Ano Novo de 2016 para 2017

Com amor, saúde, sucesso e paz. É para os amigos e a família.

Susepe desorganizada I

Relatório do governo do RS aponta 'falta de controles' na Susepe

O Vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/relatorio-do-governo-do-rs-aponta-falta-de-controles-na-susepe/5542593/

Susepe desorganizada II

Com R$ 4,8 milhões disponíveis, Instituto Psiquiátrico Forense continua sem reforma

IPF deveria ter sido reformado há sete anos, mas Estado não cumpriu acordo firmado com o Ministério Público

Por: Schirlei Alves/ZH

Na última década, o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) — responsável pela custódia de pacientes psiquiátricos que cometeram delitos em todo o Estado —, tem sido palco de interdições, descaso e uma série de descumprimentos de ordens judiciais.

Em um dos acordos mais recentes, assinado em dezembro de 2015, o Governo do Estado se comprometeu a reformar seis pavilhões, o prédio da triagem e a cozinha, que foram deteriorados pelo tempo e falta de manutenção, com doação de R$ 4,8 milhões do Tribunal de Justiça. O dinheiro foi arrecadado pelas prestações pecuniárias (pena alternativa paga em dinheiro) de 52 Varas de Execução Criminal do RS. 

"Antes da assinatura (do convênio) já sabíamos que haveria necessidade de aditamento, pois não foi incluído no orçamento a execução da parte elétrica. O Poder Executivo irá verificar se tem como custear o restante ou se a reforma deixará de lado um dos prédios para se adequar ao valor" — diz o documento assinado em julho pela procuradora do Estado Roberta Aribiane Siqueira.

Questionada pela reportagem, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que é responsável pela gestão do IPF, justificou que a Secretaria de Obras precisa atualizar mais uma vez o orçamento, por isso não iniciou o processo de licitação.

"É inadmissível o Poder Executivo ter quase R$ 5 milhões (disponíveis) há um ano e se comporta como se não fosse prioridade. Eles tem que dar prioridade (à reforma do IPF) e fazer uma força-tarefa para atender a essa demanda" — avalia o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre de Souza Costa Pacheco.

Enquanto o convênio da reforma não anda, o IPF acabou sendo novamente interditado, em julho, pelo juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Luciano Losekann. O motivo foi a falta de limpeza e de cuidados com a manipulação dos alimentos. Segundo o procedimento de interdição, as empresas terceirizadas haviam deixado de prestar os serviços por falta de pagamento do Estado. Em inspeção, o magistrado flagrou os próprios pacientes limpando os pavilhões e cozinhando.

"O que se viu é estarrecedor: as unidades, quase todas, invariavelmente sujas, pois os pacientes judiciários, diferentemente de segregados comuns, não possuem o mesmo discernimento e condições de realizar as atividades diárias" — destaca o juiz.

Dois meses após Losekann ter considerado tortura o uso de mão de obra de pacientes, ter responsabilizado pessoalmente o governador do Estado e o secretário de Segurança Pública pelo descaso e ter encaminhado o caso à Procuradoria-Geral da República, os serviços terceirizados foram retomados por meio de contrato emergencial de 180 dias e o instituto foi desinterditado. A Susepe garante que está providenciando licitação antes que o contrato termine.

A inspeção deste ano foi realizada com o intuito de verificar se a interdição parcial que já havia sido decretada em junho de 2015 estava sendo cumprida. O objetivo era reduzir o número de segregados oferecendo condições e tratamento para eles retomarem o convívio familiar, recuperar o mínimo da estrutura e possibilitar condições mais humanas aos pacientes.

Nos últimos dois anos, o número de pacientes foi reduzido pela metade. Losekann está responsabilizando os municípios nos casos em que é possível manter os pacientes em residenciais terapêuticos ou sob os cuidados dos centros especializados em saúde mental.

"A situação está um pouco melhor. A intenção (de limitar entrada) é reservar (o IPF) para os que são psicóticos e precisam de tratamento rigoroso. Quando o paciente é morador de rua e não tem família, aí a dificuldade é grande. Os residenciais terapêuticos para onde deveriam ser levados, nem sempre existem nos municípios" — destacou Losekann.

A reportagem visitou as instalações do IPF e constatou que os serviços de limpeza e alimentação foram retomados pelas empresas terceirizadas. Embora não estejam mais convivendo com o lixo e a sujeira, os funcionários reclamaram da falta de profissionais e da precariedade na estrutura física.

"Temos carência de pessoal, de material, de tudo. Houve um tempo aí que a gente não tinha nem papel higiênico para oferecer aos pacientes" — disse um agente penitenciário que não quis se identificar.

Na ala da triagem, onde ficam os presos que aguardam resultado de laudo psiquiátrico e os apenados do sistema prisional que sofreram algum tipo de surto, boa parte das câmeras de vigilância das celas estão quebradas. Segundo um dos agentes, o contrato com a empresa que fazia a manutenção das câmeras foi cancelado.

"As câmeras são enormes porque são muito antigas, então facilita que o preso quebre o equipamento. E quando quebra, não tem conserto" — contou.

Detectores de metais que sobraram do investimento em segurança nos jogos da Copa do Mundo, enfeitam as entradas dos pavilhões, já que nunca foram ligados. Segundo a administração, não há dinheiro para fazer a instalação técnica dos equipamentos.
Exames ficam para 2018

A falta de profissionais de saúde e de agentes para cuidar da segurança dos presos foi um reclamação unânime entre os funcionários.

"Falta médico psiquiatra e técnico de enfermagem. Deveria ter, no mínimo, um técnico em cada unidade" — observou um médico.

Funcionários denunciaram que a administração da unidade solicitou formalmente à Susepe contratação de pelo menos 17 psiquiatras, neurologista, clínico-geral, cinco assistentes sociais, seis terapeutas ocupacionais, 15 auxiliares ou técnicos de enfermagem, 24 agentes de segurança e profissionais para a área administrativa.

Até agora, os pedidos não teriam sido atendidos. Dois psiquiatras que passaram no concurso público de 2014 não quiseram assumir, mas o terceiro e quarto lugar ainda não teriam sido chamados.

A falta de profissionais impacta não só no atendimento aos pacientes, mas na fila de exames. O IPF é responsável pelos exames psiquiátricos solicitados em processos judiciais de todo o Estado. A prioridade é para os réus presos, mas tem exame de réu solto sendo agendado para maio de 2018. Segundo a administração da unidade, existem mais de mil réus aguardando resultados de exames. A demora acaba emperrando os processos judiciais.

