Use máscara e salve sua vida: a pandemia de gripe espanhola de 1918 e agora a do cornonavírus

Uma pandemia de gripe de 1918 afetou as comunidades pequenas, nas Ilhas do Pacífico com os inuítes, umas tribos nativas esquimós do extremo norte da América.

No final dessa pandemia ficou que 500 milhões de pessoas infectados. Nos Estados Unidos foram quase 700 mil óbitos. Em todo o mundo foram 50 milhões de mortes dessa gripe espanhola.

Como agora naquele ano durante a pandemia tinha muita aglomeração e a Primeira Guerra acabou na Atlântica acabaram por levar o vírus para todo os países.

Todos os médicos queriam que usassem máscaras, em respostas da ciência concentraram em conter as propagações.

Naquele ano de 1918 como agora os médicos estão estressados nos hospitais quando a lotação das UTIs chegou mais de 100%. Os óbitos chegaram nas idades de 20 e 30 anos e ficou mais de dois anos com pandemia.

Como naquela pandemia alguns era contra as máscaras em São Francisco nos EUA, no auge da pandemia que se espalhava pelo mundo, os moradores cansados após meses de restrições resolveram criar o movimento que foi batizado de Liga Anti-Máscaras.

Apesar da eficácia do uso de máscaras para acabar o avanço da doença, eles acusavam as autoridades de desrespeitarem seus direitos constitucionais e pediam a volta à normalidade. Um encontro realizado em 25 de janeiro de 1919, chegou a reunir mais de 2 mil de pessoas.

Realizado há mais de cem anos, o protesto lembra as manifestações recentes em alguns estados americanos, também no Brasil e em outros países, com contra as regras de distanciamento social, o fechamento do comércio e outras medidas para conter a atual pandemia de covid-19.

Aqui no Brasil, o presidente Bolsonaro e alguns milhares de bolsonaristas, são contra as máscaras e fazem aglomerações, mesmo contra as orientações médicas. O presidente ainda comprou o medicamento cloroquinas alegando que seria para prevenir contra a COVID-19, mas os médicos discordaram, porque as pesquisas demonstram que o medicamento não é eficiente.

A saúde da população brasileira não deve ser usada para promoção política, que é o que vem acontecendo desde o início da Pandemia.

Isso acontece agora no Brasil, muita incompetência, ignorância, vindo de um presidente genocida, que teria que ter comprado as vacinas há um ano atrás. E hoje é corrupção nas aquisição das vacinas, e tem uma CPI contra o Bolsonaro e os Ministros de que estavam na Saúde.

Se o Brasil seria sério, o Bolsonaro e outros assistentes estavam presos.

Sindicância da Susepe investiga agente penitenciário vereador de Porto Alegre por supostos crimes de corrupção e formação de quadrilha

Corregedoria do órgão determinou abertura de processos disciplinares contra Alexandre Bobadra na PGE, mas caso segue aguardando encaminhamento há mais de um ano

Alexandre Bobadra

Um documento intitulado "relatório final", elaborado pela comissão de sindicância número 140 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assinado em dezembro de 2019 e mantido em sigilo até então, apontou o possível envolvimento do agente penitenciário e atual vereador porto-alegrense Alexandre Bobadra (PSL) em supostas práticas de improbidade administrativa, peculato, apropriação indébita, corrupção passiva e formação de quadrilha.

A sindicância investiga, além de Bobadra, outros 12 servidores da Susepe, todos eles por supostas atividades delituosas enquanto estiveram à frente da direção do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato). Constam, entre os possíveis delitos analisados pela corregedoria da Susepe, a destinação indevida das contribuições dos associados, ausência de atas de audiências de prestação de contas, transferências bancárias sem justificativa e apropriação de recursos de honorários de processos judiciais.

O denominado "relatório final" da sindicância não individualiza as condutas nem apresenta estimativa do eventual prejuízo causado pelo grupo ao caixa da instituição sindical.

Bobadra atuou no Amapergs-Sindicato por mais de uma década, entre 2008 e 2020, conforme o currículo do vereador publicado no site da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Neste período, exerceu cargos de tesoureiro-geral e diretor-jurídico da instituição.

A corregedoria da Susepe abriu a investigação interna após o recebimento de denúncia feita por outro agente penitenciário que pertencia à mesma direção da Amapergs. "É possível vislumbrar uma série de práticas graves na gestão da instituição. (...) Demonstrada a materialidade das ilicitudes cometidas, sugiro sejam os autos remetidos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)", registrou no relatório final a então corregedora penitenciária Denise Ferraresi, em 12 de dezembro de 2019.

O PAD é um procedimento que pode resultar em distintos desfechos, desde o arquivamento do caso até a perda da função de servidor público. No dia seguinte à assinatura do relatório final, em 13 de dezembro de 2019, a então corregedora-adjunta penitenciária Renata Salgado emitiu despacho com considerações sobre o relatório da sindicância.

