Salário em 9 faixas dos salários servidores/RS...Esse é um governicho

Faixas dos salários. E os juros?

30/09 - R$ 500,00 - R$ 150,00 - R$ 160,00

10/10 - R$ 170,00 - R$ 180,00 - R$ 200,00

11/10 - R$ 2.450,000

14/10 - R$ 750,00

14/10 - Saldo

Esse Sartori e Feltes, um governicho do RS

Mais um parcelamento dos salários do servidores públicos do Rio Grande do Sul: pagamento será nesta sexta-feira, mas o governicho vai anunciar quanto vai pagar na véspera.

Esta será mais um mês de atraso, mas não quanto paga os salários.

O pior governo do RS. Pior que o PT.

Uso de tornozeleira eletrônica por apenados cresce 55% em seis meses no RS

Uma força-tarefa de agentes penitenciários da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) instalou 225 novas tornozeleiras, entre os dias 1º e 7 deste mês, no Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre.

A medida ocorre para possibilitar a abertura de novas vagas no regime fechado, mas necessita de autorização do Judiciário para implementação.
Nos últimos seis meses, o sistema de monitoramento georreferenciado teve um acréscimo de 55% de apenados no Rio Grande do Sul, subindo de 1,2 mil monitorados em março para 1.906 na primeira semana de setembro.

STF autoriza tornozeleiras

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 29 de junho de 2016, a Súmula Vinculante 56, determinando que a falta de estabelecimento prisional adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. A Súmula 56 irá refletir significativamente no aumento da demanda das tornozeleiras eletrônicas no Brasil, sendo que os estados devem adquirir e dispor dos equipamentos a fim de se adequarem à realidade.

Opinião de especialistas

De acordo com o chefe do Monitoramento Eletrônico, Renato Gomes Oliveira, o controle tecnológico permite um maior controle frente ao sistema semiaberto convencional. “O custo é menor ao estado, oferece maior segurança para a sociedade e permite rigidez necessária da medida cautelar imposta”, explicou.
O monitorado em momento algum pode sair dos locais previamente delimitados, como residência, trabalho ou igreja. O custo do aluguel da tornozeleira por preso é de R$ 260 e não é cobrada a manutenção do dispositivo pela empresa. Enquanto isso, uma vaga no semiaberto custa em torno de R$ 2 mil.

Justiça interdita presídio de Osório para presos de outras regiões do RS

Segundo decisão, só podem ser recebidos detentos do Litoral Norte.
Susepe disse ao G1 que acatou decisão e tem 30 dias para remover presos.

Do G1 RS
A Justiça interditou a Penitenciária Modulada de Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, para presos de outras regiões do estado. Com isso, continuam sendo aceitos detentos das comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, Capão da Canoa, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia e Torres.

A decisão é de segunda-feira (5) e é assinada pelo juiz Juliano Pereira Breda. O magistrado também determinou a remoção de presos excedentes – de outras regiões do estado - em um prazo de 30 dias, a contar do dia 5 de setembro.

A penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, mas abriga hoje cerca de 1,5 mil presos. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou ao G1 que acatou a decisão do Judiciário e que tem 30 dias para fazer as remoções.

2016: um ano recorde em roubos no Rio Grande do Sul

Escalada da violência fica ainda mais evidente se comparada a 2010

Por: Marcelo Kervalt/ZH

Os seis primeiros meses de 2016 tiveram a maior incidência de roubos desde o início da série histórica, em 2007. A incidência deste crime – caracterizado pelo uso de violência ou ameaça durante a abordagem – foi 20% maior do que no primeiro semestre de 2015.
Até a divulgação dos índices mais recentes, era o ano passado que liderava o ranking histórico de roubos nos primeiros seis meses.
A escalada da violência em 2015 e 2016 fica ainda mais evidente quando comparada com os indicadores de 2010. Nesse caso, o aumento do crime em relação a 2015 foi de 70%, e comparado a este ano, mais do que dobrou, chegando a 105%.
Entre 2008 e 2010, houve sequência de quedas nos assaltos em geral, período em que o comandante-geral da Brigada Militar era o coronel João Carlos Trindade.
O oficial lembra que a mesma diminuição dos roubos foi repetida nos latrocínios, assassinatos e roubos de veículos. Ele dá a receita dos bons resultados:

"Há dois aspectos. Um deles é questão estrutural, pois consegui incluir mais efetivo e veículos. O outro é motivacional" – afima.

O coronel explica que destinava a maior parcela das horas extras aos batalhões que mais diminuíssem a incidência de crimes.

"Havia essa disputa sadia em todo o período e barreiras para tudo quanto é lado. O ladrão tinha medo de andar nas ruas" – avalia.