Mal a Susepe
Marli Ane Stock, Superintendente da Susepe, respondeu as perguntas por meio da assessoria de imprensa

Por que, em sete anos, a Susepe não conseguiu cumprir o acordo de reforma e contratação de profissionais para o IPF?
Marli Ane Stock: Para a realização de concurso há necessidade de autorização do Governo do Estado, para 2017 já foi autorizado a contratação de 720 agentes penitenciários e agente penitenciários administrativo.
A Susepe tem um plano para cumprir essas obrigações previstas no TAC?
Marli: Assim que a Secretaria de Obras analisar e atualizar o orçamento disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça disponibilizou o valor de R$ 4,8 milhões para ajudar nas reformas. Por que este dinheiro ainda não foi aproveitado? Há alguma previsão para usar o recurso na reforma?
Marli: O recurso disponibilizado pelo judiciário se refere a reforma de todos os pavilhões, no entanto a responsabilidade é da Secretaria de Obras, tanto o projeto como o orçamento. Neste momento, está em análise na Secretaria de Obras a atualização orçamentária, tão logo conclua este diagnóstico a Susepe dará início ao processo de licitação. Esta é uma obra com duração de 18 meses, em função do IPF ter paciente e não presos.
A Susepe pretende contratar mais profissionais para resolver o problema de recursos humanos no IPF?
Marli: A Susepe lançou no segundo semestre deste ano, o Edital Emergencial para a contratação de médico Psiquiátrico o qual resultou deserto, por falta de interessados também solicitou a Casa Civil a nomeação de médicos já aprovados em concurso público onde apenas um tomou posse.

Coluna da Rosane Oliveira

"Crise das finanças estaduais estoura de novo no lado mais fraco

Novo parcelamento de salário e 13º fatiado em 12 vezes são medidas que atingem exclusivamente os servidores do Executivo

Sem dinheiro para pagar as duas folhas de dezembro, o governo de José Ivo Sartori parcelou mais uma vez o salário do mês e sacramentou o atraso do 13º, que será pago em 12 suaves prestações. O 13º, que deveria ter sido quitado em 20 de dezembro, vai pingar nas contas dos servidores do Executivo (e somente deles) no último dia de cada mês, corrigido pela variação da poupança. Nos demais poderes, o 13º salário já foi quitado.

Sartori anunciou o parcelamento menos de uma semana depois de a Assembleia ter rejeitado a proposta de emenda constitucional que mudava a fórmula de cálculo do duodécimo, a parcela do orçamento que cabe aos demais poderes e instituições que têm autonomia orçamentária. O governo propôs que Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública recebessem de acordo com a receita corrente líquida e não pelo valor projetado na lei orçamentária.

Com a base do governo dividida e os votos contrários da oposição (PT, PC do B e PSOL), a emenda foi rejeitada. Isso significa que, em casos de frustração da arrecadação, os servidores do Executivo seguirão pagando o pato.

Derrotado no Legislativo, Sartori vai tentar garantir a divisão do sacrifício no Judiciário, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal. O governo recolheu entre os ministros indícios de que são reais as chances de uma decisão favorável no Supremo.

O pagamento de míseros R$ 2.260 líquidos por matrícula e da primeira parcela do 13º de 2016 só será possível porque o governo recebeu recursos da repatriação e porque parte dos proprietários de automóveis antecipou o pagamento do IPVA. Até segunda-feira, o Estado arrecadou R$ 199,8 milhões com o pagamento antecipado do IPVA. Metade da receita vai para os municípios.

Sem dinheiro, as decisões judiciais que mandam pagar em dia o salário e o 13º de diferentes categorias viram letra morta.Os técnicos-científicos, por exemplo, comemoraram a vitória na Justiça, mas a decisão não será cumprida, por falta de dinheiro."

O governicho Sartori não paga os servidores do Executivo e o 13º em 12 vezes. Já os juízes, promotores, deputados já pegaram o 13º (20 de dezembro) e todos os salários até o dia 30 de dezembro

E a Justiça que o Estado não paga como a Lei. O 13º salário tinha pagar no dia 20 de dezembro, mas não paga.

Agora o Estado disse continua parcelamento os salários (R$ 2.260,00 dia 30 de dezembro) e vai pagar o 13º em 12 vezes, a partir no dia 30 de dezembro.

Em um país do Brasil sério, os governos (sem governo) e o secretários da Fazenda e da Segurança Pública, seriam presos e perderiam os cargos.

O Pacote desse governicho do Sartori e da base, a crise vão contra os funcionários do Executivo, mas os deputados tem sem parcelamento de 13º dos salários

O Pacote desse governicho foi votado pelos deputados na Assembleia em quatro dias, de segunda a quinta-feira até nas madrugadas. Entre os projetos o que foram votados, as Fundações foram extintos e lógico, os funcionários serão demitidos, antes do Natal e o Ano Novo. Isso é terrorista contra os servidores penitenciários.

Outros projetos também foram votados: a previdência foi de 13,25% para 14% e o Brigada Militar, menos para os Executivos. Mas, o único bom do projeto, duodécimos que mudaram cálculo de repasses a Justiça, Promotores, Assembleia, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para menos dinheiro. Esses deputados não chegaram em números suficiente para votar o projeto.

Os poderes são muito ricos, mas contavam assim com muito dinheiro do orçamento do Estado, mas os servidores do Executivos estão mais pobres.

O Estado disse que no final de janeiro de 2017 vai votar outros projetos dentro do Pacote. Tem vários PEC que vem sobre a segurança pública, sempre contra os servidores penitenciários.

Os deputados da base e também o Estado e secretário da Segurança não deixaram entrar os funcionários públicos na Assembleia. A Brigada Militar com fumaça com gás e tiros com pistola com borracha aos funcionários.

São covardes do Estado do Sartori e o secretário da SSP Cezar Schirmer. É terrorista contra os servidores públicos. Sartori depois de 2 anos não tem governo. É o pior de todos os tempos do Rio Grande do Sul. Não só contra os funcionários, mas contra a sociedade do Estado. Esse governicho deveria renunciar. Era para impeachment, mas os deputados da base são contra o Estado.

Em um Brasil sério, o Sartori e o secretário da Fazenda seriam presos e perderiam seus cargos.

Natal para os amigos

O Sartori já sabia antes: Impõe primeira derrota ao governo na Assembleia

Os juízes, promotores, Assembleia, Tribunal Contas e a Defensoria Pública continuam ricos  

Durante a discussão, quatro deputados denunciaram ter recebido ameaças de juízes para votar contrariamente a projeto que altera o cálculo dos valores repassados pelo Tesouro aos demais poderes. O único bom do Pacote. Mas como disse Moisés Lara: "Lobo não come Lobo".

Esse governicho do Sartori já sabia que seria uma derrota.

