Não adianta demolir o Central e repetir a cultura, alertam juízes

Juízes Sonáli Zluhan e Sidinei Brzuska avaliam o anúncio do governo para demolição da Cadeia Pública, antigo Presídio Central

Por Luis Gomes

Cadeia Pública, Foto: Maia Rubim/Sul21

O governo do Estado anunciou na última sexta-feira (19) a demolição definitiva da Cadeia Pública de Porto Alegre — antigo Presídio Central — como parte de um programa de investimentos no sistema penitenciário. Pelos planos do governo, a Cadeia será fechada e, no lugar, será construído um prédio novo, com 1.856 vagas. Além disso, planeja a construção da nova Penitenciária de Charqueadas, com 1.656 vagas, para absorção dos atuais detentos do antigo Central.

A demolição do Central foi prometida pela primeira vez em 1995, pelo então governador Antonio Britto (MDB), após a fuga de 45 presos da penitenciária. Posteriormente, em 2007, a governadora Yeda Crusius (PSDB) chegou a reviver a ideia, mas também não deu continuidade. Foi seu sucessor, Tarso Genro (PT), que chegou a iniciar a demolição, em 2014, mas concluiu o propósito apenas no Pavilhão C. Ao assumir o governo, José Ivo Sartori (MDB) não deu continuidade aos planos. Para tentar entender o impacto de uma eventual demolição do presídio, a reportagem conversou com a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que atua com presos encaminhados para a Cadeia Pública, e com o seu antecessor, Sidinei Brzuska, que trabalhou na VEC por 23 anos e hoje é titular 3ª Vara Criminal de Porto Alegre.

A juíza Sonáli diz que “obviamente é favorável à desativação do Central”, por se tratar de uma penitenciária que não tem condições adequadas de cumprir o seu papel.

“A gente sabe que é um presídio que já faliu como cumprimento de pena. Não tem estrutura nenhuma, chegou ao ponto de ter que desmanchar as celas, abrir as portas e deixar os presos circularem livremente, porque, senão, não conseguiria recolher tanta gente”, diz Sonáli.

A magistrada diz que não conhece o projeto de prisão que será construída no lugar da Cadeia Pública, pois não foi convidada para conversar sobre ele e tomou conhecimento apenas pela imprensa, mas ressalta que não basta apenas demolir o prédio, sendo necessário que as novas instalações a serem construídas pelo governo estejam adequadas à legislação para o cumprimento e execução de penas.

“É [preciso] uma mudança de paradigma, de cultura, porque a gente sabe que o Central, da maneira como está ali, há muitos anos os presos circulam livremente, a gente não consegue entrar nas galerias. É totalmente diferente daquilo que a gente espera para o cumprimento de uma pena”, diz.

Sonáli afirma que essa mudança passar por incluir, no projeto do novo presídio, a previsão de espaços e atividades para ressocialização, o que segundo a juíza é um problema mesmo nos presídios construídos recentemente.

“Claro que a situação degradante do presídio como ele está, construído 60 e tantos anos atrás, que só vai colocando pessoas ali sem melhorar a rede de esgoto, a rede elétrica, é óbvio que um cumprimento da pena é imensamente pior do que num presídio em que eles são divididos por cela e onde tu tenha uma rede de esgoto sanitário, uma rede elétrica satisfatória. Só o fato de sanar isso é bem melhor do que a maneira como eles estão cumprindo pena agora. Só que tu recolher a pessoa para ficar fechada na cela, ir para o pátio e mais nada, em termos de segurança pública, diminuição da violência e ressocialização, não dá muito efeito”, diz.

Na mesma linha, Brzuska afirma que é “evidente” que muitos problemas da Cadeia Pública são decorrência da estrutura física, que já está totalmente ultrapassada e sem condições de ser recuperada por meio reformas, sendo a destruição do prédio uma “consequência lógica”. Contudo, diz que nem todos os problemas são decorrentes do prédio. 