"Verifica-se a presença de materialidade em desfavor dos implicados, cujas condutas descritas se apresentam revestidas de gravidade, considerando as práticas irregulares cometidas no âmbito da entidade sindical, as quais materializam crimes de apropriação indébita, peculato e prevaricação, entre outros. (...) Diante da magnitude das situações envolvidas, demonstrada a materialidade dos ilícitos e conhecidas as autorias, incontestável se apresenta a lesão aos princípios da administração pública (...). Determino a remessa do feito à PGE, com vistas à instauração do PAD", redigiu a corregedora-adjunta.

Semanas depois, em 12 de março de 2020, a assessoria jurídica da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), controladora da Susepe, emitiu um parecer para analisar os apontamentos da sindicância. Ao final, o documento recomendou "adequações de minutas", o que consiste em ajustes burocráticos, e concluiu que "não existe óbice ao prosseguimento" do caso. Contudo, os autos não foram remetidos à PGE para a instauração de PADs contra os suspeitos. Uma ordem interna sem data, assinado por um servidor do departamento administrativo da Seapen, encaminhou a documentação de volta à corregedoria da Susepe, que já havia atuado e publicado o "relatório final". O caso permanece na corregedoria até os dias de hoje, mais de um ano depois, sem ter sido encaminhado à PGE.  

O advogado Fabiano Barreto da Silva, defensor de Bobadra,  afirmou que a acusação é "totalmente mentirosa", manifestou convicção no arquivamento do caso e avaliou que o denunciante original agiu por "vingança" devido a desentendimentos sindicais (veja contraponto na íntegra ao final).

Procurada pela reportagem, a Susepe emitiu nota no dia 13 de maio de 2021 para dizer que a sindicância ainda não acabou, apesar de já terem transcorrido 18 meses da publicação do denominado "relatório final" pela corregedoria e da determinação de remessa à PGE. A Susepe ainda afirmou que, após a finalização da investigação administrativa, o caso será remetido novamente à Seapen para que ela decida se envia o processo à PGE. Em março de 2020, a assessoria jurídica da Seapen já havia emitido parecer declarando que "não existe óbice ao prosseguimento".

"A sindicância nº 140/2019 ainda não foi efetivamente concluída. O processo foi devolvido, na época, à corregedoria-geral para que fosse possibilitado o direito à ampla defesa dos envolvidos na fase de interrogatórios (já concluída) e na fase de instrução (apuração das provas - ainda em curso). Após a conclusão da sindicância, o processo volta para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), que decidirá se o mesmo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)", informou, em nota, a Susepe.

Sem sucesso, suspeitos tentaram anular sindicância na Justiça

O vereador Alexandre Bobadra e outros 12 investigados recorreram ao Judiciário para tentar anular a investigação administrativa e "excluir dos assentos funcionais qualquer anotação relativa à sindicância". A alegação da defesa foi de que as condutas descritas ocorreram na Amapergs, fora do âmbito da administração pública, de modo que não caberia apuração da corregedoria da Susepe. O pedido foi rejeitado em duas instâncias da Justiça e a sindicância foi mantida.

"Resta esclarecido, em que pese tais fatos tenham ocorrido na esfera privada, tem relação com o serviço público. Veja-se que tais servidores somente estavam na gestão do sindicato em virtude do cargo que ocupam", reproduziu, em decisão emitida no dia 29 de março de 2021, o desembargador-relator Alexandre Mussoi Moreira, acompanhado por outros dois magistrados da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao negar o pedido dos investigados.  

Atual gestão do Amapergs-Sindicato aprovou contratação de auditoria

A atual direção do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato) assumiu em abril de 2020. O atual presidente do entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, diz que a eleição da sua chapa representou a "quebra do ciclo de um grupo que estava à frente da entidade há cerca de 20 anos".

Ele afirmou que, na última assembleia, foi aprovada a contratação de um auditoria, cujo objetivo será avaliar aspectos financeiros e administrativos do Amapergs-Sindicato nos últimos anos. Santos afirmou que, recentemente, esteve reunido com a corregedoria da Susepe para solicitar prioridade ao encaminhamento definitivo da sindicância 140/19.

"Pedimos à corregedoria para que seja priorizado. Enquanto isso fica rolando de um lado para o outro, ficamos meio perdidos" — avaliou Santos, referindo-se aos atos da gestão anterior.

Contraponto

O advogado Fabiano Barreto da Silva, defensor do vereador Alexandre Bobadra, se manifestou em nota:

"Primeiramente, informo que não existe qualquer decisão ou relatório final, eis que o expediente está em seu inicial momento, qual seja o de oitiva dos investigados. Nem mesmo a instrução probatória (oitiva de testemunhas) iniciou-se.

