Mais cadeia o corrupto ex-presidente Lula. Ainda bem

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos. Em 2019, subiu para 726 mil pessoas encarceradas / Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal --há processos em Distrito Federal, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.

O dinheiro, diz a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.

A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora. A acusação diz que o dinheiro foi deixado pela Odebrecht à disposição do PT por meio de "conta-corrente" para despesas do partido, criada em 2008.

Lula é implicado no caso porque assinou, como presidente, protocolo de entendimento do Brasil com Angola. Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento, era integrante de um órgão de comércio exterior que referendou a aprovação da iniciativa.

A acusação é desdobramento de investigação aberta a partir da delação de executivos da empreiteira, firmada em 2016. A Procuradoria diz que mensagens, vídeos e planilhas corroboram os depoimentos dos colaboradores.

Palocci virou delator após a apresentação da acusação, que não chegou a se basear em seus relatos. Ele é suspeito de ser uma espécie de gerente das quantias pagas pela empreiteira ao partido e interlocutor perante o governo federal na administração petista.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, o valor referente à linha de crédito na África foi incluído em uma planilha de propinas batizada de Italiano, que era o apelido de Palocci na empreiteira.

A Procuradoria diz que em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, Marcelo Odebrecht já tratava da linha de crédito para a empreiteira em Angola com Palocci, então ministro da Fazenda. O ex-presidente, ainda segundo a denúncia, sabia das negociações ilícitas, participou das conversas e deu o aval para a ampliação desse modelo de financiamento por meio do BNDES.

Os procuradores citam troca de emails da empresa para dizer que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional era contrária à medida e que o ex-presidente não seguiu a recomendação porque "tinha compromisso de favorecimento ilícito com a Odebrecht".

Segundo Marcelo Odebrecht, a empreiteira tinha interesse na linha de crédito porque, "quanto maior o seu valor, maior seria a possibilidade de enquadrar projetos". A empreiteira tem negócios em Angola desde os anos 1980.

A denúncia foi apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e com foro especial.

Esse trecho foi cindido e segue sob sigilo no STF. O restante foi enviado à primeira instância federal, que agora decidiu tornar réus os envolvidos.

No despacho, o juiz federal disse que a acusação preenche requisitos para seguir adiante e concedeu prazo de dez dias para que os réus apresentem defesas e indiquem testemunhas. 

"A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva, inclusive ratificada e ampliada subjetivamente perante este juízo na parte da denúncia originária."

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018 devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista também foi condenado por corrupção e lavagem em uma segunda ação no Paraná, que trata de reformas em sítio em Atibaia (SP). Essa decisão, porém, ainda será objeto de recurso em segunda instância.

Apesar do revés, Lula vive sob a expectativa de deixar o regime fechado de prisão. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena da condenação no caso tríplex para oito anos, dez meses e 20 dias. Com isso, a defesa diz que ele já tem direito a sair da cadeia. Em parecer na semana passada, o Ministério Público Federal concordou em progredir o regime de cumprimento da pena. A palavra final caberá à Quinta Turma do STJ, que vai analisar o pedido.

Em outros quatro processos em que é réu no DF, Lula ainda não foi nem ouvido e não há perspectiva de desfecho.

Outro lado

Procurada, a defesa de Lula afirmou que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente". "A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo."

Nota do advogado Cristiano Zanin Martins diz que Lula nem foi ouvido na fase de investigação, "uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos". "Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula."

A defesa de Antonio Palocci disse que o ele "irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia". A reportagem entrou em contato com as defesas dos demais réus, mas não obteve resposta.

Querem colocar Lula na cadeia só por isso?

Estão acusando o Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?

Só porque declarou imposto de renda por 6 anos do seu triplex, o qual alega não ser seu?

Só porque tem quase 10 milhões de reais em uma previdência privada não declarados?
Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?
Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?
Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?
Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?
Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?
Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?
Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?
Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?
Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?
Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?
Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?
Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá?
Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?
Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?
Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?
Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?
Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?
Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público recorde?
Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?
Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?
Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?
Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?
Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?
Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?
Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?
Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?
Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?
Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM?
Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?
Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?
Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?
Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?
Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?
Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?
Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?
Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompententes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?
Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?
Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?
Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?
Só por estes motivos?

Ora. Não é justo.

Condenação mantida, para o ex-presidente Lula. Se fosse o Brasil mais sério, ele estava na cadeia

Os três desembargadores do TRF4 confirmaram a punição do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliaram a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês em regime fechado. O placar unânime reduz alternativas de recursos para que o petista possa concorrer em outubro.

Manifestantes comemoram condenação de Lula no Parcão

Dezenas de manifestantes vestidos de verde e amarelo comemoraram a confirmação da condenação de Lula por 3 votos a 0 na tarde de ontem no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. A movimentação ocorreu na esquina da Avenida Goethe com a Rua Mostardeiro.