‘Foi feito com meu consentimento e com meu apoio’, diz secretário sobre ação da BM contra servidores

Secretário da SSP é político, omisso e contra os servidores penitenciários

Está mal a Segurança Pública

Secretário em coletiva realizada em novembro, na AL hoje, Schirmer disse que ações da Bm tem seu apoio 

Foto: Maia Rubim/Sul21

Caos nos Presídios era esperado, culpa é do Governicho

"Os fatos ocorridos na modulada de Uruguaiana são indicativos do caos provocado por Schirmer e Sartori. O secretário já demonstrou sua incompetência em Santa Maria, de onde saiu corrido pelos familiares das vítimas da boate Kiss. Sartori dispensa comentários. O RS sofre nas mãos destes inconsequentes", afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud

Confronto da Brigada Militar contra servidores no RS

Os servidores do BM serão muito ruins com o Pacote, mas esses burros contra os servidores públicos

Esse governicho o Sartori é burro e terrorista. O Pacote de maldades, antes do Natal e festas do Final de Ano. O que faz secretário SSP e a superintendente da Susepe

O secretário da Segurança Pública (SSP) e a superintendente da Susepe que fez o Pacote contra os servidores penitenciários. A superintendente, Marli Stock, é agente penitenciária e amiga da Brigada Militar. E deixa assim, sem defender os servidores? É fraca como sempre.

Os agentes penitenciários entram em greve nos presídios. Ontem a BM estava usando bombas e fumaça para reprimir os trabalhadores, uma das nossas alternativas pode ser a entrega das chaves dos 101 estabelecimentos penais.

Os deputados na Assembleias Legislativa para a votação do Pacote de medidas do ditador Sartori, não deixam entrar os funcionários, que são impedidos pela BM.

Presidente do Amapergs-Sindicato:

“Meus colegas. Hoje foi um dia tenso. Nossa Categoria lutou com dignidade. Bombas e gás lacrimogêneo não foram o suficiente para nos calar. Agora começa a separação daqueles que fazem a história e os que apenas leem sobre a história! Aqueles homens e mulheres que hoje estiveram na Praça lutaram com dignidade. Defenderam com honra nossa categoria e nossa instituição, que muitas vezes é achincalhada. Amanhã será um novo dia e nossa disposição haverá de ser multiplicada! As imagens abaixo dão uma pequena ideia do significado do dia.”

Flávio Berneira

Sartori está em preto. Um governicho, o pior do RS

Pacote de Sartori deve ser votado na segunda-feira na Assembleia 

Reunião de líderes pela manhã poderá confirmar pauta do governo no dia. Oposição tentará adiar votação para a última semana do ano

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Servidores bloqueiam via de acesso a presídios e atrasam visitas em Charqueadas

Iniciativa de servidores ligados ao Amapergs ocorre em protesto contra o parcelamento de salários e projeto de lei que modifica regime de trabalho da categoria

Foto: Amapergs / Divulgação

Cerca de 50 integrantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) estão bloquearam desde às 2h da madrugada deste sábado a estrada de acesso às três prisões do município de Charqueadas: as penitenciárias modulada e a estadual e a Pasc. 

Os funcionários públicos formaram barricadas com a queima de pneus. A ação impediu acesso aos presídios e, com isso, atrasou as visitas aos detentos. Vice-presidente do Amapergs, Cláudio Fernandes informou que o bloqueio foi encerrado em torno das 10h30min deste sábado. Ele disse que a decisão foi tomada pelo entendimento de que já havia sido possível transmitir com sucesso a mensagem do protesto. 
Em decorrência da ação dos servidores, Fernandes relatou que presos atearam fogo em colchões no pátio de duas das três cadeias. 
Às 19h deste sábado, os filiados ao Amapergs farão uma reunião de avaliação do ato, que ocorrerá nos arrabaldes da área dos presídios. Por enquanto, não há previsão de novas manifestações e bloqueios.
A iniciativa dos servidores ocorre em protesto contra o governo estadual pelo parcelamento de salários e também pelo envio à Assembleia do projeto de lei 245, que mexe com o regime de trabalho dos trabalhadores penitenciários. Segundo Fernandes, a mudança proposta pelo governo de José Ivo Sartori irá determinar três "conferências" e passagens de plantão diárias, uma delas à noite, o que demanda a saída dos apenados das celas e deslocamento para o pátio, em procedimentos que se estendem por cerca de uma hora. Atualmente, a passagem de plantão ocorre uma vez por dia, pela manhã. O sindicalista entende que a mudança proposta não será bem aceita pelos presos, o que poderá incentivar motins.

O RS em 3 anos com a suspensão pagar o Planalto, mas não vai pagar o 13°

Banrisul empresta aos servidores públicos, mas não vincular o 13º

O banco abriu uma linha de crédito especial que trata-se de um empréstimo consignado, valor do bruto salário, que será no aplicado o Banrisul em pago em 96 parcelas.

Esse é um o pior governo (nicho) do RS.

Têm mal dos políticos no RS.

Planalto vai suspender pagamento mensal da dívida do RS com a União

Esse governador vai pagar os salários e o 13°

O presidente Michel Temer convocou os governadores de Estados em calamidade para discutir uma proposta de socorro financeiro, nesta quarta-feira, em Brasília. No fim da manhã, interlocutores do governo confirmaram que o pagamento das dívidas dos Estados com a União será suspenso por três anos. O Rio Grande do Sul é um dos beneficiados.

Internacional está rebaixamento para a B no Brasileirão

Os clubes do futebol que são mesmo grandes eles podem um dia ser rebaixamentos no Brasileirão, de A para B, talvez para C. O Corinthians, Palmeiras, Vasco, Botafogo, Fluminense, Grêmio e outros do futebol já foram ao série B, mas um ano depois votam ao A.

Os dirigentes e torcida do Inter são como umas crianças, quando foram os campeões da Copa Libertadores e uma do Mundial, depois de 23 anos o que Grêmio foi campeões, os colorados falaram que eram melhor que o tricolores.

Os colorados depois de falar que são um clube grande que não vão ao rebaixamento, agora também estão na série na B.

E agora?

Eu esperava há algum tempo, que iria chegar um ano que o Inter fosse para o B, e agora chegou.

Eu digo que em 2017, os colorados vão ainda ficar na série B, talvez para a C ou vai chegar como o Grêmio grande e talvez retornará a série A.

Vai para o lixo esses políticos do Brasil. 99% são corruptos

Aliados de Temer defenderão anular delação de executivo da Odebrecht

Em reunião neste domingo, presidente pretende organizar uma agenda positiva para a semana

Por eleição direta, 63% dos brasileiros querem a renúncia do presidente Michel Temer em 2016

Ótima música

Greg Lake faleceu na quinta-feira. Era a banda Emerson, Lake e Palmer. São muito bons.

Grêmio é pentacampeão da Copa do Brasil

Voltou ao Campeão!!!

É penta!!!

Piratinha do Grêmio, que venceu o câncer há alguns anos, participa do BB...

Vai Grêmioooo!!!

Lula diz que só ele pode enfrentar 'essa euforia da insanidade judicial'

Lula é burro e corrupta, sem "insanidade judicial".

Por ampla maioria e na calada da noite...

