Feliz 2019, Mensagem de ano novo

É péssimo para a Susepe

Na Susepe, assume como superintendente o agente Mario Santa Maria Junior. Santa Maria foi chefe da assessoria de "Inteligência" (péssimo) da Secretaria de Segurança Pública da instituição, chefe estadual de Monitoramento de Sentenciados (péssimo), e corregedor (péssimo) da Susepe.

Ele ainda foi superintendente (péssimo e fantasma contra os servidores penitenciários) da Susepe durante o governo de Yeda Crusius.

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.

Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve ficar pronta em setembro de 2019

Ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta quinta-feira

A Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve começar a ser construída no dia 2 de janeiro do próximo ano, com previsão de término em oito meses. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, nesta quinta-feira, durante a cerimônia de entrega de 2002 novas viaturas para a área de segurança do Estado. O estabelecimento prisional, situado nos fundos do Parque Zoológico, no bairro Colonial, com 8,8 mil m² de área construída, terá cerca de 600 vagas em regime fechado.

“Os recursos já estão disponibilizados”, garantiu Schirmer, destacando ainda que deixa o cargo com os encaminhamentos prontos de outras casas prisionais.

Ele citou como exemplo os futuros presídios em Alegrete, Passo Fundo, Caxias do Sul, Rio Grande e Guaíba. As verbas, observou, também estão asseguradas. Sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) inaugurada recentemente na área do antigo Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, o secretário previu que o aumento das atuais 40 para até 120 vagas.

“Tem mais de dez municípios gaúchos que se dispuseram a criar APACs. É um sistema novo, inovador, revolucionário de aprisionamento, com redução de custos e queda significativa de reincidência”, afirmou o secretário.

Permuta viabiliza estabelecimento prisional O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, lembrou que a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul foi viabilizada através de permuta dentro do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul. Em troca da construção da casa prisional, a empresa Verdi Sistemas Construtivos receberá a área onde hoje se encontra o que sobrou do Ginásio da Brigada Militar, em Porto Alegre.

“Ela vai significar também a redução de presos em delegacias”, observou, enfatizando que esse problema já foi amenizado com a abertura de vagas no sistema carcerário.

Carneiro explicou ainda que o novo empreendimento segue a mesma concepção da Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que fica ao lado da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), e do Complexo Penitenciário de Canoas. O superintendente da Susepe garantiu que não serão admitidos líderes de facções criminosas.

“Onde detectarmos alguma liderança está se formando...vamos intervir e retirá-lo”, assinalou.

Contêineres-cela prontos para serem usados no Vale do Rio dos Sinos

Projeto da Secretaria da Segurança é ter plena ocupação dos espaços em janeiro

Rodrigo Ziebell / SSP / Divulgação / CP
Correio do Povo

A Secretaria da Segurança Pública anunciou que os contêineres-cela estão prontos para serem utilizados na custódia temporária de presos provisórios, na região do Vale do Rio dos Sinos. Os equipamentos estão instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo. Eles já podem ser empregados em caso de necessidade, mas a ocupação plena ocorrerá em janeiro do próximo ano. Atualmente os presos vinham sendo encaminhados às Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Os contêineres-cela serão empregados como ponto de passagem até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) efetue o direcionamento para um estabelecimento prisional. A custódia dos apenados será realizada por policiais militares temporários e da reserva. Os contêineres são feitos de aço e possuem 6 metros de comprimento por 2,44 metros de largura e 2,60 metros de altura. Sua estrutura foi modificada e poderá receber até 16 presos. Cada unidade possui bancos de madeira maciça, divisória interna para sanitário, grades antivandalismo, iluminação, ar-condicionado e sistema de água e esgoto. As estruturas foram orçadas em R$ 70 mil, tendo o seu valor custeado pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, com recursos oriundos de transações penais. O mobiliário será doado pela comunidade, num processo coordenado pelo Movimento #PAZ.

"São instalações adequadas, muito mais dignas do que as carceragens superlotadas das delegacias. Uma solução criativa e inovadora, que deve ser reconhecida pela sociedade", destacou o secretário Cezar Schirmer.

Penitenciária de Caxias do Sul: a maior cadeia da Serra completa uma década e alcança superlotação histórica

Grande número de presos é uma das explicações para os problemas da penitenciária

No ano em que completa uma década, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul está próxima de abrigar mil detentos. Para comparação, em 2012, a população carcerária total de Caxias do Sul era de 980 detentos, dos quais 588 recolhidos na cadeia que é conhecida pelo nome de sua localidade, o Apanhador. A superlotação da casa prisional, projetada para 432 detentos, é apontada como a explicação de todos os problemas vividos: da falta de oferta de estudo e trabalho até ser lar de facções que comandam a venda de drogas na cidade.

A falta de controle pelo Estado dentro das galerias foi apontada por três juízes enviados pelo Tribunal de Justiça em abril de 2017. Os magistrados criticaram o modelo de galeria aberta (em que os detentos não ficam recolhidos em celas) e compararam com o Presídio Central. O alerta era que, se o Estado não reagisse, o fortalecimento das facções colocaria Caxias no mesmo patamar de insegurança de Porto Alegre ou do Rio de Janeiro.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) admite que o modelo de galeria aberta não é o ideal, só que não há possibilidade de mudança. Além da superlotação, o problema é estrutural. Não há um sistema automático de abertura e fechamento das celas e há apenas oito chuveiros por galeria, em um espaço comum. Nas duas horas de pátio, como prevê a legislação, não seria suficiente para todos os apenados fazerem a higiene.

"Não tem perspectiva para mudar. Precisaria muita adequação, inclusive reforço de gradeamento e segurança. Talvez uma divisão em quatro subgalerias. No meu ponto de vista, eles estão acostumados a esse formato e uma mudança iria tensionar a cadeia. Precisa uma reforma estrutural e de segurança. É algo bem delicado" — aponta Jeferson Rossini, diretor da penitenciária desde maio de 2017.

Os atuais 903 detentos são a maior população da história do Apanhador, mas ainda está dentro dos critérios da Vara de Execuções Criminais (VEC). Uma interdição deve ser analisada quando se ultrapassar o limite de oito presos por cela.

