Servidores penitenciários do RS iniciam paralisação de 72 horas nesta quarta (26)

Amapergs estima que servidores penitenciários de 80 das 153 casas prisionais do Estado irão aderir à paralisação

Sul 21

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) irá iniciar na manhã desta quarta-feira (26) uma paralisação de 72 horas dos trabalhos nas penitenciárias do Rio Grande do Sul. A mobilização será deflagrada com ato, marcado para as 8h, na estrada de acesso ao complexo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

A paralisação foi convocada em razão das negociações da categoria com o Estado não terem avançado conforme o sindicato esperava desde que foi anunciado o “estado de greve”, em 11 de janeiro.

“Vamos iniciar a segunda fase da nossa mobilização em todo o Estado nesta quarta-feira (26), conforme estabelecido em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 11 de janeiro. A SUSEPE e a SJSPS precisam sinalizar com mais medidas para a categoria, pois a revolta é muito grande com a falta de efetivo, estrutura e total falta de valorização dos servidores penitenciários que estão há oito anos sem reposição da inflação. O déficit de efetivo é de 50%. Não dá mais para trabalhar assim. Falei para o secretário e reitero: o governo está esticando demais a corda e a situação está ficando muito ruim”, destacou o Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Estado.

Entre as reivindicações da categoria estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.

Até o momento, o governo atendeu apenas a reivindicação relacionada às promoções.

Uma nova rodada de negociações será realizada nesta quarta, reunindo a Amapergs, a Susepe, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Casa Civil, sob mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS. Na sexta-feira (21), o governo pediu que o sindicato não deflagrasse paralisações em meio às negociações, mas a Amapergs defende que acatar o pedido sem o governo oferecer concessões seria esvaziar a força da categoria.

A paralisação de 72 horas envolve suspensão de audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, entrada de sacolas e de visitas. De acordo com o sindicato, servidores penitenciários de 80 casas prisionais aderiram a paralisação e farão apenas o resguardo dos presos e atenderão questões emergenciais. 

Servidores penitenciários sinalizam com paralisação no fim do mês se governo estadual não atender a reivindicações

Sindicato entregou terça-feira (11) as exigências aprovadas por mais de 800 servidores

Categoria decidiu, por unanimidade, decretar "estado de greve"Divulgação / Amapergs Sindicato

Os servidores penitenciários do RS decidiram, por unanimidade, decretar "estado de greve". Conforme deliberado em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (11) pela manhã, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) entregou ao governo estadual as exigências aprovadas pelos servidores, com prazo até final de janeiro para atendimento das solicitações. De acordo com o sindicato, se o Executivo não ceder, uma greve será desencadeada.

Na tarde desta terça, os servidores fizeram dois atos, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini. No CAFF, por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra" — ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

Mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:

·        Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;

·        Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;

·        Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;

·        Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.

·        Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;

·        Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.

Susepe confirma paralisação nas obras de presídio

Desde ontem, estão oficialmente paralisadas as obras da Penitenciária Estadual Masculina de Guaíba, cuja conclusão estava prevista para a metade deste ano. A informação foi confirmada pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), porém sem informar os motivos da paralisação. O próximo passo, segundo o órgão, é rescindir o atual contrato com a Portonovo Empreendimentos e Construções, responsável pela obra, para depois encaminhar um edital para que outra empresa faça a conclusão dos trabalhos. A obra, iniciada em 2010, prevê a abertura de 672 vagas, em uma área de 14.390,71 metros quadrados. Mais de R$ 20 milhões já foram investidos no complexo.

Jornal do Comércio

O governador, ou governicho, José Ivo Sartori disse que irá “responsabilizar quem desrespeitar normas civis e militares”.

Quinta-feira em estado de alerta

O governicho cumpre as leis? Pagam os salários públicos/RS? É governo? NÃO.

Diante da pressão de sindicatos do funcionalismo, que orientaram paralisação de serviços públicos hoje em protesto ao atraso dos salários, Entidades da Polícia Civil e da Brigada Militar (BM) lideram a mobilização e reagiram à fala do governador.

O dia de paralisações

segurança

Polícia Civil

-O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS orientou a categoria a manter em atividade só 30% dos servidores nas delegacias do Estado.

-O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil pediu aos servidores para paralisarem o trabalho das 6h às 21h e evitarem a circulação de viaturas. A intenção é de que todos os veículos permaneçam nas garagens. Outras medidas incluem o não cumprimento de mandados de prisão e de buscas e apreensão, operações policiais, serviço de cartorário, tomada de depoimentos e remessa de inquéritos. O sindicato orientou que as delegacias de Pronto Atendimento e os demais plantões só atendam aos flagrantes e casos de maior gravidade – homicídios, estupros, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes e idosos e Lei Maria da Penha.

-A Associação dos Delegados de Polícia do RS decidiu aderir à paralisação. A recomendação é só realizar serviços com base em flagrantes e ida aos locais de crime – a decisão de fazer ou não o procedimento será tomada pelo delegado envolvido no caso. A operação-padrão começou à meia-noite e irá até as 21h de hoje.

