Secretário diz que facções não serão admitidas em novo presídio no RS. Quanto? Um ano, seis meses, ou um mês.

Módulo da Penitenciária de Canoas foi inaugurado nesta terça-feira (1).

Ao custo de quase R$ 18 milhões, obra foi iniciada em julho de 2013.

Do G1 RS 

Imagem das celas do novo presídio em Canoas (Foto: Karine Viana/Palácio Piratini)

Autoridades discursaram na solenidade de
inauguração (Foto: Divulgação/SSP-RS)

Na solenidade de inauguração do primeiro módulo da Penitenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre,  o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul salientou que, no local, não serão admitidas facções criminosas, situação recorrente em outras casas prisionais do estado.

No fim da manhã desta terça-feira (1º), foi inaugurado o setor que vai abrigar 393 presos. O projeto prevê um total de 2,8 mil vagas no complexo. A obra foi inciada em julho de 2013 ao custo de quase R$ 18 milhões.

Em sua manifestação, o secretário de Segurança Pública disse que o perfil dos detentos no novo presídio são aqueles que não representam alta periculosidade.

"Não serão admitidos criminosos vinculados à facções criminosas”, afirmou Wantuir Jacini. Ele ressaltou o trabalho compartilhado entre os poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

Ao inaugurar a obra, o governador José Ivo Sartori afirmou que trata-se de apenas um passo e que muito ainda precisa ser feito na área de segurança pública. 

“O ideal seria que não precisássemos inaugurar penitenciárias, mas a realidade que se impõe está acima dos nossos desejos. E precisamos dar respostas concretas como esta”, disse.

Para Sartori, estados e municípios não dão conta do problema carcerário do país, e que a solução depende de uma política penitenciária nacional. Em sua fala, o governador reiterou que a sociedade não suporta mais tanta criminalidade e impunidade. 

Disse ainda que “nunca se fez tantas operações policiais como nos últimos meses”.

A estrutura conta com um parlatório, quatro guaritas-torre de controle, espaço para revista, recepção e espera de visitas, administração, alojamento e refeitório, reservatório, gerador, estacionamento, cozinha, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos  para a vigilância externa, quatro guaritas elevadas para posto de guarda e alojamento na parte interna para agentes masculino e feminino.

As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores.

Administrado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o novo presídio já tem 73 servidores designados para trabalhar no estabelecimento.

De acordo com o governo, a nova penitenciária contará com projetos intensivos de inclusão social, oferecendo um ambiente mais humanizado aos presos.

"O presídio que hoje inauguramos traz segurança para os servidores e promove uma nova concepção no tratamento penal aos detentos", discursou Jacini.

Outro objetivo também é desafogar o sistema carcerário. O estado tem 26.338 vagas e, atualmente, abriga 32.721 presos. Ou seja, são 6.333 mil apenados acima da capacidade. Apenas no Presídio Central, na capital, são 2.605 detentos a mais do que o permitido.

Primeiro módulo é inaugurado sob críticas
A Penitenciária de Canoas foi inaugurada após ter a previsão para o início das atividades postergado em diversas ocasiões. O local é visto como alternativa para desafogar o sistema carcerário gaúcho. No entanto, recebeu críticas antes mesmo de receber o primeiro detento.
Antes da inauguração, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) já se posicionava contra o perfil dos presos que serão levados para a Penitenciária de Canoas, dizendo que deveriam ser priorizadas as vagas para criminosos sem passagens anteriores pela Justiça.

“(...) deve seguir um modelo que não permita a instalação de agentes do crime organizado nessas unidades, a partir da priorização do ingresso de presos sem passagens anteriores pelo sistema penitenciário, diminuindo as chances de entrada de presos já comprometidos com facções criminosas”, diz trecho de um comunicado divulgado pela entidade.

Um estudo feito a pedido pela Prefeitura de Canoas apontou que o local não tinha espaços adequados para a realização de atividades como aulas e trabalho.

A Superintendência de Serviços Penitenciário (Susepe) justifica os atrasos por conta de “entraves burocráticos” e ressalta a realização de projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado aos detentos.

Sem recursos, Jacini desabafa: “Não sei fazer milagre”

Secretário reconhece dificuldades do governo Sartori e aposta em medidas que não envolvem aportes financeiros

Wantuir Jacini, secretário da SSP/RS

Pressionado pelo aumento da violência no Estado, sob críticas generalizadas por não apresentar soluções para o policiamento ostensivo e, ainda, com boatos de que pode deixar o cargo em breve, o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, desabafou em entrevista nesta quinta-feira: "Não sei fazer milagre. Sem dinheiro não posso fazer o que me propus”.