"Um presídio bom precisa ter trabalho, estudo e tratamento contra a drogadição, o que infelizmente não temos. O Estado não pode dar um tratamento mais rígido devido à superlotação. Celas fechadas, hoje, seriam uma calamidade. Colocaria, em risco os agentes e os apenados" — analisa a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da VEC Regional.

Apesar dos problemas, a penitenciária do Apanhador é considerada tranquila. Os servidores e apenados ouvidos pela reportagem não apresentaram reclamações. A exceção foi a necessidade de mais agentes penitenciários diante do aumento constante da população carcerária.

"Somos ocorrência zero de indisciplina, fuga e rebeliões. O diferencial é os colegas, este trabalho e o perfil dos agentes que trabalham. A galeria aberta também é um fator de distensionamento, que acalma os apenados. Pode assustar pelo aspecto de segurança, mas o fato é que temos uma cadeia tranquila" — ressalta a chefe de segurança Paula dos Santos Pola, que fez parte da turma de agentes que inaugurou o Apanhador em novembro de 2008.

Primeira prisão gerida pelos próprios presos é inaugurada no RS

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Objetivo é chegar a 30 ao longo dos meses 

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Eles foram transferidos no último domingo (16), mas a inauguração oficial do prédio — localizado no antigo Albergue Pio Buck, que fica no terreno ao lado do Presídio Central — ocorreu nesta terça-feira (18), com a presença de diversas autoridades da área de segurança. 

Essa é a primeira unidade do método no Rio Grande do Sul. Já há outras quatro Apacs constituídas no Rio Grande do Sul, mas que ainda não foram estruturadas fisicamente. Funcionarão em Pelotas, Três Passos, Palmeira das Missões e Canoas.

O método Apac foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos à ressocialização por meio de estudo, trabalho e disciplina.  A expectativa é que mais detentos sejam encaminhados para a unidade da Capital, chegando a 30 ao longo dos meses. 

Os primeiros residentes são dois gaúchos que estavam no Presídio Central e passaram por um estágio em uma Apac do Paraná.

A Segurança Pública do Estado do RS no governo Eduardo Leite

Vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior acumulará pasta. Mulher chefiará Polícia Civil e BM segue com mesmo comando

Escolhidos para comandar as forças da segurança no Rio Grande do Sul, seis nomes foram anunciados ontem pelo futuro governador Eduardo Leite (PSDB). Entre eles, o vice eleito Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumulará a pasta da Segurança Pública. A delegada Nadine Farias Anflor entra para a história como primeira mulher a chefiar a Polícia Civil. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, foi mantido no cargo.
Desde que o delegado aposentado da Polícia Federal José Mariano Beltrame, ex-secretário da Segurança do Rio de Janeiro, recusou o convite para assumir a pasta no RS, o nome de Ranolfo era prospectado nos bastidores. Com experiência técnica e política, aos 52 anos, é o quarto governo no qual o delegado ocupará cargo de destaque na segurança gaúcha. Ele assumirá o lugar de Cezar Schirmer.

"Tenho nele a pessoa com quem discuto as questões de segurança" - disse Leite.

Natural de Esteio, na Região Metropolitana, Ranolfo foi chefe da Polícia Civil no governo Tarso Genro (PT), entre 2011 e 2014. Antes de se afastar para concorrer como vice-governador, era secretário de segurança de Canoas. Como delegado, atuou no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na Capital. Comandou por três anos a Polícia Civil no Vale do Sinos, período em que participou do esclarecimento de crimes como o Caso Sanfelice, em 2004, que resultou na condenação do empresário Luiz Henrique Sanfelice pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Rodrigues.
Entre 2005 e 2010, Ranolfo foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Liderou apurações de repercussão, como a da prisão do assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco, em 2006. Foi o responsável pela criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, em 2013.
Considerado policial de perfil operacional, no período em que esteve à frente do Deic transformou em rotina operações envolvendo centenas de policiais. Logo após o anúncio, Ranolfo, que prometeu investimentos em estrutura, pessoal e prevenção, deverá ocupar o cargo pelo período de um ano:

"Não se faz segurança pública sem investimento. Queremos seguir investindo em contratação de policiais, com a formação de 2 mil PMs, equipamentos, tecnologia, viaturas. Isso é muito importante para que colhamos resultados."

O sistema penitenciário será administrado por nova secretaria. Por isso, não foi informado o nome de quem chefiará a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
                                                                                              

GABRIEL JACOBSEN* LETÍCIA MENDES/ZH

Sartori: o pior governador do RS de todos os tempos

Governador chega ao fim de seu mandato sem conseguir contornar o principal desafio de sua gestão: sanar as contas do Estado. MENTIRA

O governador José Ivo Sartori (MDB) chega ao fim de seu mandato, em 31 de dezembro, após quatro anos de malabarismos nas finanças do Estado. Ao passar o cargo para Eduardo Leite (PSDB), no final da tarde de 1º de janeiro, o governador terá acumulado um déficit de cerca de R$ 10 bilhões. Os servidores do Executivo, com 36 meses de atrasos nos salários, e a saúde pública, refém de dívida média de R$ 500 milhões mensais do Executivo com hospitais e prefeituras, foram a face mais visível da crise.
O gringo é dos piores, vai para a Caxias do Sul na colônia.

Traficante faz churrasco com 121 quilos de carne na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas

Assado de fim de ano teve picanha, vazio, maminha e outras carnes ao custo de R$ 2,6 mil

Um evento tradicional nesta época do ano, a confraternização de presos e familiares, causou indignação em servidores que atuam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Uma nota listando a compra de 121 quilos de carne, dois espetos e duas facas, ao custo total de R$ 2,6 mil, e em nome do traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, circulou em grupos de WhatsApp de policiais e de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Junto ao documento, um agente desabafou que a prisão, que já foi modelo de segurança e de disciplina no Estado, está sob o domínio dos presos.

Ao ter conhecimento do fato por GaúchaZH, a Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre informou que vai abrir investigação. O Ministério Público quer saber quem comprou os alimentos, quem pagou, quem entregou, como foram usados os objetos cortantes, onde foi feito o churrasco, quem participou, se houve consumo de drogas ou bebidas, se o número de visitas ultrapassou os limites, entre outras coisas. O MP pretende verificar ainda se houve privilégios por parte de algum servidor. 

O funcionário que divulgou a nota fiscal da compra também fez desabafos.

