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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Governo do Estado inclui sistema prisional em programa que permite doações privadas à segurança

Susepe poderá receber recursos para melhorar estrutura, implementar projetos e adquirir equipamentos

O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço -GZH

Dois anos depois da efetivação da lei estadual que permite doações privadas para a área da segurança pública em troca do ICMS devido, o governo do Estado incluiu a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no rol de instituições que podem ser beneficiadas no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS). O objetivo é atrair doações, sobretudo de empresas, para melhorar estruturas físicas, implementar novos projetos ou adquirir bens e equipamentos para o órgão, responsável pela gestão do sistema prisional do Estado.
A seleção de projetos que receberão recursos do programa será feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), mas as unidades prisionais do Estado terão liberdade para apresentar propostas visando a atender necessidades específicas. O titular da Seapen, Cesar Faccioli, diz que a opção por descentralizar a iniciativa permitirá que os próprios servidores que atuam em uma determinada região tenham o trabalho valorizado pela comunidade.

Secretario da Seapen, Cesar Faccioli
"A ideia é criar articulações locais e regionais com empresas que valorizam o sistema prisional" — explica Faccioli.

Nesta segunda-feira (28), as primeiras orientações sobre a inclusão de projetos no Piseg foi encaminhada aos delegados regionais. Posteriormente, as informações serão repassadas aos responsáveis pelas casas prisionais do Estado.
Sancionada e regulamentada no governo de José Ivo Sartori, em 2018, a lei de incentivo à segurança possibilita a empresários destinar a área até 5% do saldo devedor de ICMS. Na época, a legislação foi apresentada como uma das principais bandeiras para tentar suprir a falta de recursos para a segurança pública no RS.
A inclusão da Susepe no rol de entes beneficiados começou ainda no ano passado. Como a instituição não está mencionada explicitamente na lei que criou o Piseg, uma sugestão de projeto de lei chegou a ser redigida, incluindo a Susepe na lista de órgãos públicos aptos a receber o recurso. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer argumentando que a superintendência integra o sistema de segurança do Estado e, por isso, está apta a receber recursos do programa mesmo sem alteração legislativa.

Eduardo Leite prevê mais 3,2 mil servidores para segurança em 2021

Mais servidores

O governador Eduardo Leite ainda informou, durante a livre, que para o próximo ano deve ocorrer a chamada de mais de 3,2 mil novos servidores concursados para a área de segurança: BMPolícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), BombeirosInstituto-Geral de Perícias (IGP). Os novos funcionários serão chamados em março e novembro.

"Estamos diminuindo os índices criminais, faremos investimentos em equipamento e em pessoal para poupar vidas, para diminuir ainda mais todos os tipos de delitos. Vamos continuar avançando para ter um Estado mais seguro, mais tranquilo e mais atraente para investimentos" — disse Leite.

sábado, 26 de dezembro de 2020

Telentrega nas prisões: 22 drones foram apreendidos levando drogas e celulares para cadeias do RS em 2020

Número é quase a metade dos registros de 2019, quando 43 aparelhos foram recolhidos

Fonte GZH

Susepe / Divulgação
Usado como espécie de pombo-correio para levar drogas e celulares para dentro das prisões, 22 drones foram apreendidos nas unidades prisionais do RS neste ano. O número é quase a metade do registrado no mesmo período do ano passado — em 2019, foram 43. 

Na prática, não significa que esse tipo de equipamento deixou de ser preocupação. Pelo contrário, os criminosos seguem usando diferentes técnicas para não terem aparelhos derrubados a tiros. Como resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) traça estratégias para frear essas ações.  

Mais da metade dos drones apreendidos estava sobrevoando o Presídio Central, em Porto Alegre — foram 13 equipamentos. Um dos motivos apontados para isso é a alta população carcerária. Em novembro, a casa prisional abrigava 3.476 presos, enquanto a capacidade é para 1.824. Em segundo lugar, aparece a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), com quatro apreensões.  

"Tanto no Central quanto na Pasc, há número expressivo de presos. O perfil, especialmente na Pasc, é de alta periculosidade. E nos dois casos há envolvimento de organizações criminosas, presentes nessas unidades. No ano passado, o drone foi uma novidade e a resposta foi efetiva, no sentido de intervenção e abate" — avalia o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.  

Diretor do Presídio Central, o tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira acredita que a série de ações para conter os arremessos com drones realizadas em 2019 ajudou a reduzir as investidas. Ele afirma que a facilidade para aquisição desses equipamentos é um fator que permite a utilização da tecnologia a favor do crime. Além das drogas, celulares são transportados dessa forma, permitindo o contato de presos com as ruas.  

"É um problema grave, mas que temos enfrentado. Algumas ações que estamos adotando não podem ser divulgadas, por segurança. Há uma legislação para o uso. Por outro lado, não é preciso justificar a finalidade da compra. Há uma desconexão" — avalia Magno.  