“A mudança cultural talvez seja mais importante do que a substituição de um prédio por outro. Se você repetir tudo que acontece no Central, certamente não vai mudar nada.”

Brzuska diz que é necessário mudar a cultura na nova cadeia, mas diz ser cético quanto à capacidade do Estado de construir uma penitenciária que inclua em seu projeto questões que são necessárias para evitar a repetição dos atuais problemas.

“O estado do Rio Grande do Sul, e isso não é uma coisa nova, foi perdendo os seus quadros técnicos ao longo dos anos e talvez não tenha a capacidade de projetar um presídio. Até hoje, que eu saiba, não tem um padrão de presídio. Nem de fechado, semiaberto, nem nada. O Estado acaba licitando e contratando a construção de novos presídios e quem acaba fazendo esses projetos são as empresas vencedoras desses contratos. E nem sempre esse padrão construtivo atende essas necessidades”, diz.

O juiz cita como exemplo a Penitenciária de Canoas (Pecan) que, segundo ele, apesar de ser um complexo prisional com mais vagas do que a Cadeia Pública, não incluiu em seu planejamento questões que são necessárias atualmente, como salas de audiência.

“Agora, por exemplo, a gente faz audiências virtuais e é tudo no improviso”.

Ele destaca que também não há espaços culturais ou salas para a efetivação de políticas de justiça restaurativa. 

“O Estado projeta normalmente cela, pátio, cela, pátio, um modelo de construção que está ultrapassado no momento atual, tecnológico e tudo mais”, diz.

Como exemplo de mudança que seria necessária e que depende de um projeto diferente do que está sendo feito no Estado, Brzuska afirma que, nos presídios atuais, visitas compartilham o pátio com presos, quando o correto seria que isso fosse evitado. Se houvesse uma separação, diz, seria possível, por exemplo, passar a revistar apenas os presos, e não mais as visitas, facilitando o processo de controle sobre itens e produtos que ingressam nos presídios.

“Você pode mudar a cultura se fizer um projeto adequado à realidade local e atual do sistema. Não adianta só trocar o prédio, tem que trocar a cultura e isso, às vezes, exige mudança na planta”, afirma.

Controle por facções

Um dos problemas históricos do antigo Presídio Central é o fato de ele há décadas ter áreas controladas por facções, em que detentos de grupos rivais não podem ter acesso sob o risco de terem sua integridade física ameaçada. 

“Com essas facções nas galerias, a gente tem que cuidar a movimentação dos presos até para eles não se encontrarem nos corredores de acesso para outros locais. No momento em que eles se deslocam para salas de aula, por exemplo, tem facções que não podem se encontrar, porque é problemático”, diz Sonáli.

Para Sonáli, a única forma de combater as facções é criando condições para a ressocialização real dos presos, em que alternativas apresentadas a eles sejam melhores do que permanecer como parte dos grupos criminosos.

“Não tem como tu botar em uma mesma galeria duas facções distintas em nenhum lugar. Na Modulada, de Charqueadas, é assim. Na PASC, mesmo sendo um por cela, é assim. Então, não adianta, porque a realidade da facção é uma realidade do Brasil, elas se formam na rua, não dentro do presídio. Quando tu recolhe, tu tem que respeitar, porque, senão, é assinar o atestado de morte do preso. A única maneira de interromper esse ciclo é com trabalho e com estudo. A gente tem um evento lá em Arroio dos Ratos em que está sendo oferecido um trabalho realmente bom e o preso que é de facção não pode participar, tem que sair. Aí tu consegue dar alguma perspectiva de mudança. Mas, se tu não oferece nada, porque ele vai sair da facção se ela oferece coisas que o Estado não supre?”, pontua a juíza.

Brzuska também aponta que a forma de evitar que facções tomem conta de um novo presídio é garantindo que o Estado vai suprir as necessidades básicas dos presos e garantir a segurança deles, evitando assim que isso vire “moeda de troca” dentro do presídio. 

