Coluna por Samuel Lourenço

Pode banho de sol e pode fazer sexo, sim!

Leio, sempre com muito espanto, as propostas legislativas ou ondas virtuais que visam o banimento de direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal (7.210/84). O “Estado de Bem Estar para os Bandidos” deve ser aniquilado, e as propostas visando a segurança, são sempre voltadas para a retirada direitos, no sentido perverso, de entender que preso e lazer não devem ficar na mesma cela, sequer no mesmo presídio.

Não faz muito tempo, ouvi rumores sobre o fim do banho de sol para os presidiários. Na justificativa legislativa, há o entendimento que o preso se encontra para tramar barbaridades, enquanto o trabalhador, aqui fora, é assaltado por impostos que financiam aquele momento de recreação e bandidagem. Sendo assim, banho de sol, é o cacete. Essas pragas não merecem esse tipo de regalia... Mas, “péraí”...

Ao que parece, geralmente as pessoas que são contra o banho de sol do interno, são os mesmos que defendem que os mesmos podem fritar por horas no sol quente, algemado e no chão, “fritando”. São contrários ao banho de sol, mas, sádicos, regozijam ao saber que presos, sob intenso sol, ficam enclausurados numa viatura de transporte para as audiências criminais. A questão, não é o banho de sol, mas sim o quanto o calor pode fazer sofrer. Se o sol, faz o preso sorrir, aí não pode. Só que pode ser alegrar com os efeitos do sol quente, são eles, e isso, sem desejar uma praia, basta o sofrimento alheio.

O período que fiquei preso, algumas vezes não tinha banho de sol, era banho de lua, pois era oferecido um horário na parte da noite, por conta do calor e do uso do solário para fins de visitas irregulares e clandestinamente pagas. Lembro-me que, já num presídio, com banho de sol, por 1 (uma) hora por semana, e não diariamente como pregam por aí, eu odiava o banho de sol. Rio de Janeiro é um inferno, e o banho e sol, era permitido apenas para o preso descalço e sem camisa, nesse caso, o chão de terra era um tapete de brasa, e o sol (fonte de vitamina D) era um maçarico, queimando a pele e todos os pensamentos perversos. O fogo que expia a culpa.

E sobre as relações sexuais? Quem lembra da “suíte do Cabral”, que era um quarto minúsculo com uma parede pintada? Preso fazendo sexo é um absurdo! No mesmo mote da segurança, entendem que ali são confidenciados recados que podem vir a incendiar o país, logo, preso e sua respectiva companhia não pode gozar, só quem pode sentir gozo nessa questão são as pessoas que não transam e não querem deixar as pessoas transarem. Mas vocês são mesmo contra atividade sexual dos presos?

Lembro de um gozo coletivo, digno de suruba, quando se noticiam fatos sobre estupros realizados nos interiores dos presídios. Quando um estuprador vai preso, tudo o que os que são contra a atividade sexual do preso desejam, é o que o preso estupre o outro. Não é gozar, é sadismo mesmo. Acho isso um tanto broxante. Lembro quando, diante de uma acusação de estupro, algo depois detalhado como acusação falsa, o carcereiro colocou os indiciados para se beijarem, e depois introduziu parte do cabo de vassoura no ânus deles e determinou que um acariciasse o outro em suas partes íntimas. Assumam, vocês gostam de atividade sexual na prisão.

Nesse sentido, percebe-se que o que está em jogo é o direito do preso quando relacionado ao suposto prazer, mas se os mesmos feitos se dão na forma de barbárie, humilhação, tortura, violência e esculacho, aí não tem nada demais. O que está em jogo, ao que parece, não é a segurança dos que estão de fora, mas sim, a meio de tornar a pena de prisão algo mais amplo que a pena privativa de liberdade. O direito de sorrir não pode ser concedido ao preso, ainda que temporariamente, pois quem deve sorrir, são os sádicos que gostam de ver o preso no sol ou em atividade sexual, desde que seja no campo da tortura e da barbaridade. Banho de sol e sexo na cadeia, pode sim. E os sádicos torturadores sabem disso.

