Da crise nas prisões, explosões de assassinatos e roubos de veículo à queda nos indicadores: veja um retrato do crime nos últimos 10 anos

GZH ouviu os secretários de segurança dos três últimos governos, incluindo o atual, para avaliar a evolução da criminalidade no Estado entre janeiro de 2011 e dezembro de 2020

O Rio Grande do Sul encerrou 2020 com números históricos no combate à criminalidade. A taxa de homicídios chegou a 14,8 para cada 100 mil habitantes e, pela primeira vez desde 2010, ficou abaixo de 15, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Cenário bastante diverso do enfrentado entre 2016 e 2017, quando os gaúchos foram aterrorizados por onda de assassinatos e assaltos com morte. Naquele período, a mesma taxa de homicídios chegou a 26,4 e um latrocínio era registrado a cada dois dias no Estado.

Para analisar como o crime oscilou em uma década (entre janeiro de 2011 e dezembro do ano passado), GZH ouviu chefes da segurança dos três últimos governos. O procurador do Ministério Público Airton Michels, que ocupou o cargo por quatro anos, entre 2011 e 2014, na gestão de Tarso Genro (PT), o vereador de Porto Alegre Cezar Schirmer (MDB), que assumiu a pasta em 2016 no governo de José Ivo Sartori (MDB), e o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumula as funções no governo de Eduardo Leite (PSDB). A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Wantuir Jacini.  

Os três retomaram as políticas adotadas por seus governos —  por vezes contrastantes entre as gestões — , avaliaram o cenário atual e discorreram sobre os desafios a serem enfrentados na segurança pública do Estado, como o combate ao crime organizado e o sistema prisional.

O início do trajeto 

Quando assumiu o cargo de secretário da segurança do Estado em janeiro de 2011, Airton Michels foi chamado "xerife das cadeias". A alcunha fazia eco à larga experiência na gestão prisional do então diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que já havia sido chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do RS. Solucionar dilemas num abarrotado sistema carcerário era meta do governo. O objetivo tinha alvo: o Presídio Central, em Porto Alegre, que amargava o título de "pior presídio do Brasil".

Construído na década de 1950, com deficiências estruturais graves, com esgoto a céu aberto, o prédio chegou a espremer cerca de 5 mil presos. As celas perderam o sentido, os detentos passaram a ocupar os corredores, e a separação dentro da cadeia passou a ser feita com base na distribuição das facções.

"Era um criatório do crime, não uma solução. Nos quatro anos, focamos em gerar vagas prisionais no Estado. Mas não é solução para (apenas) um governo" — reconhece Michels.

Às 10h de 14 de outubro de 2014, o secretário deu a marretada simbólica na parede do pavilhão C da cadeia. A expectativa era de que a demolição tirasse a casa prisional do mapa carcerário gaúcho. Mas a obra parou, os presos voltaram a inflar, e a prisão só mudou de nome. Hoje chamada Cadeia Pública de Porto Alegre, acumula 3,4 mil presos, num espaço para 1,8 mil.

"Não derrubei todo o Central porque perdemos a eleição" — diz o ex-secretário.

Mas o sistema carcerário não era o único problema enfrentado naquele momento. Quando assumiu a gestão em 2011, o cenário dos homicídios no Estado era semelhante ao atual - 1.668 haviam sido registrados em 2010. Mas o Estado viu os indicadores de crimes, como assassinatos e roubos, subirem. Em dezembro de 2012, foram criados o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e seis delegacias especializadas na Capital para investigarem assassinatos, e o governo investiu no policiamento comunitário nas periferias, em parcerias com municípios. Houve também melhoria na remuneração dos servidores, que protestavam pelos baixos salários. Ainda assim, o crime ascendeu, e 2014 encerrou com 675 homicídios a mais do que em 2011.

"Estava ocorrendo em todo o Brasil. Havia um fenômeno, uma exacerbação que já se formava em 2014, de reforço grande das facções, que começaram a se matar" — avalia Michels.

No RS as facções também se proliferavam e as disputas por territórios se tornavam mais sangrentas, especialmente na Região Metropolitana. Dali em diante, a escalada da violência se intensificou. Em 2015, o RS registrava em média 49 roubos de veículo por dia — metade desses na Capital. Foi este cenário que o delegado federal aposentado Wantuir Jacini encontrou quando assumiu a pasta da segurança em janeiro de 2015.

