Flávio Dino: "Nunca homenageei miliciano, não sou amigo de miliciano"

O Hamas é uma organização extremista ou não? - ANDRÉ LAJST E THIAGO ÁVILA

Cid diz em delação à Polícia Federal que Bolsonaro ordenou fraudes em cartões de vacina

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente da República ordenou, no final do seu mandato no Palácio do Planalto, que ele fraudasse os cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema e apontou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem fraudados. Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregue em mãos ao ex-presidente para que ele usasse quando “achasse conveniente”.

O ex-ajudante de ordens confirmou que os dados falsos de Bolsonaro e de Laura foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.

Investigação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento das falsificações

No dia 3 de maio, seis aliados de Bolsonaro - entre eles Mauro Cid - foram presos pela Polícia Federal na Operação Venire, que coletou provas de um esquema de fraudes de cartões de vacinação durante o governo do ex-presidente.

A investigação aponta que Bolsonaro e os seus aliados tinham “plena ciência” das falsificações. O objetivo, segundo a PF, era obter “vantagem indevida” em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Bolsonaro nega ter sido vacinado contra a covid-19

A PF identificou dois registros de vacinação de Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias. O ex-presidente teria tomado o imunizante Pfizer em 13 de agosto e em 14 de outubro do ano passado. Nas mesmas datas, seus assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro também teriam sido imunizados. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) checou as agendas do ex-chefe do Executivo e atestou que seria impossível que ele tivesse comparecido na unidade de saúde.

Além de Bolsonaro e Laura, Mauro Cid também teria falsificado o próprio cartão de vacinação e também o da sua mulher, Gabriela Cid, e das suas três filhas.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada de Cid.

Em suas redes sociais, o advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, rechaçou a hipótese de Bolsonaro ter ordenado a falsificação dos dados de vacinação, como Mauro Cid teria dito à PF. “Chance zero”, disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter), completando: “Mundo todo conhece a posição do Pr @jairbolsonaro sobre vacinação. Como chefe de Estado, o passaporte/visto que ele possui não exige nenhuma vacina. Filha menor de idade jamais necessitou de vacinação, até porque possui comorbidades.”

O escândalo da Cia. Carris, ou como criar capitalistas sem capital

A entrega da empresa pública será paga pela própria receita atual e futura da empresa, cujo faturamento em 2023 está previsto em torno de 150 milhões.

 Raul Pont (*)

O governo de Porto Alegre nas mãos de Melo (MDB) e Gomes (PL) entregou a Cia. CARRIS, empresa pública de transporte coletivo de mais de 150 anos, numa operação que vai além da tradição neoliberal desses partidos. De serviçais do capital agora são criadores de capitalistas sem capital, através da entrega do patrimônio público.

Esse comportamento deve ser orientado pela tal “alma gaúcha” que a propaganda do MDB repetiu à exaustão nos últimos dias no rádio e na TV, como o espírito, o cerne do Partido.

Enquanto distrai e ilude as pessoas com a espiritualidade da “alma gaúcha”, tão nobre e indescritível, se desfaz dessas coisas terrenas, materiais e inservíveis do patrimônio público como fez com a CRT (no governo Britto), CEEE e CORSAN (junto com o governo Leite) e agora a CARRIS (governo Melo e Gomes), sempre em favor para quem governa, os capitalistas e especuladores.

No caso da Cia. CARRIS, não se contentaram em favorecer o capital, agora criam capitalistas. Num leilão sem conhecimento e debate públicos, sem transparência, com um único interessado, entrega-se uma empresa pública por um preço vil, muito aquém do valor real das concessões que opera, de seus imóveis e das centenas de ônibus se sua frota, sem receber nada em troca. Nem exigências e condicionamentos de uma política de transporte público para a cidade.

Ora, o maior patrimônio de uma empresa de transporte coletivo é o conjunto de suas concessões onde exerce e exercerá de forma monopólica seu faturamento. Quanto valem as mais de vinte concessões que a empresa atende? Inclusive, nesse caso, a péssima administração da empresa pelos gestores indicados por Melo (MDB) e Gomes (PL) já vinham entregando linhas da Cia. CARRIS para o setor privados sem licitação, sem transparência.

