Mario Santa Maria deixa a superintendência da Susepe. Ainda bem!

O agente penitenciário Cesar Augusto Ouriques da Veiga ocupará a vaga

Susepe adota tornozeleiras eletrônicas para desafogar delegacias de três cidades da Região Metropolitana

Vídeo: 
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/28/susepe-adota-tornozeleiras-eletronicas-para-desafogar-delegacias-de-tres-cidades-da-regiao-metropolitana.ghtml

Nunca mais duvidem do Grêmio de Renato Portaluppi

Fora de casa, Tricolor saiu atrás, buscou a virada e está em mais uma semifinal de Libertadores

Com atuações espetaculares de Geromel e Kannemann, que impediram um Palmeiras sem repertório de se aproximar da área de todas as maneiras, e do genial Cebolinha, o Grêmio conseguiu. Venceu por 2 a 1 em pleno Pacaembu e está na semifinal da Libertadores, com dupla virada. No jogo e no confronto, pois havia perdido em casa. 

Cortes em benefícios, mudanças nas carreiras e privatizações: o que prevê o plano para reequilibrar as finanças do RS

Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses
Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses

Com medidas previstas até 2025, o plano do governo Eduardo Leite para reequilibrar as finanças do Estado está em fase de conclusão e será submetido à análise formal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre setembro e outubro. Peça fundamental do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a nova versão do documento — após tentativa fracassada em 2017, no governo José Ivo Sartori — detalha ações para alavancar receitas e conter despesas, em especial com os servidores.

O documento está em fase final de elaboração. Confira quais deverão ser as principais medidas elencadas para reequilibrar as contas e quais ainda estão em avaliação. O plano terá prazo de 72 meses, a contar a partir da data de assinatura do acordo. Como o governo espera que isso ocorra ainda em 2019, a expectativa é de que termine em 2025. 

1) Privatizações

O plano prevê a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), autorizada pela Assembleia em julho deste ano. O Banrisul não está na lista.

2) Venda de ações 

Está prevista a oferta de ações ordinárias do Banrisul (aquelas de dão direito a voto), mantendo o controle estatal sobre o banco. Para isso, o Piratini precisa reverter liminar que suspendeu a operação na Justiça.

3) Revisão de benefícios do funcionalismo

O plano envolve os projetos que o governo pretende enviar à Assembleia em setembro para conter o crescimento das despesas com pessoal. As medidas incluirão a revisão de planos de carreiras e do estatuto dos servidores e a uniformização de regras funcionais. Também está prevista a reformulação da estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs). 

4) Reforma da Previdência dos servidores civis

O governo projeta as medidas que planeja propor para reduzir o déficit previdenciário, mas os detalhes ainda dependem do desfecho da reforma no Congresso. Uma das possibilidades é a ampliação da idade mínima para aposentadoria, seguindo a regra proposta em nível federal (de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 para homens).

5) Revisão das regras de aposentadoria dos militares

O tempo de serviço dos PMs deverá ser ampliado, com a definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. É possível que o governo sugira o fim da paridade e da integralidade (PMs se aposentam com salário integral e, sempre que os colegas em atividade têm reajuste, os aposentados também recebem). 

6) Concessões e PPPs

A lista de propostas para reequilibrar as finanças inclui a concessão de todas as estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será extinta, além de parcerias público-privadas (PPPs) nos setores aeroportuário, hidroviário, penitenciário e de serviços, entre outros.

7) Medidas para ampliar a receita

O plano detalha 30 medidas para modernizar a administração tributária, previstas no programa Receita 2030. As propostas envolvem simplificação do sistema, redução da burocracia e maior eficiência na arrecadação e na cobrança de devedores do Estado. A meta é elevar o recolhimento de ICMS em cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano.

8) Revisão da matriz tributária

Com o fim da elevação das alíquotas de ICMS em dezembro de 2020 (após prorrogação por dois anos, aprovada em 2018), o governo prepara revisão da matriz tributária do Estado. O novo modelo está sendo delineado pela Receita Estadual e incluirá a redução dos incentivos fiscais em 10% ao ano, a partir da adesão ao regime.

Financiamentos em vista

1) Antecipação de 50% do valor das privatizações

A expectativa é de que seja possível obter o recurso (de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões) ainda em 2019, para quitar antigos passivos com o custeio da máquina. 

2) Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) 2

Valor: US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A nova linha de crédito servirá para modernizar a gestão fiscal no Estado e melhorar a performance do Fisco. Entre as medidas previstas, estão a apuração automática de ICMS e o reforço do programa de qualidade do gasto.

3) Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão)

Valor: US$ 120 milhões do Banco Mundial
Os detalhes sobre a aplicação do recurso ainda estão sendo definidos, mas a ideia da Secretaria do Planejamento é investir em tecnologia e inovação para estabelecer o que chama de "governo digital". O objetivo é reduzir custos. 

O que ainda falta definir

1) Precatórios

O plano de recuperação do governo passado previa financiamento de R$ 8 bilhões para pagar a dívida com precatórios. Agora, o Piratini aguarda a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de quitação (de 2024 para 2028). Se a PEC for aprovada, a expectativa é de que a União abra linha de financiamento ao final desse prazo.

2) Demissão voluntária

A atual gestão estuda a possibilidade de incluir no plano a busca de financiamento para programas de demissão voluntária (PDVs) de servidores. Ainda falta avaliar em que instituições isso poderia funcionar e se traria resultados práticos. O plano de Sartori chegou a prever R$ 56 milhões para esse fim.

3) IPO da Banrisul Cartões e da Corsan

A abertura de capital da unidade de cartões do Banrisul chegou a ser prevista na gestão passada, mas, devido a más condições do mercado, foi abortada em 2018. Agora, o atual governo ainda discute se cabe nova tentativa. 

Quanto à Corsan, Leite já revelou o desejo de fazer a oferta pública inicial de ações, mantendo o controle estatal, mas deixou claro que isso depende de preparar a companhia para essa operação.

Bolsonaro é um Retrocesso para o Brasil

Esses asnos os quais falam que eu sou do PT, porque critico o Bolsonaro, mas não leem o blog, tem 778 publicações, várias contra os corruptos, eu queria na cadeia o Lula e Dilma e também dos outros partidos, principalmente o chefe da quadrilha, José Dirceu. Eu fui na rua para o impeachment da Dilma e para colocar na cadeia os PTs corruptos.

O promotor Deltan Dallagnal e ex-juiz Sergio Moro fizeram um vídeo falando para a TV que o chefe é o Lula. Errado, porque ele não tem cérebro juízo para chefiar as quadrilhas do PT. É o José Dirceu, esse é muito inteligente e foi um dos mais corruptos do Brasil.

Mas, não é só os partidários do PT que são corruptos no Brasil. Existem vários politiqueiros em quase todos os partidos, incluindo o PSL, do Jair Bolsonaro. Neste primeiro semestre têm vários projetos e leis que vão contra o Brasil. Bons para os banqueiros e os corruptos politiqueiros. O Bolsonaro fala várias bobagens, com posicionamentos idiotas. 

Olha esse presidente Jair Bolsonaro que é uma preocupação para o Brasil fez ultimamente:

·   Corte de R$ 926 milhões na Educação foi para pagar emendas parlamentares;

·   Está abrindo as portas para a destruição da Amazônia, desmatamento 66% em julho. Alemanha e Noruega já suspenderam o repasse de recursos para proteger a floresta e os povos tradicionais;

·   Depois esse governicho mentiu para todo o Brasil: Ele larga na frente, como presidente mais mentiroso, após vídeo falso sobre baleias na Noruega;

·   Mandou suspender uso de radares nas rodovias federais. Haverá mais acidentes de carro;

·   Polícia Federal ameaça “implodir” se houver interferência de Bolsonaro. Interver no PF é crime senhor Bolsonaro;

·   Esse Presidente empregou familiares e nomeou 102 pessoas. Nepotismo é crime;

·   Ele defende o uso de novos pesticidas, disse: “é impossível alimentar o mundo sem agrotóxicos”;

·   Liberou a compra de armas. Todos as academias do mundo falam que isso aumenta os homicídios, só o Bolsonaro e esses asnos não sabe, estamos em um impasse: ou você é contra o crime, ou você apoia Bolsonaro. As duas posições não são possíveis;

·   A milícia está institucionalizada no governo e aqueles que se levantam contra a máfia são perseguidos. É gravíssimo o que está acontecendo;

·   Reforma Previdência é contra os trabalhadores, principalmente os servidores públicos, mas é muito bom para os banqueiros e os politiqueiros do Brasil;

·   O filho dele Flávio Bolsonaro que está sendo investigado no caso Queiroz, foi por ele indicado como novo Procurador-Geral República;

·   Jair Bolsonaro é neofascismo, quer voltar com as torturas de quem tem outra opinião contraria a do presidente. Volta a ditadura no Brasil.

