Justiça determina envio de presos provisórios a presídio de Canoas, RS

Decisão do juiz Sidinei Brzuska vale para detentos de Viamão e Guaíba.
Acordo prevê que 128 vagas sejam destinadas a detentos de outras cidades.

G1-RS

A Justiça determinou que os presos provisórios de Viamão e Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, sejam transferidos para a Penitenciária de Canoas I, como já está acontecendo com os detentos de Canoas, Alvorada, Gravataí e Cachoeirinha. A determinação é do juiz Sidinei José Brzuska, da 2ª Vara de Execuções Criminais.
Ainda conforme a decisão, presos sem condenação da capital também poderão ser encaminhados a Canoas depois que for ultrapassado o teto de 4.650 detentos fixado para o Presídio Central. O objetivo da decisão é desafogar momentaneamente as delegacias.
Segundo Brzuska, foi firmado um acordo prevendo que uma galeria da Penitenciária de Canoas I, com 128 vagas, seja destinada a presos provisórios de outras cidades. Segundo a assessoria de imprensa do Judiciário gaúcho, ainda há no Presídio Central 39 presos na condição de interditados que aguardam vaga em outros locais. Por isso, o juiz autorizou que sejam encaminhados à penitenciária da capital outros 89 condenados, na medida em que forem entrando nas delegacias, para equilibrar a distribuição de presos entre as varas de execução criminal.

"Por outras palavras, a 2ª VEC de Porto Alegre receberá 128 presos condenados em permuta com 128 presos preventivos, que deverão ser transferidos para Canoas, na medida em que forem ingressando no Presídio Central", informou o Juiz.

Ainda conforme a decisão, a administração do Presídio Central terá de manter o controle dos presos provisórios sem antecedentes que serão transferidos para Canoas e enviar ao Judiciário a lista dos 128 presos que ficarão no Central – os 39 que já estão e os 89 que entrarão.

Secretário diz que facções não serão admitidas em novo presídio no RS. Quanto? Um ano, seis meses, ou um mês.

Módulo da Penitenciária de Canoas foi inaugurado nesta terça-feira (1).

Ao custo de quase R$ 18 milhões, obra foi iniciada em julho de 2013.

Do G1 RS 

Imagem das celas do novo presídio em Canoas (Foto: Karine Viana/Palácio Piratini)

Autoridades discursaram na solenidade de
inauguração (Foto: Divulgação/SSP-RS)

Na solenidade de inauguração do primeiro módulo da Penitenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre,  o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul salientou que, no local, não serão admitidas facções criminosas, situação recorrente em outras casas prisionais do estado.

No fim da manhã desta terça-feira (1º), foi inaugurado o setor que vai abrigar 393 presos. O projeto prevê um total de 2,8 mil vagas no complexo. A obra foi inciada em julho de 2013 ao custo de quase R$ 18 milhões.

Em sua manifestação, o secretário de Segurança Pública disse que o perfil dos detentos no novo presídio são aqueles que não representam alta periculosidade.

"Não serão admitidos criminosos vinculados à facções criminosas”, afirmou Wantuir Jacini. Ele ressaltou o trabalho compartilhado entre os poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

Ao inaugurar a obra, o governador José Ivo Sartori afirmou que trata-se de apenas um passo e que muito ainda precisa ser feito na área de segurança pública. 

“O ideal seria que não precisássemos inaugurar penitenciárias, mas a realidade que se impõe está acima dos nossos desejos. E precisamos dar respostas concretas como esta”, disse.

Para Sartori, estados e municípios não dão conta do problema carcerário do país, e que a solução depende de uma política penitenciária nacional. Em sua fala, o governador reiterou que a sociedade não suporta mais tanta criminalidade e impunidade. 

Disse ainda que “nunca se fez tantas operações policiais como nos últimos meses”.

A estrutura conta com um parlatório, quatro guaritas-torre de controle, espaço para revista, recepção e espera de visitas, administração, alojamento e refeitório, reservatório, gerador, estacionamento, cozinha, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos  para a vigilância externa, quatro guaritas elevadas para posto de guarda e alojamento na parte interna para agentes masculino e feminino.