Mas, voltemos ao grande negócio da dupla Melo e Gomes. O favorecimento é tão grande que prevê o abatimento da dívida com a “devolução” dos imóveis atuais da empresa. E as prestações? Aí é mais que um negócio de “pai para filho”, tem outro nome. São 121 prestações, 10 anos, ou seja mais de duas administrações públicas futuras que sofrerão as consequências desses negócios mal feitos. Assim como as concessões de praças, parques e áreas públicas por 20 anos ou mais.

Desse jeito, a entrega da empresa pública será paga pela própria receita atual e futura da empresa, cujo faturamento em 2023 está previsto em torno de 150 milhões. O desgoverno atual segue o mesmo MDB do governo Fogaça que retirou da EPTC o controle da bilhetagem, da venda antecipada e da caixa de compensação da tarifa social, entregando-o para as empresas privadas.

Agora, o município não ganha nada, perde uma referência de gestão para o setor e garante que os felizardos compradores paguem as prestações com menos de 10% das receitas garantidas com as concessões monopólicas das linhas que receberá. Que grande negócio!

Em artigo recente publicado no Sul21, em defesa do transporte público, mostrei que a CARRIS foi recuperada e modernizada nos anos 90. Passou a ser superavitária e ferramenta importante para o conhecimento efetivo pelo poder público no acompanhamento dos custos e das planilhas que estabelecem as tarifas. Assim como, por efeito demonstração, praticar e cobrar via regulação, qualidade e conforto dos veículos, menos poluição, motor traseiro, ar condicionado, equipamentos para acessibilidade, idade da frota, etc…

Por essa política a Cia. CARRIS, na virada do século, foi premiada várias vezes como a melhor empresa de transporte coletivo do país, entre públicas e privadas, pela Associação Nacional do Transporte Público (ANTP).

O governo atual de Melo e Gomes não fiscaliza, não pratica uma política de qualificação do transporte coletivo, não adequa o transporte a nova realidade do crescimento urbano, não força uma mudança no transporte metropolitano com base no planejamento. Contenta-se em atender e afagar o “mercado”.

Não fez a integração metropolitana com o Terminal Triângulo para racionalizar e diminuir o tempo dos deslocamento como estava projetado.

No eixo norte, a integração com o Trensurb não teve a ação da Prefeitura junto a Metroplan e ao governo do Estado, por sinal, outro também defensor e a serviço do “mercado”.

Porto Alegre perdeu os bondes elétricos na febre rodoviária, mas manteve e, até há duas décadas, ampliava seus corredores exclusivos. Preparou a 3ª Perimetral e algumas radiais para isso e o Plano Diretor daquela época já apontava que, agora, estaríamos implantando nesses corredores veículos leves sobre trilhos (VLT), que já são fabricados no Brasil. Em vários lugares do mundo já rodam ônibus elétricos, não poluidores, silenciosos. E, também, já fabricados no Brasil.

Mas, de um governo neoliberal e bolsonarista, serviçal dos interesses do “mercado”, contra o planejamento e a regulação, defensor da especulação imobiliária, não se pode esperar nada mais do que foi feito com a Cia. CARRIS. Um grande negócio! Para quem?

(*) Ex-prefeito de Porto Alegre

Relatora da CPI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e de ex-ministros

Senadora Eliziane Gama, que faz a leitura do relatório, também cita os ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPI do 8 de Janeiro, ao iniciar a leitura do relatório final produzido ao longo de mais de quatro meses de investigações e mais de 20 depoimentos pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Eliziane Gama aponta que o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas —que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro, com a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Sen, Eliziane Gamas diz que o ex-presidente tem responsabilidade
Agente Senado

"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido tradicional do termo, nunca tendo defendido a manutenção das instituições, a prudência que deveria nortear a figura conservadora nunca havia acompanhado a sua figura, e dela se manteve distante quando ocupou a relevantíssima figura de presidente da República" — afirmou a senadora.

Segundo ela, o então presidente tem responsabilidade direta, "como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista".