Descontrole

Considerado um perfil técnico, por conta da experiência profissional e dos oito anos como secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Jacini traçou como meta impedir o ingresso de celulares nas cadeias para evitar o comando de crimes por trás das grades, mas não obteve êxito. Em dezembro de 2015, seis coletivos foram incendiados na zona sul da Capital, em represália a uma ação policial. O episódio levou a novas pressões para que o governo solicitasse apoio da Força Nacional. O ano de 2016 seguiu com aumento dos principais crimes, especialmente na Região Metropolitana.

O domingo de Dia dos Pais, 14 de agosto, deu início a uma série de fatos que seriam o estopim do descontrole vivido naquele momento. Com 30 minutos de diferença, uma médica de 32 anos foi morta na frente da irmã por assaltantes que tentavam levar seu carro na zona norte de Porto Alegre e um porteiro de 57 anos foi assassinado ao tentar defender o filho de um roubo na Zona Sul. Na sequência, cerca de 50 pessoas foram mortas na Grande Porto Alegre num intervalo de 12 dias. Em 25 de agosto, dois homens foram decapitados e uma mulher de 44 anos foi morta num assalto enquanto esperava o filho na saída da escola, no bairro Higienópolis. Aquela era a 25ª vítima de latrocínio na Capital e o crime foi a gota d'água.

Horas depois, o secretário pediu exoneração e, no dia seguinte, o governador Sartori viajou a Brasília para solicitar apoio da Força Nacional, o que se concretizou em 28 de agosto, com a chegada de 120 policiais. Com a saída de Jacini, o governo precisou buscar outro nome para a segurança. O anúncio se deu em 2 de setembro, sob críticas. Prefeito de Santa Maria em dois mandatos, Cezar Schirmer não tinha experiência na área policial e teve a carreira marcada pelo incêndio da Boate Kiss, em janeiro de 2013. A primeira medida do novo secretário foi pedir trégua de 90 dias aos gaúchos antes de cobrarem resultados.

"O maior desafio era assumir em circunstâncias extremamente adversas e com baixa aceitação da população, da imprensa. Mas sou movido por desafios. Tinha convicção de que era possível transformar rapidamente aqueles indicadores" —  recorda Schirmer.

Reação

O Estado buscou apoio federal e parcerias para comprar equipamentos, como armas e coletes, além de viaturas. A chegada da Força Nacional, bem equipada, também teve impacto positivo na opinião pública - a ideia inicial era empregá-los na guarda dos presídios, mas foram mantidos no policiamento. Aliado a isso, o governo passou a investir os recursos próprios na tentativa de suprir a carência de policiais.

Outra frente, com apoio de vários órgãos, deu-se no enfrentamento às facções criminosas, que protagonizavam crimes violentos e execuções brutais. Naquele momento, já havia também um maior movimento de interiorização das facções, que ganharam força no Interior - algo que seguiu acontecendo nos anos seguintes. Como resposta, em julho de 2017 foram transferidos 27 líderes de organizações criminosas na Operação Pulso Firme. Era a primeira vez que o Estado fazia envio em massa de detentos para penitenciárias federais.

"Foi um marco no enfrentamento do crime e um sinal para as facções de que o medo tinha que mudar de lado. Quem tem que ter medo é o crime. Quando o poder público recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público avança, o crime recua" —  avalia Schirmer.

Ainda em 2017, foi criado programa para estreitar a cooperação entre Estado e município na segurança e incentivar a implantação de videomonitoramento e cercamento eletrônico, como estratégia para evitar crimes, especialmente assaltos e roubos de veículos. Naquele ano, indicadores como roubos e latrocínios começaram a apresentar queda, mas o recuo acentuado, envolvendo homicídios e roubos de veículos, aconteceu em 2018. A taxa de assassinatos caiu de 26,4 por 100 mil habitantes para 20,9.

Período atual

Às 7h, todas as manhãs, Ranolfo recebe um boletim com os crimes violentos registrados no Estado nas últimas 24 horas. Vice-governador, acumula a pasta da Segurança Pública desde o início do governo, em janeiro de 2019. Delegado de polícia desde 1998, foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chefe da Polícia Civil por quatro anos (2011 a 2014).