Posicionados no entorno do cruzamento, os manifestantes celebravam com os carros que passavam buzinando. Um dos presentes ao local empunhava um caixão vermelho com a foto de Lula. O barulho foi intensificado quando o resultado do julgamento foi noticiado - alguns acompanhavam por meio do celular. A chuva que caiu, em alguns momentos bastante intensa, parece ter afastado muitos manifestantes do local.

"Foi uma vitória para toda a nação porque mostra que ninguém está acima da lei. É um dos fatos mais importantes do século 21 porque os poderosos começam a cair" - disse o publicitário Régis Schuch Jr., 41 anos.

Desde o meio da tarde, um grupo favorável à intervenção militar bradava palavras de ordem em um caminhão de som que ficou circulando na área. O MBL - com apoio do Vem Pra Rua Porto Alegre - iniciou sua festa com a Banda Loka Liberal depois do grupo favorável à intervenção, a partir das 19h30min.

A coordenadora do MBL no Estado, Paula Cassol, avaliou que a decisão dos desembargadores seguiu critérios técnicos:

"As provas foram bem embasadas. É um ganho para a democracia. Lula nada mais é do que um cidadão comum. A aplicação da lei foi feita com base nos fatos."

Militância do PT e movimentos sociais fazem vigília e caminhadas (esses não trabalham)

O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou a Porto Alegre líderes do PT de todo o país e milhares de militantes pró-Lula. Eles se reuniram, desde a manhã, em vigília na Avenida Edvaldo Pereira Paiva e se distribuíram entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto.
Pelo caminhão de som, passaram lideranças de diversos Estados, como Reginaldo Lopes (MG), Fátima Bezerra (RN), Carlos Zarattini (SP) e Miguel Rossetto (RS).

"Chegamos ao dia 24 com a sentença de Moro desmoralizada" - avaliou Rossetto, em discurso no início do dia.

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) não se importava em não acompanhar ao vivo o julgamento - transmitido em caixas de som longe do tumulto.

"Estamos tranquilos porque sabemos que estamos ao lado da causa justa" - disse, sob o sol forte, antes de o primeiro desembargador concluir sua fala.

No decorrer da sessão no tribunal e com o início da chuva, a aglomeração na orla do Guaíba desidratou. Quando a decisão estava consolidada, ao final da tarde, representantes de movimentos sociais discursaram em apoio a Lula e criticaram a 8ª Turma do TRF4.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo afirmou que o resultado "não surpreendeu" e comemorou que não houve violência nas manifestações:

"O dia 24 não é o fim. Haverá recursos e toda uma luta social. O alinhamento geral é de que hoje foi apenas um passo."

Também ocorreram, no início da manhã, caminhadas. A primeira se iniciou na Zona Leste, e a outra, no Centro Histórico.

Relator no TRF4 conclui voto sobre condenação de Lula

Ainda bem. Recurso levou cem dias para ser avaliado, um dos prazos mais rápidos da Lava-Jato na Corte

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita com celeridade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eram 14h16min da última sexta-feira quando o relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, exatos 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. O conteúdo do voto ainda não é conhecido, pois é sigiloso até a data do julgamento, ficando disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma. Apenas três apelações da Lava-Jato ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.  

O texto com as conclusões de Gebran foi encaminhado ao revisor da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de revisar o processo, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen, também presidente da Turma, marca a data do julgamento da apelação.

O recurso de Lula revela uma tendência de comportamento mais ágil dos desembargadores do TRF4. O processo foi um dos que menos tempo ficaram no gabinete de Gebran Neto. Um levantamento feito por GaúchaZH nas 23 apelações já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o relator demora 275,9 dias para proferir seu voto. O caso em que levou mais tempo, no recurso da Galvão Engenharia, foram 469 dias para ele firmar suas convicções. O voto mais rápido foi proferido em uma das apelações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: 82 dias. 

Os processos recentes julgados pela 8ª Turma têm sido céleres. Nas duas últimas apelações, os tempos para redação do voto do relator foram, respectivamente, de 89 e 88 dias. As ações se referiam aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o TRF4 está mais rápido na análise da Lava-Jato. De acordo com a publicação, desde outubro foram apreciadas cinco ações, todas com menos de 10 meses entre a chegada ao tribunal e o julgamento. Com isso, caiu a média de tempo dos processos. De janeiro a outubro, foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.

Em nota oficial em que comentou a tramitação dos casos da Lava-Jato, Paulsen disse que "embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político".

Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu da OAS R$ 2,4 milhões em propina: R$ 1,1 milhão na aquisição de um triplex  no Guarujá e mais R$ 1,3 milhão na reforma e decoração, tendo ocultado e dissimulado as vantagens indevidas. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Além do tempo de reclusão, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 669,7 mil. 

A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, 42 dias após a sentença de Moro. Com o recurso, o petista  tenta reverter a decisão de primeira instância e evitar ter a candidatura presidencial em 2018 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele espera que o caso não seja julgado até o início do segundo semestre do ano que vem, quando começa o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. Caso tenha a condenação confirmada antes disso, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas seria uma situação inédita nas disputas eleitorais no país. 

