Susepe define para março entrega de módulo de penitenciária em Canoas

Casa prisional é considerada alternativa para desafogar presídios no RS.
Construção de estrutura começou em 2013 e custou R$ 17,9 milhões.

Local possui 393 vagas e o custo estimado foi de R$ 18 milhões | Foto: Divulgação / SSP / CP

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou nesta quinta-feira (25) que será inaugurada no dia 1º de março a Penitenciária de Canoas I, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A nova casa prisional é considerada uma alternativa para desafogar o sistema carcerário.
Em outubro do ano passado, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Wantuir Jacini, tinha anunciado a entrega da obra para dezembro, o que não ocorreu. Em novembro, uma nova previsão foi apresentada pelo governo do estado, de entrega do prédio para fevereiro, o que também não se confirmou.

A penitenciária é o primeiro módulo do Complexo de Canoas que, quando tudo estiver pronto, deve gerar 2,8 mil vagas. Em nota à imprensa, a Susepe diz que a nova casa prisional terá "projetos intensivos de inclusão social e oferecerá um ambiente mais humanizado."
Ao todo, serão gerados 393 vagas, com oito apenados por cela. Cada galeria possui 16 celas. A penitenciária foi construída em uma área de 5.302,28 m² e custou R$ 17,9 milhões com recursos do governo estadual. A obra iniciou em 29 de julho de 2013 e passou por entraves burocráticos.
As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores. Administrado totalmente pela Susepe, já estão designados 73 servidores penitenciários para trabalhar no estabelecimento.

RS tem projeto para tratar apenados com dependência de drogas e álcool

Coordenadoria de Saúde Mental e Susepe trabalham em conjunto.
Para especialista, essa é uma das formas de se reduzir a violência.

Do G1 RS

Presídio Central  deve receber atendimento
especializado (Foto: Reprodução/RBS TV)

O Rio Grande do Sul deve dar início, em breve, a um programa para capacitação de profissionais para tratar apenados com algum tipo de sofrimento mental. A informação é do coordenador de Saúde Mental do estado, psiquiatra Luiz Carlos Illafont Coronel.
Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é alto o índice de presos que apresentam dependência de drogas e álcool no estado. Serão quatro região contemplandas. Incialmente, o projeto será executado em Santa Maria, na Região Central.
As equipes de atendimento serão compostas de médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e advogados. Ainda de acordo com Coronel, o projeto é pioneiro no país e envolve um atendimento específico e individualizado na rede prisional. Os presos poderão deixar as cadeias para receber o tratamento especializado.

"Fechamos com a Susepe um programa de capacitação em saúde mental, com ênfase nas partes mais necessitadas, como Charqueadas, Santa Maria, Canoas e o Presídio Central", disse ele em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (24).

"Uma das formas que tem mais a mão para reduzir a violência, a criminalidade, é tratar os dependentes químicos que estão nos presídios", salientou.

"O dependente químico grave, que usa crack, cocaína, etc, a vida inteira fica em função da droga. Temos que interromper esse circuito", Luiz Carlos Illafont Coronel.

De acordo com a Susepe, o alto número de apenados que apresentam problemas de saúde mental - sem especificar quantos são no total - acabam sobrecarregando o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, para atendimento.

"Estamos empenhados para viabilizar a formação destas equipes que vão diminuir as remoções ao IPF, de forma que haverá redução de custos e prestação de um serviço mais ágil, rápido e humanizado", explicou recentemente a superintendente da Susepe, Ane Sotck, após reunião com Coronel em 19 de fevereiro para tratar do assunto.

Somente no Presídio Central, em Porto Alegre, o coordenador de Saúde Mental diz que metade dos cerca de 4 mil detentos são dependentes químicos.

"E de crack, sem nenhum tipo de assistência. Eles terão essa atenção. E isso vai diminuir a criminalidade e o agravamento das doenças", destacou à rádio.

O projeto é piloto, e envolve a Coordenadoria de Saúde Mental do RS, com parceria da Susepe e dos municípios. A expectativa é que o trabalho seja encaminhado a partir de março.

"Um que tu melhore, ele não vai reincidir com tanta facilidade. Tratando, se diminui esse 'exército'", disse o coordenador. Segundo ele, os presos que recebem liberdade já saem dos presídios com tarefas a cumprir fora dele, ou seja, se mantêm na criminalidade. O especialista, que é psiquiatra, entende que tratando os dependentes químicos, eles não seguirão mais esse caminho.

"O dependente químico grave, que usa crack, cocaína, etc, a vida inteira fica em função da droga. Temos que interromper esse circuito", completou.

Para o atendimento de pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, fora dos presídios, existem no Rio Grande do Sul 200 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 1,5 mil leitos destinados pincipalmente a usuários de drogas em hospitais, e outros 800 en hospitais psiquiátricos.