Quem leu e acha que nestes seis meses o Bolsonaro está muito bom como presidente do Brasil, então são uns asnos. Está um retrocesso o Brasil. Mas eu não quero que volte o PT, nunca, mas tem (poucos) que são bons políticos brasileiros, falta patriotismo na frente dos partidos políticos e não ser o Jair Bolsonaro com falso patriota.

Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos

Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo para cumprimento de pena no País.

É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.

Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.

O grupo aprovou também mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário, ainda, comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.

Derrotas. Os trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o Estado mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro da Justiça tem sofrido derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após a 2.ª instância.

Carlos Bolsonaro publica lista de políticos com transações suspeitas e expõe o próprio irmão

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), filho 02 do presidente, publicou neste sábado (17) no Twitter uma lista de políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apresentaram transações financeiras suspeitas.
Dentre os nomes, estava o de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), devido às movimentações realizadas por seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
A lista faz parte de um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense.
Carlos havia publicado a lista em resposta a uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em que ele havia questionado o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre seu silêncio com relação à interferência de Jair Bolsonaro na troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

“Aí maluc(x), o que tem pra falar sobre estes casos dos amigos do PSOL? Ou vai continuar fingindo que nada existe e que Copacabana Palace é Venezuela ou Cuba?”, respondeu Carlos, anexando a lista dos nomes dos políticos que, dentre eles, estava o de seu irmão.

“Confesso que às vezes tenho pena do Carluxo. Sempre tão confuso… Ele fica tão nervoso que daqui a pouco vai divulgar a lista dos funcionários fantasmas do seu próprio gabinete”, ironizou Freixo, em seguida.

Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, é acusado de fraude milionária contra fundo do BNDES

Paulo Guedes é acusado de provocar perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paulo Guedes, economista de Bolsonaro, foi citado em um processo recém-julgado pela Justiça Federal como tendo recebido beneficio de um esquema fraudulento que provocou perdas milionárias na Bolsa de Valores à Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações vem da revista digital Crusoé e repassadas pelo Congresso em Foco, que teve acesso aos autos e à sentença proferida em 3 de julho pelo juiz Tiago Pereira, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a reportagem, assinada por Filipe Coutinho, os documentos reunidos no processo apontam que a GPG Participações, do economista e de seu irmão, faturou R$ 600 mil em apenas dois dias de operação na Bolsa por meio de uma ação fraudulenta, conduzida pela corretora Dimarco. No mesmo período o fundo de pensão, também sob comando da corretora carioca, teve prejuízo de R$ 12 milhões. Entre citados como beneficiários do esquema, incluído aí Guedes, ganharam R$ 5 milhões.

O discurso anti-corrupção e anti-sistema de Bolsonaro cada vez mais se apresenta como uma mentira absoluta. 

Justamente aonde esse candidato lança suas palavras dizendo que "quer abrir a caixa preta do BNDES" é por onde seu economista é acusado de um grave envolvimento de desvio de verbas. Esse candidato que se diz o paladino da moral e contra a corrupção possui um assessor econômico acusado de desviar verbas milionárias que iriam para aposentadoria, e é o mesmo que defende que os brasileiros não possam mais se aposentar, com a reforma da previdência e a privatização de tudo para priorizar o pagamento da dívida pública.

No início de julho, o juiz Tiago Pereira condenou três dirigentes da Dimarco a quatro anos e oito meses de prisão por gestão fraudulenta. A corretora fechou as portas em 2008, mas já havia sido autuada nesse caso pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Paulo Guedes não foi processado pelo ocorrido, porém, seu nome é citado 4 vezes na sentença. E sua empresa, a GPG, se repete 27 vezes segundo informações da revista Crusoé. Paulo Guedes tem seu nome mencionado quatro vezes na sentença. Já a sua empresa, a GPG, aparece 27 vezes, de acordo com a Crusoé.

