Secretário da SSP não sabe como diminuir a violência

Nova gestão não diminui violência

Homicídios e assaltos com morte aumentaram na gestão do secretário. Roubo de carro diminuiu

Uma semana com três vítimas de latrocínio e outras duas feridas a tiros em assaltos, na Região Metropolitana, fechou os primeiros seis meses de Cezar Schirmer na Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Desde que assumiu a pasta, 36 pessoas perderam a vida durante assaltos nas 19 cidades monitoradas pela editoria de Segurança dos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho. Entre 8 de setembro de 2015 a 8 de março de 2016, haviam sido 32 casos, na gestão de Wantuir Jacini. O aumento foi de 12%. O meio ano, completado ontem, também foi marcado por homicídios. Houve aumento de 10% no período de 8 de setembro de 2016 e 8 de março de 2017, comparado ao mesmo período entre 2015 e 2016. Os números foram de 773 para 849.

Em meio à onda de violência, uma crise se instalou no sistema carcerário. No primeiro mês, presos começaram a transbordar das celas de delegacias e a ocupar viaturas que deveriam estar fazendo policiamento. Entre os pontos positivos da gestão do atual secretário, destaca-se a queda de 17,86% no número de roubos de veículos, registrada no segundo semestre do ano passado, se comparado ao mesmo período de 2015 (de 10.222 casos para 8.396).

Um alento para a população ocorreu ontem. Com atraso de 22 dias, chegou o esperado reforço da Força Nacional para o policiamento ostensivo – quando o Plano Nacional de Segurança foi lançado em Porto Alegre, a previsão era 15 de fevereiro. São mais 102 agentes, somando total de 200. Eles devem trabalhar com 400 brigadianos em regime de hora extra e terão a difícil missão de baixar os índices de assassinatos no Estado.

A redução do número de latrocínios foi um dos desafios assumidos por Schirmer em sua posse, em 8 de setembro. À época, a média deste tipo de crime era de uma ocorrência a cada sete dias na Região Metropolitana e uma a cada 10 dias na Capital. Um dos casos causou a queda do secretário anterior, Wantuir Jacini – em 25 de agosto, quando a representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, foi morta com um tiro na cabeça enquanto esperava o filho sair do colégio, no bairro Higienópolis, na zona norte de Porto Alegre. Jacini pediu exoneração horas depois. A população exigia um basta. Aquele era o 25º latrocínio do ano em Porto Alegre. A expectativa era de que o governador anunciasse um especialista na área para dirigir a pasta, mas José Ivo Sartori optou por um político.

Em relação aos latrocínios, a situação manteve- se inalterada. Nem mesmo o reforço de 136 agentes da Força Nacional no policiamento, a partir de setembro, baixou as estatísticas. Na virada do ano, a redução de alguns indicadores criminais chegou a ser comemorada pelo Piratini.

Rotina de chacinas e execuções foi mantida na Região Metropolitana

Em janeiro, no entanto, houve aumento de homicídios. Na Capital e na Região Metropolitana, 200 pessoas foram assassinadas no primeiro mês de 2017 – o maior número desde 2011. A rotina de chacinas, execuções, decapitações e esquartejamentos foi mantida.

Outro problema não resolvido foi o sistema carcerário. A Cadeia Pública (também conhecida como Presídio Central) permanece superlotada e sob o comando de facções. Sem vagas em presídios, detentos foram mantidos em delegacias, que também ficaram superlotadas, e até em viaturas.

O fato positivo em meio ao caos prisional foi uma investigação da Polícia Civil que descobriu um túnel que possibilitaria a fuga de centenas de presos do Presídio Central. Recentemente, o secretário voltou a prometer a abertura de 2,4 mil vagas na Penitenciária de Canoas para a metade do ano, e a construção de um presídio federal, que ainda não tem prazo definido.

Em entrevista, o secretário disse que o Plano Nacional de Segurança está “demorado” e prometeu anunciar um plano de ação estadual na próxima semana.