Crise na segurança. Mais um governicho do RS

A arqueologia da criminalidade

A violência que não escolhe vítimas se transforma ao longo das décadas no Rio Grande do Sul. Com o passar dos anos, delitos que eram raros tornaram-se comuns a quase todos os cidadãos

Há 30 anos, quando se falava em vilência, o que vinha à mente das pessoas era a figura do dragão da inflação que asfixiava a economia e engolia os salários. Grade nas portas e janelas era coisa de presídio. Tiroteio à luz do dia só se via no cinema. Nas ruas, o perigo eram os batedores de carteira e golpistas de boa lábia que aplicavam o conto do bilhete.

A criminalidade mais aguda se concentrava em assaltos a bancos, obrigando as agências a colocar segurança na porta. Mortes ocorriam na ponta da faca, provocadas por desavenças entre marido e mulher, amantes, irmãos, vizinhos e amigos de bar. O comércio de entorpecentes se alicerçava na maconha, e apreensão de qualquer quantia era notícia.

“Se pegasse cem gramas ia para a capa dos jornais” – lembra o delegado Cléber Ferreira, 65 anos, diretor da Delegacia Regional da Polícia Civil em Porto Alegre.

“O Tribunal condenava quem portava maconha se a pessoa não conseguisse provar que a droga era para consumo próprio” – recorda o advogado Décio Antônio Erpen, 79 anos, desembargador aposentado no Rio Grande do Sul.

No final de 1986, a descoberta de duas redes de traficantes no Estado com conexões em São Paulo e Mato Grosso do Sul para vender a universitários demonstrava a popularização da cocaína, até então consumida apenas pela classe A.

Uma década depois, nos anos 1990, criminosos fortaleceram o poder, articulados em facções. Rebeliões em presídios sacudiram o Estado, levando a Brigada Militar para dentro das cadeias na tentativa de aplacar motins e mortes, diminuindo seu efetivo nas ruas. Com táticas semelhantes a de bandidos cariocas, quadrilhas armadas com fuzis começaram a atacar carros-fortes nas estradas.

Nas cidades, ladrões invadiam bancos, ignorando a presença de vigilantes e câmeras. As agências foram obrigadas a instalar portas giratórias com detector de metais, e, como resposta, quadrilhas “importaram” outra modalidade do Rio de Janeiro, o sequestro relâmpago. Motoristas eram abordados e levados para retirar dinheiro em caixas eletrônicos.

A solução encontrada foi limitar valores de saques e horários das salas de autoatendimento. Quatro anos depois, assaltantes passaram a invadir casas de gerentes de banco e familiares transformados em reféns, até que facilitassem o ingresso e o roubo nas agências.

Em meio à escalada da violência, uma nova droga surgiu para dizimar famílias, provocar uma endemia social e dar fôlego à criminalidade: o crack. A pedra desembarcou na Serra, em 2004, impulsionou o comércio de entorpecentes em larga escala e o consolidou como carro-chefe da criminalidade. Traficantes disputavam a bala com rivais o domínio de bocas de fumo, mudando o perfil dos homicídios – à época, 47% dos assassinatos estavam relacionados a essas desavenças.

A Polícia Civil tentava, em vão, inibir a proliferação dos entorpecentes, até com blitze em parques e praças. A Secretaria da Segurança Pública se obrigou a criar um setor específico para combater as drogas, o Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, enquanto traficantes gaúchos radicados no Paraguai intensificavam remessa de fuzis e cocaína para o Estado. Em troca, carros roubados no Brasil chegavam a Assunção para serem legalizados. Da frota paraguaia de 400 mil veículos, 180 mil eram de procedência duvidosa.

O final de semana de Ano-Novo de 2006 dava uma mostra da escalada da brutalidade. Foram 20 assassinatos, incluindo o de um estudante de 20 anos, em Santo Ângelo, nas Missões, morto por assaltantes que levaram o automóvel dele para cometer furtos. O caso apontava para dois novos vértices da insegurança.

O primeiro: o avanço da criminalidade em áreas rurais e pequenas comunidades do Interior, influenciado pela fragilidade de estrutura e de pessoal da Brigada Militar – há mais de uma década, o número de PMs despencava em queda livre, motivada, em parte, por plano de demissão voluntária.

O segundo: o crescimento desenfreado dos roubos de carros para desmanches e clonagem, fazendo vítimas até policiais, e com resultados trágicos, elevando os números dos latrocínios (roubo com morte).

O momento se mostrava especialmente delicado. O Supremo Tribunal Federal tornava menos rigorosa a punição para autores de crimes hediondos. Três anos antes, alteração na Lei de Execução Penal criou facilidades para condenados progrediram para o regime semiaberto. Enquanto criminosos dentro das cadeias extorquiam famílias com o golpe do falso sequestro, apenados fugiam em massa de albergues para cometer estupros em série e ataques a blindados na Serra.