“Mesmo nas estruturas novas, o Estado tem separado as galerias por facções. Isso é um indicativo de que ele não tem o controle, mesmo nos presídios novos”, diz.

O juiz afirma que algo muito importante seria pensar como controlar a entrada de produtos dentro dos presídios, mesmo se tratando de coisas lícitas no exterior, como comida. 

“Já na construção do presídio, você tem que pensar essas coisas. Porque tudo que ingressa na prisão, de fora, acaba com o tempo virando moeda de troca e é a lei do mais forte. Das coisas mais básicas, por exemplo, o Estado não pode permitir que entre sabão, que entre creme dental, que entre papel higiênico, porque aí passa todo mundo a ser tratado de forma mais igual”, diz. “Onde o Estado cumpre a parte dele, facção organizada não existe. Grupo organizado sempre vai existir, mas controle de um presídio, de cidades inteiras e bairros inteiros, isso termina, porque o preso fica sem contato. Ele acaba tendo que receber as coisas diretamente do Estado e isso enfraquece a facção”, complementa.

Apesar de ser uma reconhecida referência pelo trabalho que desenvolveu no Presídio Central ao longos dos anos, Brzuska, assim como Sonáli, não foi consultado sobre os planos para a construção de um novo presídio no local. 

“Seria importante que o Estado fosse menos egoísta e discutisse com a sociedade. Ouvisse desde os profissionais da saúde, para ver o que precisa, assistentes sociais, professores, pessoal da área da cultura, para fazer um presídio que atenda as necessidades e o sujeito não saia dali pior que entrou”, diz.

Privatização, uma história de grandes fracassos (por Rodrigo Henrique Costa Schley*)

Os casos citados são muito simbólicos pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, corta-se gastos considerados “desnecessários”, empurra-se problemas estruturais com a barriga, minimiza-se os gastos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.

Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. 

Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.

(*) Articulador da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS

"Estudar os benefícios aos servidores é obrigação", diz futuro secretário da Fazenda do RS

O Sartori vai na Colônia em Caxias do Sul

O economista Marco Aurélio Cardoso desembarca pela primeira vez em Porto Alegre na semana que vem para dar início à construção de um pacote de medidas na tentativa de reverter o desequilíbrio nas contas do Estado

Durante 10 dias de férias entre Cuba e Panamá, o economista Marco Aurélio Cardoso intercalou a leitura de extensos relatórios sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul com as 104 páginas do romance A Humilhação, do escritor norte-americano Philip Roth. A crise existencial do personagem principal da trama de Roth — um ator que perdeu a capacidade de atuar — parece não ter afetado Cardoso, o escolhido pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para chefiar as finanças do Estado a partir de 2019. 

O atual superintendente de crédito do BNDES desembarca semana que vem em Porto Alegre. Será sua primeira visita à Capital. Aos 46 anos, solteiro e sem filhos, Cardoso ainda está vinculado ao banco e só irá efetivar a transferência definitiva no final do ano. Até lá, fará reuniões periódicas com a equipe de transição, dando início à construção de um pacote de medidas para tentar reverter o desequilíbrio nas contas públicas. Cardoso tem em mente as quatro áreas onde precisa concentrar o foco: dívida com a União, despesas com  pessoal, a matriz tributária e a política de investimentos. 

Em 30 minutos de conversa com GaúchaZH, o futuro secretário da Fazenda defendeu mudanças profundas na gestão do Estado. Sem evitar polêmicas, não descartou aumento da contribuição previdenciária e disse que é "uma obrigação" mexer no plano de carreira dos servidores. Ele admitiu que investimentos em infraestrutura dependerão de recursos da iniciativa privada e que pode atrasar o repasse do duodécimo, compartilhando o atraso nos salários com os demais poderes. Confira a seguir a íntegra da entrevista:

O que o senhor conhece da realidade fiscal do Rio Grande do Sul?