Samuel Lourenço Filho - Cronista, palestrante, egresso do Sistema Prisional, formado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social -UFRJ

Traficante faz churrasco com 121 quilos de carne na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas

Assado de fim de ano teve picanha, vazio, maminha e outras carnes ao custo de R$ 2,6 mil

Um evento tradicional nesta época do ano, a confraternização de presos e familiares, causou indignação em servidores que atuam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Uma nota listando a compra de 121 quilos de carne, dois espetos e duas facas, ao custo total de R$ 2,6 mil, e em nome do traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, circulou em grupos de WhatsApp de policiais e de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Junto ao documento, um agente desabafou que a prisão, que já foi modelo de segurança e de disciplina no Estado, está sob o domínio dos presos.

Ao ter conhecimento do fato por GaúchaZH, a Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre informou que vai abrir investigação. O Ministério Público quer saber quem comprou os alimentos, quem pagou, quem entregou, como foram usados os objetos cortantes, onde foi feito o churrasco, quem participou, se houve consumo de drogas ou bebidas, se o número de visitas ultrapassou os limites, entre outras coisas. O MP pretende verificar ainda se houve privilégios por parte de algum servidor. 

O funcionário que divulgou a nota fiscal da compra também fez desabafos.

"A cadeia tá virando uma piada. Os presos não sentem o peso da pena, e o cara se indigna porque ninguém faz nada para mudar. A administração entregou a cadeia nas mãos dos presos. Nós não temos mais autonomia dentro da cadeia, nunca tivemos, mas hoje está pior. Só a BM assumindo mesmo" — disse o servidor.

O agente ainda descreveu a situação dentro da Pasc no domingo (9), quando a prisão teria recebido número de visitantes acima do normal, o que dificulta o controle e segurança. Os próprios detentos estariam fazendo a organização do público visitante:

"Entrou número maior de visitas por preso, entrou sorvete, bolos (alguns itens não estão previstos no Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais). Festa de final de ano, churrasco na galeria dele (Jura). Esta aí é a nota das carnes que entraram na Pasc em nome do preso (veja acima). Os familiares deles vieram todos e liberaram uma maior quantidade de visita hoje por cada preso. O complexo está cheio de criminosos escoltando e esperando as visitas."

No ano passado, imagens de um churrasco de confraternização entre detentos no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, tiveram repercussão negativa e o Ministério Público abriu procedimento para investigar o caso. A direção havia autorizado o evento, mas não tinha comunicado autoridades. O MP chegou a emitir recomendações sobre como esse tipo de evento deveria transcorrer. Foi proibida "churrascada" feita diretamente pelos presos e sem conhecimento de como os custos foram arcados.

Quem é Juraci Oliveira da Silva, o Jura:

Desde 2010, quando foi preso em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, ele cumpre pena por tráfico e por homicídio na Pasc. Apontado como o patrão do tráfico no Campo da Tuca, na zona leste de Porto Alegre, também é acusado de envolvimento na morte do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), em 2008. Durante um julgamento em que foi absolvido por duas mortes, em 2015, chegou a admitir que seguia comandando a venda de drogas de dentro da prisão que deveria ser a mais controlada e de maior segurança do Estado.

A Operação Palco, da Polícia Civil, mostrou exatamente isso. Ao investigar assaltos a blindados, tomada de reféns em roubo a residência e tráfico de drogas, a polícia descobriu que Jura havia feito, dentro da Pasc, aliança com o assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco.

Contrapontos

O que diz o diretor da Pasc, Eduardo Saliba

Informou que a Susepe daria as respostas sobre o episódio.

O que diz a Susepe

"Comemorações dentro de presídios com presos de bom comportamento são autorizadas pela Lei de Execução Penal, a LEP. O churrasco foi organizado para 36 presos e seus familiares. São permitidos dois visitantes para cada preso, além de crianças, que não entram nessa conta. Não houve liberação de visitas acima do limite permitido. O churrasco não foi assado no pátio. Foi feito por três apenados sob supervisão de agentes penitenciários. Os demais detentos não tiveram acesso a facas e espetos. A nota fiscal está em nome de um apenado porque alguém tem de ser responsável pela compra, não pode entrar sem origem, até para que, se houver algum problema, a Susepe tenha a quem responsabilizar. A informação que a Susepe tem é de que o custo foi dividido entre os participantes. "

O que diz Alexandre Bobadra, secretário-geral da Amapergs-Sindicato

"Conversamos com agentes da Pasc e não identificamos nenhum problema. Tem nota fiscal porque para entrar mercadoria tem de estar no nome de alguém. Se foi o preso que pagou ou se outros ajudaram, não sabemos. Não procede a informação de que entraram mais visitantes do que o permitido."