A situação deixava autoridades gaúchas atônitas. Nos gabinetes da SSP, se admitia que não havia plano para conter os roubos de veículos. Nas ruas, a polícia corria atrás de ladrões de automóveis e tentava conter assaltos a carros-fortes, lideradas por José Carlos dos Santos, o Seco. Na tentativa de prendê-lo, considerado foragido número um, policiais civis mataram a tiros uma criança de três anos, em um camping no Litoral Norte. Seco foi capturado sete meses depois. Em novembro passado, a polícia deflagrou uma operação para tentar reduzir o poder do assaltante de dentro da cadeia (na foto, levado para depor na Capital).

Nos últimos 10 anos, a criminalidade ganhou fôlego por conta do colapso carcerário. A inércia do Estado em erguer unidades prisionais e investimentos equivocados no regime semiaberto geraram superlotação com consequências nefastas à segurança pública, e até motivo de vergonha mundial, por causa do Presídio Central de Porto Alegre. Com presos amontoados em pavilhões em ruínas, a cadeia é apontada como a pior do Brasil e, em 2013, se torna pivô de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo ligado à Organização dos Estados Americanos, em 2013.

Sem servidores suficientes e precários mecanismos de controle, as cadeias ganharam status de escritórios do crime organizado com centenas de apenados comandando de trás das grades, via celular, venda de drogas, roubos e assassinatos nas ruas. Oito em cada 10 homicídios em Porto Alegre eram provocados por guerras entre narcotraficantes.

O telefone virou o objeto de maior cobiça da bandidagem, tanto para trocar por drogas quanto para mandar para dentro das cadeias. Mesmo pedestres que evitam portar pertences valiosos como precaução contra assaltos, passaram a ser roubados por causa do celular, cujo valor em dinheiro as vítimas jamais levariam na carteira.

A falta de espaços e a insegurança em albergues levaram juízes a interditar esses estabelecimentos e a liberar milhares de homicidas, ladrões e traficantes para cumprir pena em casa.

“Sem espaços nas cadeias, o juiz tem de fazer uma seleção dos mais perigosos que devem ficar na cadeia. Antigamente não tinha essa crise prisional. Por isso, não tinha o prende e solta” – analisa Erpen.

Em âmbito nacional, uma tentativa de reduzir a lotação nas cadeias veio com a Lei 12.403 em 2011 que criou nove medidas alternativa à prisão preventiva. Em paralelo a isso, quadrilhas intensificaram novas modalidades de ataques a bancos. Transformaram moradores de pequenas cidades em escudo humano para roubos em agências e, a partir de 2010, incrementaram furtos com maçarico e explosões com dinamite.

JOSÉ LUÍS COSTA/ZH

A escalada do crime ao longo de três décadas

1986

Homicídios passionais e brigas

– A violência se reproduz em homicídios passionais, motivada por desavença entre irmãos e amigos, em sua maioria com uso de facas.

– O crime mais chocante daquele ano ocorreu em fevereiro, em Xangri-lá, no Litoral Norte, quando o estudante Alex Thomas, 16 anos, foi assassinado a socos e pontapés por uma gangue de delinquentes juvenis de Porto Alegre.

– O risco de ser roubado é por batedores de carteira. A maconha é a droga mais consumida, mas surgem as primeiras apreensões de cocaína.

1996

Assaltos a banco e proliferação das drogas

– A partir de Caxias do Sul, o crack se espalha pelo Estado como a droga mais acessível e devastadora, empurrando usuários para o crime para sustentar o vício. Crescem as apreensões de cocaína, e a Polícia Civil cria um departamento especial para enfrentar o avanço da droga.

– Traficantes gaúchos fogem para o Paraguai, remetendo drogas para o Estado em troca de carros. A internet ajuda a Interpol a procurar foragidos, com nomes e fotos divulgados em site.

– Se intensificam assaltos a bancos. Agências contratam empresas de segurança para abrir e fechar instituições, adotam cofre com abertura em horário programado e instalam portas giratórias com detector de metais. Os bandidos reagem com sequestros relâmpagos de clientes e, depois, de gerentes e familiares

2006

Ataque a carros-fortes e roubos com morte

– Justiça flexibiliza regras, beneficiando condenados por crimes hediondos e a progressão de presos para o regime semiaberto.

– A violência se alastra pelo Interior, disseminando o terror em pequenas cidades. O Rio Grande do Sul é assolado por uma onda ataques a carros-fortes protagonizada pelo assaltante José Carlos dos Santos, o Seco. Na tentativa de prendê-lo, a polícia mata o menino Francisco Daniel Talasca Ferreira, de três anos, em um camping no Litoral Norte.

Roubos ao comércio resultam em mortes –

Ladrões matam motoristas para levar carros até de policiais. Das cadeias, criminosos usam celular para aplicar golpe do falso sequestro. Detentos fogem do semiaberto para cometer roubos e estupros.

Começo de ano sangrento

O ano de 2016 se inicia com o estigma da violência desenfreada disseminada pelo poder do tráfico de drogas e pela crueldade das quadrilhas que disputam bocas de fumo e acertam contas a tiros em qualquer hora ou lugar. Em 2015, o Rio Grande do Sul bateu recorde de homicídios, com 70% de crescimento na última década. Na comparação com 1986, as mortes violentas aumentaram sete vezes mais do que a população.