As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores.

Administrado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o novo presídio já tem 73 servidores designados para trabalhar no estabelecimento.

De acordo com o governo, a nova penitenciária contará com projetos intensivos de inclusão social, oferecendo um ambiente mais humanizado aos presos.

"O presídio que hoje inauguramos traz segurança para os servidores e promove uma nova concepção no tratamento penal aos detentos", discursou Jacini.

Outro objetivo também é desafogar o sistema carcerário. O estado tem 26.338 vagas e, atualmente, abriga 32.721 presos. Ou seja, são 6.333 mil apenados acima da capacidade. Apenas no Presídio Central, na capital, são 2.605 detentos a mais do que o permitido.

Primeiro módulo é inaugurado sob críticas
A Penitenciária de Canoas foi inaugurada após ter a previsão para o início das atividades postergado em diversas ocasiões. O local é visto como alternativa para desafogar o sistema carcerário gaúcho. No entanto, recebeu críticas antes mesmo de receber o primeiro detento.
Antes da inauguração, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) já se posicionava contra o perfil dos presos que serão levados para a Penitenciária de Canoas, dizendo que deveriam ser priorizadas as vagas para criminosos sem passagens anteriores pela Justiça.

“(...) deve seguir um modelo que não permita a instalação de agentes do crime organizado nessas unidades, a partir da priorização do ingresso de presos sem passagens anteriores pelo sistema penitenciário, diminuindo as chances de entrada de presos já comprometidos com facções criminosas”, diz trecho de um comunicado divulgado pela entidade.

Um estudo feito a pedido pela Prefeitura de Canoas apontou que o local não tinha espaços adequados para a realização de atividades como aulas e trabalho.

A Superintendência de Serviços Penitenciário (Susepe) justifica os atrasos por conta de “entraves burocráticos” e ressalta a realização de projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado aos detentos.

Susepe define para março entrega de módulo de penitenciária em Canoas

Casa prisional é considerada alternativa para desafogar presídios no RS.
Construção de estrutura começou em 2013 e custou R$ 17,9 milhões.

Local possui 393 vagas e o custo estimado foi de R$ 18 milhões | Foto: Divulgação / SSP / CP

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou nesta quinta-feira (25) que será inaugurada no dia 1º de março a Penitenciária de Canoas I, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A nova casa prisional é considerada uma alternativa para desafogar o sistema carcerário.
Em outubro do ano passado, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Wantuir Jacini, tinha anunciado a entrega da obra para dezembro, o que não ocorreu. Em novembro, uma nova previsão foi apresentada pelo governo do estado, de entrega do prédio para fevereiro, o que também não se confirmou.

A penitenciária é o primeiro módulo do Complexo de Canoas que, quando tudo estiver pronto, deve gerar 2,8 mil vagas. Em nota à imprensa, a Susepe diz que a nova casa prisional terá "projetos intensivos de inclusão social e oferecerá um ambiente mais humanizado."
Ao todo, serão gerados 393 vagas, com oito apenados por cela. Cada galeria possui 16 celas. A penitenciária foi construída em uma área de 5.302,28 m² e custou R$ 17,9 milhões com recursos do governo estadual. A obra iniciou em 29 de julho de 2013 e passou por entraves burocráticos.
As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores. Administrado totalmente pela Susepe, já estão designados 73 servidores penitenciários para trabalhar no estabelecimento.

Ajuris teme que Complexo de Canoas vire um novo Presídio Central

Susepe garante que há espaço para ressocialização nas unidade

Isabella Sander

Previsto para ter sua primeira unidade inaugurada na segunda quinzena de fevereiro, o Complexo Prisional de Canoas (CPC) promete apresentar um novo modelo de gestão, focado na ressocialização dos presos. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), contudo, teme que a casa prisional se torne mais um local nos moldes do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), dominado por facções criminosas.

