Em um seminário promovido pela Subcomissão do
Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, na manhã desta quarta-feira (21),
parlamentares, autoridades da área judiciária e representantes da sociedade
civil discutiram propostas de melhoria do sistema, como a de autonomia da
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a construção de casas
prisionais menores e adoção de uma política de incentivo fiscal a quem empregar
apenados.
O relator da subcomissão, deputado Jeferson
Fernandes (PT), apresentou um resumo do relatório final elaborado pelo órgão
técnico nos últimos 120 dias e já aprovado pela Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos (clique aqui
para ler o documento completo). Ele explicou, logo no início da
apresentação, que sua preocupação na condução dos trabalhos foi a de evitar o corporativismo,
a partidarização, o preconceito e o sensacionalismo, tratando o tema com
profundidade em vez de ressaltar os fatos pitorescos.
Disse que o Brasil é o quarto país que mais prende
no mundo, com 607 mil presos, segundo dados de 2014, ficando atrás de Estados
Unidos (2,2 milhões presos), China (1,6 milhão presos) e Rússia (673 mil). A
taxa da população prisional para cada 100 mil habitantes, por sua vez, é de 300
no Brasil, 698 nos Estados Unidos, 119 na China e 468 na Rússia. O país é
“recordista mundial” em superlotação nos presídios, com taxa de ocupação de
161%, contra 102% nos Estados Unidos e 94% na Rússia (não foram fornecidos
dados sobre a China). Também possui mais presos ainda não condenados (41%,
contra 20,4% nos Estados Unidos e 17,9% na Rússia).
Em relação à variação da população prisional
nestes países, nos últimos cinco anos, Jeferson informou que, enquanto os
índices caíram nos Estados Unidos (-8%), na China (-9%) e na Rússia (-24%), no
Brasil o número aumentou (33%). Para o parlamentar, isso se deve à legislação
sobre drogas, que permite a prisão de usuários. Quase 50% dos apenados no Rio
Grande do Sul respondem por tráfico de drogas. Os demais foram presos por
homicídio (4,6%), furto (7%), roubo (6,9%), latrocínio (6%), porte ilegal de
armas (9%) e outros crimes (19,6%). Entre as mulheres o número de presas por
tráfico é de 76%.
Ainda conforme os dados apresentados pelo
parlamentar, o Rio Grande do Sul possui 31 mil pessoas presas atualmente
(contra 28 mil no ano passado). Em 2014, a Susepe contava com 4.069 servidores,
dos quais 2.298 eram agentes penitenciários, o que representa uma média de 12,2
presos por agente, quando o número recomendado, segundo órgãos internacionais,
é de cinco presos por agente.
Propostas
A subcomissão apresentou ainda 21 propostas, descritas no documento final para
a melhoria do sistema prisional. São elas:
1 - Organizar conferências regionais nos
territórios que sediam as unidades prisionais no RS; e no prazo de 1 ano, uma
conferência estadual, como forma de envolver as comunidades locais no processo
de cumprimento das penas, nos seus diferentes regimes, visando a
ressocialização.
2 – Efetivar convênio entre o Estado e a APAC
- Canoas para dar início a essa experiência, que vem se mostrando exitosa
principalmente no estado de MG.
3 – Criar convênio entre o Estado e universidade(s)
com o objetivo de aprofundar estudos e assessorar as políticas públicas de
ressocialização.
4 - Priorizar a execução das obras patrocinadas
pelos Conselhos da Comunidade.
5 - Avaliar e definir as unidades prisionais que
têm condições estruturais e de pessoal para colocar em funcionamento oficinas
de trabalho e convênios com empresas privadas e órgãos públicos.
6 - Dotar de infraestrutura externa o Complexo
Prisional de Canoas, para que se inicie a ocupação das mais de 2.800 vagas nele
construídas
7 - Dar continuidade ao programa “Fornecer”, para
compras governamentais, como forma de diminuir os custos e melhorar a qualidade
nas áreas de alimentação.
8 – Realizar levantamento dos projetos
desenvolvidos por voluntários e incentivar sua expansão para mais unidades
prisionais.
9 - Criar uma política de tratamento penal, com a
participação dos profissionais de psicologia, assistência social e do jurídico
da Susepe.
10 - Fortalecer a política educacional implantada
nos NEEJAS.
11 – Fortalecer a política de saúde executadas nas
UBS e atender a saúde mental.
12 - Estruturar um programa estadual de prevenção e
tratamento ao uso de drogas no âmbito prisional.
13 - Nomear técnicos superiores que já realizaram
concurso.