E a tendência é seguir aumentando o banho de sangue. Números indicam que fevereiro poderá ser o mês mais violento nos últimos quatro anos em Porto Alegre. São pelo menos 63 homicídios (até quinta-feira). Desde 2013, não havia período com tantos assassinatos na Capital.

A cada final de semana são, em média, 10 execuções no Estado, com características semelhantes. Sejam em becos e vielas das periferias ou nas ruas movimentadas e também em regiões nobres, onde homens armados surgem em carros e motocicletas abrindo fogo diante de dezenas de pessoas, sem piedade.
São rajadas de 50 tiros, como em 11 de janeiro em uma lancheria a menos de cem metros do Quartel General da Brigada Militar, na Capital, resultando em dois carros, e até uma centena de disparos, em dois confrontos ocorridos na noite de sábado passado, na Vila Cruzeiro do Sul e no bairro Bom Jesus, na Capital, também com dois mortos.
Na madrugada de sexta-feira, mais de 30 tiros atingiram a frente de uma casa noturna da Cidade Baixa, bairro boêmio em área central da Capital, e deixaram sete pessoas feridas. Criminosos em um carro miravam acabar com a vida de um desafeto, mas além de acertar o rapaz, atingiram mais seis pessoas.
Estimativas apontam que oito em cada 10 homicídios em Porto Alegre são motivados pelo tráfico de drogas. Mas essa guerra não faz distinção entre facções. Cerca de 40% dos mortos neste ano na Capital nada tinham a ver com a criminalidade. São inocentes como Lucas Longo Motta, 12 anos, vítima de bala perdida no bairro Rubem Berta, em janeiro, e o comerciante Carlos Jesus Ávila, 69 anos, na Bom Jesus.
Além dos homicídios, os assaltos estão em curva ascendente – 28,3% a mais em 2015 do que no ano anterior. São arrastões em restaurantes, em ônibus e em lotações, e comboios de gangues em carros roubados para roubar mais carros. No centro da Capital, sobem os assaltos com violência a pedestres – um caso a cada 47 minutos, sobretudo para levar celular – enquanto diminuem os furtos, leia-se os batedores de carteira.
O mais grave na escalada dos assaltos são os latrocínios (roubo com morte). Os casos quase dobraram (86,6%) em cinco anos. Em 23 de janeiro, o sargento da Brigada Arilson Silveira dos Santos, 42 anos, foi morto por ladrões que invadiram um bar e roubaram um carro em Dois Irmãos, no Vale do Sinos. Em 14 de fevereiro, o físico Alexandre Bueno, 51 anos, perdeu a vida ao ter a casa de veraneio invadida por ladrões em Tramandaí, no Litoral Norte.
O clima de insegurança no Estado se traduz em pesquisa do Instituto Index realizada no começo do mês com 2 mil pessoas em 30 cidades. Sete em cada 10 entrevistados afirmaram já terem sido vítima de ladrões.
O aumento da criminalidade tem uma razão. A segurança virou artigo de segunda linha por conta da crise financeira do RS. Com cada vez menos policiais, menos vagas nas cadeias e menos condenados atrás das grades – 5 mil apenados estão em casa – o resultado é mais violência.

"Enfrentamos uma guerra como se fosse contra o Estado Islâmico, mas sem recursos" – lamenta um experiente policial.

"A polícia gaúcha já foi a melhor aparelhada no Brasil. Mas foi abandonada pelos governos e pelos tempos. Não temos mais vigilância noturna. E tem juízes que se negam a colocar na cadeia pessoas com 18, 19 anos por falta de vagas e porque sabem que elas sairão de lá formados no crime, e não na boa conduta" – analisa o advogado. Décio Antônio Erpen, desembargador aposentado.

O governo reconhece falhas na segurança, mas segue sem alternativas para contratar mais policiais e construir presídios.
A secretaria da Segurança pública aposta em uma estratégia: combater o comércio clandestinos de autopeças para tentar frear o roubo de carros recorde histórico em 2015 e e crimes conexos (latrocínios, tráfico).
Há duas semanas, a SSP deu início à ofensiva, fechando dois desmanches na zona norte da Capital, mas se viu diante de um constrangedor detalhe: dois ferros-velhos irregulares funcionavam em terrenos alugados pela prefeitura de Capital, a mesma que clama por ajuda da Força Nacional de Segurança para conter a criminalidade na cidade.
Percepções

-Em três décadas, o crescimento demográfico no Rio Grande do Sul atingiu 31%, enquanto o efetivo da Brigada Militar reduziu 3,3%.
-Em 1986, a BM tinha mais PMs do que atualmente. Além disso, o déficit em relação ao efetivo previsto era de 5,8%. Em 2016, soma 44,5%.
-No mesmo período, a massa carcerária subiu 129,3%.
- Em 1986, a taxa de homicídios no Estado era de 8,94 por 100 mil habitantes, atualmente chega a 21,3 homicídios para cada 100 mil gaúchos.
-Estudo da Fundação de Economia e Estatística mostra que o volume de ocorrências policiais cresceu 27% entre 2002 e 2014. No mesmo período, a taxa de registros relativos ao tráfico de drogas subiu de 15 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes para 90,7.

