Flávio Berneira,
Presidente Amapergs Sindicato
“Amapergs Sindicato representante
legítimo dos servidores penitenciários gaúchos vêm a público alertar a
sociedade gaúcha para mais uma atitude danosa para, a já precária insegura
segurança pública no RS. Fomos surpreendidos na semana que passou, com uma
iniciativa do governo Sartori/PMDB que buscará inaugurar uma das penitenciárias
do novo complexo penitenciário de Canoas com força de trabalho da Brigada Militar.
Surpreendidos por que, mais uma
vez, o governo faz isso ao arrepio de qualquer discussão e consideração de quem
atua e convive diariamente com o caos no sistema prisional. Queremos com essa
nota pública externar nossa revolta e crítica veemente dos servidores
penitenciários gaúchos por mais um ato inconsequente do atual governo do
Estado. Que, por falta de qualquer política penitenciária séria que contemple
minimamente o déficit assombroso de mais de 12 mil vagas no sistema prisional
gaúcho e da crescente demanda – hoje para cada vaga criada duas novas são
demandas – o governo busca por atalho, uma medida temerária diante da falta de
policiais nas ruas do Estado.
Não podemos esquecer, também, que
a Brigada Militar começou a trabalhar no Presídio Central e na Penitenciária do
Jacuí de forma provisória, por seis meses. Contudo, já fazem mais de 20 anos
que lá estão, quando na verdade deveriam estar cumprindo sua missão
institucional que é o policiamento ostensivo. Sem sombra de dúvida, essa é mais
uma medida eleitoreira a qualquer. É inacreditavelmente que vão retirar PMs das
ruas onde já não se tem policiamento suficiente, os números falar por si.
A nossa crítica não é contra os
Policiais Militares que terão que cumprir essa determinação absurda e irracional.
Esses profissionais já estão amargando um tratamento indigno frente a suas
abnegadas atuações na luta diária contra criminalidade no Estado. Sequer estão
recebendo seus salários, 22 meses penando parcelamentos, sem reajustes e
passando, como os demais servidores públicos por graves dificuldades. Nossa
crítica é sim, contra o governo que demonstra, mais uma vez, a sua incapacidade
e incompetência técnica de gestão.
Por outro lado, tivesse o governo
tido um mínimo de respeito com a categoria e ouvissem aquilo que a bastante
tempo o sindicato vem alertando e denunciando em face da insustentável
deficiência de servidores no sistema prisional. Talvez, as coisas seriam
diferentes. Mas, não atentou quando alertamos para que dessa celeridade no
concurso público e concentrasse energia em agilizar a preparação desses novos
profissionais. Deixou para última hora e agora, no afogadilho, não consegue
cumprir com o prometido.
Cobramos do governo que
realizasse as promoções na SUSEPE para que se abrisse mais vagas nas classes
iniciais, podendo assim, contratar mais servidores. Há época, o governo,
através do secretário César Schirmer, demagogicamente, empenhou sua palavra
sobre essas promoções e não cumpriu. Em seguida, silenciou vergonhosamente acerca
da palavra empenhada. Tivesse agilizado esse concurso a mais tempo já teríamos
força de trabalho em plenas condições de estarmos inaugurando Canoas. Mas não,
o governo optou, para não fugir à regra, para essa medida mais uma vez açodadas
e que atenta contra a segurança pública, inclusive contra a própria instituição
SUSEPE.
O sindicato vai buscar reverter
esse disparate, porque temos convicção de que o sistema prisional do nosso
Estado necessita mais do que isso. Não existe mais espaço para improviso quando
se trata da segurança do povo gaúcho. Para tanto, já acionamos a Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RS. Deixamos clara nossa posição
contrária à essa iniciativa que desrespeita frontalmente toda uma categoria. É
inadmissível haver concursados aguardando nomeação e curso de formação e o
governo adotando medida muito mais onerosa aos cofres públicos. O salário de um
servidor classe A custaria infinitamente menor para o Estado, sem falar no
desvio de função.
Portanto, fica clara a já
conhecida incoerência do atual governo, há poucos dias aprovou na AL-RS projeto
que “retira” a PM dos estabelecimentos prisionais, com a promessa de melhorar o
policiamento nas ruas e agora faz o oposto. Incoerência evidente diante da
sociedade gaúcha e de sua própria base aliada que gastou tempo e saliva na
tribuna da Assembleia Legislativa RS defendendo o projeto em questão,
lamentável.
Com a palavra o Governo
Sartori/PMDB, base aliada e secretário de segurança pública César Schirmer.”