GZH, ainda em 2019, fez uma ampla investigação sobre exatamente esta situação, a qual desde então não teve qualquer avanço significativo.  

Ademais, a corregedoria apenas está investigando o caso por força da solicitação da Procuradoria-Geral do Estado, que por seu turno solicitou o trabalho porque recebeu uma denúncia e tem o dever legal e constitucional de investigar.

No entanto e sem qualquer dúvida, a denúncia é totalmente mentirosa, tanto que tão logo superada a questão na corregedoria e arquivado o expediente, o que se tem a convicção que ocorrerá após o devido processo legal, uma série de ações judiciais, cíveis e penais, serão manejadas por todos os "denunciados" contra o denunciante.

Aliás, o denunciante apenas assim agiu por vingança, pois lavrou acusações apenas contra os diretores do sindicato que haviam solicitado o seu afastamento do cargo. O denunciante foi efetivamente afastado das funções, tentou retornar com a tutela judicial e não lhe foi permitido o retorno, sendo que inclusive até hoje é corréu em processos movidos pelo sindicato, os quais buscam o ressarcimento dos prejuízos causados.

Por fim, respeitosamente informo que, ao contrário de outros assuntos, neste, há o necessário sigilo, por natureza jurídica dos assuntos que gravitam qualquer expediente na corregedoria e, também, por respeito às inúmeras pessoas que estão injustamente respondendo tal expediente, as quais grande parte, como inicialmente informado, são minhas clientes/representadas."

Crack: Cocaína, Corrupção e Conspiração estreia hoje na Netflix

No início da década de 80, a epidemia de crack assolou os bairros mais pobres das cidades americanas, deixando um rasto de devastação. Décadas mais tarde, os efeitos destrutivos nas vidas, famílias e comunidades ainda se fazem sentir com força.

"Crack: Cocaína, Corrupção e Conspiração", é um novo documentário que faz hoje a sua estreia na Netflix, e examina não só os efeitos nocivos causados pela droga a nível pessoal, mas também as origens obscuras da crise e a subsequente marginalização de afro-americanos e latino-americanos, que se veem incapazes de escapar dos sistemas prisionais e de saúde dos EUA.

Crack: Cocaína, Corrupção e Conspiração já está na Netflix

Este documentário pretende, ao longo de 89 minutos, examinar os efeitos nocivos causados pela droga a nível pessoal, mas acima de tudo perceber a relação que existe entre o surgimento da nova substância e a marginalização de afro-americanos, e latino-americanos, que se veem incapazes de escapar dos sistemas prisionais e de saúde americanos.

Lança ainda um olhar crítico sobre o papel dos governos central, e local, estadual e federal, na luta contra as drogas, naquela época pode elucidar-nos sobre um grave problema que ainda existe nos dias de hoje.

Pode assistir ao trailer deste filme documental aqui.

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Dois fatos que mostram que Bolsonaro pode sim frear a Lava-Jato

Procurador da República e ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, Douglas Fischer aponta mecanismos que podem estancar a operação

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre o fim da Operação Lava-Jato pode ser a confirmação de um diagnóstico cujo sintomas tem sido observados nos últimos meses e que ressuscita a famosa frase do ex-senador Romero Jucá sobre "um grande acordo nacional" para "estancar" a operação. 

O procurador da República e ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato Douglas Fischer aponta a utilização de dois mecanismos que possibilitam que o governo desmonte a operação. Ele cita os ataques do sistema politico às estruturas da Lava-Jato, especialmente ao orçamento e à autonomia das forças-tarefas.  

"Eu não consigo visualizar como ele (Bolsonaro) acabaria, mas existem vários mecanismos que foram postos no caminho para tentar estancar, para tentar secar, para tirar as estruturas. A parte orçamentária, a parte de autonomia dos órgãos de investigação. Isso sim. Sob essa ótica se conseguiu retardar muita coisa. Dias atrás, teve uma entrevista de um senador por Alagoas em que ele disse que estava parabenizando o presidente da República e outras autoridades por finalmente acabarem ou tentarem acabar com a operação Lava-Jato" — analisa. 

O senador citado por Fischer é Renan Calheiros (MDB-AL), que em entrevista elogiou Bolsonaro por combater um "estado policialesco" no Brasil. O movimento de Calheiros é interpretado pelo procurador como um movimento de políticos contra um inimigo em comum: a Operação Lava-Jato. 

"O sistema é muito mais forte e chega num momento em que ele se alia. As forças politicamente contrarias se aliam para estabelecer um discurso. Um discurso mais ou menos que foi estabelecido no reich na Alemanha por Joseph Goebbels que nós precisamos repetir uma mentira várias vezes para ela se tornar uma verdade. E o discurso de agora é o seguinte: a Lava Jato cometeu excessos e as pessoas se convencerem disso para depois acharem natural que se destrua todo trabalho que está sendo construído" — afirma.

