O PT não conhece a Constituição Federal; eles falam em "golpistas"; Impeachment para tirar a Dilma, a presidente do Brasil

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. "A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União." (Súmula Vinculante 46.) NOVO: “A aplicação subsidiária do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado ao processamento e julgamento do impeachment não viola a reserva de lei especial imposta pelo art. 85, parágrafo único, da Constituição, desde que as normas regimentais sejam compatíveis com os preceitos legais e constitucionais pertinentes, limitando-se a disciplinar questões interna corporis.” (ADPF 378-MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, julgamento em 16-12-2015, Plenário, DJE de 8-3-2016) “A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento das agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial (art. 85 da CR).” (ADI 2.220, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 16-11-2011, Plenário, DJE de 7-12-2011.) “O Estado-membro não dispõe de competência para instituir, mesmo em sua própria Constituição, cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade, ainda mais se as normas estaduais definidoras de tais ilícitos tiverem por finalidade viabilizar a responsabilização política dos membros integrantes do Tribunal de Contas. A competência constitucional para legislar sobre crimes de responsabilidade (e, também, para definir-lhes a respectiva disciplina ritual) pertence, exclusivamente, à União Federal. (...) Súmula 722/STF.” (ADI 4.190-MC-REF, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 10-3-2010, Plenário, DJE de 11-6-2010.) “O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF/1988, art. 51, I; art. 52; art. 86, § 1º, II, § 2º, (MS 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF, art. 85, parágrafo único. Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS  21.564-DF). O impeachment e o due process of law: a aplicabilidade deste no processo de impeachment, observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do juízo. CF, art. 85, parágrafo único. Lei 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS 21.564-DF).” (MS 21.623, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 17-12-1992, Plenário, DJ de 28-5-1993.)

Sartori, um governicho do RS. Outro parcelamentos dos salários para o funcinário públicos

Alfredo Teles no Facebook

Este mês de março a primeira parcela será de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 para os salários.

O pior dos governo do Sartori é pagar  os salários com parcelamento, porque os servidores não compram nada e ainda não conseguem pagar todos as contas.
Esse governicho não tem dinheiro para a segurança, educação, saúde, estradas e pagamento dos salários.
Para os juízes, promotor, técnicos do TCE, os deputados e os servidores na Assembleia Legislativa os salários sem parcelamento. E são os melhores dos salários.
O Sartori é um gringo muito burro, e o Rio Grande do Sul está muito pior de dinheiro e com piores condições de vida para nós gaúchos.

O PT, não quer a PF, sem autonomia e com muita a corrupção

A presidente, a Dilma: pesquisa mostra que 68% dos eleitores são favoráveis ao impeachment, aponta Datafolha

Taxa se aproxima do recorde de 71% apurado pelo instituto em agosto de 2015

 

"Lugar de ladrão é na cadeia"

Pesquisa aponta que rejeição a Lula atinge patamar recorde de 57%

Antes deste levantamento, seu pior índice, 40%, havia sido registrado em setembro de 1994

De Itamar dos Santos Castro

"LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA
Afinal, quem quebrou a Petrobras foi o juiz Moro?
Esta é a questão! Os empresários das grandes empreiteiras que foram e estão sendo condenados, porque tiveram relações fraudulentas com o nosso dinheiro, tudo mediante a participação de muitos políticos do legislativo e executivo, principalmente integrantes do atual governo federal.
Desviar o foco é a tática dos criminosos, portanto não devemos aceitar o desvio. Ladrão é ladrão e lugar de ladrão é na cadeia e isto a justiça está fazendo!"

É uma quadrilha mandando o Brasil

Milhões vão as ruas no maior protestos contra o corrupto na política

No domingo, 13 de março, vários jornalistas disseram que seria uma divisão: dos do PT e outros contra o Partido. Não foi isso, meus caros. Uma reunião os do PT, para outro multidão contra a Dilma, o ex-presidente o Lula e todos os corruptos, do PT, empresários e de outros os partidos. 

Do PT era só umas 3 mil pessoas, em Porto Alegre. Em outras cidades também assim foi pouca gente. Os outros não era partidos, mas tinha mais de três milhões de pessoas no Brasil, pelo impeachment da presidente, os corrupto, e em favor da saúde, segurança, educação e estradas.

Agora o Lula aceita convite de Dilma e será novo ministro da Casa Civil. 

E agora o que fará a presidente do Brasil? Todos são corruptos e o Lula tentará arranjar dinheiro para comprar todo mundo.

Se não foram os ladrões na cadeia, o Brasil fecha!!! 

