Complexo prisional de Charqueadas está há três meses sem recolhimento de lixo

Situação afeta 5 mil presos, detidos em seis unidades. Susepe promete resolver

O lixo produzido diariamente por quase 5 mil detentos, em seis casas prisionais do complexo de Charqueadas, a 59 quilômetros de Porto Alegre, não é recolhido há pelo menos três meses. Como consequência, toneladas de entulhos, em alguns casos dentro, em outros, fora dos muros das prisões, provocam proliferação de insetos, roedores e pombas.  

Na avaliação do juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Paulo Irion, responsável pela fiscalização de três penitenciárias e um instituto penal localizados na cidade da Região Carbonífera, a situação é alarmante e pode provocar graves problemas de saúde pública e ambientais. A posição é compartilhada pelo colega Fernando Noschang, da VEC de Novo Hamburgo, que responde pelas inspeções em outra penitenciária e na Colônia Penal Agrícola, também instaladas em Charqueadas.

Na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), que, de acordo com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), abriga atualmente 605 presos em 336 vagas, o compartimento destinado ao depósito de lixo orgânico está lotado há mais de dois meses.

Em consequência, parte dos resíduos está espalhada. Situação semelhante é verificada na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que tem 211 apenados. Em ambas, o material é acumulado na parte externa, fora dos muros.  

Na Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas (PMEC), com 1.396 presos, e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), que abriga 2.596 detentos, o material descartado está na parte interna das prisões. Com o acúmulo, se assemelham a lixões a céu aberto, dada a quantidade.  

 Em todos os casos, além da proliferação de insetos, ratos e pombas, o cheiro forte infesta as proximidades das prisões. Na PEJ, o chorume provocado pelos detritos segue em direção ao Rio Jacuí. O não recolhimento de lixo atinge também o Instituto Penal de Charqueadas (IPCH), com 165 apenados, e a Colônia Penal Agrícola, com 148, ambos estabelecimentos de regime semiaberto. 

 "É uma questão de saúde pública e também de crime ambiental, pois o solo está sendo impactado. Com certeza, há mais de 90 dias que não é recolhido o lixo." – define o juiz Paulo Irion.

Duas prisões não podem receber novos detentos

Para o magistrado, a situação deve ser comparada a de uma cidade com uma população aproximada de 5 mil pessoas. 

"Se uma empresa de limpeza urbana deixa de realizar o recolhimento do lixo por dois ou três dias, vira um horror. Aqui, isso não acontece há mais de três meses. E é preciso levar em conta que não são só os presos que estão sendo afetados. Caso a situação provoque doenças, há também os funcionários que trabalham nos locais diariamente e os visitantes" – explica Irion. 

 O total de presos recolhidos nos seis estabelecimentos chega a 4.852, superando as populações de 226 municípios gaúchos.
De acordo com um servidor de uma das casas prisionais, que pede para não ser identificado, o serviço foi gradualmente abandonado. 

"Mais ou menos desde julho que não é realizado integralmente o recolhimento de lixo. Primeiro, reduziram de três para duas coletas semanais. Até que, lá por outubro, pararam por completo" – conta. 

 Em 19 de dezembro, o juiz Paulo Irion interditou parcialmente, proibindo o ingresso de novos presos, duas das casas prisionais. Entre os motivos, estão a superlotação (a PMEC opera 43% e a PEC 80% acima da capacidade) e a falta de recolhimento do lixo.

O que diz a Susepe

Admite o problema e promete uma solução até amanhã. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, “entraves burocráticos” atrasaram a contratação de uma nova empresa para a realização do serviço, ao término do contrato da prestadora anterior. 

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.

Empresa é barrada, e construção de penitenciária federal em Charqueadas fica para 2019

Obra foi anunciada para este ano, mas órgão federal informou ao vice-prefeito do município que a empresa não tem transparência nas prestações de contas de outras obras, e que nova construtora será licitada no ano que vem.

O projeto de construção da penitenciária federal prometida para Charqueadas não saiu do papel porque a empresa que faria a obra não tem transparência nas suas prestações de contas. A informação foi dada pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi, em reunião realizada nesta quinta-feira (29) com o prefeito do município da Região Metropolitana de Porto Alegre, Edilon Lopes, em Brasília.