14 – Realizar concurso público para agentes
penitenciários e agentes administrativos e resolver a falta de médicos no IPF.
15 - Autorizar realização de horas extras naquelas
funções consideradas essenciais, como é o caso do Núcleo de Segurança e
Disciplina da Susepe.
16 – Desenvolver programa de formação continuada
dos servidores da Susepe, atendimento psicológico dos mesmos e promoção de
avaliações participativas com toda a categoria.
17 - Apoiar a realização das “Audiências de Custódia”
e que sejam implementadas em todas as Comarcas do RS.
18 – Realizar mutirão jurídico para examinar as
prisões provisórias e a falta de defesa técnica.
19 - Fortalecer a estrutura funcional e de
pessoal nas VECs e viabilizar maior contato com seus respectivos colegas das
Varas Criminais responsáveis pelas prisões provisórias.
20 - Aprovar Projeto de Lei, a ser protocolado na
AL, que visa reajustar 1% das custas judiciais e destinar o valor
correspondente a um fundo de uso exclusivo para o sistema prisional.
21 – Estabelecer em lei uma Política Estadual para
o Sistema Prisional, a exemplo do que já fez Minas Gerais.
Participaram do seminário, os deputados Pedro Ruas
(PSOL) e Bombeiro Bianchini (PPL), que também integraram a subcomissão,
representantes da OAB, Ajuris, Susepe, Defensoria Pública, Instituto
Psiquiátrico Forense, Polícia Civil, Judiciário e outros.
Manifestações
Durante as manifestações, foram descritas as dificuldades que os órgãos de
justiça e segurança pública do Estado enfrentam e formas de se avançar no
tema. Representante do Conselho Regional de Psicologia avaliou que seria
bom para o Estado se as casas prisionais fossem menores e apontou a necessidade
de políticas públicas para os egressos do sistema. Alexandre Bobadra, do
Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul
(Amapergs), falou da responsabilidade dos agentes em atender a mais de 30 mil
seres humanos e pediu mais investimentos na área.
O vereador Alberto Kopittke, de Porto Alegre, disse
que o trabalho da subcomissão derruba duas ideias do senso comum: a primeira é
a separação entre direitos humanos e segurança pública; e, a segunda, a de que
mais presos é igual a menos crimes.
A defensora pública Ana Paula Pozzan falou sobre os
atendimentos realizados pela Defensoria, seja no contato com os familiares,
seja indo até o cárcere ou por mutirões.
Para o professor Celso Rodrigues, do IPA, as
universidades poderiam assumir o compromisso de capacitar mão-de-obra para
atender aos apenados, uma vez que muitos estudantes são dotados de grande
espírito de abnegação, mas ainda não têm a formação técnica necessária. Ele
também sugeriu o fortalecimento do papel dos conselhos das comunidades, a
expansão de práticas restaurativas e a elaboração de política pública efetiva,
abrangente e constante para os egressos do sistema prisional.
Silvana Machado de Oliveira, da Ouvidoria Setorial
de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e dos Direitos
Humanos, questionou o porquê de não se adotar o uso de tornozeleiras de
forma mais ampla e defendeu o trabalho e a ocupação dos apenados.
A diretora do Instituto Psiquiátrico Forense,
Patricia Goldfeld, descreveu a situação do órgão, que conta com apenas 11
psiquiatras para atendimento de emergência e perícias, o que deve determinar
sua extinção, caso nada seja feito.
Fabio Castro, do Sindicato dos Escrivães, Inspetores
e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), relatou os problemas
enfrentados pela categoria e chamou a atenção para o fato de as delegacias
estarem abrigando presos em razão da falta de vagas nos presídios. Disse temer
que algo esporádico venha a se tornar rotineiro e apontou o perigo desta
situação, tanto para os profissionais que trabalham nas delegacias como
para as pessoas que acorrem a elas para serem atendidas.
O juiz Paulo Irion defendeu que a Susepe fosse
transformada em uma secretaria autônoma de administração penitenciária. Também
o juiz Sidinei Brzuska defendeu a ideia, bem como a de uma política tributária
que estimulasse o emprego de apenados. O magistrado ainda chamou a atenção para
o baixo percentual de presos por homicídio, próximos ao de um país escandinavo,
mas que, na verdade, não corresponde à realidade do que se vê.
Reunião ordinária
Em reunião ordinária da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos, antes do seminário, os parlamentares combinaram a realização
de uma visita à Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas em atenção a
pedido de reeducandos do Módulo I-B do estabelecimento, que relatam problemas
sérios no local e pedem auxílio ao Legislativo. A visita deverá se dar na
segunda-feira (26), às 9h.
