Governo do RS prevê encerrar vagas de semiaberto no Patronato Lima Drummond, e plano recebe críticas

Proposta prevê que fundação atue como escritório social e central de penas alternativas

Acostumado a ser destaque no noticiário como exemplo de trabalho na recuperação de apenados, o Patronato Lima Drummond agora é foco de uma polêmica que envolve o plano do governo de não ter mais na casa presos de regime semiaberto. A ideia é instalar no local, no bairro Teresópolis, em Porto Alegre, dois novos projetos: o escritório social e uma central de penas alternativas à prisão.

O projeto, que levaria ao fim um trabalho mantido desde 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares, é refutado pela diretoria da Fundação Patronato Lima Drummond e também por juízes que atuam na execução de penas.

Conforme o secretário e Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, um acordo está sendo construído para "ressignificar os serviços relevantes" que o patronato tem prestado.

"Houve apontamentos do Conselho Penitenciário (Conspen) indicando que não é papel do patronato gerenciar presos de regime semiaberto. O foco tem de ser voltado ao egresso do sistema. Não queremos perder essa parceria e, por isso, estamos buscando uma solução para reformular o trabalho" — diz.

Para Faccioli, o Estado tem carência de política pública para atender aos egressos. A fundação reclama que desde o ano passado já há um enfraquecimento no trabalho do patronato, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estaria deixando de enviar novos presos para a casa: são 76 vagas e só cerca de 40 estão preenchidas no momento.

"Nossa preocupação institucional com essa política de governo é o grave risco à segurança pública, sem nenhum interesse econômico direto de nossa parte, pois o tratamento penal é custeado pela fundação. O que buscamos é dar seguimento ao legado de dona Maria Tavares, de tratamento penal humanista e de conquista de menores índices de reincidência em nosso Estado" — diz Nício Lacorte, presidente da Fundação Patronato Lima Drummond.

Sobre os apontamentos, que indicariam que a função do patronato não é a que ele executa há décadas com anuência de sucessivos governos, GZH questionou o Conselho Penitenciário sobre o motivo de esse "desvio de função" nunca ter sido registrado nas inspeções.

"Esse apontamento nunca foi feito antes porque o patronato era inspecionado como uma casa subordinada à Susepe, que funcionava com aval do governo. Agora, esse olhar mudou. Desde 2017, a casa estava funcionando sem ter convênio escrito com o governo, era uma convenção tácita. E isso não pode ocorrer" — explica o presidente do Conspen, Renato Cramer Peixoto.

O convênio previa a relação entre a entidade e o governo para que presos cumprissem penas de regime semiaberto no local, cedido pela fundação, e com manutenção e funcionários pagos pelo governo.

Segundo Peixoto, inspeção feita em dezembro de 2019 visava analisar as condições para que novo convênio, nos moldes dos anteriores, fosse firmado.

"Nosso parecer foi pela negativa, indicando que o patronato funcione como determina a Lei de Execuções Penais, ou seja, atendendo a egressos e penas alternativas. E nosso parecer foi acolhido" — afirmou Peixoto.

No relatório da inspeção feita em janeiro deste ano, o juiz Roberto Coutinho Borba, do 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais, registrou preocupação com a possível extinção de vagas do Patronato Lima Drummond e pediu informações à Seapen.

Depois de escrever sobre a carência de vagas para o regime semiaberto, o magistrado chegou a definir como "lamentável" o possível encerramento das atividades da casa. Também solicitou que, caso o fechamento seja decidido, a secretaria informe um prazo para a medida, a fim de permitir a regularização da situação dos apenados que ainda estão lá. Conforme a Susepe, atualmente, há 675 vagas de regime semiaberto na Região Metropolitana, ocupadas por 577 apenados. Outros 2,4 mil condenados estão em casa usando tornozeleira eletrônica.

O juiz Sidinei Brzuska, que atuou por 23 anos na execução de penas, também é contra a mudança que o governo pretende:

"Se o governador Eduardo Leite se inteirar do que Maria Tavares fez pela segurança pública do Estado com aquela casa, jamais fecharia as vagas para apenados."