Contraponto

O que diz o governo do Estado

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que a pasta desenvolve ações gerais e pontuais para tentar reduzir os índices de criminalidade como um todo, principalmente os roubos.

"Nesta semana (dia 13) foram chamados no Diário Oficial do Estado 1,2 mil candidatos aprovados em concurso da Brigada Militar e que devem estar nas ruas nos próximos meses. Novos policiais civis também serão convocados em breve."

Espinosa sobre volta ao Grêmio com Renato Portaluppi: "Sonho realizado"

O Grêmio não deve ficar atrás, mas agora e o futuro

Técnico campeão da Libertadores e do Mundo em 1983 será coordenador técnico do clube

Novo técnico do Grêmio, Renato Portaluppi deve ser anunciado neste domingo após o jogo contra o Fluminense ou, no mais tardar, na segunda-feira. Com ele, retorna também Valdir Espinosa, técnico campeão da Libertadores e do Mundial em 1983. Em entrevista ao Sábado Esporte, da Rádio Gaúcha, o ex-técnico confirmou que será coordenador técnico do clube.
ZH

‘Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz MPF

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta quarta-feira que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Petrobras durante seu governo."

Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato - disse Deltan, em Curitiba.

Segundo ele, a conclusão não leva em conta a história do ex-presidente ou da qualidade de seu governo:

O MPF não está julgando aqui quem Lula foi ou é como pessoa. Não estamos julgando quanto o seu governo foi ou não foi bom, o quanto ele fez ou não fez pelo povo brasileiro. O que o Ministério Público faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um contexto específico, afirmando qual é a medida de sua responsabilidade com base em evidências - afirmou Deltan.

O procurador disse que a mesma ressalva se aplica ao PT:

Não se julga aqui a adequação de sua visão de mundo, sua ideologia, mas avalia sim se a agremiação se envolveu, por meio de seus diversos prepostos, em crimes específicos. 

Lula, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
(*) Sob coordenação de Flávio Freire

12 de setembro, Dia do Servidor Penitenciário

O melhor que escreveu no Facebook, Leonardo Leiria

"EU HOMENAGEIO A TODOS COM FORTE ABRAÇO E PARABENIZO PELA FORÇA ATENÇÃO E CORAGEM DESTAS MULHERES E HOMENS QUE DEFENDEM A SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. E ESCREVEM SEUS NOMES NA GALERIA DE HERÓIS! !!!!!!!!
SARTORI NÃO É IGUAL A NOS. SARTORI NÃO NOS PAGOU O QUINHÃO DE HOJE, HOJE EU ESTOU COM ALTÍSSIMO VALOR NEGATIVO EM MINHA CONTA DO BANRISUL......proponho neste 12 de setembro, para comemora-lo.......UMA MOCAO DE REPÚDIO À SARTORI...............QUE CADA UM DE NÓS ESCREVA NESTE FACE........
..........
........EU REPÚDIO SARTORI!!!!!!!!!!!!!."

10 ideias contra a violência no Rio Grande do Sul. A matéria as propostas não vai baixar a violência e a criminalidade.

Leitores, ouvintes e telespectadores enviaram propostas para melhorar a segurança pública do Estado, que foram avaliadas por especialistas

Por: Marcelo Kervalt

Agonizando diante dos elevados índices de criminalidade, a segurança pública do Estado depara com uma incógnita: estancar o aumento da violência sem a disponibilidade de recursos financeiros. Ao passo em que se parcela pela sétima vez seguida a folha de pagamento do funcionalismo público, o governador José Ivo Sartori está diante do maior déficit de efetivo da Brigada Militar em 34 anos: são 17.673 homens, ou 48% a menos do que os 37.050 previstos em lei. 
Principal medida no horizonte do Piratini para enfrentar a criminalidade, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a BM elevaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados – a convocação de 770 foi anunciada no dia 2.
Nos presídios, a situação é igualmente alarmante. A superlotação é de 47%, com 34,7 mil detentos, quando a capacidade é de 23.584. Diante de tantos problemas, o Grupo RBS pediu que leitores, ouvintes e telespectadores enviassem por WhatsApp e email da campanha Segurança Já (seguranca@gruporbs.com.br) propostas para melhorar a segurança pública.

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Dez ideias foram escolhidas e tiveram sua viabilidade discutida por especialistas de diversas áreas.

