Para evitar multa, autoridades fazem acordo para construir novo presídio em Passo Fundo

Justiça, MP e governo decidiram por uma saída conciliatória que não penalize o Estado com multa diária de R$ 500

O novo presídio de Passo Fundo, no norte gaúcho, ainda não tem prazo para ser construído, mas nos últimos dias houve um avanço após autoridades decidirem optar por um acordo em vez da aplicação de multa diária de R$ 500 se a casa prisional não fosse construída em 18 meses. A decisão não foi aplicada porque houve uma audiência de conciliação entre governo estadual, Justiça e Ministério Público (MP) para viabilizar verbas junto a Caixa Econômica Federal. Após estas novas etapas, se os prazos não forem cumpridos, a multa pode vir a ser aplicada. Além disso, também foi discutida a reforma do atual presídio do município.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain, explicou que existe desde o dia 18 de maio de 2017 uma decisão judicial, ajuizada pelo MP para o cumprimento de prazo mediante multa para construção de uma nova cadeia no município devido às condições precárias e a superlotação do presídio regional. No início do ano, 17 presos fugiram e a direção do estabelecimento foi substituída. 

A Promotoria passou a exigir o cumprimento da medida por parte do Executivo para que iniciasse a obra do novo empreendimento no limite entre os municípios de Passo Fundo e Carazinho. Como as ações não estavam tendo o efeito pretendido, ainda mais com a troca do governo no início deste ano, foi marcada para final de agosto uma audiência pública. O resultado foi buscar outros trâmites legais e, pelo menos no momento, não aplicar a decisão judicial, garantindo tempo para obter verbas para a construção do novo presídio e, assim, realizar o processo licitatório no menor tempo possível.

"A questão da multa e prazo não voltou a ser debatida porque há uma decisão transitada em julgado nesse sentido, mas o Ministério Público e nós todos, na reunião, entendemos que havia necessidade de se estabelecer outras premissas, de comum acordo entre as partes, porque há trâmites legais que não se resolveriam, talvez, em 18 meses. Além disso, a multa, nesse momento, além de onerar o poder público, não traria o resultado pretendido" — destaca a juíza Rossana.

Os representantes do MP estiveram, junto com a magistrada, na audiência de agosto, além do secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, e o superitendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga. O principal objetivo do encontro foi viabilizar a documentação necessária  para encaminhar a solicitação de verba à Caixa. Rossana diz que os documentos foram entregues no dia 3 deste mês e agora está sendo aguardado o retorno do banco. Ainda não foi definido se será um presídio masculino ou feminino, o que depende da necessidade no momento em que a obra for concluída. A multa de R$ 500 por dia e o prazo de 18 meses só serão aplicados futuramente se o governo, após todos os trâmites do financiamento e da licitação, não cumprir o acordo, sob pena de eventual crime de desobediência.

Atual presídio

Durante a mesma audiência de conciliação, a Justiça informou que foi decidida a realização de um laudo técnico sobre uma reforma emergencial do presídio regional, que tem capacidade para pouco mais de 300 vagas mas enfrenta problemas de superlotação. O governo tem de apresentar uma data para realizar a manutenção da parte elétrica do imóvel enquanto não inicia a reforma geral do local. O Executivo está trabalhando para agilizar todos os prazos e serviços. Enquanto isso, o poder Judiciário decidiu por um prazo de 90 dias para os projetos complementares da reforma geral.

MP estipula prazo para apresentação de projeto das obras no entorno da Arena

Empresas OAS e Karagounis se comprometeram a apresentar proposta em 45 dias 

O Estádio da Arena é excelente, mas no entorno é péssimo. Ainda bem!

Bruno Alencastro / Agencia RBS

Em reunião ocorrida na terça-feira, o Ministério Público estipulou em 45 dias o prazo para que as empresas OAS e Karagounis Participações apresentem um projeto completo para as obras viárias no entorno da Arena do Grêmio. Assim, é possível que o imbróglio sobre a execução das melhorias na região seja resolvido nos primeiros meses de 2018.

Segundo nota publicada pelo MP, a Karagounis, que assumiu as obrigações para a execução das obras viárias no entorno da Arena, terá de apresentar "projeto completo de infraestrutura e macrodrenagem previstas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA Rima" para que as negociações possam avançar.

O grande ponto que travava as negociações era a exigência do MP de que fosse executado todo o caderno de obras inicialmente previsto, que incluía melhorias na região por conta de um shopping, um hotel e um centro de eventos - que não serão mais construídos. Como o projeto da OAS para o local foi modificado e incluiu, além da Arena, somente a construção do condomínio residencial Liberdade, a negociação caminha para um acordo amigável.

A Karagounis ficará responsável pela execução das obras de duplicação da avenida A.J. Renner, uma das principais vias de acesso ao estádio, a construção de um posto da Brigada Militar ao lado da Arena e uma estação de bombeamento de esgoto que vai servir aos bairros Farrapos e Humaitá, que promete estancar os problemas de enchentes na região.

