Os presos com as maiores condenações no RS

Sentenças ocorreram por assalto a carro-forte, estupro de crianças, homicídios e tráfico de drogas

Os dez presos com o maior tempo de condenação no Rio Grande do Sul têm perfis distintos: assaltante de carro-forte, estuprador de crianças, homicidas e traficante de drogas. Juntos, somam mais de dois mil anos de pena.

Por lei, o tempo de cumprimento da pena não pode ser superior a 30 anos. Caso ocorram novas condenações, as penas serão unificadas para que o limite máximo seja atendido. Entretanto, o professor de direto penal e procurador de Justiça Criminal do Ministério Público, Gilberto Thums, observa que, mesmo com isso, os presos podem ultrapassar os 30 anos encarcerados.

"É plenamente possível que o preso permaneça 50 anos na cadeia. Mas ele não está preso por um crime só ou pelos crimes que ele foi inicialmente condenado, são mais outras condenações. Ninguém fica preso mais de 30 anos por causa de um crime" — salienta o professor da Fundação do Ministério Público (FMP). 

Thums explica que a unificação das penas altera o dia da contagem da pena e, com isso, o prazo de 30 anos começa a valer partir dali. Para o professor, o limite de 30 anos é considerado como "luz no túnel" para o preso, uma "esperança" para ganhar liberdade.

Por outro lado, o preso pode conseguir a redução da pena ao trabalhar ou estudar enquanto está preso. Cada três dias de trabalho significa a redução de um dia da sentença. A possibilidade é conhecida como remição da pena. 

Veja lista com os 10 presos que receberam as maiores penas no RS

Número 1 - Adriano da Silva

Idade: 40 anos

Pena: 264 anos e 5 meses

Conhecido por "serial killer de Passo Fundo", Adriano da Silva foi sentenciado pela morte de nove meninos na região norte do estado. Os crimes ocorreram entre agosto de 2002 a janeiro de 2004. Dos nove assassinatos, seis ocorreram em Passo Fundo e outros três em Sananduva, Soledade e Lagoa Vermelha. 

O criminoso tinha o costume de asfixiar as vítimas até a morte e depois ocultar o corpo. Para atrair as vítimas, oferecia dinheiro ou algum trabalho em lugar ermo, como um moinho desativado ou uma fazenda. Normalmente escolhia vítimas de origem humilde.

O homem também se valia da força e de técnicas de artes marciais para imobilizar as vítimas. Em 2006, ele afirmou à justiça que cometia os crimes por "vício de matar". 

Silva é paranaense, onde foi sentenciado pelo roubo seguido de morte de um taxista em 2001. Ele  cumpriu seis meses de pena, mas acabou fugindo da prisão, vindo para o Rio Grande do Sul, onde passou a usar nomes falsos. Para esse latrocínio, a pena foi fixada em 27 anos de prisão. 

Hoje ele está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a 58,5 quilômetros de Porto Alegre. Até o momento já cumpriu 15 anos de prisão.

Número 2 - Edgar da Silva Freitas

Idade: 46 anos

Pena: 263 anos

Conhecido por Jacaré, Edgar da Silva Freitas já acumula 29 condenações que lhe renderam 263 anos de prisão.  A primeira sentença saiu em agosto de 1992, quando ele tinha 20 anos. Foi condenado a seis meses no regime semiaberto por um crime contra a administração pública. Menos de dois meses depois, em 9 de abril, saiu condenação por furto, a ser cumprida no regime semiaberto.  

Antes daquele mês terminar, Jacaré acabou matando uma pessoa. Mas a sentença só acabou saindo em 1995. Além desse, há outros dois assassinatos em sua ficha criminal, cometidos em 1992 e 1995. Para esses crimes, as penas variam entre cinco a oito anos.  

Ele também se envolveu em um latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrido em 2007 em Carazinho, no norte do Estado. Com esse e outros crimes associados, Jacaré acabou acumulando inicialmente 70 anos de pena - a maior condenação de todo histórico criminal. Além dele, outras três pessoas participaram do crime, um deles um adolescente de 15 anos. O grupo roubou R$ 200 e um relógio de um homem, que depois foi morto. 

Além de assassinatos e roubos, Jacaré também responde por um estupro. O crime ocorreu em 1999, na região central do Estado, e rendeu 12 anos de prisão. 

