Aos amigos Feliz Ano Novo

Construção de cadeias fica só nos projetos

Em um ano marcado por massacres em penitenciárias superlotadas, as promessas de criação de vagas não se concretizaram 

Além disso, 84 obras previstas no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), de 2011, estão pendentes – 39 paralisadas. Naquele ano, o governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) liberou R$ 1,1 bilhão para o sistema. Criariam 39.659 vagas em presídios.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), das 42 mil vagas previstas, cerca de 2,4 mil foram finalizadas. “O Depen havia identificado 51 obras críticas. Muitas já foram retomadas e alguns dos convênios serão rescindidos”, disse o diretor-geral, Jefferson de Almeida. Segundo ele, somadas, as vagas do PNASP e do Funpen chegariam a 65 mil, “o que não resolveria o problema”.

Superlotação

Além disso, o total de vagas ainda tem caído desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil – hoje são 368 mil. A taxa nacional é de 197 presos para cada 100 vagas. “Não adianta dizer que precisa construir mais cadeias porque o ritmo de encarceramento não diminuiu nas últimas décadas. Se fosse zerar o déficit que há hoje, precisaria construir amanhã mais 1,4 mil unidades prisionais, o que é impossível”, afirmou Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A questão é olhar a porta de entrada, o fluxo de encarceramento. Só reduzindo o ritmo se poderá colher daqui alguns resultados para oferecer dignidade às pessoas”, disse ela.

No País, 80% das unidades prisionais têm menos vagas do que aprisionados. A situação mais grave é a do Amazonas, onde houve em janeiro uma chacina com mais de 50 mortes.

O Estado aprisiona, em média, 48 pessoas em espaço destinado a 10. “A taxa avaliza que, de fato, era um barril de pólvora fomentado pelo próprio Amazonas”, disse Rafael Custódio, da ONG Conectas. 

Nesta semana, representantes do governo amazonense pediram à União a permanência até junho de agentes da Força Nacional – deslocados para o Estado em janeiro para conter o caos no sistema penitenciário local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Detentos aparecem consumindo drogas no mesmo presídio em que fizeram churrasco

Imagens mostram manuseio de cocaína e maconha no pátio do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul

Depois da divulgação de fotos de um churrasco entre detentos e familiares, que originou duas investigações, o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul é palco de nova polêmica. Pelo WhatsApp, vazou um vídeo que mostra presos consumindo drogas. Ao menos 11 homens, além do que grava as imagens, aparecem ao redor de um balde virado, onde um deles prepara o que supostamente seriam sete carreiras de cocaína.

"Vamos ligeiro aí, dar uns tecos" - diz um detento no começo do vídeo, que tem 34 segundos.

Outro preso, de camiseta azul ao fundo, segura um cigarro e manuseia uma substância verde, a qual esmaga com a mão. A suspeita é de que seja maconha, mas as autoridades cogitam ser tabaco.
Delegado penitenciário responsável pelo presídio de Santa Cruz do Sul, Bruno Pereira confirma que o vídeo foi gravado na cadeia e no mesmo pátio, das galerias A e B, onde foi realizado o churrasco natalino no domingo, dia 24.

"Pelas imagens, parece ter sido gravado perto das janelas, num local onde os agentes não têm visibilidade. É um ponto cego. O pátio não tem câmeras" - explica Pereira.

O local do churrasco e onde o vídeo teria sido gravado seriam próximos. Então, o delegado não acredita que a filmagem tenha sido feita no dia da confraternização.

"Esse vídeo pode ser antigo. Vamos investigar" - acrescentou.

Segundo o delegado, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu o vídeo na quinta-feira pela manhã e, à tarde, realizou vistoria extraordinária nas celas onde estão detidos os presos gravados. Drogas ou celulares não foram encontrados.
O detento que está organizando as carreiras de pó branco foi isolado e é alvo de procedimento administrativo disciplinar (PAD). O nome do apenado não foi divulgado nem o crime pelo qual está preso. Segundo o delegado, ele deve ser encaminhado, em breve, para outra cadeia "por questões disciplinares". Outros 26 detentos dessa mesma ala foram recentemente transferidos: 16 porque escaparam na fuga em massa, em 17 de novembro, e acabaram recapturados, e outros 10 por serem suspeitos de terem participação no plano. Dez seguem foragidos. Os demais que aparecem nas imagens vão ser investigados.

"Os outros podiam estar assistindo. O que está montando cocaína foi indicado como dono da droga" - afirma Pereira.

O vídeo de consumo de drogas vai ser usado na investigação já aberta pela Promotoria de Defesa Comunitária com relação ao churrasco de Natal. O objetivo será apurar se houve improbidade da direção da prisão ao autorizar a comemoração sem informar ao Ministério Público (MP) e à Justiça e também se há falha na fiscalização.

vanessa.kannenberg@zerohora.com.br

VANESSA KANNENBERG/GauúchaZH

Churrasco no presídio, pode? Veja o que é permitido ou não levar para dentro da cadeia

Confraternização natalina realizada no último domingo (24) entre presos e familiares, com 100 quilos de carne e 15 sacos de carvão, no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul é alvo de investigação do MP e de sindicância da Susepe

Alvo de duas investigações, uma do Ministério Público (MP) e outra da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o churrasco de Natal realizado no pátio do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul levantou uma série de questões sobre o que é permitido ou não entrar nas cadeias do Rio Grande do Sul.

A Susepe tem portaria que regulamenta o ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais, na qual atende critérios da Lei de Execução Penal (LEP). Mas nem tudo está nos documentos. Dessa forma, a direção de cada prisão pode definir regras próprias, de acordo sua realidade.