Conheço de perto a situação fiscal dos Estados como um todo. É uma área à qual me dedico há pelo menos uma década. Há uma situação sistêmica, de vários Estados e boa parte dos municípios, de alto grau de endividamento, comprometimento das receitas com despesas de pessoal, déficit previdenciário e estoques de precatórios. Enfim, existem muitas questões comuns a todos e que, no Rio Grande do Sul, são das mais complexas. Inquestionavelmente, é um dos casos mais desafiantes do ponto de vista da situação fiscal. 

O que lhe pareceu mais desafiador e urgente?

Não existe solução única nem problema único. Tem questões mais macro. Primeiro, a dívida. Precisamos ter uma solução de maior estabilidade para a trajetória de pagamento nos próximos anos. Não podemos continuar convivendo apenas com uma liminar. O que existe disponível é o Regime de Recuperação Fiscal, então é uma agenda da primeira hora. A despesa com pessoal também é bastante séria e pode ser tratada mediante articulação com a reforma previdenciária nacional. Este será um tema urgente e que se impõe na realidade do país, assim como uma revisão das legislações estaduais. Para os próprios servidores é muito ruim conviver com a situação de não saber quando vão receber os salários. Estamos falando de mais de 300 mil pessoas, com todas suas famílias, e o impacto que isso gera. É uma área muito relevante e temos de ver tanto a questão previdenciária quanto o regime dos ativos.

Como equacionar necessidade de investimentos com a penúria fiscal?

Há uma questão emergencial, a necessidade da renovação da majoração temporária do ICMS. A curto prazo, é importante para o Estado e para centenas de prefeituras. A gente sabe o sacrifício que é para a população, mas é fundamental que se tenha esse tempo de dois anos para pensar numa reformulação tributária mais ampla. Esses três temas fiscais são muito sérios.

E há uma agenda com outras instituições, de promoção do desenvolvimento e recuperação de algum investimento. Não com recursos fiscais, porque a gente não consegue antever espaço relevante para isso. Mas mediante algum modelo com concessões e parcerias público-privadas para ajudar a reativar e incrementar a economia. 

Está no seu radar aumentar a contribuição previdenciária dos servidores?

É uma discussão possível de ser feita. Temos de observar qual é o plano de Previdência que o futuro governo federal encaminhará. Algum tipo de medida que dê receitas a curto prazo terá de ser discutido. Se será via algum tipo de compensação federal ou alguma revisão nas contribuições, tudo isso é possível de ser discutido, afinal de contas estamos falando de mudanças legislativas. Não são atos da vontade do secretário ou do próprio Executivo. São debates e escolhas que a gente terá de fazer com a sociedade. 

A manutenção do atual quadro previdenciário é insustentável?

Os números falam por si. Pelo padrão do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul passa ou fica na borda dos 70% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. Há uma participação muito grande de inativos e é uma trajetória que piora até por um lado positivo, que é o desenvolvimento humano. As pessoas vivem mais e certamente geram uma pressão previdenciária. É um lado desagradável de uma notícia boa. 

As aposentadorias especiais contribuem para esse quadro. Professores e policiais se aposentam mais cedo que as demais categorias. O senhor pretende rever isso?

Eu não gostaria de comentar questões específicas de categoria nenhuma. A gente ainda está iniciando a transição e procuro ter muita responsabilidade em fazer determinados comentários sobre coisas que ainda não foram analisadas em detalhe e nem discutidas com o governo como um todo. Não se trata de eleger A ou B para mexer. 

No quadro geral, acredita ser necessário mudar o plano de carreira dos servidores?
Temos de estudar o regime de benefícios dos servidores como um todo. Não é nem uma decisão, é uma obrigação. Como vamos chegar em um governo que tem atrasos de pagamento e não avaliar o quadro que existe e dialogar com a sociedade e as categorias e colocar quais as dificuldades que temos? Então não é nem um ato de vontade, me parece uma obrigação olhar essas despesas. 