Monitorar onde o crime vem concentrando as ações para costurar uma resposta é uma das estratégias adotadas pela atual gestão. Ranolfo afirma que a aposta tem sido em três “i”: inteligência, integração e investimentos. Para isso, em fevereiro de 2019, o governo lançou o RS Seguro, um programa dividido em quatro eixos, para conter a violência no Estado.

Uma das premissas do programa, para combater o crime, é o foco na territorialidade. Foram selecionados 18 municípios mais violentos para aplicar estratégias como mapeamento da criminalidade e maior integração entre polícias – em 2020, esse número foi ampliado para 23 cidades. Também receberam reforço de efetivo, e reuniões mensais de Gestão Estatística em Segurança (Geseg) são realizadas para analisar resultados e planejar alternativas.

"Tudo isso é evidência científica: que horas aconteceu o roubo, em qual local, que dia. Podemos analisar o que está dando certo e o que não deu resultado, para corrigir" — avalia Ranolfo.

A estratégia deu resultado e a maior parte dessas cidades puxou o indicador de assassinatos e de outros crimes, como roubos de veículos, para baixo. Outro crime que assolava especialmente municípios do Interior também apresentou queda significativa nesse período: os roubos a banco. 

A Operação Angico da Brigada Militar é umas das estratégias que têm permitido antecipar o movimento de quadrilhas especializadas em ataques a banco, frustrando planos dos criminosos. Em 2020, pela primeira vez em toda a série de contabilização, o Estado fechou um ano com menos de 50 ocorrências. No mesmo ano, a taxa de homicídios se consolidou abaixo de 15 pela primeira vez em 11 anos e outros indicadores foram mantidos em baixa.

"A maneira de aferir segurança pública em todo o mundo é através da taxa de homicídio. Ao conquistarmos essa redução inédita, depois de alguns anos muito difíceis, é um indicativo de que o nosso programa RS Seguro está dando certo" — disse o vice-governador à imprensa nesta quinta-feira, quando os dados foram apresentados.

Embora o governo não credite a queda dos indicadores à menor circulação de pessoas durante o período de distanciamento social, por entender que os grupos criminosos seguiram agindo, a pandemia ainda pode trazer impactos à segurança pública em 2021. Um dos receios é sobre como a crise econômica poderá refletir nos índices de violência. O tema demanda atenção dos órgãos de segurança.

"O desemprego gera desdobramentos na segurança. Monitoramos isso em todo o ano de 2020. Das 27 unidades federativas, 22 tiveram aumento de homicídios. Em 2021, não se sabe até quando a pandemia vai avançar, se a economia vai ser retomada na integralidade. Isso tudo pode ter reflexo na área da segurança. Até agora, no RS, posso afirmar que não teve" —  afirma Ranolfo. 

Desafios da segurança

Investimentos

Manter investimentos e tentar repor o déficit histórico de servidores na área da segurança pública, num cenário de crise, é considerado um dos principais desafios da pasta. Ao longo da década, houve períodos tensos nos quais agentes da segurança protestavam e pressionavam o governo por melhores remunerações. Em 2011, os PMs alegavam ter o pior salário do Brasil, com um inicial de pouco mais de R$ 1 mil.

De lá para cá, a situação melhorou, com reajustes aprovados na gestão Michels, mas, em 2015, as categorias voltaram a protestar, desta vez por conta do congelamento e do parcelamento de salários, devido à crise enfrentada pelo RS. Em novembro de 2020, após quase cinco anos, salários voltaram a ser pagos em dia. Para 2021 e 2022, há um calendário de chamamento de 3.112 servidores da segurança pública. A defasagem na BM é de pouco menos de 50% e, na Civil, de cerca de 40%.

"Não é a situação ideal, mas temos que pelo menos ir mantendo os efetivos e o investimento. Depois de 57 meses, conseguimos colocar o salário em dia.  A abnegação dos servidores também precisa ser destacada. Mesmo recebendo parcelado, atrasado, em meio a uma pandemia, eles seguiram trabalhando com qualidade" —  reconhece Ranolfo.

Uma aposta para manter os investimentos em veículos e armamentos é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Em um ano, foram obtidos quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de compensações de ICMS de empresas. 