GaúchaZH ouviu dois especialistas no assunto, o juiz Sidinei José Brzuska, que há 20 anos trabalha com o sistema prisional e atua na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, e o promotor Luciano Vaccaro, que exerce há 19 anos ações sobre o tema e coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP. Também foram consultados os dois regulamentos, de 2008 e 2014, publicados no site da Susepe.

Confira abaixo o que dizem sobre as principais dúvidas levantadas após a realização da confraternização natalina no presídio do município do Vale do Rio Pardo.

Pode ser realizada confraternização com grande público no presídio?

Juiz Sidnei Brzuska
Varia muito. Depende de cada presídio e do tipo de evento. Nos presídios grandes, é mais comum que ocorra por galeria e não no presídio inteiro. Existem eventos dos quais a administração participa diretamente, como é o caso do Dia das Crianças. Os religiosos também fazem missas, nas quais pode ter uma aglomeração maior de pessoas.

Promotor Luciano Vaccaro
Não há nada que proíba confraternização desse tipo. Na Lei de Execução Penal, não há em nenhuma vedação. Por outro lado, não há nada que diga que é permitido. Esse churrasco, tal como foi _ sem nenhum contato prévio com MP e Judiciário para avaliar a segurança e ver o que poderia ou não entrar, quem estava financiando, o número de pessoas envolvidas, os instrumentos _ precisa ser melhor explicado e deveria ter sido melhor avaliado previamente. O presídio de Santa Cruz especificamente tem muitos presos de facções violentas, vide o caso do jovem preso com vários fuzis e com a suspeita de que um integrante de facção tenha financiado a churrascada, e houve recentemente uma fuga em massa. Isso tudo tem um custo futuro de promessas e gratidão e que teve conivência da direção. Precisa e vai ser investigado.

Normas da Susepe
O regulamento de visitas prevê que o número de visitantes limita-se a dois adultos para cada preso em cada dia de visita, estando liberados desse limite os filhos do preso, desde que menores de 18 anos. O regulamento ainda cita que, "em situações excepcionais", o ingresso além do limite estabelecido poderá ser autorizado pelo administrador do presídio, levando em conta fatores como "frequência no recebimento de visitas, distância, bom comportamento, condições de segurança e capacidade do estabelecimento".

Pode entrar espeto e faca?

Brzuska
Não é comum isso. O Estado não costuma oferecer talheres aos presos. Geralmente, eles comem em pratos ou potes plásticos, chamados de "pandeco". Usam uma colher de plástico, chamada de "remo".  Geralmente, é a família ou a facção que fornece esses materiais plásticos. Potes de margarina também são comuns. "Espeto" só estoques clandestinos, feitos com ferragem da prisão, cantoneiras de janelas, bombas de chimarrão, pinos de ventilador etc.

Vaccaro
Em princípio, não. Aliás, é uma falta grave, passível de sanção ao preso que possuir indevidamente instrumento que possa atentar contra integridade física de outro detento. Faca, espeto e mesmo as churrasqueiras são instrumentos que podem ser jogados contra outra pessoa, ainda mais com carvão quente, é muito perigoso. Nada disso é permitido. Evidentemente que houve permissão por parte da direção, que não avaliou adequadamente as repercussões.

Susepe
O regulamento de visitas mais recente, de 2014, não cita nenhum dos dois equipamentos, apenas proíbe a entrada de "materiais que possam comprometer a segurança do estabelecimento ou de circulação proibida por lei". Em regulamento anterior, de 2008, a Susepe colocava entre os itens proibidos a serem levados por visitantes "facas, tesouras ou outros objetos perfurantes". A Susepe informou que os espetos e as facas utilizados no churrasco foram fornecidos pelo presídio.

Pode entrar comida, como carne in natura e em grande quantidade?

Brzuska
É comum a família levar comida. As prisões costumam ter limite por familiar, que normalmente é de pequenas porções. Os visitantes, em várias prisões, comem dentro do estabelecimento. Em cadeias faccionadas, a facção também controla a comida. Prisões grandes tem cantinas, onde os presos compram. No Central, por exemplo, compram carvão e um monte. A Susepe tem uma portaria, onde lista o tipo de gêneros permitidos, que os familiares podem levar.

Vaccaro
O familiar pode levar comida, mas não desse tipo e nessa quantidade. Somente quantias individuais. O que poderia haver era alguma ação da sociedade, que se mobiliza e faz uma doação em iniciativa de sociabilização. Ou então algo de igreja, já que Natal tem conotação religiosa. Mas não há notícia de envolvimento dessa ordem. Ou seja, essa entrada de carne não está regulamentada, não se sabe se é fruto de abigeato, por exemplo, nem se foi fiscalizada.

Susepe
No regulamento de visitas, consta entre os itens permitidos "comida pronta – carne, frango, peixe, ovos, arroz, massa, feijão e legumes", com a ressalva de já serem "cozidos, assados, fritos, sem ossos, descascados, cortados" e limitada a um pote. Refrigerante e água mineral também são permitidos, desde que em garrafas PET transparente e apenas uma unidade. Dessa forma, a grande quantidade de carne in natura e de refrigerantes, por regra, não seria permitida.

Pode entrar produto inflamável ou fósforo e isqueiro para fazer o fogo?

Brzuska
Produto inflamável, por regra, não é permitido. Mas os presos fumam cigarros, maconha e crack. Logo, tem acesso a fósforo. Também tem acesso à eletricidade. Esquentam água para chimarrão. E muitos têm fogareiros elétricos, com os quais fazem comida nas celas.

Vaccaro
O preso tem acesso a cigarro e, para isso, tem isqueiro ou fósforo. Em Canoas, me parece que isso já está sendo controlado por envolver produto inflamável. Conheci um presídio em Minas Gerias em que não é permitido cigarro. Mas isso não é a realidade no sistema prisional gaúcho.