Os drones também ficaram mais difíceis de serem abatidos em razão da tecnologia avançada, que deixa os aparelhos silenciosos e permite que voem a alturas mais elevadas, tornando o abate com disparos uma caçada complexa. O operador pode ficar de quatro a cinco quilômetros de distância. As luzes, que poderiam facilitar a visualização, em geral são cobertas com fita isolante.

"Os agentes têm de buscar capacitação para superar esse nível de informações" — diz Faccioli.  

Dificuldades

Em um dos casos registrados neste ano na Pasc, os agentes localizaram primeiro uma garrafa pet, pintada de preto, amarrada a um fio. Começaram a puxar e o drone acabou desabando no chão. A linha tinha cerca de 300 metros. Dentro da garrafa, encontraram seis celulares, chips, carregadores e porções de drogas. Entorpecentes e telefones são os principais produtos recolhidos, mas já houve até talheres de metal apreendidos.  

A entrega malsucedida só foi descoberta porque os servidores estão acostumados a conviver com as tentativas frequentes de arremessos. Mantêm os olhos e ouvidos atentos, especialmente à noite, quando os aparelhos sobrevoam a unidade, protegidos pelo breu. O horário entre 20h30min e 5h30min é o mais crítico. Em alguns casos, os criminosos usam dois equipamentos ao mesmo tempo. Os drones são derrubados com tiros, quando é possível vê-los.  

"Ficou mais difícil de abatê-los, pela forma como estão voando. Ano passado, tentavam entregar diretamente com o drone nas janelas, mais baixo. Agora, o equipamento vem a mais de 300 metros de altura. Fica só o pacote, no escuro, amarrado na corda de nylon. Às vezes, só escutamos o barulho e ficamos procurando o pacote, não enxergarmos o drone, que é pintado e tem as luzes tapadas por fitas isolantes"— descreve o diretor da Pasc, Eduardo Saliba.  

Há casos em que as encomendas são depositadas nos pátios em tênis, caixas de leite ou bolas de futebol. Para driblar essa situação, os pentes-finos foram intensificados e o pátio é verificado todos os dias. Há episódios nos quais os operadores desistem da entrega ao perceberem que foram avistados, devido aos disparos para o alto.  

O governo estuda utilizar os drones como aliados da segurança nas prisões, como ferramenta de vigilância nas unidades. Os aparelhos também poderão ser usados pela inteligência e durante operações. Até o momento no RS, cinco servidores se capacitaram para operar drones — o processo para aquisição dos equipamentos está em andamento. Os aparelhos apreendidos não são usados, segundo a Seapen, porque normalmente estão danificados.  

A aquisição do antidrone — que emite ondas eletromagnéticas e rompe o contato do controle remoto com o aparelho — está em estudo pelo governo do RS. Em dezembro de 2019, São Paulo foi o primeiro Estado a adquirir esse tipo de equipamento. O uso de tecnologia de maneira geral para conter o ingresso de ilícitos é uma das apostas da Seapen. Foram instalados oito scanners corporais e cinco bloqueadores de celular estão em processo de aquisição por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) — a única unidade que conta com o bloqueio de sinal telefônico é a Penitenciária Estadual de Canoas.  

Arremessos

Em terceiro lugar em apreensões de drones está a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, na Serra. Delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marcos Ariovaldo Spenst diz que na região as empreitadas com os equipamentos são menos comuns, mas os arremessos preocupam. Faccioli confirma que houve aumento das tentativas de ingressar drogas nas unidades por meio dos arremessos.  

"Aumentamos muito, em torno de 50%, as nossas operações, qualificamos os protocolos de revistas. Investimentos em inteligência. Fizemos análise de ocorrências com base na territorialidade" — enumera Faccioli.   

Outra aposta do governo é o uso de telas de proteção sobre os pátios e janelas das unidades. A intenção é que todos os projetos novos sejam realizados já com a proteção e que as unidades antigas passem a contar com as telas. A próxima meta é usar a mão de obra prisional para a produção. 

Variação nas apreensões

·        2019: 43 

·        2020: 22 

·        Queda de 48,8% 

Onde foram apreendidos*

·        Presídio Central: 13

·        Pasc: 4

·        Bento Gonçalves: 2

·        5ª Região Penitenciária (Pelotas): 1

·        10ª Região Penitenciária (Porto Alegre): 1 

·        8ª Região Penitenciária (Vale do Rio Pardo): 1

*Nos três últimos não foi informada a casa prisional.  

Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária do RS (Seapen)

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo (23/12)

04/12 - Brasil: 6.487.084 (175.270 m.) RS: 337.003 (7.043 m.)

23/12 - Brasil: 7.318.821 (188.259 m.) RS: 416.000 (8.260 m.)

