Sentenças ocorreram por assalto a carro-forte, estupro de crianças, homicídios e tráfico de drogas
Os dez presos com o maior tempo de condenação no Rio Grande do Sul têm perfis distintos: assaltante de carro-forte, estuprador de crianças, homicidas e traficante de drogas. Juntos, somam mais de dois mil anos de pena.
Por lei, o tempo de cumprimento da pena não pode ser superior a 30 anos. Caso ocorram novas condenações,
as penas serão unificadas para que o limite máximo seja atendido.
Entretanto, o professor de direto penal e procurador de Justiça Criminal
do Ministério Público, Gilberto Thums, observa que, mesmo com isso, os presos podem ultrapassar os 30 anos encarcerados.
"É plenamente possível que o preso permaneça 50 anos na cadeia. Mas ele não está preso por um crime só ou pelos crimes que ele foi inicialmente condenado, são mais outras condenações. Ninguém fica preso mais de 30 anos por causa de um crime" — salienta o professor da Fundação do Ministério Público (FMP).
Thums
explica que a unificação das penas altera o dia da contagem da pena e,
com isso, o prazo de 30 anos começa a valer partir dali. Para o
professor, o limite de 30 anos é considerado como "luz no túnel" para o
preso, uma "esperança" para ganhar liberdade.
Por
outro lado, o preso pode conseguir a redução da pena ao trabalhar ou
estudar enquanto está preso. Cada três dias de trabalho significa a
redução de um dia da sentença. A possibilidade é conhecida como remição
da pena.
Veja lista com os 10 presos que receberam as maiores penas no RS
Número 1 - Adriano da Silva
Idade: 40 anos
Pena: 264 anos e 5 meses
Conhecido por "serial killer de Passo Fundo", Adriano da Silva
foi sentenciado pela morte de nove meninos na região norte do estado.
Os crimes ocorreram entre agosto de 2002 a janeiro de 2004. Dos nove
assassinatos, seis ocorreram em Passo Fundo e outros três em Sananduva, Soledade e Lagoa Vermelha.
O
criminoso tinha o costume de asfixiar as vítimas até a morte e depois
ocultar o corpo. Para atrair as vítimas, oferecia dinheiro ou algum
trabalho em lugar ermo, como um moinho desativado ou uma fazenda.
Normalmente escolhia vítimas de origem humilde.
O
homem também se valia da força e de técnicas de artes marciais para
imobilizar as vítimas. Em 2006, ele afirmou à justiça que cometia os
crimes por "vício de matar".
Silva
é paranaense, onde foi sentenciado pelo roubo seguido de morte de um
taxista em 2001. Ele cumpriu seis meses de pena, mas acabou fugindo da
prisão, vindo para o Rio Grande do Sul, onde passou a usar nomes falsos.
Para esse latrocínio, a pena foi fixada em 27 anos de prisão.
Hoje ele está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a 58,5 quilômetros de Porto Alegre. Até o momento já cumpriu 15 anos de prisão.
Número 2 - Edgar da Silva Freitas
Idade: 46 anos
Pena: 263 anos
Conhecido
por Jacaré, Edgar da Silva Freitas já acumula 29 condenações que lhe
renderam 263 anos de prisão. A primeira sentença saiu em agosto de
1992, quando ele tinha 20 anos. Foi condenado a seis meses no regime semiaberto
por um crime contra a administração pública. Menos de dois meses
depois, em 9 de abril, saiu condenação por furto, a ser cumprida no
regime semiaberto.
Antes
daquele mês terminar, Jacaré acabou matando uma pessoa. Mas a sentença
só acabou saindo em 1995. Além desse, há outros dois assassinatos em sua
ficha criminal, cometidos em 1992 e 1995. Para esses crimes, as penas
variam entre cinco a oito anos.
Ele também se envolveu em um latrocínio (roubo
seguido de morte) ocorrido em 2007 em Carazinho, no norte do Estado.
Com esse e outros crimes associados, Jacaré acabou acumulando
inicialmente 70 anos de pena - a maior condenação de todo histórico
criminal. Além dele, outras três pessoas participaram do crime, um deles
um adolescente de 15 anos. O grupo roubou R$ 200 e um relógio de um
homem, que depois foi morto.
Além
de assassinatos e roubos, Jacaré também responde por um estupro. O
crime ocorreu em 1999, na região central do Estado, e rendeu 12 anos de
prisão.