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Na segunda-feira, receberão em dia os servidores com vencimentos de até R$ 1.750. Ao todo, 60% das matrículas serão fatiadas

A Cuba e o Brasil estão mais pobres, mas os governadores são milionários

O sempre ditador é dono de uma fortuna superior a 900 milhões de dólares, superando as rainhas Elizabeth, da Inglaterra, e Beatriz, da Holanda.

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Categoria: Política/CN

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Fidel Castro é listado entre os 10 governantes mais ricos do mundo pela revista Forbes. Posicionado em sétimo lugar, o sempre ditador cubano é dono de uma fortuna superior a 900 milhões de dólares. Ele tem mais dinheiro do que as rainhas Elizabeth, da Inglaterra, e Beatriz, da Holanda, donas de 800 milhões de dólares. É possível que supere o príncipe de Mônaco, Albert II, que possui 1 bilhão de dólares, mas falta confirmação.

Quem está à frente do comunista? O rei da Arábia Saudita, Abdullah Abdelaziz, com 21 bilhões de dólares, seguido pelo sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah, com 20 bilhões; o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Khalifa bin Zayed Al Nahyan, com 19 bilhões; o emir de Dubai, Rashid bin Mohamad, com 14 bilhões, o príncipe de Liechtenstein, Hans-Adam, com 4 bilhões; e o príncipe de Mônaco, Albert II, com 1 bilhão.

A dinheirama de Fidel cresceu extraordinariamente desde 2003, coincidindo com o avanço do socialismo/comunismo na América Latina. Em 2003, o ditador tinha 110 milhões de dólares. Em 2005, a fortuna pulou para 550 milhões de dólares, de acordo com matéria da agência EFE, publicada pelo jornal El Observador, do Uruguai. Em 2012, o valor alcançou 900 milhões de dólares. Um valor extraordinário para quem não trabalhou um dia sequer na vida.

Em artigo publicado no site Al Final, o analista político equatoriano, Héctor Cespede, dá uma ideia de como Fidel fatura alto:

"Grande parte dos frutos gerados pela economia cubana vai para os bolsos de Fidel, que, com uma porcentagem, paga a fidelidade dos generais que mantêm sob mão de ferro o povo cubano. Além disso, a venda do petróleo da Venezuela, 40% do turismo de negócios e a negociação de moeda estrangeira na ilha tornaram-se monopólio absoluto dos irmãos Castro há décadas. Mensalmente, os Castro se apropriam de cerca de 30 milhões de dólares, de acordo com fontes de inteligência.
Alguns exemplos do patrimônio de Fidel: 30 mansões, sendo que aquela onde mora tem uma réplica subterrânea, antinuclear, com todos os recursos para abrigar os Castro por 12 meses, sem necessidade de sair à rua; uma frota de Mercedes Benz blindados; um avião Iliuchin adquirido por 100 milhões de dólares e outro VIP, que estão preparados 24 horas por dia para fuga imediata da família em caso da queda do regime; 20 helicópteros; e a ilha Cayo Piedra, particular, além de outros bens".

Os irmãos Castro saqueiam os cofres de Cuba desde 1959, quando tomaram o poder pela força. A corrupção, tanto quanto o autoritarismo, é inerente ao socialismo/comunismo.

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Lava Jato suspeita que verba da Odebrecht era para memorial de Lula

Planilha apreendida pela PF na operação Acarajé mostra um possível repasse de R$ 12,4 milhões da empreiteira ao "Prédio IL", que, conforme as apurações, pode ser uma referência ao Instituto Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que o montante de 12,4 milhões de reais citado em uma planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da operação, a Acarajé, pode estar relacionado ao projeto do Instituto Lula de construir o Memorial da Democracia, em São Paulo. A informação foi publicada em reportagem do jornal O Globo nesta quinta-feira.
A tabela encontrada foi encontrada em um e-mail secreto atribuído ao executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, que foi preso na Suíça enquanto tentava fechar contas bancárias em Genebra. Em uma das anotações no documento, está escrito "Prédio (IL)" ao lado da quantia de 12,4 milhões de reais. A PF relacionou as letras com o Instituto Lula e levantou a possibilidade de os recursos terem sido usados para pagar despesas da entidade pela Odebrecht.
"Assim, caso a rubrica 'Prédio (IL)' refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto assinado pelo delegado da PF Filipe Pace.
O prédio do Memorial da Democracia seria construído em um terreno de 4,3 mil metros quadrados, que foi cedido pela prefeitura de São Paulo sem licitação, no bairro da Luz, centro de São Paulo. A obra foi paralisada, no entanto, após o Ministério Público de São Paulo entrar com uma ação contra o Instituto Lula e a administração municipal.
Na época do lançamento do memorial, em 2012, Paulo Vanucchi, encarregado do projeto, afirmou que ele seria construído integralmente com doações da iniciativa privada. Ao atender ao pedido do MP, o juiz Adriano Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu que a obra fosse iniciada, argumentando que o terreno deveria ser para uso público e que havia o risco de que o memorial se tornasse em um lugar de "promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido".
Com base nos indícios aventados na tabela, a delegado escreveu no inquérito que o "possível envolvimento" de Lula com "práticas criminosas" deve ser investigado com "parcimônia", "o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu míster constitucional".