Novos projetos para o Patronato Lima Drummond

Escritório social

Equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. Para gestores do sistema prisional gaúcho, o atendimento ao egresso vai minimizar os efeitos da prisão, possibilitando a adoção de medidas ressocializadoras e inclusivas a essa população vulnerável, contribuindo para a diminuição do contingente da massa carcerária.

Central integrada de penas alternativas

Tem por finalidade contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais, redução da população carcerária no Estado e na promoção de uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida excepcional. Também foca na manutenção dos laços familiares e sociais da pessoa em cumprimento de alternativas penais. Compete às Centrais Integradas de Alternativa Penal desenvolver as seguintes modalidades:

·        Penas restritivas de direitos

·        Transação penal e suspensão condicional do processo

·        Suspensão condicional da pena privativa de liberdade

·        Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa

·        Medidas cautelares diversas da prisão

·        Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres

A história do Patronato Lima Drummond

Foi fundado em 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares. Oriunda de uma abastada família de pecuaristas de Pelotas, mãe de dois filhos e viúva, ela foi a primeira mulher a ser autorizada a entrar em uma prisão no Estado — a Casa de Correção, onde começou a fazer o trabalho de recuperação de criminosos. 

Logo depois, pulou para a rua, comandando os primeiros grupos de presos autorizados a trabalhar fora da prisão. A partir daí, sua história se mistura com a do patronato, onde viveu por décadas e conhecia cada apenado pelo nome. Apenado, não. Anjos, que era como Maria Tavares os definia. Em 2014, a assistente social morreu aos 102 anos.

Três meses após voltar ao semiaberto, assaltante Papagaio é considerado foragido

Cláudio Adriano Ribeiro foi condenado a mais de 55 anos de prisão por ataques a bancos e carros fortes

Eu já disse: os policiais seriam um espião do Papagaio quando estava trabalhando fora em regime semiaberto. Por que?

Cerca de três meses depois de ir para o regime semiaberto, o assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, conhecido como Papagaio, não se apresentou no Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, na manhã desta sexta-feira (8). De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários, ele tinha autorização judicial para trabalho externo e saída temporária.

Em setembro deste ano, Vara de Execuções Criminais considerou o parecer favorável do Ministério Público para a progressão de regime. Além do bom comportamento, foi considerada uma avaliação psicossocial que não contraindica a progressão da pena. 

Papagaio foi condenado a mais de 55 anos de prisão por ataques a bancos e carros fortes. Foram descontados 922 dias da pena por atividades realizadas dentro da prisão, como a leitura de livros.  Com isso, o total da pena reduziu para 53 anos e 1 mês. A data fim seria em 26 de maio de 2050. 

A reportagem tenta contato com a defesa de Papagaio. 

Histórico de Papagaio

1999 - Fugiu da Pasc
2000 - Preso novamente no regime fechado
2004 - Foi para o semiaberto por decisão judicial
2005 - Retornou para o fechado
2006 - Progrediu para o semiaberto em junho, fugiu em agosto e foi recapturado em novembro
Setembro de 2007 - Voltou para o regime fechado por decisão judicial, mas progrediu novamente para o semiaberto
Outubro de 2007 -  Fugiu do semiaberto e foi recapturado dias depois e retornou para o fechado
2010 - Voltou para o semiaberto e fugiu no mês de abril. Foi recapturado no dia 24 de dezembro e permaneceu preso desde então
2017 - Progrediu novamente para o semiaberto em setembro. Três meses depois, foi considerado foragido

Para ressocialização dos presos condenados

Desde 1942, a assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares fez uma aula do antigo “Cadeião” para ressocialização dos presos. Ela tinha os piores detentos, como “anjos” assim que ela chamava os apenados. Em 1949 fundou o Patronato Lima Drummond. Maria Tavares faleceu com 102 anos em 21 de setembro de 2014.