Caso Queiroz: suplente de Flávio Bolsonaro diz que senador foi alertado antecipadamente sobre operação da PF

Envolvido em uma série de escândalos de corrupção com investigações em curso, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, voltou às manchetes dos jornais neste domingo (17).

©/Instagram

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que, em dezembro de 2018, com o presidente Jair Bolsonaro recém-eleito, Flávio Bolsonaro teria contado ao empresário Paulo Marinho, um dos mais próximos apoiadores de seu pai e que foi candidato a suplente na chapa de Flávio para o Senado, que havia sido informado com antecedência sobre o fato de que Queiroz seria um dos alvos da Operação Furna da Onça. Na época, ninguém sabia onde estava Queiroz.
A operação, deflagrada em novembro daquele ano, investigava esquemas de propinas pagas pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados aliados, além do loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos como o Detran-RJ.
De acordo com a publicação, que entrevistou o empresário Paulo Marinho, Flávio Bolsonaro teria sido avisado da existência da operação, então sigilosa, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura de Jair Bolsonaro.
Além disso, segundo Marinho, o filho de Bolsonaro contou que os policiais seguraram a operação para que ela não ocorresse durante o segundo turno das eleições, prejudicando a candidatura de Bolsonaro.
O delegado-informante teria aconselhado ainda Flávio a demitir Fabrício Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete de deputado federal de Jair Bolsonaro em Brasília. Os dois, de fato, foram exonerados naquele período —mais precisamente, no dia 15 de outubro de 2018.
O que pesa contra Queiroz e Flávio
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.
Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins, o que Flávio nega.
Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
No fim de abril, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.
Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.
Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.
Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.
Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.
O senador nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.
Muitas mudanças na PF
Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou a troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro: Ricardo Saadi foi substituído por Carlos Henrique Oliveira. O presidente mencionou problemas de "gestão e produtividade", mas a instituição negou problemas de desempenho da chefia.
Embora o superintendente da PF no Rio não tivesse ingerência sobre casos envolvendo a família Bolsonaro, houve uma avaliação de que Bolsonaro trocou o superintendente porque a atuação de Saadi estava em sintonia com autoridades que lidavam com o Caso Queiroz — que investiga supostos elos entre milícias do Rio de Janeiro — no âmbito estadual, com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

© Reuters

Após a tensa demissão de Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro nomeou um amigo de sua família, o delegado federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para comandar a principal instituição policial do país.
A nomeação, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

© Carolina Antunes/PR

Cinco dias depois da suspensão, Bolsonaro nomeou no delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. Ele era delegado da Polícia Federal e desde setembro de 2019 ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin, aonde chegou por indicação de Alexandre Ramagem.
Ao pedir demissão, Sergio Moro disse que Bolsonaro quer um diretor da PF que lhe passe informações sobre investigações. Ele disse que o presidente manifestou especial interesse em inquéritos que tramitam no STF. Um dessas investigações apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF teria identificado envolvimento do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nessas ações criminosas.
Outra investigação apura o envolvimento de parlamentares na convocação de protestos antidemocráticos e tem potencial para atingir outro dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e outros aliados do presidente no Congresso.
Ao responder as acusações de Moro, Bolsonaro destacou que é prerrogativa presidencial escolher a direção da PF. Ele defendeu seu direito de pedir informações sobre investigações que envolviam a si mesmo e sua família, como o inquérito que apurou a facada que levou de Adélio Bispo durante a eleição e a apuração sobre o porteiro de seu condomínio no Rio, que lhe citou em depoimento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Questionado no Facebook sobre a possível nomeação de um amigo da família para diretor da PF, o Bolsonaro respondeu: "E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?".

Messi não recebe medalha e fala em "corrupção" na Copa América: "Armada para o Brasil"

Craque argentino se revoltou após ser expulso da partida contra o Chile

Messi foi expulso pelo árbitro Mário Vivar no primeiro tempoNelson Almeida / AFP

Expulso no primeiro tempo do jogo contra o Chile, Messi se recusou a participar da premiação de terceiro lugar na Copa América. O craque argentino disse que não queria fazer parte da "corrupção" de um torneio que, segundo ele, está "armado para o Brasil". 

Ao ser perguntado sobre os motivos de não ter recebido a medalha de bronze, o argentino reclamou da arbitragem:

"Foi por tudo um pouco. Não temos que ser parte desta corrupção, da falta de respeito que aconteceu durante toda a Copa. Fizemos contra o Brasil e hoje (sábado) os dois melhores jogos no campeonato, mostramos evolução. Repito: a corrupção, os árbitros não deixam que a gente desfrute tudo."