Para organizar suas inseguranças a respeito, a entidade apresentou, no dia 11 de janeiro, nota técnica assinada por Marcos Rolim, especialista em segurança pública e integrante do Conselho Administrativo do Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, a associação tem acompanhado a situação do sistema prisional, através do Fórum da Questão Penitenciária, desde sua denúncia a respeito do PCPA, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Denunciamos a superlotação da unidade, bem como a situação precária de sua estrutura, a falta de oferta de trabalho profissionalizante e a realização de revista íntima vexatória. A partir disso, o governo federal deu respostas e apontou a construção de novas casas prisionais como solução", relata. Foi aí que surgiu o projeto do CPC.

Desde que a ideia do complexo foi ventilada, a Ajuris quis saber qual seria o perfil do preso, como seria gerido e quem faria a guarda. "Até hoje, a Brigada Militar faz a guarda no PCPA, apesar de não ter formação para isso. Em nossa nota técnica, mostramos que, aparentemente, o CPC não está dimensionado para o trabalho prisional e que seu primeiro objetivo não é oferecer a ressocialização do detento, através de trabalho e educação, tanto ampla quanto profissionalizante", pondera Schäfer.

O magistrado critica, ainda, a falta de debate por parte da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) desse projeto com outras instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações das instituições e da sociedade. "Parece que estamos vivendo a cultura da improvisação. Está se repetindo o mesmo sistema de depositar presos. Se for dessa forma, logo, logo, teremos a repetição, em Canoas, do PCPA. Está na hora de o Estado e a sociedade perceberem a necessidade de modificarmos nossa relação com o trato prisional, que impacta diretamente a segurança. Hoje, as próprias facções controlam os pavilhões no Presídio Central. Queremos isso para Canoas?", questiona.

Schäfer assegura que a Susepe dá retorno às questões apresentadas pela Ajuris, mas não as respostas adequadas. "Queremos um debate. Precisamos de um retorno adequado, sem pensar apenas na questão do aumento de vagas, e sim em como isso será feito. Qual o projeto, além do arquitetônico? Ao que tudo indica, tudo nas novas unidades é voltado para a contenção", explica. A entidade pretende voltar a se reunir em fevereiro, com o Fórum da Questão Penitenciária, a fim de avaliar o que o Judiciário pode fazer a respeito.

Em nota ao Jornal do Comércio, a Susepe negou a ausência de estrutura para ressocialização de presos no Complexo Prisional de Canoas e adiantou que está previsto, em cada galeria, um pavilhão de trabalho. Além disso, o projeto arquitetônico contempla unidades de saúde, salas de aula, espaços para leitura, pátios com refeitório e acomodações para visitas.

"A proposta é uma nova concepção para um atendimento diferenciado aos apenados que lá cumprirem pena, pois já possuiremos os espaços adequados dentro das estruturas físicas", afirma a superintendência.

A Brigada Militar fará a segurança externa das unidades. Na parte interna, o trabalho será feito por agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários. O trabalho de cozinha, limpeza e manutenção da estrutura, apesar de ser de responsabilidade do Estado, será realizado pelos presos, como ocorre em outras unidades prisionais gaúchas.

A proposta, conforme a Susepe, é dar condições plenas a uma resposta social mais eficiente, além de um tratamento penal diferenciado. Para tanto, serão selecionados detentos com um perfil específico, que não pertença a facções e demonstre vontade de passar por uma ressocialização.

Vistoria do Presídio de Canoas - o "Marcos Rolim como especialista e segurança pública"

Têm vários agentes penitenciários que são especialistas nos presídios. Não o Marcos Rolim

Coluna da Rosane de Oliveira

"Uma alternativa para permitir que o primeiro módulo do Presídio de Canoas possa ser ocupado em dezembro foi apresentada ontem pelo prefeito Jairo Jorge, que visitou o prédio em companhia do ex-deputado Marcos Rolim, especialista em segurança pública. Jairo Jorge propôs a construção de um acesso provisório, para não atrasar ainda mais a transferência dos primeiros 400 presos. Com o atraso no repasse de recursos pelo Estado, o acesso definitivo não ficaria pronto antes de três meses.

O secretário da Segurança, Wantuir Jacini, diz que faltam apenas detalhes para a transferência. Até os uniformes já foram encomendados. A SSP encaminhou também a locação de bloqueador de celulares. O entendimento dos técnicos é de que, como a tecnologia fica defasada em pouco tempo, é melhor alugar do que comprar os bloqueadores.