Deixamos os corruptos do PT, falando o futebol, com gol de Lincoln no final, Grêmio arranca empate do San Lorenzo

Garoto marcou aos 44min do segundo tempo e deixou tudo igual no Nuevo Gasómetro

Foto: JUAN MABROMATA/AFP

Por: Luís Henrique Benfica

Com drama, o Grêmio manteve-se na vice-liderança do grupo 6 da Libertadores. Depois de resistir à pressão do San Lorenzo, com defesas providenciais de Marcelo Grohe, obteve no final da partida o empate por 1 a 1, com o garoto Lincoln, nesta terça-feira. Agora, a sorte poderá ser decidida dia 13 de abril, na altitude de Quito, contra a LDU.
Um erro de Marcelo Oliveira permitiu que o San Lorenzo saltasse à frente com o jogo recém iniciado. Estabanado, o lateral derrubou Belluschi dentro da área e o árbitro uruguaio Andres Cunha assinalou pênalti. A cobrança de Ortigoza, muito forte e alta, deslocou Marcelo Grohe: 1 a 0, a três minutos.
Os minutos seguintes foram os melhores do Grêmio na partida. Com calma, apesar da desvantagem, a equipe avançou ao seu estilo, com uma eficiente troca de passes. E quase empatou em bom cruzamento de Ramiro, improvisado como lateral direito, desperdiçado por Giuliano, que atrapalhou-se na conclusão. Chance mais clara ainda foi a de Geromel, que surgiu atrás dos zagueiros após cobrança de escanteio, e chutou com perigo, com Torrico já batido.
Com o resultado a seu favor, o San Lorenzo não tinha pressa para atacar. Administrava a partida com a classe de Ortigoza e seus passes precisos e avançava pelos lados com os qualificados laterais Buffarini e Más. Parecia querer atrair o adversário para tirar proveito de contra-ataques, mesmo sendo o mandante do jogo. Já o Grêmio era traído por falhas individuais. Aos 19 minutos, Maicon foi frouxo na marcação e permitiu a arrancada de Belluschi desde a metade do gramado. Na sequência, a bola foi lançada por Cauteruccio, que só não marcou pela competência de Grohe, que jogou-se aos seus pés e defendeu.
Faltava reação ao time de Roger Machado. Douglas e Giuliano estavam apáticos e Luan tinha seus avanços contidos pela eficiente marcação argentina. O panorama, portanto, era desanimador.
Os minutos finais do primeiro tempo foram de total pânico. Com inteligência, o San Lorenzo passou a atuar às costas dos dois laterais e esteve perto de marcar outras duas vezes. A 42 minutos, Grohe salvou com um tapa para trás em chute de Blanco. A 43, o chute de Más acertou o travessão e, na volta, foi a vez de Blanco concluir para a intervenção salvadora de Geromel.
Roger apostou na reação no segundo tempo com as mesmas peças. Só que o resultado continuou sendo pífio. Ao notar a queda de ritmo do San Lorenzo, Pabol Guede trocou Blanco pelo cascudo Romagnoli. Com alguma demora, Roger percebeu que precisaria de novas soluções para superar o marasmo de seu time. Apostou em Lincoln e Bobô, mas a resposta não veio pela total falta de coordenação do time. Exposto, o Grêmio quase sofreu o segundo gol a 25 minutos, em cruzamento de Más, concluído com muita elevação por Romagnoli.
A queda de rendimento do time era evidente. Tanto que somente a 33 minutos houve espaço para uma nova investida, por Everton, que chutou torto. A essa altura, Roger já havia trocado Luan por Pedro Rocha, na tentativa de superar o absolutou controle das ações exercido pelo adversário.
Até que, a 44 minutos, tudo mudou. Bobô embolou-se com a marcação e o predestinado Lincoln aproveitou o rebote para empatar um jogo dramático.
Com o terceiro cartão amarelo recebido ontem, Marcelo Oliveira e Maicon ficarão fora da decisão em Quito. Um agravante para uma equipe ameaçada na principal competição do ano.

O Lula nunca trabalhou e vai a um Ministério para quê? Esse a presidente Dilma Rousseff...é corrupto e muito ruim.

Crescem especulações sobre a ida de Lula para o ministério de Dilma 

Ex-presidente teria prometido resposta a suposto convite até quarta

Como disse contra o Lula: "Jararaca nada, é uma lombriga, um parasita, aproveitador".

O PT são poucos contra a impeachment e uma multidão contra a Dilma, o Lula e todos os Petralhas

Poucos de PT e multidão para impeachment do Dilma, o Lula e todos os Petralhas

A população carcerária brasileira saltou 575% entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade

“Encarceramento não reduz criminalidade”, diz diretor-geral do Depen 

Agência CNJ de Notícias

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Renato Campos Pinto de Vitto, constatou que a população carcerária brasileira saltou 575% entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade. O aumento foi de 90 mil presos para 607 mil. Porém, entre 2001 e 2014, a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes no Brasil subiu de 18,68 para 34,91. A observação foi feita durante a palestra Política Nacional de Alternativas Penais, realizada no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador (BA).
De acordo com informações do Depen, o sistema penitenciário possui atualmente um déficit de 231 mil vagas e há 27.950 pessoas presas em carceragens de delegacias no país – número que possivelmente é maior, já que nem todos os Estados conseguem contabilizar essa informação.
O Brasil possui atualmente a quarta maior população prisional do mundo em termos absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, conforme dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, o país foi o único entre os quatro com maior número de presos a aumentar – em 33% – a variação da taxa de aprisionamento entre 2008 e 2014. A variação foi negativa nos outros países, caindo 8% nos Estados Unidos, 9% na China e 25% na Rússia. 

“Levando em consideração a média mundial, podemos dizer que o Brasil encarcera mais que o dobro do que o mundo”, diz Vitto.