Ele conta que fez um planejamento estratégico para o Estado, antes de assumir, que comportava várias políticas e ações para a segurança. Mas não conseguiu implementá-las, por falta de recursos. “Até que nos primeiros seis meses conseguimos cumprir as metas. Mas, no segundo semestre, houve, sim, aumento da criminalidade”, admitiu pela primeira vez.

Jacini também comentou a possibilidade de um eventual substituto na pasta: “Pode pegar um profissional com a minha experiência ou outro que não tenha experiência alguma, vai ter um problema do mesmo tamanho. Se eu pudesse substituir os 3 mil policiais que se aposentaram, eu resolveria a segurança”, projetou. “Mas não há dinheiro.”

Para ele, os recursos são fundamentais. “Faço gestão de segurança há 25 anos. Não adianta ter políticas, se não tem dinheiro. Mas não seria só comigo, seria com outro. A questão não é um problema de gestão”, garantiu.

Integração com municípios

Por conta da “herança financeira”, ele salientou que existe muita conversa com o governo. “Mas como vou fazer se o governo não tem como atender?”, questionou. Jacini ressaltou iniciativas que não preveem grandes aportes de recursos que vêm sendo implementadas. Uma delas é a integração da rede de segurança dos municípios com a estadual. “O RS tem 136 municípios que fazem esforço de ação de segurança pública: Guarda municipal, vídeo-monitoramento ou fiscalização de trânsito”, citou. “Estamos construindo uma integração de todos esses municípios. Isso vai otimizar o esforço policial”, explicou o secretário.

“Um sujeito rouba carro na cidade A, que tem vídeo, foge para a cidade B, que também tem. Mas os policiais de uma cidade não sabem que o carro que passou na câmera de uma cidade é o roubado na outra”, exemplificou Jacini. “Mudar isso não depende de dinheiro e estamos desenvolvendo a política de integração. Está em estágio final e espero que em fevereiro possa apresentar a minuta com ajustes para publicar o projeto”, frisou.

“Roubo de veículos é epidemia”

Outra medida prevê o combate do roubo de veículos. “É uma epidemia que vem aumentando nos últimos dez anos”, reconheceu. Os números corroboram com o secretário. Apenas nos três primeiros trimestres de 2015, 13.368 veículos foram roubados, enquanto outros 15.100, furtados – um total de 28.468. O número nesses nove meses se aproxima com o total de registros de 2005: 11.782 roubos de veículos e 19.025 furtos, 30.807 ao todo, de acordo com dados da SSP.

A estratégia para combater esse crime será no âmbito administrativo: “Fizemos um decreto que regulamenta a lei estadual. Existem mais de 1,5 mil desmanches irregulares. Daremos um tratamento administrativo para enfrentar e acabar com a receptação ilegal de veículos”, prometeu.

Correio do Povo

Secretário orienta população do RS a prender criminosos nas ruas

Secretário diz que a lei prevê que a população pode realizar prisões.
No sexta-feira um tiroteio deixou um morto e sete feridos na Vila Cruzeiro

Do G1 RS
O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, afirmou nesta segunda-feira (28) que a população deve prender criminosos nas ruas "se houver oportunidade e tranquilidade", apesar de não ter o mesmo preparo da polícia para tal. Por conta disso, ele aconselhou “cautela” (assista ao vídeo acima).

“Eu digo cautela porque a população não tem o preparo necessário para fazer essas prisões. Mas se houver oportunidade e tranquilidade, que faça, porque a lei permite”, afirmou o secretário após participação no Fórum dos Grande Debates, na Assembleia Legislativa.

A declaração foi dada em meio a um momente de tensão em Porto Alegre. Na sexta-feira (25) um homem morreu e outras sete pessoas ficaram feridas depois de um tiroteio na Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre. O crime teria sido motivado pela briga entre facções criminosas rivais que atuam na região.

De acordo com o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE), tenente coronel Carlos Alberto de Andrade, a presença da polícia não tem prazo para terminar. “Estamos aqui a pedido da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do comando da Brigada Militar para retomarmos a situação, que estava fugindo um pouco do controle”.

Já o secretário de Segurança Wantuir Jacini afirmou que a ação continuará na região, “enquanto for necessário”.