Outra forma de garantir os investimentos é por meio de apoio das bancadas. Em janeiro, as primeiras viaturas semiblindadas foram entregues à Polícia Civil — os 45 veículos foram adquiridos com verbas obtidas pela bancada parlamentar gaúcha na Câmara Federal, num investimento de R$ 6,1 milhões. O governo pretende entregar mais 73 viaturas semiblindadas até fevereiro para BM e PC.

"É importante para proteger o operador de segurança. Dar segurança a quem faz segurança" — afirma Ranolfo.

Crime organizado

Mesmo de dentro das prisões, as organizações criminosas coordenam o crime do lado de fora. Este é um dos gargalos da segurança. Ainda que os embates entre as facções tenham reduzido, não significa que perderam força. Um dos fatores atribuídos à redução dos enfrentamentos é uma espécie de profissionalização do crime, mais interessado no lucro do que nos conflitos.  

Os dois últimos governos aderiram à transferência de presos para penitenciárias federais. Além da Operação Pulso Firme, em 2017, no ano passado duas etapas da Império da Lei removeram mais 27. Mas a medida é temporária, já que eles regressarão ao Estado em algum momento e outros podem ascender na facção. As polícias também monitoram, nos últimos anos, a aproximação entre essas facções do RS e criminosos de fora do Estado.

Neste cenário, descapitalizar os grupos é a forma de atingir a cadeia do crime até o topo. Um movimento percebido pela polícia é a aquisição de bens e propriedades, no Interior, para mascarar esses valores. Em agosto de 2019, foi inaugurada a Divisão de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Combater e controlar o crime organizado é também uma forma de manter os indicadores de homicídios em queda.

"A atuação da inteligência tem sido muito forte, em mapear as organizações criminosas, saber quem é quem. Todo homicídio é estudado, com troca de informações com a Polícia Civil. Não aceitamos esse discurso de que isso é morte do tráfico. Não pode ter morte nenhuma. Não interessa se é do tráfico. Buscamos entender se é uma guerra entre organizações ou se é só cobrança de dívidas. E o que pode acontecer a partir daquela morte, se pode gerar outras. Isso nos permite dar uma pronta resposta" — afirma o comandante-geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon.

Sistema prisional

A superlotação de unidades prisionais e a dificuldade em barrar o acesso a celulares e drogas dentro das cadeias ainda é um gargalo a ser enfrentado. A complexidade do tema fez o governo desmembrar o sistema prisional da segurança pública em 2019. Nos últimos dois anos, um dos dilemas enfrentados foram presos mantidos em viaturas e delegacias da Região Metropolitana. Muitas vezes custodiados por PMs, à espera de vaga no sistema.

Em agosto de 2020, com quase nove meses de atraso, a inauguração da Penitenciária de Sapucaia do Sul, com vaga para 600 detentos, permitiu desafogar esses locais. A prisão vem funcionando como um centro de triagem. 

O governo projeta a construção de outro espaço, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, com 700 vagas disponíveis para a "passagem" de presos antes da entrada no sistema. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o projeto está em fase final de contratação do responsável pela obra. O governo espera iniciar a construção em breve e finalizar em cerca de oito meses, ainda neste ano.

Uma das metas, diz Faccioli, é também reestruturar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), para que volte a ser considerada de alta segurança. O uso de tecnologia para conter o ingresso de ilícitos é uma das apostas da gestão. Foram instalados oito scanners corporais, e cinco bloqueadores de celular estão em processo de aquisição - a única unidade que conta com o bloqueio de sinal telefônico é a Penitenciária Estadual de Canoas.  

Violência doméstica

O combate à violência doméstica evoluiu na última década no país e no Estado. No RS, em 2012 foi criada a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar para fiscalizar as medidas protetivas. Em 2017, o feminicídio entrou para o Código Penal como qualificadora do homicídio — ou seja, quem comete esse tipo de crime está sujeito a pena mais severa.

O ano mais crítico para esse tipo de crime foi em 2018, quando 116 mulheres foram mortas no RS. Em 2019, foi criado o projeto Sala das Margaridas, implantado em 22 delegacias, onde mulheres são atendidas em espaço reservado. Atualmente, há 23 delegacias especializadas da Polícia Civil. As patrulhas da BM foram ampliadas para 108 cidades. 