Susepe
O regulamento de 2014 permite aos visitantes levar uma unidade de isqueiro transparente. No documento de 2008, consta proibição de "produtos ou líquidos inflamáveis ou corrosivos, acetona, solventes, inseticidas, ácidos, produtos químicos etc”.

Pode entrar celular ou câmera fotográfica?

Brzuska
Celular não é permitido. É crime, inclusive. Máquina fotográfica depende de acerto com a administração, conforme a finalidade. Evangélicos, por exemplo, fotografam o batismo dentro da prisão.

Vaccaro
Não pode, é terminalmente proibido o ingresso de celulares e qualquer equipamento que permita contato com mundo exterior no sistema prisional. Isso é falta grave, com sanção disciplinar para os presos e configura até mesmo crime se houver alguma facilitação desse ingresso, mesmo por agente penitenciário.

Susepe
O regulamento de 2014 proíbe que visitantes portem ou tentem entrar no presídio com "celulares, equipamentos e componentes eletrônicos". No de 2008, constava que não era permitido entrar com "máquinas fotográficas e filmadoras, telefones celulares, chips e acessórios". A Susepe anunciou, logo que soube da divulgação de fotos do churrasco, que abriria investigação para apurar quem fez e como as imagens foram registradas.

MP vai investigar churrasco em presídio de Santa Cruz do Sul

Promotor diz que não houve comunicação prévia e direção poderá responder por improbidade administrativa

 Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/mp-vai-investigar-caso-de-churrasco-em-presidio-de-santa-cruz-do-sul/6382373/

Em 10 anos, nunca se prendeu tanto no RS (e nunca se criaram tão poucas vagas em presídios)

Com maior déficit prisional da década, governo Sartori acena com 2.432 novas vagas em 2018. Entre as prioridades está concluir a penitenciária de Guaíba, com obras paradas há seis meses, e que fazia parte de outro pacote prometido ainda em 2007 pela então governadora Yeda Crusius

Omar Freitas / Agencia RBS

Penitenciária de Guaíba prometido no 2007, está paralisado há 6 meses

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas — faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década. 

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar as 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.

A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar nosso compromisso" —  garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.

Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Na atual lista de possíveis novos presídios (veja aqui os detalhes dos projetos), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas — Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões — 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" — explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa Econômica Federal, o que, acredita Schirmer, elimina entraves burocráticos históricos. 

Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

Vagas prontas

Além das 2.432 vagas que o governo pretende criar com os seis projetos de novos presídios, há 1.610 postos já disponíveis que não são ocupados por falta de recursos. Segundo a SSP, seriam necessários R$ 9 milhões mensais para o custeio dos módulos 3 e 4 da Penitenciária Estadual de Canoas.

Ainda de acordo com a SSP, a ocupação dos dois módulos depende da formação dos novos agentes penitenciários, prevista para final de fevereiro de 2018. Até lá, a Susepe pretende fazer adaptações estruturais no pavilhão onde funcionará a cozinha, a um custo estimado em R$ 50 mil. Há ainda licitações para a instalação de bloqueador de celular e para o cercamento da área completa da Pecan — que devem acontecer com as galerias já ocupadas.

Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo, diz levantamento

De acordo com o Infopen, número de detentos é quase o dobro do número de vagas

Inspeção do CNJ Luiz Silveira / Agência O Globo

O Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2015 e 2016, divulgado nesta sexta-feira, a população carcerária no ano retrasado foi de 698.618, e de 726.712 em 2016. A comparação com outras nações só foi feita em 2015. O Infopen é um banco de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
Naquele ano, o Brasil (698,6 mil) ultrapassou a Rússia (646,1 mil) e só ficou abaixo de Estados Unidos (2,14 milhões) e China (1,65 milhão). Logo após o Brasil, vem a Índia, em quinto, com 419,62 mil detentos. O Marrocos tem a menor população carcerária em números absolutos: 79,37 mil.
O número de internos mais do que dobrou em relaçãõ a 2005, quando 316,4 mil pessoas estavam presas. Em 1990, começo da série histórica, a quantidade era oito vezes menor do que a de hoje: 90 mil.
O Brasil é o terceiro em taxa de ocupação das cadeias (188,2%), atrás apenas de Filipinas (316%) e Peru (230,7%), e o quarto em taxa de aprisionamento por cem mil habitantes. O índice brasileiro, ainda para 2015, é de 342, menor somente do que Estados Unidos, Rússia e Tailândia. 

"Nos últimos cinco anos, Estados Unidos, Rússia e China diminuíram suas taxas de aprisionamento, enquanto no Brasil esta taxa aumentou", ressalta o estudo.

Essas comparações com outros países constam do Infopen 2015, cujos dados também foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça. Em 2016, entretanto, não houve ranking internacional.
O levantamento recebe, para cada item, quantidades diferentes de dados nos estados. Por exemplo, o Rio não informou o tempo das penas para os detentos condenados. Isso deve ser considerado na análise da pesquisa.
Nos últimos três levantamentos desse tipo, a população carcerária nacional foi de 622.202 em 2014, 698.618 em 2015 e 726.712 no ano passado. Destes contingentes havia 36.495 mulheres em 2014, 38.685 em 2015 e, por fim, 42.355 em 2016.Segundo o Infopen mais recente, em 2016, o Brasil registrou 726.712 presos para 368.049 vagas — déficit de 358.663 lugares. A taxa de ocupação foi de 197,4%, isto é, cerca de 20 pessoas no espaço destinado a custodiar dez. É quase o dobro da lotação.
Os dados do ministério apontam falhas e descumprimento de leis por parte do governo. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), pessoas privadas de liberdade têm os mesmos direitos de todos os brasileiros na Constituição Federal — a não ser aqueles modificados pela sentença ou lei, como o direito de ir e vir, limitado para condenados. A LEP determina que detentos devem ter, por exemplo, saúde integral, na forma de atendimento "médico, farmacêutico e odontológico". Ainda, sobre o trabalho do interno, a LEP manda que deve haver remuneração de no mínimo três quartos do salário mínimo. Este era de R$ 660 no ano passado.

