Pink Floyd - " The Dark Side of The Moon "

Amapergs-Sindicato - PL 279/2017

"Esteve hoje (29) logo na primeira hora da manhã, requerendo junto ao Chefe da Casa Civil Sr: Fábio Branco, a retirada URGENTE do regime de urgência do PL279/2017. 

No sentido de que, a exemplo do PL 245, a categoria tenha a oportunidade de discutir e opinar sobre o projeto. Por tratar-se de uma mudança estrutural que diz respeito ao futuro da nossa instituição SUSEPE. Participou desta reunião como mediador, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços públicos da AL-RS Dep. Ronaldo Santini.
Mais tarde, no final da manhã, os representantes dos servidores penitenciários gaúchos estiveram também na Secretaria de Segurança Pública, reforçando junto ao Secretário de Segurança Sr: Cesar Schirmer o mesmo expediente, a retirada do regime de urgência do PL279/17 o mais rápido possível, pelos motivos já conhecidos por todos.
Em resumo, repassamos para o Chefe da Casa Civil e para o Secretário de Segurança a profunda indignação da categoria em entorno do PL279/17 e as promoções atrasadas. Não perderíamos a oportunidade de fazer uma cobrança enérgica dos representantes do governo, a cerca da efetivação das promoções na SUSEPE que, já amarga 3 anos de atraso.
Por fim, reforçamos a necessidade de se ter uma resposta/posição célere do governo diante das ponderações feitas no dia de hoje pelo sindicato em nome da categoria que, já está mobilizanda para fazer valer sua importância. Para tanto, dia 01/02 todos na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA às 10h na praça da matriz em Porto Alegre. Junte-se ao seu sindicato, unidos somos fortes, já provamos isso em passado rescente. Procure o Del. Sindical do seu estabelecimento prisional e informe-se sobre transporte para o dia 01/02."

Mal a Susepe: Oito anos de abandono

O símbolo do esfacelamento do semiaberto no Rio Grande do Sul é um prédio previsto para ficar pronto em 30 dias e que segue inacabado há oito anos. 

Construído em julho de 2010 em uma subida de morro dentro da área do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, uma unidade chegou a fazer parte do "novo paradigma", projeto do governo do Estado cuja meta era zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana.
Foram gastos R$ 3,6 milhões para erguer seis albergues emergenciais em quatro cidades, Porto Alegre (uma no Miguel Dario e outra no albergue feminino), Novo Hamburgo (duas unidades) Charqueadas e Viamão. Para agilizar a geração de 900 vagas, foi contratado serviço de montagem de pavilhões com material semelhante a fibra plástica e grades fixadas com rebites.
Com exceção do Miguel Dario, todas as unidades entraram em operação. Mas, no ano seguinte, 2011, uma tormenta derrubou um prédio de Novo Hamburgo, e o segundo os presos depredaram, assim como fizeram em Charqueadas. O pavilhão de Viamão virou cinzas, incendiado durante rebelião, e um prédio de Porto Alegre, no albergue feminino, foi interditado pela Justiça por causa de infiltrações, alagamentos e rede de luz clandestina.
Restou em pé apenas a unidade do Miguel Dario. Para colocar em operação, faltava somente esticar redes de água e de luz. Enquanto isso não acontecia, era discutida a sua utilidade. Previsto como semiaberto normal para 150 presos, foi reduzido para 80, pois funcionaria como unidade para recuperação de apenados dependentes de drogas. Por algum tempo, agentes penitenciários trabalharam no local. Em outra época, apenados ocuparam a área a fim de cuidar do prédio, mas, aos poucos, o zelo foi deixado de lado. Nunca instalaram redes de água e luz e o pavilhão virou ruínas. O Miguel Dario tem, ainda, um prédio em escombros, incendiado em 2010, que jamais foi reformado. Somente ali, desapareceram 200 vagas.
Outro ícone do descontrole do semiaberto é o Instituto Penal Padre Pio Buck, também na Capital. O Pio Buck já teve 700 apenados e foi interditado mais de uma vez por depredações, falta de segurança, problemas estruturais e até por corrupção de agentes. Em 2016, com R$ 25,5 mil doados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, foram recuperadas 120 vagas no prédio D do albergue. A obra ficou pronta, mas não abriga apenados. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estuda instalar no local uma cadeia modelo Apac, na qual os próprios apenados são responsáveis pelo controle do cumprimento das penas.

