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terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Escolhido por Bolsonaro para disputar o Rio. Ramagem teria monitorado adversários do ex-capitão

 O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL) foi alvo quinta-feira 25, de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposta espionagem praticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre Ramagem

O monitoramento ilegal de inimigos políticos do ex-capitão, assim como advogados, jornalistas e até de juízes, teria acontecido entre dezembro de 2018 e 2021, Durante esse período, o órgão de inteligência era conduzido por Alexandre Ramagem, amigo da família do ex-presidente.

Sob o comando de Ramagem, a agência de inteligência teria espionado, ao menos, 30 mil proprietários, sem nenhuma autorização judicial.

O que se sabe sobre ação da PF que apura uso indevido da Abin e que teve Carlos Bolsonaro como um dos alvos

Agência de inteligência teria sido "instrumentalizada" para espionar ilegalmente autoridades e adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Polícia Federal

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa da Operação Vigilância Aproximada, que investiga as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato de Jair Bolsonaro. Entre os alvos desta ação está Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

As investigações da PF indicam que a Abin teria sido "instrumentalizadapara monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas envolvidas em investigações, bem como adversários políticos do ex-presidente.

Qual o foco da investigação?

A Operação Vigilância Aproximada, que é uma continuidade da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado, investiga suposta organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria realizado espionagens sem autorização judicial durante o governo Bolsonaro. 

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile, que dá acesso à geolocalização em tempo real com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Houve uma primeira etapa da operação, na última quinta-feira (25), na qual um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, na nova fase, Carlos Bolsonaro é um dos investigados. 

O que a PF já investigou?

A investigação apontou até o momento que há indícios de que a Abin tenha atuado ilegalmente nos seguintes casos:

·        apuração sobre o caso das "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente

·        investigação a respeito do tráfico de influência contra Jair Renan Bolsonaro, também filho do ex-presidente

·        suspeita de que Carlos Bolsonaro recebia informações por meio de seus assessores da "Abin paralela"

·        apuração se a estrutura paralela da Abin promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas

·        monitoramento indevido de promotora do caso Marielle Franco;

·        vigilância indevida dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann;

·        espionagem, sem justificativas, do ministro da Educação, Camilo Santana, na época governador do Ceará

·        suposta ação para associar autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC)

Quem teria sido espionado?

Ao todo, cerca de 30 mil pessoas teriam sido monitoradas clandestinamente. A PF apontou ainda que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais.

Os indícios encontrados apontam que a "Abin paralela" tentou produzir provas que relacionassem os ministros Moraes e Mendes, do STF, ao PCC. Também teriam sido monitorados nomes como o então governador do Ceará, Camilo Santana, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e a promotora do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que investigou milícias e o assassinato da vereadora Marielle Franco, entre outros. 

Quem é e qual a suspeita sobre Alexandre Ramagem?

Atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo Bolsonaro. Ele é pré-candidato à prefeitura do Rio, com apoio do ex- presidente. Segundo a PF, ele teria "incentivado e acobertado" as espionagens irregulares

Ramagem foi alvo da primeira fase da operação, na última quinta-feira (25). Foram feitas buscas nas quais foram encontrados um celular e um computador que pertencem à Abin em endereços dele.

Qual a suspeita sobre Carlos Bolsonaro?

Vereador no Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi alvo da etapa da operação que investiga os destinatário das informações supostamente obtidas de forma ilegal. 

A PF obteve, por exemplo, um diálogo no qual uma assessora de Carlos pede a uma assessora de Ramagem informações sobre inquéritos que envolviam o ex-presidente e seus filhos.

O que diz o despacho do Moraes?

A nova etapa da operação, que foca agora no clã Bolsonaro, foi autorizada por Alexandre de Moraes. O despacho autorizando a investida foi assinado pelo ministro no último sábado (leia a íntegra abaixo). O ministro retirou o sigilo da decisão nesta tarde.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

O que dizem os investigados?

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou que tenha cometido irregularidades. 

"Nós, da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas" — afirmou.

Carlos Bolsonaro não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o filho, afirmando que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em "perseguição claríssima" contra ele e os filhos.

"Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem" — afirmou o ex-presidente.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Medo e violência: as raízes do bolsonarismo

O paradoxo gerado durante os quatro anos de gestão bolsonarista é que uma porcentagem razoável de brasileiros que se tornaram mais violentos não tinha, provavelmente, razões concretas para sentir-se ameaçada.

A julgar pelos noticiários, não foram os miseráveis e os famintos os grandes protagonistas do aumento da violência: foram os ricos e integrantes da classe média, insuflados pela pela paixão do ex-presidente pelas armas de fogo - vide o gesto infantil de imitar um revólver com os dedos polegar e indicador.

