Juiz da
VEC enviou ofício para a Susepe cobrando projetos
05/03/2011
Reportagens
publicadas hoje na imprensa dão conta de que o juiz Sidinei José Brzuska, da
Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, enviou um ofício para a
administração central do sistema penitenciário gaúcho cobrando a divulgação de
projetos do novo governo para cinco problemas que elencou como os mais urgentes
de serem resolvidos.
Brzuska
afirmou que aguardou cinquenta dias da nova gestão de governo, para saber sobre
os projetos na área penitenciária. O governo até o momento não divulgou ao
público em geral, em detalhes, seus projetos para resolver os problemas mais
críticos das prisões do Estado. Assim, o magistrado resolveu solicitar à Susepe
uma manifestação por escrito a respeito das providências que pretende adotar em
relação a cada item listado por ele.
Os cinco
pontos cobrados pelo Juiz:
1. Desde
1995 há uma ordem da Justiça no sentido de que o Presídio Central de Porto
Alegre (PCPA) recolha apenas presos provisórios, contudo, devido à carência de
vagas na Região Metropolitana, com a necessidade de construir novas
penitenciárias de grande porte, ainda não foi possível cumprir a determinação;
2. O
grande número de fugas do regime semiaberto, o que aumenta os índices de
criminalidade;
3. O uso
de celulares por detentos dentro das prisões;
4. O
grande número de mortes de presos - a maioria com menos de 40 anos de idade -
acometidos por doenças como tuberculose, meningite e aids;
5. A Penitenciária de Alta
Segurança de Charqueadas (PASC) recolhe os presos mais perigosos do Estado, mas
necessita ser reaparelhada, aumentando a fiscalização sobre os presos ali
recolhidos.