O que fazia com os apenados: quando eles chegavam no Patronato ela com um técnico ou sozinha, pegava os documentos de cada preso. Se eles não tinham os documentos, ela providenciava para fazerem. Depois cada preso era encaminhado a um emprego, de acordo com suas capacitações. Se não tinha nenhuma ela proporcionava cursos para certificação. Assim todos tinham que trabalhar.  

A Dona Maria era como uma mãe para os detentos, inclusive envolvia os parentes deles, para apoia-los na ressocialização e manter o contato familiar.

Até agora a Susepe não tem ainda implantado, o Princípio Individualização da Pena, mas se dependesse da Maria, desde da década de 42 ele já seria aplicado. A Lei de Execução Penal foi promulgada no Brasil em 1981, mas a Maria desde 1942 já executava em conformidade com essa lei sendo precursora nessa ação.

Segundo ela: “Não há pessoas irrecuperáveis, mas os métodos inadequados”.

Embora seja lei, conhecida de todos o sistema carcerário até agora não executa e nem levou adiante o trabalho por ela realizado.

Em 16 anos, RS registra mais de 67 mil fugas do regime semiaberto

27% dos presos pela Delegacia de Capturas são apenados do semiaberto

De terça a domingo, entre 15h e 22h, um apenado de 21 anos deixa o Patronato Lima Drummond na zona sul de Porto Alegre e cruza a cidade em dois ônibus para trabalhar no outro extremo da Capital. Condenado pela primeira vez a cinco anos e quatro meses por roubo de um HB20, em agosto de 2014, quando tinha 18 anos, o rapaz recebeu o benefício do trabalho externo como forma de recuperá-lo para o convívio em sociedade, com aval da Justiça.
Detalhe é que o serviço é na lanchonete da mãe, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte. E mais: nem sempre ele está no balcão. Durante quatro dias, a reportagem da RBS TV acompanhou os passos do apenado.
Na tarde de 28 de junho, desembarcou no Rubem Berta, serpenteou por blocos de apartamentos e sumiu. Não passou nem perto da lanchonete, que ficou fechada por mais duas horas. No meio da tarde seguinte, o estabelecimento também não abriu.
Na noite de 30 de junho, tudo parecia normal. A lanchonete atendia clientes, mas nem sinal do rapaz. A reportagem telefonou para o local e perguntou por ele. Avisado por uma atendente, o detento apareceu em menos de 15 minutos. Em 5 de julho, nova visita ao bar. Desta vez, com câmera escondida, constatou a ausência do apenado na lanchonete. Foram quase duas horas de espera em vão.
Com direito de sair para trabalhar desde novembro, é difícil saber desde quando ele se afasta do serviço e o que faz longe da lanchonete. Conforme a Justiça, caberia à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) fiscalizar atividades externas de apenados, mas, ao que parece, isso não acontece. Até então, o detento nunca havia sido punido por driblar a regra.
Esse caso é apenas um entre incontáveis exemplos do fracasso do semiaberto. Fonte inesgotável de insegurança pública, é responsável por lançar às ruas criminosos de alta periculosidade, como autores de latrocínio, roubos à mão armada e assassinatos.
O descontrole nos albergues facilitou, nos últimos 16 anos, 67,1 mil fugas, segundo dados da Polícia Civil. Das prisões realizadas pela Delegacia de Capturas, 27% são apenados do semiaberto, sendo que um terço deles é flagrado cometendo novo crime. Em 2014, após fugir duas vezes do semiaberto, um assaltante matou um soldado da Brigada Militar ao tentar roubar um supermercado, na zona norte da Capital.
A ousadia é tamanha que outro ladrão, com seis fugas no currículo, assaltou o posto do Banrisul na Secretaria da Segurança Pública, em 2015.
Atualmente nem é preciso fugir para ficar nas ruas. A escassez de espaços nas cadeias transformou apenados do semiaberto em "presos" domiciliares. Cerca de 3,7 mil estão em casa e, sem fiscalização, seguem cometendo crimes. Um deles ordenou o roubo de um carro.
A vítima, um professor de música, sem perceber a aproximação do ladrão, fez um movimento brusco e foi executada com um tiro na cabeça. Outro bandido, livre por falta de vagas nos albergues, estuprou três mulheres em Gravataí.
Há três anos, o governo do Estado adotou o monitoramento eletrônico a distância como alternativa aos albergues. Desistiu de construir cadeias para o semiaberto, priorizando as tornozeleiras. Mas o investimento, até agora, tem sido incapaz de estancar os problemas.
O sistema, além de fomentar polêmicas jurídicas, é inconfiável. Os apenados aprenderam a ludibriar o sinal da tornozeleira e fugir do radar da Susepe por algum tempo. Também é comum o rompimento do equipamento, e o preso ficar à solta, apenas com o nome na lista de foragidos. 
É recapturado, em geral, cometendo outro crime, como ocorreu em Caxias do Sul, em 2013, com um dos criminosos que invadiram uma casa e mataram um universitário para roubar dois celulares e uma jaqueta.
Além de vidas, o descalabro do semiaberto gera prejuízos milionários. Desde 2012, o Estado está condenado a pagar multa por não abrir vagas nas cadeias, somando R$ 27 milhões, tem sido responsabilizado financeiramente por crimes cometidos por presos do semiaberto e até obrigado a indenizar criminosos que ficaram atrás das grades esperando vagas em albergues.
O fracasso do cumprimento progressivo de condenações em paralelo à escalada da violência fomenta clamor social incomum por mudanças na legislação, em especial, pelo fim do semiaberto e o endurecimento de penas. Atualmente, a crise prisional no Rio Grande do Sul permite que 5,3 mil condenados estejam nas ruas, podendo aumentar para 9,4 mil com aval do Supremo Tribunal Federal, que recentemente autorizou mandar para casa presos do semiaberto se faltar espaço em albergues.
Reportagem conjunta de Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha, RBS TV e Zero Hora apresentará a derrocada do regime que, para muitos agentes da segurança pública, é chamado ironicamente de "sempre aberto".  
Contrapontos
O que diz a Vara de Execuções Criminais da Capital
No caso específico, restou comprovado, pela documentação, que o local teria sido colocado pela família para os filhos trabalharem. E, de uma maneira geral, poucos empregadores se comprometem em avisar se o preso comete alguma falta. É inadmissível que o preso não tenha sido localizado no trabalho. O Judiciário não tem como controlar, e não faz parte de suas obrigações. A responsabilidade é da Susepe. Sempre que houver uma informação neste sentido (não estar trabalhando) haverá apuração. Neste caso, não há qualquer informação.
O que diz a Susepe
Cada autorização (para trabalho externo) tem as suas especificações, seria necessário ver os termos da autorização judicial. A fiscalização não é atribuição exclusiva da Susepe. Na Região Metropolitana, por exemplo, no município de Novo Hamburgo a fiscalização é compartilhada entre a Brigada Militar, Susepe, Guarda Municipal e Polícia Civil. Tal objetivo é de integrar todos os órgãos de segurança na inspeção dos locais de trabalho dos apenados.

 

Por Sidinei José Brzuska

"O CASARÃO

Casarão de Fundação Patronato Lima Drummond

 O núcleo político, dos últimos três governos do Estado do Rio Grande do Sul, vem apostando no complexo prisional de Canoas, como alternativa para desconstruir o ícone negativo do sistema penitenciário que se tornou o Presídio Central.

Setores da imprensa, igualmente imediatista, surfam na mesma onda.
Mas, a despeito da ignorância governamental e da nossa falta de cuidado com a história, lentamente, por trás das árvores do bairro Teresópolis, como uma espécie de fênix, ressurge o velho casarão da Maria Tavares.
A história do casarão começou antes da existência do Presídio Central. É da época da antiga Casa de Correção. Desde então sempre se apresentou como uma alternativa viável. Ali sempre foi a melhor casa prisional do Estado. Um local de recuperação e de integração social.
Se há algum local que pode se tornar símbolo de mudança, de melhora e de esperança, ele está sintetizado nesse casarão, e não no complexo prisional de Canoas."