Parte da esquerda tentou, durante a ditadura (1964-1985), derrubar o governo. Idealistas, mas talvez fracos em análise de conjuntura, os militantes que ensaiaram recuperas a democracia mediante luta armada não apenas fracassaram em seu intento, como acabaram presos e torturados, muitos deles até a morte, por se recusaram a delatar companheiros.

Toda época que tem medo de si mesma tende à reparação, escreveu certa vez Thomas Mann. Tal medo de se defrontar com seu passado vale para compreendermos o golpe contra Dilma, assim como a bravata de um deputado do baixo clero adulador de torturadores, que depois viria a se eleger presidente.

Cumprindo o que prometera aos seus asseclas, ele conduziu um governo ao gosto dos apoiadores da ditadura. Os eleitos do bolsonarismo ainda formam um espectro a aterrorizar os brasileiros. Espero que esse tema perca força e nunca mais precise ser abordado nesta coluna.

Carta Capital

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Operação Lesa Pátria: 23ª fase, deflagrada nesta segunda-feira, mira suspeitos de financiar atos golpistas

Agendes cumprem 47 mandados judiciais. No RS, policiais federais executam 13 ordens de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos golpistas ocorridos há um ano. Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal. No Estado, policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão.

Há um ano, manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e ingressaram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal destruindo os prédios.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Outras fases da operação

primeira fase da Operação Lesa Pátria, no dia 20 de janeiro, prendeu cinco suspeitos de participação, incitação e financiamento nos atos golpistas. Entre eles "Ramiro dos Caminhoneiros", Randolfo Antonio Dias, Renan Silva Sena e Soraia Baccio.

Na segunda etapa da força-tarefa, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto.

terceira fase da operação prendeu cinco pessoas, incluindo a idosa Maria de Fátima Mendonça, 67 anos, que viralizou ao dizer em um vídeo que ia "pegar o Xandão". O sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido como Léo Índio, foi alvo de buscas na mesma etapa.

No dia 3 de fevereiro, a PF abriu a quarta fase ostensiva da investigação e prendeu o empresário conhecido como Márcio Furacão, que se filmou ao participar da invasão ao Palácio do Planalto, e o sargento da Polícia Militar William Ferreira da Silva, conhecido como "Homem do Tempo", que fez vídeos subindo a rampa do Congresso Nacional e dentro do STF.

Na quinta fase da operação, em sete de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, no Distrito Federal (DF). Os quatro alvos de ordens de prisão eram ligados à polícia do DF. Sendo eles: o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (PM) do DF; o capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do comando-geral da PM; o major Flávio Silvestre de Alencar; e o policial Rafael Pereira Martins.

Em 14 de fevereiro, a sexta fase da operação cumpriu oito mandados de prisão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Além das prisões, foi cumprido em Sergipe, um mandado de busca e apreensão contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos.

Na sétima fase da Lesa Pátria, a PF conduziu ações em Minas Gerais e no Paraná. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão.

oitava etapa da ofensiva teve o maior número de mandados — ao todo, 32 investigados tiveram prisão decretada. A oitava fase capturou golpistas como a mulher apontada como responsável por pichar a estátua da Justiça localizada em frente ao Supremo Tribunal com a frase "perdeu, Mané" e o homem que teria levado, da Câmara dos Deputados, a bola assinada pelo jogador Neymar.

Na nona fase da operação, a Polícia Federal prendeu o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Claudio Mendes dos Santos, por participação nos atos golpistas. Mendes dos Santos foi capturado em Riacho Fundo, no Distrito Federal. De acordo com a PF, o PM da reserva teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, além de ser um dos administradores dos recursos que financiavam as ações.

Em 18 de abril, os agentes da PF cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, na décima fase da operação. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os mandatos foram conduzidos nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Na 11ª fase da operação, realizada em 11 de maio, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas. As buscas ocorreram em Mato Grosso do SulSão Paulo e Paraná, e envolveram empresários, produtores rurais e CACs (colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos). A Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. 

"A primeira missão foi recobrar a autoridade sobre as tropas", diz Ricardo Cappelli, interventor no 8 de Janeiro de 2023

Homem de confiança de Flávio Dino e atual ministro da Justiça adjunto analisa a tentativa de golpe em 2023 e as prisões dos manifestantes radicais

Ricardo Cappelli nem tinha desfeito as malas quando foi tragado pelo turbilhão de manifestações enfurecidas que tentavam derrubar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2023. Ele tinha recém chegado a Brasília para ocupar um cargo de segundo escalão no governo federal (secretário-executivo no Ministério da Justiça) e matava o tempo para pegar a mulher no aeroporto. Ambos estavam de mudança desde o Maranhão, onde Cappelli atuava com Flávio Dino, que o convidou para ser adjunto no Ministério da Justiça quando foi nomeado ministro. 

