Lembre-se dos deputados que aprovaram contra os servidores públicos

 

Brasil não é sério

Maior parte da verba arrecadada por candidatos a deputado pelo RS vai para quem disputa reeleição

Dos R$ 50,3 milhões obtidos pelos postulantes à Câmara, 61,1% está concentrada em campanhas de 28 parlamentares que buscam manter a cadeira

O dinheiro da campanha eleitoral em 2018 está mais enxuto e concentrado em nomes que já estão no poder. Dos R$ 55,5 milhões arrecadados por todos os candidatos a deputado federal no Rio Grande do Sul, 90,6% (R$ 50,3 milhões) vêm de financiamento público, abastecido pelo fundo eleitoral e pelo fundo partidário. Mais da metade dessa cifra foi distribuída a concorrentes que já têm mandato – em média, os políticos que buscam a reeleição arrecadaram quase 15 vezes mais do que os adversários sem mandato, fato que deve dificultar a renovação de parlamentares, avaliam especialistas. Hoje, 422 candidatos disputam as 31 cadeiras na Câmara.
A maior concentração de dinheiro em candidatos já conhecidos e a grande relevância das doações vindas do financiamento público, via diretórios partidários, ocorre na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, de proibir doações de empresas às campanhas políticas, após as denúncias de corrupção levantadas pela Operação Lava-Jato.

Deputados de oposição tentam barrar pacote de medidas para segurança na Assembleia do RS

São 19 medidas, propostas pelo governo estadual, em pauta. Três partidos negaram acordo para quase todos os projetos, porque querem analisar os textos.

Deputados estaduais da oposição tentam barrar um pacote com 19 medidas para a segurança pública do Rio Grande do Sul, porque querem mais tempo pra conhecer as propostas. O conjunto de projetos foi enviado há uma semana pelo Governo do Rio Grande do Sul.

Durante a reunião de lideranças, que define a ordem do dia, três partidos – PT, PCdoB e PSOL – negaram acordo pra publicação de quase todos os projetos. Na prática, não permitiram que as matérias chegassem ao plenário.

"Achamos que a segurança pública não pode ter amadorismo e pressa", diz o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). "Quando você trata de segurança das pessoas, então precisamos de atenção", alegou.

A negativa da oposição surpreendeu o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública. Ele havia sugerido boa parte das medidas apresentadas pelo governo, e diz que os projetos seguem sugestões apresentadas pela própria comissão.

"São projetos construídos dentro desse parlamento. Projetos que não apresentam impactos financeiros que devam ser discutidos, ações que me parecem necessárias", avalia.

O pacote chamado "Rio Grande + Seguro" prevê, por exemplo, que bancos adotem medidas de segurança mais rígidas, a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de equipamentos doados para a Secretaria de Segurança e o reaproveitamento de funcionários aposentados da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Se o governo conseguir as três assinaturas que faltam até esta quinta-feira (7), terá tempo para publicar os projetos e colocá-los em votação na próxima semana. Caso contrário, a estratégia será enviar o pacote em regime de convocação extraordinária, no recesso de fim de ano. Caso também não seja possível, somente em 2018 os projetos só entram em pauta.

O líder do governo na casa, Gabriel Souza (PMDB), diz que há intransigência. "Estão prejudicando a população gaúcha na medida que mais uma vez governo não consegue sequer votar no plenário da Assembleia projetos que são fundamentais para a segurança pública do estado", afirma ele.

O Pacote desse governicho do Sartori e da base, a crise vão contra os funcionários do Executivo, mas os deputados tem sem parcelamento de 13º dos salários

O Pacote desse governicho foi votado pelos deputados na Assembleia em quatro dias, de segunda a quinta-feira até nas madrugadas. Entre os projetos o que foram votados, as Fundações foram extintos e lógico, os funcionários serão demitidos, antes do Natal e o Ano Novo. Isso é terrorista contra os servidores penitenciários.

Outros projetos também foram votados: a previdência foi de 13,25% para 14% e o Brigada Militar, menos para os Executivos. Mas, o único bom do projeto, duodécimos que mudaram cálculo de repasses a Justiça, Promotores, Assembleia, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para menos dinheiro. Esses deputados não chegaram em números suficiente para votar o projeto.