O que diz o Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários:

"O ingresso de visitantes deve ser limitado ao número máximo de dois visitantes maiores de 18 anos para cada preso, em cada dia de visita e de acordo com o calendário de visitas de cada estabelecimento. Ficam liberados desse limite os filhos do(a) preso(a), desde que de 0 a 17 anos."

"Em situações excepcionais, o ingresso além do limite estabelecido poderá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento, somente para maiores de 18 anos, que deve levar em consideração fatores como frequência no recebimento de visitas, distância, bom comportamento, condições de segurança e capacidade do estabelecimento."

Líderes de facções não devem entrar em nova penitenciária de Porto Alegre

Previsão é de conclusão da unidade, com 416 vagas, até 25 de setembro, ao lado do Presídio Central

A nova penitenciária de Porto Alegre, construída ao lado do Presídio Central, não deve receber líderes de facções criminosas. A intenção é evitar o controle de galerias por esses grupos, segundo explicou o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em visita ao prédio nesta quinta-feira (13).

"Quando o preso for notadamente  identificado que for do comando, sim (ele não vai entrar na penitenciária)" — afirmou Schirmer.

Entretanto, o secretário salientou que há uma "interpretação equivocada" em relação à proibição de entrada de presos ligados a facções no Complexo Prisional de Canoas e na nova casa prisional. Segundo Schirmer, há uma dificuldade de identificar se o apenado é ligado a uma facção ou não.

"É uma decisão pessoal do preso. Muitas vezes, quando vem ao Presídio Central, que é separado por galerias, ele se declara dentro daquela facção para ficar junto com seus iguais. Agora aqui não: o domínio absoluto  da distribuição dos presos nas celas e nas galerias é do poder público. Aqui não é o preso que vai escolher onde ele quer ficar, aqui é nós que vamos determinar o perfil do preso e onde ele vai."

Conforme Schirmer, a penitenciária está pronta, porém, a empresa responsável pela obra  precisa fazer alguns ajustes necessários, o que deve ser concluído até 25 de setembro.

"Os fiscais e engenheiros identificaram algumas coisas sem muitas significância que estão sendo corrigidas."

 Também ainda resta a instalação de equipamentos na casa prisional, por exemplo, no maquinário para a cozinha.

Com a nova unidade, que passará a ser chamada de Penitenciária Estadual de Porto Alegre, serão abertas 416 vagas no sistema prisional gaúcho. Após a inauguração, prevista para este mês, os dois centros de triagem devem se somar à penitenciária. Com isso, serão mais 212 vagas.

A transferência dos presos deve ocorrer a partir de 27 de setembro. Segundo o secretário, parte dos presos devem vir do Presídio Central.

Ao todo, a nova penitenciária tem 5,8 mil metros quadrados de área construída. No local, haverá espaço para os presos trabalhar e estudar. Conforme o titular da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, ainda não estão definidos quantos devem participar dessas atividades.

Mais de 80 agentes vão atuar em penitenciária

Para a abertura do prédio também é necessário a formação dos agentes penitenciários, que vão concluir o curso em 27 de setembro. Ao todo, 200 encerram o preparatório, mas ao menos 80 serão destinados para a nova penitenciária.

Carneiro observou que os agentes não devem ter contato direto com os presos. Todo o controle de portas das celas deve ocorrer no andar superior, onde ficarão os servidores da Susepe. 

Segundo o secretário, já está em andamento a compra de bloqueadores de celulares para a nova unidade.

Construção de presídio foi permutada por terreno e prédio

Para o edifício ser erguido, o governo precisou autorizar a troca do prédio da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), localizado na Avenida Praia de Belas,  pela construção do novo presídio pela Cia. Zaffari. 

