Alexandre Bobadra teve pagos R$ 40,3 mil mesmo não
cumprindo turnos de trabalho entre janeiro e março; defesa do parlamentar diz
que "não imagina ter havido qualquer erro"
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) comunicou, no
final da tarde desta terça-feira (26), que o vereador Alexandre
Bobadra (PSL), de Porto Alegre, deverá ressarcir os cofres
do Estado do Rio Grande do Sul em até R$ 40,3 mil. O valor corresponde aos
salários brutos de janeiro (R$ 21,7 mil), fevereiro (R$ 9,1 mil) e março (R$ 9,5
mil) de 2021, os quais ele recebeu da Superintendência de Serviços
Penitenciários (Susepe), vinculada à Seapen, mesmo sem ter
trabalhado.
Agente
penitenciário, Bobadra assumiu como vereador em 1º de janeiro e não se afastou
das funções na Susepe, onde era lotado na Escola do Serviço Penitenciário
(ESP). Permaneceu acumulando as duas remunerações públicas, de vereador e de
agente, mesmo sem cumprir os turnos de trabalho da função penitenciária.
Segundo comunicado da Seapen, o vereador poderá recorrer administrativamente da
decisão.
Para buscar manter os dois salários, Bobadra requereu diferentes
modalidades de licença junto à Susepe nos primeiros meses de 2021. Ele obteve,
sucessivamente desde que foi empossado vereador, licença-paternidade, férias,
uma licença de saúde curta e, por fim, licença-prêmio.
A Seapen,
que diz ter tomado conhecimento do caso após reportagem de GZH, concluiu que as
vantagens são indevidas. Por conta disso, todas as licenças concedidas pela
Susepe ao parlamentar foram anuladas, informou a Seapen. Esse é o fator, somado
ao não cumprimento de carga horária, que dará causa à determinação para
devolução do dinheiro aos cofres públicos.
A Seapen
também finalizou a análise de um pedido de Bobadra de compatibilidade entre as
funções de parlamentar e de agente penitenciário. Acumular os cargos públicos e
as remunerações, especificamente envolvendo vereadores, é possível, conforme os
artigos 156 da lei complementar 10.098 e o 38 da Constituição Federal, somente
se houver compatibilidade de horários. No caso de Bobadra, para manter-se em
ambas funções, ele teria de dar expedientes na escola da Susepe em paralelo aos
seus compromissos na Câmara.
A Seapen
concluiu que não há compatibilidade de horários e, por isso, ele será afastado
das funções de agente penitenciário enquanto estiver no exercício da vereança.
“Como consequência da declaração de incompatibilidade do exercício concomitante, o secretário (Cesar Faccioli, da Seapen) determinou que fosse o servidor declarado afastado a contar de 1 de janeiro de 2021 e instado, pela Susepe, a restituir os valores percebidos neste período, antes lhe garantindo a ampla defesa e o contraditório administrativo”, diz nota emitida pela Seapen (veja a íntegra ao final).
Integrante
da defesa de Bobadra, o advogado Fabiano Barreto da Silva manifestou
tranquilidade e confiança de que os atos praticados foram legais e autorizados
por "superiores hierárquicos".
"O vereador Bobadra não tomou conhecimento oficialmente de qualquer situação, deliberação ou mesmo entendimento já plasmado pela Seapen/Susepe, sendo portador da consciência absolutamente tranquila de que todos os seus atos sempre foram públicos, formais e oficiais, constando todas as deliberações e encaminhamentos em seus históricos funcionais. Todos os atos funcionais sempre foram efetivados com o devido respaldo das instituições e com a chancela dos superiores hierárquicos competentes aos quais se subordina, de modo que não se imagina ter havido qualquer erro. Mesmo assim, se aguardará eventual manifestação oficial da Seapen/Susepe, registrando que o vereador é o primeiro e máximo interessado em sanar quaisquer divergências apontadas", afirmou o advogado, em nota.
O caso
Reportagem
de GZH revelou que o Bobadra acumulou, desde janeiro,
os salários de parlamentar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e o de
agente penitenciário pelo Estado do Rio Grande do Sul. No primeiro mês de 2021,
logo após assumir mandato no Legislativo, chegou a receber o somatório de R$
36,2 mil de fontes públicas em valores brutos.
Conforme dados do Portal Transparência do governo estadual,
Bobadra obteve remunerações brutas de R$ 21,7 mil em janeiro, incluindo uma
função gratificada de diretor da Escola do Serviço Penitenciário, R$ 9,1 mil em
fevereiro e R$ 9,5 mil em março. A carga horária que deveria ter sido cumprida
é de 40 horas semanais. No mesmo período, ele contou com o soldo de R$ 14,5 mil
ao mês, em valores brutos, pelo exercício da vereança.
Veja a íntegra da nota da Secretaria da Administração
Penitenciária (Seapen)
“Diante da incompatibilidade de cumulação de horário das atividades na ESP (regime de expediente), setor de atual lotação do servidor, com o exercício do seu mandato de vereador de POA, deveria ter ele se afastado do trabalho na Susepe na data de início da legislatura, 1 de janeiro deste ano, marco a partir do qual, portanto, entendeu o secretário (Cesar Faccioli) irregular a continuidade do gozo da licença paternidade a partir de 1 de janeiro e a concessão das licenças e afastamentos autorizados a partir desta data. Da mesma forma, o secretário expôs os fundamentos pelos quais concluiu que, mesmo que o servidor tivesse, em 2019, requerido sua remoção para setor ou unidade prisional que trabalhasse em regime de plantão, sua pretensão não poderia ainda assim ter sido atendida considerando a impossibilidade fática da cumulação em qualquer das modalidades de plantão reguladas pela Ordem de Serviço 05/2019/DSEP.Como consequência da declaração de incompatibilidade do exercício concomitante, o secretário determinou que fosse o servidor declarado afastado a contar de 1 de janeiro de 2021 e instado, pela Susepe, a restituir os valores percebidos neste período, antes lhe garantindo a ampla defesa e o contraditório administrativo. Esclarece que os atos são de competência da Susepe e que, ao tomar conhecimento, o secretário prontamente instou o superintendente à revisão dos atos e regularização da situação do servidor, redundando nas providências adotadas, além da restituição de valores e de encaminhamento à Corregedoria para análise dos fatos no âmbito de sua atribuição.”