Os políticos do Brasil são péssimos. Agora madrugada, depois do dia do acidente do avião do Chapecoense, com vários mortes, os deputados do Congresso Federal aprovaram um projeto de lei político impedindo os juízes e promotores, de falar e trabalhar livremente. Isso acontece para beneficiar os políticos não importando o povo. Cm raros exceções, os políticos são corruptos sem ética e moral.

Eu acho os cargos de vereador, deputados e senador desnecessário, pois não trabalham pelo povo e comprometem o orçamento do Tesouro com seus milionários salários, vantagens e diárias que não viagens. E não desenvolvem quase nenhum projeto.

Há diversos associações que os diretórias propõe os projetos para o público e aos prefeitos, governadores e presidente do Brasil. Por isso alguma coisa acontece e diminui muitos os custos.

☛ ☛ Zucchero Fornaciari in Concerto (completo) dal Teatro di Reggio Emil...

Boa música com ótimo Zuccero

Governicho desse Sartori e os jornalistas querem matar os servidores públicos

Sem segurança, saúde, o IPE, educação, as estradas, parcelamento salários e  também os funcionários públicos. Querem matar todos do RS. Menos para os politiqueiros.

Reforma proposta por Sartori é insuficiente para a Previdência gaúcha

Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas para tornar-se sustentável a longo prazo

Imersa em um déficit acumulado ao longo de décadas, a previdência do Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas do que as propostas pelo governador José Ivo Sartori para tornar-se sustentável a longo prazo. Entre especialistas na área, é praticamente consenso de que não há como reverter o quadro deficitário em período curto. Mesmo que as medidas apresentadas pelo Piratini sejam aprovadas na integralidade, os cofres do Estado só sentirão os efeitos em relação ao déficit da previdência daqui a algumas décadas.

"Medidas previdenciárias nunca têm efeito imediato, principalmente porque há a questão do direito adquirido dos funcionários públicos. Nos Estados, há uma situação que complica ainda mais o equilíbrio, porque muitos salários são altos ou muito altos. No INSS, dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo. Isso não se repete nos Estados" – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger. 

Nos últimos anos, os governos de Sartori e, antes, o de Tarso Genro, promoveram algumas iniciativas para enfrentar o déficit da previdência. Tarso aprovou na Assembleia a criação de um sistema de capitalização e instituiu nova alíquota de contribuição previdenciária (de 11% para 13,25%). Sartori criou a previdência complementar para os novos servidores e pretende implementar uma série de propostas que integram o pacote enviado ao Legislativo. Pelo menos oito dos projetos e propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhados pelo Executivo têm o objetivo de diminuir o rombo da previdência (leia abaixo).

Os principais afetados pelas mudanças seriam os policiais militares. O governo quer mexer em diversas regras para a aposentadoria de brigadianos. Especialista em finanças públicas e consultor da Agenda 2020, o economista Darcy Carvalho dos Santos considera as medidas incompletas.

"É o maior ajuste de todos os tempos, mas ainda é insuficiente. A previdência só vai se resolver quando mudar a idade mínima para aposentadoria de professores, PMs e mulheres. Com o crescimento da folha nos próximos anos e o aumento das aposentadorias, o fim de 2018 vai ser muito difícil" – prevê.

O governo chegou a cogitar suspender os reajustes salariais concedidos aos servidores da segurança pública – parcelados até 2018 –, mas, diante da certeza de que a ideia não passaria pelos deputados, recuou.

Em crise financeira, o Estado tem tido dificuldades para contratar novos funcionários. Vinculados ao sistema de previdência complementar, pelo qual, para se aposentar com vencimentos acima do teto do INSS, estes servidores têm de contribuir mais.

Durante os dois primeiros anos do governo Sartori, apenas policiais militares e um pequeno grupo de auditores fiscais foram nomeados. Como as aposentadorias têm aumentado, o déficit de servidores em determinados setores cresce, o que por vezes prejudica o serviço prestado à população. Ou seja, ainda há muito mais funcionários vinculados às regras antigas, pelas quais é possível se aposentar com vencimentos integrais, mesmo que a contribuição não seja proporcional, do que pelo novo sistema, que é mais sustentável.

"Mudar esse cenário é coisa para no mínimo 30 anos. É difícil pensar tão longe, mas, se não começar a fazer agora, não vai mudar nunca" – afirma Jane Berwanger. 

As mudanças ligadas à previdência estadual que Sartori enviou à Assembleia

SEM TEMPO FICTÍCIO
A proposta de emenda à Constituição estadual altera o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição. A regra, em acordo com a Constituição federal, impossibilita formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.

PROMOÇÕES NA RESERVA
Fim da promoção na reserva aos novos militares estaduais e àqueles sem estabilidade – hoje, soldados e sargentos são promovidos ao cargo imediatamente superior ao entrar na reserva. A medida não atinge os oficiais.

APOSENTADORIA DE MILITARES
Licença de três meses de afastamento, com possibilidade de averbar para aposentadoria caso não utilizada, deixa de existir e passa a ter a licença-capacitação de três meses, sem contagem de tempo para a reserva.

VANTAGENS TEMPORAIS
Projeto de emenda à Constituição termina com os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) para os novos servidores. Para os que já têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento.

RESERVA COMPULSÓRIA
Oficiais passam a ter de ir obrigatoriamente para a reserva com 65 anos e os praças, com 60 anos. Possibilidade de reconvocação de militares para 70 anos, no caso de oficiais, e 65 anos, para os praças.

LIMITAÇÃO AO TETO
Hoje não é observado limite para que pensionistas vinculadas ao regime de previdência dos servidores acumulem o benefício com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição estadual (equivalente ao subsídio de desembargador do TJ-RS, de R$ 30.471,11).

TEMPO DE SERVIÇO
Altera o Estatuto da Brigada Militar. Para contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para aposentadoria.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Alíquota de contribuição previdenciária passa de 13,25% para 14%. A alteração vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, civis e militares, de todos os poderes. A repercussão financeira da medida é estimada em R$ 130 milhões.

Chapecoense será declarada campeã da Sul-Americana e receberá 2 milhões de dólares

Taça de campeã também será oferecida ao clube que perdeu delegação em acidente aéreo na última semana

A Chapecoense será declarada campeã da Copa Sul-Americana e receberá, além da taça da competição, a premiação de 2 milhões de dólares oferecida ao vencedor do torneio. O pedido foi feito pelo adversário dos catarinenses na final, o Atlético Nacional, e será atendido pela Conmebol, garantiu o presidente em exercício, Ivan Tozzo.