Os próximos passos

1) Revisor da Lava-Jato no TRF4, Leandro Paulsen, examina o processo e elabora seu voto. 

2) Votos são disponibilizados para os três desembargadores da 8ª Turma

3) Quando os três integrantes estiveram com seus votos prontos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, marca o julgamento da apelação.

4) Se o julgamento for por unanimidade, cabem embargos de declaração, recurso para explicar algum ponto da decisão. Contudo, em caso de condenação, os desembargadores podem decretar execução imediata da pena.

5) Após julgamento dos embargos, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

6) Se  o julgamento na 8ª Turma não for por unanimidade, cabe novo recurso, os embargos infringentes. 

7) Os embargos serão julgados pela 4ª sessão do TRF4, que inclui a 7ª e a 8ª turma.

8) Após essa decisão, ainda cabe  recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Se aceito, o recurso cessa efeitos sobre eventual condenação.
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Os políticos e milionários, para entrar na CADEIA, vai muito tempo...

Lula é condenado a nove anos e meio de prisão por Sergio Moro em caso do triplex do Guarujá

Essa é a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da operação

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira (12), determina nove anos e meio de detenção.
O petista foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de receber propina da construtora OAS, que tinha contratos com a Petrobras. Conforme a acusação, Lula teria recebido benefícios como um apartamento triplex no balneário do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em uma sentença de 218 páginas, Moro afirma que a corrupção era sistêmica na Petrobras, praticada em um amplo esquema criminoso no qual a propina era rotineira. O magistrado salienta ainda que a "culpabilidade é elevada", principalmente porque Lula teria recebido vantagem indevida "em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior". 
Apenas na corrupção passiva, Moro definiu a pena em seis anos de reclusão, além do pagamento de R$ 543 mil (o equivalente a 150 dias-multa). Na acusação de lavagem de dinheiro, Moro diz que Lula "ocultou e dissimulou" as vantagens recebidas do esquema, sentenciando-o a mais três anos e meio de prisão e multa de R$ 126,7 mil. 

Apesar da contundência da pena, o juiz não decretou a prisão do ex-presidente. Segundo Moro, "há depoimentos de pelo menos duas pessoas no sentido de que ele (Lula) teria orientado a destruição de provas". Para o magistrado, isso seria suficiente para se "cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Apesar disso, ele permite que o petista recorra em liberdade, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade".

Ao finalizar a sentença, Moro fez questão de deixar claro que a condenação não lhe traz "satisfação": "Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')".

O PT, não quer a PF, sem autonomia e com muita a corrupção

"Lugar de ladrão é na cadeia"

Pesquisa aponta que rejeição a Lula atinge patamar recorde de 57%

Antes deste levantamento, seu pior índice, 40%, havia sido registrado em setembro de 1994

De Itamar dos Santos Castro

"LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA
Afinal, quem quebrou a Petrobras foi o juiz Moro?
Esta é a questão! Os empresários das grandes empreiteiras que foram e estão sendo condenados, porque tiveram relações fraudulentas com o nosso dinheiro, tudo mediante a participação de muitos políticos do legislativo e executivo, principalmente integrantes do atual governo federal.
Desviar o foco é a tática dos criminosos, portanto não devemos aceitar o desvio. Ladrão é ladrão e lugar de ladrão é na cadeia e isto a justiça está fazendo!"

É uma quadrilha mandando o Brasil

Milhões vão as ruas no maior protestos contra o corrupto na política

No domingo, 13 de março, vários jornalistas disseram que seria uma divisão: dos do PT e outros contra o Partido. Não foi isso, meus caros. Uma reunião os do PT, para outro multidão contra a Dilma, o ex-presidente o Lula e todos os corruptos, do PT, empresários e de outros os partidos. 

Do PT era só umas 3 mil pessoas, em Porto Alegre. Em outras cidades também assim foi pouca gente. Os outros não era partidos, mas tinha mais de três milhões de pessoas no Brasil, pelo impeachment da presidente, os corrupto, e em favor da saúde, segurança, educação e estradas.

Agora o Lula aceita convite de Dilma e será novo ministro da Casa Civil. 

E agora o que fará a presidente do Brasil? Todos são corruptos e o Lula tentará arranjar dinheiro para comprar todo mundo.

Se não foram os ladrões na cadeia, o Brasil fecha!!! 

O Lula nunca trabalhou e vai a um Ministério para quê? Esse a presidente Dilma Rousseff...é corrupto e muito ruim.

Crescem especulações sobre a ida de Lula para o ministério de Dilma 

Ex-presidente teria prometido resposta a suposto convite até quarta

Como disse contra o Lula: "Jararaca nada, é uma lombriga, um parasita, aproveitador".