1 Colocar o Exército nas ruas

PROPOSTA
"O Exército poderia entrar em ação temporariamente em épocas de crise, como agora. Gostaria de ver o Exército na rua, nas esquinas, fazendo a segurança. Acredito que falta boa vontade das autoridades, deixar o orgulho e questões políticas de lado e priorizara vida. Há o recurso, que são os homens do Exército, mas eles não são chamados."
EXPLICAÇÕES
Conforme o leitor, a medida teria impacto imediato na segurança, pois os próprios criminosos "pensariam no mínimo duas vezes antes de agir".
O Exército é composto por cerca de 235 mil soldados, sendo 50 mil homens no Comando Militar do Sul. A BM conta atualmente com 19 mil homens, 17,6 mil a menos do que o necessário.
VIABILIDADE
O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato, considera a proposta viável, mas não eficaz, pois não cabe ao Exército encarregar-se por resolver problemas de segurança pública. Já o ex-secretário nacional de segurança pública José Vicente da Silva Filho é mais enfático: a sugestão é inviável e ineficaz. Ele e o cientista social Charles Kieling, que também é professor da Feevale, avaliam que o emprego das Forças Armadas na segurança pública impactaria em um maior período de formação dos soldados, o que requer investimento.
OBSTÁCULOS
Entre os principais entraves dessa ação, Pazinato, Kieling e Silva Filho citam o fato de as Forças Armadas não terem o preparo necessário para as atividades inerentes à segurança urbana, como atuar em situação de perigo do dia a dia nem armamento adequado. Para Silva Filho, o único benefício "seria a sensação ilusória de segurança". Já a professora do departamento de Sociologia da UFRGS Letícia Schabbach aposta na efetividade da ação,mas lembra que não há homens suficientes para cobrir todo o território estadual.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
O vice-governador José Paulo Cairoli se reuniu no dia 30 com o Comando Militar do Sul pedindo apoio na crise de segurança gaúcha, mas o Exército afirmou que as tropas não vão atuar no policiamento ostensivo do Estado.

2 Aumentar rigor das leis

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança pública é preciso, em primeiro lugar, leis mais severas para todos os crimes. Temos, hoje, polícia que prende e Justiça que solta. Vemos delegados e policiais em estado desgostoso, pois relatam esse prende e solta constantemente e, mesmo assim, lá estão, cumprindo seus deveres."
EXPLICAÇÕES
Para o morador de Arroio dos Ratos, a certeza da impunidade ajuda a elevar os índices de criminalidade. No Brasil, a pena para assalto varia de quatro a 10 anos. No entanto, se a sentença estipulada for de quatro a oito anos, o condenado começa a cumprir no regime semiaberto. E, por falta de vagas nas cadeias, muitos ficam em prisão domiciliar. Conforme dados da Susepe, 69,19% dos detidos atualmente já estiveram presos antes.
VIABILIDADE
O cientista social e professor da Feevale Charles Kieling acredita que não são as leis, severas ou brandas, que inibem as ações criminosas, em "países onde penas severas atingem a amputação de mãos ou outros membros, em conformidade com o ato criminoso praticado, os delitos não se reduziram", esclarece.
O ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Luiz Streck tem o mesmo entendimento sobre o assunto: "tem de fazer penas condizente se fazer serem cumpridas. No Brasil, se apena é de seis anos, se cumpre um".
OBSTÁCULOS
Kieling diz que os obstáculos se encontram na necessidade de recursos financeiros, no envolvimento do Legislativo, o que demandaria tempo. Pazinato avalia que reformas legais pontuais são importantes e "isso demanda uma gestão integrada de todos os poderes e participação da sociedade civil".

3 Construir novas penitenciárias

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança pública no Estado devemos construir novos presídios, para desafogar os que existem."
EXPLICAÇÕES
Para o técnico em enfermagem, essa seria a solução, já que muitos detentos acabam soltos por não ter mais espaço nas penitenciárias. O Estado tem 148 prédios para recolhimento provisório e cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto para 23.584 presos. No entanto, são abrigados atualmente 34,7 mil detentos, 47% de superlotação. Para que a infraestrutura atinja o patamar ideal, precisariam ser construídas mais de 30 casas prisionais iguais a Penitenciária Estadual de Canoas 1, que conta com 393 vagas, e custou R$ 18 milhões.
VIABILIDADE
A dificuldade para a proposta sair do papel, no entendimento de Kieling, está na necessidade de recursos, que são escassos. O professor da Feevale reforça a urgência na construção de casas prisionais e reforma das já em uso. A médio prazo, Pazinato diz que a proposta se tornaria viável:
— Além da captação de recursos, exige celeridade na definição dos procedimentos burocráticos para a efetivação — esclarece.
OBSTÁCULOS
Além da falta de recursos, outro entrave está na aceitação dos municípios em ceder área para a construção, diz Kieling. Pazinato reforça essa posição, mas não julga inviável a ideia:
— Há empecilhos legais, administrativos e financeiros, mas são todos transponíveis.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
O Piratini anunciou, em 31 de agosto, decreto de situação de emergência no sistema prisional. A medida pretende agilizar iniciativas administrativas para reforma e construção e facilitar contratações de bens e serviços. Ainda permite não realizar licitação e prazos reduzidos. A meta é criar 6 mil novas vagas. Não há prazo.