Nos últimos dois anos, houve redução e o Estado chega a 2020 com 76 casos. O feminicídio é o único indicador da violência doméstica não subnotificado. Entre os demais crimes, estima-se que somente 10% sejam registrados. A maioria das vítimas se cala.

"Nos últimos anos, a discussão do tema fez com que evoluísse e a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas. Fez a sociedade entender que o feminicídio não é passional, é repugnante. O que nós buscamos é equidade. Não queremos morrer pelo fato de sermos mulheres. Infelizmente, isso ainda acontece, por conta do sentimento de posse sobre elas. Evoluímos, sim, mas temos a evoluir ainda. A tendência é de que as próximas gerações colham esses frutos" — analisa a delegada Nadine Anflor, primeira mulher a se tornar chefe da Polícia Civil do RS.

Eduardo Leite rebate críticas à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas

Em nota, governador afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto".

Em nove pontos, o governador Eduardo Leite contestou as críticas da coluna à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas. 

Na edição impressa do dia 6 de maio, o Informe Especial publicou artigo afirmando que a boa vontade com o governador Eduardo Leite – a mesma que Sartori não teve –, pode ser explicada pela guinada da opinião pública rumo a uma direita radical, que confunde defesa da lei com solidariedade a bandido.

Em nota, Leite afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto". 

Confira a nota completa:

1. A agenda do diálogo sempre esteve na pauta do nosso governo. Acreditamos que a disposição para a conversa e o entendimento é a concretude da democracia e uma ferramenta poderosa de gestão na busca pelas melhores soluções para os imensos desafios do nosso Estado. A habilidade para o diálogo não pode ser menosprezada;

2. Nosso governo se esforça para estar próximo das pessoas. Portanto, além de abrir as nossas portas a representantes de poderes, classes sociais, movimentos políticos e sociais, somos um governo que circula, que se movimenta, que encontra a população e interage com ela de inúmeras maneiras. É natural que atendamos, de forma educada, os pedidos de contato que derivam desta disposição. Reduzir o nosso governo a selfies revela uma má vontade com uma contingência inevitável da realidade e um desconhecimento das circunstâncias da vida política e do ambiente que cerca um governo que está apenas no seu início, recentemente legitimado pelo processo eleitoral;

3. Estamos abertos a todas as cobranças e críticas da imprensa e da sociedade, porque não praticamos a democracia apenas no discurso. Mas entendemos que nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto. Fomos eleitos para fazer diferente, mas também fomos eleitos para implementar medidas reais, concretas, duradouras, que se afirmem também pelo potencial de deixar um legado para o nosso sucessor;

4. Em relação à existência de presos em viaturas, não há o que justificar, porque eles realmente estão detidos de forma inadequada, o que nos leva a trabalhar diariamente para encontrar as melhores soluções. Dizer que nada está sendo feito, ou que não existe um novo viés para a administração penitenciária, é um erro conceitual com o qual não podemos concordar;

5. Nosso governo, em apenas quatro meses, apresenta uma lista de ações novas, objetivas, de enfrentamento deste quadro lamentável do sistema prisional gaúcho, a começar pela criação de uma secretaria para tratar exclusivamente da área. A Secretaria de Administração Penitenciária está sendo comandada há um mês pelo ex-procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli. O sistema prisional é tão prioritário que é um dos quatro eixos do RS Seguro, programa transversal e estruturante de governo, lançado em fevereiro, que visa oferecer à população um estado mais civilizado para residir e investir; 

6. Quanto à questão urgente de evitar que apenados sejam mantidos em viaturas ou delegacias, desenvolvemos um plano de ações de curto prazo. Uma delas já foi colocada em prática, que é o chamamento de 250 novos agentes penitenciários. Ao finalizarem seu treinamento, esses agentes serão fundamentais para que possamos abrir os presídios que estão sendo concluídos, como o de Bento Gonçalves, que pretendemos inaugurar nas próximas semanas, e os de Sapucaia do Sul e Alegrete, cuja meta é finalizar até o fim deste ano;

7. Não nos restringimos apenas à contratação de pessoal. Estamos revisando o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas e focados em estratégias de médio e longo prazo para reduzir o déficit prisional. O principal objetivo é viabilizar a construção de novas penitenciárias. Pretendemos, ainda, investir em tecnologias que deem mais segurança ao sistema prisional e reduza os custos de operação;