Os poderes são muito ricos, mas contavam assim com muito dinheiro do orçamento do Estado, mas os servidores do Executivos estão mais pobres.

O Estado disse que no final de janeiro de 2017 vai votar outros projetos dentro do Pacote. Tem vários PEC que vem sobre a segurança pública, sempre contra os servidores penitenciários.

Os deputados da base e também o Estado e secretário da Segurança não deixaram entrar os funcionários públicos na Assembleia. A Brigada Militar com fumaça com gás e tiros com pistola com borracha aos funcionários.

São covardes do Estado do Sartori e o secretário da SSP Cezar Schirmer. É terrorista contra os servidores públicos. Sartori depois de 2 anos não tem governo. É o pior de todos os tempos do Rio Grande do Sul. Não só contra os funcionários, mas contra a sociedade do Estado. Esse governicho deveria renunciar. Era para impeachment, mas os deputados da base são contra o Estado.

Em um Brasil sério, o Sartori e o secretário da Fazenda seriam presos e perderiam seus cargos.

Esse Sartori, um governicho do RS

Aprovada LDO para congelar gastos em 2017

Proposta não eleva verba de custeio e reajusta em apenas 3% limite para despesas com pessoal

E a segurança? 

Os deputados aprovam o congelamento

Os deputados são muito ruins; não votam depois. Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Com o custeio congelado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) foi aprovada ontem por 25 votos a 20 pela Assembleia Legislativa. Além de não reajustar a verba de despesas, o governo previu para o próximo ano aumento de 3% no limite de gastos com pessoal em todos os poderes, o que representa apenas o crescimento vegetativo das folhas de pagamento. Agora, a Secretaria do Planejamento vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até 15 de setembro.

Conforme o Piratini, a previsão de receita primária para o ano que vem é de R$ 52 bilhões. Os reajustes previstos na LDO têm impacto de R$ 759 milhões – cerca de 2% da receita do Tesouro.

O Poder Judiciário é o principal crítico do congelamento. Desde o envio do projeto à Assembleia, em maio, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, vem afirmando que a falta de aumento do custeio inviabiliza os serviços públicos.

A Secretaria do Planejamento rebate dizendo que mesmo o reajuste dos gastos com pessoal foi concedido a duras penas. Se a LDO contemplasse a inflação no lugar dos 3%, por exemplo, as despesas subiriam em mais de R$ 1,75 bilhão, segundo o governo. A quantia – mais de uma folha do Executivo – foi o argumento apresentado aos líderes de Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Suplementação em caso de crescimento de crescimento de receita

Antes da aprovação, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conversou com Difini, com o procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, e com o presidente do TCE, Marcos Peixoto. Ele sinalizou com a possibilidade de suplementação orçamentária caso a receita aumente em 2017.

"A vida não acaba na LDO. Não podemos romper relação entre os poderes" – afirmou o deputado.

DÉBORA CADEMARTORI / ZH

Jardel é afastado sob suspeita de desvios na Assembleia Legislativa

Suspensão do deputado de Jardel por 180 dias após suspeitas de irregularidades, decidida por desembargador do TJ, será alvo de recurso

Tudo bem para tirar o Jardel, mas os outros deputados que pegam o dinheiro dos salários dos assessores? Têm vários deputados com desvios!

Deputados votam projetos do Executivo nesta tarde

Público foi impedido de entrar na Assembleia Legislativa, e parte da oposição se retirou em protesto

Deputados aprovam oito dos 10 projetos do Executivo

Ficaram de fora apenas as propostas que extinguem a Fundergs e a Fepps

Deputados votaram sem ninguém na AL. Isso é DITADURA
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Os primeiros projetos de lei do pacote enviado à Assembleia Legislativa com objetivo de equilibrar as contas do Estado foram aprovados na tarde desta quarta-feira pelos parlamentares (veja a lista abaixo). Devido às manifestações de servidores contrários às propostas na terça-feira, que motivaram a suspensão da sessão, remarcada para esta quarta, o público foi impedido de acompanhar a votação.