4 Intensificar trabalho dos presos

PROPOSTA
"Retirar dos presídios os apenados com menor periculosidade. Trabalhariam construindo estradas de ferro, por exemplo. Em troca, os detentos que aceitas sem teriam a pena reduzida e ganhariam salário mínimo pela execução do serviço".
EXPLICAÇÕES
O contador aposentado acredita que essa medida desafogaria presídios e daria mais dignidade aos detentos, pois, poderiam inclusive ser contratados ao fim da pena.
VIABILIDADE
A professora do Departamento de Sociologiada UFRGS Letícia Schabbach concorda com a necessidade de junção de esforços e interesses entre Estado, empresas e presos para intensificação desses serviços. Para Silva Filho, a eficácia depende de políticas "sérias para o setor prisional no conjunto de política de segurança".
OBSTÁCULOS
Pazinato avalia que há uma "cultura punitiva que advoga da lógica da punição desmesurada, da criminalização e do encarceramento em massa". Letícia cita como empecilhos o possível desinteresse das empresas e o preconceito com relação aos presos. O cientista social Charles Kieling lembra que há necessidade de criação de novas estruturas públicas.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
Atualmente, 51,6% dos condenados no RS trabalham em serviços como jardinagem, reformas, pintura e construção. A lei prevê que, a cada três dias trabalhados, diminui-se um da pena. Há a possibilidade, por meio de convênio com empresas, de o empregador pagar dois terços do mínimo.

5 Privatizar sistema prisional

A PROPOSTA
"Diante da crise financeira aguda, a solução não passa pelo poder público. O ponto principal é ter onde manter os presos detidos, e sabemos que hoje não há estrutura suficiente. Então, que se passe os presídios à iniciativa privada. Os condenados trabalhariam para gerar renda para os proprietários dos presídios e ainda seriam remunerados."
EXPLICAÇÕES
Segundo o leitor, haveria ressocialização e o fim das penitenciárias sucateadas. Há no Brasil cadeias administradas por empresas privadas, onde o governo é responsável pelo custo dos presos, como prega a Constituição. No país, é proibido forçar alguém a trabalhar.
VIABILIDADE
Para Kieling, a longo prazo, voltaria a se verificar a superlotação e esgotamento do sistema. Acredita, ainda, que aumentaria a fragilidade do controle a ser aplicado pelos agentes privados que executaríamos serviços penitenciários.
— A privatização seria viável a médio prazo, pois teria de se abrir edital público, construção de edificações e contratação dos profissionais — diz.
Pazinato discorda da viabilidade:
— É inviável, mas não se afasta a necessidade e a prioridade da construção de novas casas prisionais tanto pela União quanto pelo Estado.
OBSTÁCULOS
— Como controlar o serviço privado na área de segurança pública? A iniciativa privada prestaria uma atividade pública e teria de verificar, no município que desejar edificar a penitenciária, se consegue a aprovação da proposta. Isso envolve a sociedade — esclarece Kieling.
O especialista cita o trabalho forçado:
— Nossa legislação impede que qualquer pessoa seja forçada ou constrangida, e esse trabalho pode configurar escravidão.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
A atividade de segurança pública, dentre as quais se inclui a administração do sistema prisional, constitui função típica de Estado. Essa questão já foi examinada pela Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou devido à impossibilidade de privatização dos presídios.
O que é possível é a construção e uma parte da administração dos presídios ser realizada por meio de parcerias público-privadas (PPPs).O Estado não descarta possibilidades.

