O governo do RS, ou governicho, Sartori tentará votar nesta terça-feira projetos do pacote

Piratini não conseguiu fechar ajuda da União, extinguir fundações ou aprovar propostas no primeiro semestre

O governo de José Ivo Sartori chega ao fim dos primeiros seis meses de 2017 — a um ano e meio da conclusão do mandato — colecionando impasses. Por diferentes razões, não conseguiu assegurar o socorro financeiro da União nem concluir a extinção de seis fundações estaduais. Também não teve votos suficientes para aprovar os projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal, que devem voltar ao plenário nesta terça-feira, na derradeira tentativa de zerar a pauta até o recesso parlamentar.
Aliados de Sartori evitam falar em "semestre perdido" e destacam anúncios recentes nas áreas de segurança e educação — como a promessa de construir três novas prisões e liberar verbas para reformas em escolas —, mas o sentimento é de que a gestão patinou em temas considerados estruturais.

"Foi um primeiro semestre pouquíssimo produtivo. O governo não teve apoio na Assembleia e ficou muito tempo girando em torno de assuntos que não avançaram. Andou em círculos. Agora, precisa ter foco e acelerar o passo para ver se ainda dá para fazer alguma coisa em 2017, porque 2018 é ano eleitoral. Tudo fica mais difícil" — avalia Celso Bernardi, presidente estadual do PP.

Aposta do Piratini para voltar a pagar salários em dia, o acordo com a União é a principal fonte de preocupação para Bernardi e os demais apoiadores de Sartori. Em janeiro, a expectativa da Secretaria da Fazenda era aderir ao regime de recuperação fiscal até maio, mas o auxílio foi condicionado à venda de estatais, e a situação se complicou. Hoje, a adesão está indefinida.
Quanto ao fechamento de seis fundações e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas, decisões judiciais postergaram os planos do Piratini de concluir o semestre levando a cabo a redução do Estado. O processo deveria estar concluído em julho, com a demissão de cerca de 800 servidores, mas passou a ser mediado pela Justiça do Trabalho, e as audiências estão longe do fim.
Outro revés de Sartori nos últimos seis meses foi a fragmentação da base aliada. Desde dezembro, quando garantiu a aprovação de 14 dos 15 textos levados à votação, a articulação política falha. A principal perda foi a deserção do PDT, que se prepara para lançar candidato próprio ao Piratini em 2018.
Sem votos suficientes, o governo protelou, semana após semana, a votação do pacote. Até o início de junho, não conseguiu aprovar nenhum projeto de impacto. A emenda à Constituição que dispensaria plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) acabou arquivada, e as pretensões do Piratini de ouvir a população sobre o assunto ainda neste ano naufragaram. Ainda assim, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), diz ver na derrota uma vitória:

"A decisão pelo plebiscito foi um ato de coragem do governador e revelou à sociedade quais são os partidos contrários a esse instrumento. Mostrou quem é quem."

No que depender de Sartori, que já age como candidato à reeleição, a consulta popular será realizada em outubro de 2018. Outra decisão do governador, segundo o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, é usar as três próximas sessões legislativas antes que os parlamentares entrem em recesso, em 17 de julho, para finalizar a votação do pacote — e, assim, quebrar a imagem de paralisia:

"As dificuldades do primeiro semestre não se deram por falta de empenho do governo, mas por uma impossibilidade de avançar. Se até agora tivemos poucos resultados na Assembleia, quero garantir que vamos limpar a pauta, até para podermos planejar o segundo semestre."

Na oposição, o ultimato é encarado com ceticismo.

"O governo disse tantas vezes que iria colocar em votação e não cumpriu, que já não acreditamos mais. Por que agora seria verdade?" — questiona o deputado Pedro Ruas (PSOL).