A medida foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em setembro de 2016, mas antes precisou passar por votação na Assembleia Legislativa. 

MBL e Vem Pra Rua fazem manifestação em Porto Alegre a favor da prisão de Lula

Ato ocorre um dia antes de o STF julgar mérito de habeas corpus preventivo do Lula corrupto

Vídeo: https://globoplay.globo.com/v/6634144/

A partir das 5h

Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua realizam atos em diversas cidades brasileiras, nesta terça-feira (3), em favor da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Porto Alegre, a manifestação ocorre desde as 18h no Parque Moinhos de Vento, o Parcão.

A Avenida Goethe, no sentido centro-bairro, entre as ruas 24 de Outubro e Mostardeiro, está bloqueada devido ao protesto. Há desvio de linhas de ônibus.

As manifestações ocorrem um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito do habeas corpus do petista. A defesa afirma que Lula não pode ser preso antes do trânsito em julgado — quando acabam todos os recursos.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 2ª instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Lava-Jato.

Chuva alaga Cadeia Pública de Porto Alegre

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/chuva-alaga-cadeia-publica-de-porto-alegre/6519560/

Cadeia abandonado expõe déficit recorde no RS

Nunca se prendeu tanto no Estado. Enquanto isso, a construção de prisões é mínima e o sistema carcerário enfrenta escassez de 12,5 mil vagas

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas - faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década.

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.
A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar o nosso compromisso" - garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.
Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Nova proposta prevê, de novo, seis prisões

Na atual lista de possíveis novos presídios (leia na página ao lado), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas - Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões - 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" - explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa, o que, acredita Schirmer, corta entraves burocráticos históricos.
Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

EDUARDO TORRES / ZH

Relator no TRF4 conclui voto sobre condenação de Lula

Ainda bem. Recurso levou cem dias para ser avaliado, um dos prazos mais rápidos da Lava-Jato na Corte

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita com celeridade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eram 14h16min da última sexta-feira quando o relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, exatos 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. O conteúdo do voto ainda não é conhecido, pois é sigiloso até a data do julgamento, ficando disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma. Apenas três apelações da Lava-Jato ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.  

O texto com as conclusões de Gebran foi encaminhado ao revisor da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de revisar o processo, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen, também presidente da Turma, marca a data do julgamento da apelação.

O recurso de Lula revela uma tendência de comportamento mais ágil dos desembargadores do TRF4. O processo foi um dos que menos tempo ficaram no gabinete de Gebran Neto. Um levantamento feito por GaúchaZH nas 23 apelações já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o relator demora 275,9 dias para proferir seu voto. O caso em que levou mais tempo, no recurso da Galvão Engenharia, foram 469 dias para ele firmar suas convicções. O voto mais rápido foi proferido em uma das apelações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: 82 dias. 

Os processos recentes julgados pela 8ª Turma têm sido céleres. Nas duas últimas apelações, os tempos para redação do voto do relator foram, respectivamente, de 89 e 88 dias. As ações se referiam aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o TRF4 está mais rápido na análise da Lava-Jato. De acordo com a publicação, desde outubro foram apreciadas cinco ações, todas com menos de 10 meses entre a chegada ao tribunal e o julgamento. Com isso, caiu a média de tempo dos processos. De janeiro a outubro, foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.

Em nota oficial em que comentou a tramitação dos casos da Lava-Jato, Paulsen disse que "embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político".

Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu da OAS R$ 2,4 milhões em propina: R$ 1,1 milhão na aquisição de um triplex  no Guarujá e mais R$ 1,3 milhão na reforma e decoração, tendo ocultado e dissimulado as vantagens indevidas. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Além do tempo de reclusão, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 669,7 mil. 

A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, 42 dias após a sentença de Moro. Com o recurso, o petista  tenta reverter a decisão de primeira instância e evitar ter a candidatura presidencial em 2018 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele espera que o caso não seja julgado até o início do segundo semestre do ano que vem, quando começa o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. Caso tenha a condenação confirmada antes disso, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas seria uma situação inédita nas disputas eleitorais no país. 

Os próximos passos

1) Revisor da Lava-Jato no TRF4, Leandro Paulsen, examina o processo e elabora seu voto. 