Para o diretor-geral do Depen, nunca se prendeu tanto na história do homem como se prende hoje, e essa explosão que se deu no sistema prisional a partir da década de 70 não pode ser naturalizada pela sociedade.

“Precisamos pensar nas muitas famílias impactadas direta ou indiretamente com o fenômeno da prisão”, diz Vitto. Para ele, o salto na população prisional nos últimos 20 anos não se reverteu em redução de criminalidade ou de coesão social.

Falta de orçamento – Em relação à atual falta de 231 mil vagas no sistema penitenciário, o diretor-geral do Depen ressaltou que dificilmente seria possível zerar esse déficit, levando em consideração a obtenção de investimento para a construção de novos presídios, além das dificuldades em relação à obra, licitação e anuência das prefeituras. Outro problema, para Vitto, seria o custeio da manutenção dessa estrutura, já que o Brasil gasta hoje de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, em média, por ano, com o sistema prisional, o que equivale, por exemplo, a cerca de 5% do orçamento do estado de São Paulo. 

“Não temos condição social e financeira de arcar com a continuidade desse quadro”, diz.

Perfil dos presos - De acordo com os dados apresentados pelo diretor-geral do Depen durante o Fonape, 67% da população carcerária são negros ou pardos, sendo, na maioria, jovens. Apenas 8% da população prisional completou o Ensino Médio, frente a 32% da população brasileira. Na opinião do coordenador-geral de Alternativas Penais, de Victor Martins Pimenta, que apresentou a palestra no Fonape em conjunto com Vitto, o processo de desigualdade é reproduzido por meio do encarceramento em massa de jovens negros e pobres dos bairros periféricos do país.

“O processo de encarceramento não tem nada a ver com a construção de uma sociedade mais segura. Pelo contrário, reforça o círculo da violência e só agrava a situação de tensão social no país”, diz Pimenta.

Pedido de prisão de Lula

Denúncia divide opiniões até entre oposicionistas, gera reações e aumenta especulações sobre ida do ex-presidente para a Esplanada

Enquanto dirigentes do PT discutiam com o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conveniência de aceitar um ministério – nos bastidores, especulava-se a Casa Civil – para obter a proteção do foro privilegiado, na 4ª Vara Criminal de São Paulo tramitava um pedido de prisão preventiva do petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A denúncia contra Lula foi encaminhada pelo Ministério Público de São Paulo à juíza Maria Priscilla Oliveira. De acordo com os promotores José Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, documentos e testemunhos são “prova contundente e arrebatadora” de que Lula ocultou a propriedade de um triplex em Guarajá (SP). Ao justificar o pedido, os promotores dizem que ele se coloca “acima da lei” e que organizou um “ataque às instituições do Sistema de Justiça”. Eles citam supostas “manobras violentas” do petista e de seus simpatizantes, incluindo o apoio recebido da presidente Dilma Rousseff após o mandado de condução coercitiva na semana passada.

Os promotores temem que o processo “não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vitimas e testemunhas”. Além de reclamar da “postura indevida e irresponsável” do ex-presidente, o MP quer que Lula seja proibido de se ausentar do país e que tenha o passaporte confiscado.

Ministério Público nega motivações políticas
Apesar da contundência das acusações, os promotores não citaram o pedido de prisão, do qual se soube depois. Eles apenas descreveram trechos da denúncia, negaram conflito de atribuições com a Lava-Jato e descartaram motivação política na condução do caso.

"O nosso calendário é judicial" – disse Blat.

Além de Lula, os promotores também acusam de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica a ex­primeira-dama Marisa Letícia, e o filho deles Fábio Luís Lula da Silva. Foram denunciados ainda o ex­presidente da OAS, Léo Pinheiro, sete executivos da construtora e cinco pessoas ligadas à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Para chegar à conclusão de que Lula ocultou a posse do triplex, o MP cita ofício no qual a OAS afirma, em 2011, que não havia mais imóveis à venda no prédio. Também foram interrogados moradores, porteiros, zeladores e até mesmo corretores. Todos teriam afirmado que o apartamento pertence a Lula, fato que seria chamariz para a venda de outras unidades.

"O ex-presidente era o mascote do prédio" – disse Conserino.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso organizado por OAS e Bancoop lesou 7.138 famílias. Elas teriam sido prejudicadas a partir do momento em que a Bancoop transferiu para a OAS cinco empreendimentos habitacionais. O MP afirma que, ao assumir a conclusão dos prédios, a OAS cobrava “taxas criminosas”, estabelecendo um “estado de terror” entre os cooperados.

“Já, de outro lado, o ex-presidente foi presenteado e paparicado com um triplex na beira da praia, caracterizando autêntica lavagem de dinheiro”, finalizam os promotores.

FÁBIO SCHAFFNER | Especial/ZH

Crise na Segurança. Balanço negativo

Dificuldades financeiras do Piratini se refletem na escassez de investimentos. De oito projetos previstos na plano de governo, cinco estão parados

Ao completar um ano e três meses no Palácio Piratini, o governo José Ivo Sartori patina para cumprir compromissos voltados à segurança pública, firmados na campanha eleitoral. De oito promessas mensuráveis, identificadas no plano de governo, cinco ainda não foram cumpridas, duas evoluíram parcialmente e uma avançou.