Convidado a analisar a estrutura e sugerir aperfeiçoamentos, Rolim percorreu celas, áreas de convivência e cozinha do módulo 1 da penitenciária. Assim que receber as avaliações de Rolim, Jairo Jorge vai compartilhar as observações com o governador Sartori para, juntos, tomarem as providências necessárias".

Presídio Canoas I será entregue até dezembro

Com atraso de mais de um ano

Caroline Paiva/JC

Unidade no bairro Guajuviras receberá 393 detentos

Com atraso de mais de um ano, a inauguração do Complexo Prisional de Canoas, no bairro Guajuviras, parece finalmente estar próxima de acontecer. Em uma reunião entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a prefeitura de Canoas, na sexta-feira, foram acertados os últimos detalhes para a abertura da primeira de quatro unidades do complexo, o Presídio Canoas I. A estimativa é abrir as portas para receber presos em dezembro.

Segundo o prefeito Jairo Jorge, as obras do Presídio Canoas I estão 80% concluídas, mas, até a semana passada, somente 20% dos recursos estaduais tinham sido liberados, um montante de R$ 400 mil, o que causou o atraso. A prefeitura manteve o trabalho em andamento, através de recursos próprios. "Agora, o governo do Estado nos repassou R$ 1 milhão. Portanto, acreditamos que, em 40 dias, tudo esteja pronto", afirma.

A construtora ainda precisa finalizar os acessos asfálticos internos da unidade. Enquanto isso, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) conclui trâmites burocráticos para a colocação de bloqueadores de sinal de telefonia celular na cadeia. Os dispositivos serão instalados através de um contrato de prestação de serviços e terão assistência 24 horas.

Durante a reunião, o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, assegurou que o governo do Rio Grande do Sul está preocupado em manter o foco da unidade na ressocialização dos presos, através do trabalho e do estudo.

"Queremos evitar que, em alguns anos, o presídio se torne um Presídio Central de Porto Alegre ou um Carandiru. Sempre nos preocupamos que o local não fosse dominado por facções, então, estamos fazendo esse trabalho de buscar presos que pretendam, mesmo, se recuperar e contribuir dentro da prisão", explica Jairo Jorge.

A gestão do Presídio Canoas I será compartilhada entre a prefeitura e o governo do Estado. A SSP garantiu que nenhum policial militar será retirado das ruas de Canoas para fazer a segurança do presídio. Pelo contrário a Brigada Militar deve aumentar o efetivo da região. Dentro da unidade, serão em torno de 100 trabalhadores da segurança pública, entre agentes penitenciários e policiais militares.

Jairo Jorge visitará o Presídio Canoas I amanhã e, na quinta-feira, terá uma reunião técnica junto à Susepe para fazer uma "check list" do necessário para entregar a cadeia, preferencialmente, no início de dezembro. O local abrigará 393 detentos, muitos deles transferidos do Central. As outras três unidades do Complexo Prisional de Canoas (uma delas administrativa) estão 99% prontas, mas ainda precisam da conclusão dos acessos internos. "São 400 ou 500 metros de ligação. A prefeitura está ajudando nesse projeto, devemos fazê-lo no prazo mais curto possível. O governo do Estado levaria um ano para fazer, e nós estamos prevendo um tempo de quatro ou cinco meses. No final do primeiro semestre do ano que vem, devemos ter os acessos terminados", estima.

Quando finalizado, o complexo terá 2.808 vagas, sendo 2.352 em celas coletivas, 15 para portadores de necessidades especiais e 48 vagas em celas individuais nas alas disciplinares.

Conforme nota da SSP, que não quis dar entrevista, o fornecimento de energia elétrica no local já foi estabelecido e o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), homologado.

A unidade se encontra equipada e mobiliada. As obras do presídio têm custo de R$ 18 milhões, dos R$ 100,5 milhões contratados para o complexo. As celas são construídas em módulos pré-fabricados com concreto especial e à prova de fogo.