2) Votos são disponibilizados para os três desembargadores da 8ª Turma

3) Quando os três integrantes estiveram com seus votos prontos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, marca o julgamento da apelação.

4) Se o julgamento for por unanimidade, cabem embargos de declaração, recurso para explicar algum ponto da decisão. Contudo, em caso de condenação, os desembargadores podem decretar execução imediata da pena.

5) Após julgamento dos embargos, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

6) Se  o julgamento na 8ª Turma não for por unanimidade, cabe novo recurso, os embargos infringentes. 

7) Os embargos serão julgados pela 4ª sessão do TRF4, que inclui a 7ª e a 8ª turma.

8) Após essa decisão, ainda cabe  recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Se aceito, o recurso cessa efeitos sobre eventual condenação.
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Os políticos e milionários, para entrar na CADEIA, vai muito tempo...

Operação mira envio de armas e fuga do Presídio de Alegrete

Investigação descobriu arremesso de armas e drogas para o interior da cadeia, além de possível plano de fuga em massa

A Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Alcatraz em Alegrete, na Fronteira Oeste, nas dependências do presídio estadual da cidade. A ação contou com a participação de 73 policiais e agentes penitenciários.

A operação foi deflagrada com o objetivo de apreender armas, drogas, munição, armas artesanais e até explosivos caseiros. Neste ano, houve várias denúncias e algumas prisões de pessoas flagradas arremessando pacotes para o interior da casa prisional. 

O delegado Peterson Benitez diz que foi necessário agir com rapidez em função de uma possível fuga em massa do local. Segundo ele, presos arquitetavam a derrubada de parte do muro externo. 

Nesta manhã, Susepe e polícia fazem uma revista geral nas celas e nas demais dependências do presídio, que tem cerca de 200 pessoas detidas. O delegado Peterson Benitez informa que já foram apreendidos celulares, drogas e armas artesanais. Nas duas últimas semanas, duas pessoas foram presas tentando arremessar pacotes para dentro da casa prisional – dois homens tentavam repassar celulares e armas para os detentos. 

A polícia investiga o plano de fuga para tentar identificar os presos pretendiam derrubar o muro com o uso de explosivos. Uma pessoa, que tinha como meta arremessar artefatos explosivos por cima do muro do presídio, já foi identificada.

Se fosse o Brasil um país sério, os políticos denunciados seriam na cadeia

De Iotti - Inocentes

Iotti - Anjos

Caos do sistema carcerário

Impasse mantém presos em DPs

Falta de vagas em cadeias para receber detidos que já têm condenação impede remoção de detentos provisórios para o Presídio Central. Em alguns casos, alimentação é fornecida por familiares ou comprada com dinheiro arrecadado por agentes

Pela segunda vez no ano – a primeira foi em julho –, presos estão sendo mantidos em delegacias da Polícia Civil (DPs) na Região Metropolitana por falta de vagas no Presídio Central de Porto Alegre. O problema se agravou na última semana, gerando tumultos entre detidos e desconforto entre autoridades, sem previsão de solução imediata do impasse.

Depois de um dia inteiro de silêncio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado informou ontem à noite que está encaminhando presos a presídios estaduais. Destacou que trabalha para concluir as obras da Penitenciaria Canoas 1 e planeja demolir pavilhões do Central, substituindo por novas estruturas.

"As remoções que estão acontecendo são por conta e risco da SSP. Nas cadeias da Região Metropolitana, não há vagas. Continuamos aguardando por perspectivas concretas para o Central. Não bastam promessas no papel" – afirmou o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.

Estrutura precária nas carceragens

A Defensoria Pública tentou intervir, pleiteando a remoção imediata de presos para cadeias e, em último caso, a soltura deles. Mas a solicitação foi negada pela VEC. Conforme o juiz Irion, o pedido foi redigido de modo inadequado porque não apontaria quem era o responsável pelo problema, no caso, a SSP.