"A cadeia tá virando uma piada. Os presos não sentem o peso da pena, e o cara se indigna porque ninguém faz nada para mudar. A administração entregou a cadeia nas mãos dos presos. Nós não temos mais autonomia dentro da cadeia, nunca tivemos, mas hoje está pior. Só a BM assumindo mesmo" — disse o servidor.

O agente ainda descreveu a situação dentro da Pasc no domingo (9), quando a prisão teria recebido número de visitantes acima do normal, o que dificulta o controle e segurança. Os próprios detentos estariam fazendo a organização do público visitante:

"Entrou número maior de visitas por preso, entrou sorvete, bolos (alguns itens não estão previstos no Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais). Festa de final de ano, churrasco na galeria dele (Jura). Esta aí é a nota das carnes que entraram na Pasc em nome do preso (veja acima). Os familiares deles vieram todos e liberaram uma maior quantidade de visita hoje por cada preso. O complexo está cheio de criminosos escoltando e esperando as visitas."

No ano passado, imagens de um churrasco de confraternização entre detentos no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, tiveram repercussão negativa e o Ministério Público abriu procedimento para investigar o caso. A direção havia autorizado o evento, mas não tinha comunicado autoridades. O MP chegou a emitir recomendações sobre como esse tipo de evento deveria transcorrer. Foi proibida "churrascada" feita diretamente pelos presos e sem conhecimento de como os custos foram arcados.

Quem é Juraci Oliveira da Silva, o Jura:

Desde 2010, quando foi preso em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, ele cumpre pena por tráfico e por homicídio na Pasc. Apontado como o patrão do tráfico no Campo da Tuca, na zona leste de Porto Alegre, também é acusado de envolvimento na morte do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), em 2008. Durante um julgamento em que foi absolvido por duas mortes, em 2015, chegou a admitir que seguia comandando a venda de drogas de dentro da prisão que deveria ser a mais controlada e de maior segurança do Estado.

A Operação Palco, da Polícia Civil, mostrou exatamente isso. Ao investigar assaltos a blindados, tomada de reféns em roubo a residência e tráfico de drogas, a polícia descobriu que Jura havia feito, dentro da Pasc, aliança com o assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco.

Contrapontos

O que diz o diretor da Pasc, Eduardo Saliba

Informou que a Susepe daria as respostas sobre o episódio.

O que diz a Susepe

"Comemorações dentro de presídios com presos de bom comportamento são autorizadas pela Lei de Execução Penal, a LEP. O churrasco foi organizado para 36 presos e seus familiares. São permitidos dois visitantes para cada preso, além de crianças, que não entram nessa conta. Não houve liberação de visitas acima do limite permitido. O churrasco não foi assado no pátio. Foi feito por três apenados sob supervisão de agentes penitenciários. Os demais detentos não tiveram acesso a facas e espetos. A nota fiscal está em nome de um apenado porque alguém tem de ser responsável pela compra, não pode entrar sem origem, até para que, se houver algum problema, a Susepe tenha a quem responsabilizar. A informação que a Susepe tem é de que o custo foi dividido entre os participantes. "

O que diz Alexandre Bobadra, secretário-geral da Amapergs-Sindicato

"Conversamos com agentes da Pasc e não identificamos nenhum problema. Tem nota fiscal porque para entrar mercadoria tem de estar no nome de alguém. Se foi o preso que pagou ou se outros ajudaram, não sabemos. Não procede a informação de que entraram mais visitantes do que o permitido."

O que diz o Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários:

"O ingresso de visitantes deve ser limitado ao número máximo de dois visitantes maiores de 18 anos para cada preso, em cada dia de visita e de acordo com o calendário de visitas de cada estabelecimento. Ficam liberados desse limite os filhos do(a) preso(a), desde que de 0 a 17 anos."

"Em situações excepcionais, o ingresso além do limite estabelecido poderá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento, somente para maiores de 18 anos, que deve levar em consideração fatores como frequência no recebimento de visitas, distância, bom comportamento, condições de segurança e capacidade do estabelecimento."

Projeto que Moro tenta barrar abre brecha para perdão a corruptos

Criticado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, que não quer vê-lo votado na Câmara este ano, o Projeto de Lei 9054/17 pode abrir uma janela para perdoar crimes contra a administração pública. O texto propõe uma ampla reforma na Lei de Execução Penal e em outras que tratam da aplicação de penas no Brasil.

O letra é do jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito deputado federal em outubro. Segundo Luiz Flávio, a reforma permite que condenados por crimes como a corrupção tenham benefícios como a suspensão condicional do processo, em que o acusado aceita exigências menores para evitar a abertura de uma ação.

Pensado para reduzir a superlotação nos presídios, o projeto foi elaborado em 2013, durante 8 meses, por uma comissão de 16 juristas a pedido do Senado. Aprovado pela Casa em outubro de 2017, sob a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), o texto espera a análise da Câmara.

"A ideia de desencarceramento para crimes não violentos é, em princípio, boa, mas na prática pode criar um problema", afirma Luiz Flávio.

O projeto é defendido pelos autores.

"Nunca houve por parte da comissão interesse em beneficiar pessoas condenadas por corrupção, que representam de 1% a 2% da população carcerária brasileira", afirma a jurista Maria Tereza Uille Gomes, relatora do projeto na equipe e hoje conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A "janela"

Segundo o deputado eleito, a brecha na reforma está em mudanças na Lei 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis). As alterações fortalecem duas ferramentas (suspensão condicional do processo e transação penal) feitas para que crimes sem uso de violência não cheguem aos tribunais e, com isso, se desafogue o Judiciário.

A suspensão condicional (na qual o acusado assume condições como não frequentar certos lugares ou se apresentar periodicamente ao juiz) é reservada, hoje, a crimes com pena mínima de um ano. Com a reforma, o "piso" sobe para três anos, o que passa a abranger corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, por exemplo.

Já a transação penal (quando o acusado paga multa ou cumpre penas alternativas, como serviços comunitários, para não responder ao processo), pode ser usada, atualmente, para crimes com pena máxima de até dois anos de prisão (a suspensão se baliza na pena mínima, e a transação, na máxima). Com a reforma, o limite sobe para cinco anos, o que torna infrações como fraude a licitação, caixa 2 eleitoral e tráfico de influência aptas ao benefício.