Governo anuncia novo presídio federal no Rio Grande do Sul

Secretário Cezar Schirmer garantiu que "não haverá problema de localização"

Secretário Cezar Schirmer garantiu que "não haverá problema de localização"

Foto: Luiz Chaves / Piratini / CP

O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, anunciou nesta quinta-feira que um presídio federal deve ser construído no Rio Grande do Sul. A proposta foi discutida à tarde e aprovada por unanimidade no Gabinete de Gestão integrada da Segurança Pública (GGI). “Será feito um pedido ao Ministério da Justiça e ao governo federal para que um presídio federal seja construído no Rio Grande do Sul”, disse Schirmer. Segundo ele, a expectativa é que seja aberto um novo procedimento para que o próximo presídio federal da região Sul do país seja construído em solo gaúcho.

“Não haverá problema de localização”, garantiu o secretário de Segurança Pública. “Tão logo nós possamos encaminhar formalmente esse pedido, já vamos passar maiores detalhes”, destacou Schirmer. Conforme o secretário, a União se responsabiliza pelos gastos de construção e de operação da casa prisional.

Cezar Schirmer também esteve reunido com o coordenador-geral de articulação e integração em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Humberto Freire, para falar sobre o Plano Nacional de Segurança Integrada. A capital gaúcha, Natal (RN) e Aracaju (SE) foram as cidades escolhidas pelo governo federal. Elas servirão como referência para a implantação do programa em todo o Brasil. “As ações que visam combater os crimes de homicídios e violência contra a mulher devem começar em janeiro”, destacou Humberto Freire.

Por ampla maioria e na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato

Deputados na Câmara aprova emenda com corruptos

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.
A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.
Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.
O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.

Atualização: veja aqui a lista completa de votos por deputado e partido.

O Sartori é um governador burro e tedioso, parece povo mas contra os servidores públicos do RS

O Sartori agora fala que um governador tem que atender todo o povo e não os servidores públicos. É errado, governicho! Igual os que falava o ex-governador Alceu Collares (PDT/1990-1994).

O Collares e Sartori são burros, ou são tediosos, por que entraram contra os funcionários públicos concursados para cargos que prestam serviços para o povo do Estado.

O Sartori não tem projetos, só quer cortar aos servidores públicos e agora desde o primeiro ano de governo está fazendo um terrorismo.

Desde de 1982, todos os governos do RS são contra os funcionários e ninguém foi votado depois dos 4 anos. Talvez vai chegar um bom político justo com os servidores públicos, e assim será um bom administrador e reelegera.

É mal: a acidente com a avião da Chapecoense, mas tem ajuda de todo o mundo

A lista de passageiros do avião da Chapecoense que se acidentou

Goleiro Danilo não resiste a ferimentos.

Follmann tem perna amputada.

Paulo Paixão: "Não tem nada a reclamar de Deus". Preparador físico lamentou a morte do filho, Anderson Paixão, que estava na delegação da Chapecoense. Antes também morreu outro filho de Paixão.

Clubes anunciam medidas para ajudar o Chapecoense.

SOBREVIVENTES (06)
Alan Ruschel (lateral da Chapecoense)
Zampier Neto (zagueiro)
Jakson Follmann (goleiro)
Rafael Henzel (narrador Rádio Oeste Capital, de Chapecó)
Ximena Suarez (comissária)
Erwin Tumiri (técnico do avião)

VÍTIMAS (71)

Jornalistas (20)

Victorino Chermont - FOX
Rodrigo Santana Gonçalves - FOX
Deva Pascovicci - FOX
Lilacio Pereira Jr. - FOX
Paulo Clement - FOX
Mário Sérgio - FOX
Guilherme Marques - Globo
Ari de Araújo Jr. - Globo
Guilherme Laars - Globo
Giovane Klein Victória - RBS (repórter da RBS TV de Chapecó)
Bruno Mauri da Silva - RBS (técnico da RBS TV de Florianópolis)
Djalma Araújo Neto - RBS (cinegrafista da RBS TV de Florianópolis)
André Podiacki - RBS (repórter do Diário Catarinense)
Laion Espindula - Globo Esporte (repórter de Chapecó)
Renan Agnolin (Rádio Super Condá)
Gelson Galiotto (Rádio Super Condá)
Fernando Schardong (Rádio Chapecó)
Edson Ebeliny (Rádio Chapecó)
Douglas Dorneles (Rádio Chapecó)
Jacir Biavatti (Rádio Chapecó)

Tripulação (07)

Miguel Quiroga
Ovar Goytia
Sisy Arias
Romel Vacaflores
Alex Quispe
Gustavo Encina
Angel Lugo

Jogadores da Chapecoense (19)

Danilo (goleiro)
Filipe Machado (zagueiro)
William Thiego (zagueiro)
Marcelo Augusto (zagueiro)
Dener Assunção (lateral)
Mateus Caramelo (lateral)
Gimenez (lateral)
Ananias Monteiro (meia)
Arthur Maia (meia)
Cleber Santana (meia)
Gil (volante)
Matheus Biteco (volante)
Sérgio Manoel (volante)
Josimar (volante)
Bruno Rangel (atacante)
Aílton Canela (atacante)
Everton Kempes (atacante)
Lucas Gomes (atacante)
Tiaguinho (atacante)

Delegação e acompanhantes da Chapecoense (25)

Caio Júnior (técnico)
Eduardo Filho
Anderson Araújo
Anderson Martins
Marcio Koury
Rafael Gobbato
Luiz Cunha
Luiz Grohs
Sérgio de Jesus
Anderson Donizette
Andriano Bitencourt
Cleberson Fernando da Silva
Emersson Domenico
Eduardo Preuss
Mauro Stumpf
Sandro Pallaoro
Nilson Jr.
Decio Filho
Jandir Bordignon
Gilberto Thomaz
Mauro Bello
Edir De Marco
Daví Barela Dávi
Ricardo Porto
Delfim Pádua Peixoto Filho

NÃO TERIAM EMBARCADO (4)*

Plínio Arlindo De Nês Filho (presidente do Cons. Delib. da Chapecoense)
Luciano Buligon (prefeito de Chapecó)
Gelson Merísio (presidente da Assembleia Legislativa de SC)
Ivan Agnoletto (Rádio Super Condá)

Que Deus; o acidente com o avião da Chapecoense na Colômbia

O avião que transportava a equipe da Chapecoense sofreu um acidente na Colômbia, por volta da 0h30min (horário de Brasília, 21h30min no horário local) desta terça-feira. O aeroporto José María Córdova, de Rionegro, confirmou a queda da aeronave. De acordo com a prefeitura de La Ceja, cidade próxima ao local do acidente, 76 mortos foram confirmados. Cinco pessoas foram resgatadas com vida. 3 dos jogadores. Morreu o técnico Fábio Júnior, gaúcho e foi goleador quando foi jogador (júnior) no Grêmio.

O avião transportava 72 passageiros e nove tripulantes. De acordo com o canal SporTV, eram 48 membros da Chapecoense, 21 jornalistas brasileiros e três convidados.

Ainda de acordo com o aeroporto, as equipes de emergência estão no local. O acesso ao local do acidente só pode ser feito por terra devido as condições.