Até ontem à tarde, havia oito presos na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia Civil, um na carceragem da 3ª DPPA, dois na DPPA de Canoas e dois na DPPA de Gravataí. Os detidos dormem sob retalhos de papelão, não há chuveiro e sanitários são precários. Para presos na Capital, o almoço e o jantar têm sido fornecidos pelo Central. Em alguns casos, parentes dos detidos têm levado comida e até policiais estão comprando lanches. Durante o final de semana, o número chegou a 28 presos. A redução ocorreu por força de liminar que determinou remoções para cadeias de Arroio dos Ratos, Charqueadas e Caxias do Sul, e a soltura de seis detidos para responder em liberdade.

Por meio de nota, a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) afirmou que pessoas que comparecem às DPs para depor ou registrar ocorrência “têm sua segurança colocada em risco”, e pediu “urgência” na reversão do quadro.

José Luís Costas/ZH

Por que alguns donos do poder mafiosos estão indo para a cadeia?

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

“Oposição acusa Maduro de manobrar distritos eleitorais para evitar derrota” (Estadão30/8/15: A13). Ainda bem que isso só ocorre na Venezuela. Ufa!

1. Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

A mafiocracia brasileira sempre existiu. Mafiocracia é o governo criminoso do Estado pelos senhores neofeudalistas que são os donos dos poderes econômico, financeiro e político. De várias maneiras a mafiocracia acumula riqueza e poder. Uma delas é pela via ilegal (por meio de monopólios, oligopólios, cartelização, corrupção, fraude em licitações, licitações combinadas etc.). “A História do Brasil sempre foi um negócio” (Caio Prado Jr.).

O que sempre caracterizou a mafiocracia foi a impunidade, que era regra quase absoluta até pouco tempo. Para não ir longe, recordemos a clássica (tópica) irresignação de Rui Barbosa (no princípio do século XX): “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Mas, de repente (desde 2012), alguns banqueiros, marqueteiros, políticos, altos funcionários, empreiteiros, executivos e tantos outros comparsas começam a ir para a cadeia. Como se explica isso?

Seis razões:

(a) Seletividade do sistema penal: o poder punitivo estatal sempre foi seletivo (calcula-se que nem 2% dos crimes são devidamente apurados – v. http://são-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914). Ele, em regra, escolhe quem vai investigar. Suas estruturas tradicionalmente foram voltadas para a delinquência “dos de baixo”. O que mudou? A polícia federal, desde 2003 (paradoxalmente a partir do governo Lula), já fez mais de três mil operações investigativas contra os criminosos de colarinho branco (ou seja: contra a mafiocracia). Nesses casos, não apenas se rompeu o velho sistema da imunidade investigativa como também o Ministério Público Federal passou a agir com mais eficiência.

(b) Invisibilidade: o crime do colarinho branco não tem “crime appeal”, ou seja, sempre foi invisível. Essa invisibilidade foi rompida diante da aliança das bandas podres dos senhores neofeudistas com o PT e partidos da coalização. O que mudou? A mídia rompeu sua conivência com os crimes dos poderosos envolvidos com a corrupção do PT e partidos aliados. Os criminosos poderosos (das bandas podres dos senhores neofeudalistas) passaram a ser popularmente conhecidos pelos seus nomes (Zé Dirceu, Marcos Valério, a dona do banco Rural, o dono da empreiteira x etc.). Na mídia, a mafiocracia começou a dividir o espaço policial com os tradicionais criminosos.

(c) Indiferença: enquanto não havia crise econômica no governo petista, a população e a mídia suportaram em silêncio a roubalheira da mafiocracia. Nem o mensalão foi suficiente para tirar o PT do poder. A visibilidade da mafiocracia rompeu a indiferença da população brasileira (que sempre aceitou, em maior ou menor grau, a reeleição do político corrupto: Sarney, Collor, Renan, Jader, Maluf etc.). O que mudou? A partir da Dilma, crise econômica foi se agravando e, ao mesmo tempo, houve um forte acirramento da polarização política (em 2014). As classes médias manifestaram sua indignação (junho/13) contra a perda da qualidade de vida; os descontentes com a desgovernança econômica já foram para as ruas várias vezes gritando “Fora PT”, “Fora Dilma” etc. O que mudou? A indignação de todos os grupos se transformou em ódio (o ódio é contra o PT e todos que estão ao lado dele);