Todos os estados superlotados

Os estados com maior taxa de ocupação nas prisões são: Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraná e Alagoas. O Rio é o 18º, imediatamente atrás de São Paulo. O Espírito Santo tem a menor taxa, mas mesmo assim enfrenta superlotação. Ou seja: todos os estados têm mais presos do que a lei manda. No Amazonas, a taxa é de 484%. Isso significa que onde deveria caber um detento, há 4,8 presos. Os índices por estado, na ordem: no Ceará, 309%; em Pernambuco, 301%; no Paraná, 282%; em Alagoas, 245%. No Rio, é de 177%; em São Paulo, 183%; Em Minas, 187% e, no Distrito Federal, 210%.
Apesar dos dados alarmantes, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida, diz que os recursos financeiros para o sistema penitenciário são "bastante grandes".

"O governo continuará atuando de forma efetiva na qualificação da porta de entrada, vagas ofertadas e porta de saída. Os recursos financeiros são bastante grandes. No ano passado, foi repassado mais de R$ 1,2 bilhão. A estimativa é que neste ano serão repassados R$ 678 milhões" — diz o diretor.

Em janeiro deste ano, três presídios tiveram massacre de 130 detentos: no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. À época, o presidente Michel Temer demorou quatro dias para comentar a primeira matança, na carceragem de Manaus, com 60 presos mortos barbaramente. O presidente chamou o fato de "acidente pavoroso". A reação negativa fez Temer publicar no Twitter sinônimos da palavra, tentando se explicar. No mesmo mês, mais 70 detentos seriam assassinados brutalmente em presídios de Roraima e Rio Grande do Norte.

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coletou os dados da pesquisa, afirma que o quadro é "extremamente grave" e cita crise que "apenas no ano passado vitimou mais de 61 mil pessoas em nosso país".

A pesquisa do ano passado mostra que, a despeito de 53% da população brasileira acima de 18 anos ser negra, e 46% branca, na prisão a estatística é de 64% negros e 35% brancos.
O estudo utiliza as cinco categorias propostas pelo IBGE para classificação quanto à cor ou raça: Branca, Preta, Parda, Amarela ou Indígena. O Infopen considerou a categoria Negra como a soma das categorias Preta e Parda.

Jovens

Se divididos por idade, os presos da maior fatia serão os jovens, de 18 a 24 anos: 30%. A seguir, vêm as faixas de 25 a 29 anos, com 25%; 30 a 34 anos, com 19%; e 35 a 45 anos, com os mesmos 19%. Somando-se os dois maiores percentuais: 55% dos detentos brasileiros têm de 18 a 29 anos.

Incidência de HIV

Nas prisões do Brasil, a incidência do vírus da Aids é 138 vezes maior do que a constatada na população geral. Em 2015, a proporção nas carceragens da doença foi de 2.189,9 casos para cem mil detentos, enquanto em geral foi de 15,8 para cem mil habitantes. Para este recorte, somente 52% das prisões enviaram dados ao Ministério da Justiça.

Profissionais de saúde

Em 2015, foram contabilizados 5.084 profissionais de saúde no sistema penitenciário nacional. Destes, o maior naco é de auxiliar e técnico de enfermagem (2.245) e enfermeiro (1.096). Só havia 32 ginecologistas. No mesmo período, a pesquisa aponta população carcerária total de 698,6 mil. Isso dá uma razão de um profissional de saúde para 137 detentos. Como em 2015 havia 38.685 presas no país e 32 ginecologistas para todo o sistema, a proporção foi de um ginecologista para 1.209 detentas.

Crimes

São os três tipos mais comuns de crimes: sem violência, contra o patrimônio e relacionado a drogas. De 608.611 crimes tentados ou consumados no ano passado, 271.413 foram contra o patrimônio, 81.393 contra a pessoa, e 172.241 com drogas.
Os mais frequentes em cada categoria vêm a seguir. Contra o patrimônio: roubo qualificado, roubo simples e furto qualificado. Contra a pessoa: homicídio qualificado, homicídio simples e violência doméstica. Drogas: tráfico de drogas, associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas (esta categoria só tem essas três divisões).

Suicídio

Os presos têm quatro vezes mais chances de cometer suicídio do que a população brasileira total, conclui o Infopen 2015. Nesse ano, foram anotados 5,5 suicídios para cada cem mil habitantes, ao passo que atrás das grades a taxa foi de 22,2 para cada cem mil detentos.

Estudo e trabalho

Oitenta e oito por cento dos presos não estão envolvidos em qualquer atividade educacional, como ensino escolar e atividades complementares. O dado é do Infopen do ano passado. Já em relação a trabalho, dentro e fora das cadeias, a fatia que fica alheia é de 85%.

Salário

A Lei de Execuções Penais manda que o preso receba, em troca de atividade laboral, a partir de três quartos do salário mínimo, o equivalente a R$ 660 no ano passado. Porém, em 2016, 75% dos detentos que trabalhavam não recebiam esse valor (41% auferiam menos do que os três quartos, ante 33% que não ganhavam remuneração alguma).

Sentenças

Quarenta por cento presos não foram condenados, de acordo com o Infopen do ano passado. De 2000 para cá, o percentual de presos provisórios tem crescido. Os 40% atuais já foram 22% em 2003 e 35% em 2000. Os demais presos, que já foram sentenciados se dividem da seguinte maneira: 38% estão em regime fechado, 15%, em semiaberto e 6%, em regime aberto.
A maior fatia identificada pelo levantamento de 2016, em relação ao tempo de pena, foi o de quatro a oito anos, com 31%. Em seguida aparece a pena de oito a 15 anos, com 23%, e de dois a quatro anos, com 16%.