Foi suspenso do final Copa do Brasil entre o Grêmio e Atlético-MG.

Governo inaugura presídio feminino com 75 vagas em Lajeado

Cadeia foi construída com recursos da comunidade e do Poder Judiciário, sem dinheiro da Susepe.
Doze agentes vão atuar no local; presas só chegam nas próximas semanas.

Foi inaugurada nesta sexta-feira (25) a Penitenciária Feminina de Lajeado, no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul, a 118 quilômetros de Porto Alegre. Com 1,2 mil metros quadrados e capacidade para receber 75 detentas, o presídio foi construído com recursos da comunidade e do

Poder Judiciário. O prédio tem 1,2 mil metros quadrados e tem capacidade para receber 75 detentas. Mas, apesar da inauguração, as presas só devem chegar nas próximas semanas ao local. Conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), ainda é necessário fazer alguns ajustes no sistema de informática.

Inauguração de Presídio Feminino ocorreu nesta sexta-feira
(Foto: Rodrigo Ziebel, divulgação/SSP)

O presídio custou pouco mais de R$ 900 mil e foi erguido no mesmo terreno do Presídio Estadual de Lajeado. Para a obra sair do papel ocorreu uma parceria entre a prefeitura de Lajeado, empresário da região e o Poder Judiciário. Ao todo, 70% do dinheiro necessário foi arrecadado com penas alternativas, como lesões corporais e  ameaças, observa o juiz da Comarca de Lajeado, Luis Antônio de Abreu Johnson.

"Tais como lesões corporais, ameaças. Isto é arrecadado numa audiência onde está o Ministério Público, o juiz, o advogado, é feito o que se chama transação penal. Nós entendemos que nós podemos aplicar estas quantias em obras de serviço ou segurança pública", diz o juiz.

O construtor voluntário Leo Katz comandou a obra. "Faz muito bem isso. Mas não é só fazer bem, é necessário. Se o paizinho lá em cima me deu umas condições umas condições um pouco melhores e que eu posso me doar, porque não devolver um pouquinho?"

Doze agentes vão administrar presídio

A administração da casa prisional vai ser feita por 12 agentes da Susepe. O grupo vai se revezar o serviço  entre a Penitenciária de Venâncio Aires e o Presídio Feminino de Lajeado. A falta de servidores foi um dos motivos que atrasaram a abertura da penitenciária.

"Até a formação do novo concurso que já está previsto, saindo o novo concurso virão novos funcionários, lotados para cá. Por enquanto a gente vai ficar revezando os funcionários de Venâncio Aires que vão ficar trabalhando no Presídio Feminino de Lajeado", explica o delegado penitenciário Eugênio Elizeu Ferreira.

O Rio Grande do Sul conta com outros três presídios femininos: um em Porto Alegre, um em Guaíba e outro em Torres. De acordo com a Susepe, 749 vagas são oferecidas para uma população carcerária de 1954 presas.

Novo projeto para a cadeia: o Trovão Azul

Cezar Schirmer crê que Trovão Azul será utilizado a partir de dezembro

Ônibus-cela da Susepe passará por adaptações e poderá abrigar entre 20 e 30 detentos

A Susepe está muito mal: Chefe da Polícia Civil relata dificuldade em contatar Susepe à noite e em fins de semana

Chefe da Polícia Civil relata dificuldade em contatar Susepe à noite e em fins de semana

Em entrevista à Rádio Guaíba, o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, disse neste sábado que a instituição, assim como a Brigada Militar, está cumprindo com as obrigações no que se refere à gestão de presos em meio à falta de vagas no sistema carcerário. Wendt afirmou, contudo, que alguns agentes da Polícia Civil dizem ter dificuldades em contatar servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), principalmente nos finais de semana.

“Desde o início desta situação de presos em delegacias, nós temos feito todos os contatos possíveis, seja os operacionais ou administrativos com a Susepe. No entanto, nós temos relatos de pessoas da área operacional que tem dificuldade de contato em determinados momentos, especialmente em horários noturnos e finais de semana. Eu e o Comandante (da BM, coronel Alfeu) Freitas sempre dizemos que a parte da BM e a PC está sendo feita. Esperamos que a Susepe realmente possa fazer sua parte neste processo”.

Consultada, a assessoria de imprensa da Susepe disse que, por enquanto, não vai se manifestar e que trabalha para resolver o impasse. Nessa manhã, seis presos retidos em um micro-ônibus da BM se rebelaram e quebraram o veículo, no Palácio da Polícia. Outros dez, na carceragem da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), puseram fogo em objetos, também nessa manhã, enquanto o protesto ocorria.

Relator do Orçamento do Estado fala que “não há déficit” para 2017

Deputado Marlon Santos sustenta que, mesmo com saldo negativo de R$ 3 bilhões, isenções que podem ser revistas atingem R$ 9 bi

O deputado Marlon Santos (PDT), relator do Orçamento de 2017 do Estado na Assembleia Legislativa gaúcha defende que, na prática, não há déficit nas contas públicas gaúchas. Segundo o deputado, ainda que haja um déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os incentivos fiscais devem chegar a R$ 9 bilhões no próximo ano. Sobre os incentivos, o pedetista disse que não há transparência sobre os números e tampouco sobre as contrapartidas realizadas pelas empresas beneficiadas.

“Num cálculo aproximando, temos R$ 9 bilhões de incentivos (fiscais) em caixa-preta, e R$ 3 bilhões de déficit. Quer dizer, não temos déficit na verdade. São R$ 9 bilhões de incentivos que não sabemos para onde está indo e nem a contrapartida das empresas. E por outro lado R$ 3 bilhões de déficit no Orçamento. São aproximadamente R$ 9 bilhões de incentivos para empresas que não prestam contas sequer. Não tem déficit”, argumentou Santos.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, no início da tarde dessa quinta, o parecer favorável de Marlon Santos ao projeto de Orçamento enviado pelo Piratini. Segundo Santos, trata-se de um Orçamento realista, endossando o discurso do governador Sartori sobre o tema. Na próxima terça, o Orçamento vai ser apreciado em Plenário.

Já tramita na Assembleia um projeto de lei, de autoria do deputado Augusto Lara (PTB), que prevê execução anual de auditórias sobre os benefícios fiscais. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O pacote de reestruturação do Estado enviado à Assembleia por Sartori contempla a solicitação de urgência na apreciação de um projeto de lei que estabelece redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos até 2018. Os créditos presumidos equivalem a cerca de 31% do total das desonerações geridas pelo Estado.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba                                   

Único coisa boa do Pacote: modificar o cálculo do dinheiro repassado mensalmente aos demais poderes

Executivo teria deixado de repassar R$ 1,8 bilhão caso medida que vincula verbas para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação, proposta nesta semana, estivesse valendo desde 2011

Se a proposta de modificar o cálculo do dinheiro repassado mensalmente pelo governo estadual aos demais poderes estivesse implementada, o Palácio Piratini teria reforçado seu caixa em R$ 1,8 bilhão desde 2011 – em valores não corrigidos. O montante representa pouco mais do total necessário para pagar a folha do funcionalismo do Executivo, que custa em torno de R$ 1,4 bilhão, em um único mês.

