"O Brasil não tem política nacional de segurança pública", diz Raul Jungmann

Ministro da Segurança Pública falou sobre questões relativas à violência no país durante debate em São Paulo 

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil carece de uma política nacional de segurança pública, que o sistema penitenciário é um dos maiores problemas da violência e que o Rio de Janeiro vive uma "metástase", com o domínio do crime organizado.

As declarações foram dadas no segundo debate do Fórum Estadão - A Reconstrução do Brasil, realizado nesta quarta, em São Paulo, que tratou de alternativas para a segurança pública no País. Além do ministro, participaram o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Questionado sobre soluções de curto prazo para a violência, Jungmann argumentou que falta no País uma política nacional para tratar do assunto.

"O Brasil não tem política nacional de segurança pública. Se olharmos as sete Constituições, nunca conseguimos ter um rumo para a segurança pública, ela sempre foi concebida como responsabilidade dos Estados. Temos um federalismo acéfalo e a segurança pública carece de rumo, afirmou o ministro" — afirmou o ministro

O ministro também não poupou críticas ao sistema penitenciário, que chamou de "pesadelo". Segundo o ministro, há cerca de 70 facções criminosas atuantes no Brasil, a maior parte presente nas cadeias:

"Estamos criando um monstro para nos devorar. Quando entra no presídio, todo jovem para sobreviver tem de fazer um juramento e fazer parte de uma facção."

Para Jungmann, a falta de recursos e a ausência de uma política nacional de prevenção são outros problemas. 

"Fala-se muito de repressão, mas o coração da tragédia está localizado numa juventude de periferia de 15 a 24 anos. Eles têm três vezes mais capacidade de matar e morrem três vezes mais. Têm baixa educação, pouca renda e geralmente vêm de lares desagregados" — disse.

Para o ministro, não há "solução mágica". A prevenção seria o combate às facções criminosas que agem dentro e fora dos presídios brasileiros. 

"O crime organizado ameaça as instituições, a sociedade e o Estado. Eu focaria na juventude com programa de prevenção social, focando atividade do governo sobretudo na prevenção. Então, nós somos recrutadores do grande crime organizado" — afirmou.

Intervenção

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Jungmann comentou que o "o Rio vive uma crise econômica, fiscal, moral. Tem 830 comunidades controladas pelo crime. 1,1 milhão de cariocas vivem na mão da milícia, do tráfico, do crime. A intervenção se impôs como necessidade".

Questionado sobre as investigações do homicídio da vereadora do PSOL Marielle Franco, Jungmann pediu desculpas aos cariocas na plateia e disse que o "Rio de Janeiro vive uma metástase", relacionando o assassinato ao crime organizado, que cada vez mais tem projeções em outras áreas, como na política.

"Apenas diria que a investigação procede. Ela é complexa e tem, no meu modo de entender, no ponto de vista dos mandantes, nem tanto dos executantes, um reflexo do que é o Rio de Janeiro" — disse.

O Renato errou na escalação do Grêmio que perdeu do Vasco

O Renato ao falar, detonou os jogadores do Grêmio, quando perderam para o Vasco, ele disse que estavam dormindo, pois não teriam como empatar jogando com mais um jogador desde o 1° tempo.

Ficou mal para os jogadores,  ainda mais para o Renato, técnico do Tricolor. Errou quando escalou o Marcelo Oliveira na lateral esquerda que não marca e não apoia nada. No Grêmio não poderá jogar na lateral esquerda, Renato escalou ele no domingo e em 15 min já estava com cartão amarelo e logo poderia ser expulso antes do jogador do Vasco.

Depois de  expulso o jogador do  Vasco,  Renato bagunçou a tática do Tricolor, botou 3-4-3, ou 3-3-4 ou 3-2-5 e os jogadores não estavam dormindo, e sim, estava mal organizados, uma bagunça. O Técnico do Grêmio errou, e vai logo  ficar contra os jogadores.

Rombo das contas do RS aumenta e ameaça o 13º

Depois de 4 anos do RS essa incapacidade para governicho o Estado. Isso é um terrorismo contra os servidores públicos menores dos salários do Executivo do Brasil.

Governo estadual fechou o primeiro semestre deste ano com déficit orçamentário de R$ 1,55 bilhão, mais do que o dobro do registrado em igual período de 2017.

Juíza veta Lula em campanha e na convenção do PT

A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12ª Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participação em entrevistas e debates e também vetou a saída do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para "participação presencial" na Convenção Partidária Nacional do PT. 

"Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no artigo 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas", assinalou a magistrada, em despacho desta quarta-feira, 11 - apenas três dias depois que o desembargador plantonista do Tribunal da Lava Jato, Rogério Favreto, mandou soltar o ex-presidente, decisão revogada pelo relator da operação e pelo presidente da Corte.

Na mesma decisão, Carolina Lebbos vetou entrevistas do ex-presidente a veículosde comunicação.

Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal de Curitiba desde a noite de 7 de abril. O PT insiste que ele é o pré-candidato do partido à Presidência.

O pedido para que Lula pudesse sair da prisão para fazer campanha foi feito pelo PT.

O partido afirmou que seu líder "se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos, podendo votar e ser votado" e que "na qualidade de pré-candidato ele está apto à prática dos atos previstos no artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)".

O partido requereu "o reconhecimento do direito do executado de participar dos atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates".

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal apontou a "ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores".

A Procuradoria sustentou que "o apenado Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se cumprindo pena em regime fechado", que o artigo 41 da Lei de Execução Penal e o artigo 37 do Regulamento Penitenciário Federal "não estabelecem nenhuma hipótese de autorização para ausência do apenado do estabelecimento prisional para participação em atos de pré-campanha ou de campanha eleitoral, seja pessoalmente ou por videoconferência", que "a saída temporária somente é admissível nas hipóteses previstas no artigo 122 da Lei de Execução Penal, para os condenados em cumprimento de pena em regime semiaberto, que não é o caso do apenado", que "não há falta de isonomia em relação aos demais candidatos, pois não se tem notícia de que estes se encontrem presos e cumprindo pena em regime fechado", que "a permissão de saída pretendida infringiria o tratamento isonômico em relação aos demais presos", que "pretende a defesa antecipar campanha política que, a princípio, poderá beneficiar o Partido dos Trabalhadores, mas não o apenado pois, não se alterando a situação de condenação por órgão colegiado em grau de recurso, esse estará inelegível no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 135/2010".

"Com razão o Ministério Público Federal ao apontar a ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores", decidiu a juíza Carolina Lebbos.

Segundo a magistrada, "nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado (Lula, no caso), por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso".

"No caso o que se requer é a ampliação dos meios de contato do apenado com o mundo exterior, mediante saídas para participação em evento específico, Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, e em entrevistas e debates, bem como através de gravação de vídeos ou realização de videoconferências", destacou a juíza.

"Desse modo, cabe ao executado, por meio de sua defesa, buscar seus direitos em Juízo. Ademais, não se vislumbra interesse processual, sob o aspecto da utilidade. Embora o partido requerente declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, nos termos do estabelecido no artigo 1.º, I, 'e', itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível, conforme acima analisado", pontuou Carolina Lebbos.

No entendimento da magistrada, "a realização dos atos previstos no artigo 36-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), por sua vez, é instrumental à participação na disputa eleitoral".

"Nesse quadro, caracterizada a situação de inelegibilidade, não se afigura presente a utilidade do provimento pretendido."

Presos em viaturas é corriqueiro, só vem à tona quando extrapola, diz Ugeirm

Na manhã desta quarta-feira (20), 20 presos eram mantidos em viaturas da Brigada Militar na frente do Palácio da Polícia, em Porto Alegre. No início desta tarde, todos os 20 já haviam sido encaminhados a estabelecimentos prisionais, segundo informou a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Mas trata-se de um problema que já vem se arrastando há anos no governo de José Ivo Sartori. Em alguns momentos, mais de 200 presos eram
mantidos algemados a viaturas, ou até a uma lixeira, e superlotando as carceragens de delegacias no Rio Grande do Sul. Uma situação que chegou a ser denunciada pela Ugeirm, sindicato que representa os servidores da Polícia Civil, para Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sul21

Em 2016, o sindicato ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão.
Vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro destaca justamente que a situação desta quarta não é novidade e que a detenção de presos em situação inadequada e ilegal continua sendo uma rotina, apesar de só voltar as manchetes em casos que fogem muito da normalidade, como o de hoje, em que dezenas de pessoas se encontravam nessa situação.

“A gente não vê nenhum tipo de solução, nenhum esforço de nenhum setor do poder público. Parece que a coisa caiu na normalidade e se mantém. No primeiro momento, teve audiências públicas, condenação judicial do Estado. Está se tornando uma situação corriqueira e só vem à tona quando tem casos como esse, mais de uma dezena de presos em viaturas no Palácio da Polícia”, diz. “Isso se repete todos os dias desde o começo da crise, nunca mais os presos saíram das delegacias. Determinada carceragem esvazia num dia, no outro dia está cheia de novo, porque não tem vaga. É uma ilegalidade que passa por debaixo do nariz do poder público, inclusive o próprio STF passou a mão por cima, na medida que tu retira a multa que é imputada ao governo do Estado, é óbvio que a coisa vai perdurar por muito tempo”, complementa.

O sindicalista aponta que esse problema já gerou uma série de problemas, como surtos de doenças em presos, rebeliões, além de estar afetando o trabalho dos policiais civis e militares. Os últimos, em muitos casos precisavam ficar horas parados acompanhando as pessoas detidas até que vagas sejam liberadas. Já os primeiros acabam se transformando em carcereiros, uma situação que, como Fábio denuncia, configura desvio de função. Em comum a ambos, o fato de não conseguirem cumprir suas funções normais nestes momentos.

“Os policiais que trabalham nos plantões e nas delegacias que recebem presos estão trabalhando em desvio de função, não fizeram concurso para isso. Todos esses policiais estão ajuizando ações por desvio de função que vão ser pagas depois por toda a sociedade pela incapacidade do poder público”, afirma.

Ele ainda destaca que, usualmente, esse era um problema que estava mais restrito às delegacias de Porto Alegre e Região Metropolitana, mas que já está se espalhando por cidades do interior do RS, que tem o agravante de possuírem poucos recursos humanos para lidar com a situação, além de todo o trabalho normal. 

“Tu pega Butiá, é uma cidade pequena, uma delegacia pequena, com pouca estrutura, com um plantonista, e tu já tem esse problema. Em Tramandaí é uma tragédia”, diz.

O tema da crise carcerária será um dos pontos da pauta que a Ugeirm encaminhará para os candidatos que concorrerão ao Palácio Piratini em outubro, cobrando uma solução definitiva para o problema.

Muitas emoções da Copa do Mundo da Rússia

Alemanha fez um gol nos 47 min do 2° tempo e venceu a Suécia, muita emoção dos alemães, mas, depois o time perdeu para a Coréia do Sul. Se ganhasse estaria nas oitavas de final deixando o México desclassificado e jogaria contra o Brasil.

Depois a partida contra a Coreia do Sul que correu muito e ganhou da Alemanha. O time alemão foi desclassificado do grupo e os coreanos também, mas este time foi ótimo na Copa do Mundo, pois ganhou dos grandes. Foi emocionante para os coreanos. A Alemanha foi fiasco!!!

A seleção do Panamá estava perdendo de goleada contra a Inglaterra (6x0) e fez um gol no final do jogo e todos os jogadores e a torcida fizeram muita festa. Foi o primeiro gol que o time do Panamá fez em uma Copa do Mundo.

Emoção no jogo da Argentina contra a Nigéria. A Argentina ganhou por 2 x 1. O locutor da Globo, quanto estava empate, disse que os africanos eram um exemplo de estratégia e aula, mas eles fizeram só um gol. Só fez gol de pênalti com falha da Argentina, mas com raça e o time fez um gol no final e conseguiu a classificação no grupo. Mas, a Argentina na oitava de final foi contra a França. Perdeu por 4 x 3.

Irã apesar de sem dinheiro, foi uma boa equipe, mas precisava um gol para ganhar de Portugal. Eles choraram no final. Se fizessem mais um gol eles estariam classificados nas oitavas de final.

As seleções da Irã, Egito, Marrocos e Tunísia era muito boas, se a seleção do Brasil tivesse jogado contra elas, seria complicado ganhar daqueles times.

O Brasil não ganhou o primeiro contra a Suíça, houve um empate, no segundo fez o gol venceu a Costa Rica aos 46 min do 2° tempo. No grupo ganhou a Sérvia e foi as oitavas de final.

A seleção do Brasil que ganhou do México, contra os quatro primeiros times foram fracos. No jogo contra a Bélgica perdeu e o Brasil saiu da copa. A seleção do Brasil foi mal, o time apresentou-se sem raça. Eu esperava muito mais do Brasil. Um jogador adversário encosta no jogador do Brasil, principalmente o Neymar, e eles querer que os árbitros marquem faltas. No pênalti contra a Costa Rica, o defensor da Costa Rica encostou no Neymar e ele se atirou no chão. Isso não é pênalti. O Neymar está muito nervoso, porque quer estar entre os melhores jogadores do mundo. No final ele chorou demais. Os jogadores têm que ter raça, não ficar chorando – como belezinhas e vedetes. Um estresse os jogadores do Brasil, como já aconteceu na Copa do Mundo de 2014, eles estavam nervosos, deu uma pane contra a Alemanha e perderam de 7 x 1 ficando fora na copa.

Para mim e também para os comentaristas, essa foi a melhor da Copa do Mundo na Rússia, as equipes – menores ganharam das grandes seleções:  Alemanha, Argentina e o Brasil – todos entraram com muita raça, principalmente a Inglaterra, Bélgica, Croácia e França, que foram as quatro primeiras seleções classificadas na Copa do Mundo.

Foram muitas emoções, depois a França venceu a Croácia, o comentarista Casagrande, da Globo, que venceu sua dependência das drogas e álcool disse: “para mim foi uma vitória, entrei limpo, no meio limpo e no final limpo”. O Galvão e outros da Globo choraram, ele emocionou a todos com sua história, que não precisava falar, como ele disse, mas foi grande a sua honestidade.

No ano 2022 a Copa do Mundo, será no Catar, que já está com obras muito adiantadas conforme os projetos.

Olhem o Projeto para a Copa de Mundo em 2022 do Catar

Bah!

Mais 10 anos agora tem o novo presídio de Bento já tem maioria das celas montadas

Galerias são primeira parte das obras, que ainda terão a montagem de outras estruturas

O novo presídio de Bento Gonçalves está com as obras dentro do cronograma. Conforme o engenheiro Fernando Verdi, da empresa que está executando a construção, houve apenas alguns contratempos na terraplenagem devido ao clima úmido, mas está mantida a previsão de término dos trabalhos dentro do período previsto em contrato, até o fim de janeiro de 2019.

Uma parte dos trabalhos de terraplenagem deve prosseguir por mais duas semanas. Em outra parte do terreno, que já foi preparado, a base de concreto para receber os módulos da construção começou a ser feita na metade de junho. Segundo Verdi, em 20 de junho, foi instalada a primeira cela. Até agora, já foram montadas 30 celas de um total de 44 em duas áreas penitenciárias.

Essa é a primeira parte da montagem, que prosseguirá com outros espaços, como refeitório, lavanderia e área administrativa. No momento, 80 pessoas estão trabalhando no local, entre pedreiros, auxiliares, armadores de ferro e carpinteiros. 

Por enquanto, o quadro de funcionários está completo. No auge da obra, esperado para agosto e setembro, cerca de 130 pessoas deverão trabalhar de forma simultânea. Conforme Verdi, poderão ser empregados profissionais já contratados pela empresa ou serem abertas novas vagas. A partir de setembro, por exemplo, é a previsão de que comecem trabalhos de pintura. A contratação de funcionários tem sido gradual.

Nomeados em concurso

Nesta sexta-feira (6), começa o curso preparatório para mais 282 nomeados em concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizado no ano passado. A expectativa é que parte dos alunos dessa turma seja alocada no novo presídio. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que somente após a conclusão do curso, que dura três meses, será conhecido o número de pessoas que irão se formar. Portanto, conforme a Secretaria, só a partir de outubro será possível designar os novos servidores aos locais de trabalho.

Prestes a voltar ao RS, 17 líderes de facções têm 884 anos de pena para cumprir

Criminosos são responsáveis por pelo menos 16 assassinatos, três latrocínios, roubos, extorsões e ocultações de cadáver

Os 17 líderes de facções criminosas que estão em prisões federais e podem voltar a presídios gaúchos por ordem judicial têm total de 884 anos de condenações por crimes como homicídios (muitos executados com requintes de crueldade), tráfico de drogas, latrocínio, roubos, extorsão, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, falsificação de documentos e porte ilegal de armas. Desse total de pena, o grupo ainda precisa cumprir 660 anos. 

Os criminosos são responsáveis por, pelo menos, 19 assassinatos, (16 homicídios e três latrocínios), além de nove tentativas. Esses são casos que já foram julgados. Os 17 apenados respondem, ainda, a uma série de processos referentes a outras mortes, organização criminosa, tráfico, roubo e lavagem de dinheiro. 

Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre não acataram pedido para que os apenados continuassem fora do Estado. Desde sexta-feira, quando a informação se tornou pública, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público (MP) têm reagido com indignação e preparam recurso contra a decisão. 

Na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, e representantes de Susepe, Polícia Civil e Brigada Militar estiveram reunidos discutindo estratégias para recorrer. 

Há um ano, 27 condenados por delitos graves no Estado foram transferidos para prisões de segurança máxima em Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte. Os pedidos de renovação da permanência dos apenados em unidades federais partiu da SSP. Ao negar 17 deles, os juízes da VEC Patrícia Fraga Martins, Paulo Augusto Oliveira Irion, Sidinei Brzuska e Sonáli da Cruz Zluhan fizeram críticas pesadas ao governo. 

Magistrados mencionam deficiências do governo

Nos bastidores do Judiciário, há quem trate a transferência de presos como marketing eleitoral do governo José Ivo Sartori. Além disso, há entendimento entre juízes de que o resultado buscado com a retirada dos líderes de facções do Estado – que é a redução da violência, especialmente estancar homicídios – já foi alcançado e não vai avançar. Pelo contrário, há temor de que o longo afastamento dos líderes dê espaço para mais chacinas com mortes, uma vez que subordinados na organização estão em disputa e agem com nova estratégia atirando em qualquer pessoa nas proximidades do alvo do ataque. 

Nas decisões, os juízes da VEC afirmam que o Estado tem obrigação de propiciar segurança pública, não podendo se eximir de suas responsabilidades, e que até causa “certa estranheza” o pedido mencionar a “caótica situação do sistema prisional, tais como superlotação das cadeias e o comando de certas unidades por facções”. Situação essa, conforme os magistrados, decorrente “de problemas de gestão prisional”. Ou seja, deficiências do próprio governo. 

"Estado é desrespeitador da lei", dizem juízes da VEC da Capital 

O texto assinado pelos quatro juízes da Vara de Execuções Criminais da Capital diz que a solicitação de prorrogação teria de conter algo novo, “com capacidade de evidenciar a imperiosa necessidade”, não bastando repetir os mesmos argumentos do pedido inicial de remoção, feito em 2017. 

Os magistrados criticam a inércia do Estado, mencionando o fato de a única cadeia que seria capaz de conter presos de grande periculosidade, a Penitenciária de Alta Segurança (Pasc), de Charqueadas, já ter perdido este status por causa de precariedades estruturais – a partir de 2015 passou a ser considerada de média segurança pela Justiça, e é alvo de incontáveis pedidos de providências e melhorias por parte da VEC desde 2011. 

Na mesma linha, lembraram a situação do Presídio Central, que ganhou nome de Cadeia Pública e onde foram construídos dois centros de triagem sem direito de visita aos detentos. A troca da nomenclatura é citada como estratégia insuficiente para  alterar o quadro de calamidade, com superlotação. 

Três detentos serão transferidos do RS 

“Nesta esteira, este mesmo Estado não pode querer transferir todos esses problemas à existência de facções criminosas que, diga-se de passagem, somente se criam em decorrências das omissões e lacunas deixadas pelo próprio Estado, que, em sede de execução penal, é constante desrespeitador da lei”, diz trecho de decisão. 

O despacho expressa que os criminosos estão privados de visitas – previstas na Lei de Execução Penal –, em razão das grandes distâncias: “Ora, não é retirando-se a possibilidade de contatos de apenados com seus familiares e amigos, quando das visitações, que se alcançará reintegração social”. 

Embora tenha negado as renovações, a VEC da Capital aceitou três novos pedidos de transferências feitos pela SSP. São apenados que estão coordenando crimes de dentro das cadeias, entre elas, a Pasc. O critério para acatar a solicitação foi o mesmo adotado quando das remoções autorizadas ano passado.

Mal-estar marca primeiro encontro público de desembargadores após batalha jurídica sobre Lula

Se o Brasil fosse sério, nunca aconteceria igual

O advogado Rogério Favreto filiou-se ao PT em 1991. Ainda na década de 90, quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, ele foi premiado com o emprego de procurador-geral da prefeitura da capital gaúcha. Em 2005, Favreto ganhou um gabinete na Casa Civil do governo Lula. Em 2007, de novo convocado por Tarso Genro, Favreto assumiu o comando da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. E ali ficou até 2010, quando deixou o cargo e o PT.

Deixou o partido para continuar a serviço do PT no Judiciário. Em 2011, beneficiado por uma dessas espertezas brasileiríssimas, o advogado foi promovido a magistrado por Dilma Rousseff. Foi ela quem fez de Favreto um dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fantasiado de desembargador, há mais de três anos o doutor não perde nenhuma chance de mostrar que é muito grato aos padrinhos e exemplarmente leal ao partido.

O desembargador era filiado ao PT até assumir o cargo. Ficou de plantão de sexta até amanhã, combinando com 3 deputados do PT para entrarem com habeas na sexta, deferindo hoje! Jogada ensaiada, que vergonha!

Os frágeis argumentos usados pelo "eminente" desembargador de plantão comprovam a estratégia!

De qualquer o objetivo do PT foi atingido, ou seja, precisava reacender a chama sobre a prisão, que estava se apagando! Servirá de combustível para a campanha política, que entra em fase mais intensa a partir de agora!

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Carlos Eduardo Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Rogério Favreto não se cumprimentaram durante cerimônia de posse de um novo colega, no TRF4

O primeiro encontro dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que protagonizaram a batalha jurídica do domingo (8), que resultou no prende e solta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a manutenção da prisão ao final, foi marcado por desconforto. Os membros da Corte participaram nesta segunda-feira (9) da cerimônia de posse do desembargador catarinense Osni Cardoso Filho.

O presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, que conduziu o evento, foi o primeiro a entrar no plenário. Logo depois, Rogério Favreto, que concedeu liminar para soltar Lula, sentou-se em seu lugar e ficou durante quase toda a cerimônia olhando para o celular. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato e contrário à soltura do petista, foi o último a entrar entre os 27 desembargadores. Ele recém havia proferido decisão de manter a prisão do ex-presidente. Chegou sorridente ao plenário e sentou-se em seu lugar. 

Assistiu a toda a cerimônia e pouco mexia no telefone. Os três não se cumprimentaram durante todo o evento. Gebran saiu do plenário conversando com alguns colegas. Logo depois, Thompson Flores deixou a sala. Parecendo um pouco deslocado, Favreto foi um dos últimos a sair do plenário. 

Antes de deixar o local, ainda apertou a mão direta do desembargador Victor Laus, um dos integrantes da 8ª Turma do TRF4, responsável pelos processos da Lava-Jato. Também ficou alguns minutos conversando com o advogado catarinense Márcio Vicari. Perguntado se haviam falado sobre o embate jurídico de ontem e eventuais ameaças a Favreto, Vicari disse que não, mas observou:

"Ele chegou a comentar algo sobre o celular dele, que teria que trocar, mas não disse nada sobre ameaças."

Em cada roda dos convidados para a cerimônia o assunto era o vaivém sobre a liberdade de Lula. Já na fila para cumprimentar Cardoso Filho, Gebran ficou conversando com Leandro Paulsen e Cláudia Cristina Cristofani, ambos com atuação nos processos da Lava-Jato. A liminar de domingo não era pauta. Mais atrás, Favreto estava junto de Jorge Antônio Maurique. Chegou a mostrar o celular ao colega e disse:

"Estou recebendo até ameaças no meu celular. Acho que vou ter que ir na polícia. O cara aquele, o Alexandre Frota, divulgou o meu número."

Gebran e Thompson Flores cumprimentaram primeiro o novo colega e deixaram o saguão do tribunal. Favreto saiu por último e entrou direto nos elevadores dos juízes e desembargadores, passando pelos jornalistas presentes, mas, orientado pela assessoria de imprensa da Corte, não parou para dar entrevista.

Discursos

O primeiro a discursar foi o desembargador Rómulo Pizzolatti, escolhido para dar boas-vindas ao novo desembargado. O mal-estar entre os colegas de toga não foi citado nem mesmo de forma indireta.

Depois, foi a vez de Thompson Flores falar. Estava se encaminhando o término de sua manifestação e para dar a palavra ao novo colega, quando, de forma velada, abordou o longo domingo na Corte.

"A cordialidade é uma de suas características principais (sobre Cardoso Filho). A cordialidade é fundamental para o nosso trabalho e deve permanecer neste tribunal."

Osni Cardoso Filho, que assumiu como desembargador em uma turma previdenciária, não tratou em seu discurso, nem indiretamente, sobre os fatos de domingo envolvendo os colegas. No entanto, foi enfático em entrevista após a cerimônia.

"Não é possível convivermos em ambiente de discórdia, de conflito. Temos de acabar com isso e dentro do Poder Judiciário mais ainda é essencial que haja um bom convívio entre os pares e entre os servidores."

Boa música, nesse domingo

Juízes criticam governo do RS ao negarem pedido para manter líderes de facções em outros Estados

Dos 27 presos transferidos ano passado, 17 poderão voltar para cadeias gaúchas por ordem judicial

A decisão de juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre contrária à permanência de 17 líderes de facções criminosas em cadeias federais de segurança máxima fora do Estado, contém pesadas críticas ao governo gaúcho.

A ordem judicial é alvo de indignação por parte da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que  considerou a medida absurda, e o Ministério Público prometeu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Há um ano, 27 condenados por delitos graves no Estado foram transferidos para prisões em Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Os pedidos de renovação das transferências dos apenados para presídios federais partiu da SSP. Ao negar 17 deles, os juízes da VEC, Patrícia Fraga Martins, Paulo Augusto Oliveira Irion, Sidinei Brzuska e Sonáli da Cruz Zluhan discorrem uma série de anomalias protagonizada pelo governo.

As críticas se reproduzem quase que simultaneamente nos 17 despachos referentes aos apenados sob a jurisdição da VEC da Capital. Os demais presos deverão seguir longe do Estado, pois juízes de outras comarcas se manifestaram favoráveis aos pedidos.

Os juízes da VEC da Capital afirmam que o Estado tem obrigação de propiciar segurança pública, não podendo se eximir de suas responsabilidades, e que até causa "certa estranheza" o pedido mencionar a "caótica situação do sistema prisional, tais como superlotação das cadeias e o comando de certas unidades por facções". Situação essa, conforme os magistrados, decorrente "de problemas de gestão prisional". Ou seja, deficiências do próprio governo. 

O texto diz que a solicitação de prorrogação teria de conter algo novo, "com capacidade de evidenciar a imperiosa necessidade", não bastando repetir os mesmos argumentos do pedido inicial de remoção. Os magistrados afirmam que a medida anterior não contribuiu de modo significativo para melhores condições de segurança pública e lembram da recente chacina com sete mortes em Viamão, ocorrida em 18 de junho.  

"Constante desrespeitador da lei"

Os juízes criticam a inércia do Estado, mencionando o fato de a única cadeia, que seria capaz de conter presos de grande periculosidade, a Penitenciária de Alta Segurança (Pasc), de Charqueadas, já ter perdido este status por causa de precariedades estruturais – desde 2015 é considerada de média segurança pela Justiça, e alvo de incontáveis pedidos de providências e melhorias por parte da VEC.

Os magistrados também lembram a situação do Presídio Central de Porto Alegre, que ganhou nome de Cadeia Pública e onde foram construídos dois centros de triagem sem direito de visita aos presos. A troca da nomenclatura é citada como estratégia insuficiente para alterar o quadro de calamidade com superlotação e abrigando presos condenados, "desrespeitando uma decisão judicial de mais de duas décadas, assim como decisão cautelar da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido da gradativa desocupação"

"Nesta esteira, este mesmo Estado não pode querer transferir todos esses problemas à existência de facções criminosas que, diga-se de passagem, somente se criam em decorrências das omissões e lacunas deixadas pelo próprio estado, que, em sede de execução penal, é um constante desrespeitador da lei."

Os magistrados argumentam que as transferências caracterizam uma excepcionalidade, e a permanência deles fora do Rio Grande do Sul por mais um ano — foram levados em 28 de julho de 2017 — é "mais excepcional ainda".

Ao se referirem a um determinado detento, os magistrados reconheceram que ele exerceu liderança e teve envolvimento com crimes violentos. Entretanto, afirmam:

"Entendemos que o fato de já estar afastado do Estado, pelo período de um ano, já faz com que se acredite na perda da sua função de liderança na facção, já que neste terreno, como é sabido de todos, os espaços não ficam vagos".

O despacho expressa que os apenados em cadeias federais estão privados de visitas – previstas na Lei de Execução Penal –, em razão das grandes distâncias. 

"Ora, não é retirando-se a possibilidade de contatos com apenados com seus familiares e amigos, quando das visitações, que se alcançará a reintegração social do condenado".

Embora tenha negado as renovações, a VEC da Capital deferiu três novos pedidos de transferências feitos pela SSP. São apenados que estão coordenando crimes de dentro das cadeias, entre elas, a Pasc. O critério para deferir o pedido foi o mesmo  adotado quando das remoções autorizadas ano passado. 

Nos bastidores do Judiciário, a transferência de presos é encarada como marketing eleitoral do governo Sartori, e os Juízes da VEC não estariam dispostos a envolvimento com política. Quando da transferência já havia ocorrido um estremecimento, pois o pedido inicial do governo era de remover 46 apenados. 

GaúchaZH procurou os juízes da VEC neste sábado (7), mas eles não foram localizados.

O outro lado

Desde a tarde de sábado, a reportagem aguarda posicionamento da SSP sobre as críticas dos magistrados. Na sexta-feira (6), o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, recebeu com indignação a decisão judicial. Schirmer disse que ainda não se sabe quantos serão beneficiados pela decisão, nem a data para o retorno.

"Já conversei com o procurador-geral de Justiça e vamos nos encontrar segunda-feira para buscar alternativas para revisão dessa decisão junto ao Tribunal de Justiça" — declarou.

De acordo com o secretário, a decisão da Justiça compromete o planejamento estratégico de enfrentamento do crime.

"Não foi uma decisão impensada. Nós lastimamos profundamente essa decisão absurda, totalmente contrária ao interesse da segurança pública dos cidadãos" — completou na ocasião. 

*Colaborou Anderson Aires