Deficientes

Entre as pessoas com deficiência física, 64% estão em prisões que não foram adaptadas com acessibilidade. Isso influencia na "capacidade de se integrar ao ambiente e, especialmente, se locomover com segurança pela unidade", afirma o Infopen 2016.

Para o Natal

MP estipula prazo para apresentação de projeto das obras no entorno da Arena

Empresas OAS e Karagounis se comprometeram a apresentar proposta em 45 dias 

O Estádio da Arena é excelente, mas no entorno é péssimo. Ainda bem!

Bruno Alencastro / Agencia RBS

Em reunião ocorrida na terça-feira, o Ministério Público estipulou em 45 dias o prazo para que as empresas OAS e Karagounis Participações apresentem um projeto completo para as obras viárias no entorno da Arena do Grêmio. Assim, é possível que o imbróglio sobre a execução das melhorias na região seja resolvido nos primeiros meses de 2018.

Segundo nota publicada pelo MP, a Karagounis, que assumiu as obrigações para a execução das obras viárias no entorno da Arena, terá de apresentar "projeto completo de infraestrutura e macrodrenagem previstas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA Rima" para que as negociações possam avançar.

O grande ponto que travava as negociações era a exigência do MP de que fosse executado todo o caderno de obras inicialmente previsto, que incluía melhorias na região por conta de um shopping, um hotel e um centro de eventos - que não serão mais construídos. Como o projeto da OAS para o local foi modificado e incluiu, além da Arena, somente a construção do condomínio residencial Liberdade, a negociação caminha para um acordo amigável.

A Karagounis ficará responsável pela execução das obras de duplicação da avenida A.J. Renner, uma das principais vias de acesso ao estádio, a construção de um posto da Brigada Militar ao lado da Arena e uma estação de bombeamento de esgoto que vai servir aos bairros Farrapos e Humaitá, que promete estancar os problemas de enchentes na região.

Com o acordo entre Prefeitura, Karagounis e Ministério Público, a negociação da compra da gestão da Arena por parte do Grêmio pode avançar. Após a resolução do impasse das questões do entorno, restará o aceite do Banco do Brasil para que o negócio seja concretizado. A direção do clube, também pelo envolvimento com as finais da Libertadores e a disputa do Mundial, deixou a mesa de negociações. Mas monitora a situação à distância junto aos parceiros.

Juíza interdita o segundo centro de triagem em área anexa ao Presídio Central

De acordo com Sonáli da Cruz Zluhan, o local, além de não ter previsão legal, não reúne condições para abrigar detentos

A juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan determinou a interdição do segundo centro de triagem construído em área anexa ao Presídio Central, na tarde desta segunda-feira (18). Em expediente administrativo, a magistrada justifica a decisão afirmando que, além de não estarem previstos na legislação, o local não garante as condições necessárias para abrigar os presos provisórios.

"(Os centros de triagem) foram criados somente para esvaziar as Delegacias de Polícia e viaturas, que causavam clamor público e indignação por parte de Delegados (com razão) e população que se sentia insegura", diz trecho do expediente.

Com essa decisão, os dois centros de triagens anexos aos Presídio Central estão impedidos de receberem  presos. O primeiro havia já havia sido interditado pelos mesmos motivos em 23 de novembro.

Ainda de acordo com a juíza, os locais são ilegais "por desrespeitarem todos os dispositivos da Lei de Execuções Penais (LEP) e não se encaixarem em nenhum tipo de estabelecimento carcerário previsto na legislação".

Por meio de sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

Com gol de Cristiano Ronaldo, Real Madrid vence o Grêmio na decisão do Mundial

Português marcou o único gol da partida em cobrança de falta

Seria injusto exigir mais do Grêmio. Não se enfrenta impunemente um elenco estelar e um clube com orçamento sete vezes maior. Na decisão do Mundial Interclubes dos Emirados, neste sábado, em Abu Dhabi, no maior jogo de sua história centenária, o time gaúcho caiu sem apelação por 1 a 0 para o Real Madrid, que ficou com o título pela sexta vez, a terceira no formato atual de disputa. O gol também fez parte de um roteiro lógico e foi marcado por Cristiano Ronaldo.

Começa, agora, a longa viagem de volta, que se encerrará às 12h de segunda-feira (18), no Salgado Filho. A amargura pela derrota não empana o brilhantismo da temporada. A missão que agora cabe à direção é renovar com o técnico Renato Portaluppi e fortalecer o elenco para 2018.

Nos  minutos iniciais, o Grêmio bem que tentou adiantar suas linhas de marcação. Foi em vão, porque, mesmo pressionado, o Real Madrid soube sair de trás com tranquilidade, com Casemiro e Kroos conduzindo a bola e logo conectando com Marcelo e Modric. 

Foi assim quando o jogo tinha menos de um minuto e Cristiano Ronaldo foi lançado pela esquerda. Deu-se, então, o primeiro sinal de que o Grêmio não venderia barato o resultado. Geromel avançou na direção do português e o atingiu com uma falta dura, por trás, que fez o time inteiro cobrar um cartão amarelo que não viria.

Com uma posse de bola superior a 70%, o Real só não conseguia criar tantas chances quanto no jogo contra o Al Jazira. Mesmo assim, com rapidez e técnica, submetia a defesa a um assédio constante, que só não teve maior consequência maior pela boa colocação de Geromel e Kannemann nos confrontos com Cristiano Ronaldo e Benzema. 

Aos 10 minutos, o zagueiro Varane cruzou todo o campo sem ser marcado, e deu a Benzema, que chutou sobre a marcação. Aos 16, quem errou o chute foi Cristiano Ronaldo, depois de Kross vencer Ramiro. Aos 19, Modric criou pela esquerda, teve seu cruzamento afastado pela zaga e, na volta, Carvajal bateu para escanteio. 