Por ser de fora e não ter nenhum ligação com o Rio Grande do Sul, o senhor acredita que será mais fácil adotar medidas duras e resistir às pressões das corporações?

Não vejo propriamente por esse lado. Sou um servidor público do Estado brasileiro por vocação. É o que gosto de fazer, e quem descobriu o que gosta de fazer na vida sabe a força que isso tem. Passa a ter uma automotivação que é mais forte do que qualquer outra coisa. Gosto de desafios e acredito no governador, que está comprometido com o tamanho desse desafio. 

O senhor está disposto a fazer concessões no projeto que mantém as atuais alíquotas de ICMS? Setores na Assembleia já falam, por exemplo, em reduzir a carga sobre o gás de cozinha.

A posição do governador foi clara no sentido de postergar o regime atual por mais dois anos e essa é a situação que a gente entende como necessária nesse momento, contando com a compreensão de todos.

Qual a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal? As atuais condições do contrato são boas ou o senhor pretende renegociar algo?

O Estado ainda não aderiu ao regime. A adesão é um acordo que pressupõe a aprovação das duas partes. Começou com a atual gestão. Existe um documento produzido que certamente serve de ponto de partida, mas ele não está negociado, aprovado, portanto, não existe formalmente. Trata-se de uma questão que tem de ser discutida na primeira hora com o Tesouro Nacional, para construir de fato a adesão.

O senhor conhece alguém da equipe econômica do governo federal? Tem alguma interlocução lá ou vai começar as negociações do zero?

A equipe ainda está sendo anunciada. Não vou aqui citar nomes, mas certamente várias das pessoas que estão elencadas são pessoas com as quais tive relações profissionais. Enquanto secretário, lidei com secretários de outras cidades e do meu Estado de origem e com o Tesouro Nacional. Seja no BNDES, seja na prefeitura, minha ligação com o Tesouro Nacional é permanente. 

É factível colocar os salários em dia no primeiro ano de governo?

É um compromisso que o governador colocou. Temos ciência dele e perseguiremos essa meta. É certo que nesse momento não temos nem a certeza de quantas folhas ficarão para o ano que vem. Há muita incerteza sobre os salários de dezembro e sobre o 13º desse ano, portanto são obrigações que a gente certamente terá de cumprir no ano que vem. Mantenho o compromisso dele em mente e trabalharemos o máximo possível para conseguir atingi-lo.

O atual governo fez uma opção: repassa integralmente o duodécimo dos poderes, que têm os maiores salários e sempre receberam em dia nos últimos quatro anos, enquanto parcela ou paga com atraso os servidores do Executivo. O senhor vai manter essa política ou pretende socializar a pindaíba?

Essa é uma pergunta pertinente. Inclusive não só no Rio Grande do Sul, como em outros Estados que enfrentaram atrasos salariais, essa discrepância de procedimento gera insatisfação na sociedade, e acho que é justa. Acredito que seja importante deixar isso muito transparente, que de fato isso está sendo praticado e por que, se é uma determinação legal, qual é o objetivo. Acho que é um tema a se conversar. Não temos como estabelecer o que vai ser feito ou deixar de ser feito, mas sabemos que é algo questionado por diferentes setores da sociedade. De fato, o que a gente quer, ao longo do governo, e no primeiro ano, é colocar todo mundo recebendo nas datas previstas.

Que órgãos imagina privatizar? 

Esse é um tema sobre o qual o governador já falou explicitamente. Ele entende que o Banrisul é o principal ativo do Estado que deve ser mantido sob controle estadual. É em cima dessa premissa que a gente tem de trabalhar, inclusive nas interlocuções com o Tesouro Nacional sobre o regime de recuperação, porque é um tema que sempre é levantado. A privatização tem de ser olhada de uma maneira mais ampla. Não faz sentido simplesmente vender uma empresa para cobrir um furo de caixa. A privatização passa, primeiro, pela avaliação de que a atividade em questão será prestada para a sociedade de maneira tão ou mais eficiente e, segundo, de que eventuais recursos auferidos ou economizados por não se ter mais aquele gasto devem ser direcionados para algo de longo prazo, sustentável. 