Deputados adiam votação de pacote de Sartori após servidores bloquearem acesso à Assembleia

Estavam em pauta propostas como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado

Por: Bruna Vargas

Após servidores estaduais bloquearem por mais de sete horas todas as entradas da Assembleia Legislativa, e uma reunião entre sindicalistas e lideranças partidárias terminar sem acordo, deputados cancelaram a sessão da tarde desta terça-feira. No encontro, os parlamentares votariam polêmicos projetos apresentados pelo governo Sartori — como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado. Segundo os parlamentares, o motivo é a falta de segurança.
A mobilização para pressionar os deputados começou por volta das 6h30min, com um acampamento em frente à Casa. Segundo os parlamentares, seria a primeira vez em 180 anos que o local foi fechado.

Por volta das 9h, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), dialogou com os manifestantes e, a pedido deles, agendou uma reunião entre as lideranças partidárias do Legislativo e os representantes do Movimento Unificado dos Servidores, que reúne mais de 40 categorias.

Como a reunião começaria somente às 11h30min, os deputados tentaram deixar a frente da Assembleia pouco depois das 10h, quando se iniciou um tumulto. Alguns parlamentares foram cercados e houve empurra-empurra entre parte dos manifestantes, seguranças e assessores de deputados.

Um grupo que incluía lideranças dos servidores tentou conter parte dos manifestantes e acompanhou os parlamentares até os fundos do chamado Palacinho, por onde os deputados acessaram a Casa Rosada, sob os gritos de "corruptos" e "retira", referindo-se à pauta do dia.

"Houve uma tensão que é natural, porque os deputados estavam tentando avançar e algumas pessoas não queriam. Mas isso é um gesto político, não é um gesto de força" — defendeu um dos diretores da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores, Rádio-telegrafistas e Mecânicos (Ugeirm/Sindicato), Cládio Wohlfahrt.

Pouco depois das 11h30min, teve início a reunião em que os sindicalistas apresentaram seu descontentamento em relação aos projetos de Sartori. O encontro a portas e janelas fechadas, que começou tranquilo, também teve momentos de atrito entre parlamentares e servidores.

Enquanto os servidores pressionavam os líderes a pedirem ao governador Sartori a retirada dos projetos polêmicos do regime de urgência, deputados da base aliada do governo e o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), insistiam na liberação dos acessos da Casa como condicional para reunirem as bancadas e encaminharem as reivindicações do grupo.

Os ânimos se exaltaram quando o presidente do Sindicato dos policiais civis, Isaac Ortiz, disse que "não podia controlar servidores", alguns deles armados. Parte dos deputados entendeu a colocação como ameaça.

Por volta das 13h30min, o encontro foi suspenso para que os líderes dos servidores discutissem com demais representantes do movimento a proposta de Edson Brum: portas abertas para a reunião de líderes em troca do encaminhamento das reivindicações do grupo a Sartori.

Após reunião interna e negociações com os deputados, os servidores prometeram as entradas, mas, apesar dos apelos das lideranças, alguns integrantes do Cpers e representantes de movimentos estudantis seguiram bloqueando a entrada da Casa.

Sem acesso à Assembleia Legislativa, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa por volta das 14h30min.

"Estendemos nosso diálogo ao máximo e não usamos a força exatamente para evitar qualquer tipo de conflito. Fizemos nossa parte e continuamos a disposição dos sindicatos que quiserem permanecer em diálogo" — disse o deputado, lamentando que parte dos servidores não tenha desobstruído as passagens.

O mais polêmico dos projetos que deveriam ser votados nesta terça — alvo de críticas do funcionalismo e da oposição — é o que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.

Também integravam a leva que seria votada nesta terça os projetos que extinguem duas fundações — a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos.

"Teríamos colocado em primeiro lugar os salários", afirma Tarso Genro

Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:

PROJETO DE LEI Nº 207
— Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.

PROJETO DE LEI Nº 212
— Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de vide monitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.

PROJETO DE LEI Nº 213
— Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
Deputados da base divergem sobre tarifação

PROJETO DE LEI Nº 215
— Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".

PROJETO DE LEI Nº 243
— Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.

PROJETO DE LEI Nº 255
— Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
Governo faz campanha na internet para convencer sobre aumento do ICMS

PROJETO DE LEI Nº 299
— Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas" do Estado.
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

PROJETO DE LEI Nº 301
— Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina administrativa".
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

PROJETO DE LEI Nº 209
— Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: reduzir custos.
Discursos de Sartori podem aumentar ansiedade e criar clima de pânico
PROJETO DE LEI Nº 303
— Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

* Zero Hora