(d) Aliança mortal: a aliança criminosamente corrupta das bandas podres dos senhores neofeudais (donos do poder, por natureza adeptos do conservadorismo mais radical) com o governo petista (de esquerda) foi, do ponto de vista da impunidade, desastrada para os primeiros. O conservadorismo oficial (desde as bases do poder) sempre ficou distante das esquerdas, particularmente as radicais. Getúlio Vargas com o autogolpe de 1937 e seu Estado Novo liquidou a intentona comunista de 1935. O regime ditatorial (civil-militar) de 1964 aniquilou as pretendidas reformas de João Goulart. Com o governo petista foi diferente. O historiador Marco Antonio Villa foi ao ponto: “O petismo, no auge, contou com apoio entusiástico da elite brasileira. Mesmo após as denúncias do mensalão, publicizadas na CPMI dos Correios. Para as classes dirigentes, o projeto criminoso de poder foi visto, apenas, como uma forma de governança, nada mais que isso (http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUZrlx00). O povo, diante de tantas denúncias de corrupção, transformou sua indignação em ódio contra o governo corrupto e contra todos os que estão junto com ele nas falcatruas. As bandas podres dos senhores neofeudaisligadas ao PTpassaram a ser também odiadas pela população.

(e) “Omertà”: a mafiocracia, ou seja, o crime organizado das bandas podres dos senhores neofeudalistas (donos do poder) sempre foi regida pela “omertà” (silêncio mafioso). O que mudou? A delação rompe o sistema do silêncio e começa o desmoronamento da estrutura organizada com a facilitação das provas.

(f) Eficácia momentânea e seletiva do sistema punitivo: morosidade, dificuldade de produção de provas, nulidades e prescrição são a regra na Justiça. O que mudou? As investigações da Lava Jato desaguaram nas delações premiadas que facilitam as provas. O juiz Moro passa a decretar prisões preventivas em situações inusitadas. Delações + prisões rompem o velho sistema da impunidade dos criminosos poderosos. Mas os processos são de duas velocidades: (a) há rapidez (e estridência midiática) nos processos que envolvem o PT e as coalizações; nos processos contra o PSDB, por exemplo, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.

2. Nossas crises ao longo da História:

“No Brasil, a construção da democracia e de suas instituições é um longo processo. Isto porque o passado patrimonialista ainda nos aprisiona. Qualquer avanço é fruto de muita luta e de pequenas vitórias. Como não temos tradição de rupturas, a tendência é sempre incorporar o derrotado na nova ordem (Marco Antonio Villa,http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUXBC8OQ).

O problema é que sem ruptura com o velho pensamento dos senhores neofeudais, cujas bandas podres protagonizam soberbamente a mafiocracia brasileira, não chegaremos a nenhum lugar honroso e sustentável.

3. Crise econômica e capitalismo selvagem:

Qual o papel do Estado na economia? “O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem” (Barão de Mauá, empreendedor do começo do século XIX).

“Não atrapalhar” não significa não cumprir nenhum papel. “Não é verdade que a única versão do capitalismo não contemple um papel importante para o Estado. Em qualquer manual de finanças públicas, por mais liberal que seja, está escrito que são funções do Estado, dentre outras: (a) ser responsável pela provisão à sociedade de serviços como a educação e a saúde; (b) fornecer justiça e segurança; (c) garantir a estabilidade econômico-financeira e (d) combater as falhas de mercado, dentre as quais pode ser considerada uma situação de peso excessivo de determinada empresa (combate aos monopólios e oligopólios) (…) tudo isso são práticas de uma economia capitalista” (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 99).

4. Crise social (desigualdades e suas consequências):

“A brusca interrupção do crescimento tende a agravar as desigualdades, pois os mais pobres são os mais afetados por recessão e desemprego. Mas o mero crescimento não garante a superação das desigualdades” (André Lara Resende,http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-são-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT). O mundo capitalista globalizado globalizou a concentração de renda (Picketty) e ampliou a precarização dos trabalhadores. Na década de 90 tudo isso já era denunciado em razão do desequilíbrio do capitalismo (que precisa encontrar seu ponto distributivo ideal, como fizeram os países escandinavos).