Entre as que não prosperaram, duas, na avaliação de especialistas, dificilmente serão honradas até o fim do mandato de Sartori. Uma delas é a recomposição da “meta histórica de três policiais para cada mil gaúchos”. 

Na prática, isso significaria contratar 12 mil PMs, número expressivo para um Estado que mal consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. Para isso, seriam necessários pelo menos R$ 574 milhões a mais por ano.

A outra promessa que levanta dúvidas é a de zerar o déficit prisional, “com a meta de criar 8 mil novas vagas”. Nenhum dos antecessores de Sartori conseguiu atingir números semelhantes.

Lançado em julho de 2014, o plano de governo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O tema da segurança é abordado a partir da página 30. Começa com uma constatação que se mantém atual: “Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros.” 

Em seguida, traça diagnóstico da situação e elenca propostas. Nem todas apareceram nas propagandas eleitorais de Sartori, avesso a fazer promessas. Em um dos programas, o atual governador limitou-se a mencionar a intenção de “aumentar o efetivo da BM, que está defasado”.

Para o especialista em segurança pública Eduardo Pazinato, Sartori terá dificuldades para realizar não apenas esse propósito como também os demais – entre eles investir em tecnologia e ampliar o quadro de delegados e investigadores.

"Ou a situação das finanças foi subestimada ou Sartori não tinha a real dimensão dos problemas na área da segurança. O plano é demasiadamente vago e, quando estabelece metas numéricas, é pouco factível" – diz Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Ampliar programa de combate à violência

O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, reconhece as limitações, mas argumenta que faz o possível. Ele evita criticar o plano. Diz que, ao assumir o cargo, leu o material e, a partir dele, elaborou novas metas, reunindo iniciativas que pudessem ser concretizadas sem precisar grandes aportes financeiros – como a nova lei dos desmanches e operações para coibir ferros-velhos ilegais, que, desde o início do ano, recolheram mais de cem toneladas de peças irregulares.

"Em razão das dificuldades do Estado, esse plano não pode ser implementado na sua inteireza. Estou trabalhando com recursos existentes. Assim que a situação melhorar, tenho tudo pronto para executar compromissos" – diz Jacini.

Uma das propostas do plano que avançou – e não exigiu verbas extras – foi a intensificar patrulhamento em bairros violentos, com o Programa Avante. A iniciativa mapeou e passou a priorizar as regiões conflagradas de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Sinos e Caxias do Sul, a partir da análise de indicadores criminais.

"A intenção é ampliar o alcance a todos os 16 comandos regionais" – afirma o subcomandante-geral da BM, coronel Andreis Dal’Lago.

Contratar 12 mil PMs amplia rombo nas contas em 10%

Para contratar 12 mil PMs e, assim, atingir a marca de três policiais a cada mil habitantes, o governo José Ivo Sartori teria de desembolsar, pelo menos, R$ 44,16 milhões por mês. A medida aumentaria o rombo mensal do Estado – que já passa de R$ 450 milhões – em 10%. Por ano, a consequência seria o acréscimo de R$ 574 milhões nos gastos com pessoal, cujo limite máximo admitido pela lei de responsabilidade fiscal (49% da arrecadação) já foi extrapolado – em dezembro passado, atingiu 49,18% da receita corrente líquida.

A projeção é calculada com base na remuneração inicial de um PM, que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é de R$ 2.828. Levando em conta os custos com encargos sociais, o valor-base salta para R$ 3.680.

Na avaliação do professor de economista da UFRGS Fernando Ferrari, dificilmente Sartori conseguirá atingir a meta, por conta da crise das finanças estaduais e da desaceleração da economia. Vale lembrar que a projeção de déficit para 2016 é de R$ 6,8 bilhões.

"Se não houver aumento de receita decorrente da recuperação da economia, contingenciamento e racionalização de gastos por parte do Estado e êxito no processo de renegociação da dívida com a União, é muito pouco provável que a promessa seja cumprida na sua totalidade" – estima Ferrari.

Mesmo que o Piratini obtenha recursos suficientes para tanto, o descumprimento da lei fiscal impõe uma série de restrições. Se o Executivo não se readequar em oito meses, corre o risco, por exemplo, de ter repasses federais suspensos. E o problema é que as despesas com o funcionalismo tendem a crescer nos próximos meses, mesmo sem nomeações. Motivo: os reajustes concedidos a servidores da segurança no governo de Tarso Genro (PT) foram parcelados até 2018 e, só em 2016, representarão R$ 900 milhões a mais na contabilidade do Estado.

Além disso, chamar 12 mil PMs exigiria fazer um novo concurso (atualmente, existem 1,9 mil PMs concursados sem ser chamados), o que requer tempo. Depois, todos teriam curso de formação.

"Já se passou mais de um ano de governo, acredito que não haveria tempo hábil para reequilibrar finanças" – pondera Pazinato.

JULIANA BUBLITZ/ZH

Entidades criticam “desmonte” na segurança

Lideradas pelo Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), oito entidades de classe ligadas a forças de segurança gaúchas apresentaram ontem pela manhã uma carta aberta à população para o que chamam de “denúncia do irresponsável desmonte na segurança promovido pelo atual governo do Estado”.