A situação do pacote de Sartori

Dos 11 textos remanescentes do pacote de ajuste fiscal, apenas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno neste semestre — precisa passar por nova votação para aprovação definitiva. Confira a situação de cada projeto.
Data de pagamento: a PEC 257/2016 revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o 13º salário. Situação: sem votação.
Plebiscito para privatizações: a PEC 259/2016 retira da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para os casos de alienação, transferência do controle acionário ou extinção de CEEE, CRM e Sulgás. Situação: arquivada em junho deste ano.
Cedência para sindicatos: a PEC 256/2016 elimina a remuneração, por parte do Estado, de servidores que não desempenham funções nas quais foram nomeados após concurso por estarem cedidos a entidades de classe. Situação: sem votação.
Adicionais por tempo de serviço: a PEC 258/2016 extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%). Situação: sem votação.
Fim da licença-prêmio: a PEC 242/2015 extingue a licença-prêmio por assiduidade e cria a licença-capacitação. A intenção do Piratini é "conter a expansão de um dos principais itens das despesas do Tesouro". Situação: sem votação.
Créditos fiscais presumidos: o PL 214/2015 limita a apropriação de créditos fiscais presumidos pelas empresas, entre 2016 e 2018, ao valor correspondente a 70% do total. Significa reduzir em 30% os benefícios. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.
Averbação de licenças: o PLC 243/2016 proíbe averbação da licença especial em dobro para PMs. Hoje, os PMs podem optar por não tirar licenças para se aposentar mais cedo. Com a proibição, o tempo de serviço aumentará em três anos. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.
Plantões da Susepe: o PLC 245/2016 elimina o regime de plantão da Susepe de 24 horas de trabalho por 72 ou 96 horas de folga nos presídios. Estabelece jornada de 40 horas semanais igual à dos demais servidores. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.
Sobras de recursos de poderes: o PL 254/2016 converte os saldos dos recursos financeiros de órgãos e poderes não usados até o fim de 2016 para o fundo de reforma do Estado. Projeto enfrentou resistência do Judiciário. Situação: arquivada em maio.
Regras de aposentadoria: a PEC 261/2016 altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição na Constituição Estadual. A regra impossibilita formas de contagem de tempo fictícias para a aposentadoria. Situação: pode ser votada nesta terça-feira.
Brigada nos presídios: a PEC 255/2016 exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada. Segundo o Piratini, outras categorias podem fazer a atividade, liberando PMs para o policiamento ostensivo. Situação: aprovada em primeiro turno em 13 de junho.

Sem privatização, socorro é incerto

Desde o início de 2017, as dúvidas em torno da adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal proposto pela União se ampliaram. Na última semana, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a ouvir de técnicos do Tesouro Nacional, em Brasília, que não haverá acordo se o Rio Grande do Sul não oferecer ativos como contrapartida. A oferta depende de privatizações.

"Estamos sem saída" — disse Feltes, ao final do encontro.

Para atender à exigência federal, o Palácio Piratini tentou colocar em votação, ao longo de todo o primeiro semestre, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensaria a necessidade de plebiscito para vender CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Por falta de votos, após meses de tentativas infrutíferas, a PEC nem sequer foi a plenário.
Mesmo assim, o governo esperou até o fim de maio para mudar a estratégia e enviar uma proposta de decreto legislativo (PDL) à Assembleia, pedindo a convocação de consulta popular para novembro. Por exigência legal, teria de ser aprovado até 15 de junho. Não foi.
Com base em parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), devolveu a proposta, argumentando que o Piratini deveria, primeiro, apresentar projeto de lei especificando o que faria com as empresas. Contrariado, o governo acabou cedendo à manobra e protocolando o novo texto, mas perdeu a chance de ouvir a opinião da população neste ano. O projeto segue tramitando.

"Infelizmente, faltou foco. O governo deveria ter convocado esse plebiscito em 2016, nas eleições municipais. Esperou demais e deu no que deu" — lamenta Celso Bernardi, presidente estadual do PP.

Agora, a consulta deverá ficar para 2018. Até lá, o socorro federal só se tornará possível se o Ministério da Fazenda recuar na exigência dos ativos.

"O Tesouro Nacional está se portando de maneira inflexível, mas, quando o assunto se esgotar entre os técnicos, vamos levar essa questão ao alto escalão, para tentar uma saída política. Não vejo por que o Estado não possa fechar um acordo envolvendo apenas a suspensão da dívida com a União. Para isso, não são necessários ativos" — sustenta o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).