Pretende submeter as privatizações a plebiscito ou acha melhor tirar essa previsão da Constituição?

Questões formais, de venda ou não, são discussões legislativas e têm a ver com o governo como um todo. Há essa questão da Constituição estadual sobre o plebiscito, mas entendo que, uma vez identificada oportunidade de venda, a condução formal disso transcende a opinião do secretário de Fazenda. Não é uma decisão dele.

O governador eleito já disse que não é adepto da reeleição e foi assim na prefeitura de Pelotas. Quatro anos são suficientes para resolver a crise do Estado?

Dá para fazer muita coisa. Claro que são ciclos que não dependem só da nossa administração. Tem a ver com a evolução da economia nacional como um todo. Mas será um período de intenso trabalho que pode ser, sim, suficiente para uma transformação mais profunda.

O senhor foi secretário municipal da Fazenda no Rio em condições bem melhores e, atualmente, tem um cargo importante no BNDES. Por que aceitou o convite para trabalhar em um Estado falido?

Posso resumir isso de três maneiras. Encontrei o que gosto de fazer profissionalmente. Acho que tenho experiência e capacidade para fazer um bom trabalho. Em segundo lugar, vejo o governador como um quadro jovem, de alto potencial, que teve uma gestão extremamente bem avaliada em Pelotas. Acredito que ele está comprometido em fazer um grande governo. Em terceiro lugar, uma coisa é a situação fiscal do Estado, que sem dúvida é muito séria e é claro que tenho pleno conhecimento. Mas o Rio Grande do Sul é um Estado que tem força econômica imensa. É uma economia com cultura empreendedora, com mão de obra qualificada, com população educada, politizada. Estou muito motivado e não acho, de forma nenhuma, que é uma situação inviável.

Uma das suas funções no BNDES é analisar o risco nas operações. Pela sua experiência, o senhor aprovaria empréstimo ao Rio Grande do Sul?

Não, hoje o Estado está impedido, então isso nem se colocaria. O Estado está com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal extrapolados. Não poderia, nem mesmo com garantia do governo federal. 

Rombo das contas do RS aumenta e ameaça o 13º

Depois de 4 anos do RS essa incapacidade para governicho o Estado. Isso é um terrorismo contra os servidores públicos menores dos salários do Executivo do Brasil.

Governo estadual fechou o primeiro semestre deste ano com déficit orçamentário de R$ 1,55 bilhão, mais do que o dobro do registrado em igual período de 2017.

Último ano do governador Sartori – é péssimo como político

No último ano como governador do Rio Grande do Sul, sendo um péssimo político, o Sartori ainda quer pacotes contra os Funcionários Públicos e a sociedade.

Esse governicho do RS, no último ano, ainda não tem projetos para a saúde, educação, segurança, obras para toda a sociedade, até agora tinha só os pacotes para entrar na Assembleia Legislativa.  Esse governicho fala que está em crise, sem dinheiro porém isso vale só para os servidores do Executivo.

Mas essa crise no Estado do RS (só para dos servidores públicos do executivo) tem mais de 300 mil de empresas inadimplentes com um déficit de mais de 100 bilhões. Com isso está sem dinheiro dos impostos não têm obras, segurança, saúde, educação, etc.

Agora o TCE (Tribunal de Costas do Estado-RS) também divulgou que os dados divulgados sobre o Estado foram falsos, que o Receita Corrente Líquida (RCL) no TCE em 2016 era 51,95% e em 2017 era 54,94%, mas o RS supera 70% no RCL.

No janeiro o ICM foi recorde em receitas. Mas, os salários foi parcelamento, pagando ₢ 1.200,00. 40% pagou os vencimentos, quase mínimo no Brasil. 