Número 3 - Antônio Nunes Pereira
Idade: 40 anos
Pena: 205 anos e três meses
Conhecido por Toninho, era líder das gangues dos mixarias, ligada ao tráfico de drogas
na zona leste de Porto Alegre. Tem envolvimento na morte de ao menos
dez pessoas e acumula 13 condenações. Em 2003, matou um homem enquanto
dormia. Segundo a sentença, a vítima estava cuidando de uma casa de um
desafeto do grupo quando foi assassinada. "Impuseram verdadeiro Estado
paralelo, mantendo a população da localidade amedrontada. Diversas
famílias tiveram de deixar a região", observa a decisão judicial. Por
esse crime, foi condenado a 16 anos e seis meses por homicídio
qualificado, cometido por motivo torpe, vingança, e mediante recurso que
dificultou a defesa da vítima.
Outra
vítima foi morta no meio da rua por não pagar dívida com o tráfico de
drogas. O crime ocorreu em setembro de 2004. O mesmo aconteceu com Jorge
Luís Macedo Mauer, em setembro de 2003. Antes de ser assassinato, a
vítima foi torturada, sendo amarrada, colocada no porta-malas de um
carro e levada para um local isolado, segunda denúncia do MP. Ali foi
espancada com chutes e pontapés e morto. A companheira dele afirmou que o
homem foi assassinado por dívida de R$ 50.
A
última morte ocorreu em abril de 2005. Na época, Toninho matou a tiros
um adolescente com a ajuda de cinco comparsas na Quinta do Pontal, zona
leste de Porto Alegre. Segundo a denúncia do Ministério Público, a
vítima pertencia a mesma facção dos seis envolvidos e tinha
"conhecimento de diversos fatos delituosos". Por esse crime, foi
condenado a 19 anos de prisão.
Número 4 - Osmar Gilvan Silva de Lima
Idade: 48 anos
Pena: 204 anos e sete meses
Considerado
um dos assaltantes mais perigosos do Rio Grande do Sul, conta com 25
condenações por crimes cometidos em diversas cidades gaúchas e
catarinenses. Em pelo menos dois roubos, também estuprou as vítimas. Um
dos casos ocorreu em 1997, em Giruá, no norte do Estado. Só pelo estupro
foi condenado a 10 anos de prisão e foi sentenciado a mais 17 anos de
reclusão por formação de quadrilha e roubo; somando 27 anos. O outro
caso de estupro, em meio a um assalto, ocorreu em 1999, em Catuípe, no
noroeste do Estado. Pelos crimes foi condenado a sete anos e seis meses
de detenção.
Em roubo em
Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina, também teve envolvimento em um
sequestro. Devido aos crimes, foi condenado a mais de 12 anos de
prisão.
Além dos roubos, o
criminoso responde por dois processos por tráfico de droga. Um deles foi
por uma situação ocorrida em janeiro de 2005. Na época, foram
encontradas duas pedras de crack, pesando 64 gramas, na porta da cela em
que cumpre pena na Pasc. Quatro meses depois foi apreendido com ele 70
gramas de maconha, que seria negociada por com outros presos da Pasc. A
droga foi encontrada em um buraco embaixo da cama, coberto com uma
tampa de concreto.
Hoje,
Osmar está preso no regime fechado na Pasc. Por trabalhos feitos na
penitenciária, já conseguiu reduzir 682 dias da pena. Entretanto, em sua
ficha criminal constam 292 dias em que esteve na condição de foragido.
Número 5 - Nelson Paz dos Santos
Idade: 49 anos
Pena: 204 anos e quatro meses
Cometeu
série de roubos e sequestros entre o final da década de 1980 e começo
da década de 1990. Por um dos crimes, ocorrido na região de Alegrete,
foi condenado a 37 anos de prisão - considerada a maior pena de seu
histórico criminoso. Pelo último roubo antes de ser preso, em maio de
1990, foi condenado a 12 anos e seis anos de reclusão.
Após
ficar 22 anos preso, obteve indulto, deixando a penitenciária em maio
de 2011. Menos de dois meses depois, participou com comparsas de um
assalto à praça de pedágio de Farroupilha, na serra gaúcha. O crime
ocorreu durante a madrugada, com uso de fuzis e pistolas. O grupo levou
dinheiro das cabines e de um cofre, que foi aberto com explosivos. Na
fuga, houve perseguição e troca de tiros com policiais, mas o grupo
acabou preso em um matagal no interior de Caxias do Sul. Só pelo roubo,
foi sentenciado a mais de oito anos de prisão. Ainda foram acrescidos a
pena cinco anos de prisão pelo crime de resistência à prisão e mais três
anos por formação de quadrilha.
Até
agora, Santos já cumpriu 32 anos da pena, de acordo com o relatório do
Tribunal de Justiça, e cumpre a condenação na Penitenciária de Alta
Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. Em março do
próximo ano deve ter progressão de pena, o que precisa ser analisado
pelo judiciário antes de ser atendido.
Número 6 - José Carlos dos Santos
Idade: 38 anos
Pena: 188 anos e 10 meses
A habilidade que José Carlos dos Santos adquiriu pilotando retroescavadeiras teria sido um dos motivos que levou o candelariense a se envolver no ataque a carros-fortes no início dos anos 2000.