"Estamos adotando, verificando novas soluções que permitam uma construção rápida, com atendimento dos órgãos de controle. Cremos que até 15 de dezembro há a contratação de empresas de análise de solo e estamos estudando como fazer da forma mais rápida para que essa construção ocorra", disse Muzzi após o encontro.

No ano passado, o presidente Michel Temer havia anunciado a construção do presídio. E em janeiro de 2018, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, assegurou que a obra estaria concluída ainda em neste ano, durante visita ao RS.

A empresa seria contratada em regime diferenciado de contratação, ou seja, sem licitação. Porém, segundo Muzzi, os órgãos de controle não têm dados precisos sobre o custo de outras obras realizadas pela empresa, também contratada em regime diferenciado. Por isso, uma nova empresa será escolhida através de licitação, o que deve ocorrer a partir do ano que vem, de acordo com o diretor-geral. O Depen não informou o nome da empresa, que constrói cadeiras em módulos.

O terreno onde a penitenciária será construída foi doado pela prefeitura da cidade. A previsão é que a construção da cadeia custe cerca de R$ 42 milhões. Será o primeiro estabelecimento prisional federal no estado.

A área de 25 hectares, que pertencia ao município e foi doada para o governo federal, fica na ERS-401.

A construção contará com 218 vagas para presos de alta periculosidade. No local, serão recebidos presos de facções criminosas de todo o país. Está prevista a contratação de 250 agentes federais e a 70 servidores para atuar no presídio em áreas como alimentação e lavanderia.

Charqueadas acerta detalhes para entrega de terrenos da penitenciária federal à União

Área de 25 hectares é composta por um imóvel particular e outro do município

Área com 25 hectares abrigará penitenciária federal do RS

Omar Freitas / Agencia RBS

Quinze dias é o prazo que a Procuradoria-Geral do Município de Charqueadas deu à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para entregar um dos terrenos da penitenciária federal do Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esta área está disponível e regularizada, necessitando uma reunião com o responsável pelo Sistema de Patrimônio da União (SPU) para ajuste da forma de repasse: se por cessão de uso, cessão de direitos ou doação direta ao governo federal.

"A reunião está marcada para dia 24 deste mês. Faremos da forma que eles acharem melhor" — disse o procurador-geral de Charqueadas, Claudionor Silveira Borba.

No acordo feito com o governo federal está, ainda, uma propriedade particular de 12 hectares, que complementa os 25 hectares a serem repassados à União. Nesse caso, o município espera o parecer da Justiça de Charqueadas para depósito em juízo do valor ao proprietário. A prefeitura sugeriu R$ 266.697, 24 pela desapropriação.

"Dependemos da decisão judicial para fazer o pagamento. Esse é o preço que achamos justo. Vamos ver a posição da Justiça" — acrescentou Borba, comentando que não houve acerto amigável de valores entre a prefeitura e o dono do imóvel.

O Ministério da Justiça informou que, após a transferência da titularidade, será iniciado, ainda em 2017, o processo de licitação, mas não deu prazo para início e término das obras. 

"Depende da transferência de titularidade e do processo de licitação", argumentou o órgão em nota.  No entanto, a expectativa do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é de que a unidade seja finalizada um ano após a início das trabalhos. 

Com investimento de R$ 40 milhões, a estrutura de segurança máxima terá capacidade para receber até 208 apenados em regime fechado. A construção, manutenção e gestão são de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que licitará a contratação da construtora. 

Ambos os terrenos, localizados a cerca de 100 metros da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e próximos ao distrito industrial, já foram vistoriados pelos técnicos do Depen. Acessado pelo km 16 da RS-401, este será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido na cidade da Região Carbonífera. O município, distante 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária do Rio Grande do Sul. 

Conforme dados da Susepe, as seis unidades abrigam 4,9 mil apenados - número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado. Conforme o prefeito, Simon Heberle de Souza, somente a construção da unidade deve gerar em torno de 300 empregos diretos. Depois, com a prisão pronta, a expectativa é por mais 330 vagas, sendo até 250 de agentes penitenciários.