Moro defendeu que, "considerando os escândalos criminais dos últimos anos, seria importante pelo menos fazer ressalvas com relação à aplicação disso para a corrupção".

A jurista Maria Tereza, que ajudou a formular a reforma, rebate o argumento da "brecha" afirmando que nenhum juiz será obrigado a conceder as penas alternativas, que serão apenas uma possibilidade.

"A comissão [de juristas] sempre teve a cautela de garantir a competência exclusiva do Poder Judiciário para decidir quem teria ou não direito [aos benefícios]", afirma.

A disputa

Segundo o jornal Folha de S. Paulo noticiou no mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pressionado por parlamentares a colocar o tema em pauta ainda nesta legislatura. Moro disse ter pedido a Maia que deixe o assunto para que o Congresso de 2019 e o governo Jair Bolsonaro (PSL) revisem o texto.

"Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Aí a sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal e me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleições não foi exatamente essa", disse o ex-juiz da Lava Jato.

 

Fonte: JL/Congresso em Foco
Reportagem publicada no site www.jornalluzilandia.com.br

Empresa é barrada, e construção de penitenciária federal em Charqueadas fica para 2019

Obra foi anunciada para este ano, mas órgão federal informou ao vice-prefeito do município que a empresa não tem transparência nas prestações de contas de outras obras, e que nova construtora será licitada no ano que vem.

O projeto de construção da penitenciária federal prometida para Charqueadas não saiu do papel porque a empresa que faria a obra não tem transparência nas suas prestações de contas. A informação foi dada pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi, em reunião realizada nesta quinta-feira (29) com o prefeito do município da Região Metropolitana de Porto Alegre, Edilon Lopes, em Brasília.

"Estamos adotando, verificando novas soluções que permitam uma construção rápida, com atendimento dos órgãos de controle. Cremos que até 15 de dezembro há a contratação de empresas de análise de solo e estamos estudando como fazer da forma mais rápida para que essa construção ocorra", disse Muzzi após o encontro.

No ano passado, o presidente Michel Temer havia anunciado a construção do presídio. E em janeiro de 2018, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, assegurou que a obra estaria concluída ainda em neste ano, durante visita ao RS.

A empresa seria contratada em regime diferenciado de contratação, ou seja, sem licitação. Porém, segundo Muzzi, os órgãos de controle não têm dados precisos sobre o custo de outras obras realizadas pela empresa, também contratada em regime diferenciado. Por isso, uma nova empresa será escolhida através de licitação, o que deve ocorrer a partir do ano que vem, de acordo com o diretor-geral. O Depen não informou o nome da empresa, que constrói cadeiras em módulos.

O terreno onde a penitenciária será construída foi doado pela prefeitura da cidade. A previsão é que a construção da cadeia custe cerca de R$ 42 milhões. Será o primeiro estabelecimento prisional federal no estado.

A área de 25 hectares, que pertencia ao município e foi doada para o governo federal, fica na ERS-401.

A construção contará com 218 vagas para presos de alta periculosidade. No local, serão recebidos presos de facções criminosas de todo o país. Está prevista a contratação de 250 agentes federais e a 70 servidores para atuar no presídio em áreas como alimentação e lavanderia.

Tarciso Flecha Negra

 Tarciso faleceu a uma semana atrás, de câncer, com 67 anos. Ele foi um ótimo jogador de futebol e uma excelente pessoa, depois de aposentado foi vereador com muita atuação.

Eu lembro que vi o vídeo do jogador atacante Tarciso, no América no Rio de Janeiro, ele tinha 22 anos. O jogo era contra o Internacional no Beira-Rio, em 1973. O colorado tinha como zagueiro o Pontes, ao lado do chileno Figueiroa. Naquele ano o Pontes era zagueiro, com muita velocidade. Ninguém ganhava na velocidade contra ele. Até à noite que o Tarciso pegou a bola no meio campo e arrancou com muita velocidade, o Pontes foi na frente e o zagueiro não alcançou o atacante; o Figueiroa veio fazer a cobertura, já na área e o Flecha (Tarciso) botou a bola por cima e fez um belo gol.

Depois o Tarciso, Flecha Negra, no Olímpico, no mesmo ano, contra o Grêmio, ainda jogando pelo América fez outro gol, na velocidade ganhou dos zagueiros do Tricolor. Ele foi contratado como atacante no Grêmio em 1974. O final foi 2 x 2, no Brasileirão.

Naquela década de 70 o Grêmio tinha um time fraco, só o Tarciso foi para o time titular de 80. No período de 1974 até 1977 o Tarciso era escalado somente com centroavante, quando o técnico Tele Santana viu que ele não era centroavante, em 1977 o escalou como ponteiro na direita, Tele fez um dos melhores ataque: Tarciso, André e Éder.

O Grêmio foi campeão Gaúcho, depois o Internacional ganhava tudo. O Inter foi campeão em várias campeonatos, no Gaúcho e mais duas vezes no Brasileirão (1973 e 1974). O Grêmio foi campeão do Brasileirão só em 1981, depois foi vice e foi campeão na Libertadores, sempre escalando o Tarciso. Em 1983 foi escalado o Renato, excelente também como ponteiro direito e o Flecha foi no ponteiro esquerda, outro ótimo ataque – Renato, Caio e Tarciso – ganhou a Libertadores e foi campeão do Mundo.

Tarciso Fecha Negra foi ótimo no futebol, vereador e pessoa, era carioca, chegou no Rio Grande do Sul e ficou até agora como um, verdadeiro gaúcho. Que fique com Deus!!!

A 33 dias da eleição, União exigiu do Piratini a venda do Banrisul

Os bastidores da reunião na qual ministro da Fazenda afirmou ao vice-governador gaúcho que, sem a privatização do banco, não haverá adesão ao regime

No dia 4 de setembro, vice-governador José Paulo Cairoli ouviu do ministro da Fazenda a necessidade de privatizar o BanrisulMarcelo Ermel / Governo do Estado,divulgação

Passava das 17h de terça-feira, 4 de setembro de 2018, quando a comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli ouviu o ultimato da boca do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A 33 dias do 1º turno das eleições, na sala do Conselho Monetário Nacional, em Brasília, Guardia foi taxativo.