Contra o Chile, o atacante foi expulso após um desentendimento com o volante Gary Medel.  Já na segunda etapa, aos 15 minutos, Aránguiz sofreu pênalti que foi confirmado apenas pela revisão do VAR e resultou no primeiro gol da equipe chilena, marcado por Vidal. 
Na partida contra o Brasil, pelas semifinais, a reclamação da seleção argentina se refere a um encontrão dado por Arthur em Otamendi dentro da área brasileira. A outra reclamação está na origem do segundo gol do Brasil. Seria um pênalti no choque de Daniel Alves com Agüero dentro da área antes da roubada de bola para o contra-ataque. Em nenhum dos lances, o VAR solicitou a revisão do juiz principal.  

"Não há dúvidas de que lamentavelmente está tudo armado para o Brasil. Tomara que o VAR e o árbitro não influenciem na final e que o Peru possa competir, pois tem um bom time, mas será difícil" — acrescentou Messi, em entrevista após o jogo contra o Chile.

*com Lancepress

Juiz da Lava Jato determina bloqueio de até R$ 77,9 milhões em bens de Lula

O PT queria "Lula-Livre"! Com quase 78 milhões, depois oito anos como presidente do Brasil? Tem que ficar preso!
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo a que Lula responde por supostamente ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo magistrado para o bloqueio tem como base não algum levantamento sobre bens do petista, mas os 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

Para chegar aos 77,9 milhões de reais arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos procuradores de 13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda os 504.000 reais supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata, pelo fato de o imóvel já estar bloqueado.

“Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”, escreveu Bonat.

Como se trata de “bens substitutivos”, que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o magistrado sustenta que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na chamada “meação” do cônjuge.

Ao ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em primeira instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está prestes a assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.

No recurso ao STF, um agravo regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.

A ação penal que apura a suposta compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde o dia 5 de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava Jato em primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em definitivo o ex-juiz federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O processo sobre o tríplex do Guarujá (SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto para conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda condenação de Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza federal substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a divulgação da sentença.

Investigação sobre fuga em presídio deve levar mais 60 dias para apurar possível corrupção de agentes

Em janeiro, 17 presos escaparam do Presídio Regional de Passo Fundo após uma caminhonete derrubar portão de entrada da casa prisional. Dois seguem foragidos

Após quase quatro meses da fuga em massa de 17 detentos do Presídio Regional de Passo Fundo, no Norte do Estado, o episódio ainda está sob investigação da Polícia Civil. A projeção do delegado Diogo Ferreira, responsável pelo caso, é de que a apuração possa demorar até 60 dias para ser concluí

O que está atrasando o processo é um suposto envolvimento de agentes penitenciários na fuga, o que, segundo o delegado, exige um trabalho mais detalhado e demanda mais tempo da polícia.

"Está demorando por conta da apuração da questão de uma possível corrupção dentro do presídio. Não queremos cometer injustiças. E, às vezes, há também algumas diligências que não dependem só da Polícia Civil, e isso também acaba sendo um fator que atrasa a investigação" — contou Ferreira. 

Dos 17 presos que escaparam, 15 foram recapturados. A última prisão foi de Leandro Dutra, no dia 18 de abril, durante uma abordagem policial em Torres, no Litoral Norte. Ele está recolhido na Penitenciária Modulada de Osório e tem antecedentes por assaltos, porte ilegal de arma de fogo e homicídios.

Seguem sendo procurados Mateus Mariano Soares e Tiago Cardoso Lopes. Com 23 anos, três meses e cinco dias de pena ainda a cumprir, Mateus tem antecedentes por assaltos, tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Já Tiago possui 49 anos, oito meses e 10 dias de prisão a cumprir, com registro de envolvimento em homicídios, assaltos e formação de quadrilha.

"Dos presos, a única coisa que temos é que apenas dois ou três deles planejaram a fuga. Os demais foram juntos pela oportunidade e não colaboraram muito nas oitivas" — explicou o delegado.

Por meio da sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que aguarda a conclusão da investigação da Polícia Civil. Logo após a fuga, a Susepe trocou a direção do Presídio Regional de Passo Fundo, transferindo o diretor, o subdiretor e o chefe de segurança para outras casas prisionais. Uma equipe de intervenção, formada por 11 servidores, foi encaminhada para o presídio para realização de uma força-tarefa no local por tempo indeterminado. 

A fuga aconteceu na madrugada do dia 12 de janeiro. Os 17 presos escaparam do presídio após uma caminhonete S-10 derrubar o portão de entrada da casa prisional. Eles aguardavam no pátio quando, às 4h12min, houve o arrombamento. 

Moro 2019 esqueceu o que disse quando era juiz. Moro não é juiz, é político, péssimo como Ministro da Justiça

Despido da toga que ostentou por 22 anos como juiz federal, o ministro Sergio Moro mudou o discurso e o entendimento que tinha sobre o caixa 2

Em abril de 2017, em palestra na Universidade de Harvard, o juiz opinou que "caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito". Ontem, ao justificar a separação do caixa 2 do projeto anticrime, mostrou que menos de dois meses na Esplanada foram suficientes para tratar o crime eleitoral com certa benevolência:

"Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois são graves. Aí é uma questão técnica."