Segundo a revista, como o foco estava na conduta da corretora, a investigação não avançou sobre Paulo Guedes. Mas, ainda conforme a publicação, o magistrado é categórico ao concluir que as fraudes cometidas pela corretora beneficiaram o mentor econômico de Jair Bolsonaro e outros investidores. Ele teria tido sucesso em todas as 17 operações que fez.

Ainda segundo a reportagem, a corretoria no papel de responsável pelas opções de investimento do fundo de pensão e de outros clientes, como a empresa de Paulo Guedes, jogava alto na Bolsa e dependendo dos resultados, escolhia quem ganharia com suas apostas em 2004.

Conforme as investigações, as operações eram registradas manualmente, os lucros eram destinados a alguns poucos investidores e os prejuízos ficavam sempre com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fape) e seus 3,4 mil associados à época.

Em outro trecho da decisão, trata a revista, o magistrado diz, sem citar nomes, que os clientes também participaram das fraudes: "Os beneficiados nas transações espúrias, sem dúvida alguma, participaram dolosamente do planejamento da ação criminosa e locupletaram-se de seus resultados."

Em entrevista à Crusoé, Paulo Guedes disse que seus operadores tinham autonomia para distribuir as ordens de investimento entre diversas corretoras e que é normal ter lucros e perdas expressivas em diferentes corretoras. O economista afirmou que não tem relação com a Dimarco e que desconhecia o processo em que é citado.

Ataques de Bolsonaro contra universidades seguem mesma lógica de Hugo Chávez

Perfeito

"Ataques de Bolsonaro contra universidades seguem mesma lógica de Hugo Chávez. Apesar de atacar ferozmente o chavismo, o presidente brasileiro tem mais em comum com seu “inimigo preferido” do que seria capaz de admitir."

Governo do RS começa a pagar salários de julho nesta terça-feira

Calendário

Quem recebe até R$ 2,5 mil líquidos 
13 de agosto: pagamento integral dos salários 

Quem recebe mais de R$ 2,5 mil
21 de agosto: depósito de R$ 1,5 mil.
10 de setembro: depósito de R$ 2,1 mil — quitando salários de quem recebe líquido até R$ 3,6 mil.
11 de setembro: depósito de R$ 3,4 mil — quitando os salários de até R$ 7 mil.
12 de setembro: depósito de R$ 5,9 mil -quitando os salários de até R$ 12,9 mil.
13 de setembro: servidores que recebem acima de R$ 12,9 mil terão salários integralizados.

Da rua à cadeia: o sistema para encontrar uma vaga em presídios dominados por facções

Três servidores monitoram as prisões gaúchas 24 horas por dia e definem para onde cada detento deve ser encaminhado

A prisão de Fernando* chegou ao conhecimento do Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep) às 7h18min de 30 de julho.

Enviado pela 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o e-mail era sucinto: "Segue a lista de presos. Att". Em anexo, um documento continha o nome do detento.

Cristiano Fortes, diretor do Dsep.Mateus Bruxel / Agencia RBS

Responsável pelo encaminhamento de presos, o Dsep monitora o sistema penitenciário gaúcho 24 horas por dia. É uma espécie de "Big Brother" das prisões, mas que funciona de modo quase artesanal. Instalado em uma sala compacta no quarto andar do prédio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), opera com três servidores e seus computadores.

"Não existe, no país, outro departamento fazendo esse trabalho 24 horas por dia. É uma referência" — contou Cristiano Fortes, diretor do Dsep.

É um serviço manual. Por e-mail, os agentes recebem todas as manhãs a lista de presos aguardando a entrada em uma casa prisional e o número de detentos recolhidos em cada unidade. A partir daí, buscam solução para uma conta que nunca fecha.
Até 1º de agosto, as polícias gaúchas haviam prendido 9,3 mil pessoas em 2019. São 2,2 mil a mais do que no mesmo período do ano passado, quando 7,1 mil foram recolhidas. Nesse intervalo, apenas 624 vagas foram abertas. No dia em que Fernando foi pego, o tempo médio de espera de alguém preso para entrar no sistema penitenciário era de 5,29 dias.
Para os servidores, além do nome do preso, uma importante informação que vem da Polícia Civil é a sua facção. No Estado, cada galeria do sistema carcerário está sob o controle de um grupo criminoso. Institucionalizado nos presídios gaúchos desde a década de 1990, esse mapa do crime é consultado numa folha de ofício pelos agentes antes de cada transferência. Os servidores chamam os módulos de "moradias", e o preso só irá entrar no mesmo "lar" dos seus companheiros.