Ubiratan Antunes Sanderson, presidente do Sinpef/RS, explicou porque, pela primeira vez, policiais federais e rodoviários federais se juntaram às manifestações dos colegas estaduais.

"Embora a crise do Estado não tenha reflexo no nosso contracheque, vivemos aqui e precisamos alertar que não há segurança no Rio Grande do Sul. Nas fronteiras, nosso trabalho de combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas, tem sido prejudicado porque faltam efetivos das polícias Civil e Militar para nos dar apoio" – afirmou Sanderson.

A carta lembra o crescimento de homicídios, cita a escassez de estrutura e equipamentos de trabalho e lamenta a redução nos quadros de pessoal de polícias, de bombeiros, de peritos e de agentes penitenciários.

Além do Sinpef/RS, assinaram o documento representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM (Abamf), Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Associação dos Oficiais Subalternos da BM (AOFSBM), Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícia do RS (Sindiperícias) e Associação de Bombeiros (Abergs).

À tarde, por iniciativa do Sindiperícias, seria encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido para uma representação criminal contra o Estado, para que sejam “tomadas medidas necessárias por omissão grave na gestão da segurança pública”.

A carta das nove entidades encerra com críticas ao governador: “Chega de piadas, chega de descaso. Priorize a vida dos gaúchos”.

JOSÉ LUÍS COSTA/ZH

Especialistas condenam proposta de privatização de presídios que está no Senado

Em audiência nesta segunda-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais.
Eles pedem que a proposta, que integra a Agenda Brasil, seja arquivada ou passe por um debate mais amplo. Atualmente, o projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que garante uma votação ágil. Se aprovado, ele seguirá diretamente para o Plenário.
Atendendo aos apelos dos participantes do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que o PLS 513/2011 seja encaminhado à CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Não há concessão referente a esse projeto; não há meio termo, não há substitutivo e não há caminho alternativo. O caminho é derrotar esse projeto", disse Paulo César Malvezzi Filho, assessor Jurídico da Pastoral Carcerária.

Durante a audiência, debatedores reconheceram que o sistema prisional enfrenta problemas como superlotação, celas sem condições de higiene e os presídios dominados por facções criminosas, mas rechaçaram a privatização dos presídios como solução.

"Esse não é um debate que deve ser feito de forma açodada. A inclusão desse tema na Agenda Brasil certamente não é um ganho para o Estado brasileiro", disse o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto.

Encarceramento em massa
Segundo o Depen, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. São cerca de 600 mil pessoas presas atualmente. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380%. O temor é de que, com a privatização, a taxa de crescimento aumente ainda mais.
Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e penitenciária, Alamiro Velludo Salvador Netto, a crise do sistema prisional é resultado da política criminal brasileira de encarceramento em massa.

"Privatiza-se para que o poder privado consiga aumentar os seus lucros. Portanto, privatizar o sistema prisional significa buscar mais vagas; e buscar mais vagas significa buscar mais presos. E, nesse sentido, a privatização inexoravelmente vem com um projeto de aumento do número de pessoas que compõem a população prisional", apontou.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) também avalia que a ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. 

"O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas", salientou Carlos Alves Moura, ao ler nota da CNBB sobre o tema.

Custos
Um dos argumentos frequentemente levantado por defensores da privatização é de que a medida garantiria a redução dos custos do Estado com os presos, o que foi rebatido durante a audiência pública. Enquanto nas penitenciárias públicas o custo mensal varia de R$ 1.300 a R$ 1.700 por preso, em Ribeirão das Neves, primeira penitenciária privada do país, o repasse estatal é de R$ 2.700.

"O Estado está pagando mais para fazer a mesma coisa. E a diferença disso é simplesmente a margem de lucro do administrador. Então, não faz qualquer sentido que a gente aposte em um modelo mais caro e que, se não é pior, é a mesma coisa do que o modelo público", criticou Bruno Shimizu, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Os presídios privados também não melhoram necessariamente as condições de vida dos presos segundo Pétalla Brandão Timo, da ONG Conectas Direitos Humanos.

"Eu posso mencionar aqui o exemplo do sistema capixaba, do Espirito Santo, ou seja, nas unidades que são administradas por empresas, os detentos têm regimes desproporcionais de confinamento, permanecendo trancafiados em celas por mais de 23 horas, tendo direito apenas a 30 segundos de banho diário, segundo essa lógica norteada pela redução de custos", acusou.

Inconstitucionalidade
Debatedores afirmaram ainda que o projeto em análise no Senado é inconstitucional e delega à iniciativa privada a função mais primitiva do Estado, que é o poder punitivo.

"O projeto de lei viola frontalmente o disposto no art. 144 da Constituição Federal, que acomete ao Estado a potestade da gestão da segurança pública, estando aí incluídos evidentemente tanto a imposição quanto o acompanhamento de penas aflitivas, como é a pena privativa de liberdade", argumentou Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

Agentes penitenciários avaliam que a privatização de presídios pode representar redução salarial para esses profissionais.

"Precisamos discutir também qual a importância do agente penitenciário, uma categoria que até hoje não é reconhecida pela Constituição do Brasil, não tem uma regulamentação que diz o que ele é, o que ele faz, qual a importância do seu papel, então nós temos que ter também mais seriedade com o agente penitenciário brasileiro", reiterou Leandro Allan Vieira, da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários.