Crise da Segurança. Para 74% dos gaúchos, a violência piorou no último ano

Pesquisa com mais de 2 mil pessoas em 30 cidades também revela que 69,2% já foram vítimas de algum tipo de crime e maioria teme sair à noite

Por: Juliana Bublitz/ZH

A sensação de insegurança no Rio Grande do Sul ganhou status de endemia. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Index, que ouviu 2 mil pessoas em 30 municípios, 73,9% dos entrevistados disseram acreditar que a violência recrudesceu nos últimos 12 meses e 69,2% afirmaram já ter sido alvo de bandidos.
O estudo foi feito nos dias 11 e 12 de fevereiro, na mesma semana em que a Secretaria da Segurança Pública divulgou índices de criminalidade do Estado. As estatísticas revelaram incremento de 70% nos homicídios em 10 anos e número recorde de carros furtados e roubados em 2015.
Leia mais:
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Ao todo, 84,4% dos homens e mulheres abordados na sondagem reconheceram sentir medo de caminhar em vias públicas à noite e 63,6% admitiram o receio – há alguns anos improvável – de circular nas ruas à luz do dia. Os resultados pioraram em relação à investigação feita pelo instituto em fevereiro de 2015, com amostra idêntica. Apesar de preocupante, o cenário retratado não chega a surpreender especialistas.

"O agravamento da situação vem sendo observado em diferentes pesquisas nos últimos dois ou três anos. Os resultados denotam que a percepção de insegurança atingiu um patamar endêmico. Não é mais pontual. É generalizada. Chegou inclusive aos municípios do Interior" – ressalta Eduardo Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Talvez por esse motivo, quando perguntados se acreditavam que a violência irá aumentar, ficar igual ou diminuir nos próximos 12 meses, 72,6% escolheram a alternativa mais pessimista. Na avaliação da socióloga Aline Kerber, especialista em Segurança Pública e Cidadania, há um sentimento geral de descrença e ceticismo, fruto de um conjunto de fatores – desde a elevação concreta de alguns indicadores criminais até a maior visibilidade do tema na imprensa.

"Nem sempre a sensação de insegurança está associada à real vitimização. Sentir medo não quer dizer, necessariamente, que a pessoa já foi vítima de um crime. Ainda assim, o fato de haver uma impressão tão negativa merece atenção redobrada das autoridades" – afirma Aline.

Para Caco Arais, diretor do Index, o temor detectado na maioria das respostas está relacionado ao alto percentual de pessoas que dizem ter sido atacadas.

"O que era sensação passou a ser insegurança de fato. A violência está cada vez mais perto de todos" – afirma Arais.

Na primeira versão da pesquisa, em 2015, 30% dos entrevistados afirmaram ter sido alvo de assalto alguma vez na vida. Em fevereiro deste ano, o índice passou a 69,2%. O salto, conforme Arais, ocorreu em todas as faixas da amostra. A variação pode ser explicada por vários fatores. É possível, por exemplo, que muitos dos participantes do estudo tenham se definido como assaltados quando, na verdade, sofreram furto (sem violência).
O que diz a Secretaria Estadual da Segurança Pública
Procurada por Zero Hora, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Segurança Pública informou que o órgão não comentaria os resultados, porque "tem como padrão não se manifestar acerca de dados estatísticos, pesquisas ou estudos não oficiais".
Crescimento nos crimes leva população a mudar hábitos
A pesquisa feita pelo Instituto Index também revelou que a escalada da violência está fazendo com que a população mude de hábitos. Ao todo, 36,1% dos entrevistados disseram evitar andar com dinheiro, 24,9% afirmaram ter deixado de sair à noite e 12,7% redobraram os cuidados ao sair da residência. Também houve menções à instalação de grades, à contratação de seguros e até à compra de armas.

"Essas mudanças de hábitos refletem o descrédito no Estado. As pessoas não estão vendo luz no fim do túnel e estão buscando suas próprias saídas" – analisa Caco Arais, diretor do Index.

A mudança de comportamento está em toda parte. É o caso, por exemplo, do estudante Paulo Campos, 37 anos, morador de Porto Alegre. Em 7 de janeiro deste ano, foi atacado por volta das 22h20min, em frente à sede de um batalhão da Brigada Militar, após sair do shopping Praia de Belas caminhando.