A técnica mais usada pelo bando consistia em arremessar um caminhão
contra o blindado, em local ermo, e bloquear a via com outro veículo
para impedir a chegada da polícia. Em poucos anos, Seco deixaria de lado o apelido de "Zé das Retros" e se tornaria o foragido número 1 do Estado por conta dos ataques a bancos e carros-fortes.
A
prisão do assaltante ocorreu em 13 de abril de 2006, em um posto de
combustíveis às margens da BR-386, em Paverama, no Vale do Taquari. Em
um cenário de guerra, o criminoso e
um comparsa dentro de um Audi, embretados no posto, trocaram tiros de
fuzis com quatro policiais civis. A poucos metros, clientes de um
restaurante se jogaram no chão para não serem atingidos pelos tiros. Os
dois assaltantes acabaram baleados e capturados. Por este confronto,
Seco foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão.
Três
dias antes, na noite de 10 de abril, um bando liderado por Seco tinha
atacado a sede da transportadora de valores Proforte, em Santa Cruz do
Sul, no Vale do Rio Pardo. Um caminhão-guincho foi arremessado contra a
parede do bunker, o que permitiu que os criminosos invadissem o local e
roubassem R$ 4 milhões. Armados com fuzis, dispararam na direção de uma
viatura da Brigada Militar, mataram o capitão André Sebastião Santos dos
Santos, 34 anos, com um tiro na cabeça, e feriram outra policial.
Pelo
ataque à transportadora e a morte do oficial, Seco foi condenado a 36
anos e três meses de prisão. Mas ele acumula nove condenações por crimes
cometidos em diferentes cidades gaúchas, como Veranópolis, na Serra,
onde um ônibus com estudantes foi usado para interceptar um carro-forte,
em 2005. O assaltante,
que passou mais de uma década na Penitenciária de Alta Segurança de
Charqueadas (Pasc), integrou em julho do ano passado a leva de
criminosos que foram encaminhados para presídios federais, durante a Operação Pulso Firme.
Número 7 - Sandro Alixandro de Paula
Idade: 34 anos
Pena: 186 anos e 10 meses
Natural
de Mato Grosso do Sul, já acumula 25 condenações, a maioria por roubo.
Em um dos assaltos por pouco não matou três policiais militares. O crime
ocorreu em Marau, no norte do Estado em 2003. Segundo a denúncia do
Ministério Público, ele e três comparsas _ um deles uma mulher –
tentaram cometer um assalto. Os criminosos fugiram quando perceberam
aproximação policial. Houve perseguição e na fuga, disparam em direção
aos PMs, que revidaram. De Paula
conseguiu fugir com três comparsas, mas a mulher acabou presa. Só por
esse crime foi condenado a 19 anos e nove meses de prisão.
Também
foi condenado por extorquir vítimas de roubo de veículo, por pelo menos
dez vezes, em um esquema coordenado dentro da Penitenciária Estadual do
Jacuí (PEJ). Do lado de fora da prisão, a extorsão também ocorria
próximo de estações de trem em Canoas. O esquema tinha a participação de
um policial militar, que acessava o sistema de Consultas Integradas - a
partir da senha de um colega - e obtinha dados de veículos roubos e
furtados na época. Uma das vítimas chegou a entregar R$ 6,5 mil. Por
esse crime, a sentença foi de mais de 10 anos de prisão.
Número 8 - Paulo Sérgio Guimarães da Silva
Idade: 47 anos
Pena: 184 anos e 10 meses
O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva,
o Titica, que ficou conhecido como o Maníaco da Praia do Cassino, em
Rio Grande, acumula 184 anos e 10 meses de condenação, pelo assassinato
de sete pessoas, um estupro, três roubos e duas tentativas de roubo. Os
crimes foram cometidos entre dezembro de 1998 e março de 1999, na praia
do Cassino, no litoral sul do Estado. Uma adolescente, de 14 anos, foi
atingida por um disparo na nuca e ficou tetraplégica. O caso levou
pânico à cidade por meses
Em
11 de dezembro de 1998, os estudantes Felipe Martins dos Santos, 21
anos, e Bárbara Oliveira da Silva, 22, foram mortos com três tiros de
revólver calibre 38 cada um. Os corpos foram deixados ao lado do Palio
do rapaz na beira da praia do Cassino. Em 10 de março de 1999 os
servidores da Justiça Federal do município Márcio Rodrigues Olinto, 30
anos, e Anamaria Xavier Soares, 31, foram feitos reféns e levados para
Pelotas, onde foram mortos com disparos de pistola na nuca. Dez dias
depois, o estudante Petrick de Castro Almeida, 18 anos, é morto com um
tiro na nuca quando caminhava à noite na beira da praia do Cassino com
uma amiga. A adolescente sobreviveu, mas fica tetraplégica. Seis dias
após, o vendedor de revistas de Porto Alegre Sílvio Luiz Kleinberg
Ibias, 36 anos, e a professora de Rio Grande Adriana Nogueira Simões,
28, foram mortos com tiros de pistola, e os corpos, abandonados nos
molhes da Barra de Rio Grande.