693 presos cumprem pena em cadeia virtual 

Com condenados por crimes cometidos na Grande Porto Alegre, maior unidade do regime semiaberto do Estado só existe no computador

Nos corredores de órgãos de segurança tornou-se comum ouvir a expressão "o preso está na nuvem". Aos mais desavisados, pode soar como brincadeira. Mas, na prática, a frase significa que o condenado está recolhido virtualmente.
Enquanto 551 apenados estão em albergues na Região Metropolitana, 693 estão na "nuvem", sem tornozeleira eletrônica. Ou seja, cumprem pena em casa, livres, sem controle. Oficialmente, seus nomes constam no "Estabelecimento Susepe de Vagas", a maior cadeia do semiaberto no Estado, que só existe nos computadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O fenômeno é um novo estágio do caótico sistema prisional gaúcho.
Somado aos 792 presos monitorados com tornozeleiras, o número de criminosos em casa é quase o triplo dos recolhidos em albergues na Região Metropolitana. O "Estabelecimento" é, na prática, uma lista eletrônica de apenados à espera de uma tornozeleira ou vaga em albergues do semiaberto. Como não existem equipamentos em quantidade suficiente nem espaços nas cadeias, a Susepe não sabe qual destino dar aos condenados no momento em que eles devem começar a cumprir a pena no semiaberto.
A ordem é, uma vez por semana, apresentarem-se em busca de vaga ao Instituto Padre Pio Buck, unidade ao lado do Presídio Central de Porto Alegre, que na década passada já foi um semiaberto e cujo setor administrativo é usado hoje para instalar tornozeleiras. Todos os dias, filas se formam na frente do Pio Buck, onde apenados "batem o ponto". A maioria volta para casa com a recomendação de retornar nas semanas seguintes, o que se repete sucessivamente meses afora. Estão nesse grupo traficantes, homicidas, sequestradores, estupradores, assaltantes de banco e de carros e estelionatários.
Chamado por policiais de "sempre aberto" pela facilidade com que os detentos chegam às ruas, os albergues entraram em colapso há uma década. Em parte por causa da flexibilização da lei penal que abrandou as normas de progressão do regime fechado. Iniciativas para endurecer as regras não faltam. Há cinco anos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhou a uma comissão de juristas, em Brasília, proposta de extinção do semiaberto. E, ao menos, quatro projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso sem avanços, sufocados por discussões de maior interesse do governo federal, como a reforma previdenciária.

Estão jogando dinheiro público pela janela

Outro motivo para a falência do semiaberto é a escassez de investimentos em albergues. As últimas obras ocorreram em 2010, quando foram erguidas seis unidades emergenciais. Apenas uma segue de pé, mas em ruínas, jamais ocupada (leia ao lado). Três anos depois, o governo do Estado desistiu de construir albergues, optando pelo monitoramento eletrônico. Prometeu 5 mil tornozeleiras, mas o número máximo chegou à metade. O promotor Alexander Thomé, da Promotoria de Execução Criminal, lembra que, no final do ano passado, um ofício da Susepe informou que o órgão chegou ao seu limite operacional de controle das tornozeleiras - atualmente são 2,4 mil apenados monitorados.
Segundo o promotor, a Susepe não pode aumentar o número de servidores nem de equipamentos por questões financeiras. Rodrigo Kist, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs-Sindicato), lembra que, entre 2016 e 2017, o número de presos monitorados subiu de 1,6 mil para 2,4 mil, enquanto o quadro de agentes para o trabalho caiu de 90 para 60.