6 Extinguir o semiaberto

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança no Rio Grande do Sul, proponho o fim do regime semiaberto nas penitenciárias gaúchas e da progressão de pena."
EXPLICAÇÕES
O representante comercial usa como argumento os delitos cometidos por detentos do semiaberto, que deixam o sistema prisional para cometer crimes. Um exemplo é o trio de assaltantes que aterrorizou estudantes, pedestres e motoristas durante a tarde de crimes que se encerrou com o latrocínio da vendedora Cristine Fonseca Fagundes. Todos tinham antecedentes.
VIABILIDADE
A decisão de extinção do regime passa por mudança na legislação federal. Para Pazinato, a mera extinção do semiaberto não é uma solução:
— Há de se pensar no sistema prisional como um todo, da construção de novos estabelecimentos prisionais, passando por reformas legais.
Já Kieling considera a proposta viável, mas superlotaria ainda mais o sistema penitenciário e condicionaria o apenado a um maior processo de exclusão social. Streck diz ser viável a extinção ao passo em que todo o sistema prisional for reformulado, com penas menores, efetivas, e que sejam cumpridas integralmente.
OBSTÁCULOS
Os especialistas lembram que a Constituição estabelece legislação para a socialização, e o Brasil também é signatário de leis internacionais que salvaguardam direitos. Para Kieling, a primeira medida a ser tomada seria mudar a legislação.
— No semiaberto, deveria ocorrer o controle do apenado pelos agentes penitenciários. Mas a falta de recursos humanos inviabiliza tal acompanhamento.
Professor de Direito da Feevale, André Rafael Weyermüller ressalta que a reformulação do sistema prisional necessita de discussão:
— O sistema faliu, mas se for extinto, onde os presos serão colocados?

7 Pena de morte

PROPOSTA
"Essas pessoas que tiram avida das outras merecem pena de morte. Sei que há uma série de obstáculos, como ser condenado injustamente, mas penso que, nos casos em que não há dúvida sobre a autoria do crime, deveria ser aplicada".
EXPLICAÇÕES
A pena de morte, conforme a comerciária, aliviaria a situação dos presídios superlotados. Além disso, os gastos com a manutenção dos condenados poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança, por exemplo. Se os presos acusados de homicídio e latrocínios tivessem a pena de morte decretada, 4.520 detentos – de um universo de 34,7 mil – seriam executados no Estado. A proibição da pena de morte, porém, é cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.
VIABILIDADE
Entre especialistas, é unânime a opinião de que não há como colocarem prática a proposta no Brasil.
— Enquanto houver democracia, não terá pena de morte no Brasil. É proibido — destaca Streck.
OBSTÁCULOS
Pazinato ressalta que os entraves vão desde questões constitucionais até a ineficácia da medida. Para ele, "os problemas de insegurança pública, sobretudo no que se refere à violência letal, demandam menos mudanças legislativas e mais políticas públicas de segurança e justiça". Letícia acrescenta que, "além dos casos de injustiça, de mortes de inocentes e de julgamentos apressados", deve-se "levar em conta que violência não se combate com a mesma violência."

8 Arrecadação nas cidades

PROPOSTA
"A solução poderia se iniciar na distribuição do imposto que pagamos. Por que tem de ir para Brasília e voltar depois? Por que os impostos que pagamos não ficam na cidade? Em vez de o município enviar o dinheiro arrecadado para o governo federal e esperar o retorno, sugiro que a verba seja aplicada instantaneamente na cidade de origem. Moro em cidade pequena que nunca tem verba para nada."
EXPLICAÇÕES
O principal resultado dessa mudança, na opinião do eletricista, seria o maior controle das verbas públicas, diminuindo, assim, os desvios. Com menos corrupção, mais recursos estariam à disposição para qualificar e equipar os órgãos de segurança. Em 2014, o Brasil arrecadou em impostos R$ 1,85 trilhão e apenas 6,19% disso veio de impostos municipais, ou seja, R$ 114 bilhões.
VIABILIDADE
O economista Darcy Carvalho dos Santos ressalta que os pequenos municípios têm base reduzida de arrecadação dos tributos. Por isso, considera ineficiente e inviável "a afirmativa de que os próprios municípios deveriam arrecadar seus tributos, em vez de receberem por meio de transferências".
Professora de Economia da Feevale, Lisiane Fonseca da Silva explica que, para essa proposta ser viável, seria preciso reforma tributária drástica, pois os impostos com maior arrecadação são estaduais e federais. Kátia Fernanda Isse, economista e professorada Feevale, comenta que, se toda a verba arrecadada com impostos ficasse nos municípios de origem, alguns teriam muita arrecadação e outros, nenhuma.
OBSTÁCULOS
O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti Neto ressalta que teria de ser aprovado um projeto específico para esse fim,o que considera "muito difícil de ser operacionalizado (politicamente), pois teria de passar pelo Congresso e depois ter a aceitação dos governos estaduais, ser aprovado pelo Executivo e pelas Assembleias". Lisiane acrescenta que seria necessário observar as características de cada município, para que todos gerassem receita o ano inteiro .
— O maior problema ocorreria nos municípios predominantemente agrícolas, no caso de uma quebra de safra, por exemplo.