O
pescador se dizia inspirado no motoboy paulista Francisco de Assis
Pereira, o Maníaco do Parque, condenado a 124 anos de cadeia por
estupros e assassinatos de mulheres. No dia em que foi capturado, o
Maníaco do Cassino relatou com detalhes à polícia, como tinha
assassinado suas vítimas. O pescador da cidade de Rio Grande contou que
após matar, esperava a polícia chegar ao local do crime para ver o que
as pessoas da comunidade iriam comentar. Capturado em abril de 1999, ele
foi transferido para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
(PASC), onde segue preso.
Número 9 - Alcione Romero Garcia
Idade: 52 anos
Pena: 171 anos e 9 meses
Tem
31 condenações por crimes cometidos em Porto Alegre, sendo 27 delas por
crimes ocorridos principalmente entre os anos de 2004 e 2005. Das
condenações, 26 são por roubo e extorsão.
Em um dos crimes, levou mais de R$ 20
mil em joias de um apartamento no bairro Bela Vista, na Zona Norte. Na
época, Alcione e um comparsa renderam a zeladora do prédio e, para ter
acesso à moradia, fizeram com que ela chamasse uma das funcionárias do
apartamento até a entrada do edifício. Quando a mulher desceu, outras
duas empregadas de outros apartamentos chegaram ao prédio. Todas foram
rendidas e levadas até a moradia, onde havia outra faxineira.
Inicialmente elas foram mantidas no quarto do casal e depois, três delas
foram trancadas em um banheiro. As outras duas acompanharam os
criminosos até a saída para fuga. Além de joias, a dupla levou relógios,
filmadora, máquina fotográfica e computador de mão, um casaco de couro e
tênis. Por esse crime, Alcione foi condenado a dez anos de prisão.
Em
2014, o Ministério Público pediu a unificação das penas de oito
processos. A justificativa para os pedidos era a semelhança entre os
crimes e a ocorrência em datas próximas. Dois deles ocorreram com
diferença de três dias, um no bairro Moinhos de Vento, e outro, no Rio
Branco.
O Ministério Público
salientou semelhanças entre os crimes: com uso de arma de fogo, ameaça
às vítimas e roubo de bens, e sempre com a companhia de um comparsa e de
outras pessoas não identificadas. Entretanto, os desembargadores do
Tribunal de Justiça (TJ-RS) entenderam que as similaridades "não
autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que,
claramente, concretizou-se uma situação de reiteração delitiva". Hoje,
está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
Número 10 - Cleber Renato Vilela de Oliveira
Idade: 60 anos
Pena: 165 anos e 10 meses
Cumpre
pena desde 1977, mas já escapou da prisão diversas vezes, quando
aproveitava para cometer crimes. Em janeiro de 1988, matou uma pessoa na
região de Bagé e, um mês depois, participou de um assalto que resultou
na morte outra pessoa. Pelos dois crimes, foi condenado a 39 anos de
prisão.
Em outra fuga,
estuprou três mulheres na Galeria Malcon, no Centro de Porto Alegre, em
um intervalo de pouco mais de um mês, entre novembro e dezembro de 2003.
As vítimas eram abordadas pelo homem, levadas até uma sala vazia e
obrigadas a manter relações sexuais com ele. Segundo a denúncia do
Ministério Público, as mulheres eram ainda ameaçadas por Oliveira, que
estava armado. Uma das vítimas chegou a ser vendada durante o estupro.
Além dos crimes sexuais, ele também roubou dinheiro, celular e pertences
das vítimas. Só foi capturado no final de janeiro de 2004.
Oliveira
foi condenado a mais de 17 anos de prisão pelos estupros, oito anos por
atentado violento ao pudor e 13 anos por roubo. Após o crime, uma das
vítimas chegou a processar o Estado uma vez que o crime ocorreu após
fuga do sistema prisional. Entretanto, os desembargadores do TJ-RS
entenderam que não ficou comprovado "nexo causal entre a fuga do apenado
e o estupro, tão pouco ficou demonstrada a culpa do Estado". Com isso, a
vítima teve que pagar ainda R$ 800 das custas processuais.
Por
já ter cumprido mais de 30 anos de prisão, a defesa pediu diversas
vezes a progressão de regime de Oliveira. Entretanto, todos foram
negados. A última recusa veio do Superior Tribunal de Justiça, em 16 de
abril deste ano. Hoje ele está preso no Presídio Regional de Bagé.