 O documento, segundo Eliziane, é baseado nos depoimentos e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

"Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral" — afirma a senadora.

Nomes citados no relatório

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.

Das redes sociais

 

Os brasileiros com mais conquistas de Libertadores

 

Entenda por que acordos de Israel Podem ter motivado ataque do Hamas

De Sul 21

O ataque surpresa do Hamas tem sido interpretado como uma tentativa de frustrar os acordos que Israel costurou com o mundo árabe nos últimos anos.

Essa é a avaliação de três especialistas entrevistados pela Agência Brasil e que acompanham a história do conflito entre Israel e Palestina.

Desde 2020, Israel firmou os chamados Acordos de Abraão com Emirados Árabes Unidos, Bahreim, Marrocos e Sudão e caminhava pra fechar acordos com a Arábia Saudita e sob a mediação dos Estados Unidos. Com isso, Israel esperava estabilizar as relações com os países árabes e isolar o seu maior rival: o Irã, aliado histórico do Hamas.

O cientista político e professor de Relações Internacionais Maurício Santoro, que é colaborador do Centro de Estudos Político Estratégicos da Marinha, analisa que tentativa de frustrar esses acordos explica o ataque do Hamas. Além disso, o especialista acrescentou que a ofensiva serviu para enviar mensagem ao povo israelense, repetindo o ataque  de 50 anos atrás, quando eclodiu a Guerra de Yom Kippur e Israel sofreu um ataque surpresa.

Para além da mensagem política, os acordos de Israel com árabes que buscam normalizar as relações diplomáticas no Oriente Médio também teriam motivado o ataque.

"Conseguir firmar esses acordos muda os cenários estratégico da região. Israel passaria a ter uma base mais sólida entre países árabes para confrontar seu adversário mais ferrenho, que é o Irã. Então, um cenário que representasse Israel fazendo acordo com os países árabes i isolando o Irã seria péssimo par o Hamas". argumentou.

A ssessora do Instituto Brasil e Israel Karina Stange Caladrin, que também é pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que o Hamas tem como objetivo último o fim do Estado de Israel e que, por isso, tem atacado os acordos árabe e israelenses dos últimos anos.

"O Hamas via nisso (Acordos de Abraão) um enfraquecimento da causa Palestina e uma perda de aliados. O Hamas condenou os acordos. Então, o ataque serve para clamar pelo apoio dos árabes à questão Palestina", destacou.

O governo gaúcho, Eduardo Leite, pretende transferir a administração de presídios para a iniciativa privada

Esse péssimo governador, ele e a maioria dos deputados aprovar para privatizar as companhias estaduais de anergia elétrica, de gás, de abastecimento de água e saneamento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, pretende entregar à iniciativa privada a administração dos presídios gaúchos.

Na sexta-feira 6, será aberto o edital para construção de uma penitenciária em Erechim, no Noroeste do estado, por meio de uma Parceria Público Privada. Em um terreno de 10,4 hectares, serão erguidos dois módulos, com 26 min metros quadrados casa um, para abrigar até 1,2 mil detentos. A obra tem custo estimado em 150 milhões de reais e contará com financiamento a juros camaradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa que investir no complexo prisional explorará a concessão por 30 anos.

Em um país com a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA e China, a privatização dos presídios é um tema controverso, e um grupo de 87 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação Juízas e Juízes pela Democracia, Associação Nacional das Nacional de Prevenção e Combate à tortura, já manifestaram contra a iniciativa.

Em 8 anos de congelamento salarial, incentivos fiscais aumentaram 71,6% no RS

Governos estaduais concederam R$ 84 bilhões em incentivos, incluindo benefícios a empresas investigadas por relação com trabalho escravo

Por Luís Gomes

Sul21

Um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, entre 2015 e 2022, os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul cresceram 71,6%, acima da inflação acumulada no período, que foi de 61% (INPC). No mesmo período, o conjunto dos servidores recebeu apenas um reajuste geral, de 6%, em 2022. Para a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), os dados indicam que não procedem as justificativas dadas pelos governos José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) para o congelamento salarial do funcionalismo.

