O parcelamento dos salários dos servidores do Executivo – que nos últimos dois anos foi um dos componentes da estratégia do Palácio Piratini para conseguir aval para o tarifaço – não se repetirá no final de setembro. Na madrugada de ontem, após garantir o aumento de impostos, o governo José Ivo Sartori conduziu a aprovação do projeto de lei que permite a ampliação do uso dos depósitos judiciais. O dinheiro servirá como socorro para honrar a folha integralmente no último dia do mês.
Os depósitos são recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o Estado pode “pegar emprestado” parte dos recursos, mecanismo que, desde então, se tornou a principal alternativa de emergência à crise financeira. Até agora, o teto para os saques estava em 85% do montante. O projeto aprovado na madrugada de ontem ampliou o limite para 95%. Com a medida, o governo garante a injeção imediata de cerca de R$ 1 bilhão em seus cofres."Esse R$ 1 bilhão garante a folha de pagamento na medida em que representa um pouco mais do que custa a folha de pagamento líquida do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais. Mas, é óbvio, temos os meses vindouros" – afirmou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.Apesar de socorro rápido, o uso dos depósitos tem custo. Nos últimos anos, o governo já retirou mais de R$ 8,3 bilhões da conta, dinheiro que precisa ser devolvido em algum momento mesmo que não haja necessidade de quitação em parcela única. Sobre os empréstimos, o Tesouro já desembolsou R$ 2,9 bilhões em juros, e o custo vai aumentar ao longo de 2015.
Ontem, a Assembleia encaminhou a lei aprovada para a sanção do governador José Ivo Sartori. Após a publicação no Diário Oficial, o governo já tem autorização legal para fazer o saque. Em pronunciamento durante entrevista coletiva, o governador destacou o resultado das votações na Assembleia:
"Os projetos aprovados são uma parte do enfrentamento da crise. Resolvem um terço do déficit".De acordo com o orçamento elaborado pelo Piratini para 2016, há um rombo nas contas calculado em R$ 6,2 bilhões. Com o aumento do ICMS, a Fazenda estima arrecadar mais R$ 1,9 bilhão no próximo ano. À Rádio Gaúcha, Feltes disse que o tarifaço é uma medida é emergencial, incapaz de resolver o déficit de 2016. Sartori afirmou estar fazendo o possível para enfrentar a crise:
"Vivemos uma situação de emergência financeira, e essa situação deve continuar".