Tensão em Porto Alegre
Os contantes casos de violência, que culminaram no tiroteio na Vila Cruzeiro, fizeram com que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sugerisse o reforço da Força Nacional para ampliar a segurança na cidade. O governo do estado descartou a sugestão e afirmou que o recurso só pode ser utilizado para fins específicos e não para o policiamento rotineiro. Perguntado sobre a polêmica, Wantuir Jacini afirmou que não irá se pronunciar.

SSP quer regularizar desmanches no Rio Grande do Sul

Para secretário Wantuir Jacini, roubo de veículos está associado à receptação de peças por locais clandestinos

Jessica Gustafson

ANTONIO PAZ/JC

Tráfico é o principal problema, pois gera outras violências, diz Jacini

O cenário caótico das finanças do Estado tem se refletido em áreas prioritárias, afetando diretamente a população. A segurança pública é uma delas. Para mostrar que o governo estadual continua investindo em ações de combate à criminalidade, o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, participou nesta quinta-feira da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na Capital. Entre as questões tratadas, ele falou sobre a redução de alguns indicadores de criminalidade e sobre o roubo de veículos, que teve uma curva ascendente na comparação entre o primeiro semestre de 2014 e o de 2015: foram 1.142 carros a mais.

Somente em Porto Alegre, 25 carros são roubados diariamente. Por isso, Jacini informou que o governo protocolou um projeto para regularizar os desmanches. "Temos 1,5 mil desmanches irregulares no Estado, sendo que mil ficam na Região Metropolitana. São eles que propiciam a receptação e a destinação das peças. Os clandestinos serão interditados", ressaltou.

Entre os dados apresentados pelo secretário, alguns crimes tiveram redução, como o homicídio doloso, que passou de 1.214 registros no primeiro semestre de 2014 para 1.187 no mesmo período em 2015. Os latrocínios também tiveram queda, passando de 74 para 57.

O presidente da comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), questionou os índices. Segundo ele, existem dúvidas sobre os números, pois, quando acontece uma chacina com várias mortes, apenas uma é contabilizada. Já o roubo de carros passou de 6.765 no primeiro semestre de 2014 para 7.907 no mesmo período de 2015. Na apresentação, Jacini abordou o que considera as causas sociais da violência, como o tráfico de drogas, agravado pela falta de punição aos usuários, que se articula aos problemas enfrentados no sistema penitenciário e à falta de recursos.

O chamamento dos três mil servidores aprovados em concurso da Brigada Militar e da Polícia Civil foi questionado, mas Jacini não fixou datas. Disse que primeiro é preciso garantir o pagamento dos que estão na ativa. Somente nos primeiros seis meses do ano, 1,2 mil policiais se aposentaram. Para melhorar os indicadores, além do projeto para regularizar os desmanches de carros, o secretário disse que a pasta priorizará a atuação ostensiva nas 19 cidades que concentram 85% dos crimes e 71% dos homicídios.

Segundo Jacini, a flexibilização das leis, que acaba prendendo e soltando quem comete delitos mais leves, agrava a criminalidade. "O tráfico é o principal problema, pois gera outros tipos de violência. Desde 2006, quando os usuários passaram a não ser mais punidos, observamos a ampliação do consumo e também dos crimes", afirma. Se a linha de atuação da pasta pretende prender mais, o sistema penitenciário também terá que ser ampliado, visto que faltam hoje ao menos sete mil vagas no Estado. Somente no início deste ano, 65 mil infratores foram detidos no Rio Grande do Sul.

A conclusão do Complexo Penitenciário de Canoas, que representará 3,4 mil vagas a mais, ainda depende de verba. Em dois meses, o primeiro presídio do município, para 400 presos, deve estar pronto, após a conclusão da rede elétrica. Para esta primeira etapa, o secretário garante que já existe efetivo de profissionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O titular da pasta acredita que, com a abertura de novos presídios, as facções que atuam dentro dos atuais tendem a se enfraquecer. "Precisamos também dar estudo e profissionalização aos presos, assistência à saúde e religiosa. Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Eles voltarão para a sociedade e precisam estar ressocializados", afirma.

Outro ponto abordado por Jacini, e que gerou críticas, foi a mudança de metodologia da Brigada Militar. De acordo com ele, os policiais são formados para enfrentar o crime e programas sociais - como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), iniciativa da Polícia Militar de prevenção para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio - não são prioridades.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra Oliveira, rebateu a fala, ressaltando a importância da questão social. "A violência contra as mulheres é um crime contra os direitos humanos. Os policiais precisam saber lidar com essa temática, assim como com questões que envolvem o racismo", disse. Ela também questionou as estatísticas de crimes apresentadas, que não trazem a diferenciação dos casos de feminicídio.