Item do pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori para enfrentar a crise financeira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) vincula os recursos de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação efetivamente realizada. Envolto com resistências, a medida desassocia o montante repassado mensalmente (duodécimo) para os poderes do orçamento previsto e o relaciona à receita efetivada.

No modelo atual, o governo indica uma perspectiva de arrecadação, que não se concretiza, para equilibrar os gastos com a receita, uma vez que a peça orçamentária não pode conter déficit. Ocorre que o Estado arrecada menos do que a receita prevista, e o dinheiro repassado aos demais poderes não atende a essa proporcionalidade. Dessa forma, o Executivo tem de arcar com o aperto financeiro sozinho, alega o governo. A medida não prevê, entretanto, aumento da transferência caso a arrecadação supere o prognóstico.

"Entendemos ser justo e adequado fazermos o repasse do duodécimo na exata dimensão da receita, ainda mais em um Estado como o nosso, que, cada vez em maior volume, tem uma despesa bem maior do que a receita prevista. Estamos em uma situação de calamidade financeira e é natural que o governo reproduza a percepção popular. Se tem de haver sacrifícios, que sejam compartilhados por todos" – afirma o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Instituição que recebe a fatia maior do duodécimo, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) descarta o argumento de que não divide a conta da crise. O Judiciário sustenta que o percentual repassado pelo Executivo para os outros poderes corresponde a uma quantia ínfima do orçamento estadual.

"Alguns números trazidos pelo Executivo mostram como essa providência é de pouquíssima importância para a questão do Estado, mas de grande relevância para a questão interna do Judiciário. Isso é devastador dentro do tribunal. Desarruma o que está razoável sem arrumar o que está mal" – defende o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins.
Mudança pode impactar quadro de servidores Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa por três quintos dos deputados gaúchos – o que equivale a 33 votos. Dentro da própria Secretaria da Fazenda, há dúvidas sobre a admissão da medida, uma vez que os parlamentares votarão um corte no seu próprio orçamento. Mas o presidente em exercício da Casa, Adilson Troca (PSDB), diz que o projeto “tem de ser aceito”.

"Temos de entender que o Estado está passando por uma dificuldade muito grande. Na minha opinião, não é justo que todo mundo faça sacrifício e a gente não" – argumenta o deputado.

Na Assembleia, estima-se que o primeiro impacto da medida, que, somente neste ano, retiraria R$ 78 milhões da conta do Legislativo, seria no pagamento dos servidores – hoje, 92% do orçamento vai para ativos e inativos. Já no âmbito do Judiciário, caso a proposta seja aceita, não deve ocorrer qualquer nomeação para suprir o déficit superior a 2 mil servidores e juízes.

"Enquanto o Executivo não tem reajuste e ainda recebe os salários parcelados, os servidores do Judiciário tiveram reajustes, recebem em dia, e os membros ainda ganham integralmente auxílio-moradia e pagamentos retroativos do auxílio-moradia e da refeição. Eles ainda são o primo rico" – observa Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.

DÉBORA ELY

O QUE É

-Proposta de emenda à Constituição passa a vincular os repasses aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, limitados ao que estava previsto no orçamento. Hoje, os repasses são feitos conforme o que foi aprovado na lei orçamentária, independentemente da arrecadação ter sido confirmada ou não.

O IMPACTO

-O governo do Estado estima redução de 12,5% nos repasses – R$ 575,5 milhões por ano.

Em noite de luxo, Grêmio vence o Atlético e abre boa vantagem para a decisão na Arena

Pedro Rocha, duas vezes, e Everton fizeram os gols tricolores

Grande Grêmio.

Vez gols, mas foi expulso depois de tirar a camiseta...

"Pacote de maldades", esse governicho

Servidores protestam contra pacote anunciado pelo governo do RS

O vídeo G1:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/servidores-protestam-contra-pacote-anunciado-pelo-governo-do-rs/5465935/

Críticas do Pacote - sindicatos e Judiciário

Judiciário e sindicatos criticam medidas

Servidores condenam mudanças nos salários, e TJ rejeita corte em repasse. Empresários dão apoio a pacote com ressalvas

Sindicatos do funcionalismo público, Judiciário e empresários reagiram ontem ao pacote anunciado pelo governador José Ivo Sartori. De maneira geral, cada um criticou ou fez ressalvas às medidas que os atingem.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ- RS) manifestou contrariedade à proposta de mudar o repasse do duodécimo para os poderes. A Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul) mostrou desconforto com a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12.

Entre os servidores, análise preliminar do pacote acendeu preocupação com os salários. De acordo com as categorias, o Piratini tenta uma maneira oficial para atrasar os vencimentos, que já estão sendo parcelados, e quer “confiscar” o 13° dos trabalhadores. As medidas estão sendo chamadas de “pacote de maldades”.
Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil, afirma que entidades de diversas classes se organizam para protestar contra o governo estadual. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) também promete confrontar o Piratini.

"Estamos impressionados. O Rio Grande do Sul está paralisado e o governador quer gerar ainda mais desemprego e descapitalizar o Estado? O desmonte será enorme. Iremos nos organizar para derrubar o pacote" – avisa Helenir Schürer, presidente do Cpers.

No TJ-RS, a proposta de mudar o repasse do duodécimo para os demais poderes é o que mais incomoda. A intenção do Piratini é de que a transferência dos recursos não siga mais o valor projetado no orçamento, mas respeite a arrecadação efetiva.

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, diz que as medidas ainda serão melhor estudadas para firmar um posicionamento, mas ressalta que deve prevalecer a independência dos poderes. Em relação aos demais pontos do pacote, Martins não deixa de transparecer a crítica ao fato de Sartori ter apresentado o conjunto de medidas consideradas mais importantes de sua gestão quase dois anos após tomar posse:

"Não cabe ao Judiciário fazer censura ao Executivo. Observo apenas que o governador, na metade do seu mandato, aparentemente chegou a um diagnóstico."

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLEIA MOSTRA RESIGNAÇÃO

Chefe do Ministério Público (MP) do Estado, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, informou que não se pronunciaria até conhecer as propostas de forma detalhada. O presidente em exercício da Assembleia, Adilson Troca (PSDB), mostrou resignação sobre a possível mudança no repasse do duodécimo.

"Precisamos entender que a situação do Estado é difícil e já estamos nos adaptando a essa nova realidade" – diz Troca.