O juiz Moro formulou um raciocínio bem mais elaborado em 2017, nos Estados Unidos:

"Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível."

A "questão técnica" a que Moro se refere é que corrupção está tipificada no Código Penal. Caixa 2, para efeito de punição, é um ilícito eleitoral. Criminalizar o caixa 2 é exatamente o que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato sempre pregaram. Entraria no pacote anticrime encaminhado ao Congresso, mas, sabendo que enfrentaria resistência entre deputados e senadores, o governo resolveu fatiar a proposta. Moro confessou que o pragmatismo falou mais alto do que suas antigas convicções.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada no mesmo momento. Foi o governo, ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto, adotando uma estratégia diferente."

Com a separação do pacote em três pedaços, o governo lava as mãos em relação ao caixa 2. Se o Congresso não aprovar a criminalização, a conta (em tese) vai para os deputados e senadores. O que importa mesmo para o Planalto é aprovar o projeto-mãe, que altera várias leis para endurecer o combate ao crime organizado e à corrupção. Sob esse guarda-chuva estão, por exemplo, a prisão a partir da condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que vem sendo popularmente chamado de "licença para matar". Moro não gosta dessa expressão. Diz não se tratar de liberação indiscriminada para atirar em legítima defesa, mas, na prática, um salvo conduto para a polícia e para o cidadão comum que entra em confronto com bandidos.
Rosane de Oliveira/ZH

Jacqueline Muniz é uma das vozes mais sóbrias no debate sobre a segurança pública no Brasil

Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Programa Voz Ativa, da Rede Minas de Televisão, em 2018 /
Reprodução/Rede Minas