"Soubemos que vai aumentar o volume de tornozeleiras. Isso, necessariamente, vai exigir contratação imediata de mais servidores. Temos 2 mil candidatos aprovados em concurso que não foram chamados para curso" - afirma.

Segundo Thomé, o Estado não fez nova licitação para tornozeleiras e está prorrogando o atual contrato. Isso o motivou a solicitar audiência para obter explicações.

"Acendeu a luz vermelha. São muitas pessoas na rua a deus-dará. A crise na segurança é enorme, precisa de, ao menos, algum controle. Do contrário, desmoraliza o sistema" - observa o promotor.

Para o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska, a situação é fruto de deficiências de gestão. Ainda segundo o magistrado, os albergues estão sem segurança, têm fugas frequentes e viraram bocas de fumo, pontos de prostituição, esconderijo de assaltantes e até cemitério de presos, executados por desafetos.

"O Estado abandonou as casas, e foi perdendo o controle do semiaberto. Isso levou ao fechamento de unidades por iniciativa de governo e outras por interdições judiciais" - observa o magistrado.

JOSÉ LUÍS COSTA/GAUCHAZH

Assaltante de carro-forte fugiu da "nuvem" em julho

Rafael Oliveira de Azambuja, 30 anos, foi preso em 2014. Desde então, tem três condenações por assalto que somam 23 anos de cadeia, até 2036. Em junho de 2017, após cumprir um sexto da pena, ganhou direito ao regime semiaberto.
A progressão foi registrada em processo de execução, mas a transferência da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) para um albergue não se efetivou. A partir daí, a Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo determinou que ele fosse liberado da PEJ e procurasse a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O órgão deveria remover Azambuja para um estabelecimento prisional compatível com o semiaberto.
Em 3 de julho de 2017, Azambuja foi até o Instituto Penal Padre Pio Buck, e acabou incluído na nuvem, ou seja, no "Estabelecimento Susepe". Ficaria dois dias na nuvem para depois se apresentar na Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas, para seguir cumprindo pena. Jamais apareceu. Em 11 de janeiro, segundo a polícia, Azambuja estava no comando da quadrilha que atacou um carro-forte, roubou valores e amarrou falsas bombas-relógio na cintura de vigilantes, no bairro Anchieta, zona norte de Porto Alegre.
As condenações impostas a Azambuja são por conta de roubo de R$ 300 mil do Banco do Brasil, em Içara (SC), em 2011. A segunda, pelo assalto, em junho de 2013, a uma agência do Itaú, em Porto Alegre. Levou R$ 353 mil e dois revólveres de vigilantes. O terceiro crime, em julho de 2013, foi o roubo de R$ 184 mil de uma agência do Santander, no bairro Petrópolis.
Segundo o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões, Azambuja é suspeito de participar de assalto a uma agência do Banrisul, na zona norte de Porto Alegre, em novembro de 2017, e, 10 dias depois, de roubo a malote de lotérica, em um hipermercado.

"É um risco para a sociedade esse tipo de pessoa solta. Precisa maior rigor na lei e reformulação do semiaberto" - avalia Wagner.

O que faz a Susepe contra o PL 249/2017

Perguntei no Gabinete do Superintendência o que faz contra o PL 249/2017?

Respondeu: "a Superintendência já encaminhou manifestação à Assistente Jurídico (AJ) da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Estamos no aguardo, a tendência é de modificação no PL..."

Querem colocar Lula na cadeia só por isso?

Estão acusando o Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?

Só porque declarou imposto de renda por 6 anos do seu triplex, o qual alega não ser seu?

Só porque tem quase 10 milhões de reais em uma previdência privada não declarados?
Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?
Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?
Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?
Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?
Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?
Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?
Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?
Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?
Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?
Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?
Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?
Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá?
Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?
Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?
Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?
Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?
Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?
Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público recorde?
Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?
Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?
Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?
Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?
Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?
Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?
Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?
Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?
Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?
Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM?
Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?
Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?
Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?
Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?
Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?
Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?
Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?
Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompententes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?
Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?
Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?
Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?
Só por estes motivos?

Ora. Não é justo.