Casos confirmados no mundo: 65.315.465 (04/12) p/ 78.105.462; óbitos: 1.508.319 (04/12) p/ 1.719.278

Óbitos no Mundo (os 6 primeiros)
EUA: 
276.401 (04/12) p/ 322.849
BRASIL: 175.270 (04/12) p/  188.259
ÍNDIA: 139.187 (04/12) p/ 146.444
MÉXICO: 108.173 (04/12) p/ 119.495
ITÁLIA: ? (04/12) p/ 69.842
REINO UNIDO: 60.210 (04/12) p/ 68.409

sábado, 19 de dezembro de 2020

SC e RS dão início a PPPs pioneiras no sistema prisional

Política foi qualificada pelo Conselho do PPI por iniciativa do Ministério da Justiça

Modelo utilizado na P. I. de Chapecó

Os governadores Carlos Moisés e Eduardo Leite participaram nesta terça-feira (15) de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou dos estudos de viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.

Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.

No Rio Grande do Sul, a proposta prevê a construção de uma penitenciária de segurança média, com capacidade total para até 1.125 presos, no município de Erechim, no norte do Estado. Além disso, a PPP também deve incluir modernização e operação da unidade prisional. O novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está desatualizada e localizada em área densamente povoada.

"É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto nestes estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio", pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 6 de novembro de 2019. O projeto-piloto conta com apoio do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação, com consultores contratados.

O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó (foto), em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

Os estudos

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios. Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

Azevedo da Susepe: o vereador, a luta pela saúde e convite para novo governo

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Um desastre para o Grêmio a partida contra o Santos

Um desastre para o Grêmio a partida contra o Santos

O Grêmio ontem começou a velocidade em 40 km/h e o Santos entrou aos 1.000 km/h. Na defesa, meio do campo e no ataque os jogadores estavam dormindo e olhando o Santos que já tinha feito dois gols. Depois, o tricolor tentou, mas perdeu dois gols e no segundo tempo começou, de novo, muito lento. 

No final o Grêmio perdeu por 4 x 1 e poderia ter perdido por muito mais. O Renato errou em algumas escolhas dos jogadores. Na defesa escalou o David, Luís Fernando, Jean Perry (ainda lesionado).

O Renato errou ainda quando disse que o Grêmio é o melhor do Brasil. No ano de 2019, o técnico falou que seria o Tricolor o melhor no país e logo perdeu por 5 x 1 para o Flamengo na Copa da Libertadores. Não pode falar antes dos jogos de decisões.

Os jogadores do Santos têm técnicas piores do que o Grêmio, mas ganhou por ser muito melhor na velocidade. 

Foi um DESASTRE o time do Grêmio.

sábado, 5 de dezembro de 2020

Projeto que previa parcelamento do 13º é retirado e reapresentado pelo Governo, com percentual maior

O PLC 148/2020, que iria ser votado na sessão de hoje (02/12) da Assembleia Legislativa do Estado, foi retirado e reapresentado pelo Governo do Estado, durante a sessão ocorrida hoje (02/12). Este projeto previa o pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) dos servidores de forma parcelada, em doze vezes, com o acréscimo de 0,87% ao mês a título de atualização monetária.

O novo Projeto de Lei Complementar, que agora tramita sob o número 280/2020, alterou o percentual da atualização monetária prevista, de 0,87% para 1,22% ao mês. 

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo, esta mudança ocorreu em razão do Decreto Federal nº 10.551/2020 ter revogado a redução da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras– IOF, que passará a incidir sobre operações contratadas a partir de 26 de novembro do corrente ano, elevando o custo final das operações de crédito concedidas no país. Dessa forma, foi acrescentado um custo adicional mensal de 0,35% a.m., por conta do IOF, para as operações de crédito consignadas à folha de pagamentos, praticadas no mercado.

Na mesma sessão de hoje, em que foi retirado e reapresentado, também foi dado o acordo, pelos líderes das bancadas, para que o novo projeto (PLC 280/2020) seja votado na sessão da próxima terça-feira, 08/12.

Já o PL 208/2020 (proposta de Lei Orçamentária Anual - LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado por ampla maioria na sessão de hoje, sem prever nenhum reajuste nos salários dos servidores, nem mesmo a revisão geral anual da remuneração prevista no art. 33, §1º, da Constituição Estadual.

Visualize AQUI o texto do novo projeto e AQUI a sua justificativa.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Evolução de Informações sobre o Coronavírus (COVID-19), no RS, Brasil e no Mundo (04/12)

22/11 - Brasil: 6.052.786 (168.989 m.) no RS: 296.904 (6.487 m.)

04/12 - Brasil: 6.487.084 (175.270 m.) RS: 337.003 (7.043 m.)

Casos confirmados no mundo: 58.266.428 (22/11) p/ 65.315.465; óbitos: 1.382.649 (22/11) p/ 1.508.319

Óbitos no Mundo (os 5 primeiros)
EUA:
 255.909 (22/11) p/ 276.401
BRASIL: 168.989 (22/11) p/ 175.270
ÍNDIA: 133.227 (22/11) p/ 139.187
MÉXICO: 100.823 (22/11) p/ 108.173
REINO UNIDO: 54.722 (22/11) p/ 60.210