Entenda por que o Presídio Central, prisão com maior população carcerária do RS, registrou uma fuga em quatro anos

Brigada Militar assumiu administração e guarda da cadeia em julho de 1995 para ficar apenas seis meses, mas não saiu mais

Atualmente, 4.423 presos estão no localFélix Zucco / Agencia RBS

A realidade atual do Presídio Central no que diz respeito a evasão de presos contrasta com a encontrada pela Brigada Militar quando a corporação assumiu a administração e a guarda interna da casa prisional. Foi justamente o elevado número de fugas entre os anos de 1994 e 1995 que levou o então governador Antônio Britto a determinar a intervenção que inicialmente duraria apenas seis meses, mas que já se prolonga por quase 24 anos.
Embora tenha a maior população carcerária do RS — atualmente são 4.423 presos — o Presídio Central registrou apenas uma fuga de 2015 a 2018. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), 585 detentos escaparam de casas prisionais gaúchas neste período.
A fuga mais emblemática do Presídio Central ocorreu em julho de 1994. Entre os dias 7 e 9 daquele mês, 10 apenados mantiveram reféns inicialmente no Hospital Penitenciário, anexo ao presídio, e depois fugiram levando nove deles em três automóveis. 
Após uma perseguição cinematográfica por várias ruas de Porto Alegre, a fuga terminou com quatro criminosos e um policial civil mortos, e a invasão do principal hotel da cidade na época, o Plaza São Rafael, onde os dois últimos amotinados se renderam. Entre eles, Dilonei Francisco Melara, considerado o maior líder que já existiu no sistema penitenciário gaúcho, assassinado em 2005.
Em 1995, durante o Carnaval, no dia 27 de fevereiro, foi registrada a maior fuga em massa já ocorrida no Estado. Ao todo, 45 detentos escaparam. Para tanto, quebraram uma parede para chegar a um muro e  usaram as chamadas jiboias (cordas feitas com lençóis e cobertores) para descer de uma altura de quatro metros.  
Em 25 de julho daquele ano, após um motim com 21 presos feridos, o secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública do governo Britto, José Fernando Eichenberg, convocou a BM para substituir os agentes que fazem parte do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
As fugas e os motins foram gradativamente cessando ao longo dos anos. O índice atual, de acordo com o atual diretor do presídio, tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira, deve-se a um conjunto de fatores.

"Cada pavilhão tem uma dupla de policiais fazendo o controle, o sistema de videomonitoramento e o efetivo está por todos pavilhões, pátios e área externa e a rede de cães faz a circunferência em todo o perímetro. Enfim, há uma junção de esforços que impedem as fugas" — explica.

De acordo com o diretor, no final do ano passado, um preso conseguiu escapar, mas foi logo recapturado pela própria guarda do Central, ainda nas imediações do presídio. Era um praticante de parkour (técnica que permite ultrapassar de forma rápida, eficiente e segura quaisquer obstáculos utilizando somente as habilidades e capacidades do corpo humano).

"Pulou de um prédio para outro, aproveitando-se que naquele dia não havia cão por onde estava" — contou o oficial.

Penitenciária de Caxias do Sul: a maior cadeia da Serra completa uma década e alcança superlotação histórica

Grande número de presos é uma das explicações para os problemas da penitenciária

No ano em que completa uma década, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul está próxima de abrigar mil detentos. Para comparação, em 2012, a população carcerária total de Caxias do Sul era de 980 detentos, dos quais 588 recolhidos na cadeia que é conhecida pelo nome de sua localidade, o Apanhador. A superlotação da casa prisional, projetada para 432 detentos, é apontada como a explicação de todos os problemas vividos: da falta de oferta de estudo e trabalho até ser lar de facções que comandam a venda de drogas na cidade.

A falta de controle pelo Estado dentro das galerias foi apontada por três juízes enviados pelo Tribunal de Justiça em abril de 2017. Os magistrados criticaram o modelo de galeria aberta (em que os detentos não ficam recolhidos em celas) e compararam com o Presídio Central. O alerta era que, se o Estado não reagisse, o fortalecimento das facções colocaria Caxias no mesmo patamar de insegurança de Porto Alegre ou do Rio de Janeiro.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) admite que o modelo de galeria aberta não é o ideal, só que não há possibilidade de mudança. Além da superlotação, o problema é estrutural. Não há um sistema automático de abertura e fechamento das celas e há apenas oito chuveiros por galeria, em um espaço comum. Nas duas horas de pátio, como prevê a legislação, não seria suficiente para todos os apenados fazerem a higiene.