Em caso de êxito, o pagamento das parcelas seria suspenso por três anos. A carência na dívida significaria fôlego momentâneo de R$ 9,5 bilhões ao caixa — valor a ser cobrado ao fim do período, com juros e correção. O secretário da Fazenda diz que, sem esse respiro, a situação financeira ficará pior, mas reconhece que o alívio seria insuficiente para sanar as contas.

Extinção de órgãos depende de acordos

Nenhum funcionário foi demitido até agora, embora a autorização para a extinção de seis fundações e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) tenha sido aprovada em dezembro passado pela Assembleia. Os desligamentos foram suspensos por decisão judicial e dependem de acordos coletivos para avançar.
Depois de duas rodadas de negociação direta sem resultados, o processo passou a ser mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As audiências começaram com a Fundação Piratini. Para o próximo dia 17, está marcada reunião para tratar do caso da Corag. Não há prazo para a conclusão das conversas. Enquanto isso, as entidades seguem funcionando.
O governo obteve aval do Legislativo para encerrar 12 estruturas estaduais. Cinco delas foram fechadas, como a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária e a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, mas resultaram em apenas 26 servidores desligados e 62 cargos de chefia cortados.
A maioria das dispensas previstas envolve os sete órgãos cujo futuro está em discussão - entre os quais, Fundação de Economia e Estatística e Fundação Zoobotânica. Inicialmente, o governo trabalhava com a estimativa de 1,2 mil desligamentos, mas o número previsto caiu para cerca de 800, a partir do entendimento de que parte dos servidores tem estabilidade assegurada.

Vamos à Assembleia Legistativa nos dias 28, 29 e, talvez, no dia 30 de dezembro

"Prezados colegas e associados, precisamos estar mobilizados e presentes na Assembleia Legislativa nos dias 28, 29 e, talvez, no dia 30 de dezembro, para fazermos uma frente de resistência aos projetos do governo. Projetos estes que faltavam para completar o primeiro pacote de maldades do governo como o congelamento de salários por anos, perdas de direitos, extinções de fundações, precarização dos serviços públicos, entre outras, um governo sem projeto para a maior parcela da população gaúcha. E que serão votados em sessões extraordinárias em qualquer horário destes dias.

Encaminhar projetos na virada do ano e em período de confraternizações, recessos, férias escolares, famílias se reencontrando, viagens, entre outras atividades de final de ano, é mais uma das estratégias maldosas do atual governo e seus deputados aliados. São os presentes de Natal que recebemos, além dos atrasos de salários e falta de pagamento do 13.º salário. Governo alega que está sem dinheiro, porém esconde as contas, contraria dados do tribunal de contas e deixa de atacar os reais problemas do Estado que são grandes sonegadores e as renúncias fiscais que ultrapassam 20 bilhões ao ano de perdas.

O projeto de lei complementar 206 que atrela despesas às receitas é mais um engodo, pois no mesmo projeto fica aberta o controle das receitas, ou seja, se as receitas forem reduzidas propositalmente, as despesas terão que seguir na mesma direção, assim podemos amargar perdas irreparáveis, será um caos.

O SINTERGS e outras entidades do Movimento Unificado dos Servidores estarão na Praça da Matriz a partir das 9 horas com suas barracas.

Colegas servidores, familiares, amigos, aposentados, pensionistas, todos que puderem participar, mesmo que estejam em recesso ou em férias, compareçam. Precisamos estar em número expressivo, temos que reverter esta situação. Vamos sacrificar dois dias de nossas férias para garantir anos melhores (ou menos piores) do que este, temos que mostrar força e indignação.

Contamos com a presença de todos.

Lembre-se que juntos somos mais fortes".

Nelcir André Varnier

Sartori quer dar mais um golpe nos gaúchos

Por Claudio Augustin

"Estamos chegando ao final do primeiro ano do mandato do Governador Sartori. Durante este período houve diversos ataques ao serviço e ao servidor público. Logo no início da gestão decreto assinado pelo governador o impede de cumprir prerrogativas constitucionais exclusiva do chefe do poder executivo. Como se um decreto tivesse o poder de revogar a Constituição Estadual. O decreto impedia a nomeação de servidor concursado, promoção de servidores entre outros atos privativos do governador.