9 Controlar celulares

PROPOSTA
"Há uma oferta muito grande de celulares que, acredito, sejam furtados ou roubados. Existe mercado por trás disso tudo, há um ciclo. O bandido rouba e, às vezes, mata para ter o aparelho, entrega para alguém vender no Centro e o celular passa a ser comercializado ao ar livre. Ninguém faz nada."
EXPLICAÇÕES
Na opinião da empresária, fiscalização mais rigorosa acabaria com esse mercado ilegal. Conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), há trabalho diário no centro de Porto Alegre e em outras áreas da cidade para combater "todo o tipo comércio ambulante irregular". Os celulares apreendidos, segundo a Smic, são encaminhados à autoridade policial para investigação. "É importante que cada cidadão, na hora de comprar celular, exija nota fiscal e produto de procedência comprovada", recomenda a secretaria.
VIABILIDADE

Para o professor de Direito da Feevale André Rafael Weyermüller intensificar a fiscalização é ação viável e necessária: "Boa parte da criminalidade é fomentada por pessoas que compram objetos ilícitos. Então, não tem como dissociar o crime às pessoas que adquirem esses produtos". Juan Mario Fandino Marino, sociólogo, pesquisador e professor aposentado da UFRGS, aprova a proposta:
— Em princípio, a ideia é boa. Estamos em guerra, e o celular é um objeto muito procurado pela criminalidade.
OBSTÁCULOS
No entendimento de Weyermüller, o maior entrave se dá no fato de que o governo crie política pública de segurança que seja clara e tenha foco, mesmo com a declarada falta de recursos, para combater o roubo, furto e a venda ilegal de celulares. Fandino sustenta a ideia de que nem todos os problemas necessitam apenas do poder público para serem solucionados.
— O governo tem de liderar, mas a sociedade precisa saber que o problema não vai sumir. Todos precisam se engajar.

10 Nomear PMs

PROPOSTA
"Sugiro a nomeação dos aprovados no concurso da Brigada Militar e a abertura de novos concursos."
EXPLICAÇÕES
Para Monise, a diminuição da violência no Rio Grande do Sul passa pelo aumento dos policiais da rua. Porém, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar (BM) e levaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados. Até agora, foram chamados pouco mais de 500 policiais militares.
A convocação de outros 770 foi anunciada no dia 2. Mesmo que todos os 2,5 mil fossem nomeados, o Estado ainda teria déficit de cerca de 17,6 mil homens.
VIABILIDADE
Para Weyermüller, nomear todos os aprovados no concurso se tornará viável à medida que o governo priorizar a segurança pública em detrimento de outras áreas.
— Aumentar o efetivo faz parte do mundo ideal, mas teria de ver qual é a prioridade do Estado hoje.
Fandino considera a proposta viável, mas o custo o preocupa:
— É a medida necessária para estancara sangria imediata. Somente isso.
OBSTÁCULOS
Ambos os especialistas reconhecem que o projeto esbarra na falta de recursos, principalmente pela ausência de projeto eficaz.
— Dizem que a necessidade é emergencial, de um projeto imediato. Mas estamos há 10 anos com projetos de curto prazo. Precisamos pensar a médio e longo prazo também —  sugere Fandino.

Helio Bicudo

O que já foi feito das cinco medidas do Piratini para enfrentar a violência

Diz o secretário da Segurança Pública Cezar Schirmer

Por Débora Ely

Desde que o ex-secretário da segurança do Rio Grande do Sul Wantuir Jacini foi dispensado do cargo, no último dia 25 de agosto, após um caso de latrocínio que vitimou uma mãe que esperava seu filho perto de uma escola na zona norte da Capital, o Palácio do Piratini anunciou, em menos de uma semana, uma série de medidas para melhorar a situação da segurança pública no Estado. Entre elas, estão a solicitação de tropas federais para auxílio no policiamento ostensivo, o pedido de recursos para melhorias na estrutura das polícias e para reformas no sistema prisional gaúcho e a mudança nas concessões de benefícios a PMs.
Nesta segunda-feira, o novo titular da pasta, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, disse, em coletiva de imprensa, que a prioridade da Segurança no Estado será a melhoria na estrutura das prisões. Na semana passada, o governador José Ivo Sartori solicitou ao governo federal recursos para investimentos na estrutura das forças de segurança estaduais e para ampliar as vagas no sistema penitenciário. 

Essa opção, escolhida por Schirmer como a solução para enfrentar a insegurança no Rio Grande do Sul, já havia sido divulgada por Sartori e pelo então secretário da Segurança Wantuir Jacini no anúncio da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, em 30 de junho. Confira abaixo em que pé estão algumas das medidas anunciadas pelo governo do Estado desde a demissão de Jacini:

Cinco medidas para enfrentar a insegurança no estado

Convocação da Força Nacional

Medida: Convocação da Força Nacional para auxiliar no policiamento em Porto Alegre

• Data
26/08/2016

• O que o governo pretende
Combater principalmente a incidência de roubos nas áreas mais conflagradas da cidade.