A pressão parecia insustentável e, aos 20, Grohe salvou nos pés de Benzema. Aos 21, depois de saída errada de Cortez, Isco concluiu muito alto. Ficavam claras as diferenças entre uma equipe formada por globetrotters e outra, em que Luan, a maior estrela, parecia nervoso, errava passes e, quando conseguiu ficar com a bola, era caçado pelas faltas, sobretudo de Casemiro.

O gol espanhol parecia iminente a cada avanço. Como aos 21 minutos, momento em que Modric driblou Jailson com facilidade,  mas finalizou mal. No primeiro sinal de vida do ataque, aos 26 minutos, Casemiro recebeu amarelo por "tesoura" em Luan. Na cobrança, Edilson quase marcou. 

Por instantes, a pressão do Real Madrid diminuiu, permitindo ao Grêmio executar algumas trocas de passe. Resultado disso foi a  jogada bem combinada entre Edilson e Ramiro, que terminou com o cruzamento do volante na direção de Fernandinho, que forçou Carvajal a ceder escanteio. Em poucos minutos, voltou a avalanche espanhola.

 Aos 37, Cristiano Ronaldo ficou na frente de Grohe, mas, antes que chutasse, viu Kannemann desviar. Por fim, aos 38, Cristiano Ronaldo quase acertou cobrança de falta. Suportar 45 minutos de pressão foi, sem dúvida, uma vitória do Grêmio.

Como se poderia imaginar, o quadro inalterado no começo do segundo tempo. O Real seguiu no ataque, preferencialmente pela esquerda, com Marcelo mais acionado. Ramiro chegou a reclamar de pênalti aos cinco minutos, em dividida com Sergio Ramos. 

Mas não houve dúvida na falta de Jailson sobre Cristiano Ronaldo logo em seguida. Na cobrança, o português acertou o canto direito de Marcelo Grohe, em bola que passou no meio da barreira e traiu o goleiro do Grêmio.

Em circunstância normal, o time que sofre um gol parte em busca da reação. Só que não era o caso. O Real Madrid tornou-se ainda mais perigoso, esbanjando técnica e rapideza, ante o olhar impotente dos jogadores gremistas. Cristiano ainda marcaria outro gol, de pé direito, mas Benzema, que lhe fez o passe de cabeça, estava impedido.

Modric acertou a trave, Casemiro forçou Grohe a defesa difícil em arremate de fora da área. Renato trocou o apático Lucas Barrios por Jael em busca do milagre, que não viria, nem mesmo com a entrada de Everton, um pouco mais tarde, no lugar de Ramiro. 

O Real, já com Bale em campo, teve nova oportunidade aos 36, mas Grohe brilhou. O que voltaria na conclusão alta e forte de Bale, pouco depois. Ao todo, foram 19 arremates do time de Zidane contra um do Grêmio. Como poderia ser diferente o final da decisão?

‘Bandido bom é bandido morto é uma posição equivocada’, diz Roberto Motta, que lança ONG sobre segurança pública

Em rápida entrevista ao Boletim da Liberdade, o ativista Roberto Motta, radicado no Rio de Janeiro, fala dos objetivos do movimento “Brasil Seguro” que lançou recentemente e que pode se espalhar pelo país

Roberto Motta palestrou no Brasil Livre, em São Paulo

O ativista Roberto Motta, ex-fundador do Partido Novo e atualmente no PSL/Livres e com militância no MBL, está cada vez mais dedicado ao assunto da segurança pública. Além de vídeos recorrentes em suas redes sociais sobre o tema, o ativista – que também apresenta ocasionalmente o programa de rádio “Confronto”, no Rio de Janeiro – lançou recentemente a ONG “Brasil Seguro”, que ambiciona espalhar-se pelo país “no mesmo modelo criado pelo MBL e pelo Vem Pra Rua”.
Em rápida entrevista concedida ao Boletim da Liberdade, Motta conversou sobre o “Brasil Seguro”, assim como o movimento #TolerânciaZero –este de atuação local no Rio de Janeiro. Além de compartilhar um pouco mais sobre sua visão de segurança pública e frisar a importância de “contrapor a esquerda” no tema, o engenheiro de formação também criticou o discurso autoritário que parte da população acaba adotando em reação à violência.

“A posição do ‘bandido bom é bandido morto’ é uma posição totalmente equivocada porque dá ao policial na rua o poder de vida e morte sobre o cidadão”, opinou, defendendo em seguida que outras correntes de pensamento participem do debate sobre segurança. Leia:

Boletim da Liberdade: O que são e a que se destinam as organizações Brasil Seguro e #TolerânciaZero?
Roberto Motta: O Brasil Seguro é uma organização que foi criada por mim e pelo Marius Quiroz – que é um membro do NOVO do Rio Grande do Sul – e  tem por objetivo lutar pela melhoria das condições de segurança pública no Brasil. As nossas missões principais são contrapor a narrativa de esquerda de vitimização do criminoso e atribuição do crime a causas sociais, fortalecer as polícias, mudar a cultura da polícia e a abordagem da sociedade em relação a polícia, criar uma cultura de respeito e, por último, e talvez mais importante, modificar a legislação penal. Principalmente o Código Penal, as leis de execução penal e o Código de Processo Penal para que os criminosos possam ser efetivamente punidos no Brasil. O Brasil Seguro está começando agora e a ideia é a gente se espalhar por todo o Brasil no mesmo modelo criado pelo MBL, pelo VPR e por todas essas entidades.
Já o #TolerânciaZero é um movimento que foi criado por empresários aqui do Rio de Janeiro, da região de Bonsucesso, que estava sendo gravemente afetada quanto à questão do roubo de cargas. O nome da pessoa que lidera o #TolerânciaZero é Lilian Esteves e tem vários empresários que fazem parte da Associação Comercial de Bonsucesso.
Ele tem uma pauta mais restrita de trabalhar com as autoridades para combater o caos urbano, como a ocupação ilegal dos espaços das cidades, comércio ilegal, tudo relacionado ao roubo de carga. Mas também pressionar por mudanças na legislação penal. Preparamos um documento com oito pontos que já foi entregue a vários parlamentares e estamos fazendo um movimento de conscientização dos empresários a respeito da realidade de segurança pública.
Boletim da Liberdade: Quais são os principais desafios da segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil?
Roberto Motta: São três. O primeiro é reinventar o nosso sistema jurídico-criminal. Se você olhar todo o ciclo da segurança pública, desde o policiamento ostensivo passando até a polícia judiciária que faz a investigação, pelo Ministério Público que prepara os processos, pelo [Poder] Judiciário que julga os criminosos e pelo sistema prisional que tem que manter esses criminosos presos. Tudo precisa ser reinventado porque nada funciona direito.
Isso, evidentemente, não é culpa das pessoas que fazem parte dessas instituições, mas é legado de um país que nunca teve uma federação que funcionasse direito e cuja democracia é interrompida de tanto em tanto tempo e cuja polícia nunca conseguiu fazer a transição de força de proteção do estado para força de proteção dos cidadãos.
O item número um, portanto é reinventar a polícia. O item número dois é reescrever toda legislação penal do Brasil que tem esses absurdos – e que agora estão sendo mais conhecidos pelas pessoas – que é o sujeito ser condenado a determinada pena e ele só ficar um sexto da pena atrás das grades.
Os absurdos conhecidos são as audiências de custódia, que hoje no Rio de Janeiro coloca na rua 60% dos criminosos presos em flagrante em menos de 24 horas, e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que impede com que criminosos com menos de 18 anos sejam punidos. Por causa disso, um assassino com menos de 18 anos fica internado em média apenas oito meses e depois volta pras ruas.
O primeiro [desafio] é reinventar o sistema político-jurídico-criminal, o segundo [desafio] é modificar as leis penais e o terceiro [desafio] que é o objetivo de mais longo-prazo: mudar o conceito de moral vigente hoje no Brasil. Acabar com essa lei de Gerson que vale tudo, onde as pessoas não respeitam nada e quem tem poder e dinheiro suficiente consegue escapar. A lei e a ordem só existem para quem tem poder.
Quando a gente vai atacar esses três pontos, aparece um desafio oculto, que é o monopólio que a esquerda hoje tem sobre o discurso de segurança pública, em todos os espaços da mídia, em todas as instituições. E, agora, com penetração cada vez maior até nas forças policiais, no Ministério Público e no Judiciário. Então isso empurra a legislação penal em relação a uma leniência cada vez maior e coloca os policiais numa situação impossível. Se eles não fazem nada, são vilipendiados pela população; se fazem alguma coisa, sofrem os maiores ultrajes nas mãos dos ativistas, e, às vezes, do próprio Ministério Público e do [Poder] Judiciário.
Esse é o desafio maior do Rio de Janeiro, que teve um casamento terrível entre a política mais corrupta possível e essa visão de esquerda de segurança pública. Então, ao mesmo tempo, você teve a polícia impedida de agir e toda vez que ela agia era sempre vilipendiada, sempre atacada da forma mais selvagem, e isso em conjunto com uma série de governos corruptos cujas únicas intenções eram encher as bolsas de dinheiro.
Boletim da Liberdade: É comum ver cidadãos inconformados com o problema de segurança pública repercutirem um discurso autoritário. Por que isso ocorre e como liberais e conservadores podem contribuir com esse debate?
Roberto Motta: Quando você deixa a esquerda ter o monopólio da discussão sobre segurança pública, o resultado é o caos absoluto. E a única resposta que o cidadão comum conhece para o caos absoluto é uma solução autoritária. Hoje, no Brasil, você tem duas posições sobre segurança pública. Um, que o bandido é um “coitadinho”, que “não sabe o que faz”, que ele mata, rouba e estupra porque é “uma vítima da sociedade”. E a outra posição é a posição do “bandido bom é bandido morto”, que é totalmente equivocada, porque dá ao policial na rua o poder de vida e morte sobre o cidadão. Amanhã ou depois, esse cidadão pode ser você. Por isso, é importante que outras correntes entrem nesse debate para que a gente encontre o ponto de equilíbrio, que é muito simples: cumprir a lei. A lei deve ser igual para todos e o criminoso deve ser punido de acordo com a gravidade do crime que ele cometeu.

Deputados de oposição tentam barrar pacote de medidas para segurança na Assembleia do RS

São 19 medidas, propostas pelo governo estadual, em pauta. Três partidos negaram acordo para quase todos os projetos, porque querem analisar os textos.

Deputados estaduais da oposição tentam barrar um pacote com 19 medidas para a segurança pública do Rio Grande do Sul, porque querem mais tempo pra conhecer as propostas. O conjunto de projetos foi enviado há uma semana pelo Governo do Rio Grande do Sul.

Durante a reunião de lideranças, que define a ordem do dia, três partidos – PT, PCdoB e PSOL – negaram acordo pra publicação de quase todos os projetos. Na prática, não permitiram que as matérias chegassem ao plenário.

"Achamos que a segurança pública não pode ter amadorismo e pressa", diz o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). "Quando você trata de segurança das pessoas, então precisamos de atenção", alegou.

A negativa da oposição surpreendeu o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública. Ele havia sugerido boa parte das medidas apresentadas pelo governo, e diz que os projetos seguem sugestões apresentadas pela própria comissão.

"São projetos construídos dentro desse parlamento. Projetos que não apresentam impactos financeiros que devam ser discutidos, ações que me parecem necessárias", avalia.