Experiência política não faltava a Cappelli. Jornalista, pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse carioca de 51 anos presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1997 e 1999, época em que militava no PCdoB. Nos governos Lula e Dilma, atuou no Ministério do Esporte. Depois foi trabalhar na comunicação do governo estadual de Flávio Dino no Maranhão. Só que nada o tinha preparado para o tumulto de 8 de janeiro. 

Cappelli entrou direto no olho do furacão. Assistiu à turba cercar o ministério e, ainda tentando impedir o ingresso no prédio, foi intimado a se tornar interventor federal na Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. É que o titular daquele cargo, o bolsonarista Anderson Torres, estava no Exterior e as tropas da PM não pareciam dispostas a enfrentar a massa ensandecida de manifestantes que depredavam as sedes dos Três Poderes. 

Desde aqueles dias de tumulto, Cappelli atua como braço direito do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino. Nessa entrevista exclusiva, ele recorda os momentos de tensão e analisa o episódio que colocou em xeque a democracia no Brasil: 

O que o senhor fazia na hora em que a multidão invadiu a Praça dos Três Poderes?

Veja, eu estava almoçando com uns amigos. Fazendo hora para buscar minha esposa no aeroporto. Ela estava chegando com meu filho e a mudança, vinda do Maranhão. É que até 31 de dezembro eu era secretário de Comunicação do governo estadual maranhense. Quando veio a tentativa de golpe, eu estava há uma semana em Brasília, auxiliando o futuro ministro Flávio Dino. Fiquei primeiro num hotel e depois num apartamento alugado pelo AirBnB. Quando começou o tumulto, fui para o ministério, onde encontrei o ministro e de onde assistimos às invasões, pela janela.

O senhor chegou a dizer que havia um vácuo de comando no DF. Explique melhor o cenário... 

O secretário de Segurança, Anderson Torres, não estava aqui, estava no Exterior. E o comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto, tinha claramente perdido o comando da tropa. A gente via isso no semblante dele. Tinha um cenário de vácuo. O governador foi logo em seguida afastado. E a primeira missão no 8 de janeiro foi recobrar a autoridade sobre as tropas. 

Em que momento o senhor foi convidado para ser interventor no Distrito Federal e qual foi sua reação? 

Eu não fui convidado, fui comunicado (risos). Primeiro pela chefe de gabinete do ministro Flávio Dino, depois por ele. O interventor seria ele, mas ele consultou a Constituição e, como ele já tinha sido diplomado senador, se fosse para o governo poderia perder o mandato eletivo. O presidente Lula falou: "Tem de arrumar alguém aí, urgente, pra assumir a missão". Eu estava aqui na janela lateral do prédio (do ministério da Justiça), olhando, e tinha uns manifestantes tentando entrar. Tinha uns ministros aqui na sala e eu falei: "Olha, se esses caras resolvem invadir, vai dar problema". Na entrada do edifício tinha uns policiais da Força Nacional de Segurança, numa atitude passiva, apenas contemplando a passagem dos manifestantes. Aí eu desci, me apresentei, dei uma voz de comando, botei eles (os policiais) em linha, determinei que a partir daquele momento ninguém mais passasse daquela linha. Aí olhei pra cima e vi que o ministro Flávio Dino e o ministro Alexandre Padillha apontavam pra mim, pela vidraça. Aí subi e a chefe de gabinete do ministro virou para mim e falou: "secretário, o seu nome é Ricardo Cappelli mas tem outro nome no meio, né"...Eu perguntei: para que? Ela respondeu: "É que o ministro falou que o senhor vai ser o interventor federal na Segurança."

O senhor chegou a ser militar? É que falou “dei voz de comando aos policiais”... 

Não, não cheguei a ser militar, não (risos)...mas isso aí são anos de experiência em manifestação (Cappelli foi militante político estudantil). 

Que falhas o senhor identifica na prevenção dos atos antidemocráticos? 

Está na Constituição Federal que a segurança ostensiva da Capital Federal e dos poderes aqui constituídos é do governo do Distrito Federal. O governo estadual daqui recebeu mais de R$ 22 bilhões, no ano passado, para investir em segurança. Para isso recebem esse bilhões, todo ano. Então houve uma falha, claro, do comando da Secretaria de Segurança Pública no planejamento e na execução do plano de segurança. Sem dúvida alguma.