Com o acordo entre Prefeitura, Karagounis e Ministério Público, a negociação da compra da gestão da Arena por parte do Grêmio pode avançar. Após a resolução do impasse das questões do entorno, restará o aceite do Banco do Brasil para que o negócio seja concretizado. A direção do clube, também pelo envolvimento com as finais da Libertadores e a disputa do Mundial, deixou a mesa de negociações. Mas monitora a situação à distância junto aos parceiros.

Presídio Estadual de Santa Rosa adota scanner corporal e aumenta apreensões durante visitas

Entre janeiro e junho de 2017, foram recolhidos 20 telefones celulares e pacotes com drogas no Presídio de Santa Rosa

O Presídio Estadual de Santa Rosa, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, usa desde 2016 um scanner corporal para impedir a entrada de material proibido nas celas. Somente no primeiro semestre deste ano, 20 telefones celulares e pacotes com drogas foram confiscados no local. De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), no ano passado, o registro não chegou a duas apreensões.

A tecnologia de escaneamento físico foi implementada ao sistema de segurança do presídio para auxiliar na fiscalização dos visitantes. Santa Rosa é um dos únicos municípios do interior do estado que possui o equipamento. Com investimento de R$ 10 mil por mês, o scanner alugado é mantido por meio de uma parceria entre a prefeitura, o Conselho da Comunidade e o Ministério Público.

"É um mecanismo que veio nos ajudar. É uma questão de segurança e que proporciona uma sensação ainda maior de segurança, pois evita a entrada de materiais ilícitos", afimou o diretor do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel.

Segundo a direção do presídio, em média há 400 visitas por semana aos detentos. Para entrar no prédio, é preciso passar pela vistoria do aparelho. A revista é feita em menos de um minuto e monitorada por um agente penitenciário.

"Nós conseguimos aumentar o isolamento do apenado com o mundo externo e evitar que ele faça uso das estruturas de controle do estado como um meio de aumentar seu poder dentro da organização criminosa", explicou o promotor Manoel Figueiredo Antunes.

Diante do cenário, a alternativa encontrada por alguns criminosos é aumentar os arremessos de materias ilícitos no pátio da prisão. Para evitar episódios assim, a Susepe trabalha no reforço das telas de proteção em toda a casa.

"As pessoas precisam se conscientizar de que há uma relação direta entre o que acontece dentro dos presídios e a insegurança que as pessoas estão encontrando no cotidiano e nas ruas", disse o coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais de Porto Alegre, GIlmar Bortolotto.

Em nota, a Susepe disse que, devido ao alto custo do scanner corporal e à complexa operacionalidade do equipamento, ainda não foi possível contemplar as 104 penitenciárias do estado. O órgão informou ainda que um conjunto de medidas são tomadas para evitar o ingresso de materiais proibidos nos presídios. 
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Edição:

A Susepe teria que comprar os scanners corporais para todos os presídios que possuem presos fechados. Mas a Superintendência não compra e com isso a maioria das cadeias não tem esse scanner.

Para o Presídio de Santa Rosa foi comprado com o dinheiro do Conselho da Comunidade e Ministério Público. A Susepe não comprou a máquina com isso entram nas prisões, armas, celulares, drogas, etc., através dos visitantes dos presos em todas as prisões do Rio Grande do Sul.

O scanner seria muito melhor para a segurança do serviço prisional do RS.

MP-RS deflagra operação contra desvios de recursos na Escola do Serviço Penitenciário

Conforme a investigação, entidade pagava por serviços não prestados e compras falsas. Ex-diretor, servidores e empresários são investigados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta segunda-feira (15), uma operação contra desvios de recursos na Escola do Serviço Penitenciário (ESP), vinculada à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). São cumpridos mandados de busca e apreensão, e um de sequestro de uma motocicleta BMW, que teria sido comprada com dinheiro oriundo da fraude.

De acordo com a investigação, um ex-diretor da entidade e servidores são suspeitos de pagarem por serviços e compras não realizadas. A fraude aconteceria por meio de simulação das transações. São investigados os crimes de peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro cometidos entre 2015 e março de 2017.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em duas residências dos investigados e em duas empresas.

Motocicleta BMW que teve ordem de apreensão emitida pela Justiça a pedido do Ministério Público (Foto: MP-RS/Divulgação)

Utilizando notas fiscais falsas, fornecidas por empresários, os suspeitos atestavam as falsas compras e contratações de serviços. Conforme a documentação obtida pela investigação, a maior parte das despesas suspeitas era referente a produção de materiais gráficos voltados para o ensino, como apostilas, pastas e folhas, além de serviços de manutenção elétrica e equipamentos de ar-condicionado.

Outros servidores eram responsáveis pelo adiantamento dos valores, recebimento dos materiais e serviços não prestados, bem como da prestação de contas.

A investigação conseguiu apurar que as duas empresa que prestavam serviços gráficos, com a ajuda e conivência de servidores, pertenciam à mesma pessoa. Uma das empresas sequer poderia emitir notas fiscais por conta da situação junto à Receita Estadual.