Principalmente o Estado  está contra os servidores públicos do Executivo, estes tem os piores salários do Brasil, com parcelamentos vencimentos até agora, isso é péssimo para a sociedade.

Assim é um grande governicho do RS.

Com TCE

Executivo: R$ 15.281.205.661,08 (44,10%)

Assembleia Legislativa R$ 353.911.782,81 (1,02%)

Tribunal de Contas: R$ 303.120.512,57 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.529.897.019,62 (4,41%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 19.457.960,28 (0,06%)

Ministério Público: R$ 517.001.635,14 (1,49%)

Despesas com pessoal em 2017

Executivo: R$ 16.311.019.742,00 (46,54%)

Assembleia Legislativa: R$ 349.991.491,44 (1,00%)

Tribunal de Contas: R$ 305.581.826,62 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.721.605.539,08 (4,91%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 18.636.508,74 (0,05%)

Ministério Público: R$ 550.368.905,77 no Ministério Público (1,57%)

Passivo histórico do Estado

Precatórios: a culpa é dos governos dos Estados que não cumprem as Leis

O Estado não paga os salários e depois, os funcionários entram na Justiça

Os Estados do Brasil não pagam os funcionários públicos. Os mesmo tem direito legalmente, mas os governadores não cumprem seus compromissos com os servidores.

Logicamente, os servidores entram na Justiça para que os estados tenham que pagar, mas depois da sentença dos juízes, os governadores entram com precatórios, para pagar quando tem dinheiro. Muitas das decisões dos juízes são para que o Estado pague os funcionários, porém isso só acontece depois de cinco, dez, ou vinte anos. 
Há alguns anos tem de origem na Justiça uma lei no Brasil, que os estados teriam até 2020 para pagar os precatórios. Apesar desta lei, os governadores falaram para os deputados federais que propuseram outro projeto no qual os estados teriam mais 10 anos para pagar todos os precatórios.
Isso é assim: os estados não pagam, não cumprem as leis e depois os processos que tem sentença contra o Estado ficam nos precatórios que levam anos para serem pagos.

Novo parcelamento dos salários no servidores público paga no dia 24, no Executivo

Na Assembleia, Promotor, Justiça, Tribunal de Contas e Defensores Público, pagam tudo, já no 13º.

A primeira dos salários deverá dos R$ 8,1 mil pagos no final de janeiro. Seria tembém 3º do parcelamento do 13º dos salários.

Depois não sabe, ainda.

Parcelamento dos salários pelo governo do Estado do RS

Por que os parcelamento dos salários dos funcionários públicos são os menores. Cada mês os servidores não sabem os dias que vão receber os salários?

O 13º dos vencimentos não foi pago no dia 20 de dezembro e vai ser parcelado em 12 meses. No dia 24 de janeiro ainda não sabe quanto vai receber o salário.

Mas isso é para os funcionários que tem menores os salários. No dia 4 de janeiro foi pago 95% dos vencimentos até R$ 7.850,00. São os piores dos estados do Brasil.

Os promotores, juízes, Tribunal de Contas, Defensores Público e Assembleia Legislativa recebem mais de 20 mil, e muitos mais de 30 mil.

Já os deputados têm o Estado recebem mais de 100 mil e sem o parcelamento dos salários e o 13º.

Isso é o pior desse governicho.

O que sempre faltou foi gestão inteligente

Em hoje (12/08/2016) o Estado/SSP/Susepe sem as soluções

Por Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti* - 27/06/2010 no Sul21

Trabalho há 30 anos no sistema penitenciário gaúcho, sendo que na primeira década exerci minhas funções no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Lembro que por volta de 1985, o pessoal da segurança demonstrava apreensão com o número de presos que dava entrada diariamente no presídio.