Os atos ilegais e inconstitucionais praticados por Sartori não param. Embora a Constituição Estadual determinar que a remuneração seja paga até o último dia útil do mês trabalhado o governador atrasou e parcelou o pagamento, apesar de decisão do Tribunal de Justiça. Neste caso, houve descumprimento de princípio constitucional e de ordem judicial.

Em consequência dos atos ilegais e inconstitucionais do governador houve greve unificada do serviço público estadual. Mesmo tendo sido deflagrada nos termos previsto pela lei de greve o governo, de forma ilegal, cortou o ponto e descontou os dias parados. Apesar de decisão do Tribunal de Justiça ainda não houve o devido pagamento de centenas de servidores.

É necessário relembrar que Sartori somente conseguiu aprovar, por um voto, a elevação do ICMS após criar o caos no serviço público estadual, aumentando a carga tributária dos que ganham menos.

Não contentes com tantos desmandos a base parlamentar aliada aprovou a previdência complementar, em regime de urgência, com a assembleia sitiada. Cabe destaque que o modelo de gestão aprovado para a previdência complementar é uma fundação pública de direito privado que o Tribunal de Justiça do Estado já tem jurisprudência de inconstitucionalidade por falta de Lei Complementar Federal.

Nas vésperas do Natal, quando os gaúchos e boa parte da população mundial estão concentrados nas festas de final de ano e com a esperança de dias melhores, o Governador Sartori deverá convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa, conforme noticias de várias fontes. O objetivo governamental é aprovar projetos de lei impopulares, ilegais e inconstitucionais, sem qualquer debate, quando o povo gaúcho esta festejando o final de ano.

A lista dos Projetos de Lei que estão sendo anunciados inclui Projetos em tramitação e outros que ainda não foram remetidos no Poder Legislativo. Entre os projetos mais citados é o PLC 206/15 – Lei de Responsabilidade Estadual – que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ há meses. Este projeto ataca o serviço público como a proibição de nomeações, promoções, reajustes salariais entre outras atrocidades. Sartori quer destruir o serviço público para privatizar atendendo os interesses de seus financiadores da campanha eleitoral. Em agosto, foi realizada audiência pública no Auditório Dante Barone lotado, onde foram apontadas inúmeras inconstitucionalidades e ilegalidades por diversas entidades. O governo embora presente à mesa dos trabalhos não se manifestou. Bem como, não teve apoio parlamentar para aprovar o parecer favorável do relator na CCJ. Para ganhar tempo pediu vistas e não deu quorum. Agora quer aprovar em rito sumário sem qualquer debate.

Pelas informações que estão sendo divulgadas há proposta de extinção de órgãos públicos, elevação da contribuição do IPE, entre uma infinidade de “propostas salvadoras da pátria”. Mas nenhuma das propostas ataca a sonegação de impostos, reduz de forma drástica os benefícios fiscais concedidos as grandes empresas, nem desenvolve a cobrança eficaz dos devedores de tributos, muito menos ataca o pagamento da dívida, já paga, do estado para com a União.

Tudo indica que o Governador Sartori continuará agindo de forma ilegal e inconstitucional e fará a convocação extraordinária sem que seja contemplado o requisito previsto no § 3º do Art. 50 da Constituição Estadual:

Art. 50 – A Assembléia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 1.º de fevereiro a 16 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação, ou convocação extraordinária. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 52, de 29/03/06)

§ 1.º A convocação extraordinária da Assembléia Legislativa caberá:

I – ao Governador;

….

§ 2.º Na sessão legislativa extraordinária, a Assembléia Legislativa deliberará, exclusivamente, sobre a matéria da convocação.

§ 3.º A convocação da Assembléia Legislativa, na situação prevista no inciso I, destina-se à apreciação de matéria relevante, plenamente justificada. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 07/05/04)

Bem como o previsto no Inciso II do Art. 57 da Constituição Federal.

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

….

§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

…..

II – pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

Os servidores públicos e suas entidades representativas não aceitaram de forma passiva a mais este golpe do governador. A nossa luta se dá de forma política, administrativa e jurídica. A convocação extraordinária para atacar os direitos dos servidores públicos e do povo gaúcho não será aceita e será enfrentada em todos as instâncias possíveis".

.oOo.

Claudio Augustin é presidente do Sindsepers.