Diálogos sugerem que o então juiz e hoje ministro deu orientações e fez cobranças a procuradores. Força-tarefa da operação classifica episódio como "ataque violento"

Mensagens mostram articulação entre Moro e MPF

Quando ainda era juiz, Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança, teria extrapolado suas funções, teria dado ajuda e passado orientações ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de ações da Operação Lava-Jato que depois ele próprio iria julgar — como o processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

A força-tarefa no MPF não negou a veracidade dos diálogos e afirmou que seus integrantes foram vítima de crime.

A intervenção de Moro foi colocada em questão por uma série de trocas de mensagens entre ele e Deltan Dallagnol, procurador que coordenava a força-tarefa. As conversas privadas foram divulgadas neste domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, que afirmou tê-las obtido com uma fonte anônima.

Entre as intervenções que teriam sido feitas por Moro, há orientação para mudar a ordem das fases da Lava-Jato, cobrança de operações mais ágeis, conselhos de estratégia e até mesmo broncas em Dallagnol. O então juiz teria inclusive revelado antecipadamente uma decisão ao procurador. Pela Constituição, acusador (papel exercido pelo procurador) e julgador (o juiz, que deve ser imparcial) devem agir de forma independente e separada. Um juiz não pode interferir no trabalho do MPF.

As conversas apontam que Moro teria atuado com Dallagnol. Em uma mensagem, ele supostamente sugere: “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, falando de fases da Lava-Jato. Em outra ocasião, quando a força-tarefa do MP estava havia um mês sem realizar ações na rua, teria cobrado: “Não é muito tempo sem operação?”

Em outro momento, o então juiz teria fornecido auxílio direto às investigações, indicando uma possível fonte de informações: “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria.”

A mensagem foi supostamente enviada pelo aplicativo Telegram em 7 de dezembro de 2015 e diria respeito ao processo que levaria Lula à prisão. “Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente”, escreveu.

Dallagnol supostamente obedeceu, e Moro teria acrescentado: “E seriam dezenas de imóveis”. Mais tarde, como a fonte oferecida pelo juiz se recusasse a depor, Dallagnol teria informado a Moro: “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”. Moro apoiou: “Melhor formalizar então”.

As mensagens publicadas por The Intercept colocariam em xeque a narrativa de imparcialidade de Moro na Lava-Jato. Em várias ocasiões, o ex-magistrado negou agir com o MP.

Incompetente o capitão Bolsonaro é inconstitucional nesse novo decreto sobre porte de armas

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu nota técnica com críticas a novo texto editado pelo presidente do Brasil
Na sexta-feira (24), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica afirmando que o decreto para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, não retirou a inconstitucionalidade da medida anterior. 

Conforme o PFDC, o novo texto em diversos aspectos "agrava as ilegalidades que marcam a medida". As informações são do jornal O Globo.

Em um trecho do documento enviado ao Congresso, o órgão do MPF afirma que, ao ampliar largamente o rol de pessoas que podem ter acesso a armamentos no Brasil, "o regulamento cria as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".

A nota alerta ainda para uma mudança significativa no novo decreto. "Na versão anterior, eram apenas os advogados públicos, mas a nova medida aumenta o alcance para um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio”.

A Procuradoria também ressalta que, apesar de ter restringido o porte de fuzis, o novo decreto continua permitindo a compra e posse (ou seja, o direito de ter a arma em casa) de fuzis semiautomáticos, espingardas e carabinas. De acordo com o órgão do MPF, a compra de alguns desses armamentos, a depender da potência, continua permitida para qualquer cidadão, pois estão qualificadas como armas portáteis de uso permitido.
A nota técnica também critica a ampliação das categorias com direito ao porte de arma sem precisar comprovar a "efetiva necessidade" e do prazo para comunicar a Polícia Federal (PF) ou o Exército da compra de uma arma (que era de 72 horas e passou para sete dias).

‘Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz MPF

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta quarta-feira que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Petrobras durante seu governo."

Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato - disse Deltan, em Curitiba.

Segundo ele, a conclusão não leva em conta a história do ex-presidente ou da qualidade de seu governo:

O MPF não está julgando aqui quem Lula foi ou é como pessoa. Não estamos julgando quanto o seu governo foi ou não foi bom, o quanto ele fez ou não fez pelo povo brasileiro. O que o Ministério Público faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um contexto específico, afirmando qual é a medida de sua responsabilidade com base em evidências - afirmou Deltan.

O procurador disse que a mesma ressalva se aplica ao PT:

Não se julga aqui a adequação de sua visão de mundo, sua ideologia, mas avalia sim se a agremiação se envolveu, por meio de seus diversos prepostos, em crimes específicos. 

Lula, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
(*) Sob coordenação de Flávio Freire