"O plano de recuperação do Estado não para em pé. Entreguem o Banrisul que o resto eu resolvo" — disse o economista, sob os olhares complacentes de Delfim Netto, Dilson Funaro, Rubens Ricúpero e outros nomes ilustres da galeria de fotos dos ex-ministros, exposta nas paredes ao redor da mesa de 30 lugares.

Por decisão de José Ivo Sartori (MDB), a instituição bancária ficou fora da proposta de adesão ao programa de ajuste federal e, portanto, da lista de estatais a serem privatizadas. A conclusão de Guardia teve o efeito de uma bigorna despencando sobre os ombros de Cairoli, do secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel — também estavam no local a procuradora Georgine Visentini e o auditor da Receita Estadual Paolo Martinez. Por meses, os três peregrinaram na capital federal e protagonizaram infindáveis discussões na tentativa de enquadrar o Estado no regime de recuperação fiscal. 

"O grupo chegou à reunião achando que estava tudo certo, que finalmente seria concluído o pré-acordo. Ninguém esperava a reviravolta" — conta uma fonte que testemunhou tudo.

O que os técnicos chamam de "pré-acordo" (espécie de carta de intenções elencando as medidas para sanar as finanças) é uma possibilidade prevista na lei complementar nº 159, de 2017, que criou o regime. Conforme a norma, o Estado que se credenciar a essa etapa inicial das negociações pode ser dispensado de privatizar empresas públicas. Para isso, precisa provar que pode reequilibrar as contas sem a venda de ativos ou que o valor da operação é superior ao benefício previsto com a suspensão da dívida por três anos (no caso do Rio Grande do Sul, R$ 10 bilhões). Desde 2017, essa opção foi encarada pela gestão Sartori como uma brecha jurídica a ser explorada, e as tratativas partiram desse pressuposto.

Entre os presentes à audiência com Guardia também estavam o titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, e a secretária-executiva do ministério, Ana Paula Vescovi, conhecidos pelo rigor fiscal. Ambos foram tão inflexíveis quanto o ministro ao exigir a venda do banco, polêmica no Estado.

"Foi pesado. Cairoli ficou p... da cara e disse que não havia nenhuma chance de isso acontecer. Queria até romper relações" — relata um interlocutor próximo.

Em plena campanha eleitoral, o impasse ameaçava a principal promessa de Sartori, repetida à exaustão em entrevistas, debates e na propaganda de rádio e TV. Ao mesmo tempo, a condição imposta pela equipe econômica era impensável para o candidato à reeleição. 

Na noite do dia 4, apesar do desfecho na capital federal, o site oficial do governo estadual estampava a seguinte notícia: "Estado avança nas negociações do Regime de Recuperação Fiscal", omitindo o ocorrido.

O clima ficou tão ruim que, por sugestão do próprio Guardia, foi agendada uma segunda reunião para 11 de setembro. No encontro, foi elaborada a minuta do que foi chamado de "acordo prévio" com a União. Ao final do documento, ficou registrado que não se tratava do "pré-acordo" mencionado acima, mas de um estágio anterior a ele. Embora não tenha nenhuma validade oficial, a certidão seria um paliativo para evitar o pior: a queda da liminar judicial que, desde agosto de 2017, livra o Estado de pagar as parcelas da dívida com a União. 

Nada disso teria vindo à tona não fosse a entrevista concedida por Ana Paula à Rádio Gaúcha na última quarta-feira. Ao afirmar que, sem o Banrisul, havia "impedimento total" à conclusão das tratativas, a técnica tornou público o que a cúpula do Palácio Piratini omitia desde setembro. Ana Paula também destacou que o Estado não cumpriu um dos pré-requisitos básicos de admissibilidade: a comprovação de que despende pelo menos 70% da receita com pessoal e pagamento da dívida. Sem isso, nada feito. 

No Piratini, as declarações da economista, que chegou a ser convidada pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para assumir a Secretaria da Fazenda, causaram irritação.

"O que ela ganhou com esse alarde todo? O governo gaúcho sempre deixou claro que o Banrisul não estava em questão. Se era uma condição tão indispensável assim, por que não encerraram a conversa lá no início? Por que seguiram nos recebendo?" — questiona um integrante do governo Sartori.

Longo impasse

A insistência na venda do Banrisul teve início em janeiro de 2017. 

À época, Sartori e Cairoli foram recebidos pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para uma conversa em Brasília. Queriam tratar do regime de recuperação fiscal, que seria instituído por lei quatro meses depois — àquela altura, o Rio de Janeiro já negociava o socorro federal. 

Meirelles resumiu a ideia e ressaltou que as contrapartidas envolveriam alienação de patrimônio. No caso do Rio Grande do Sul, o Banrisul teria de ser incluído no pacote. Sartori, de imediato, disse não. Em entrevistas subsequentes, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, definiu a instituição bancária como a "joia da coroa", ao lado da Corsan. O próprio Meirelles confirmou publicamente o interesse pelo banco.

"O Banrisul vai fazer parte das discussões com o Estado do Rio Grande do Sul e o que mais for necessário" — destacou o ministro em 26 de janeiro de 2017.

De fevereiro a abril de 2017, a STN enviou missões técnicas a Porto Alegre para coletar dados na Fazenda. Houve reunião específica para tratar do Banrisul. Depois disso, o foco das atenções mudou, e a tensão envolvendo o banco ficou em banho-maria. 

Discussão sobre despesas com servidores

Praticamente todo o segundo semestre de 2017 foi consumido com discussões intermináveis sobre o tamanho das despesas do Estado com os servidores. Desde o começo dos anos 2000, esses gastos são calculados com base em critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas (TCE). Como a metodologia desconsidera custos com pensões, auxílios e outros dispêndios, o percentual de comprometimento da receita dificilmente extrapola o teto legal, mascarando o real impacto nas contas públicas. Em 2017, por exemplo, o índice não passou de 54,94%, embora, na prática, tenha chegado a 70%. 

Os técnicos da STN sempre souberam disso, mas não aliviaram as cobranças. Pelo contrário, passaram a exigir que a Fazenda republicasse balanços contábeis com o percentual verdadeiro, o que virou um problema. O governo tinha receio de sanções, e os demais poderes nunca tiveram interesse em alterar a fórmula do TCE, já que seriam obrigados a se ajustar. 

Em razão disso, o plano de recuperação entregue em 8 de novembro de 2017 ao presidente Michel Temer não contemplou a exigência. Resultado: foi rejeitado pela STN dias depois. À época, o então secretário da Fazenda, Giovani Feltes, classificou a recusa como "esquizofrênica".

Em meio às dificuldades para resolver o imbróglio relacionado às despesas com pessoal, Sartori e a equipe passaram a apostar no caminho político. Para tanto, pediram ajuda a Padilha e ao presidente Michel Temer.

Como resultado, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi escalada em setembro de 2017 para mediar os conflitos por meio de uma câmara de conciliação. Foram inúmeras reuniões. 

No derradeiro encontro, em dezembro de 2017, ficou acertado em ata que o governo gaúcho faria uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio da AGU, em busca de segurança jurídica para corrigir os dados de seus relatórios sem o risco de penalidades. Não deu certo. A AGU voltou atrás, e a busca pelo salvo-conduto nunca foi adiante. 

Em outra frente, a administração de Sartori consultou o Tribunal de Contas do Estado sobre as consequências de republicar os balanços para atender às exigências da STN. Em março deste ano, o conselheiro Cezar Miola informou que, em tese, sanções poderiam ser aplicadas, mas deixou aberta a possibilidade de se rediscutir, no futuro, os critérios adotados pelo TCE. De lá para cá, nada mudou.

Até setembro deste ano, foram mais de 80 viagens a Brasília para tratar do acordo que nunca aconteceu. A partir de janeiro de 2019, com a mudança nos governos estadual e federal, o desafio de Eduardo Leite (PSDB) será ainda maior. O sucessor de Sartori terá de retomar as conversações e, se quiser cumprir a promessa de campanha de não mexer no Banrisul, será preciso convencer o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o banco deve permanecer público — lembrando que Guedes é um defensor ferrenho das privatizações e até criou uma secretaria para esse fim.

Ao mesmo tempo, o tucano terá de agir no STF para assegurar a manutenção da liminar da dívida. Caso a decisão seja revista, a projeção de técnicos da Secretaria da Fazenda é de "caos nas contas". Hoje, a insuficiência de caixa já passa de R$ 1 bilhão por mês. Com as parcelas devidas à União, serão mais R$ 300 milhões.

O que diz o vice-governador José Paulo Cairoli

De acordo com o vice-governador, responsável por conduzir as negociações do governo gaúcho com a União, desde a primeira reunião com Eduardo Guardia, ainda na condição de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi colocado pelo Piratini que a privatização do Banrisul não estava em discussão. 

Em 4 de setembro, segundo Cairoli, Guardia, agora na posição de ministro, teria dito que havia dificuldades técnicas para adesão ao regime de recuperação fiscal e que "se o banco fosse colocado", o governo federal "buscaria alternativas".

Cairoli ressalta que, para os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional que participam das negociações, é "evidente que o patrimônio do Banrisul reduz a dívida do Estado, e que a área técnica enfatize isso".

Documentos da negociação mostrariam que a situação fiscal do Estado seria regularizada a partir do quarto ano, sem necessidade de venda do Banrisul. 

Conforme o vice-governador, o acordo prévio para adesão estava pronto para ser assinado durante a eleição mas, por decisão do governador José Ivo Sartori, não foi finalizado para evitar críticas de uso eleitoral. Agora, diz, essa assinatura deve ocorrer em breve. Cairoli aguarda posição de Guardia sobre definição de uma data com o presidente Michel Temer. 

Sartori mentiu na eleição para governador do RS

Rosane de Oliveira

Blefou sobre plano de recuperação fiscal

Integrantes do governo estadual sabiam que o acordo com o governo federal só iria adiante com a privatização do Banrisul

Toda vez que repetia nos debates, entrevistas e propagandas de rádio e TV, em setembro e outubro, que tinha um plano para tirar o Rio Grande do Sul da crise e que esse caminho era a adesão ao regime de recuperação fiscal, o governador José Ivo Sartori estava blefando. Como descobriu a repórter Juliana Bublitz, desde 4 de setembro ele, o vice-governador José Paulo Cairoli e todos os participantes das negociações com o governo federal sabiam que o plano só iria adiante com a privatização do Banrisul, hipótese rechaçada por motivos políticos e pragmáticos. 

O motivo político era a certeza de que falar em vender o Banrisul é perder votos. Desde 1998, quando Olívio Dutra (PT) derrotou o então governador Antônio Britto fazendo do Banrisul o seu cavalo de batalha, o banco dos gaúchos transformou-se numa espécie de vaca sagrada. Olívio dizia que Britto planejava vender o Banrisul – e era verdade. Seria uma forma de reduzir o percentual de comprometimento da receita liquida com o pagamento da divida renegociada com a União, fixado em 13% sem a venda do banco. Isso não era dito na campanha de Britto, mas estava no acordo, como revelou anos depois o ex-ministro José Serra.

Olívio não vendeu o banco e “nem um parafuso”, como gosta de dizer, mas passou quatro anos penando para manter os salários em dia. Cobriu o déficit com recursos do caixa único e a privatização do Banrisul virou tabu pelos 20 anos seguintes. Com o agravamento da crise financeira nos Estados, o governo Temer criou o regime de recuperação fiscal, mas condicionou o socorro ao oferecimento de garantias equivalentes ao valor que se deixa de pagar à União em três anos. 

O Rio de Janeiro ofereceu a Cedae, equivalente da Corsan, e aderiu ao regime. O Rio Grande do Sul, amarrado pela exigência constitucional de só vender ou federalizar estatais com a concordância da população em plebiscito, ofereceu a CEEE, a CRM e a Sulgás, mas sem qualquer garantia de que conseguiria vendê-las. Fracassou na tentativa de tirar da Constituição a exigência do plebiscito e não obteve autorização legislativa para realizar a consulta. 

Eduardo Leite fez campanha defendendo a privatização de estatais, mas sempre ressalvando que Banrisul e Corsan estavam fora. Dizia que gostaria de renegociar o acordo em outras bases, mas não conhecia os termos da negociação. Eleito, pediu ao Ministério da Fazenda para ver a minuta do acordo prévio que Sartori dizia estar pronto para ser assinado e soube que o documento não passava de uma carta de intenções, sem valor legal. A fragilidade do rascunho e a exigência de incluir o Banrisul no rol de garantias foram confirmadas pelo ministro Eliseu Padilha antes da entrevista em que a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, reduziu as ilusões a pó.

