Em hoje (12/08/2016) o Estado/SSP/Susepe sem as soluções
Por Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti* - 27/06/2010 no Sul21
Trabalho há 30 anos
no sistema penitenciário gaúcho, sendo que na primeira década exerci minhas
funções no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Lembro que por volta de
1985, o pessoal da segurança demonstrava apreensão com o número de presos que
dava entrada diariamente no presídio.
Já naquela época,
conversando com colegas, identificamos que o PCPA recolhia presos não apenas da
capital, mas também de várias cidades das redondezas que não possuíam
presídios. O problema foi identificado. E a solução era óbvia, qual seja: era
preciso construir penitenciárias em Canoas, São Leopoldo, Cachoeirinha, Viamão,
Alvorada, Novo Hamburgo, etc. Infelizmente não tínhamos qualquer poder
decisório, apenas opinávamos.
Outro problema que
identifiquei e que desde o final da década de 90 tenho abordado, até em
relatórios da minha primeira fase como corregedor, é o aumento da população
carcerária feminina em todas as regiões, que exigia urgência na construção de
uma penitenciária na capital e ao menos um presídio feminino em cada região.
Mas nada foi feito também em relação a isso e os presídios do interior têm que
adaptar espaços, pois a Penitenciária Feminina Madre Pelletier (a única unidade
feminina do regime fechado no Estado) não possui condições de recolher mais
ninguém e a situação em muitos estabelecimentos do interior é caótica quanto a
situação das mulheres presas.
Sabemos que a
construção de uma prisão de grande porte é demorada, pois exige uma área
extensa, recursos extras, parcerias, empresas com reais condições de
construí-las, o que causa uma série de contratempos e demanda tempo. Já uma
prisão média, com capacidade entre 150 a 300 presos, custa bem menos, sua
manutenção é mais barata, exige menos servidores e equipamentos de menor custo.
Identificado o
problema, encontrada a solução, seria necessário estabelecer um plano de ação
no sentido de paulatinamente construir mais e menores prisões na Região
Metropolitana e assim desafogar o Presídio Central. Mas nada foi feito nesse
sentido pelas chefias da época, tampouco pelos que os sucederam. Foram abertas
vagas apenas em Charqueadas, insuficientes, como vemos hoje. Diante de tanta
omissão e incompetência, era previsível que em certo momento a situação viria à
tona e se tornaria caótica.
No interior o
problema não é diferente. Em Caxias do Sul a crise é também provocada pelos
municípios vizinhos que produzem criminosos às pencas, mas não querem saber de
prisões em suas áreas. Farroupilha é um desses exemplos. Se houvesse
determinação e um planejamento a longo prazo, Farroupilha contaria com uma
penitenciária, assim como Flores da Cunha, São Marcos e outras cidades da
região. Se isso fosse feito, não haveria superlotação na Penitenciária
Industrial. O mesmo ocorre em Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e
outros municípios.
O que falta é
gestão profissional de longo prazo. Não é possível executar um bom trabalho em
quatro anos, nem em oito em uma área como a do sistema penitenciário. Contudo,
para que isso ocorra, será preciso mudar os critérios de gestão na
Superintendência dos Serviços Penitenciários. Não se consegue dar continuidade
a nenhum projeto, por mais importante que seja. Cada governo que assume, começa
tudo da estaca zero, arquivando tudo o que foi feito até então, não importando
se era algo viável, de qualidade, ou não. O pior é quando aparecem alguns
“gênios” que inventam novos projetos totalmente fora da realidade e do que
realmente o sistema penitenciário necessita.
Entendo que a
SUSEPE deve ter o seu status elevado ao de uma Secretaria de Estado. Um
secretário para lidar apenas com o sistema penitenciário. Seria um grande
avanço, pois atualmente não passamos de uma vinculada da Secretaria da
Segurança Pública, em que o secretário tem que desempenhar a coordenação da
Brigada Militar, Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, além da
SUSEPE, cuja função é bem diferente das outras corporações.
O fato é que o
grave problema da superlotação carcerária atualmente em quase todas as prisões
do Estado, poderia ter sido evitado se alguns dos gênios que nos comandaram – a
maioria promotores de Justiça – tivessem enxergado o óbvio em termos de
soluções e adotado as medidas necessárias. Caso isso acontecesse, hoje não
estaríamos em situação tão crítica, tendo que aguentar ainda o baixo nível das
reportagens do grupo RBS, que nada acrescentam na busca de soluções. O objetivo
dessa imprensa marrom parece ser o de apenas tumultuar o sistema e com isso
conseguir manchetes bombásticas às nossas custas.
*Servidor da Susepe. Texto publicado em seu blog