O Dieese chama a atenção que, entre 2015 e 2022, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), o Estado abriu mão de R$ 81.968.128.823 (81 bilhões) de arrecadação a título de desonerações fiscais relativas aos tributos ICMS, IPVA e ITCD. Em valores atualizados pelo IPCA até dezembro de 2022, este montante sobe para R$ 84,6 bilhões.

Além disso, ao contrário dos servidores, que tiveram os salários congelados, as desonerações cresceram 71,6% no período. Somavam R$ 8 bilhões por ano, em 2015, e passaram para R$ 13,7 bilhões no ano passado. As renúncias fiscais de 2022 representam 21,8% das receitas que o Estado poderia obter. O Dieese pontua ainda que o percentual de renúncias fiscais representa mais do que o dobro do que é concedido pelos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Levando em conta apenas o primeiro mandato de Eduardo Leite (2019-2022), a inflação acumulada foi de 28,6%, enquanto as renúncias fiscais nesse período cresceram 40,7%.

Entre novembro de 2014 e julho de 2023, a inflação calculada pelo INPC subiu 67,06%. Descontado o reajuste de 6% concedido ao quadro geral em 2022, para recuperar as perdas inflacionárias do período, seria necessário conceder um reajuste de 57,6% aos servidores.

Pelos cálculos do Dieese, se o governo tivesse mantido os salários do conjunto de servidores sem perdas inflacionárias no período, teria gasto cerca de R$ 7 bilhões a mais entre 2015 e 2022, o que representa menos de 10% das isenções concedidas no período e não representa sequer o que o RS deixou de arrecadar com desonerações em 2015.

“Na execução das políticas públicas naquilo que tange às grandes empresas, ao capital, ao agronegócio, o governo não só manteve, como aumentou consideravelmente as suas políticas de incentivo de desoneração de isenções fiscais. E nós estamos pagando o preço”, diz o vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Alex Saratt. “O governador fez caixa, e reconhece isso, com base nas privatizações, com os recursos extras que vieram da União, com a suspensão do pagamento da dívida pública, mas especialmente massacrando os servidores e destruindo os serviços públicos. E, ao mesmo tempo, temos uma política de isenções e renúncias fiscais, que poderiam até ser admissíveis, desde que discutidas dentro de um projeto de desenvolvimento para o Estado. Mas o que nós temos são concessões dadas ao sabor das conveniências e dos contatos políticos”.

Presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros argumenta que não há um controle por parte do governo do Estado sobre o retorno das isenções fiscais à população. “Não temos comprovação de que essas isenções têm o acompanhamento necessário para ver o que elas, efetivamente, deixam para o estado do Rio Grande do Sul. Nós vivemos num estado completamente estagnado, com uma política de naturalização, onde quem mais sofre é a população que mais precisa de serviço público”.

Sobre a concessão de benefícios fiscais, a Sefaz defende que o governo do Estado vem propondo diversos debates sobre o tema, tendo realizado em 2020 um estudo que apresenta um diagnóstico sobre os benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul. Pontua também que o tema está sendo novamente tratado na Reforma Tributária Nacional, o que deve colocar fim aos incentivos fiscais até 2032.

“Do total, de desonerações do ICMS (de 2022), de R$ 11,8 bilhões de benefícios, cerca de metade são de desonerações para consumo e outra metade para investimentos das empresas. E as revisões, em geral, dependem da anuência do Poder Legislativo”, afirma a Sefaz.

O governo do Estado forneceu a lista com todas as empresas e benefícios ao Tribunal de Contas do Estado em setembro de 2019, mas a Sefaz informou a reportagem que ela não pode ser divulgada pois é resguardada pelo sigilo fiscal das empresas. Até o momento, não foram divulgados os resultados das análises do Tribunal, que poderiam revelar quantos empregos foram criados e se houve desenvolvimento econômico em diferentes regiões.

A respeito do número de R$ 13 bilhões em desonerações apontado pelo Dieese, a Sefaz explica que ele inclui as desonerações das exportações da Lei Kandir, que se trata de uma legislação federal válida para todos os estados e que não pode ser alterada em âmbito estadual.