Embora demonstrem concordar com a maior parte das medidas anunciadas pelo Piratini, as associações empresariais também fazem ressalvas a alguns pontos. Em nota, a Federasul declarou apoio “irrestrito” ao pacote, mas a presidente da entidade, Simone Leite, admite que, em algumas questões, como a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e a antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12, serão buscadas alterações no decorrer das negociações na Assembleia.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS) também sustenta que as medidas “representam a única alternativa possível, atualmente, para superar este grave problema”, mas é outra a temer os efeitos da antecipação do ICMS na economia.

Procurado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor Müller, preferiu não se manifestar. O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado (Sinmetal), Gilberto Petry, diz concordar com a extinção de estruturas que representam mais gastos do que ganhos para o Estado, mas demonstra preocupação com o recolhimento antecipado de ICMS.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto, também apoia o pacote, mas faz ressalvas. Uma delas é a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE):

"Ainda não identificamos a razão. A FEE é atuante e respeitada."

Apesar de ser voltada ao setor primário, Sperotto diz que não via outra saída para a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) que não fosse a extinção devido “ao grau de desmobilização” da estrutura. A hipótese de federalização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) é vista com desconfiança porque a proposta não é nova e o próprio governo federal está se desfazendo de ativos na área.caetanno.freitas@zerohora.com.br caio.cigana@zerohora.com.br
CAETANNO FREITAS CAIO CIGANA

O QUE MAIS INCOMODA CADA PODER OU SETOR

JUDICIÁRIO

O Tribunal de Justiça do Estado mostra contrariedade com a proposta de emenda à Constituição que muda o cálculo de repasse dos duodécimos dos poderes e órgãos. Hoje, está em vigor o valor projetado no orçamento do ano anterior. Passariam a ser feitos pela receita corrente líquida efetivada, limitada ao orçamento previsto. Ou seja, eventual queda na arrecadação atingiria todos os poderes e não apenas o Executivo.

EMPRESÁRIOS

A mudança no recolhimento do ICMS do setor industrial prevê a antecipação do dia 21 para o dia 12 de cada mês. Em razão da crise, muitas empresas estão descapitalizadas e precisariam desembolsar recursos que possivelmente não teriam no caixa, alertam Federasul, FCDL e Sinmetal.

A revisão de benefícios fiscais, com redução de 30% nos créditos fiscais presumidos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, também preocupa a Federasul. Pode representar perda de competitividade a quem recebeu estímulos.

FUNCIONALISMO

A proposta de retirar a obrigatoriedade de quitar o 13º salário até 20 de dezembro provoca forte rejeição entre diversos sindicatos de servidores públicos. O presidente da Ugeirm-Sindicato (escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil), Isaac Ortiz, classificou a medida de “confisco”.

A ação do Piratini de querer mudar a data do depósito da folha do funcionalismo também une Cpers-Sindicato (professores), Ugeirm (escrivães, inspetores e investigadores de polícia), Asdep (delegados) e Fessergs (servidores públicos em geral). A alteração afeta o bolso de cada servidor e sua capacidade de pagar contas em dia.

O governicho do RS, agora, depois de dois anos, um PACOTE...

O Pacote (para os funcionários públicos)

SERVIÇO PÚBLICO

As propostas do governo Sartori alteram uma série de benefícios concedidos aos funcionários públicos, como o descanso de três meses referente ao período de cinco anos ininterruptos sem faltas, que passa a ser substituída por licença para capacitação. As medidas também ampliam o tempo de serviço de policiais militares antes da aposentadoria. A justificativa do governo é de que assim será possível contar com maior número de policiais em serviço no Estado.

Licença classista

Proposta de emenda à Constituição para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe sindicais.

*Dados de outubro/2016

Servidores cedidos atualmente: 317

Custo mensal: R$ 2,9 milhões

Custo anual: R$ 37,7 milhões

LICENÇA-PRÊMIO

Projeto de emenda à Constituição que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, a ser concedida a cada cinco anos, por três meses, não cumulativa.

Já tramita na Assembleia Legislativa e será solicitada agilidade do processo.

VANTAGENS TEMPORAIS

Projeto de emenda à Constituição termina com os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) para os novos servidores. Para os que já têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Alíquota de contribuição previdenciária passa de 13,25% para 14%.

Vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os Poderes.

Repercussão financeira estimada em R$ 130 milhões.

Taxa de administração do RPPS terá reajuste contábil.

LIMITAÇÃO AO TETO

Hoje não é observado limite para que pensionistas vinculadas ao RPPS acumulem o benefício previdenciário com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual (equivalente ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, de R$ 30.471,11).

FIM DA CONTAGEM DE TEMPO FICTÍCIO

A proposta de emenda à Constituição estadual altera o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição. A regra, em acordo com a Constituição federal, impossibilita formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.

PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INDENIZATÓRIAS SEM PREVISÃO LEGAL

Proposta de emenda à Constituição inclui no artigo 33 norma que prevê necessidade de lei específica para a concessão de quaisquer parcelas ou verbas indenizatórias. A mesma emenda prevê a suspensão de pagamentos retroativos a exercícios anteriores por dois anos.

APOSENTADORIA DE MILITARES

Licença de três meses de afastamento, com possibilidade de averbar para aposentadoria caso não utilizada, deixa de existir e passa a ter a licença-capacitação de três meses, sem contagem de tempo para a reserva.

TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MILITAR

Altera o Estatuto da Brigada Militar. Para contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para aposentadoria.

ALTERAÇÃO DA IDADE PARA RESERVA COMPULSÓRIA

Oficiais passam a ter de ir obrigatoriamente para a reserva com 65 anos e os praças com 60 anos.

Possibilidade de reconvocação de militares para 70 anos no caso de oficiais e 65 anos para os praças.

PROMOÇÕES NA RESERVA

Fim da promoção na reserva aos novos militares estaduais e aqueles sem estabilidade – hoje, soldados e sargentos são promovidos ao cargo imediatamente superior ao entrar na reserva.

GUARDA EXTERNA DOS PRESÍDIOS

Proposta de emenda à Constituição para que a guarda externa de presídios deixe de ser realizada pela Brigada Militar.

INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ OU MORTE EM SERVIÇO

Eleva valor a ser pago por invalidez permanente ou morte relacionadas ao serviço de R$ 25 mil para 3 mil UPFs (cerca de R$ 51,4 mil hoje), estendendo o benefício para todas as categorias da Segurança que estiverem na atividade-fim.

CEDÊNCIAS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUTROS ÓRGÃOS

Decreto regulamenta lei que limita em sete os servidores cedidos para presidência de Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça. Torna possível cedências para Casa Militar, Secretaria da Segurança Pública e vinculadas, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e vinculadas e Departamento Estadual de Trânsito, pelo prazo de até um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA

Reduz estrutura de 10 para cinco departamentos e de 34 para 20 divisões.

REGIME DE TRABALHO DA SUSEPE

Suprime o regime de plantão da lei que estabelece a carga de trabalho (plantões de 24 horas totalizando 160 horas mensais).