"Não tem perspectiva para mudar. Precisaria muita adequação, inclusive reforço de gradeamento e segurança. Talvez uma divisão em quatro subgalerias. No meu ponto de vista, eles estão acostumados a esse formato e uma mudança iria tensionar a cadeia. Precisa uma reforma estrutural e de segurança. É algo bem delicado" — aponta Jeferson Rossini, diretor da penitenciária desde maio de 2017.

Os atuais 903 detentos são a maior população da história do Apanhador, mas ainda está dentro dos critérios da Vara de Execuções Criminais (VEC). Uma interdição deve ser analisada quando se ultrapassar o limite de oito presos por cela.

"Um presídio bom precisa ter trabalho, estudo e tratamento contra a drogadição, o que infelizmente não temos. O Estado não pode dar um tratamento mais rígido devido à superlotação. Celas fechadas, hoje, seriam uma calamidade. Colocaria, em risco os agentes e os apenados" — analisa a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da VEC Regional.

Apesar dos problemas, a penitenciária do Apanhador é considerada tranquila. Os servidores e apenados ouvidos pela reportagem não apresentaram reclamações. A exceção foi a necessidade de mais agentes penitenciários diante do aumento constante da população carcerária.

"Somos ocorrência zero de indisciplina, fuga e rebeliões. O diferencial é os colegas, este trabalho e o perfil dos agentes que trabalham. A galeria aberta também é um fator de distensionamento, que acalma os apenados. Pode assustar pelo aspecto de segurança, mas o fato é que temos uma cadeia tranquila" — ressalta a chefe de segurança Paula dos Santos Pola, que fez parte da turma de agentes que inaugurou o Apanhador em novembro de 2008.

Rio Grande do Sul atinge a maior população carcerária de sua história

Um levantamento da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), realizado a pedido da Rádio Guaíba, aponta que o Rio Grande do Sul atingiu, no final do mês de maio, a maior população prisional de sua história. São 36.142 pessoas detidas. 

O número inclui homens e mulheres de todos os regimes penais. O dado não leva em consideração, por exemplo, as mais de 200 pessoas detidas em Delegacias de Polícia e que aguardam vaga no sistema prisional gaúcho.
Cerca de 70% das pessoas que estão nos presídios são reincidentes. Mais de 60% dos presos têm apenas regime fundamental completo. Do total de presos, a estimativa é de que menos de 10% esteja estudando e cerca de 30%, trabalhando.
A reportagem da Rádio Guaíba repercutiu o recorde de presos no sistema prisional gaúcho com o secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer. Questionado se a nova marca é considerada positiva ou negativa pela pasta, o secretário ponderou aspectos bons e ruins.

“A resposta não pode ser absoluta. Ela é positiva por uma razão óbvia: quanto menos criminosos estiverem na rua, mais segurança para a população. Ela revela um trabalho intenso no sentindo de realizar as nossas funções, de prender quem tem que ser preso. Tem um lado negativo. Que é o fato de as nossas cadeias estarem superlotadas. Não é só o Rio Grande do Sul, mas o Brasil. Mas se considerarmos o número de encarcerados pela população, somos o 31º país do mundo. Isso revela que já uma necessidade de colocar nas prisões um número ainda maior. Mas não tem onde colocar. Durante muitas décadas, descuidou-se da segurança pública e do sistema prisional. E deu no que deu. O que estamos fazendo é tentar recuperar o tempo perdido. Vamos anunciar nos próximos dias novos presídios, mas diante da escassez de recursos, aquém do necessário. De qualquer forma, a notícia é positiva porque há menos gente perigosa na rua cometendo crimes e violência”, disse.

O governo gaúcho informou, recentemente, que devem ser anunciadas as construções de três novos presídios. Os espaços devem ser regionalizados e não abrigarão uma grande quantidade de presos. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública deverá liberar novas vagas na penitenciária de Canoas. Questionado se o sistema carcerário superlotado prejudica na ressocialização do preso, Schirmer disse que no Brasil não há recuperação de presos.