Já naquela época, conversando com colegas, identificamos que o PCPA recolhia presos não apenas da capital, mas também de várias cidades das redondezas que não possuíam presídios. O problema foi identificado. E a solução era óbvia, qual seja: era preciso construir penitenciárias em Canoas, São Leopoldo, Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Novo Hamburgo, etc. Infelizmente não tínhamos qualquer poder decisório, apenas opinávamos.

Outro problema que identifiquei e que desde o final da década de 90 tenho abordado, até em relatórios da minha primeira fase como corregedor, é o aumento da população carcerária feminina em todas as regiões, que exigia urgência na construção de uma penitenciária na capital e ao menos um presídio feminino em cada região. Mas nada foi feito também em relação a isso e os presídios do interior têm que adaptar espaços, pois a Penitenciária Feminina Madre Pelletier (a única unidade feminina do regime fechado no Estado) não possui condições de recolher mais ninguém e a situação em muitos estabelecimentos do interior é caótica quanto a situação das mulheres presas.

Sabemos que a construção de uma prisão de grande porte é demorada, pois exige uma área extensa, recursos extras, parcerias, empresas com reais condições de construí-las, o que causa uma série de contratempos e demanda tempo. Já uma prisão média, com capacidade entre 150 a 300 presos, custa bem menos, sua manutenção é mais barata, exige menos servidores e equipamentos de menor custo.

Identificado o problema, encontrada a solução, seria necessário estabelecer um plano de ação no sentido de paulatinamente construir mais e menores prisões na Região Metropolitana e assim desafogar o Presídio Central. Mas nada foi feito nesse sentido pelas chefias da época, tampouco pelos que os sucederam. Foram abertas vagas apenas em Charqueadas, insuficientes, como vemos hoje. Diante de tanta omissão e incompetência, era previsível que em certo momento a situação viria à tona e se tornaria caótica.

No interior o problema não é diferente. Em Caxias do Sul a crise é também provocada pelos municípios vizinhos que produzem criminosos às pencas, mas não querem saber de prisões em suas áreas. Farroupilha é um desses exemplos. Se houvesse determinação e um planejamento a longo prazo, Farroupilha contaria com uma penitenciária, assim como Flores da Cunha, São Marcos e outras cidades da região. Se isso fosse feito, não haveria superlotação na Penitenciária Industrial. O mesmo ocorre em Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e outros municípios.

O que falta é gestão profissional de longo prazo. Não é possível executar um bom trabalho em quatro anos, nem em oito em uma área como a do sistema penitenciário. Contudo, para que isso ocorra, será preciso mudar os critérios de gestão na Superintendência dos Serviços Penitenciários. Não se consegue dar continuidade a nenhum projeto, por mais importante que seja. Cada governo que assume, começa tudo da estaca zero, arquivando tudo o que foi feito até então, não importando se era algo viável, de qualidade, ou não.  O pior é quando aparecem alguns “gênios” que inventam novos projetos totalmente fora da realidade e do que realmente o sistema penitenciário necessita.

Entendo que a SUSEPE deve ter o seu status elevado ao de uma Secretaria de Estado. Um secretário para lidar apenas com o sistema penitenciário. Seria um grande avanço, pois atualmente não passamos de uma vinculada da Secretaria da Segurança Pública, em que o secretário tem que desempenhar a coordenação da Brigada Militar, Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, além da SUSEPE, cuja função é bem diferente das outras corporações.

O fato é que o grave problema da superlotação carcerária atualmente em quase todas as prisões do Estado, poderia ter sido evitado se alguns dos gênios que nos comandaram – a maioria promotores de Justiça –  tivessem enxergado o óbvio em termos de soluções e adotado as medidas necessárias. Caso isso acontecesse, hoje não estaríamos em situação tão crítica, tendo que aguentar ainda o baixo nível das reportagens do grupo RBS, que nada acrescentam na busca de soluções. O objetivo dessa imprensa marrom parece ser o de apenas tumultuar o sistema e com isso conseguir manchetes bombásticas às nossas custas.

*Servidor da Susepe. Texto publicado em seu blog