Número 3 - Antônio Nunes Pereira 

Idade: 40 anos

Pena: 205 anos e três meses

Conhecido por Toninho, era líder das gangues dos mixarias, ligada ao tráfico de drogas na zona leste de Porto Alegre. Tem envolvimento na morte de ao menos dez pessoas e acumula 13 condenações. Em 2003, matou um homem enquanto dormia. Segundo a sentença, a vítima estava cuidando de uma casa de um desafeto do grupo quando foi assassinada. "Impuseram verdadeiro Estado paralelo, mantendo a população da localidade amedrontada. Diversas famílias tiveram de deixar a região", observa a decisão judicial. Por esse crime, foi condenado a 16 anos e seis meses por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, vingança, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Outra vítima foi morta no meio da rua por não pagar dívida com o tráfico de drogas. O crime ocorreu em setembro de 2004. O mesmo aconteceu com Jorge Luís Macedo Mauer, em setembro de 2003. Antes de ser assassinato, a vítima foi torturada, sendo amarrada, colocada no porta-malas de um carro e levada para um local isolado, segunda denúncia do MP. Ali foi espancada com chutes e pontapés e morto. A companheira dele afirmou que o homem foi assassinado por dívida de R$ 50. 

A última morte ocorreu em abril de 2005. Na época, Toninho matou a tiros um adolescente com a ajuda de cinco comparsas na Quinta do Pontal, zona leste de Porto Alegre. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima pertencia a mesma facção dos seis envolvidos e tinha "conhecimento de diversos fatos delituosos". Por esse crime, foi condenado a 19 anos de prisão. 

Número 4 - Osmar Gilvan Silva de Lima

Idade: 48 anos

Pena: 204 anos e sete meses

Considerado um dos assaltantes mais perigosos do Rio Grande do Sul, conta com 25 condenações por crimes cometidos em diversas cidades gaúchas e catarinenses. Em pelo menos dois roubos, também estuprou as vítimas. Um dos casos ocorreu em 1997, em Giruá, no norte do Estado. Só pelo estupro foi condenado a 10 anos de prisão e foi sentenciado a mais 17 anos de reclusão por formação de quadrilha e roubo; somando 27 anos. O outro caso de estupro, em meio a um assalto, ocorreu em 1999, em Catuípe, no noroeste do Estado. Pelos crimes foi condenado a sete anos e seis meses de detenção. 

Em roubo em Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina, também teve envolvimento em um sequestro. Devido aos crimes, foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

Além dos roubos, o criminoso responde por dois processos por tráfico de droga. Um deles foi por uma situação ocorrida em janeiro de 2005. Na época, foram encontradas duas pedras de crack, pesando 64 gramas, na porta da cela em que cumpre pena na Pasc. Quatro meses depois foi apreendido com ele 70 gramas de maconha, que seria negociada por com outros presos da Pasc. A droga foi encontrada em um buraco embaixo da cama, coberto  com uma tampa de concreto. 

Hoje, Osmar está preso no regime fechado na Pasc. Por trabalhos feitos na penitenciária, já conseguiu reduzir 682 dias da pena. Entretanto, em sua ficha criminal constam 292 dias em que esteve na condição de foragido. 

Número 5 - Nelson Paz dos Santos

Idade: 49 anos

Pena: 204 anos e quatro meses

Cometeu série de roubos e sequestros entre o final da década de 1980 e começo da década de 1990. Por um dos crimes, ocorrido na região de Alegrete, foi condenado a 37 anos de prisão - considerada a maior pena de seu histórico criminoso. Pelo último roubo antes de ser preso, em maio de 1990, foi condenado a 12 anos e seis anos de reclusão.

Após ficar 22 anos preso, obteve indulto, deixando a penitenciária em maio de 2011. Menos de dois meses depois, participou com comparsas de um assalto à praça de pedágio de Farroupilha, na serra gaúcha. O crime ocorreu durante a madrugada, com uso de fuzis e pistolas. O grupo levou dinheiro das cabines e de um cofre, que foi aberto com explosivos. Na fuga, houve perseguição e troca de tiros com policiais, mas o grupo acabou preso em um matagal no interior de Caxias do Sul. Só pelo roubo, foi sentenciado a mais de oito anos de prisão. Ainda foram acrescidos a pena cinco anos de prisão pelo crime de resistência à prisão e mais três anos por formação de quadrilha. 

Até agora, Santos já cumpriu 32 anos da pena, de acordo com o relatório do Tribunal de Justiça, e cumpre a condenação na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. Em março do próximo ano deve ter progressão de pena, o que precisa ser analisado pelo judiciário antes de ser atendido.

Número 6 - José Carlos dos Santos

Idade: 38 anos

Pena: 188 anos e 10 meses

A habilidade que José Carlos dos Santos adquiriu pilotando retroescavadeiras teria sido um dos motivos que levou o candelariense a se envolver no ataque a carros-fortes no início dos anos 2000. A técnica mais usada pelo bando consistia em arremessar um caminhão contra o blindado, em local ermo, e bloquear a via com outro veículo para impedir a chegada da polícia. Em poucos anos, Seco deixaria de lado o apelido de "Zé das Retros" e se tornaria o foragido número 1 do Estado por conta dos ataques a bancos e carros-fortes. 

A prisão do assaltante ocorreu em 13 de abril de 2006, em um posto de combustíveis às margens da BR-386, em Paverama, no Vale do Taquari. Em um cenário de guerra, o criminoso e um comparsa dentro de um Audi, embretados no posto, trocaram tiros de fuzis com quatro policiais civis. A poucos metros, clientes de um restaurante se jogaram no chão para não serem atingidos pelos tiros. Os dois assaltantes acabaram baleados e capturados. Por este confronto, Seco foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão. 

Três dias antes, na noite de 10 de abril, um bando liderado por Seco tinha atacado a sede da transportadora de valores Proforte, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Um caminhão-guincho foi arremessado contra a parede do bunker, o que permitiu que os criminosos invadissem o local e roubassem R$ 4 milhões. Armados com fuzis, dispararam na direção de uma viatura da Brigada Militar, mataram o capitão André Sebastião Santos dos Santos, 34 anos, com um tiro na cabeça, e feriram outra policial.  

Pelo ataque à transportadora e a morte do oficial, Seco foi condenado a 36 anos e três meses de prisão. Mas ele acumula nove condenações por crimes cometidos em diferentes cidades gaúchas, como Veranópolis, na Serra, onde um ônibus com estudantes foi usado para interceptar um carro-forte, em 2005. O assaltante, que passou mais de uma década na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), integrou em julho do ano passado a leva de criminosos que foram encaminhados para presídios federais, durante a Operação Pulso Firme. 

Número 7 - Sandro Alixandro de Paula

Idade: 34 anos

Pena: 186 anos e 10 meses

Natural de Mato Grosso do Sul, já acumula 25 condenações, a maioria por roubo. Em um dos assaltos por pouco não matou três policiais militares. O crime ocorreu em Marau, no norte do Estado em 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e três comparsas _ um deles uma mulher – tentaram cometer um assalto. Os criminosos fugiram quando perceberam aproximação policial. Houve perseguição e na fuga, disparam em direção aos PMs, que revidaram. De Paula conseguiu fugir com três comparsas, mas a mulher acabou presa. Só por esse crime foi condenado a 19 anos e nove meses de prisão. 

Também foi condenado por extorquir vítimas de roubo de veículo, por pelo menos dez vezes, em um esquema coordenado dentro da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Do lado de fora da prisão, a extorsão também ocorria próximo de estações de trem em Canoas. O esquema tinha a participação de um policial militar, que acessava o sistema de Consultas Integradas - a partir da senha de um colega - e obtinha dados de veículos roubos e furtados na época. Uma das vítimas chegou a entregar R$ 6,5 mil. Por esse crime, a sentença foi de mais de 10 anos de prisão. 

Número 8 - Paulo Sérgio Guimarães da Silva

Idade: 47 anos 

Pena: 184 anos e 10 meses 

O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva, o Titica, que ficou conhecido como o Maníaco da Praia do Cassino, em Rio Grande, acumula 184 anos e 10 meses de condenação, pelo assassinato de sete pessoas, um estupro, três roubos e duas tentativas de roubo. Os crimes foram cometidos entre dezembro de 1998 e março de 1999, na praia do Cassino, no litoral sul do Estado. Uma adolescente, de 14 anos, foi atingida por um disparo na nuca e ficou tetraplégica. O caso levou pânico à cidade por meses 

Em 11 de dezembro de 1998, os estudantes Felipe Martins dos Santos, 21 anos, e Bárbara Oliveira da Silva, 22, foram mortos com três tiros de revólver calibre 38 cada um. Os corpos foram deixados ao lado do Palio do rapaz na beira da praia do Cassino. Em 10 de março de 1999 os servidores da Justiça Federal do município Márcio Rodrigues Olinto, 30 anos, e Anamaria Xavier Soares, 31, foram feitos reféns e levados para Pelotas, onde foram mortos com disparos de pistola na nuca. Dez dias depois, o estudante Petrick de Castro Almeida, 18 anos, é morto com um tiro na nuca quando caminhava à noite na beira da praia do Cassino com uma amiga. A adolescente sobreviveu, mas fica tetraplégica. Seis dias após, o vendedor de revistas de Porto Alegre Sílvio Luiz Kleinberg Ibias, 36 anos, e a professora de Rio Grande Adriana Nogueira Simões, 28, foram mortos com tiros de pistola, e os corpos, abandonados nos molhes da Barra de Rio Grande. 

O pescador se dizia inspirado no motoboy paulista Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque, condenado a 124 anos de cadeia por estupros e assassinatos de mulheres. No dia em que foi capturado, o Maníaco do Cassino relatou com detalhes à polícia, como tinha assassinado suas vítimas. O pescador da cidade de Rio Grande contou que após matar, esperava a polícia chegar ao local do crime para ver o que as pessoas da comunidade iriam comentar. Capturado em abril de 1999, ele foi transferido para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde segue preso. 

Número 9 - Alcione Romero Garcia

Idade: 52 anos

Pena: 171 anos e 9 meses 

Tem 31 condenações por crimes cometidos em Porto Alegre, sendo 27 delas por crimes ocorridos principalmente entre os anos de 2004 e 2005. Das condenações, 26 são por roubo e extorsão.

Em um dos crimes, levou mais de R$ 20 mil em joias de um apartamento no bairro Bela Vista, na Zona Norte. Na época, Alcione e um comparsa renderam a zeladora do prédio e, para ter acesso à moradia, fizeram com que ela chamasse uma das funcionárias do apartamento até a entrada do edifício. Quando a mulher desceu, outras duas empregadas de outros apartamentos chegaram ao prédio. Todas foram rendidas e levadas até a moradia, onde havia outra faxineira. Inicialmente elas foram mantidas no quarto do casal e depois, três delas foram trancadas em um banheiro. As outras duas acompanharam os criminosos até a saída para fuga. Além de joias, a dupla levou relógios, filmadora, máquina fotográfica e computador de mão, um casaco de couro e tênis. Por esse crime, Alcione foi condenado a dez anos de prisão. 

Em 2014, o Ministério Público pediu a unificação das penas de oito processos. A justificativa para os pedidos era a semelhança entre os crimes e a ocorrência em datas próximas. Dois deles ocorreram com diferença de três dias, um no bairro Moinhos de Vento, e outro, no Rio Branco.

O Ministério Público salientou semelhanças entre os crimes: com uso de arma de fogo, ameaça às vítimas e roubo de bens, e sempre com a companhia de um comparsa e de outras pessoas não identificadas. Entretanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RS) entenderam que as similaridades "não autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que, claramente, concretizou-se uma situação de reiteração delitiva".  Hoje, está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).  

Número 10 - Cleber Renato Vilela de Oliveira

Idade: 60 anos

Pena: 165 anos e 10 meses 

Cumpre pena desde 1977, mas já escapou da prisão diversas vezes, quando aproveitava para cometer crimes. Em janeiro de 1988, matou uma pessoa na região de Bagé e, um mês depois, participou de um assalto que resultou na morte outra pessoa. Pelos dois crimes, foi condenado a 39 anos de prisão.

Em outra fuga, estuprou três mulheres na Galeria Malcon, no Centro de Porto Alegre, em um intervalo de pouco mais de um mês, entre novembro e dezembro de 2003. As vítimas eram abordadas pelo homem, levadas até uma sala vazia e obrigadas a manter relações sexuais com ele. Segundo a denúncia do Ministério Público, as mulheres eram ainda ameaçadas por Oliveira, que estava armado. Uma das vítimas chegou a ser vendada durante o estupro. Além dos crimes sexuais, ele também roubou dinheiro, celular e pertences das vítimas. Só foi capturado no final de janeiro de 2004. 

Oliveira foi condenado a mais de 17 anos de prisão pelos estupros, oito anos por atentado violento ao pudor e 13 anos por roubo. Após o crime, uma das vítimas chegou a processar o Estado uma vez que o crime ocorreu após fuga do sistema prisional. Entretanto, os desembargadores do TJ-RS entenderam que não ficou comprovado "nexo causal entre a fuga do apenado e o estupro, tão pouco ficou demonstrada a culpa do Estado". Com isso, a vítima teve que pagar ainda R$ 800 das custas processuais. 

Por já ter cumprido mais de 30 anos de prisão, a defesa pediu diversas vezes a progressão de regime de Oliveira. Entretanto, todos foram negados. A última recusa veio do Superior Tribunal de Justiça, em 16 de abril deste ano. Hoje ele está preso no Presídio Regional de Bagé.

A fórmula do caos na segurança

Equação de fatores como reduções nos números de policiais militares e de vagas nas cadeias, somadas ao aumento de criminosos em liberdade, resulta na violência crescente que assola o Rio Grande do Sul

O que aconteceria se presos condenados estivessem à solta, e as ruas, com menos policiais? A respostnoa, evidente, é mais crimes. Exatamente isso se percebe no Rio Grande do Sul ao avaliar a evolução da massa carcerária, a redução do efetivo da Brigada Militar e a estatística da violência nos últimos cinco anos.

O ano passado acabou com 19,3 mil condenados encarcerados no regime fechado e em albergues dos regimes aberto e semiaberto, 17,7% a menos do que em 2010. No mesmo período, a BM encolheu 7%. Números definitivos da criminalidade de 2015 ainda não são públicos, mas tudo indica que serão os mais alarmantes em 20 anos. A tendência é de que tenham aumentado em 88% os latrocínios (roubo com morte) e 42,2% os homicídios.

Atualmente, estão nas ruas 5,3 mil condenados em regime semiaberto, como assaltantes, homicidas e traficantes em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira, porque não existem vagas em albergues – mais do que os 4,3 mil trancafiados no Presídio Central de Porto Alegre, a maior cadeia do Brasil.

A raiz da crise na segurança pública está na escassez de investimentos ao longo dos tempos. Contando moedas para pagar salários, o governo não tem como contratar mais policiais militares (PMs). Por lei, deveria ter 37 mil, mas são 21,4 mil – o menor contingente em 30 anos. No ano passado, a BM chegou a informar efetivo de 20,5 mil. Embora não tenha ingressado um soldado sequer, e o ano tenha fechado com cerca de 2,1 mil baixas, a maioria por aposentadoria, a corporação argumenta que não havia incluído na conta os soldados temporários e os do Corpo Voluntário de Militares Inativos, que não fazem policiamento de rua. Diante da pressão por medidas contra a criminalidade, o governo dá mostras de que, para 2016, a perspectiva de convocar os 2,5 mil aprovados em concurso é mínima.

"Mais cedo ou mais tarde, isso (a convocação) terá de ser feito. Agora, precisa de condições. Como vou colocar alguém para trabalhar aqui se não consigo pagar quem está em atividade?" – rebateu com essa pergunta o governador José Ivo Sartori aos questionamentos de jornalistas do Grupo RBS, em entrevista no Piratini, na quinta-feira.

Revitalizar semiaberto ficou em segundo plano

Em paralelo, o caos no semiaberto remonta quase uma década. Mas se acirrou a partir de 2009, quando o Ministério Público (MP) pediu à Procuradoria- Geral da República intervenção federal nos presídios. O governo Yeda Crusius tentou resolver a questão erguendo albergues emergenciais, com paredes semelhantes a plástico. O projeto, batizado de novo paradigma, parou no chão.

Aos poucos, pavilhões viraram poeira, por causa de depredações, incêndios e até vendavais – de seis prédios na Região Metropolitana, só um está em pé, mas nunca foi usado por falta de água e luz. Ao mesmo tempo, superlotações, falta de segurança, fugas e execuções de apenados contribuíram para interdições e fechamento de albergues, provocando a perda de 1,4 mil vagas apenas em Porto Alegre, Charqueadas, Venâncio Aires, Novo Hamburgo e Viamão.

Em meio a isso, em 2010, juízes de varas de execuções criminais passaram a decretar prisões domiciliares para detentos do regime aberto (em final de cumprimento de pena ou cuja condenação é inferior a quatro anos). A medida teve amparo em decisões de tribunais superiores, que abonam a transferência de preso para categoria imediatamente mais branda quando não há lugar no regime de origem.

A ideia era dar fôlego ao Estado para gerar novas vagas. Mas a iniciativa dos magistrados se mostrou inútil. Sucessor de Yeda, o governo Tarso Genro desistiu de construir albergues. Investiu em solução mais barata, a vigilância de presos à distância por meio de tornozeleiras eletrônicas, projeto permeado por falhas e tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Mesmo com presos cumprindo pena em casa e o sistema de tornozeleiras, a crise nos albergues se ampliou. Em 2012, juízes passaram a estender o benefício da prisão domiciliar a presos do semiaberto (com condenações acima de quatro e abaixo de oito anos). Também não surtiu o efeito esperado. Além disso, cerca de 300 apenados com direito de ir para o semiaberto se acotovelam em cadeias de regime fechado na Região Metropolitana, ocupando espaços de novos presos que ficam empilhados em celas de delegacias da Polícia Civil, sem comida e sem banho. O déficit no semiaberto chega a 3 mil vagas apenas na Região Metropolitana.

A partir de ações de defensores públicos, juízes criaram alternativa inusitada: autorizar presos a sair detrás das grades por cinco dias, sob o compromisso de, depois, ir até a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pedir vaga. Diariamente, detentos batem à porta da Susepe à procura de lugar em albergue. Em geral, escutam a mesma resposta: retornar outra hora.

Alguns voltam para casa.

Outros, para o crime.

JOSÉ LUÍS COSTA/ZH

Polêmica jurídica faz encolher o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica

Adotado em maio de 2013 como alternativa para controle de presos do regime semiaberto em detrimento de albergues, o monitoramento eletrônico deveria abranger 5 mil apenados desde o ano passado, conforme estimativas da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP).

Mas, além de nunca ter atingido essa marca, o número de presos sob vigilância à distância vem caindo. Já foi de 2,1 mil detentos e, atualmente, é de 1,1 mil.

Uma das razões para o recuo se deve a contestações do Ministério Público Estadual (MP). Baseado na Lei Federal 12.258, de 2010, promotores entendem que o equipamento só pode ser usado por presos provisórios (como é o caso de ex-diretores da Petrobras, acusados de desvio da estatal), por detentos do regime semiaberto em saídas temporárias de albergues ou por apenados em prisão domiciliar.

A lei nasceu com o espírito de reduzir o volume de presos provisórios no país – são 250 mil, equivalente a 41% do total, que estão atrás das grades, aguardando julgamento. Mas, com a crise de vagas em albergues, o Rio Grande do Sul (e também o Paraná) adotou o equipamento como forma de cumprimento de pena.

A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) é contra, ou seja, concorda com a posição do MP. Em média, chegam diariamente de três a quatro ordens à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital para recolher o equipamento dos apenados e levá-los para um albergue.

Mas são comuns recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisões divergentes do TJ, se mostra favorável ao monitoramento eletrônico. O imbróglio processual cria um vaivém de despachos para retirar ou recolocar tornozeleiras. E, como não existem vagas nos albergues, presos ficam livres.

Nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou na polêmica. Ministros analisam a possibilidade de autorizar o uso da tornozeleira para cumprimento de pena.

"Não fomentamos isso, mas, se o STF decidir por esse caminho, poderemos vir a concordar" – afirma Renato De Vitto, diretor- geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Equipamento violado já foi encontrado em galo

No Brasil, 18,1 mil presos são monitorados à distância. No começo de dezembro, o Depen ampliou de 10 para 22 o número de Estados conveniados que recebem recursos para montar o sistema. Financiamentos são viabilizados desde 2013, mas o Rio Grande do Sul não está entre os beneficiados. Enquanto isso, o mecanismo adotado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Estado tem apresentado falhas graves.

Uma tornozeleira já foi encontrada no pescoço de um galo, em Canoas. Um apenado, que havia tirado o equipamento, foi detido tentando extorquir uma vítima que teve o carro roubado, em Porto Alegre, e outro, com a tornozeleira na perna, foi flagrado vendendo drogas, em São Leopoldo. Dos 1,1 mil monitorados, 129 foram presos em flagrante delito em 2015. O número é considerado baixo, mas inclui crimes graves, como assassinatos de policiais militares (leia na próxima página).

Ladrão driblou vigilância e assassinou PM

O caso mais recente que ilustra o desarranjo do semiaberto e do monitoramento eletrônico ocorreu na tarde de 30 de novembro, em Gravataí, na Região Metropolitana, vitimando o soldado da Brigada Militar (BM) Rafael De Ávila Oliveira, 30 anos.

O policial militar (PM) foi morto ao tentar capturar Eduardo Fabian Esteves, 27 anos, foragido da Justiça, que instantes antes havia assaltado uma ótica na praça central da cidade com outros três homens. Se o sistema prisional funcionasse, Esteves não poderia estar ali, mas preso atrás das grades.

Condenado até 2022 por dois assaltos e um furto, entre 2003 e 2012, ele fugiu três vezes de albergues do semiaberto. Na última fuga, ficou um ano e três meses na rua, até ser recapturado por PMs, em novembro de 2013, no bairro Nonoai, zona sul de Porto Alegre.

Com ordem de prisão, criminoso seguiu solto

Em audiência na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, em maio de 2014, a Justiça o manteve no regime semiaberto e determinou que passasse a usar tornozeleira. Esteves calçou o equipamento em um dia e, 48 horas depois, desapareceu do radar da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Nesse meio tempo, a ordem da VEC foi contestada pelo Ministério Público (MP), que pediu a regressão de Esteves ao regime fechado.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) acolheu pedido do MP e mandou prendê-lo, mas ele seguiu solto. A Susepe não vai atrás de foragidos, apenas comunica a BM, que captura fugitivos quando depara com eles – em blitze, por exemplo.

Esteves continuou livre até esbarrar no soldado De Ávila em Gravataí. Mesmo rendido pelo PM, o assaltante conseguiu puxar uma arma e atirar, acertando disparo à queima-roupa que passou pela lateral do colete à prova de balas e atingiu o peito do soldado. O PM morreu logo em seguida. Esteves fugiu mais uma vez – e segue foragido.

"Lamentável. Se a decisão do TJ tivesse sido cumprida com mais celeridade e detento tivesse sido recapturado, possivelmente, o PM estaria vivo" – afirma a promotora Aline Gonçalves.

Família incompleta e sonhos interrompidos

O assassinato do policial dilacerou uma família, interrompendo projetos. Casado, pai de dois meninos com três e quatro anos, De Ávila e a mulher, Jeniffer Santos de Souza Oliveira, 26 anos, comemorariam neste mês cinco anos de matrimônio. Em fevereiro, mudariam para uma nova casa. Ele seria PM residente em uma escola em Gravataí. Em paralelo, estudava Direito, planejando concurso para oficial da BM.

"Ele amava a profissão, queria ser capitão. A gente vivia de sonhos e, agora, enfrento um pesadelo" – diz Jeniffer.

A mulher ainda não retornou ao trabalho em uma lancheria, porque o estabelecimento fica em frente à funerária que providenciou o sepultamento do marido:

"Não consigo acreditar no que aconteceu. Penso que não tenho direito de sentir dor por causa dos meus filhos, não quero que sofram ainda mais. O amor entre eles era tão lindo. Me perguntam se o pai vai voltar, e eu respondo que sim, mas que vai demorar. Infelizmente, a lei brasileira é a favor dos bandidos".

Foragidos mataram três brigadianos em assaltos

Em intervalo de um ano e meio, De Ávila é o terceiro PM assassinado por criminosos que deveriam estar sendo monitorados à distância. Em abril, o tenente Geraldo Koloski Peixoto, 50 anos, foi morto pelo assaltante Wagner Fagundes Stuczynski, 24 anos, em tentativa de roubo de carro, na zona norte da Capital. Stuczynski tinha rompido a tornozeleira três meses antes e seguia solto.

Em maio de 2014, o sargento Mario Francisco de Maria Rocha, 52 anos, perdeu a vida ao tentar evitar assalto a farmácia pelo apenado Gerson Bom da Silva, que usava tornozeleira havia quatro dias e a deixou descarregar – mesmo com o monitoramento interrompido, ninguém foi atrás do foragido. Sindicância da Susepe apontou que o único responsável pela falha que levou à morte do sargento foi o próprio preso.

Ajuris critica uma década de descaso

Para a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a situação prisional no Estado chegou ao caos e tende a se agravar, “decorrente da falta de uma política pública consistente para o sistema penitenciário”.

Em nota assinada pelo presidente, Eugênio Couto Terra, a entidade afirma faltar plano para cumprir as normas da Lei de Execução Penal (LEP), o que “gera insegurança e desfuncionalidade do sistema de justiça”, e que são “descumpridas ordens judiciais, em especial em Porto Alegre, quanto à progressão para os regimes semiaberto e aberto, deixando sem alternativas legais os magistrados que atuam na área”.

O documento lembra que o problema ocorre desde 2006, agravando-se a cada ano. E, “por descaso do Executivo, apenados são beneficiados com prisões domiciliares, com ou sem monitoramento eletrônico, sendo que esta decisão encontra lastro minoritário no Tribunal de Justiça do Estado, mas majoritário no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

Autoridades têm atitude demagógica, diz entidade

A nota reitera que a manutenção de detentos “dos regimes semiaberto nas penitenciárias, cuja prática segue acontecendo, torna ainda mais aguda a crise, obrigando que novos presos aguardem em delegacias de polícia, prejudicando serviços e gerando risco aos policiais”.

A Ajuris rechaça “qualquer tentativa de responsabilizar o Judiciário pela sensação de insegurança e falta de cumprimento integral da LEP”. E, encerra o texto, lamentando que “autoridades, também responsáveis por encontrar ou apontar caminhos para a solução do problema, optem por ter uma atitude demagógica e simplista de culpar magistrados por tudo que acontece na esfera criminal”.

O problema na visão de especialistas

"Estamos colhendo frutos de anos de omissão estatal, deixando de investir em trabalho prisional e em outros projetos que permitam o retorno do preso ao convívio social de forma positiva. Para o preso que começa a cumprir pena no regime semiaberto, a tornozeleira ainda é melhor do que o sistema tradicional. Os presídios são escolas do crime. Os presos que saem do regime fechado para o semiaberto já vêm comprometidos com facções e retornam mais violentos para a rua. E isso requer maior número de policiais nas ruas."

Ana Paula Pozzan

Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública Estadual

"Onde tem menos policiais e mais criminosos à solta, o ambiente se torna propício para o crime. Aumenta a motivação para cometer delitos e gera a sensação de que o crime compensa. Se o sujeito sabe que, se for preso e condenado, vai voltar para a rua. Prender não significa resolver o problema da segurança, mas não prender vai aumentar ainda mais o problema. O grande câncer é não ter onde colocar presos."

Gustavo Caleffi

Especialista em segurança estratégica

"Se o apenado ganhou direito a progredir de regime, é porque teve méritos. O encarceramento corporal é para quem é perigoso, e isso é minoria. O problema da segurança é a ausência do policiamento ostensivo, antecipando-se ao crime. Se colocar um policial militar fardado e acender uma lâmpada, possivelmente, o crime não acontece. A função da Brigada Militar não é estar dentro do Presídio Central."

César Peres

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do RS

"Trabalho junto à Vara de Execuções Criminais da Capital desde 2005. Acredito que a criminalidade aumentou em razão de que muita gente que deveria estar presa está solta. Diziam que presos estavam se matando dentro dos albergues, mas agora estão se matando fora deles, e levando inocentes junto. A superlotação não autoriza abrir a porta e jogar criminosos para a sociedade sofrer o pênalti. Isso não é problema do juiz e do promotor, é do Executivo."

Débora Balzan

Promotora de Justiça

Contrapontos

O que diz a Susepe

A redução do número de presos em penitenciárias se deve ao fechamento do Instituto Penal de Viamão e do Instituto Penal de Mariante (em Venâncio Aires) e da limitação de vagas pela Justiça no Instituto Penal de Charqueadas e no Instituto Penal Padre Miguel Dario (Porto Alegre).

A Susepe projeta enfrentar o déficit de 3 mil vagas em albergues com uma reforma em pavilhões no Instituto Penal Pio Buck, fechados desde 2010, que vai gerar 300 vagas, 120 delas em janeiro, e o restante, no segundo semestre deste ano, promete a superintendência.

Sobre o desinteresse em obter recurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para melhoria do sistema de tornozeleiras eletrônicas, informa que a proposta do Depen era para utilização do equipamento em presos provisórios e que está em vias de acordar um convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado neste sentido.

O que diz a SSP

Por meio de nota, afirma que a flexibilização de Lei de Execução Penal leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que não raramente voltam a delinquir, o que resulta em aumento da criminalidade. Apresenta, como projeto para 2016, aumentar o número de tornozeleiras utilizadas para 2,5 mil.

Informa que a quantidade de foragidos recapturados subiu de 4.035 em 2014 para 4.086 em 2015. Diz que foram prorrogados os contratos para repasse de R$ 44,2 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a construção de cadeias públicas em Alegrete (286 vagas), Passo Fundo (286), Rio Grande (674 em duas unidades), totalizando 1.246 novas vagas.

Informa que o Estado entrará com contrapartida de R$ 15,7 milhões, e que o prazo de execução é de 12 meses, a contar da assinatura da ordem de início das obras, mas não aponta quando isso deve ocorrer. Ressalta a reforma do Instituto Penal Pio Buck ao custo de R$ 25 milhões, com verbas oriundas de parceria com o Tribunal de Justiça.