Depen rejeita área para Penitenciária Federal em Charqueadas

Anunciado no dia 17 de março pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, o local para sediar um presídio federal no Rio Grande do Sul foi rejeitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O Estado havia indicado um terreno em Charqueadas, que foi descartado por não cumprir todos os critérios do governo federal. De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, ainda não há um novo espaço definido para a construção da penitenciária de segurança máxima.

"Uma vez que é um presídio diferenciado, existe uma série de exigências que o Depen examina. A área que havíamos escolhido, por razões sobretudo de acesso, não foi aceita. Estamos vendo outras áreas, em Charqueadas e em outros municípios", explicou Schirmer durante cerimônia de entrega de armamentos à Polícia Civil e à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) realizada ontem.

Em visita a Brasília na semana passada, o secretário se comprometeu a indicar outras opções ao departamento, que se dispôs a visitar o Estado para analisar o terreno. O presídio federal, com capacidade para 210 presos, terá investimento de R$ 60 milhões. Além disso, o Estado pretende entregar outras três casas prisionais. Nesse caso, também há dificuldades em relação aos locais.

"Precisamos da concordância dos prefeitos. O que tem que ficar claro de uma vez por todas é que segurança sem presídio é meia segurança, é segurança capenga. Não adianta prendermos e não termos onde colocar", comentou.

Por enquanto, o único presídio cuja negociação se confirmou é o de Bento Gonçalves, na Serra, que será construído em uma área afastada do Centro. "Daremos a área do atual presídio aos empresários que eventualmente queiram recebê-la após chamamento público", ressaltou. Quanto ao início das operações do Complexo Prisional de Canoas, o secretário mantém o cronograma de abertura até maio deste ano.

"Estamos com dificuldade de pessoal. O último concurso saiu agora, então, obviamente, não dá tempo de chamar e nomear os concursados. Vamos trabalhar com os que estão no sistema e temos que ver diárias, horas extras, por isso que não temos como abrir todo o presídio ainda, não adianta", esclareceu.

No entanto, assim que a instalação do sistema de bombeamento de esgoto para as unidades das áreas mais baixas for concluída pela Companhia de Saneamento (Corsan) e que os prédios forem mobiliados, o espaço poderá ser utilizado. O presídio tem capacidade para 2.808 presos, mas, por enquanto, apenas a unidade I está ocupada.

Suzy Scarton,       
Jornal do Comércio

Servidores bloqueiam via de acesso a presídios e atrasam visitas em Charqueadas

Iniciativa de servidores ligados ao Amapergs ocorre em protesto contra o parcelamento de salários e projeto de lei que modifica regime de trabalho da categoria

Foto: Amapergs / Divulgação

Cerca de 50 integrantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) estão bloquearam desde às 2h da madrugada deste sábado a estrada de acesso às três prisões do município de Charqueadas: as penitenciárias modulada e a estadual e a Pasc. 

Os funcionários públicos formaram barricadas com a queima de pneus. A ação impediu acesso aos presídios e, com isso, atrasou as visitas aos detentos. Vice-presidente do Amapergs, Cláudio Fernandes informou que o bloqueio foi encerrado em torno das 10h30min deste sábado. Ele disse que a decisão foi tomada pelo entendimento de que já havia sido possível transmitir com sucesso a mensagem do protesto. 
Em decorrência da ação dos servidores, Fernandes relatou que presos atearam fogo em colchões no pátio de duas das três cadeias. 
Às 19h deste sábado, os filiados ao Amapergs farão uma reunião de avaliação do ato, que ocorrerá nos arrabaldes da área dos presídios. Por enquanto, não há previsão de novas manifestações e bloqueios.
A iniciativa dos servidores ocorre em protesto contra o governo estadual pelo parcelamento de salários e também pelo envio à Assembleia do projeto de lei 245, que mexe com o regime de trabalho dos trabalhadores penitenciários. Segundo Fernandes, a mudança proposta pelo governo de José Ivo Sartori irá determinar três "conferências" e passagens de plantão diárias, uma delas à noite, o que demanda a saída dos apenados das celas e deslocamento para o pátio, em procedimentos que se estendem por cerca de uma hora. Atualmente, a passagem de plantão ocorre uma vez por dia, pela manhã. O sindicalista entende que a mudança proposta não será bem aceita pelos presos, o que poderá incentivar motins.