"Assim, evitamos, casos como Altamira" — resumiu um funcionário da Susepe, referindo-se ao massacre que matou 62 pessoas em uma cadeia no Pará no fim de julho.

Depois de declarar na delegacia a qual grupo criminoso pertence, o detento tem o dado confrontado no Dsep pelo Infopen, sistema nacional de informações penitenciárias.

"Às vezes, o preso mente para sobreviver. Por isso, sempre confrontamos a informação da delegacia. Esse trabalho demora, precisa ser feito com toda a delicadeza. Uma triagem errada pode colocar em risco todo o sistema" — completou uma agente.

Na manhã do último dia 30, essa servidora consultou o RG de Fernando. Pelo Infopen, viu que era antigo conhecido do sistema. Com 27 anos, tem 20 passagens pela polícia — a primeira, ainda adolescente infrator, aos 16, por porte ilegal de arma —, além de uma condenação a oito anos por tráfico de drogas e três prisões em regime fechado.
Na mais recente, cumpriu quatro meses na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos em razão de um flagrante, também por tráfico. Progrediu para o semiaberto em 12 de janeiro de 2019, mas, sem tornozeleiras à disposição, ficou durante quatro meses se apresentando semanalmente no Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre. No dia 10 de maio, a Susepe instalou o equipamento para monitorá-lo.
Pelas “moradias” nas quais Fernando passou, a servidora confirmou que ele pertence à facção da qual dizia fazer parte. O grupo é responsável pelo tráfico no Morro Santa Tereza e tem presos em três prisões da Região Metropolitana.
Na ausência de uma vaga, foi parar em uma planilha de Excel, o último nome dos 118 à espera do cárcere naquele momento. Da sua quadrilha, quatro estavam à frente na fila – o mais antigo, estava havia 11 dias, desde 19 de julho, em viatura.

"São 65 milhões desviados pela Bozofamilícia para financiar mamata"

Famílias que assessoram Bolsonaros receberam R$ 65 milhões desde 1991
Mapeamento de dados aponta que, dos 286 assessores nomeados por Jair, Carlos, Flávio e Eduardo, 102 têm algum parentesco

Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos 

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro tomou posse como deputado federal em fevereiro de 1991. Até janeiro último, quando assumiu a Presidência, passaram-se 28 anos e sete mandatos. Nesse período, conseguiu colocar seus três filhos mais velhos no mesmo caminho. Primeiro Carlos, vereador desde 2001, depois Flávio, deputado a partir de 2003 e agora senador, e, por fim, Eduardo, deputado federal desde 2015. Os quatro trabalharam sempre em sincronia, compartilhando pautas e assessores.

Levantamento feito por ÉPOCA e pelo jornal O Globo sobre todos os assessores parlamentares da família Bolsonaro desde 1991 revela que, das 286 pessoas nomeadas nos gabinetes do clã, 102 delas têm algum parentesco ou alguma relação entre si. Elas integram 32 famílias diferentes. Segundo as folhas salariais das casas legislativas, elas receberam em salários brutos corrigidos pela inflação um montante equivalente a R$ 65,2 milhões dos R$ 105,1 milhões pagos ao total de funcionários.
A família de Bolsonaro foi a que recebeu o maior valor em salários. Desde 1991, 22 parentes das duas primeiras mulheres do atual presidente tiveram cargos comissionados em seu mandato ou no dos filhos. Esse grupo obteve vencimentos brutos que totalizam R$ 21,1 milhões. Ou seja, de cada R$ 10 pagos em salários aos funcionários, R$ 2 entravam na conta de algum parente do clã.

Em cinco anos, uso de tornozeleiras eletrônicas por presos aumenta 128% no Rio Grande do Sul

Até 26 de julho, 2.337 apenados tiveram o equipamento instalado neste ano.