Graduada em Ciências Sociais pela UFF, Jacqueline fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos. Ela ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente foi Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a antropóloga comenta as propostas do governo de Jair Bolsonaro para a área da segurança pública e cobra, mais que ideias, ações concretas. Confira:
Brasil de Fato: Como a senhora avalia a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e a chamada “cruzada contra a corrupção” que ele afirma liderar?
Jacqueline Muniz: Bom, a primeira coisa é que o atual ministro, ex-juiz, precisa mostrar a que veio. Até o presente momento, as propostas apresentadas ainda não ganharam uma dimensão executiva, ou seja, capazes de serem implementadas no âmbito do executivo. Todas elas são ideais, ainda não estruturadas, que devem ser encaminhadas ao legislativo. Então como o legislativo ainda não retornou para o serviço, aguardamos o que de fato compõe o plano de ação, a política de justiça criminal e segurança pública do atual governo, que deverá ser executada e administrada pelo atual ministro. Então fica a interrogação: é muita coisa debaixo do ministro, mas com pouca linha de ação. Isso gera desgoverno, incapacidade de ação concreta, de aplicação dos recursos, de transferência de recursos para os estados. Existe uma coisa chamada gestão pública que depende de você ter ações concretas. Do contrário, vai ser só uma lógica de palanque. 
Debaixo do Ministério da Justiça tem o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Força Nacional, a Polícia Prisional e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Tudo isso aguarda por uma execução. O que vai se fazer com o orçamento aprovado no ano anterior? O que se pretende? Quais são as prioridades? Isso porque o combate à corrupção, tal como proposto, depende sobremaneira e exclusivamente do legislativo. Então não precisa ser ministro para isso. Era melhor haver sido deputado ou senador para ir lá votar e garantir medidas. Portanto, para mim é uma interrogação. O que o juiz foi ou deixou de ser pouco adianta para um cargo executivo. É preciso ter um pouco de experiência, conhecer as políticas anteriores, os programas em andamento, o que vai se agregar, o que vai se fazer de diferente. Estamos por aguardar. Por enquanto é só atitude, postura e performance, mas pouca ação no sentido concreto. 
A primeira medida do governo de Jair Bolsonaro em relação à segurança pública foi a flexibilização da posse de armas no Brasil. Qual as consequências dessa decisão?
O presidente precisava brincar de fazer alguma coisa, já que as áreas críticas do governo, dentre elas, a questão econômica, parece fugir à competência dele, curiosamente. Então me parece que ele está cumprindo, de maneira açodada, uma promessa de campanha também mal elaborada. A proposta, tal como apresentada, não provê nem a segurança coletiva e nem a proteção individual. Na verdade, o cidadão comum com arma na mão se torna frágil diante de qualquer defesa que ele queira fazer e só se torna valente se ele tiver a prerrogativa do ataque. Ou seja, ele não está nem se protegendo, por um lado, e nem contribuindo para a segurança pública, de outro. Na verdade, a flexibilização da posse de armas é um problema de insegurança pública. Já sabemos que o acesso facilitado às armas favorece a prática de suicídio, acidentes fatais envolvendo crianças e jovens, estimula o feminicídio. Também maximiza os ataques às residências, pois agora tem o que pegar lá dentro; a arma é uma mercadoria valiosa para o crime, além de baratear o valor das armas ilegais e clandestinas, seja no preço de compra ou no aluguel dessas armas para atividades criminosas. Fora o fato de que, para a polícia, cidadãos armados aumentam a escalada de força. Toda vez que um indivíduo está armado diante da polícia, a polícia está autorizada a usar de força muito mais do que usaria para conter aquele problema. 
O que está por trás disso se chama propriedade, poder de mando, poder de posse. E no Brasil, quem é o dono da mulher? O homem. Quem é o dono do trabalhador? O patrão. Lugar tem dono, coisas tem dono. O que vai acontecer é que estamos estimulando a conflitualidade social que se dá em um cenário extremamente desigual, de cidadania desigual. Maximizar a ideia de que se pode ter quatro armas por pessoa, na verdade impõe um custo para o cidadão que pode comprar por R$ 40 mil. Quem pode ter isso? É disso que se trata. Nós estamos reafirmando poderes de mando, privilégios, poderes de posse. Arma tem cor, tem sexo, tem gênero. E é isso que os valentões politicamente incorretos não são capazes de dizer publicamente. Não se trata de melhorar a segurança nem de fazer o cidadão se sentir mais seguro no seu ambiente doméstico. Trata-se de reproduzir mecanismos desiguais. 
Um outro tema que tem cor, tem raça e classe social é o tema da política carcerária no Brasil. O ministro Sérgio Moro anunciou apoio à proposta de redução da maioridade penal. Qual poderia ser o reflexo de uma política como essa?
Quem mais morre no Brasil, exposta à violência, é a juventude pobre e negra. E é quem mais será atinge pela redução da maioridade penal. Eu gostaria de lembrar que no Brasil, a primeira vez que foi discutida a redução da maioridade penal de maneira diferenciada, de acordo com as regiões do país, foi na primeira República. Assim que o Brasil virou República, havia discussões no Congresso para a mudança do Código de Processo Penal e a redução da maioridade. Porque se entendia que nós, brasileiros, não sendo necessariamente evoluídos, sendo produtos da mestiçagem, seríamos incapazes de cuidar da nossa própria vida. Se somos fortes, do ponto de vista corporais, seríamos débeis, do ponto de vista mental, exigindo sempre a tutela do Estado. Se isso tivesse acontecido, se os deputados liberais e progressistas tivessem aderido a essa onda da redução da maioridade penal, nem o atual ministro nem a professora Jacqueline estariam seguindo as suas carreiras. Porque como somos mestiços, tanto ele quanto eu, estaríamos em prisão preventiva, ou seja, por incapacidade de corresponder à raça branca, superior, caucasiana, civilizada.