8. Administramos um déficit de aproximadamente 13 mil vagas no sistema prisional. Se o diagnóstico é adverso, acreditamos que o cenário é reversível, desde que contemos com a colaboração de todo o sistema de justiça e da parceria do setor privado, não apenas para a construção de novos presídios como para garantir a empregabilidade dos apenados. Acreditamos que a solução definitiva para estancar essa realidade que é o sistema prisional gaúcho passa pela ressocialização, contendo o crescimento vegetativo da população carcerária;

9. Não somos um governo de continuidade nem de ruptura, somos um governo de evolução. Praticamos o diálogo com o propósito de construir consensos estratégicos. Mantemos todas as nossas promessas do programa de governo e estamos em dia com a nossa agenda estratégica, porque já conseguimos colocar em movimento iniciativas em todas as áreas que consideramos prioritárias,

Combate às facções, união de forças policiais e rede de proteção a crianças: como será o plano da Segurança do RS

Programa que será lançado nesta quinta-feira (28), no Palácio Piratini, prevê a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para atuar nos 35 municípios da Região Metropolitana

O programa de segurança que será lançado nesta quinta-feira (28), às 9h30min, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite vai além de um plano de combate à criminalidade. Elaborado pela equipe do vice-governador Ranolfo Vieira Jr., que acumula as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária, o conjunto de ações foi batizado de Programa Transversal de Segurança Pública e Defesa Social.

O nome revela a convicção do governador de que não se combate o crime apenas com repressão. Para não ficar apenas enxugando gelo, a ideia é envolver diferentes secretarias na prevenção à violência, investindo na área social.

As principais diretrizes do programa são combate ao crime organizado, políticas sociais preventivas e transversais (em articulação com municípios), qualidade do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Uma das preocupações da dupla Leite-Ranolfo, partilhada com o comandante da Brigada Militar, Mario Ikeda, e com a chefe de Polícia, Nadine Anflor, é melhorar os serviços oferecidos a quem recorre aos órgãos de segurança.

"Precisamos agilizar os processos burocráticos e melhorar a experiência de quem recorre ao Estado" — reconhece Leite.

A lentidão do Estado se expressa em questões rotineiras – da fila para o registro de uma ocorrência à demora na liberação de um carro roubado ou furtado, quando localizado pela polícia. Para melhorar o atendimento, o governo deve investir em tecnologia e ampliar o leque de serviços oferecidos pela internet.

O sistema prisional é outro pilar do plano. Desde a campanha, o governador tem dito que não basta prender e encarcerar: é preciso investir na ressocialização, o que passa por dar ao preso oportunidade de trabalhar e estudar, para evitar a reincidência. Leite tem consciência de que amontoar presos em cadeias sem as mínimas condições não contribui para a redução da violência.

No pilar do combate à criminalidade está prevista a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano, que tem como foco a realização de ações conjuntas  e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais na Capital e nos 34 municípios da Região Metropolitana.

"Estamos bastante entusiasmados com o que poderá ter de resultado" — disse o governador à coluna.

A experiência de Ranolfo como delegado que já chefiou a Polícia Civil dá a Leite a segurança de que o plano tem consistência.

Na área social, a grande preocupação é oferecer uma rede que proteja crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e impeça que sejam recrutados pelos traficantes. Além do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que foi ampliado no governo de José Ivo Sartori e oferece formação profissionais e atividades lúdicas, ações das secretarias de Educação, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho e Ação Social, Esporte e Lazer, Saúde e Cultura devem reforçar o programa de defesa social.

Crise na Susepe

Sistema prisional do RS está 43% acima da capacidade

Com 39.764 detentos, Estado tem déficit de pelo menos 11,9 mil vagas nas casas prisionais

Há um ano e meio, a descoberta do túnel que partia debaixo de uma casa na Rua Jorge Luiz Medeiros Domingues em direção ao Presídio Central, em Porto Alegre, frustrou fuga em massa. Restavam cerca de 60 metros de escavação para chegar até a cadeia com a maior superlotação no Rio Grande do Sul. O plano era usar o caminho como rota para fuga de até mil detentos.