Ainda faltam aparelhos para 600 detentos no Estado

Considerado alternativa para cumprimento de pena, o uso de tornozeleiras eletrônicas por presos cresceu nos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul. Entre 2014 a 2018, o número de aparelhos instalados saltou de 1.143 para 2.607, uma elevação de 128%. Os dados foram obtidos por GaúchaZH via Lei de Acesso à Informação (LAI), encaminhados pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Uma das explicações para o aumento é a implementação do sistema em mais regiões do Estado. Em um primeiro momento, em 2014, as tornozeleiras foram instaladas em Porto Alegre, nas regiões Metropolitana, Central, Norte e na Serra. No ano seguinte, foi implantada nos Vales do Taquari e Rio Pardo. Por último, entre 2017 e 2018, os aparelhos chegaram à região sul do Estado.
Apesar do aumento, ainda há apenados aguardando pela instalação das tornozeleiras. Atualmente, são 600 presos esperando pelos equipamentos, conforme a Susepe. A expectativa do governo do Estado é zerar esse número com os novos aparelhos, que estão em fase de testes e passaram a ser colocados no final de maio em detentos de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e Pelotas, no sul do Estado. A nova leva de equipamentos, contratada com a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo, prevê uso de até 10 mil tornozeleiras, conforme a necessidade, a custo que pode chegar a R$ 40 milhões para o Estado.
A expectativa do promotor de execução criminal Alexander Thomé é que, com estes novos equipamentos, os presos que deveriam estar cumprindo pena, mas não estão por falta de tornozeleira eletrônica, passem a ser monitorados.

"Temos pessoas que constam como presas, mas não estão vinculadas a nada. Estão na chamada nuvem. Esperávamos que esse novo processo abarcasse esse contingente de imediato. Queremos um sistema que seja confiável. A disciplina nesse processo é fundamental. Se o apenado quebrar a confiança, tem de ter uma resposta penal" — explica.

O aumento no número de apenados com tornozeleira eletrônica tem relação com a situação das casas prisionais do regime semiaberto, segundo o secretário de Assuntos Penitenciários (Seapen), Cesar Faccioli.

"Temos um déficit muito grande" — reconhece.

A falta de casas prisionais para apenados do semiaberto também é apontada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei José Brzuska como motivo para o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele critica a falta de investimentos em institutos penais e observa que mais de mil vagas foram perdidas na última década com o fechamento de três espaços: em Viamão, Porto Alegre e Mariante.

"Investimento só em tornozeleira não adianta" — salienta Brzuska.

Ainda que seja favorável ao uso do equipamento, o magistrado considera que o monitoramento eletrônico não é recomendado para todo o tipo de apenado.

"Funciona para preso que está fora da atividade criminosa, que não precisa de contenção, e para aquele criminoso eventual. Não funciona para preso muito jovem, porque não impede de ir à balada, ir ao motel. Ele acaba rompendo para curtir. Também não funciona para morador de rua, que não tem nem onde dormir, imagina uma tomada para carregar a tornozeleira?" — explica. 

Crimes reacendem discussão 

Dois casos recentes reacenderam a discussão sobre a eficácia do sistema. No final de junho deste ano, um dos presos pela mortes de dois policias militares em um confronto na Vila Maria da Conceição, na zona leste de Porto Alegre, deveria estar usando o aparelho, que não foi colocado porque estava em falta. Poucos dias depois, em 10 de julho, um dos três envolvidos na morte do soldado Gustavo de Azevedo Barbosa Junior, 26 anos, também deveria estar usando o aparelho. A tornozeleira foi rompida duas vezes pelo preso. 
Para a professora de Direito Penal da UFRGS, Vanessa Chiari Gonçalves, os casos são considerados exceções, mesma opinião do secretário de assuntos penitenciários. Entre 2015 a 2017, ela coordenou pesquisa que avaliou a eficácia dos aparelhos ao analisar 568 pessoas que estavam sendo monitoradas no Estado. Dos 476 homens acompanhados, 95 acabaram fugindo, o que representa 19,9%. Por outro lado, das 92 mulheres, quatro escaparam (4%). A explicação para diferença por gênero está em características familiares, entende a professora:

"As mulheres normalmente já são mães e têm filhos que dependem, muitas vezes, só delas. Aproveitam a oportunidade para se afastar do crime. Nossa população carcerária é pobre. Muitos crimes se relacionam às necessidades financeiras ou à dependência química. Esta última causa é mais comum entre os homens."

Em setembro de 2017, o promotor recomendou que o sistema fosse aprimorado, o que foi atendido no novo contrato. Entretanto, acredita que o processo de colocação dos novos aparelhos ainda está demorado.