• Situação
Efetivada

• O que já foi feito
O governo federal autorizou o envio de 150 homens da Força Nacional depois de reunião entre o presidente Michel Temer e o governador José Ivo Sartori. Desde 30 de agosto, o efetivo tem auxiliado a Brigada Militar a policiar as ruas e avenidas da Capital.

Recursos para presídios

Medida: solicitação de recursos ao governo federal para compra de equipamentos e viaturas, reforma do Presídio Central e construção de uma penitenciária federal no Estado

• Data
26/08/2016

• O que o governo pretende
Auxílio orçamentário junto ao Palácio do Planalto para equipar as polícias e ampliar as vagas no sistema penitenciário frente às dificuldades financeiras do Estado.

• O que já foi feito
Pedido de Sartori diretamente a Temer do repasse de recursos para a área.

• Quais os próximos passos para implantá-la
De acordo com o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, o Piratini aguarda reunião com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para decidir como o governo federal poderá ajudar o sistema prisional do RS. Búrigo afirmou que o governador e o novo secretário da Segurança deverão se reunir com Moraes nos próximos dias. O secretário disse que o Planalto se mostrou disposto a debater o assunto. O Piratini elabora projeto com pontos que justificam a intervenção federal.

Emergência no sistema prisional

Medida: decreto de situação de emergência no sistema prisional

• Data
31/08/2016

• O que o governo pretende
Acelerar a reforma e construção de casas prisionais porque permite que o governo adote procedimentos sem a necessidade de licitação e mediante prazos reduzidos. Pretende-se, assim, criar novas 6 mil vagas em presídios.

• Situação
Não efetivada

• O que já foi feito
Envio de dois projetos de lei em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. O primeiro cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis para mapear os bens estaduais que estão em desuso e estimular parcerias privadas. O segundo prevê a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais.

• Quais os próximos passos para implantá-la
O governo aguarda a aprovação das propostas pelos deputados estaduais para dar início aos processos para construção de casas prisionais.
- Projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última quinta-feira e deverá ir a plenário até o dia 30 deste mês, pois foi enviado em caráter de urgência.
- Projeto de lei que permite a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais
Projeto foi enviado em regime de urgência à Assembleia em 1° de setembro e também deverá ser votado em no máximo 30 dias, até 30 de de setembro.

Evitar defasagem do efetivo da BM

Medida: abono permanência e gratificação para policiais aposentados

• O que o governo pretende
Evitar a perda de PMs que se aposentariam e incentivar que os aposentados retornem ao serviço para incrementar o policiamento ostensivo.

• Data
01/09/2016

• Situação
Efetivada em partes

• O que já foi feito
Governo autorizou, por meio de um ato administrativo, a retomada do pagamento de abono permanência para que os policiais que têm tempo de serviço suficiente para se aposentarem sigam na ativa. O Piratini também enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o repasse de uma gratificação para que PMs aposentados retornem ao trabalho.

• Quais os próximos passos para implantá-la
- Abono permanência
Segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil, o processo já está funcionando. No caso, as substituições de beneficiários que não recebem mais os direitos por novos solicitantes, que estavam represados após ordem do poder executivo até semana passada, já estão sendo analisadas pelo órgão para serem deferidas ou não. A assessoria explicou que o deferimento do abono para novos polícias militares não ocorre de maneira maciça, porque é um processo lento e que depende de outras instâncias.
- Gratificação Especial de Retorno à Atividade
Projeto de lei que solicita a mudança no valor da gratificação para que policiais militares aposentados retornem ao trabalho foi protocolado na última sexta-feira, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa e deverá ir a plenário até 1° de outubro. O projeto prevê o aumento no valor do benefício, que passaria dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil — inclusive para os PMs que já recebem o abono e trabalham para a Brigada.

Convocação de novos policiais

Medida: convocação de 770 PMs e 220 policiais civis

• Data
02/09/2016

• O que o governo pretende:
Aumentar o efetivo deficitário das polícias gaúchas para ampliar o policiamento nas ruas e o trabalho de investigação.

• Situação
Não efetivada

• O que já foi feito
Determinação da antecipação da convocação dos policiais civis, 220, e militares, 770, aprovados em concurso. Inicialmente, eles assumiriam somente em janeiro.