O episódio evidenciou os perigos de um sistema que convive com o colapso. Somente nos últimos quatro anos, quase 15 mil pessoas foram encarceradas no Estado. Em uma equação complexa, o RS está prestes a alcançar 40 mil presos (39.764), maior população carcerária até hoje, e acumula déficit de 11,9 mil vagas, que representa 43% acima da capacidade. Os dados são da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

Com mais de duas décadas de atuação na aplicação de penas, o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, entende que a falta de espaço é ainda maior. O magistrado defende que a conta deveria somar outros indicadores, como números de condenados e foragidos. Somente neste ano, 15 mil pessoas receberam condenações no Estado. Há ainda, pelo menos, 12,9 mil mandados em aberto, segundo o Conselho Nacional e Justiça. 

Brzuska afirma que o caos acaba por empurrar para outros tipos de prisão pessoas que deveriam estar atrás das grades. No Rio Grande do Sul, 5 mil cumprem pena em casa.

"Esse sujeito só está solto porque não tem lugar. Se não, estaria preso também. Eles precisam ser contabilizados nesse déficit" — analisa.

O juiz considera que o inchaço no sistema prisional está atrelado ao aumento das detenções por parte das polícias nos últimos anos. Para ele, enfrentar o caos passa por outras medidas que envolvem áreas como educação, esporte e saúde. 

Em solo gaúcho, 61% dos presos tem apenas Ensino Fundamental incompleto. Em contrapartida, apenas 0,4% tem Ensino Superior completo. Para o magistrado, esse fator expõe a necessidade de criar estratégia ampla de combate à criminalidade. 

"É uma violência que se pratica contra a polícia quando se trata como exclusivamente dela uma solução que não pode dar. A polícia responde prendendo mais gente, que é o que pode fazer. Vai ter esses números cada vez mais altos de detidos, mas as pessoas não se sentem mais seguras por isso. Pode fazer vaga de cadeia à vontade que não vai adiantar nada. É preciso tratar como algo transversal" — critica Brzuska.  

Subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entende que a gravidade dos crimes praticados justifica o aumento nos números de detenções. 

"O principal problema de segurança do Estado e do Brasil é o sistema prisional. É uma contradição inchar o sistema? Não, não tem muito o que fazer. Deixar os caras livres não pode. A gente tem trabalhado nos dois flancos, nas prisões e no auxílio para criação de vagas" — afirma o representante do Ministério Público. 

O investimento em casas prisionais com sistema diferenciado, como no Complexo Penitenciário de Canoas, construído para abrigar somente detentos sem vínculo com facção, é visto pelo subprocurador como forma de tentar evitar que novos encarcerados sejam arregimentados pelo crime organizado:

É uma alternativa ao preso que não quer entrar em facção. É preciso tratar o novo de forma diferenciada, isso é fundamental, senão a gente só vai enxugar gelo.

Juízes criticam governo do RS ao negarem pedido para manter líderes de facções em outros Estados

Dos 27 presos transferidos ano passado, 17 poderão voltar para cadeias gaúchas por ordem judicial

A decisão de juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre contrária à permanência de 17 líderes de facções criminosas em cadeias federais de segurança máxima fora do Estado, contém pesadas críticas ao governo gaúcho.

A ordem judicial é alvo de indignação por parte da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que  considerou a medida absurda, e o Ministério Público prometeu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Há um ano, 27 condenados por delitos graves no Estado foram transferidos para prisões em Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Os pedidos de renovação das transferências dos apenados para presídios federais partiu da SSP. Ao negar 17 deles, os juízes da VEC, Patrícia Fraga Martins, Paulo Augusto Oliveira Irion, Sidinei Brzuska e Sonáli da Cruz Zluhan discorrem uma série de anomalias protagonizada pelo governo.

As críticas se reproduzem quase que simultaneamente nos 17 despachos referentes aos apenados sob a jurisdição da VEC da Capital. Os demais presos deverão seguir longe do Estado, pois juízes de outras comarcas se manifestaram favoráveis aos pedidos.

Os juízes da VEC da Capital afirmam que o Estado tem obrigação de propiciar segurança pública, não podendo se eximir de suas responsabilidades, e que até causa "certa estranheza" o pedido mencionar a "caótica situação do sistema prisional, tais como superlotação das cadeias e o comando de certas unidades por facções". Situação essa, conforme os magistrados, decorrente "de problemas de gestão prisional". Ou seja, deficiências do próprio governo. 

