Pacote da morte dos servidores públicos

Estado fará parte de projeto-piloto do governo federal para PPPs em presídios

Mesmo com parceria, custódia dos apenados ficaria a cargo dos agentes penitenciários concursados da Susepe

O Rio Grande do Sul fará parte, junto com Santa Catarina e Paraná, de um projeto-piloto do governo federal para a construção e manutenção de presídios via parceria público-privada (PPP). De início, uma nova casa prisional será construída em cada Estado, com capacidade para cerca de mil presos.

O Piratini ainda estuda onde será construído o novo presídio. Atualmente, a possibilidade mais forte é de que seja no complexo de Charqueadas, cidade da região metropolitana, que já  conta com quatro prisões de regime fechado e duas do semiaberto.
De acordo com o projeto, tanto a construção quanto serviços de apoio, como lavanderia, cozinha e manutenção predial, seria responsabilidade do parceiro privado. A custódia dos apenados, no entanto, ficaria a cargo dos agentes penitenciários concursados da Susepe.

"A ideia é de que sejam presídios-indústria, em que os presos tenham condições de trabalhar para Reduzir a pena" — destaca o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.

Os recursos para o projeto serão retirados do Fundo Penitenciário, verba que é repassada aos Estados, com garantias da União. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse governicho do RS: Eduardo Leite quer se lascar o servidores públicos

Jeferson Fernandes
"DINHEIRO TEM!!! Pagar em dia e com salários dignos é possível SIM!!! Leia e tire suas dúvidas!!!."

Aniversário de 15 anos da Nicole

Minha esposa Neida, minha filha Laura e eu Antônio Cavalcanti começamos há um ano o apadrinhamento da Nicole. Na sexta-feira, dia 8 de novembro, ela fez 15 anos. Nós fizemos uma festa e todos ficaram muito felizes.

Camila e Nicole

Pais com Nicole e Isabela

Sombrinhas, Nicole, Isabela e Laura 

Foram comemorar conosco a psicóloga Camila, que atendeu na escola a Nicole, nossos amigos e familiares. Nicole ficou numa felicidade que nunca tinha sentido antes. A ideia do apadrinhamento foi da Laura que nos falou sobre as crianças que não tinham família e ficavam sozinhas no Natal. Antes do Natal de 2018 fizemos o pedido na Vara da Infância e da Juventude e fomos na escola para conhecer os candidatos ao apadrinhamento, e conhecemos a Nicole, o Juiz aceitou e começamos a conviver com ela e a dar carinho, atenção e amor.

Infelizmente há ainda muito preconceito, pois quando nós estamos no shopping, nos restaurantes e outras lojas, muitas pessoas não gostam de estarmos com a Nicole. Uma perguntou se estava com uma empregada – eu não respondi -, outros não queriam falar com a Nicole, a ignoram, entre outras situações.

O apadrinhamento tem sido uma experiencia muito boa para nossa família e a festa será inesquecível, só por vermos a felicidade da Nicole. Aconselhamos a todas as famílias a terem uma experiência dessas.

Outro pacote contra os servidores públicos. Eduardo Leite mentiu na eleição. Fez promessa de que iria pagar os vencimentos a partir de janeiro de 2020. Outro governicho do RS. A “crise” será igual depois foi aprovado. Os politiqueiros não “sabem” que está sem dinheiro na Fazenda.

Veja como será a tramitação dos projetos de reforma do Estado e quantos votos serão necessários para aprovação

Os oito textos foram apresentados na manhã desta quarta-feira (13) pelo governador

Nesta quarta-feira (13), o governador Eduardo Leite apresentou, de forma resumida, a versão final do pacote de reforma estrutural do Estado que vem sendo gestado há mais de 10 meses. Serão oito textos.

Confira a seguir a síntese de cada texto, quantos votos o governo precisa para obter a aprovação, como será a tramitação na Assembleia Legislativa e qual é a data prevista de votação.

1) Proposta de emenda à Constituição (PEC)

Do que se trata: envolve uma série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais (benefícios pagos aos funcionários públicos estaduais conforme o seu tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações . 

Divide-se em três áreas

- Previdência: promove a adequação do Estado à reforma da Previdência do governo federal. Com isso, as idades mínimas de aposentadoria dos servidores estaduais passam a ser de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens), obedecendo a exceções que se enquadrem nas regras transitórias ou que sejam contempladas com critérios diferenciados (como militares e professores).

- Contenção de gastos com pessoal: extingue os avanços temporais, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, assim como as promoções automáticas e a incorporação das funções gratificadas para a aposentadoria, mantendo inalterado o direito adquirido sobre valores já incorporados ao pagamento dos servidores.