RENATO DORNELLES/ZH

Em 16 anos, RS registra mais de 67 mil fugas do regime semiaberto

27% dos presos pela Delegacia de Capturas são apenados do semiaberto

De terça a domingo, entre 15h e 22h, um apenado de 21 anos deixa o Patronato Lima Drummond na zona sul de Porto Alegre e cruza a cidade em dois ônibus para trabalhar no outro extremo da Capital. Condenado pela primeira vez a cinco anos e quatro meses por roubo de um HB20, em agosto de 2014, quando tinha 18 anos, o rapaz recebeu o benefício do trabalho externo como forma de recuperá-lo para o convívio em sociedade, com aval da Justiça.
Detalhe é que o serviço é na lanchonete da mãe, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte. E mais: nem sempre ele está no balcão. Durante quatro dias, a reportagem da RBS TV acompanhou os passos do apenado.
Na tarde de 28 de junho, desembarcou no Rubem Berta, serpenteou por blocos de apartamentos e sumiu. Não passou nem perto da lanchonete, que ficou fechada por mais duas horas. No meio da tarde seguinte, o estabelecimento também não abriu.
Na noite de 30 de junho, tudo parecia normal. A lanchonete atendia clientes, mas nem sinal do rapaz. A reportagem telefonou para o local e perguntou por ele. Avisado por uma atendente, o detento apareceu em menos de 15 minutos. Em 5 de julho, nova visita ao bar. Desta vez, com câmera escondida, constatou a ausência do apenado na lanchonete. Foram quase duas horas de espera em vão.
Com direito de sair para trabalhar desde novembro, é difícil saber desde quando ele se afasta do serviço e o que faz longe da lanchonete. Conforme a Justiça, caberia à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) fiscalizar atividades externas de apenados, mas, ao que parece, isso não acontece. Até então, o detento nunca havia sido punido por driblar a regra.
Esse caso é apenas um entre incontáveis exemplos do fracasso do semiaberto. Fonte inesgotável de insegurança pública, é responsável por lançar às ruas criminosos de alta periculosidade, como autores de latrocínio, roubos à mão armada e assassinatos.
O descontrole nos albergues facilitou, nos últimos 16 anos, 67,1 mil fugas, segundo dados da Polícia Civil. Das prisões realizadas pela Delegacia de Capturas, 27% são apenados do semiaberto, sendo que um terço deles é flagrado cometendo novo crime. Em 2014, após fugir duas vezes do semiaberto, um assaltante matou um soldado da Brigada Militar ao tentar roubar um supermercado, na zona norte da Capital.
A ousadia é tamanha que outro ladrão, com seis fugas no currículo, assaltou o posto do Banrisul na Secretaria da Segurança Pública, em 2015.
Atualmente nem é preciso fugir para ficar nas ruas. A escassez de espaços nas cadeias transformou apenados do semiaberto em "presos" domiciliares. Cerca de 3,7 mil estão em casa e, sem fiscalização, seguem cometendo crimes. Um deles ordenou o roubo de um carro.
A vítima, um professor de música, sem perceber a aproximação do ladrão, fez um movimento brusco e foi executada com um tiro na cabeça. Outro bandido, livre por falta de vagas nos albergues, estuprou três mulheres em Gravataí.
Há três anos, o governo do Estado adotou o monitoramento eletrônico a distância como alternativa aos albergues. Desistiu de construir cadeias para o semiaberto, priorizando as tornozeleiras. Mas o investimento, até agora, tem sido incapaz de estancar os problemas.
O sistema, além de fomentar polêmicas jurídicas, é inconfiável. Os apenados aprenderam a ludibriar o sinal da tornozeleira e fugir do radar da Susepe por algum tempo. Também é comum o rompimento do equipamento, e o preso ficar à solta, apenas com o nome na lista de foragidos. 
É recapturado, em geral, cometendo outro crime, como ocorreu em Caxias do Sul, em 2013, com um dos criminosos que invadiram uma casa e mataram um universitário para roubar dois celulares e uma jaqueta.
Além de vidas, o descalabro do semiaberto gera prejuízos milionários. Desde 2012, o Estado está condenado a pagar multa por não abrir vagas nas cadeias, somando R$ 27 milhões, tem sido responsabilizado financeiramente por crimes cometidos por presos do semiaberto e até obrigado a indenizar criminosos que ficaram atrás das grades esperando vagas em albergues.
O fracasso do cumprimento progressivo de condenações em paralelo à escalada da violência fomenta clamor social incomum por mudanças na legislação, em especial, pelo fim do semiaberto e o endurecimento de penas. Atualmente, a crise prisional no Rio Grande do Sul permite que 5,3 mil condenados estejam nas ruas, podendo aumentar para 9,4 mil com aval do Supremo Tribunal Federal, que recentemente autorizou mandar para casa presos do semiaberto se faltar espaço em albergues.
Reportagem conjunta de Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha, RBS TV e Zero Hora apresentará a derrocada do regime que, para muitos agentes da segurança pública, é chamado ironicamente de "sempre aberto".  
Contrapontos
O que diz a Vara de Execuções Criminais da Capital
No caso específico, restou comprovado, pela documentação, que o local teria sido colocado pela família para os filhos trabalharem. E, de uma maneira geral, poucos empregadores se comprometem em avisar se o preso comete alguma falta. É inadmissível que o preso não tenha sido localizado no trabalho. O Judiciário não tem como controlar, e não faz parte de suas obrigações. A responsabilidade é da Susepe. Sempre que houver uma informação neste sentido (não estar trabalhando) haverá apuração. Neste caso, não há qualquer informação.
O que diz a Susepe
Cada autorização (para trabalho externo) tem as suas especificações, seria necessário ver os termos da autorização judicial. A fiscalização não é atribuição exclusiva da Susepe. Na Região Metropolitana, por exemplo, no município de Novo Hamburgo a fiscalização é compartilhada entre a Brigada Militar, Susepe, Guarda Municipal e Polícia Civil. Tal objetivo é de integrar todos os órgãos de segurança na inspeção dos locais de trabalho dos apenados.