Amapergs Sindicato

Convocação para luta contra a criação da Subsecretaria da Administração Penitenciária no RS

Amapergs Sindicato luta contra esse nefasto projeto de lei, o PL 279, desde sua apresentação quando ainda integrava o último pacote para segurança pública do Gov. Sartori. O repúdio ao projeto por parte do sindicato e o apoio de alguns deputados fizeram com que o governo cedesse e retirasse o referido projeto da pauta de votações, admitindo inclusive, discutir o projeto com a categoria antes de qualquer votação. Bem, isso não ocorreu. E como se não bastasse, agora está em regime de urgência, trancando a pauta no próximo dia 06 de fevereiro. É hora de luta! Com a palavra o presidente Flávio Berneira: 

Vídeo:

#AmapergsNaLuta #NaoAoPl279 #RespeitaSusepe

Condenação mantida, para o ex-presidente Lula. Se fosse o Brasil mais sério, ele estava na cadeia

Os três desembargadores do TRF4 confirmaram a punição do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliaram a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês em regime fechado. O placar unânime reduz alternativas de recursos para que o petista possa concorrer em outubro.

Manifestantes comemoram condenação de Lula no Parcão

Dezenas de manifestantes vestidos de verde e amarelo comemoraram a confirmação da condenação de Lula por 3 votos a 0 na tarde de ontem no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. A movimentação ocorreu na esquina da Avenida Goethe com a Rua Mostardeiro.

Posicionados no entorno do cruzamento, os manifestantes celebravam com os carros que passavam buzinando. Um dos presentes ao local empunhava um caixão vermelho com a foto de Lula. O barulho foi intensificado quando o resultado do julgamento foi noticiado - alguns acompanhavam por meio do celular. A chuva que caiu, em alguns momentos bastante intensa, parece ter afastado muitos manifestantes do local.

"Foi uma vitória para toda a nação porque mostra que ninguém está acima da lei. É um dos fatos mais importantes do século 21 porque os poderosos começam a cair" - disse o publicitário Régis Schuch Jr., 41 anos.

Desde o meio da tarde, um grupo favorável à intervenção militar bradava palavras de ordem em um caminhão de som que ficou circulando na área. O MBL - com apoio do Vem Pra Rua Porto Alegre - iniciou sua festa com a Banda Loka Liberal depois do grupo favorável à intervenção, a partir das 19h30min.

A coordenadora do MBL no Estado, Paula Cassol, avaliou que a decisão dos desembargadores seguiu critérios técnicos:

"As provas foram bem embasadas. É um ganho para a democracia. Lula nada mais é do que um cidadão comum. A aplicação da lei foi feita com base nos fatos."

Militância do PT e movimentos sociais fazem vigília e caminhadas (esses não trabalham)

O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou a Porto Alegre líderes do PT de todo o país e milhares de militantes pró-Lula. Eles se reuniram, desde a manhã, em vigília na Avenida Edvaldo Pereira Paiva e se distribuíram entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto.
Pelo caminhão de som, passaram lideranças de diversos Estados, como Reginaldo Lopes (MG), Fátima Bezerra (RN), Carlos Zarattini (SP) e Miguel Rossetto (RS).

"Chegamos ao dia 24 com a sentença de Moro desmoralizada" - avaliou Rossetto, em discurso no início do dia.

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) não se importava em não acompanhar ao vivo o julgamento - transmitido em caixas de som longe do tumulto.

"Estamos tranquilos porque sabemos que estamos ao lado da causa justa" - disse, sob o sol forte, antes de o primeiro desembargador concluir sua fala.

No decorrer da sessão no tribunal e com o início da chuva, a aglomeração na orla do Guaíba desidratou. Quando a decisão estava consolidada, ao final da tarde, representantes de movimentos sociais discursaram em apoio a Lula e criticaram a 8ª Turma do TRF4.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo afirmou que o resultado "não surpreendeu" e comemorou que não houve violência nas manifestações:

"O dia 24 não é o fim. Haverá recursos e toda uma luta social. O alinhamento geral é de que hoje foi apenas um passo."