- Benefícios para quem ganha menos: restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). 

Votos necessários para aprovação: três quintos (33 dos 55 votos).

Como é a tramitação: precisa ser votada em dois turnos. Primeiro, a PEC fica à disposição dos deputados para receber pedidos de emenda por 15 dias. Depois, vai para a Comissão de Constituição de Justiça, onde ganha relator, que deve apresentar parecer (não há prazo definido para isso). Em seguida, o texto segue para as comissões de mérito, por 10 dias corridos. Na sequência, a PEC pode entrar na ordem do dia e ser votada em primeiro turno. A partir daí, há um interstício de três sessões de votação para que a PEC possa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada, é promulgada. 

Previsão de votação: são necessários, em média, 45 dias para o primeiro turno de votação. Com isso, a apreciação não ocorrerá em 2019. A tendência é de que o governador faça a convocação extraordinária da Assembleia para o fim de janeiro, provavelmente no dia 20.

2) Seis projetos de lei complementar (PLCs)

Do que se trata: os textos envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares (leia aqui os detalhes), nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis. 

Votos necessários para aprovação: maioria absoluta (28 dos 55 votos).

Como é a tramitação: todos os PLCs serão protocolados em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passarão a trancar a pauta e terão de ser votados. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

3) Projeto de lei (PL)

Do que se trata: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Assim como outras carreiras do serviço público, a renumeração do professor será na modalidade de subsídio, que será fixado para a carga de 20 horas e de 40 horas semanais. Com isso, o Estado promete atender à lei do piso do magistério. 

·        O governo propõe a revisão completa do plano de carreira do magistério, que data de 1974 e nunca foi atualizado.

·        As mudanças incluem reduzir os níveis de progressão funcional (de seis para cinco) e pagar o piso nacional da categoria, como manda a lei.

·        Em contrapartida, os adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, que hoje é pago de forma indistinta.

·        A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.

Votos necessários para aprovação: maioria simples, com quórum mínimo de 28 presentes.

Como é a tramitação: será protocolado em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passará a trancar a pauta e terá de ser votado. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

Histeria no Brasil

Estamos vivendo no Brasil o clima de histeria com lulistas e bolsonaristas. Quem não está na histeria, mais independentes da política, ou dois ficam irados, parecendo que é obrigado a tomar um partido nesta briga. Estão simplificando as coisas em: da esquerda e da direita brasileira.

Esta política no Brasil está uma m...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16.Está em debate, no momento, destaque do PL que pretende retirar do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições além da segurança de estabelecimentos penais.

Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privados no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão Agentes penais estiveram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição no último dia 09, quando foi aprovada em primeiro turno. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.
A PEC incluiu a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.
A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. mais perigosa do mundo”, disse.

Justiça garante a presos da Capital e região Metropolitana abrigo na Cadeia Pública

Susepe garante que não há mais presos em viaturas e delegacias da região
Camila Diesel / Rádio Guaíba
A Justiça determinou que detidos sujeitos a aguardar vagas no sistema prisional em viaturas e delegacias de polícia da Capital e região Metropolitana sejam transferidos para a Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central. A decisão, da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, atende a pedido da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). Os presos ficarão no local por no máximo 60 dias, até serem encaminhados a uma penitenciária.
Conforme a juíza, no entanto, segue vedada a entrada de presos do regime semiaberto ou de presos de outra jurisdição. “Ainda, os presos que ingressarem no Central devem, necessariamente, ter compatibilidade com a 'massa carcerária'. Aquele preso que solicitar isolamento, seja qual o motivo, deve imediatamente ser retirado e realocado em outro estabelecimento”, explicou Sonáli na decisão.
Na opinião da juíza, o recolhimento de apenados em viaturas ou em delegacias causa “tumulto e tratamento desumano, beirando a tortura”. A magistrada expõe ainda que não considera o abrigo na Cadeia Pública a situação ideal, mas ponderou ser “menos danoso” do que deixar o apenado em condições ainda mais precárias.
Sonáli definiu também que a Susepe deve prestar suporte à casa prisional e que a direção da Cadeia Pública, que manifestou concordância com a determinação, deve controlar o prazo de ingresso e saída dos presos. A Susepe informou que a retirada dos detentos de delegacias e viaturas começou na sexta-feira e já se encerrou. O órgão garantiu que não há presos em viaturas e que, nas delegacias, o preso só fica até a conclusão dos trâmites de encaminhamento.

Vergonha e covardia do governicho Eduardo Leite no RS

Confira o calendário da folha de outubro: