Neste dia celebrando do golpe militar de 1964 com fascismo, censura e torturas no Brasil ... vai uma boa música

Justiça Federal e Nações Unidas fecham cerco contra celebração do golpe de 1964

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram na última sexta-feira (29) petição na Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe de 1964. Por outro lado, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu proibir celebrações no aniversário de 55 anos do movimento que instaurou a ditadura no país, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A OAB e o instituto argumentam na ONU que, com a iniciativa, o chefe de Estado brasileiro e o chanceler Ernesto Araújo tentam “modificar a narrativa histórica” do movimento militar que “aterrorizou o país com gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos”.

Ainda na sexta, o relator especial da ONU para a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não Repetição, o argentino Fabián Salvioli, responsável por analisar o pedido, divulgou um comunicado pedindo para que Bolsonaro “reconsidere” a intenção de festejar o aniversário do golpe militar no Brasil.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito”, afirmou o relator, usando contundência incomum. Ele acrescentou que o governo tem obrigação “de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes “. A manifestação indica que a resposta da ONU à petição será nesse sentido, até porque Salvioli é o relator.

Em entrevista à RFI, Salvioli afirmou que os comentários de Bolsonaro sobre a ditadura são “de uma gravidade inaceitável”. “Cada um e cada uma podem ter as suas opiniões pessoais sobre o golpe de Estado e sua posição política”, disse Salvioli. “Mas enquanto presidente da República, é de uma gravidade inaceitável, porque tratam-se de declarações oficiais do Estado que permitem o cometimento de fatos gravíssimos.”

Na quarta-feira, parentes de vítimas da ditadura e o próprio Instituto Vladimir Herzog impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pelo qual tentam suspender atos em comemoração ao golpe. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo o diretor-executivo do instituto, Rogério Sottili, a determinação de Bolsonaro é irregular, inconstitucional e um crime de improbidade administrativa, já que implicaria na utilização de recursos públicos para promover tais celebrações a atos de violências decorrentes do golpe militar.

“Nós e a OAB entendemos que os atos do mais alto nível do governo brasileiro vão contra a Constituição Federal e a legislação internacional, na medida que sinaliza para a violação dos direitos humanos e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz Sottili.

Na petição ao STF, as instituições pedem para que o tribunal conceda tutela de urgência para impedir que União e Forças Armadas promovam comemoração à “implantação da ditadura no Brasil, proibindo especialmente o dispêndio de recursos”, com a consequente caracterização de improbidade administrativa.

No caso da ação na ONU, se o órgão decidir que celebrações ferem o direito internacional, o presidente estará cometendo crime internacional. “Nesse caso, teremos como base (para futuras ações) mais um fator para que ele seja responsabilizado”, sustenta Sottili.

Se houver uma decisão favorável à OAB e ao Instituo Vladimir Herzog na ONU, “seria mais uma desmoralização e constrangimento para o Brasil, e vai ficar claro para o mundo que o país não segue recomendações internacionais, nenhuma convenção que assinou, que desrespeita tratados internacionais”.

Isso poderia gerar consequências econômicas na Organização Mundial do Comércio e provocar problemas em futuras negociações internacionais, avalia o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. 

“E vai ser mais uma desmoralização do Brasil, que já vem, a partir deste ano, desrespeitando as recomendações e decisões internacionais, como já desrespeitou no ano passado, no caso do presidente Lula, quando a ONU se manifestou pelo direito de ele disputar as eleições enquanto seu caso não transitasse em julgado.”

Por Eduardo Maretti
Da Rede Brasil Atual 

Instituto dos Advogados rejeita 17 das 19 medidas anticrime de Moro

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais.

O pacote anticrime, que promove alterações em 14 leis federais, modifica artigos do Código de Processo Penal, o Código Penal; as Leis de Execução Penal, de Crimes Hediondos, de Drogas, de Organização Criminosa, de Armas e de Improbidade; o Código Eleitoral e as Leis de Interceptação Telefônica, de Lavagem de Dinheiro e sobre transferência e inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima.

Dentre as medidas rejeitadas pelo IAB, estão as que visam a garantir a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância; abrandar a punição em casos de excesso na legítima defesa; reformar a configuração do crime de resistência; alterar o regime jurídico dos presídios federais; evitar a prescrição e modificar o regime de interrogatório por videoconferência.

O plenário do IAB aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do Instituto para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas.

"O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito", afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

O documento será encaminhado à presidência da Câmara pelo advogado e ex-deputado federal por onze mandatos Miro Teixeira, membro do IAB e designado consultor legislativo da entidade junto ao Congresso pela presidente Rita Cortez.

Presunção da inocência

"A experiência demonstra que o endurecimento penal não contribui para a redução da violência, mas apenas para o encarceramento em massa, que pode levar o sistema penal ao colapso", afirmou o relator Leonardo Yarochewsky, autor do parecer contrário à execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da sentença. Para o advogado, a alteração proposta no projeto é inconstitucional. "Dentro das regras do processo penal democrático, tendo como base o princípio da presunção da inocência, é inadmissível a execução antecipada da pena", disse Yarochewsky.

O advogado criticou o fato de a proposta ter sido enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro último, quando já havia uma data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o próximo dia 10 de abril, para o julgamento do mérito de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a execução antecipada da prisão. Numa delas, a ADC 44, protocolada pelo Conselho Federal da OAB, o IAB atua como amicus curiae. "A proposta do ministro da Justiça é, no mínimo, uma desconsideração com o Supremo, que irá decidir a questão", criticou o criminalista.

Em relação às hipóteses de abrandamento da punição para os casos de excesso na legítima defesa, os relatores Carlos Eduardo Machado e Mário Fabrizio Polinelli aprovaram com ressalvas as propostas de alteração no Código Penal (CP), para evitar que elas abranjam as ações policiais. De acordo com o texto do pacote, "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa e violenta emoção".

Ações letais

Para Carlos Eduardo Machado, 'essas hipóteses não podem ser aplicadas aos policiais, que são preparados para lidar com tais situações psicológicas'.

Segundo ele, 'não é exagerado o temor de que a proposta tenha como objetivo uma permissão para ações letais por parte dos agentes de segurança pública'.

Os relatores acolheram, também com ressalva, a modificação no CP, segundo a qual a autoridade policial poderá, se verificar que o agente agiu realmente em legítima defesa, deixar de efetuar a sua prisão, sem prejuízo da investigação cabível.

"Concordamos com alteração, desde que fique estabelecido que a autoridade policial deverá instaurar inquérito para apurar o fato e comunicar a sua decisão ao juiz competente e ao Ministério Público em até 24 horas, para que o caso seja reavaliado e a necessidade de prisão do agente ou a adoção de outras medidas cautelares, devidamente analisada".

Os relatores Sergio Chastinet Duarte Guimarães e Ivan Firmino Santiago da Silva deram parecer contrário à medida que visa à suspensão do prazo de prescrição das penas.

"Longe de constituir um incentivo à impunidade, a prescrição penal obriga os órgãos estatais a realizarem a investigação criminal, a instrução e o julgamento dentro de um prazo razoável", explicou Sergio Chastinet, na sustentação do parecer.

De acordo com ele, 'sem a prescrição penal, que é uma garantia individual relacionada ao princípio da duração razoável do processo criminal, haveria um incentivo à inércia estatal'.

A medida que se destina a alterar o regime jurídico dos presídios federais foi rejeitada pela relatora Carolyne Albernard. "A proposta defende que o juiz federal de execução penal passe a ter competência para julgar todos os delitos praticados durante o cumprimento da pena dentro do estabelecimento prisional federal", informou a advogada.

Ela criticou: "O projeto quebra a regra constitucional de fixação de competência, ao ferir o que está disposto no artigo 109 da Constituição Federal". Ainda segundo ela, "o regime jurídico sugerido aumentará a massa carcerária e tornará o aprisionamento mais cruel do que o Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD".

Maus tratos

A criminalista Kátia Rubinstein Tavares emitiu parecer contrário à medida que tem o objetivo de ampliar as hipóteses para a realização de audiências por videoconferência, para que o preso não seja levado à presença física do juiz.

"A lei em vigor impõe que o uso do sistema de videoconferência seja adotado excepcionalmente, e a proposta afeta o exercício constitucional do direito à autodefesa", reprovou.

Segundo ela, 'o preso vitimado por maus-tratos na cadeia pública, por exemplo, dificilmente denunciará os culpados numa videoconferência em que estará próximo ao carcereiro e distante do juiz'.

A respeito das medidas que têm o propósito de aprimorar a investigação de crimes, os relatores Antonio Pedro Melchior e Maíra Fernandes afirmaram que as propostas, que pretendem tornar regra procedimentos absolutamente excepcionais, como coleta de material genético de preso e infiltração de agente policial em uma organização criminosa, 'merecem ser integralmente rejeitadas'.

Os relatores, porém, acolheram a sugestão de alteração da Lei 9.296/96, para alargar a possibilidade de interceptação em sistemas de informática e telemática, mas desde que, entre outras exigências, 'seja devidamente autorizada pelo juiz'.

O plenário do IAB aprovou, ainda, os pareceres dos relatores João Carlos Castellar, contrário à proposta que se destina a aumentar a efetividade do Tribunal do Júri; Christiano Fragoso, que rejeitou a alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes; Claudio Bidino, desfavorável à alteração do conceito de organização criminosa; Sergio Graziano, que refutou a elevação das penas em crimes relativos a armas de fogo; Leonardo Villarinho, que deu parecer contra as medidas que visam a aprimorar o perdimento de produto de crime; e Marcia Dinis, que rejeitou as alterações voltadas para o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

Também foram acolhidos por aclamação os pareceres dos relatores Carlos Eduardo Rebelo, contra a reforma do crime de resistência; Thiago Bottino, que se opôs à introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade; Ricardo Pieri, que não aceitou a alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais; André Nascimento e Renato Tonini, contra as medidas que endurecem o cumprimento das penas e dificultam a soltura de criminosos habituais; Carlos Eduardo Gonçalves, contrário à criminalização do uso de caixa dois em eleições; e Diogo Mentor e Sheila Lustosa, que rejeitaram a introdução do "informante do bem" ou do whistleblower.

A primeira prisão da Apac no Estado/RS

A pesada porta de ferro no acesso ao Centro de Reabilitação Padre Pio Buck, na zona leste da Capital, pouco difere de um presídio tradicional. Já a cor azul vibrante, as paredes limpas e uma frase pintada na entrada indicam que algo ali funciona diferente. "Aqui entra o homem, o delito fica lá fora", avisa. Há três meses, o local sedia a primeira prisão no método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. O modelo humanizado permite que os apenados trilhem juntos os passos para a ressocialização.

Para ingressar na unidade, o preso precisa manifestar vontade de ser transferido para o local. Ele tem de já ter sido condenado - não há restrição quanto ao crime ou a periculosidade. Das 30 vagas, 12 estão ocupadas no momento. O conceito humanitário é aliado à rotina e ao controle rígidos. Não há celulares, drogas, álcool ou cigarros. É necessário manter o ambiente limpo e organizado. As atividades se iniciam às 6h e se encerram às 22h, com horário para estudo e oficinas. As tarefas são desenvolvidas pelos apenados (inclusive a abertura e o fechamento de celas), por funcionários e voluntários, que formam a direção da Apac.

"Apesar de ter método diferente, é uma cadeia. O que muda é que eles (apenados) são tratados com dignidade. A única coisa que perdem, por lei, é a liberdade. Mas a sociedade entende como vingança" - explica a tesoureira da Apac, Elizana Prodorutti.

Os próprios apenados, quando entram, sentem o choque em relação à metodologia. "Mas eu sou preso", conformou-se um quando questionado pelos voluntários se havia tido algum direito cerceado, além da liberdade, no período vivido em presídios no modelo tradicional. Na chegada, deixam de ser chamados de presos e passam a ser tratados como recuperandos.

"Não se percebem como pessoas com direitos violados. Muitas vezes, nem sabem quais direitos têm. Nossa missão é prepará-los para que possam ter vida em comunidade" - esclarece a vice-presidente da Apac Porto Alegre, Ana Júlia Odorize.

Custo do recuperando é a metade do preso tradicional

Uma frase pintada no pátio da unidade resume o conceito trabalhado ali: "Do amor ninguém foge". A mesma mensagem aparece em outras sedes pelo país. Foi dita por um dos recuperandos em Itaúna, Minas Gerais, Estado que possui o maior número de Apacs no Brasil. São 39, com um total de 3,2 mil apenados. Realidade que a juíza da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sonáli da Cruz Zluhan, espera ver o Rio Grande do Sul alcançar.

"Para mim, a salvação é esse método. Se a pena fosse pedagógica, no nosso sistema carcerário falido, o preso nunca mais voltava. São pessoas que já vêm com toda uma estrutura. Ao menos que se resgate coisas que nem eles sabem que têm, não vai educar cumprindo pena. As pessoas não são 100% ruins e nem 100% boas" - diz.

A magistrada reconhece que investir em iniciativas que priorizem direitos humanos colide com um entendimento social de que presos devem ser submetidos a condições desumanas. Por outro lado, o método se mostra mais econômico. O custo do recuperando é a metade do preso tradicional.

"O sistema atual não só não propicia melhora, como piora aqueles que não entram tão "bandidos". Construímos presídios, mais pessoas são presas e a violência não diminui. Acredito que a Apac seja uma esperança, de que realmente possa mudar. É a luz no fim do túnel" - projeta Sonáli.

O método foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos à ressocialização. Cada unidade pode ter, no máximo, 200 recuperandos. O índice de reincidência dos egressos é de cerca de 15%, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No sistema comum , é de 70%.

Vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior entende que a metodologia não vem para substituir o sistema prisional comum e, sim, qualificar o atendimento ao preso. Avalia que o modelo, reconhecido internacionalmente, está de acordo com as premissas do plano lançado pelo governo, o RS Seguro.

"A metodologia tem como objetivo promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva. Eu diria que é importante, embora não seja a solução para o sistema prisional" - afirma Ranolfo.

Além da Capital, estão sendo implantadas outras 10 Apacs no RS, que funcionarão em Guaporé, Santa Cruz do Sul, Canoas, Três Passos, Palmeira da Missões, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Cruz Alta e Novo Hamburgo.

"Está indo bem pelo esforço de todas as pessoas, das instituições e dos próprios presos. Eles (os recuperandos) estão entendendo o tamanho do projeto, conscientes de que são os percursores e que a sequência depende deles. Vão impulsionar a iniciativa em outros lugares" - avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, integrante do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios do Ministério Público e designado a trabalhar na implantação das Apacs no Rio Grande do Sul.

Um dos primeiros recuperandos da Capital, condenado a 30 anos, tenta deixar para trás a realidade que viveu no Presídio Central por seis. Aos 51 anos, trabalha na cozinha e preside o conselho da unidade:

"O projeto está dando resultado. É um orgulho muito grande" - resume.

Quando chega, o apenado passa pelo acolhimento e por revista feita pelos recuperandos. Todos são responsáveis por manter o funcionamento e controle. A união é reforçada a todo momento. "Estamos juntos!", repetem, de mãos dadas, pouco antes do almoço.

Acostumados a cruzar os braços e baixar a cabeça - reproduzindo o comportamento da massa carcerária - os recuperandos são ensinados a mudar a postura. Dois deles chegaram com poucas roupas. Os demais se uniram e cada um doou uma peça. Outro vendeu uma caixinha, produzida nas oficinas, e entregou o dinheiro à direção. Pediu que fossem comprados materiais para todos. Indicativos de que transformações invisíveis aos olhos também cruzaram a porta de ferro. Prisão com método humanizado, chamada de Apac, na Capital foi inaugurada há três meses. Atualmente, 12 apenados buscam ressocialização.

Para quem não conhece, na prática, uma Apac, qualquer coisa que se diga a respeito pode parecer exagero. E assim era comigo. Isso, mudou quando, no ano passado, durante as filmagens da série documental Retratos do Cárcere, da produtora Panda Filmes, tive a oportunidade de entrar em presídios do método em Itaúna, a 76 quilômetros de Belo Horizonte.

Quem conhece o sistema prisional tradicional (e não precisa ser preso para isso, basta mostrar interesse em saber como funciona uma das mazelas da sociedade) sabe que a ociosidade é problema crônico que favorece a reincidência e o fortalecimento de facções.

Pois a falta do que fazer é nula na Apac Itaúna. Os recuperandos acordam às 6h, têm dois turnos de trabalho (um voluntário e outro remunerado) e um de ensino. Só voltam às celas às 22h, para dormir. Na atividade não paga, produzem pães, doces, refeições, brinquedos, entre outras coisas, que são doados para creches, escolas e entidades filantrópicas. E ninguém reclama ou pensa em trocar de presídio. 

LETICIA MENDES e RENATO DORNELLES/ZH

Procurador assume secretaria de presídios

Cesar Faccioli é o nome definido para a pasta de Administração Penitenciária no governo Leite

O procurador de Justiça Cesar Faccioli será o novo titular da Secretaria da Administração Penitenciária do governo do Estado. Ele é subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) e comandará a pasta que até agora era acumulada pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

No governo Sartori, Faccioli foi titular da pasta de Justiça, mas teve de deixar o cargo porque não poderia atuar como secretário de Estado sendo, ao mesmo tempo, procurador do MP. Maria Helena Sartori, primeira-dama da época, assumiu em seu lugar. O processo de aposentadoria de Faccioli passou a tramitar na sexta-feira e, assim, não há mais impedimento legal para assumir o posto.

Segundo o Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e Ranolfo convidaram o subprocurador devido à experiência acumulada no serviço público e em temas relacionados ao novo cargo.

"Conte com todo nosso apoio para a concretização do eixo Sistema Penitenciário do programa RS Seguro" - manifestou Ranolfo.

Faccioli disse que teve o apoio da administração do MP e o órgão entendeu a sua vontade de encarar o novo desafio.

"Já tive a primeira reunião com o governador e o vice para ter contato com os eixos do programa RS Seguro, com destaque importante ao sistema penitenciário e sua inserção no diálogo sistêmico para a segurança pública. É nesse sentido que me coloquei à disposição, reconhecendo o tamanho do desafio, mas com muita vontade de trabalhar, entusiasmo e otimismo de que realmente podemos, com articulação e gestão, fazer a diferença" - disse o novo secretário.

O procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público, Fabiano Dallazen, agradeceu o trabalho de Faccioli e disse que o órgão perde um excelente membro, mas, como cidadão, fica feliz pela escolha de um perfil técnico para a pasta:

"Ficamos honrados pelo convite. É um dos mais valorosos do quadro desta instituição que é chamado para uma nova função."

Diante do déficit de cerca de 13 mil vagas prisionais, um dos objetivos de Faccioli é readequar e ampliar os espaços.

Leite chegou a convidar Luciano Zucco (PSL) para ser titular da Secretaria de Serviços Penitenciários, mas o deputado recusou. O governador, então, delegou a Ranolfo a atribuição, acumulando a Secretaria de Segurança Pública e o cargo de vice-governador.

DÉBORA CADEMARTORI /ZH

Os salários de março, será começar a receber em 10 de abril

Nesta sexta-feira (29), o governo depositará apenas a terceira parcela do 13° de 2018

As próximas faixas serão pagas, segundo calendário da Secretaria da Fazenda, nos dias 12, 15, 17 e 22:

Até R$ 2.000,00 - 10 de abril

Até R$ 5.000,00 - 12 de abril

Até R$ 8.000,00 - 15 de abril

Até R$ 12.000,00 - 17 de abril

Salário dos demais funcionários públicos: dia 22 de abril

Palestra de Eduardo Moreira no Senado Federal sobre a Reforma da Previde...

Quatro meses após saída de cubanos, 92 municípios do RS têm falta de profissionais no Mais Médicos

A defasagem é de 144 profissionais no Estado. Ministério da Saúde espera preencher vagas com novo edital aberto

Quatro meses depois do fim do acordo do Brasil com Cuba, que resultou na saída dos médicos estrangeiros que atuavam no país, municípios gaúchos ainda sofrem com a falta de profissionais financiados pelo programa federal Mais Médicos. Levantamento de GaúchaZH aponta que, das 289 cidades que perderam os cubanos, 92 seguem com vagas não preenchidas – o que corresponde a 32%. A defasagem é de 144 profissionais.

Das 92 cidades, 59 não têm qualquer médico do programa, obrigando os municípios a remanejarem concursados, abrirem mão de recursos do caixa das prefeituras para contratações emergenciais ou até mesmo intercalarem serviços nas unidades de saúde, com atendimento em apenas um turno ao dia, ou até com fechamento dos postos em alguns dias da semana.

Para conferir a situação desses municípios, a reportagem visitou cidades e telefonou para prefeitos e secretários de saúde desses locais que constam como descobertos pelo programa federal, segundo dados do Ministério da Saúde, e que foram selecionados para receber os novos contratados.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos selecionados no segundo edital do programa, e destinados para estas cidades, têm até sexta-feira (29) para iniciarem os trabalhos. No entanto, prefeitos e secretários de saúde temem que se repita o que aconteceu na primeira seleção, quando dezenas desistiram das vagas. Foi o caso de Taquara, no Vale do Paranhana, onde quatro profissionais que aderiram ao primeiro edital abandonaram o Mais Médicos para retornar aos seus Estados de origem.

"Fico apreensivo por não visualizar o preenchimentos dessas vagas de imediato" — afirma o secretário de Saúde municipal, Vanderlei Petry.

Em 2018, o Rio Grande do Sul chegou a ter 617 médicos cubanos bancados pelo governo federal, de 8,3 mil cadastrados no programa em todo o país – quase 7,5% do total. Quando da saída dos estrangeiros, 2 milhões de gaúchos – o equivalente a 17,6% da população do Estado – foram impactados, segundo estimativa do presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems), Diego Espíndola.

Para tentar minimizar os prejuízos à população, alguns gestores anteciparam o contato diretamente com profissionais que ficaram na lista de espera do programa no primeiro edital aberto após a saída dos cubanos. Foi o que fez a Secretaria da Saúde de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo, Francele Frantz Dias de Oliveira. Os dois novos médicos visitaram a cidade a convite dela e prometeram retornar para iniciar o trabalho.

"Os dois inscritos, um de Minas Gerais e outro do Pará, vieram para cá em fevereiro. Estamos aguardando que eles cheguem para suprir as dificuldades" — relata.

O município teve de restringir o atendimento nos postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Interior, em dias intercalados, por conta da falta de profissionais desde a saída dos cubanos.

Neste segundo edital, foram acolhidos também os profissionais brasileiros diplomados no Exterior. Na primeira fase, foram abertas oportunidades apenas para profissionais com diploma obtido no Brasil. Em todo o Brasil, 1.397 foram selecionados e cursaram, entre 11 e 26 de março, o módulo de acolhimento. São aulas sobre legislação do sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção básica em saúde, protocolos clínicos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, língua portuguesa e código de ética.

Reunião nesta quinta vai discutir futuro do Mais Médicos no Brasil

Municípios, Estados e União discutirão o futuro do Mais Médicos em uma reunião nesta quinta-feira (28), em Brasília. Quem receberá os técnicos será o ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, atualmente secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Procurado, o governo do Estado afirmou que quem trata sobre o programa é o Cosems. O presidente do conselho, Diego Espíndola, culpa a falta de profissionais pela "desorganização completa da rede".

"É extremamente preocupante o que essa falta de organização causa: a desistência dos médicos, que chegam aos locais achando que vão encontrar uma coisa e na verdade não têm a estrutura que esperavam." 

Planilha da Reforma da Previdência, um retrocesso do Presidente do Brasil

Apoio de presidente a festejos do golpe de 1964 pode ser crime de responsabilidade, diz MPF

Ministério Público Federal afirmou que é incompatível "com o Estado Democrático de Direito" comemorar  "um regime que adorou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos"

Como disse Marcelo Freixo:

"Quando Bolsonaro determina a comemoração do golpe de 64, ele está celebrando a morte, a tortura, extermínio, o suplício de crianças, mulheres, a memória de assassinos. É grotesco o presidente da República comemorar crimes contra a humanidade."

Diz o MPF:

"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais" diz a nota.

O documento afirma ainda que a iniciativa "soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas".

Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."

"O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", afirma o texto.

No final do texto, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.

Ugeirm inicia levantamento de situação de presos em delegacias do Rio Grande do Sul

A Ugeirm Sindicato começou na manhã desta segunda-feira um levantamento da situação dos presos nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da região Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos. 

No final de semana, a entidade havia denunciado a existência de mais de 30 detidos na DPPA de São Leopoldo. Fotos divulgadas mostravam alguns detidos algemados a um antigo transformador de energia elétrica por falta de espaço na cela. Outros encontravam-se no interior de um velho micro-ônibus usado como posto móvel no passado.

“Mais do mesmo! A DPPA de São Leopoldo abarrotada de presos! A herança de Sartori será permanente? Há quatro anos que as DPPAs tem que conviver com a superlotação de presos, as ameaças de ataque e resgate, o ambiente insalubre e fétido, o risco de contágio por doenças, a falta absurda de efetivo. Tudo sob o olhar compreensivo das autoridades. Se não há vagas no sistema carcerário, que não se prenda”, manifestou-se a Ugeirm Sindicato nas redes sociais.

Na manhã de hoje, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que estava sendo realizada a transferência dos presos para os presídios onde abriram-se as vagas. Para o vice-presidente da Ugeirm Sindicato, Fábio Castro, uma força-tarefa, envolvendo Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e Poder Legislativo, além dos representantes das categorias da segurança pública, precisa ser montada urgentemente para resolver em definitivo o problema. O dirigente entende que as delegacias “não podem virar carceragem”.

Renato Gaúcho chora em inauguração de estátua no Grêmio

Entenda por que o Presídio Central, prisão com maior população carcerária do RS, registrou uma fuga em quatro anos

Brigada Militar assumiu administração e guarda da cadeia em julho de 1995 para ficar apenas seis meses, mas não saiu mais

Atualmente, 4.423 presos estão no localFélix Zucco / Agencia RBS

A realidade atual do Presídio Central no que diz respeito a evasão de presos contrasta com a encontrada pela Brigada Militar quando a corporação assumiu a administração e a guarda interna da casa prisional. Foi justamente o elevado número de fugas entre os anos de 1994 e 1995 que levou o então governador Antônio Britto a determinar a intervenção que inicialmente duraria apenas seis meses, mas que já se prolonga por quase 24 anos.
Embora tenha a maior população carcerária do RS — atualmente são 4.423 presos — o Presídio Central registrou apenas uma fuga de 2015 a 2018. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), 585 detentos escaparam de casas prisionais gaúchas neste período.
A fuga mais emblemática do Presídio Central ocorreu em julho de 1994. Entre os dias 7 e 9 daquele mês, 10 apenados mantiveram reféns inicialmente no Hospital Penitenciário, anexo ao presídio, e depois fugiram levando nove deles em três automóveis. 
Após uma perseguição cinematográfica por várias ruas de Porto Alegre, a fuga terminou com quatro criminosos e um policial civil mortos, e a invasão do principal hotel da cidade na época, o Plaza São Rafael, onde os dois últimos amotinados se renderam. Entre eles, Dilonei Francisco Melara, considerado o maior líder que já existiu no sistema penitenciário gaúcho, assassinado em 2005.
Em 1995, durante o Carnaval, no dia 27 de fevereiro, foi registrada a maior fuga em massa já ocorrida no Estado. Ao todo, 45 detentos escaparam. Para tanto, quebraram uma parede para chegar a um muro e  usaram as chamadas jiboias (cordas feitas com lençóis e cobertores) para descer de uma altura de quatro metros.  
Em 25 de julho daquele ano, após um motim com 21 presos feridos, o secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública do governo Britto, José Fernando Eichenberg, convocou a BM para substituir os agentes que fazem parte do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
As fugas e os motins foram gradativamente cessando ao longo dos anos. O índice atual, de acordo com o atual diretor do presídio, tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira, deve-se a um conjunto de fatores.

"Cada pavilhão tem uma dupla de policiais fazendo o controle, o sistema de videomonitoramento e o efetivo está por todos pavilhões, pátios e área externa e a rede de cães faz a circunferência em todo o perímetro. Enfim, há uma junção de esforços que impedem as fugas" — explica.

De acordo com o diretor, no final do ano passado, um preso conseguiu escapar, mas foi logo recapturado pela própria guarda do Central, ainda nas imediações do presídio. Era um praticante de parkour (técnica que permite ultrapassar de forma rápida, eficiente e segura quaisquer obstáculos utilizando somente as habilidades e capacidades do corpo humano).

"Pulou de um prédio para outro, aproveitando-se que naquele dia não havia cão por onde estava" — contou o oficial.