“Na verdade, não há recuperação porque, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul, 69% dos apenados voltam ao crime. A superpopulação do sistema prisional é muito ruim e não ajuda a recuperar nada. Segundo, a mistura de presos de diferentes periculosidades. Um preso recém iniciando na trilha do crime é colocado na mão de alguém do crime organizado e ele sai pior ainda. Então, as prisões são escolas de criminalidade. E terceiro, o que recupera e ressocializa é a presença das famílias. A ideia para o futuro é presídios regionais menores. Além disso, educação. A maioria dos apenados é de semianalfabetos. Também é preciso trabalho. Quando eles saem do presídio, têm muita dificuldade de trabalhar. Eles têm muita dificuldade de conseguir emprego depois da prisão. Um outro fator é a religião. As religiões têm papel muito importante nesta área”, destacou Schirmer.

A reportagem também tentou repercutir o tema junto à Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, mas a assessoria de imprensa da Susepe informou que a responsável pelo órgão, Marli Ane Stock, não concederá entrevista.
por Eduardo Paganella/Rádio Guaíba

A população carcerária brasileira saltou 575% entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade

“Encarceramento não reduz criminalidade”, diz diretor-geral do Depen 

Agência CNJ de Notícias

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Renato Campos Pinto de Vitto, constatou que a população carcerária brasileira saltou 575% entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade. O aumento foi de 90 mil presos para 607 mil. Porém, entre 2001 e 2014, a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes no Brasil subiu de 18,68 para 34,91. A observação foi feita durante a palestra Política Nacional de Alternativas Penais, realizada no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador (BA).
De acordo com informações do Depen, o sistema penitenciário possui atualmente um déficit de 231 mil vagas e há 27.950 pessoas presas em carceragens de delegacias no país – número que possivelmente é maior, já que nem todos os Estados conseguem contabilizar essa informação.
O Brasil possui atualmente a quarta maior população prisional do mundo em termos absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, conforme dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, o país foi o único entre os quatro com maior número de presos a aumentar – em 33% – a variação da taxa de aprisionamento entre 2008 e 2014. A variação foi negativa nos outros países, caindo 8% nos Estados Unidos, 9% na China e 25% na Rússia. 

“Levando em consideração a média mundial, podemos dizer que o Brasil encarcera mais que o dobro do que o mundo”, diz Vitto.

Para o diretor-geral do Depen, nunca se prendeu tanto na história do homem como se prende hoje, e essa explosão que se deu no sistema prisional a partir da década de 70 não pode ser naturalizada pela sociedade.

“Precisamos pensar nas muitas famílias impactadas direta ou indiretamente com o fenômeno da prisão”, diz Vitto. Para ele, o salto na população prisional nos últimos 20 anos não se reverteu em redução de criminalidade ou de coesão social.

Falta de orçamento – Em relação à atual falta de 231 mil vagas no sistema penitenciário, o diretor-geral do Depen ressaltou que dificilmente seria possível zerar esse déficit, levando em consideração a obtenção de investimento para a construção de novos presídios, além das dificuldades em relação à obra, licitação e anuência das prefeituras. Outro problema, para Vitto, seria o custeio da manutenção dessa estrutura, já que o Brasil gasta hoje de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, em média, por ano, com o sistema prisional, o que equivale, por exemplo, a cerca de 5% do orçamento do estado de São Paulo. 

“Não temos condição social e financeira de arcar com a continuidade desse quadro”, diz.

Perfil dos presos - De acordo com os dados apresentados pelo diretor-geral do Depen durante o Fonape, 67% da população carcerária são negros ou pardos, sendo, na maioria, jovens. Apenas 8% da população prisional completou o Ensino Médio, frente a 32% da população brasileira. Na opinião do coordenador-geral de Alternativas Penais, de Victor Martins Pimenta, que apresentou a palestra no Fonape em conjunto com Vitto, o processo de desigualdade é reproduzido por meio do encarceramento em massa de jovens negros e pobres dos bairros periféricos do país.

“O processo de encarceramento não tem nada a ver com a construção de uma sociedade mais segura. Pelo contrário, reforça o círculo da violência e só agrava a situação de tensão social no país”, diz Pimenta.