"Fui agredido na cabeça pelo assaltante, que veio por trás sem eu perceber. Levei duas pancadas e, quando estava no chão, todo ensanguentado, ainda levei mais um soco. Demorei a entender do que se tratava" – conta Campos, que teve a mochila com o notebook roubada e levou pontos no rosto e na cabeça.

Até então, costumava deixar o carro na casa da sogra e se deslocava quase sempre a pé. Depois do crime, tem evitado passar na região e se viu obrigado a alugar uma garagem no seu prédio para ter o automóvel à disposição. Parou com as corridas noturnas e pensa até em deixar a Capital. Não descarta viver em alguma cidade do Interior ou mesmo no Exterior.

"Estou usando mais o carro do que antes e agora ando sempre olhando para trás. Desconfio de todo mundo. Infelizmente, me sinto mais gradeado do que os bandidos. Penso seriamente em me mudar com a família" – diz Campos.

Espaços públicos deixam de ser ocupados
Involuntariamente, as saídas encontradas pela população diante da sensação de medo, segundo o especialista em segurança Eduardo Pazinato, acabam contribuindo para retroalimentar o problema. Quando desistem de ocupar os espaços públicos, por exemplo, as pessoas abrem caminho para que a criminalidade se apodere desses locais. Ao evitar sair de casa à noite, por exemplo, as pessoas deixam de consumir. Consequentemente, os comerciantes amargam queda nas vendas, e o Estado arrecada menos impostos. É um dinheiro que, teoricamente, deveria ser aplicado em áreas essenciais como a segurança pública.

"Isso é grave, porque o direito à segurança é garantidor de outros direitos. Onde ele não é exercido, não existe desenvolvimento" – adverte Pazinato.

Audiências são oportunidade para difusão de alternativas penais, diz Depen

As audiências de custódia, implementadas no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam importante oportunidade para a difusão das alternativas penais.

A avaliação é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Renato De Vitto, que apresentará, no dia 26 de fevereiro, o painel “A Política Nacional de Alternativas Penais”, no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais. O evento, realizado pelo CNJ, será entre os dias 24 e 27 de fevereiro em Salvador/BA.

Para o diretor do Depen, a adoção da política nacional do CNJ pelos estados resulta na criação de um momento específico dentro do processo em que o juiz deve refletir sobre qual a solução mais apropriada ao caso e avaliar se é possível adotar uma medida alternativa à prisão. Além disso, com a realização da audiência de custódia, o juiz tem acesso a elementos que lhe permitem tomar uma decisão mais qualificada, evitando a simples manutenção da prisão.

“Trata-se de um momento em que o juiz, ouvido o Ministério Público e a defesa, tem acesso à pessoa do autuado em flagrante, à posição da acusação e da defesa, e pode formar um juízo de valor a respeito de qual solução seria a mais adequada para aquele caso”, afirmou o diretor do Depen. “É um momento propício para qualificar essa decisão”, complementou.

A política adotada pelo CNJ determina que toda pessoa presa deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas e estabelece que, durante a audiência, o juiz deve avaliar a legalidade, necessidade e conveniência da manutenção da prisão ou a possibilidade de aplicação de medidas alternativas. A proposta prevê ainda a criação ou fortalecimento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, estruturas responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Poder Executivo

Para incentivar o uso de alternativas penais e dar segurança aos magistrados que optarem por estas medidas, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, tem investido na estruturação de equipes e centrais integradas de alternativas penais nos estados. No ano passado, R$ 51 milhões foram destinados pelo Depen a políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica, o que representa o quádruplo do montante aplicado em 2014.

“Uma vez entendendo que o caso não comporta pena de prisão, o Poder Executivo tem de dar suporte para garantir ao magistrado a segurança de que aquelas condições que ele especificar, quando aplicar medida cautelar ou pena restritiva de direitos, vão ser monitoradas por um corpo técnico qualificado, que tenha fluxos e procedimentos bem delineados”, explicou.

De acordo com Renato De Vitto, a difusão das alternativas penais deve ser uma política pública de primeira necessidade hoje no país, pois o aumento da população prisional nos últimos anos não resultou em melhorias nos indicadores de segurança pública. “Quando saltamos de 90 mil presos para 607 mil presos num intervalo de 25 anos, sem redução de nenhum dos grandes indicadores de violência e criminalidade, não só os operadores do sistema de Justiça, mas também os gestores públicos e a sociedade têm que acender um sinal de alerta e avaliar se estão construindo uma política adequada a partir do encarceramento”, afirma o diretor do Depen.

A pena privativa de liberdade, segundo De Vitto, deve ser reservada a casos excepcionais, que envolvam violência ou crime organizado, e não aplicada como regra a todas as situações. “É uma solução cara e ineficaz, porque o índice de reincidência é muito grande e não tem trazido resultados positivos para a sociedade”, afirmou.

Para o diretor do Depen, o 2º Fonape será uma oportunidade importante para que magistrados, gestores públicos e outros operadores do Direito reflitam sobre os gargalos da atual política prisional e definam diretrizes para a expansão das alternativas penais.