5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça – ausência do império da lei):

Grupos de extermínio e impunidade: “De acordo com o canadense Graham Denyer Willis [autor de um livro sobre o assunto no Brasil], é possível afirmar que a polícia faz vista grossa para colegas que integram grupos de matadores (…) não se trata de um punhado de maças podres em um cesto; ao contrário, a existência de esquadrões da morte é algo intrincado na estrutura das polícias que é como se fosse a sua sombra” (Folha 1/9/15: A2). Tudo isso um dia vai se transformar numa grande acusação de genocídio estatal perante a Justiça internacional (que, desgraçadamente, ainda conta com pouca eficácia social dissuasória).

Ausência da certeza do castigo: Toda essa tragédia nacional decorre da falta de “certeza do castigo” no Brasil (apenas 8% dos homicídios são apurados), o que revela a ineficiência da Justiça. Aqui a certeza (ou quase certeza) é da impunidade, não do império da lei. Em todas as sociedades (e em todos os tempos) temos dois extremos: um grupo que não tem predisposição para o cometimento de crimes graves e outro que, independentemente das condições, vai se dedicar à delinquência (incluindo a violenta). No meio há uma multidão de gente que pode ou não se transformar em criminoso, conforme haja ou não a “certeza do castigo”. Aqui é que falha, na nossa mafiocracia, o efeito dissuasório.

6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):

Ética “é a arte de viver bem humanamente” (Savater), ou seja, junto com os outros humanos (que nos humanizam). “Pensamos o mundo [no entanto] como um outro, além de nós, descolado. Mas não pensamos o outro como parte do mundo que fazemos; [Deveríamos todos] estar na vida, inventando o mundo, a partir do outro. E não apenas com ele do lado. Sem esse esforço que deve ser traduzido em ações públicas ficaremos presos à timeline dos dias” (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Como funciona nosso cérebro (sobretudo diante das crises individuais ou coletivas – v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e ss.):

1ª etapa: Negação do problema (defesa psicológica):

“A crise que só Dilma não viu” (Clóvis Rossi, Folha 31/8/15: A15). Numa entrevista em agosto/15 (para Folha, Estado e Globo) ela disse: “A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, entre novembro e dezembro [de 2014; recorde-se: a eleição foi em outubro/14]; já nos dois primeiros trimestres a economia já tinha retraído; em julho/14 a arrecadação foi 0,23% menor que julho/13; a Carta de Conjuntura do Ipea (de 12/13) já mostrava a retração; o PIB de vários países latino-americanos já começaram a cair em 2012; o Brasil nesse ano cresceu apenas 1%; nenhum governante, salvo Churchill, tem mesmo coragem de pedir “sangue, suor e lágrimas”; Dilma ganhou o governo mas arruinou a governabilidade”.

2ª etapa: Busca de culpados (negação da culpa):

“É a crise internacional” (Dilma em discurso dia 8/3/15).

3ª etapa: Medidas desesperadas (emoção e agravamento da crise):

Sobre a recriação desesperada da CPMF, Ruth de Aquino (Época) recordou: “[Ela] é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição” (http://epoca.globo.com/colunaseblogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmfeuma-extorsao-oficial.html).

“Em 2007, presidente do Brasil, [Lula] mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante” (http://epoca.globo.com/colunaseblogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmfeuma-extorsao-oficial.html) [Novos impostos somente quando e se houver um pacto nacional com os donos do capital e trabalhadores; os governos fracos não conseguem essa proeza porque são moinhos de vento].

4ª etapa: Aceitação do problema (razão):

No dia 24/8/15 a presidenta (ou presidente) ensaiou um raro mea-culpa: “Fico pensando o que é que podia ser que eu errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez, nós tivéssemos de ter começado a fazer uma inflexão antes” (http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/25/política/1440507290_206583.html) [O sujeito caiu do octogésimo andar e quando passava pelo vigésimo disse: “Até aqui tudo bem”].

7. Busca de soluções racionais, se possíveis (lucidez):

“A atual paralisia política é resultado da dificuldade de construir uma saída mantendo os velhos interesses no aparelho do Estado (…) Por que a crise política se estende? Por que a crise econômica parece não ter fim? Porque não foi encontrada uma saída segura para a classe dirigente” (Marco Antonio Villa,http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUZG4Dyw).