Projeto obriga preso rico a pagar despesas na prisão

O projeto não deve ser aplicado aos condenados comprovadamente pobres

Myllena de Luca
Capital News                          

De acordo com o senador, o preso que tiver condições financeiras deve devolver ao Estado o custo de manutenção

Deurico/Capital News

Um projeto de lei, apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB), obriga o preso rico a pagar o Estado das despesas de manutenção durante o tempo em que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional.  O texto altera a Lei de Execução Penal 7.210, editada em 11 de julho de 1984.

De acordo com o senador, o preso que tiver condições financeiras, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve devolver ao Estado o custo de manutenção.

O artigo 29, da Lei de Execução Penal, estabelece responsabilidades dos presos, como a retenção de parte da remuneração do trabalho no sistema prisional para ressarcir o Estado. O projeto não deve ser aplicado aos condenados comprovadamente pobres.

O senador argumenta que, somente transferindo para o preso o custo de manutenção, é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação.

De acordo com dados do governo federal, manutenção de um preso custa, em média, entre dois e cinco salários mínimos. “É um fábula, se levarmos em conta que há em torno de 600 mil presos. Se, parte mínima desses custos fosse transferida aos condenados ricos, haveria um desafogo nos caixas da União e dos Estados”, diz o autor do projeto.