O vídeo da superintendente da Susepe

Ouça a entrevista com Marli Ane Stock - Gaúcha Repórter em 29/01/2016

http://videos.clicrbs.com.br/rs/gaucha/audio/radio-gaucha/2016/01/ouca-entrevista-com-marli-ane-stock-superintendente-susepe-gaucha-reporter/148949/

Está bem a Ane, Superintendente da Susepe.

Outra do Sartori: "governicho" estuda exonerar concursados

No segundo ano o Sartori não sabe como fazer um bom governo. É contra os servidores públicos e contra todo os gaúchos. 

Esse o governicho também quer adiar os aumentos dos Segurança Pública até 2018.

Cada vez é pior os governos, desde o Jair Soares.

Ajuris teme que Complexo de Canoas vire um novo Presídio Central

Susepe garante que há espaço para ressocialização nas unidade

Isabella Sander

Previsto para ter sua primeira unidade inaugurada na segunda quinzena de fevereiro, o Complexo Prisional de Canoas (CPC) promete apresentar um novo modelo de gestão, focado na ressocialização dos presos. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), contudo, teme que a casa prisional se torne mais um local nos moldes do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), dominado por facções criminosas.

Para organizar suas inseguranças a respeito, a entidade apresentou, no dia 11 de janeiro, nota técnica assinada por Marcos Rolim, especialista em segurança pública e integrante do Conselho Administrativo do Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, a associação tem acompanhado a situação do sistema prisional, através do Fórum da Questão Penitenciária, desde sua denúncia a respeito do PCPA, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Denunciamos a superlotação da unidade, bem como a situação precária de sua estrutura, a falta de oferta de trabalho profissionalizante e a realização de revista íntima vexatória. A partir disso, o governo federal deu respostas e apontou a construção de novas casas prisionais como solução", relata. Foi aí que surgiu o projeto do CPC.

Desde que a ideia do complexo foi ventilada, a Ajuris quis saber qual seria o perfil do preso, como seria gerido e quem faria a guarda. "Até hoje, a Brigada Militar faz a guarda no PCPA, apesar de não ter formação para isso. Em nossa nota técnica, mostramos que, aparentemente, o CPC não está dimensionado para o trabalho prisional e que seu primeiro objetivo não é oferecer a ressocialização do detento, através de trabalho e educação, tanto ampla quanto profissionalizante", pondera Schäfer.

O magistrado critica, ainda, a falta de debate por parte da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) desse projeto com outras instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações das instituições e da sociedade. "Parece que estamos vivendo a cultura da improvisação. Está se repetindo o mesmo sistema de depositar presos. Se for dessa forma, logo, logo, teremos a repetição, em Canoas, do PCPA. Está na hora de o Estado e a sociedade perceberem a necessidade de modificarmos nossa relação com o trato prisional, que impacta diretamente a segurança. Hoje, as próprias facções controlam os pavilhões no Presídio Central. Queremos isso para Canoas?", questiona.

Schäfer assegura que a Susepe dá retorno às questões apresentadas pela Ajuris, mas não as respostas adequadas. "Queremos um debate. Precisamos de um retorno adequado, sem pensar apenas na questão do aumento de vagas, e sim em como isso será feito. Qual o projeto, além do arquitetônico? Ao que tudo indica, tudo nas novas unidades é voltado para a contenção", explica. A entidade pretende voltar a se reunir em fevereiro, com o Fórum da Questão Penitenciária, a fim de avaliar o que o Judiciário pode fazer a respeito.

Em nota ao Jornal do Comércio, a Susepe negou a ausência de estrutura para ressocialização de presos no Complexo Prisional de Canoas e adiantou que está previsto, em cada galeria, um pavilhão de trabalho. Além disso, o projeto arquitetônico contempla unidades de saúde, salas de aula, espaços para leitura, pátios com refeitório e acomodações para visitas.

"A proposta é uma nova concepção para um atendimento diferenciado aos apenados que lá cumprirem pena, pois já possuiremos os espaços adequados dentro das estruturas físicas", afirma a superintendência.

A Brigada Militar fará a segurança externa das unidades. Na parte interna, o trabalho será feito por agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários. O trabalho de cozinha, limpeza e manutenção da estrutura, apesar de ser de responsabilidade do Estado, será realizado pelos presos, como ocorre em outras unidades prisionais gaúchas.

A proposta, conforme a Susepe, é dar condições plenas a uma resposta social mais eficiente, além de um tratamento penal diferenciado. Para tanto, serão selecionados detentos com um perfil específico, que não pertença a facções e demonstre vontade de passar por uma ressocialização.

Pacificador colombiano visita bairro Bom Jesus, Porto Alegre

Nesse crise na segurança vem um pacificador colombiano...

Já foi um governicho na SSP, com o ex-secretário Airton Michels, mas hoje é pior a crise na segurança, até agora.

Veja o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/pacificador-colombiano-visita-bairro-bom-jesus-porto-alegre/4817056/