Diogo Mainardi arrasa Lula ao vivo após discurso sobre a ‘jararaca’: ‘Ja...

Com Denis Rosenfield, "Ou o Brasil acaba com o PT, ou o PT acaba com o Brasil"

Os servidores penitenciários iniciam a operação padrão a partir de hoje

Ingresso de detentos em casas prisionais pode ser suspenso por falta de efetivo

A operação padrão dos agentes penitenciários começa nesta segunda-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos, a falta de pessoal e a proposta de emenda constitucional nº 251 do governo, conhecida como PEC 251) que atingem os atuais direitos dos servidores. A Amapergs Sindicato deve divulgar uma nota com orientações à categoria. O presidente da entidade, Flávio Berneira, explicou que a mobilização vai afetar, por exemplo, a rotina dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com Berneira, a condução externa de apenados para audiências judiciais e transferências será realizado somente no caso das viaturas da escolta estarem em condições de trafegabilidade e documentação. 

“O número de agentes deve ser adequado e seguro, sendo dois para cada preso” acrescentou. Já os serviços administrativos e técnicos não serão realizados “além da capacidade dos servidores”. O trabalho realizado deverá ser proporcionalmente reduzido.

Flávio Berneira lembrou ainda que o ingresso de detentos nas casas prisionais poderá ser suspenso devido à superlotação e falta de efetivo. A entidade pretende requerer as interdições junto ao Tribunal de Justiça do Estado através das Varas de Execuções Penais. O presidente da Amapergs Sindicato disse que o déficit de agentes penitenciários está acima dos 50%, faltando pelo menos em torno de 2 mil diante de um quadro de cerca de 3,5 mil servidores que atuam nesta área. No setor administrativo e técnico, o problema é o mesmo em relação à deficiência de funcionários, mas que poderia ser amenizada com "a chamada de 400 aprovados em concurso”.

Flávio Berneira reclamou também que a proibição judicial do parcelamento dos vencimentos não está sendo cumprida pelo governo, pois “conseguimos uma liminar, e posteriormente tivemos o julgamento do mérito em nosso favor”.

O dirigente recordou igualmente a necessidade de reposição ou compra de equipamentos, como coletes balísticos, scanners e aparelhos de detecção para revistas em todos os estabelecimentos penais. Sobre a PEC 251,a expectativa é de que seja retirada da Assembleia Legislativa para alterações.

Uma ótima música...sem corrupto do PT, sem parcelamento dos salários... Suzanne Vega - "Marlene On The Wall" Live At Montreux 2004

O Lula, Dilma e todos do PT; FORA DO BRASIL, OU NA CADEIA

Olha as frases:

O Lula ficou milionário depois que foi presidente do Brasil. Por quê?

Lula: "Enfiem no cu todo o processo".

"Lava-Jato chega a Lula.'

"Lula declara guerra à Justiça, à imprensa, à democracia e ao bom senso."

"Acordado pela polícia, Lula descobriu o Brasil redesenhado pela Lavo-Jato."

"Lula é beneficiário, afirmam investigadores."

"Governo parado..."...com uma presidente muito ruim, a Dilma.

"Oposição reforça, armas para impeachment."

"Juiz Sérgio Moro fala em indícios de ocultação do patrimônio de Lula."

Se fosse um corrupto no Japão, ele daria um tiro contra ele...

Policiais Civis iniciam operação padrão e anunciam lançamento de movimento

Sem salários, sem trabalhar. 

E o Susepe? Operação padrão com parcelamento dos salários.

Mobilização envolverá outras entidades de classe da segurança pública estadual e federal.

O início da operação padrão na Polícia Civil, coordenada pela Ugeirm Sindicato, foi marcado nesta quinta-feira pelo anúncio do lançamento de um movimento na próxima quarta, dia 9, envolvendo as entidades de classe da segurança pública estadual e federal.

“Vamos divulgar uma nota contra o desmonte da área pelo governo Sartori”, explicou o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz.

De acordo com ele, a mobilização envolve, por exemplo, os policiais federais e policiais rodoviários federais. 

O dirigente lembrou que “a crise na segurança pública estadual tem se refletido também nas áreas de atuação das instituições federais”.

Em relação à operação padrão, Isaac Ortiz assegurou que os policiais civis vão participar de operações somente no horário regulamentar, das 8h30min às 18h. 

O presidente da Ugeirm Sindicato justificou que os agentes têm trabalhado “sem promoções e diárias e horas extras não pagas”, além de serem atingidos pelo parcelamento dos vencimentos e ameaça de perda do direito à paridade e integralidade na aposentadoria conforme proposta de emenda constitucional do governo. “Há muita revolta e indignação”, avaliou o sindicalista. Uma grande marcha da segurança pública também será organizada, mas a data ainda não está definida.

Dentro da operação padrão, os policiais civis pretendem efetuar os flagrantes, cumprimentos de mandados de busca e de prisão e comparecimento nos locais de crimes somente com a presença dos delegados. 

“A gente continua os registros e plantões. O que vamos deixar de fazer são operações fora do horário, nas quais já prendemos dezenas de suspeitos e criminosos. Vamos deixar de fazer porque não temos condições psicológicas para participar de uma operação que é complexa, perigosa, exige estar com espírito muito tranquilo”, declarou.