O texto diz que a solicitação de prorrogação teria de conter algo novo, "com capacidade de evidenciar a imperiosa necessidade", não bastando repetir os mesmos argumentos do pedido inicial de remoção. Os magistrados afirmam que a medida anterior não contribuiu de modo significativo para melhores condições de segurança pública e lembram da recente chacina com sete mortes em Viamão, ocorrida em 18 de junho.  

"Constante desrespeitador da lei"

Os juízes criticam a inércia do Estado, mencionando o fato de a única cadeia, que seria capaz de conter presos de grande periculosidade, a Penitenciária de Alta Segurança (Pasc), de Charqueadas, já ter perdido este status por causa de precariedades estruturais – desde 2015 é considerada de média segurança pela Justiça, e alvo de incontáveis pedidos de providências e melhorias por parte da VEC.

Os magistrados também lembram a situação do Presídio Central de Porto Alegre, que ganhou nome de Cadeia Pública e onde foram construídos dois centros de triagem sem direito de visita aos presos. A troca da nomenclatura é citada como estratégia insuficiente para alterar o quadro de calamidade com superlotação e abrigando presos condenados, "desrespeitando uma decisão judicial de mais de duas décadas, assim como decisão cautelar da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido da gradativa desocupação"

"Nesta esteira, este mesmo Estado não pode querer transferir todos esses problemas à existência de facções criminosas que, diga-se de passagem, somente se criam em decorrências das omissões e lacunas deixadas pelo próprio estado, que, em sede de execução penal, é um constante desrespeitador da lei."

Os magistrados argumentam que as transferências caracterizam uma excepcionalidade, e a permanência deles fora do Rio Grande do Sul por mais um ano — foram levados em 28 de julho de 2017 — é "mais excepcional ainda".

Ao se referirem a um determinado detento, os magistrados reconheceram que ele exerceu liderança e teve envolvimento com crimes violentos. Entretanto, afirmam:

"Entendemos que o fato de já estar afastado do Estado, pelo período de um ano, já faz com que se acredite na perda da sua função de liderança na facção, já que neste terreno, como é sabido de todos, os espaços não ficam vagos".

O despacho expressa que os apenados em cadeias federais estão privados de visitas – previstas na Lei de Execução Penal –, em razão das grandes distâncias. 

"Ora, não é retirando-se a possibilidade de contatos com apenados com seus familiares e amigos, quando das visitações, que se alcançará a reintegração social do condenado".

Embora tenha negado as renovações, a VEC da Capital deferiu três novos pedidos de transferências feitos pela SSP. São apenados que estão coordenando crimes de dentro das cadeias, entre elas, a Pasc. O critério para deferir o pedido foi o mesmo  adotado quando das remoções autorizadas ano passado. 

Nos bastidores do Judiciário, a transferência de presos é encarada como marketing eleitoral do governo Sartori, e os Juízes da VEC não estariam dispostos a envolvimento com política. Quando da transferência já havia ocorrido um estremecimento, pois o pedido inicial do governo era de remover 46 apenados. 

GaúchaZH procurou os juízes da VEC neste sábado (7), mas eles não foram localizados.

O outro lado

Desde a tarde de sábado, a reportagem aguarda posicionamento da SSP sobre as críticas dos magistrados. Na sexta-feira (6), o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, recebeu com indignação a decisão judicial. Schirmer disse que ainda não se sabe quantos serão beneficiados pela decisão, nem a data para o retorno.

"Já conversei com o procurador-geral de Justiça e vamos nos encontrar segunda-feira para buscar alternativas para revisão dessa decisão junto ao Tribunal de Justiça" — declarou.

De acordo com o secretário, a decisão da Justiça compromete o planejamento estratégico de enfrentamento do crime.

"Não foi uma decisão impensada. Nós lastimamos profundamente essa decisão absurda, totalmente contrária ao interesse da segurança pública dos cidadãos" — completou na ocasião. 

*Colaborou Anderson Aires

As baratas

Elas estão tomando conta do prédio da SSP/RS

Não adianta comprar e aplicar veneno, a dedetização que fizeram não resolveu, e sequer a tradicional naftalina obteve sucesso.

Qualquer dia elas estarão até opinando sobre projetos que estão nas mesas e armários, pois adoram papéis. Logo não haverá mais espaço para os servidores penitenciários.