Justiça proíbe entrada de novos presos em cadeia de Charqueadas

A Justiça decidiu nesta terça-feira (12) proibir a entrada de novos presos na Penitenciária de Charqueadas

A juíza da Vara de Execuções de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan observou que a situação dos presos "reporta à Idade Média", como mostra o RBS Notícias (veja vídeo acima). A penitenciária tem capacidade para mil homens, mas hoje abriga 1.420 presos. Na decisão, a juíza alerta também que os detentos estão sem colchões, sem enfermarias e remédios. Faltando comida, além de água e luz. Segundo a magistrada, não há água nem tomar, apesar de uma das caixas de água estar transbordando no local. O cheiro na penitenciária é insuportável, segundo a reportagem. 

Presos consultados pela juíza relataram que os "esgotos estão entupidos, fazendo que não haja o escoamento devido dos dejetos", observa a Sonáli em seu despacho. "Aqui não dá para aguentar o mau cheiro. Mosquito, rato e tudo", relata um preso. 

A reportagem flagrou um rato subindo pelas paredes e entrando nas celas. A falta de infraestrutura não atinge apenas os presos. Em uma das guaritas de controle, um sargento da Brigada Militar passa 12 horas na guarda em um lugar sem luz. Quando anoitece, ele fica no escuro, e ainda precisa tomar cuidados para não encostar em fios desencapados. 

"É precário. Às vezes, até no muro, ao encostar no muro, se toma um choque", observa o sargento. 

"Um colega, hoje, tomou um choque na porta da cozinha".Sem condições de ressocialização, diz juíza A juíza observou que não há "a menor chance de ressocialização", de alguém vir para cá cumprir uma pena e sair melhor do que entrou.

"A penitenciária está interditada desde março, pois foi descumprido um limite de quatro presos por cela. A partir de então, só entrava um preso se saísse outro. Mas agora ninguém mais será recebido na penitenciária". 

"A gente tem consciência de que isso vai gerar o caos, porque as delegacias já não têm onde colocar os presos. Nós não temos pena de morte, nós não temos prisão perpétua. É um tempo de recolhimento, para depois sair. Se não se aproveitar desse tempo, não se aproveita mais nada. Não se pode exigir, depois na rua, algo que não se deu nunca", observou a magistrada.

Em 11 de julho deste ano, a juíza ouviu representantes dos presos, de cada galeria.

"O relato é deprimente, para não dizer mais. (...) Referem que muitas vezes ficam de três a quatro dias sem água para tomar, ou para a própria higiene", observa a magistrada em seu despacho.

Na decisão desta terça-feira, Sonáli reconhece que o sistema carcerário "está totalmente falido". 

"O que se espera, milagrosamente, é que aquele que delinquiu seja preso e saia após cumprir sua pena ressocializado. No entanto, o tempo em que o preso está cumprindo a pena não lhe é dado qualquer tipo de atendimento. Recolher uma pessoa, ainda que criminosa, em ambientes insalubres, sem atendimento, para dormir no chão e sem receber comida seria ressocializar?", questiona a juíza. 

Susepe aguarda orçamentos de empresas A Superintendência Estadual de Serviços Penitenciários (Susepe) disse que empresas estão elaborando um orçamento para fazer o hidrojateamento que vai desobstruir a rede de esgoto da cadeia. Isso permitirá a limpeza e a remoção do lixo. Mas ainda não há prazo para o início das obras.

Preso é flagrado negociando compra de drone por aplicativo no RS

Celular usado na negociação foi apreendido em revista em celas.
Após descoberta, preso da Pasc vai responder procedimento administrativo.

G1-RS

Preso negocia a compra de drone dentro do presídio de Charqueadas, RS (Foto: Reprodução/Whatsapp )

Uma negociação para a compra de um drone por um preso de um penitenciária do Rio Grande do Sul foi descoberta em um celular apreendido por agentes penitenciários durante uma revista. As tratativas ocorreram no aplicativo Whatsapp com um empresário que pensava estar negociando com um casal que promovia festas infantis. Na verdade, a conversa envolviaum apenado da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), em Charqueadas.

Conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o celular foi apreendido em uma revista no dia 22 de março e, em seguida, o aparelho foi para análise. O modelo, valor e a data de entrega do equipamento era combinado via mensagens pelo aplicativo. O preso pediu agilidade no recebimento do equipamento e de um controle que possibilidade voos mais altos por parte do drone.

Em um áudio, o vendedor alertou que o dispositivo de carga, que poderia suportar peso, só seria encontrado em Brasília. O item permitiria um voo autônomo, silencioso e alto. Apenas o controle do drone estava sendo negociado por R$ 1.600.

Segundo a Susepe, o preso vai responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e agora a Superintendência investiga se o equipamento seria utilizado para condução de objetos para dentro da prisão.

Após motim, 8 'líderes' de galeria são transferidos de penitenciária do RS

Segundo delegado, presos protestaram quando souberam de transferência.
Secretário de Segurança cogita pedir Força Nacional para a penitenciária.

Do G1 RS

Oito apenados que cumpriam pena na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, foram transferidos para outras casas prisionais do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (2). Antes da medida ser tomada, entretanto, presos de uma galeria realizaram um motim, em protesto contra a decisão da PEJ. A confusão durou três horas durante a madrugada, e foi controlada pela Brigada Militar.

Conforme o delegado Rodrigo Reis, a galeria tem 190 presos, e todos eles teriam algum tipo de envolvimento no motim. Porém, somente os oito apenados foram identificados como os que incitaram a confusão, além de participar dela.

"[Os apenados transferidos] seriam líderes dentro da galeria. Chamamos de 'prefeitura'. Eles fazem intermediação entre a guarda da casa prisional e demais apenados", destacou o delegado ao G1. " Em função do afastamento deles, houve esse motim. Quebraram paredes, grades, danificaram bastante a galeria", completou.

Depois que a BM controlou o motim, os oito apenados foram encaminhados para a delegacia de Charqueadas, onde foram autuados por dano qualificado ao patrimônio. Em seguida, foram transferidos.

A PEJ ficou de enviar vídeos e fotos para a Polícia Civil dar sequência à investigação.

"Pode acontecer de outros presos serem identificados com precisão e serem chamados. Mas os oito líderes, que incitaram, temos certeza", pontuou o delegado.

Motim não tem relação com ônibus queimados
Conforme o subcomandante da Brigada Militar, coronel Paulo Stocker, não há "absolutamente nenhuma" relação entre a confusão na PEJ e os ônibus incendiados em Porto Alegre. Conforme Stocker, os presos da galeria em que houve o motim são identificados como "os trabalhadores" na penitenciária.

Na noite de terça-feira (1), cinco ônibus e uma lotação foram queimados na Zona Sul da capital. De acordo com a Brigada Militar, a motivação do primeiro caso seria retaliação após um homem ter morrido baleado em confronto com a polícia, mais cedo.

O prefeito José Fortunati disse em entrevista à Rádio Gaúcha que, a partir das informações que passou a receber depois dos incêndios, acredita que a ordem para as ações tenham partido de presídios.

"Pelas informações que tenho, como foram fatos em várias localidades, é que ordens sejam emanadas de dentro dos presídios. Algo muito organizado. Não é ocasional que grupos, de forma espontânea, pratiquem esses atos. Me parecem situações planejadas em represália à ação da BM", pontuou Fortunati.

Já o secretário da Segurança Pública do estado, Wantuir Jacini, não vê essa relação. Entretanto, ele entende que a PEJ precise de mais segurança. A penitenciária, segundo dados de novembro da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), tem 2.063 detentos atualização, mas a capacidade é para 1.372.

Em função dos problemas identificados na penitenciária, o secretário admite que pode pedir auxílio à Força Nacional de Segurança para atuar especificamente na PEJ.

"Vamos avaliar hoje se é o caso de solicitar a Força Nacional para a PEJ (...) Mas primeiro tenho que saber das informações. Quando eu tiver um completo conhecimento, a partir daí vou ver se precisamos de apoio. Se for necessário, vou propor ao governador", disse à Rádio Gaúcha.