E agora, futuro governador? Agora a bola volta ao centro do gramado. As regras, que já eram duras, devem ficar e ainda mais rigorosas com o ultraliberal Paulo Guedes no Ministério da Economia. O Estado não tem outros ativos capazes de substituir o Banrisul. Leite corre o risco de, logo no início do governo, ver derrubada a liminar que mantém suspenso o pagamento da dívida e ter de acrescentar mais R$ 300 milhões por mês à longa lista de despesas que não cabem na receita.

"Estudar os benefícios aos servidores é obrigação", diz futuro secretário da Fazenda do RS

O Sartori vai na Colônia em Caxias do Sul

O economista Marco Aurélio Cardoso desembarca pela primeira vez em Porto Alegre na semana que vem para dar início à construção de um pacote de medidas na tentativa de reverter o desequilíbrio nas contas do Estado

Durante 10 dias de férias entre Cuba e Panamá, o economista Marco Aurélio Cardoso intercalou a leitura de extensos relatórios sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul com as 104 páginas do romance A Humilhação, do escritor norte-americano Philip Roth. A crise existencial do personagem principal da trama de Roth — um ator que perdeu a capacidade de atuar — parece não ter afetado Cardoso, o escolhido pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para chefiar as finanças do Estado a partir de 2019. 

O atual superintendente de crédito do BNDES desembarca semana que vem em Porto Alegre. Será sua primeira visita à Capital. Aos 46 anos, solteiro e sem filhos, Cardoso ainda está vinculado ao banco e só irá efetivar a transferência definitiva no final do ano. Até lá, fará reuniões periódicas com a equipe de transição, dando início à construção de um pacote de medidas para tentar reverter o desequilíbrio nas contas públicas. Cardoso tem em mente as quatro áreas onde precisa concentrar o foco: dívida com a União, despesas com  pessoal, a matriz tributária e a política de investimentos. 

Em 30 minutos de conversa com GaúchaZH, o futuro secretário da Fazenda defendeu mudanças profundas na gestão do Estado. Sem evitar polêmicas, não descartou aumento da contribuição previdenciária e disse que é "uma obrigação" mexer no plano de carreira dos servidores. Ele admitiu que investimentos em infraestrutura dependerão de recursos da iniciativa privada e que pode atrasar o repasse do duodécimo, compartilhando o atraso nos salários com os demais poderes. Confira a seguir a íntegra da entrevista:

O que o senhor conhece da realidade fiscal do Rio Grande do Sul?

Conheço de perto a situação fiscal dos Estados como um todo. É uma área à qual me dedico há pelo menos uma década. Há uma situação sistêmica, de vários Estados e boa parte dos municípios, de alto grau de endividamento, comprometimento das receitas com despesas de pessoal, déficit previdenciário e estoques de precatórios. Enfim, existem muitas questões comuns a todos e que, no Rio Grande do Sul, são das mais complexas. Inquestionavelmente, é um dos casos mais desafiantes do ponto de vista da situação fiscal. 

O que lhe pareceu mais desafiador e urgente?

Não existe solução única nem problema único. Tem questões mais macro. Primeiro, a dívida. Precisamos ter uma solução de maior estabilidade para a trajetória de pagamento nos próximos anos. Não podemos continuar convivendo apenas com uma liminar. O que existe disponível é o Regime de Recuperação Fiscal, então é uma agenda da primeira hora. A despesa com pessoal também é bastante séria e pode ser tratada mediante articulação com a reforma previdenciária nacional. Este será um tema urgente e que se impõe na realidade do país, assim como uma revisão das legislações estaduais. Para os próprios servidores é muito ruim conviver com a situação de não saber quando vão receber os salários. Estamos falando de mais de 300 mil pessoas, com todas suas famílias, e o impacto que isso gera. É uma área muito relevante e temos de ver tanto a questão previdenciária quanto o regime dos ativos.

Como equacionar necessidade de investimentos com a penúria fiscal?

Há uma questão emergencial, a necessidade da renovação da majoração temporária do ICMS. A curto prazo, é importante para o Estado e para centenas de prefeituras. A gente sabe o sacrifício que é para a população, mas é fundamental que se tenha esse tempo de dois anos para pensar numa reformulação tributária mais ampla. Esses três temas fiscais são muito sérios.

E há uma agenda com outras instituições, de promoção do desenvolvimento e recuperação de algum investimento. Não com recursos fiscais, porque a gente não consegue antever espaço relevante para isso. Mas mediante algum modelo com concessões e parcerias público-privadas para ajudar a reativar e incrementar a economia. 

Está no seu radar aumentar a contribuição previdenciária dos servidores?

É uma discussão possível de ser feita. Temos de observar qual é o plano de Previdência que o futuro governo federal encaminhará. Algum tipo de medida que dê receitas a curto prazo terá de ser discutido. Se será via algum tipo de compensação federal ou alguma revisão nas contribuições, tudo isso é possível de ser discutido, afinal de contas estamos falando de mudanças legislativas. Não são atos da vontade do secretário ou do próprio Executivo. São debates e escolhas que a gente terá de fazer com a sociedade. 

A manutenção do atual quadro previdenciário é insustentável?

Os números falam por si. Pelo padrão do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul passa ou fica na borda dos 70% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. Há uma participação muito grande de inativos e é uma trajetória que piora até por um lado positivo, que é o desenvolvimento humano. As pessoas vivem mais e certamente geram uma pressão previdenciária. É um lado desagradável de uma notícia boa. 

As aposentadorias especiais contribuem para esse quadro. Professores e policiais se aposentam mais cedo que as demais categorias. O senhor pretende rever isso?

Eu não gostaria de comentar questões específicas de categoria nenhuma. A gente ainda está iniciando a transição e procuro ter muita responsabilidade em fazer determinados comentários sobre coisas que ainda não foram analisadas em detalhe e nem discutidas com o governo como um todo. Não se trata de eleger A ou B para mexer. 

No quadro geral, acredita ser necessário mudar o plano de carreira dos servidores?
Temos de estudar o regime de benefícios dos servidores como um todo. Não é nem uma decisão, é uma obrigação. Como vamos chegar em um governo que tem atrasos de pagamento e não avaliar o quadro que existe e dialogar com a sociedade e as categorias e colocar quais as dificuldades que temos? Então não é nem um ato de vontade, me parece uma obrigação olhar essas despesas. 