• Quais os próximos passos para implantá-la
A Brigada Militar e a Polícia Civil devem agilizar os processos administrativos e de treinamento dos novos servidores para que eles comecem a atuar.
- Novos policiais militares
De acordo com a assessoria de comunicação da Brigada Militar, o setor de recrutamento da BM ainda não recebeu a autorização do Piratini para recrutar os novos policias militares aprovados em concursos. No momento, o comando da BM está organizando um cronograma para definir com o ocorrerá o chamamento dos novos PMs.
- Agentes da Polícia Civil
Segundo o delegado Francisco Tubelo, diretor-geral da Academia da Polícia Civil (Acadepol), um projeto de custeio para a antecipação de uma nova turma está sendo elaborado pela academia e deverá ser encaminhado à chefia de polícia do Estado nesta terça-feira. Após a aprovação deste projeto, será possível antecipar o curso que pretende formar mais 220 policiais civis no RS.

O PT é um câncer e corrupto

Vejam o câncer do PT ontem

Foto: Caetanno Freitas/Agencia RBS

Foto: Caetanno Freitas/Agencia RBS

Foto: Caetanno Freitas/Agencia RBS

O presidente Temer: "É golpe para contra a Constituição Federal"; a Dilma não respeita a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entidades da segurança lançam manifesto contra “despreparo” do governo do RS

Documento preparado em reunião ataca a falta de planejamento e falta de priorize

As entidades de classe representativas dos servidores da Segurança Pública divulgaram um novo manifesto após reunião conjunta ocorrida no final da manhã desta quarta-feira na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, na avenida Ipiranga, no bairro Azenha, em Porto Alegre.

O documento, que denuncia mais uma vez a crise e o sucateamento do setor, aponta que “o despreparo governamental, a inexistência de planejamento e a falta de priorização” estão “custando muito caro para o povo gaúcho”.

A carta aberta, que faz também um diagnóstico da situação em cada instituição, qualificou de “irresponsável o desmonte promovido pelo atual governo”.

As categorias realizam uma paralisação de 15 horas nesta quinta-feira e na sexta-feira deflagram operação padrão até a integralidade do pagamento dos vencimentos.

Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, avaliou que o governo assume sua "falência” na gestão ao pedir ajuda primeiro à Força Nacional de Segurança e depois ao Exército. Ele lembrou que dois pacotes para o setor já foram lançados sem que resolvam a questão ou “tenham saído do papel”.

Conforme o sindicalista, o contingenciamento é um dos problemas que afetam a área. Isaac Ortiz observou que 2.545 pessoas morreram em latrocínios e homicídios em 2015. “Agora já estamos em torno de 1.300”, alertou. “É muito triste”, desabafou.

O presidente da Abamf, representativa dos brigadianos, Leonel Lucas, considerou que a presença da Força Nacional de Segurança em Porto Alegre não vai resolver a crise na segurança pública.

“A criminalidade pode até migrar para as cidades vizinhas”, previu. Ele constatou ainda que os policiais militares estão atuando desmotivados e sofrendo com o parcelamento dos salários e carência de efetivo. “O governo reeditou o contingenciamento, cortando horas extras, diárias e até combustível na segurança pública”, recordou Leonel Lucas.

Já Flávio Berneira, presidente da Amapergs Sindicato, que representa os agentes penitenciários, criticou o governo por não priorizar a segurança pública em favor da população. Para o dirigente, o setor deveria ficar de fora do contingenciamento. Em referência ao parcelamento dos vencimentos, ele também cobrou o fato do Poder Judiciário não “ter dado até agora efeito à sua própria decisão que determina o pagamento integral dos servidores da segurança pública”.

Sartori decreta situação de emergência no sistema prisional do RS

Governo pretende criar 6 mil novas vagas no Estado

Correio do Povo

O governador José Ivo Sartori decretou situação de emergência no sistema prisional no Rio Grande do Sul. O governador fez o anúncio através da sua conta no Twitter no final da tarde desta quarta-feira. Entre as medidas previstas está a construção e reforma de presídios e a compra de equipamentos para reforçar a Segurança Pública.

"Tenho acompanhado pessoalmente as ações do Gabinete de Segurança e repito: segurança é prioridade total do nosso governo", disse.

Após reunião com o Gabinete de Gestão da Segurança, Sartori garantiu que a intenção é criar mais de 6 mil novas vagas prisionais, das quais cerca de 3 mil já estão em construção pelo Estado.

"Estamos enviando à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que cria o programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado", postou.

De acordo com o Sartori, o projeto irá permitir ao governo permutar, ceder e vender imóveis em desuso, sem a demora e a burocracia de aprovar cada caso individualmente.

"O primeiro ato deste programa será outro projeto de lei que altera a legislação existente. Permite a permuta do imóvel onde hoje funciona a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) por área construída. A transação poderá gerar mil novas vagas no sistema prisional", finalizou.