Decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori para fazer frente a enxurrada de ações na Justiça
O Estado quer corrigir os índices pela poupança, muito baixo. Eu já entrei na Justiça com 13° e os salários atrasados
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Piratini, secretários do governo de José Ivo Sartori
anunciaram a decisão de enviar à Assembleia, em regime de urgência,
projeto de lei para corrigir remunerações pagas em atraso – desde julho
de 2015 – aos servidores públicos estaduais. O governo também decidiu
acelerar a tramitação de outra proposta, que já está no Legislativo,
para fazer o mesmo em relação ao 13° salário de 2016, que está sendo
parcelado.
Juntas, as duas medidas podem representar um
aporte de R$ 68 milhões, se as proposições forem aprovadas. O Piratini
não detalhou, contudo, quanto isso representará na prática para cada
funcionário, porque depende de cada caso. Em um cálculo simplificado, o
valor deve girar em torno R$ 200 por matrícula. Outro ponto que ainda
suscita dúvidas é se, de fato, haverá recursos disponíveis para isso.
"O que precisa ficar claro é que o Estado está reconhecendo um direito dos servidores. Se tiver o aval da Assembleia, fará o pagamento dessa indenização de qualquer forma, para mitigar as dificuldades provocadas pelos parcelamentos" — declarou o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.
O titular da Secretaria da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que “nenhum governo gosta de atrasar salários”:
"Fomos tragados por uma crise brutal e estamos fazendo o possível para amenizar os prejuízos.Além de ser uma forma de demonstrar politicamente que o governo 'prioriza os servidores', a medida foi tomada por conta de uma série de ações na Justiça que já estão em andamento contra o Estado e que tendem a se ampliar nos próximos dias" – já que, a partir do fim deste mês, o Piratini pagará primeiro os funcionários que ganham menos.
Ou seja: servidores com contracheques mais altos – provavelmente acima de R$ 1,5 mil líquidos
– não receberão nada na próxima sexta-feira (29), data do pagamento da
folha de setembro. Nesses casos, os salários serão depositados de forma
escalonada até o dia 17, à medida que entrar dinheiro em caixa. Com a
mudança de critério, a tendência é de que muitos deles recorram ao
Judiciário exigindo que os valores pendentes sejam pagos com correção.
Para
se antecipar à reação e tentar evitar uma judicialização em massa, que
poderia dar margem a uma nova onda de precatórios sem fim, o governo se
dispôs a corrigir os valores pelo índice de correção da poupança. Isso
daria, nos cálculos da Fazenda, R$ 26,2 milhões sobre as parcelas pagas
em atraso desde 2015 e R$ 41,5 milhões por conta do parcelamento do 13°
de 2016. A título de comparação, uma única folha do Executivo custa R$
1,4 bilhões mensais brutos.
Caso as propostas passem no
crivo da Assembleia até o fim deste mês, o chefe da Casa Civil, Fábio
Branco, garantiu que os valores serão depositados no fim de outubro.
Questionado sobre a fonte dos recursos, Feltes disse que possivelmente o
montante será obtido por meio de nova antecipação de verbas da General
Motors (GM), isto é, do dinheiro que a montadora obteve via incentivos
fiscais do Fomentar-RS, como já foi feito duas vezes na atual gestão. Feltes reconheceu que o governo ainda não tem a verba em caixa, mas afirmou que as tratativas estão em curso.
"Já fizemos duas operações do tipo que resultaram em R$ 600 milhões e nos permitiram pagar a folha no passado. Restam de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões, que ainda podem se materializar. Estamos em franca negociação" — assegurou o secretário.