Por ser de fora e não ter nenhum ligação com o Rio Grande do Sul, o senhor acredita que será mais fácil adotar medidas duras e resistir às pressões das corporações?

Não vejo propriamente por esse lado. Sou um servidor público do Estado brasileiro por vocação. É o que gosto de fazer, e quem descobriu o que gosta de fazer na vida sabe a força que isso tem. Passa a ter uma automotivação que é mais forte do que qualquer outra coisa. Gosto de desafios e acredito no governador, que está comprometido com o tamanho desse desafio. 

O senhor está disposto a fazer concessões no projeto que mantém as atuais alíquotas de ICMS? Setores na Assembleia já falam, por exemplo, em reduzir a carga sobre o gás de cozinha.

A posição do governador foi clara no sentido de postergar o regime atual por mais dois anos e essa é a situação que a gente entende como necessária nesse momento, contando com a compreensão de todos.

Qual a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal? As atuais condições do contrato são boas ou o senhor pretende renegociar algo?

O Estado ainda não aderiu ao regime. A adesão é um acordo que pressupõe a aprovação das duas partes. Começou com a atual gestão. Existe um documento produzido que certamente serve de ponto de partida, mas ele não está negociado, aprovado, portanto, não existe formalmente. Trata-se de uma questão que tem de ser discutida na primeira hora com o Tesouro Nacional, para construir de fato a adesão.

O senhor conhece alguém da equipe econômica do governo federal? Tem alguma interlocução lá ou vai começar as negociações do zero?

A equipe ainda está sendo anunciada. Não vou aqui citar nomes, mas certamente várias das pessoas que estão elencadas são pessoas com as quais tive relações profissionais. Enquanto secretário, lidei com secretários de outras cidades e do meu Estado de origem e com o Tesouro Nacional. Seja no BNDES, seja na prefeitura, minha ligação com o Tesouro Nacional é permanente. 

É factível colocar os salários em dia no primeiro ano de governo?

É um compromisso que o governador colocou. Temos ciência dele e perseguiremos essa meta. É certo que nesse momento não temos nem a certeza de quantas folhas ficarão para o ano que vem. Há muita incerteza sobre os salários de dezembro e sobre o 13º desse ano, portanto são obrigações que a gente certamente terá de cumprir no ano que vem. Mantenho o compromisso dele em mente e trabalharemos o máximo possível para conseguir atingi-lo.

O atual governo fez uma opção: repassa integralmente o duodécimo dos poderes, que têm os maiores salários e sempre receberam em dia nos últimos quatro anos, enquanto parcela ou paga com atraso os servidores do Executivo. O senhor vai manter essa política ou pretende socializar a pindaíba?

Essa é uma pergunta pertinente. Inclusive não só no Rio Grande do Sul, como em outros Estados que enfrentaram atrasos salariais, essa discrepância de procedimento gera insatisfação na sociedade, e acho que é justa. Acredito que seja importante deixar isso muito transparente, que de fato isso está sendo praticado e por que, se é uma determinação legal, qual é o objetivo. Acho que é um tema a se conversar. Não temos como estabelecer o que vai ser feito ou deixar de ser feito, mas sabemos que é algo questionado por diferentes setores da sociedade. De fato, o que a gente quer, ao longo do governo, e no primeiro ano, é colocar todo mundo recebendo nas datas previstas.

Que órgãos imagina privatizar? 

Esse é um tema sobre o qual o governador já falou explicitamente. Ele entende que o Banrisul é o principal ativo do Estado que deve ser mantido sob controle estadual. É em cima dessa premissa que a gente tem de trabalhar, inclusive nas interlocuções com o Tesouro Nacional sobre o regime de recuperação, porque é um tema que sempre é levantado. A privatização tem de ser olhada de uma maneira mais ampla. Não faz sentido simplesmente vender uma empresa para cobrir um furo de caixa. A privatização passa, primeiro, pela avaliação de que a atividade em questão será prestada para a sociedade de maneira tão ou mais eficiente e, segundo, de que eventuais recursos auferidos ou economizados por não se ter mais aquele gasto devem ser direcionados para algo de longo prazo, sustentável. 

Pretende submeter as privatizações a plebiscito ou acha melhor tirar essa previsão da Constituição?

Questões formais, de venda ou não, são discussões legislativas e têm a ver com o governo como um todo. Há essa questão da Constituição estadual sobre o plebiscito, mas entendo que, uma vez identificada oportunidade de venda, a condução formal disso transcende a opinião do secretário de Fazenda. Não é uma decisão dele.

O governador eleito já disse que não é adepto da reeleição e foi assim na prefeitura de Pelotas. Quatro anos são suficientes para resolver a crise do Estado?

Dá para fazer muita coisa. Claro que são ciclos que não dependem só da nossa administração. Tem a ver com a evolução da economia nacional como um todo. Mas será um período de intenso trabalho que pode ser, sim, suficiente para uma transformação mais profunda.

O senhor foi secretário municipal da Fazenda no Rio em condições bem melhores e, atualmente, tem um cargo importante no BNDES. Por que aceitou o convite para trabalhar em um Estado falido?

Posso resumir isso de três maneiras. Encontrei o que gosto de fazer profissionalmente. Acho que tenho experiência e capacidade para fazer um bom trabalho. Em segundo lugar, vejo o governador como um quadro jovem, de alto potencial, que teve uma gestão extremamente bem avaliada em Pelotas. Acredito que ele está comprometido em fazer um grande governo. Em terceiro lugar, uma coisa é a situação fiscal do Estado, que sem dúvida é muito séria e é claro que tenho pleno conhecimento. Mas o Rio Grande do Sul é um Estado que tem força econômica imensa. É uma economia com cultura empreendedora, com mão de obra qualificada, com população educada, politizada. Estou muito motivado e não acho, de forma nenhuma, que é uma situação inviável.

Uma das suas funções no BNDES é analisar o risco nas operações. Pela sua experiência, o senhor aprovaria empréstimo ao Rio Grande do Sul?

Não, hoje o Estado está impedido, então isso nem se colocaria. O Estado está com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal extrapolados. Não poderia, nem mesmo com garantia do governo federal.