Brigada Militar

-A Abamf, associação dos servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), informou que vai manter em atividade apenas o número necessário de policiais militares (PMs) para atender a emergências.

-Por meio de nota, a Associação dos Oficiais da BM defendeu a adoção de 12 medidas durante a paralisação. As principais são:

-Dar folga aos PMs que já cumpriram a carga horária limite, se não houver horas extras disponíveis.

-Só determinar deslocamentos para fora das sedes se houver pagamento antecipado das diárias de viagem.

-Recomendar a desativação das estações de bombeiros que tiverem apenas três militares em serviço por turno.

-Só empregar PMs no policiamento ostensivo se houver equipamento disponível e em situação adequada. Com isso, brigadianos para os quais não haja uniforme e ferramentas em perfeito estado e viaturas com problemas mecânicos ou de documentação não devem deixar os batalhões.

Susepe

- A Susepe informou que vai trabalhar normalmente. Já a Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários orientou a categoria a participar da mobilização, reduzindo atividades.

Perícias

-A assessoria de comunicação do Instituto- Geral de Perícias (IGP) do Estado informou que as atividades de todos os setores do órgão vão funcionar normalmente. Ainda segundo o IGP, o atendimento ao público não sofrerá alterações. O sindicato dos peritos defende a operação-padrão.

EDUCAÇÃO

Ensino público estadual

-O Cpers, sindicato dos professores do Estado, vai aderir à paralisação dos servidores da Segurança. A orientação repassada pela entidade às escolas públicas é de que não haja aulas hoje.

-Por meio de comunicado oficial, a Secretaria Estadual da Educação informou que as atividades nos estabelecimentos de ensino da rede estadual não terão alterações hoje. A secretaria orienta que as instituições “permaneçam abertas e em funcionamento normal”. De acordo com a nota, “a redução de períodos traz prejuízos para a comunidade escolar, especialmente para os alunos”. “Para que ocorra a validação do ano letivo, será exigido pela Secretaria da Educação o cumprimento da carga horária mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, finaliza o documento.

Ensino público da Capital

-Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, a paralisação dos servidores da Segurança Pública não envolve o órgão. Portanto, todas as atividades na rede municipal de ensino devem funcionar normalmente hoje.

Ensino privado da Capital

-O Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe) afirmou, por meio da assessoria de comunicação, que as escolas particulares de Porto Alegre funcionarão normalmente hoje. O sindicato disse que fez levantamento prévio com 18 instituições da Capital. Todas informaram que vão manter os trabalhos sem alteração na data, mas não vão realizar atividades que possam prejudicar o ano letivo dos alunos que faltarem.

TRANSPORTES

Ônibus

-A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre garantiu que todas as empresas de ônibus da Capital vão operar normalmente.

-A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), seguiu o mesmo discurso, dizendo que os ônibus da Região Metropolitana não vão alterar seus serviços durante a paralisação.

Trensurb

-As operações do trensurb não serão afetadas. De acordo com a empresa, os serviços vão funcionar na integralidade hoje.

COMÉRCIO

-O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) orienta que os comerciantes da Capital abram seus estabelecimentos normalmente hoje. Em nota, o sindicato afirma que “apoia a decisão dos trabalhadores de buscarem melhores condições de trabalho e remuneração, e repudia qualquer ato que prejudique a sociedade e que deixe a população sem serviço básico, como o da segurança pública”.

BANCOS

FECHADOS POR LIMINAR

-A Justiça determinou que os bancos de todo o Estado não abram das 6h às 21h de hoje. Agências de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul, Banco Safra, Banco HSBC, Itaú Unibanco e Banco Bradesco ficarão fechadas. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$ 1 milhão. A decisão foi tomada após pedido feito pelo SindBancários e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Estado (Fetrafi-RS).

SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS

Estado

-Por meio de nota, o governo estadual disse que “respeita as manifestações sindicais marcadas para esta quinta-feira (hoje), mas espera que as mesmas ocorram de maneira pacífica e ordenada, sem prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos”. A Secretaria Estadual da Saúde garantiu que todos os serviços nos estabelecimento públicos não sofrerão alterações.

-O presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que a entidade convidou todas as categorias vinculadas a paralisarem suas atividades.

Porto Alegre

-A prefeitura da Capital não determinou alterações nos serviços municipais hoje. A Secretaria Municipal da Saúde reiterou que todos os serviços da área na Capital estarão funcionando normalmente.

Cultura

-A Fundação Iberê Camargo, na Capital, informou que não abrirá hoje devido à paralisação. O local voltará a funcionar normalmente na sexta-feira, das 12h às 19h.

-A apresentação comemorativa aos dois anos da Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre, programada para hoje no Theatro São Pedro, foi cancelada porque a paralisação estava gerando “apreensão no público do evento, nos artistas e nos familiares dos estudantes envolvidos”.