“Os benefícios fiscais são um dos principais instrumentos que os Estados dispõem para tentar fomentar o crescimento econômico, interferindo na economia e na trajetória de desenvolvimento de médio e longo prazos, além de beneficiarem parte da população mais carente nas isenções do consumo”, argumenta a Sefaz.

Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese, destaca que os impactos das desonerações fiscais sobre as finanças públicas são subestimados pelos governos. “No Rio Grande do Sul, a renúncia de recursos equivale a um orçamento público anual a cada 5 anos, sem que haja uma avaliação adequada dessa política pública”, afirma.

Anelise pontua também que os efeitos efetivos da reforma tributária só serão sentidos em 2033. “O Rio Grande do Sul não pode esperar uma década para ver mudanças significativas nesse aspecto. Os municípios são diretamente afetados por essas renúncias, experimentando reduções nas receitas, como na cota parte de ICMS e IPVA, e muitos já enfrentam dificuldades financeiras em 2023. O cumprimento dos mínimos constitucionais é distorcido, observa-se que o Rio Grande do Sul deixou de investir cerca de R$ 10 bilhões na saúde e R$ 21,1 bilhões na educação ao longo de oito anos”, diz.

Entre os benefícios fiscais que estão sob o controle do Estado, o principal é o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), programa governamental de incentivo ao setor privado.

No início de julho, o governo do Estado informou que Fundopem atingiu R$ 1,7 bilhão em incentivos de janeiro a junho deste ano, alcançado o total de benefícios aprovados no ano de 2022. O montante contemplou 67 projetos com geração de 1.733 empregos diretos.

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo, 11 novas empresas aderiram ao Fundopem, com previsão de incentivos fiscais da ordem de R$ 128,5 milhões e 192 empregos diretos gerados. Entre as empresas contempladas está a Braslux Indústria de Autopeças, que recebeu incentivos nos valores de R$ 32,2 milhões com a perspectiva de geração de 1 (um) emprego.

O potencial de geração de empregos é bastante inferior na comparação, por exemplo, com a Arrozeira Bom Jesus, que também aderiu ao Fundopem neste ano. A empresa recebeu incentivos na ordem de R$ 3,7 milhões, com a perspectiva de gerar 45 empregos.

É importante frisar que não há nenhum indício de irregularidades na concessão de benefícios fiscais nos casos citados. Contudo, a discussão que os servidores fazem é sobre o retorno das isenções fiscais, que seria diminuto em termos de geração de empregos na comparação com os investimentos em serviço público e nos servidores, que retornaram diretamente para a população, segundo argumentam.

Além disso, destacam que há, sim, questões problemáticas relacionadas a algumas das empresas que recebem os benefícios fiscais, como é o caso das vinícolas da Serra Gaúcha que têm relações com empregadores acusados de manter 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi tiveram a adesão ao Fundopem renovadas nos últimos anos, tendo a Aurora o benefício aprovado após a operação de resgate. A empresa tem a previsão de receber benefícios na ordem de 1.192.356,13 UIF/RS ao longo de 96 meses. A Garibaldi tem a previsão de receber benefícios de 413.619,59 UIF/RS e a Salton de 523.625,17 UIF/RS, ambas também pelo prazo de 96 meses.

UIF é Unidade de Incentivo do Fundopem, medida que serve como indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivo do programa. O valor é atualizado mensalmente pela Receita Estadual e, em setembro deste ano, tinha o valor calculado de R$ 33,60. Convertendo os valores fornecidos nos pareceres de enquadramentos, os benefícios fiscais concedidos às vinícolas (em valores da UIF de setembro de 2023) seriam equivalentes a R$ 40.063.165,96, no caso da Aurora, R$ 13.897.618,22 para a Garibaldi e R$ 17.593.805,71 para a Salton. É importante salientar que o valor da UIF é calculado mês a mês, podendo inclusive ser reduzido, mas tende a aumentar anualmente.

Os pareceres de enquadramento da adesão destas empresas ao Fundopem — documentos publicados no Diário Oficial — informam que os benefícios se estendem até 2030, no caso da Aurora, e 2031, nos casos da Garibaldi e da Salton.

O parecer referente à Aurora informa a previsão de geração de 10 postos de empregos diretos, enquanto os documentos relativos à Salton e à Garibaldi não trazem essa informação.

A economista do Dieese argumenta que falta transparência sobre a concessão de benefícios e critica a ausência de iniciativas nas leis orçamentárias para a redução futura das renúncias.

“Não há evidências de esforços de efeito pedagógico junto aos empresários beneficiados para que busquem alternativas na ausência desses benefícios fiscais. Tudo isso deveria estar sendo abordado há muito tempo, reconhecendo que essa revisão não é uma tarefa simples. Além disso, o Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo governo atual, que impede aumentos salariais, prevê a redução das renúncias em pelo menos 20%, mas não está sendo aplicado, já que essas renúncias continuam a crescer acima da inflação”, diz Anelise Manganelli.

Retorno menor do que os serviços públicos

Além de questionarem o retorno dos incentivos fiscais, os servidores apontam que a escolha por aumentar desonerações (acima da inflação) em detrimento de salários contribui para o sucateamento do serviço público, trazendo prejuízo à população.

A partir do Painel de Pessoal da Sefaz-RS, o Dieese aponta que, em 2015, o Rio Grande do Sul tinha 165.511 matrículas ativas de servidores em todos os poderes. Em 2023, são 140.631, um saldo negativo de 24.880 (-15%). Contudo, a redução entre servidores do Executivo é maior do que este saldo negativo.

Em 2015, eram 153.040 servidores do Executivo, contra 125.114 em 2023, redução de 27.926 (-18%). Mais de 91% da redução de vínculos ativos do Executivo ocorreu apenas na Educação, uma vez que são 25.551 vínculos a menos na área. Desse total, 15.878 se tornaram inativos, mas 9.673 deixaram o Estado por outras razões

Somente na Educação, a perda de efetivo foi de 26%, de 97.986 para 72.435 servidores. A perda de efetivo foi, proporcionalmente, ainda maior na Saúde. De 4.547 servidores ativos em 2015, a área passou a 3.172 em 2023, queda de 30%. Assim como na Educação, a redução não é explicada apenas por aposentadorias. Pelo contrário, dos 1.375 servidores que deixaram a Saúde estadual nestes 8 anos, 536 se aposentaram.

Alex Saratt avalia que a redução do número de servidores, para além do congelamento salarial na maior parte do período, é explicada pelas reformas administrativa e da Previdência e pelo Plano de Carreira em que os servidores da ativa e aposentados que possuíam benefícios, como triênios, acabaram “pagando o próprio reajuste” por meio da parcela de irredutibilidade. Além disso, destaca que os funcionários de escola não tiveram alteração no plano de carreira e possuem vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. “Para a educação se criou uma espécie de bolsa ou de reserva feita com as vantagens de carreiras que os professores tinham. Cada vez que ele dá aumento no salário básico, tira dinheiro dessa própria reserva. Isso impactou muito fortemente”, diz.

O vice-presidente do Cpers destaca que mesmo nas atualizações do Piso do Magistério — em 2021, foi de 32% –, os próprios servidores “pagaram” o reajuste. Isto é, não receberam na prática. Esta mesma estratégia foi utilizada pelo governo para não pagar o adicional de insalubridade concedido a funcionários de escolas.

Saratt pontua ainda que, ao contrário do senso comum e dos argumentos feitos por defensores do ajuste fiscal, pesquisas internacionais apontam que o Brasil tem um número de servidores públicos abaixo da média de países desenvolvidos. “O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o IPEA, também trouxe, uma discussão importante. A cada um real investido a partir do serviço público, da empresa pública e da estatal revertia em pelo menos R$ 1,7. Então, o serviço público se financia e ele pode inclusive ter margens de lucro, não que seja essa a finalidade. Uma empresa como a CEEE levava energia onde precisava, e não somente aonde era rentável”.

Antonio Augusto pontua que um dos resultados do arrocho salarial imposto aos servidores é que concursos públicos para áreas como as secretarias da Saúde e da Agricultura não conseguiram completar o número de vagas oferecidas. “Ele arrocha os servidores públicos, dá essas isenções fiscais sem controle. Claro que dentro das isenções fiscais tem vários níveis, desde a micro e pequena empresa até as grandes empresas. Mas a lógica do governo Leite é dar para os empresários e tirar da população, utilizando aí um arrocho nos servidores públicos e nos serviços públicos, que a população mais vulnerável necessita”, afirma.

A respeito dos diálogos em andamento com o governo do Estado, o presidente do Sintergs pontua que há uma mesa de diálogo com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão  (SPGG) para mudanças nas carreiras e por reajuste salarial. As categorias representadas pelo Sintergs estão entre aquelas que só receberam 6% de reajuste desde 2015. “Mas não temos nada de avanço concreto. Até cobrei do governador na Expointer e ele diz que entende, que é legítimo, mas que não tem como encaminhar porque tem o limite prudencial”.

Procurada pela reportagem, a Sefaz afirmou que reconhece o pleito dos servidores do Executivo “por uma reposição que possa compensar os anos sem reajuste devido às dificuldades fiscais que aos poucos começam a ser superadas” e pontua que, em 2022, foi concedido reajuste linear de 6% para a todas as categorias do funcionalismo, o primeiro desde 2006.

Por outro lado, pontua que, em 2023, com a queda de arrecadação de ICMS, o Executivo voltou a atingir o limite prudencial para gastos com pessoal. “No primeiro quadrimestre, o Poder Executivo seguiu no limite prudencial para gastos com pessoal, apurando 48,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito próximo do limite máximo de 49%, ficando, novamente, impedido de ampliar ainda mais a folha, que segue crescente”, diz a Sefaz.

A respeito de quanto custaria aos cofres do Estado manter os salários dos servidores a par com a inflação desde 2015, a Sefaz diz que é difícil fazer este cálculo, uma vez que foram concedidos reajustes para diversas categorias. “É difícil calcular, hoje, o impacto exato desses reajustes. Mas é importante destacar que, nesse período, houve reajustes para Segurança Pública e os do Piso do Magistério, impactando grandes contingentes do serviço público, bem como inativos e pensionistas”, afirma a Sefaz.

A nota da secretaria pontua ainda que a constatação do “limitado impacto distributivo das desonerações fiscais em favor dos mais pobres influenciou na implementação do programa Devolve ICMS”. “Essa é uma discussão que precisa ser feita de forma técnica, preservando a economia do Estado, e que nesse momento está concentrada na Federação, no âmbito das mudanças tributárias nacionais que visam aperfeiçoar diversas distorções”, finaliza a nota.

Delação de Cid vai além da reunião golpista com militares, dizem fontes policiais

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema. A PF realiza diligências, no momento, para comprovar os relatos do delator. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro.

Por Redução - de Brasília

O encontro entre Jair Bolsonaro (PL) e ex-comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista não teria sido a única conversa delatada por Mauro Cid. Integrantes do governo Bolsonaro e o ex-presidente foram alertados por fontes na Polícia Federal (PF) que as outras reuniões realizadas para debater temas golpistas integram o acordo do ex-ajudante de ordens.

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema. A PF realiza diligências, no momento, para comprovar os relatos do delator. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro.

Deprimido após a derrota nas urnas para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com uma erisipela na perna esquerda, que o impedia de se locomover, Bolsonaro permaneceu no Alvorada logo após as eleições e, durante o período de convalescença, convocou os comandantes das Forças Armadas para debater o golpe tentado e fracassado em 8 de Janeiro.

Celulares

Outra frente aberta pelos investigadores para corroborar a delação de Mauro Cid são mensagens de celulares. A PF faz um pente-fino não apenas no aparelho do tenente coronel, mas em telefones como o de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e os quatro celulares do advogado Frederick Wassef. Caso as conversas interceptadas a partir dos telefones desmintam os relatos de Cid, este corre risco de perder os benefícios de seu acordo.

A PF tem, ainda, investigado o aumento no patrimônio de Bolsonaro, o que tem deixado cúpula do seu partido inquieta.