Conforme a Ugeirm Sindicato, a Operação Padrão na Polícia Civil será mantida enquanto ocorrer o parcelamento de salários ou atraso de horas extras e diárias de viagens.

Sobre o movimento deflagrado pela Ugeirm Sindicato, o Chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, afirmou que haverá necessidade de “continuar do trabalho com a reorganização do horário dentro de um planejamento estratégico, principalmente em Porto Alegre e Região Metropolitana”. Ele esclareceu ainda que o orçamento disponível principalmente para horas extras está contemplado.

O chefe da Polícia Civil revelou que os agentes estão sendo contemplados com mais de R$ 1 milhão relativo às horas extras, divididos em janeiro e fevereiro. 

“Agora em março esse valor ainda não bem definido, mas supera R$ 600 mil e deve ter essa marca até junho pelo menos”, emendou.

“Quando há necessidade as diárias estão sendo contempladas”, destacou, referindo-se às operações desenvolvidas pela instituição. “Estou fazendo uma readequação interna de gestão”, observou, referindo-se ao fato de ter assumido o cargo em fevereiro. Um dos seus objetivos é regularizar a questão do sobre-aviso até o final deste mês. O delegado Emerson Wendt assegurou também que está sempre aberto ao diálogo com a categoria.

Em nota oficial, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep-RS) manifestou “preocupação pela instabilidade financeira quem vem sendo infligida aos servidores em geral e, especialmente aos policiais civis, com os constantes atrasos no pagamento de seus subsídios”. Segundo a entidade, a culpa pela situação financeira estadual “não pode ser atribuída aos servidores públicos”.

No entanto, a Asdep-RS decidiu não adotar “medidas mais contundentes” devido à “situação alarmante por que passa a segurança pública”. A nota, assinada pela presidente da entidade, delegada Nadine Anflor, adverte que “a categoria está trabalhando no limite de suas capacidades e não sabe até quando será possível manter o esforço pessoal de cada policial no combate à criminalidade”

Polícia Federal faz operação na casa do ex-presidente Lula, na Grande SP

Há também agentes da PF na casa do filho do ex-presidente e no Instituto Lula

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a 24ª fase da Operação Lava-Jato no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz da Silva, o Lulinha. O ex-presidente foi encaminhado à Polícia Federal. Ele é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na casa de Lula, em São Bernardo, quatro carros chegaram às 6h e ainda estão no local. No local onde Lulinha mora, em Moema, dois carros da PF e um da Receita Federal estão no local também desde às 6h.
Batizada Aletheia, esta fase da operação apura se empreiteiras favoreceram Lula por meio do sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá. Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.
Há também agentes da PF no Instituto Lula, no bairro Ipiranga, e na Odebrecht, na Marginal Pinheiros.
A operação foi deflagrada um dia depois da revelação de um acordo de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na qual ele teria afirmado que Dilma e Lula tentaram interferir na Lava-Jato.

 

Em delação premiada, Delcídio diz que Dilma tentou infterferir na Lava-Jato

Lula e a Dilma vão para a cadeia?

Se não, o Brasil não se salva!

Delcício: "Nitroglicerina pura"

Compra de silêncio e pressão no CPI

Apreensão do Planalto

Dilma se reúne com Wagner e Cardozo para definir reação à delação de Delcídio

Governo estuda se dará algum tipo de resposta oficial

A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o agora ex-ministro da Justiça e atual titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, para definir as estratégias do governo em reação à delação premiada do senador Delcídio Amaral, revelada nesta quinta-feira pela Revista Istoé. A reunião de emergência ocorre neste momento no Palácio do Planalto.
Logo cedo, quando soube da notícia, Dilma também conversou com o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. O governo estuda se dará algum tipo de resposta oficial. A notícia da delação de Delcídio chegou cedo ao Planalto e causou apreensão. A primeira reação de interlocutores da presidente tem sido relativizar as declarações e questionar a "veracidade" e "necessidade de provas". Além disso, assessores palacianos têm destacado o fato de a delação de Delcídio não ter sido homologada ainda.
Uma das teses para desqualificar a delação do senador petista é justamente o fato de ele mesmo ter negado, após sair da cadeia, que usaria do instrumento jurídico para tentar reduzir sua pena.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal. Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a Revista Istoê, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula. Desde que deixou a prisão, o senador vinha afirmando que não faria acordo de delação premiada, pois iria "reescrever" sua história "sem revanchismo".
Dilma cumpriu sua agenda prevista para esta manhã, com a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, mas em seu discurso aproveitou para criticar o vazamento ilegal de informações, enfatizar que o "princípio da presunção de inocência vale para todos" e que não se pode permitir "execração pública". 

"Continuaremos defendendo que a presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar a execração pública, sem acusação formal e a condenação sem processo, por meio de vazamentos ilegais e seletivos" — afirmou a presidente.