O pacote chamado "Rio Grande + Seguro" prevê, por exemplo, que bancos adotem medidas de segurança mais rígidas, a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de equipamentos doados para a Secretaria de Segurança e o reaproveitamento de funcionários aposentados da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Se o governo conseguir as três assinaturas que faltam até esta quinta-feira (7), terá tempo para publicar os projetos e colocá-los em votação na próxima semana. Caso contrário, a estratégia será enviar o pacote em regime de convocação extraordinária, no recesso de fim de ano. Caso também não seja possível, somente em 2018 os projetos só entram em pauta.

O líder do governo na casa, Gabriel Souza (PMDB), diz que há intransigência. "Estão prejudicando a população gaúcha na medida que mais uma vez governo não consegue sequer votar no plenário da Assembleia projetos que são fundamentais para a segurança pública do estado", afirma ele.

Na prorrogação, Everton decide e leva o Grêmio à final do Mundial de Clubes

No sábado, equipe de Renato Portaluppi enfrentará vencedor de Real Madrid e Al Jazira

Jefferson Botega / Agência RBS

 

Prefeitura de Porto Alegre quer parcelar 13º salário em 10 vezes

Copiou os piores do governicho de Sartori do Estado-RS.

O Prefeito de Porto Alegre, Marchezan, não sabe como administrar, até agora.

Vivemos as consequências do descaso com a educação, afirma professor

Para Aquillino Dalla Santa Neto, professor de Filosofia, é preciso destacar qual a maior causa de violência no país

Há muito tempo fala-se em "ressocialização de presos". No entanto, especialistas e autoridades do setor têm consciência de que um feito dessa magnitude só será possível a partir de projetos que, por falta de planejamento e vontade política, deixam de ser desenvolvidos e implementados nos sistemas prisionais.

Diante disso, enganam-se aqueles que acreditam que a criminalidade poderia ser reduzida e combatida somente com a construção de mais presídios, visto que a insegurança está associada à questão estrutural, e não à carência de vagas em penitenciárias.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem no Brasil mais de 655 mil detentos, sendo que, desse total, 55% estão na faixa entre 18 e 29 anos, representando 19% da população brasileira.

Quanto aos índices de escolaridades da população carcerária, 53% possuem Ensino Fundamental incompleto, 12% Fundamental completo, 11% Médio incompleto, 7% Médio completo e 2% entre Superior completo e incompleto. Tratando-se do nível educacional do país, tais percentuais não significam nada, considerando ainda que 6% são analfabetos e 9% mal sabem ler e escrever.

"A insegurança está associada à questão estrutural, e não à carência de vagas em penitenciárias."

Paralelamente a isso, é improvável que programas na área da educação possam contribuir em futuras ações na prevenção da criminalidade, se considerarmos os levantamentos feitos por entidades do setor, as quais concluíram que mesmo após três anos da criação do Plano Nacional de Educação (PNE), de cujas 20 metas estabelecidas e a serem alcançadas até 2024 apenas 20% foram cumpridas.

Entre as principais metas estão: alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, oferecer educação em tempo integral no mínimo em metade das escolas públicas, melhorar a qualidade da educação e aprendizagem e garantir aos professores de educação básica uma formação de nível superior.

Ainda sobre o levantamento, verificou-se que um dos casos mais graves é o fato de que só 10% dos municípios do país cumpriram a principal meta, ou seja: "Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de creches atendendo no mínimo 50% das crianças de zero a três anos".

Mesmo que tais números frustrem ainda mais a sociedade, é preciso destacar qual a maior causa de violência no país, assim como os entraves existentes em diminuir a onda de crimes e o ingresso de menores no submundo da marginalidade, atribuído a um sistema petrificado e um sistema imutável, no qual, sob o mesmo céu, vivemos as consequências do descaso com a educação brasileira.

Piratini anuncia projeto para pagar o 13º de servidores via empréstimo bancário

O governador Sartori não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação

O Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que "todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação. 

O Piratini pretende pôr o projeto em votação no parlamento gaúcho na próxima semana, para que o valor esteja disponível integralmente na conta dos funcionários até o dia 20 — data limite para o pagamento do benefício. Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — medida semelhante à realizada no ano passado. 

"Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança", escreveu Sartori.

O anúncio do governador ocorre em meio às incertezas que cercam o pagamento do 13º na reta final do ano, época em que a entrada de receitas extraordinárias nos cofres do Estado é escassa. A venda de parte das ações do Banrisul era encarada como uma das alternativas para honrar o compromisso e outras despesas, como a folha do funcionalismo. 

No entanto, na semana passada, o Piratini recuou e decidiu adiar o processo. Na ocasião, em conversa com GaúchaZH, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o pagamento do benefício "subiu no telhado" com o cenário atual das contas públicas.

Novos agentes penitenciários começam a trabalhar em março de 2018

Reforço será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan) 

Os novos agentes penitenciários, nomeados em novembro pela Secretaria de Segurança Pública, iniciam nesta terça-feira (12) o curso de formação. Com isso, estarão aptos ao trabalho a partir do dia 2 de março, que é a data prevista para a conclusão do curso.

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), são 415 novos servidores. Ainda nesta semana, uma segunda lista será divulgada no Diário Oficial do Estado para complementar o número anunciado de 480 agentes. 

Cadeia abandonado expõe déficit recorde no RS

Nunca se prendeu tanto no Estado. Enquanto isso, a construção de prisões é mínima e o sistema carcerário enfrenta escassez de 12,5 mil vagas

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas - faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década.

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.
A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar o nosso compromisso" - garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.
Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Nova proposta prevê, de novo, seis prisões

Na atual lista de possíveis novos presídios (leia na página ao lado), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas - Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões - 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" - explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa, o que, acredita Schirmer, corta entraves burocráticos históricos.
Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

EDUARDO TORRES / ZH