Então como se pode ver, esses discursos vão e voltam. O impacto disso será ruim porque o problema no Brasil não é de quantidade, é prender mal. O sistema prisional brasileiro é caríssimo e ao mesmo tempo desumano, incapaz de garantir o cumprimento da pena tal como previsto na lei de execução penal e, portanto, o resultado é um desastre. Ora, cortam os projetos sociais, reduzem os direitos sociais e os direitos trabalhistas e ofertam mais tempo de cadeia, como mecanismo de regulação da mão de obra e do desemprego, porque mais tempo de cadeia tira a pessoa da busca do emprego. Vai parecer que o desemprego no Brasil caiu, seja porque os cidadãos foram mortos - uns pelos outros, por causa das armas, ou por agentes de controle, - seja porque eles estão confinados dentro da cadeia. Precisamos de uma gestão prisional melhor, mais qualificada, que permita uma maior transparência e o controle da pena de forma consequente e responsiva, porque um dia as pessoas vão sair. 
É preciso que o executivo tenha políticas. Qual a política para a juventude em situação de vulnerabilidade social? Qual é a política para a juventude que cometeu delito, em conflito com a lei? O que se trata de saber é como vamos reduzir a taxa de homicídios no Brasil e o alto grau de vitimização policial ao qual estamos expostos. É disso que se trata. Outro tema é o grau de letalidade policial. Vamos enfrentar isso ou não? Ou vamos ficar brincando de falsa guerra contra o crime?
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) propõe como solução ao problema a privatização de todo o sistema prisional do estado. O que a senhora acha dessa proposta?
Mais uma vez há aquela fantasia de que o mercado é superior à gestão pública. Isso é um ilusionismo. Tem coisas em que a gestão privada funciona melhor, outras em que a gestão pública também. Essa história de privatizar integralmente o sistema prisional ou parte da administração prisional já vem de muitos anos, desde a década de 80. O que eles estão visando com isso [privatização dos presídios] é lucro. 
O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; porque no final das contas o Estado não fica mínimo, fica ínfimo. Ficando ínfimo, para quê mesmo a gente precisa de governador, de presidente, de assembleia legislativa? Coloca tudo nas mãos das empresas e vamos ver elas competirem como se o mundo fosse uma guerra.
Quero saber como vai ser a relação com o sistema, a questão prisional, a carreira dos funcionários, como será mantida a estabilidade do emprego desses funcionários, porque todos eles estão expostos a riscos dentro e fora da cadeia.
Tem que lembrar que foi nas cadeias de São Paulo que o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu. O PCC se apresenta como um governo autônomo, se esparrama por todo o país e seguiu sendo como uma oferta de caixa dois de campanha eleitoral. Então o que eles querem? Particularizadas as cadeias de São Paulo já estão, tem o PCC. Então o quê? O PCC agora tem CNPJ? Eles vão efetivamente governar? Vão criar uma empresa fantasma para gerir o que eles já administram? Ou o Estado vai retomar o controle das cadeias? Porque é disso que se trata. Privada e particularizada de maneira ilegal as cadeias já estão. Me parece que não são um bom exemplo porque no final das contas, no mundo privado o que rola mesmo é a competição; o interesse ao lucro é superior ao resultado que deve produzir para a coletividade. 
A gente tem uma segurança pública militarizada, mas há uma promessa do novo governo e inclusive de governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, de colocar todo o sistema de segurança sob comando dos militares. Qual a sua opinião sobre o assunto?
Na verdade, eu poderia dizer que o mundo da militarização no Brasil corresponde àquele ditado: “eles que são militares que se desentendam”. Porque não há uma estrutura de comando e controle comum. Não há uma articulação entre as instituições. Na verdade, fica todo mundo apontando o dedo para todo mundo e perguntando quem manda em quem. A ideia de que as pessoas vão bater continência para dentro, é um ilusionismo.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, sempre que houve intervenção de atores das forças armadas, e eu gostaria de lembrar que de 1820 até o governo Brizola, na década de 80, a Polícia Militar foi comandada por integrantes das forças armadas. E isso não implicou necessariamente, ao longo de quase 200 anos de história, uma melhora na qualidade da prestação de serviço.
O que muda a qualidade da prestação de serviço é a política. Qual o seu plano? Qual a sua política? Onde começa e onde termina o que a polícia vai fazer? Quais são as suas prioridades? Portanto, a ideia da militarização, tal como realizada aqui no Rio e em outros lugares, nada mais é do que a substituição continuada do policiamento cotidiano, seja ele investigativo, ostensivo, de pronta resposta emergencial, de inteligência. Enfim qualquer que seja a dimensão, é a substituição dessas dinâmicas cotidianas, do “arroz com feijão” pela chamada “síndrome do cabrito”: o sobe e desce do morro, ações pontuais, de alta visibilidade, que são incapazes de produzir controle do território e da população por razões óbvias. Tanto assim que a intervenção no Rio de Janeiro saiu pela porta dos fundos, com resultados lamentáveis, pífios, diante do investimento, do custo em vidas, e todas as metas não foram entregues. 
E isso tem sido assim porque vai a tendência é muito mais para o espetáculo eleitoral e político, do que propriamente para o cotidiano enfadonho, rotineiro e monótono da segurança pública. O que funciona na segurança pública é o daqui agora para o daqui a pouco; é o rotineiro, o óbvio, o ululante, portanto, o policiamento convencional, integrado, articulados com a sociedade de maneira a produzir resultados para além do surto e do susto do imediato. O surto de autoridade diante dos sustos das ações criminosas. Ora, não dá para viver em uma política de surtos e sustos.
É preciso construir algo mais duradouro e cotidiano. E isso tem a ver com o dia a dia. Isso tudo é pouco visível, tem pouco prestígio e pouca visibilidade. Então, o discurso da militarização é muito mais o discurso de “queremos a lei e a ordem, olha como queremos a disciplina”. Sinto muito, a ordem não existe em si. A ordem é produto de uma construção com a sociedade. Isso dá trabalho? Dá.
Em segurança pública, é difícil você sair por aí inaugurando placa, pintando meio-fio de rua com cal. Segurança pública é muito trabalho, pouca visibilidade em termos de resultado no curto prazo. Porque todo dia terá cadáver na porta de algum governante. Mesmo que caia a taxa de homicídio, o número de assalto, teremos uma medida de conflitualidade e de violência acontecendo. É por isso que é preciso superar a política publicitária à moda governante de São Paulo. É preciso atuar no cotidiano.
Esse cotidiano é de fato mesmo enfadonho, cansativo, enjoado. Não possibilita heroísmos, possibilita resistência, competência, profissionalismo, transparência e responsabilização.

Edição: Daniela Stefano