Também ocorreram, no início da manhã, caminhadas. A primeira se iniciou na Zona Leste, e a outra, no Centro Histórico.

Sete governadores pedem mais participação do governo federal na segurança

Os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor

No Rio Grande do Sul, para o governador, projetos voltados aos serviços prisionais não é a principal preocupação

Reunião do fórum de governadores do BC - José Cruz/Agência Brasil

Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite desta quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.
Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.
Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.

Em comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça informou que desde dezembro de 2016 o governo federal repassou R$ 1,253 bilhão aos estados para socorrer a crise penitenciária, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo a pasta, o montante começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 e teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e do Ceará.
De acordo com o último relatório de execução orçamentária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já concluído. A nota diz que o percentual de execução dos recursos foi de apenas 4% do total repassado pelo Funpen, mas esclarece que isso não significa que alguns estados não fizeram nada.

“Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, explicou o diretor-geral do Depen, Felipe Alencastro, por meio do informe.

Além dos recursos do Fundo, o Ministério da Justiça disse que enviou ao longo do ano, para todos os estados, um total de 292 veículos-cela com capacidade para transportar até oito presos e 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.
A pasta também destacou que o investimento se torna “ainda mais robusto” se for contabilizado o número de servidores capacitados em todo o país e o apoio de agentes federais em presídios onde houve rebeliões.
Matéria alterada às 19h12 para acrescentar informações do Ministério da Justiça

Como é viver na cidade mais violenta do Rio Grande do Sul

Nosso secretário do SSP, não sabe como parar a violência

Município da Região Metropolitana chegou à marca de 187 assassinatos em 2017. Enquanto moradores tentam escapar da guerra aberta entre traficantes, nem policiais querem trabalhar lá

"Morreu porque disse que era de outra facção e alguém ouviu."

Quem conta é um dos moradores da Rua Campos Verdes, que marca o limite entre os bairros Salomé e Maria Regina, em Alvorada, ao lembrar a execução de Lucas de Oliveira Rolim, 27 anos, no começo de setembro. O homem foi executado por três homens armados quase na frente de casa. E não seria de estranhar se o morador listasse outros homicídios recentes na mesma região e com o mesmo pano de fundo. Em Alvorada, raro é quem não conhece, ou pelo menos não ouviu falar, de alguém assassinado recentemente.

Em 2017, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública, a cidade disparou no indesejado posto de cidade mais violenta do Rio Grande do Sul. Chegou à inédita marca em sete anos de levantamento, de pelo menos 187 assassinatos, com taxa de 90 homicídios/100 mil habitantes. São 84 mortos a mais do que em 2016 — alta de 81%.

"As disputas do tráfico são, quase na totalidade, os motivos dos crimes. Não há um grupo hegemônico, e as relações entre quadrilhas são muito dinâmicas, porque são pequenos grupos, que muitas vezes têm uma boca em um determinado beco e criam relações com determinada facção. A realidade é que muito poucos criminosos de Alvorada têm, de fato, influência no comando dessas facções. Eles simplesmente identificam-se e se agrupam nas cadeias, mas nas ruas, estão bem longe do poder" — analisa o delegado Edimar Machado.

O limite entre os bairros Maria Regina e Salomé é um dos exemplos das relações instáveis da criminalidade. Em um beco ao lado de um valão, atuariam traficantes de uma facção. Na viela vizinha, a menos de 50 metros de caminhada em chão batido, ficam os rivais. Mas todos se conhecem.

"Todo mundo sabe quem mata e quem morre, mas quem é que vai botar a cara para falar, correndo o risco de levar um tiro logo ali?" — desabafa o morador que, como todos os vizinhos, prefere nem falar sobre a realidade cotidiana.

Só na Rua Campos Verdes, foram pelo menos três homicídios em 2017.

"Fora os tiros, o pessoal que foi baleado e os que escaparam" — conta uma moradora.

Ela e outras pequenas comerciantes da região até arriscam um chimarrão em frente a algum dos estabelecimentos, mas é sempre com um olho na cuia e outro na rua. Qualquer movimento estranho as deixa em alerta.

Foi assim na manhã do sábado anterior ao Natal.

"Estava atendendo na loja e de repente começaram aqueles estouros que não paravam mais. Cheguei a pensar que já eram foguetes, mas aquela hora. De repente, todos estavam atirados no chão na rua e nas casas. Eles estavam tiroteando às 21h aqui na frente" — lembra a comerciante de 45 anos.

Assustou, mas ali os moradores parecem estar anestesiados pela violência.

"Outro dia foi às 14h, aqui no meio da rua. Um de bicicleta morreu e o outro escapou. Fico preocupada porque os meus filhos pequenos, de nove e quatro anos, já nem dão bola. Será que já ficou comum?" — lamenta outra moradora de 45 anos.

Uma bala perdida custou o emprego

O perfil da criminalidade em Alvorada está diretamente ligado às condições sociais da população. Segundo o levantamento de 2015, Alvorada tem o pior PIB per capita do Estado. Três vezes inferior ao de Gravataí, por exemplo. E apenas 10,8% da população tinha ocupação naquele ano menos da metade de Gravataí.

"O tráfico de drogas, com a venda de pequenas quantidades de crack, aparece como chance de lucro rápido. A violência maior está justamente neste nível do tráfico, que prevalece em praticamente todas as regiões da cidade" — explica o delegado Edimar Machado.

Para quem consegue um emprego, proteger-se da violência virou novo critério necessário no dia a dia.

"Quem está morrendo tem envolvimento, mas sempre sobra para quem não tem nada a ver" — lamenta um jovem de 20 anos.

Até o final do ano passado, vivia a perspectiva do primeiro emprego com carteira assinada. Quando completou o primeiro mês na condição, foi atingido por uma bala perdida em meio a um tiroteio no bairro Onze de Abril.

"Estava caminhando na rua e começou aquela correria. Nem deu tempo de me esconder, já senti o meu pé" — conta.

Foram sete meses entre a internação hospitalar e a impossibilidade de caminhar. O rapaz perdeu o emprego. Agora, tenta se reerguer trabalhando informalmente em uma lavagem de carros no bairro Maria Regina.

Faltam policiais, sobram crimes

O jovem baleado no pé estava disposto a falar à polícia o que sabia do crime. Depois, desistiu. Ele relata só ter sido ouvido uma vez, ainda no hospital. Nunca mais foi chamado à Delegacia de Homicídios de Alvorada, que investigaria o caso. O crime não teve mortos e aí, diante da limitação da delegacia, foi para o fim da fila das prioridades investigativas.

A delegacia especializada conta com 12 agentes, somente nove dedicados à investigação, e dois deles sempre em regime de plantão. Com média de um assassinato a quase dois dias, não houve plantão em 2017 sem um homicídio a ser investigado.

"Naturalmente, uma investigação acaba atropelando a outra" — admite o delegado Edimar Machado.

Em Porto Alegre, por exemplo, onde o Departamento de Homicídios conta com seis delegacias, cada uma delas tem, em média, 14 agentes na investigação. A 5ª DHPP, que tradicionalmente tem o maior volume de homicídios na Capital, atendeu pelo menos 140 homicídios consumados em 2017.

Se não bastasse a alta demanda e a dificuldade em encontrar testemunhas dispostas a falar com a polícia, difícil é encontrar policiais que queiram trabalhar em Alvorada. No chamamento de concursados no começo do ano, restavam dois aprovados e havia duas vagas para a cidade. Eles preferiram não assumir seus lugares. Desde a criação da especializada, no final de 2012, duas vezes houve debandadas de agentes com as saídas dos delegados para departamentos em Porto Alegre.

Na última turma de novos agentes, que foram nomeados em dezembro, a Homicídios de Alvorada recebeu cinco novos agentes, mas já precisou repor perdas, porque dois haviam saído da delegacia.

"É uma dificuldade real. As pessoas, geralmente do Interior, têm visão muito ruim de Alvorada, aí resistem à nomeação. Estamos estudando formas de impedir debandadas. O plano é de que pelo menos até o final de 2018 ninguém seja removido de Alvorada. Pelo menos até que tenhamos novas nomeações, e aí as delegacias de homicídios da região serão priorizadas" — afirma o delegado regional metropolitano, Volnei Fagundes.

Quando se trata da investigação de homicídios, a rotatividade de agentes é ainda mais prejudicial.

"A solução mais rápida dos crimes deste tipo é diretamente relacionada ao conhecimento adquirido e acumulado pelas equipes de investigação. Quando acontece um crime, se o agente já tem o mapeamento das relações criminosas naquela área, a busca por elementos de prova fica facilitada" — explica Fagundes.

De acordo com diretor de polícia Metropolitano, delegado Fábio Motta Lopes, não significa que o conhecimento adquirido se perde com a saída de agentes.

"Isso fica na delegacia, mas é claro que um agente novo precisa se ambientar às situações. E isso pode levar um tempo maior" — afirma.

Governicho do RS, responde de 13,3 mil ações contra parcelamentos dos salários

Péssimo esse governicho do Sartori. Não cumpre a lei e a Constituição e os próximos governos pagarão na Justiça

Servidores recorrem à Justiça para pedir o pagamento dos vencimentos em dia e ressarcimento por danos morais ou materiais

Indignados contra o parcelamento de salários, servidores estaduais têm procurado a Justiça para cobrar o pagamento de seus vencimentos. Desde o início dos atrasos, em 2015, o Palácio Piratini acumula 13,3 mil ações que pedem o depósito em dia ou indenização por danos morais e materiais provocados pela demora.

A maioria corresponde a pedidos individuais de servidores contra o pagamento fora do prazo, somando 10.884 casos. Há ainda 2.423 ações referentes à quitação do 13º salário de 2016. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo também responde a 68 ações coletivas.

Os procedimentos que envolvem mais de um servidor têm decisões em primeira instância, mas estão com os efeitos suspensos porque o Estado recorre das sentenças. Na PGE, a determinação é ingressar com recurso contra qualquer processo coletivo em razão da repercussão financeira que uma deliberação pelo pagamento em dia poderia provocar. No Supremo Tribunal Federal (STF), a PGE conseguiu afastar a cobrança de multa pelas liminares descumpridas pelo atraso salarial. Quanto aos pedidos individuais, a procuradoria informa que vem analisando caso a caso.

Nem o Piratini nem o Judiciário consideram o montante de ações expressivo, tendo em vista os 342 mil vínculos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo. Porém, admitem que os casos tendem a aumentar.

"Hoje, existe uma tendência de ser reconhecido o dano moral em razão dos reiterados parcelamentos e da incerteza quanto à data de pagamento" – afirma o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (TJ), Túlio Martins.

Desde o início do governo José Ivo Sartori, juízes vinham negando os pedidos de danos morais ao entenderem que, para comprová-los, seriam necessários outros argumentos além do atraso dos vencimentos. Recentemente, a interpretação mudou.

Em 2017, magistrados da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ começaram a conceder indenizações aos servidores. Um dos primeiros episódios ocorreu com um tenente-coronel da Brigada Militar (BM) que, no fim de julho, conseguiu o direito de receber R$ 3 mil em dano moral do Estado.

Para o relator do processo, Mauro Caum Gonçalves, o parcelamento salarial se tornou “prática administrativa definitiva”, causando “humilhação e frustração” para o funcionalismo. “Esse parcelamento traz, sim, todo mês, toda a sorte de apreensão e angústia”, apontou o magistrado. 

Defensor do tenente-coronel, o advogado Paulo Petri ressaltou que o servidor “vem sofrendo prejuízos na manutenção do sustento de sua família, diante do parcelamento de sua remuneração” e classificou o fatiamento como “arbitrariedade” da administração pública.

"Quando se parcela salários, a pessoa tem a sua administração doméstica e familiar completamente alterada" – diz Petri.

Em nota, a PGE resumiu a linha de defesa do Piratini.  Segundo o texto, “o Estado não consegue cumprir sua obrigação de pagar vencimentos no último dia do mês e vem  efetuando o pagamento com atraso em média de 12 dias, isso em face da grave situação financeira que lhe atinge, com déficits mensais recorrentes”.

O novo entendimento pelo dano moral inaugurou uma série de decisões semelhantes na 2ª Turma, diferentemente do posicionamento dos outros colegiados que também analisam processos dessa matéria. Por isso, PGE e TJ decidiram, em novembro, suspender todos os julgamentos até que as turmas decidam em conjunto qual será a interpretação a ser adotada. 

A partir daí, as demais determinações seguirão o mesmo entendimento. O Judiciário espera colocar o assunto em pauta em março de 2018.

Balanço judicial

34 ações coletivas de parcelamento de vencimentos (todas com decisão, mas ainda cabe recurso).

29 ações coletivas de 13º salário.

5 ações coletivas por dano moral ou material.

10.884 ações individuais contra parcelamento, incluindo os pedidos de danos morais ou materiais.

2.423 ações individuais de 13º salário.

Histórico de fatiamentos

Julho de 2015 - Primeiro parcelamento. Foram depositados R$ 2.150 para os servidores. Com o valor, quase metade do funcionalismo teve o salário fatiado. 

Agosto de 2015 - Segundo parcelamento. A primeira parcela foi de R$ 600, levando o fatiamento a todos os servidores estaduais.

13º salário de 2015 - O Piratini usou o empréstimo no Banrisul, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.

Fevereiro de 2016 a agosto de 2017 - O fatiamento começou a se repetir constantemente. Em agosto de 2017, a primeira parcela foi de R$ 350.

13º salário de 2016 - O Piratini parcelou o benefício em  12 vezes. Em novembro de 2017, foi paga a 12ª parcela.

A partir de setembro de 2017 - O governo decidiu alterar o critério de pagamento, priorizando os servidores com salários mais baixos.

13º salário de 2017 - Servidores tiveram a opção de buscar empréstimo junto a bancos. Governo arca com despesas da operação.

Previsão para o novo de Ano/2018

A cada Ano Novo acontecem muitas previsões. Agora é 2018. Pode ser referentes ao pessoal, esportivos, políticos ou outros.

As pessoas querem emagrecer, ou fazer mais exercícios físicos. A maioria só querem ficar mais bonitas. Algumas deveriam ser mais bonitas nos seus espíritos.

No futebol, em 2018, acontecerá o campeonato Mundial. Os videntes escrevem ou falam que a seleção do Brasil pode ganhar o Mundial, porém que há jogo difíceis pois as seleções são muito boas. Assim, eu também sou um “vidente”.

Nas previsões da política, a maioria fala que em 2018 (que terá eleições para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados) será melhor depois disso no Brasil com um novo Presidente. Mas, como seria se ficasse pior que com esse Temer? Mais consegue ficar pior que agora?

Eu nunca vi um vidente que seja bom. Eles usam cartas, búzios, tarôs ou outros. Ainda não tem quem saiba como será e o que vai acontecer no futuro. Não sabemos o que vai acontecer daqui a uma hora.

Eu não fiz planejamento, só quero ficar mais magro (caminhar e ficar com joelho melhor), ganhar na Mega-Sena, mais de 20 milhões de Reais, ler vários livros, escrever muito melhor, falar também melhor e que o próximo mandato de governador do Rio Grande do Sul não tenha parcelamento dos salários e ainda dê um aumento.

Só isso. Falando sério, só ler, escrever e falar bem melhor, ler os livros, emagrecer e os salários sem parcelamento, acho que vai ficar para 2019.

Vídeo mostra detentos cheirando cocaína dentro de presídio no Rio Grande do Sul

Vídeo no Presídio Central:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/video-mostra-detentos-cheirando-cocaina-dentro-de-presidio-no-rio-grande-do-sul/6402706/