 

Compra de silêncio e pressão sobre CPI: saiba quais são as denúncias de Delcídio Amaral sobre Lula

Senador teria fechado delação premiada, segundo Revista IstoÉ

Em delação premiada negociada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o senador Delcídio Amaral direcionou acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo publicou a Revista Istoé nesta quinta-feira. 
Segundo o parlamentar do Mato Grosso do Sul, que teve sua filiação ao PT suspensa, Lula teria planejado operações de suborno para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do publicitário Marcos Valério, operador do Mensalão condenado a 40 anos de prisão, além de influenciar em duas CPIs: a dos Correios e a do Carf.
Suborno a Nestor Cerveró
Aos investigadores, Delcídio contou que Lula estava especialmente preocupado com o pecuarista José Carlos Bumlai, a quem o senador chama de consigliere (conselheiro, um termo usado pela máfia) da família do ex-presidente. Preso pela Lava-Jato, Bumlai estava implicado por depoimentos de Cerveró e do lobista Fernando Baiano, ambos delatores da operação e já condenados pelo juiz Sergio Moro. Lula teria pedido a Delcídio que oferecesse suborno a Cerveró, para evitar que o ex-diretor da Petrobras citasse Bumlai em um acordo de delação.
O dinheiro, segundo o senador, viria do próprio Bumlai. Delcídio afirma que aceitou intermediar a operação e fez pessoalmente a primeira entrega de dinheiro, no valor de R$ 50 mil, ao advogado Edson Ribeiro, representante de Cerveró. Delcidio teria recebido a quantia do filho de Bumlai, Maurício Bumlai, na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22 de maio de 2015. Segundo o relatório da delação, há documentos comprovando esse encontro no restaurante.

Os repasses teriam se repetido em outras oportunidades, porém envolvendo outras pessoas. Nestas ocasiões, o próprio filho de Cerveró, Bernardo Cerveró teria recebido o dinheiro das mãos de Diogo Ferreira, assessor de Delcídio. No total, Cerveró teria recebido R$ 250 mil. Diogo, Delcídio e o advogado Edson Ribeiro foram presos em novembro de 2015, acusados de comprar o silêncio e de montar uma operação de fuga para o ex-diretor da Petrobras. Na ocasião, Bernardo entregou à Justiça gravações de conversas que incriminavam o senador.

R$ 220 milhões pelo silêncio de Marcos Valério

Em outro trecho da delação, Lula teria ordenado o pagamento de R$ 220 milhões ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão e condenado a mais de 40 anos de prisão.
Em 2006, o petista estaria sendo chantageado por Valério, que ameaçava levar a público o nome de todos os envolvidos e o caminho do dinheiro que irrigava o mensalão. Segundo Delcídio, Lula teria escalado dois homens de confiança para acalmar Valério, o ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente do Sebrae — e hoje presidente do Instituto Lula—, Paulo Okamotto. Delcídio, que à época presidia a CPI dos Correios, reproduziu aos procuradores uma conversa que teria tido com  Lula em fevereiro de 2006.

"Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte (Okamotto). Corra, presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão" — teria dito Delcidio a Lula.

No depoimento, Delcídio conta que no dia seguinte recebeu um telefonema do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos (que morreu em novembro de 2014). O ministro teria dito: "parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?". 

Em seguida, quem ligaria seria Palocci, afirmando que Lula estava "injuriado" e que a partir daquele momento iria assumir o pagamento da quantia cobrada por Valério. Delcídio diz que, ao cabo, os pagamentos não totalizaram R$ 220 milhões, mas que Valério cumpriu o acordo e permaneceu calado.
Relatório da CPI dos Correios
Em outro anexo da delação, Delcídio afirma que Lula atuou pessoalmente para proteger o mandato e ter a família poupada no relatório final da CPI dos Correios.

"Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia", diz o relatório da delação. 

Na época, o filho de Lula era sócio da Gamecorp e pairavam suspeitas sobre aportes de milionários feitos  na empresa pela operadora de telefonia Oi. A parceria Oi-Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. Em 2006, injetou outros R$ 5 milhões.

Lula teria pressionado CPI do Carf para evitar convocação dos filhos
A ação mais recente de Lula também seria para proteger sua família, desta vez das investigações  da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal suspeita da venda de medidas provisórias beneficiando o setor automotivo. Delcídio relatou ter sido pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, lobistas presos pela PF no decorrer das investigações, não fossem depor na CPI que apura as irregularidades.
No relatório da delação do senador, os procuradores descrevem que "Delcídio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".
De acordo com Delcídio, Lula estaria angustiado com a possibilidade de convocação dos seus filhos, Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva, cujas empresas receberam repasses dos lobistas envolvidos na Zelotes.  

"Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito", afirmam o procuradores.

Delcídio disse em delação que Dilma tentou interferir na Lava-Jato

Senador acusou presidente de atuar três vezes para interferir na operação por meio do Judiciário

Reportagem da revista Istoé mostra detalhes da delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (MS). O documento teria 400 páginas. O parlamentar, que está suspenso do PT, acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava-Jato por meio do Judiciário. 
"É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça alegando sofrer pressões do PT.
De acordo com a TV Globo, o acordo foi assinado mas ainda não homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai caber ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. Se não for homologado, o acerto entre a PGR e Delcídio perde a validade.
Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

"Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava-Jato no STJ", afirma a reportagem.

Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar "com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez.

Conforme a Istoé, Delcídio se reuniu com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. No STJ, Navarro cumpriu a suposta orientação, mas foi voto vencido.
Na sua deleção, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos.