As operações do Banrisul que são alvo de apuração da CVM
Governo diz ter
observado as regras de mercado na venda de ações do banco gaúcho, mas há
especialista e acionista que alegam não ter ocorrido a transparência
necessária
Após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abrir processo administrativo
para apurar as circunstâncias da venda de ações do Banrisul detidas
pelo Piratini, choques de versões sobre o caso geram dúvidas se a
operação teve a transparência necessária e seguiu os melhores preceitos
de governança corporativa. Em abril, o banco público gaúcho realizou
duas operações para venda de papéis ordinários e preferenciais. Veja
como ocorreram essas transações e as divergências que há em torno delas.
A 1ª operação
-No
dia 9 de abril, uma segunda-feira, a corretora BTG Pactual agendou, por
meio de edital, leilão de 26 milhões de ações preferenciais do Banrisul
(BRSR6), equivalente a 12,75% do total deste tipo de papel e 6,35% do
capital total do banco. O aviso foi disponibilizado em espaço específico
no site da B3, a bolsa de São Paulo, para leilões.
-O valor mínimo fixado foi de R$ 18, 5,8% abaixo do fechamento do dia anterior (R$ 19,10). No pregão do dia 10, data do leilão, a cotação mínima foi de R$ 18,55 e o fechamento, de R$ 18,75.
-No leilão, as preferenciais do Banrisul saíram por R$ 18,65, com total bruto de R$ 484,9 milhões.
-Nove
pregões depois, os papéis chegaram a R$ 20,79. Quem comprou no leilão e
vendeu na cotação máxima de 23 de abril embolsou lucro bruto de 11,4%.
A 2ª operação
-Por ser um lote menor, o aviso no ambiente da bolsa ocorreu apenas uma hora antes, no dia 27 de abril. O Estado vendeu, por meio da BTG, 2,9 milhões de ações ordinárias (BRSR3). O preço final foi de R$ 17,69 (total bruto de R$ 52,5 milhões).
-
Neste mesmo dia, os papéis preferenciais (BRSR6), os mais negociados,
fecharam a R$ 20,35. Ao longo do dia, tiveram oscilação significativa de
3,5%.
-Em 26 de abril, as ações ordinárias, que quase não são negociadas, haviam fechado a R$ 25,66 – o leilão ficou 31% abaixo disso.
-Durante
o pregão, por 10 vezes as ações entraram em leilão, infringindo
“parâmetros da instrução 168 da CVM”, informou a B3, referindo-se ao
volume negociado atípico e à grande oscilação no preço. No caso do
Banrisul, as 2.974.500 ações ordinárias são 1,45% do total.
-Em
ofício enviado no mesmo dia, B3 e CVM questionaram o banco sobre as
“movimentações atípicas”. Dia 30, o banco explica que era o Estado
vendendo os papéis.
O que diz a Instrução CVM 358
É
considerado relevante qualquer decisão do acionista controlador,
deliberação de assembleia geral ou de órgãos administrativos da
companhia, ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico,
negocial ou econômico-financeiro que possa influir de modo ponderável:
1) Na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;
2) Na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores imobiliários;
3)
Na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à
condição de titular de valores imobiliários emitidos pela companhia ou a
eles referenciados.
O que diz a Lei das Sociedades Anônimas (parágrafo 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404/76)
Os
administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar
imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer
deliberação da assembleia-geral ou dos órgãos de administração da
companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa
influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de
vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
O que é block trade
É
a negociação que envolve um lote grande de ações, vendidas em uma única
vez e geralmente sob a forma de leilão. É exigida comunicação prévia
para evitar grande oscilação nos preços devido ao volume expressivo de
papéis ofertado. O preço também é fixado pelo vendedor e, em regra, fica
abaixo da cotação dos últimos dias.
Exemplos de outras companhias
-Várias
empresas que realizaram operações semelhantes à do Banrisul nos últimos
meses publicaram fato relevante, avisando previamente sobre a
negociação de suas ações. São empresas estatais e privadas. Sustentam
que o comunicado tem como base a Instrução CVM n° 358/02 e o parágrafo
4° do artigo 157 da lei n° 6.404/76.
-No
caso da Taesa, transmissora de energia, o fato relevante é publicado
dois dias antes do leilão em que a Cemig, um dos principais acionistas,
venderia papéis da companhia, em 24 de novembro. A Cemig já havia
publicado um fato relevante anterior.
-O
Banco Pine, em 1º de dezembro de 2017, fez o mesmo, mas com mais
antecedência. Avisou que o edital seria publicado em 12 de dezembro e o
leilão ocorreria dois dias depois.
-Em
19 de setembro do ano passado, o Grupo Fleury, da área de medicina
diagnóstica, também comunica, pelo mesmo instrumento, que no dia
seguinte ocorreria leilão de 18,5 milhões de papéis ordinários de um
acionista relevante – 5,87% do capital total.
A questão do preço
Quando
anunciou a oferta pública de 128 milhões de ações do Banrisul (28,8
milhões preferenciais e 99,2 milhões ordinárias), em outubro do ano
passado, o governo do Estado estimava faturar cerca de R$ 2,8 bilhões. A
conta incluía a possibilidade de venda dos papéis ordinários por
R$
25. Na prática, essa projeção mostrou-se bastante equivocada. No
leilão, o valor final foi de R$ 17,65 pelas ordinárias. Ocorre que, como
são ações quase sem negócios diários e que não oferecem qualquer
vantagem em relação às preferenciais, o alerta do mercado era de que
acabariam vendidas a valores próximos aos das preferenciais que, um dia
antes do anúncio da oferta, eram negociadas a R$ 16,80.
O que é valor patrimonial de uma ação
É
o resultado da divisão do patrimônio líquido pelo número de ações da
empresa. No caso do Banrisul, o patrimônio líquido era de R$ 7,035
bilhões em 31 de dezembro do ano passado. E o número de papéis
408.974.477. O resultado da divisão é R$ 17,02, que seria o valor
patrimonial de uma ação.