"Hoje, a tornozeleira é usada como cumprimento de pena, o que é uma anomalia, gerada pela falta de vagas. Essa ferramenta não foi concebida para isso. Ao mesmo tempo em que aumentou o contingente de apenados, constataram-se inúmeros problemas. Tanto no dispositivo, quanto no software. Temos um sistema com muitas falhas. O Estado levou em conta nossos apontamentos na nova contração de empresa. Mas o cronograma, na nossa visão, está muito moroso. Tinha expectativa que fosse melhor atendido num espaço de tempo menor" — avalia.

Integrante da comissão dos aprovados no concurso da Susepe, Gustavo Vieira Pereira considera o equipamento eficaz. Mas entende ser necessário convocar mais agentes penitenciários do último certame que, entre outras responsabilidades, cuidam do sistema de monitoramento eletrônico. A comissão estima que 500 aprovados aguardam para serem chamados. 

"O sistema é interessante, dá fluidez para casas prisionais, mas é necessário contratação de pessoas para monitoramento" — observa Pereira.

Hoje, segundo os concursados, parte dos servidores que monitoram o sistema são policiais militares aposentados. Pereira classifica a situação como um desvio de função, considerada até mais onerosa do que a contratação de um agente penitenciário.

"Os valores oscilam entre 50% do salário do servidor. Acaba gerando um ônus tão grande quanto da contratação de um agente penitenciário" — avalia o concursado.

Questionado sobre a situação, Faccioli disse desconhecer da existência de PMs aposentados trabalhando na central de Porto Alegre e Região Metropolitana. Sobre a contratação de novos agentes, explicou que o assunto está sendo discutido com o governador Eduardo Leite.
Novas tornozeleiras
Hoje, 770 novas tornozeleiras estão em funcionamento em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e em Pelotas, no Sul. As operações ocorrem em fase de testes. A escolha por Santa Cruz do Sul ocorreu por ser a segunda cidade com o maior número de apenados com o aparelho. Já em Pelotas, ocorreu pelo destelhamento da casa prisional de Rio Grande onde estavam os apenados.
À prova d'água, as novas tornozeleiras são feitas de titânio e suportam até 500 quilos de pressão. A antiga era feita de aço e fibra ótica. Outra alteração está na forma de carregar a bateria. Antes, era necessário estar próximo de uma tomada. 

Agora, o novo aparelho vem acompanhado de uma espécie de carregador portátil.

Outra novidade é que, se o sensor ficar 24 horas parado no mesmo lugar, um alerta é disparado para a central de monitoramento. As novas tornozeleiras custam R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que as antigas.

Hoje, segundo os concursados, parte dos servidores que monitoram o sistema são policiais militares aposentados. Pereira classifica a situação como um desvio de função, considerada até mais onerosa do que a contratação de um agente penitenciário.

"Os valores oscilam entre 50% do salário do servidor. Acaba gerando um ônus tão grande quanto da contratação de um agente penitenciário" — avalia o concursado.

Questionado sobre a situação, Faccioli disse desconhecer da existência de PMs aposentados trabalhando na central de Porto Alegre e Região Metropolitana. Sobre a contratação de novos agentes, explicou que o assunto está sendo discutido com o governador Eduardo Leite.
Novas tornozeleiras
Hoje, 770 novas tornozeleiras estão em funcionamento em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e em Pelotas, no Sul. As operações ocorrem em fase de testes. A escolha por Santa Cruz do Sul ocorreu por ser a segunda cidade com o maior número de apenados com o aparelho. Já em Pelotas, ocorreu pelo destelhamento da casa prisional de Rio Grande onde estavam os apenados.

À prova d'água, as novas tornozeleiras são feitas de titânio e suportam até 500 quilos de pressão. A antiga era feita de aço e fibra ótica. Outra alteração está na forma de carregar a bateria. Antes, era necessário estar próximo de uma tomada. Agora, o novo aparelho vem acompanhado de uma espécie de carregador portátil. Outra novidade é que, se o sensor ficar 24 horas parado no mesmo lugar, um alerta é disparado para a central de monitoramento. As novas tornozeleiras custam R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que as antigas.

Como obtivemos os dados?

A reportagem solicitou à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o número de tornozeleiras eletrônicas colocadas no RS nos últimos cinco anos, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para realizar a comparação, foram considerados os anos inteiros, de 2014 a 2018. O número do primeiro semestre de 2019 já se aproxima do total do ano de 2018, mas não foi usado na comparação.