Uma das notas fiscais é referente a compra de folhas A4, sendo que o material estava disponível no almoxarifado da Susepe, sem a necessidade de uma nova compra. Durante diligência, a polícia descobriu até que a empresa responsável pela nota sequer comercializava o material.

Em uma outra nota, a empresa relatou ter vendido um toldo para a escola. Quando indagado pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o ex-diretor suspeito relatou que se tratava de um erro no preenchimento da nota fiscal fornecida pela gráfica, e que ao invés de toldos, foram fornecidos adesivos que funcionavam como lacres de cartas.

Os procedimentos supostamente fraudulentos eram realizados por meio de “adiantamento de numerário”, modalidade de pagamento de despesas emergenciais, que pode ser aplicado para despesas de até R$ 8 mil.

A Susepe informou por meio de nota que a investigação foi iniciada a partir de informações repassadas pela corregedoria da superintendência e pela Procuradoria do Estado.

"A instituição manifesta repúdio sobre qualquer ato ilícito de servidores penitenciários contra a administração pública e vai colaborar com todas os procedimentos para esclarecer os fatos", finalizou o comunicado.

Preso pagou R$ 50 mil para fugir do Presídio de Taquara, diz MP

Ele teria pago outros R$ 50 mil para ser transferido para Taquara, diz MP.
Fuga aconteceu em 2014, quando ele negociou para ficar sozinho no pátio.

Do G1 RS

Um dos presos investigados durante uma operação dp Ministério Público teria pago cerca de R$ 50 mil para fugir da Penitenciária de Taquara, no Vale do Paranhama, interior do Rio Grande do Sul. Conforme o MP, o homem de 40 anos negociou para ficar sem segurança no pátio da casa prisional e, em seguida, conseguiu escapar. O incidente ocorreu em maio de 2014.
Segundo o Ministério Público, ele teria se beneficiado do esquema de compra de vagas no presídio e pago outros R$ 50 mil para ser transferido para Taquara, presídio de onde fugiu. Por conta da interdição judicial do presídio de Taquara, que limita o número de presos no local, a casa prisional tem uma situação considerada melhor do que a verificada em outras casas prisionais do estado, e isso motivaria o pagamento de detentos.
Ele é um dos três que seguem foragidos da ação do MP desta sexta-feira (27). Outras seis pessoas foram presas. A investigação apontou ainda que agentes públicos também ganhavam participação nos lucros obtidos por meio do tráfico de drogas.

Os detentos que cumpriam pena no presídio cobravam de outros presos uma propina que variava entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, sob o pretexto de que seus nomes não seriam incluídos em uma "lista de transferências". De acordo com a investigação do Ministério Público, ao menos 26 presos teriam sido vítimas da cobrança de propina.
A cobrança dos valores eram realizada por detentos, dentro de salas do presídio, com a conivência e participação de agentes penitenciários. Os valores cobrados pelos autores do esquema eram pagos em dinheiro, imóveis, telefones celulares, armas ou drogas.
Esquema foi montado por diretor e chefe da segurança
Conforme o Ministério Público, o esquema foi idealizado por Evandro Oliveira Teixeira  e Marcelo Alexandre Ribeiro Carvalho, que atuavam como diretor e chefe de segurança do Presídio Estadual de Taquara.
Na ação desta sexta-feira foram presos dois agentes penitenciários - entre eles o ex-diretor do presídio - dois detentos do Presídio Estadual de São Francisco de Paula, um apenado do Presídio Estadual de Taquara e outro que estava em liberdade condicional. Seguem foragidos o ex-chefe da segurança do presídio e dois apenados - um deles estava em liberdade condicional.
Em nota, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou que foi instaurada, pela Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário, sindicância para apurar o envolvimento dos três servidores. O procedimento foi concluído e encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a qual foi solicitado a demissão dos servidores.
A assessoria da PGE informou que foram instaurados quatro Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em 2014, que ainda estão em tramitação, em fase de instrução. Não há prazo para serem concluídos, conforme o órgão. A PGE informou que foram instaurados quatro porque ocorreram situações diferentes nas quais tiveram a participação individual ou de mais um dos três servidores.
Quadrilha atuava desde 2010
Conforme as investigações conduzidas ao longo da operação Pitágoras 2, a quadrilha atuava desde dezembro de 2010 e vinha sendo investigada há dois anos e meio. Eles seriam responsáveis pelos crimes de corrupção, concussão, peculato e outros delitos contra a administração pública. Eles foram denunciados ainda no dia 11 de abril, quando foram solicitadas as prisões.
O esquema passou a ser conhecido entre presidiários de outras unidades, que passaram a fazer contato com os denunciados na tentativa de comprar uma vaga para o presídio de Taquara.
De acordo com o Ministério Público o tráfico de drogas era realizado no Presídio de Taquara, com a conivência de agentes público, que receberiam parte dos lucros.
A ação deflagrada nesta quarta foi a segunda fase da Operação Pitágoras, cuja primeira fase foi deflagrada em julho de 2014, quando foi preso o diretor, o chefe de segurança e um detento que cumpria pena no regime semiaberto.