Presos receberão tornozeleiras para desafogar delegacias de três cidades do RS

Decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião, em Novo Hamburgo, entre autoridades da área de segurança
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, autoridades da área de segurança decidiram que apenados de três cidades da região e do Vale do Paranhana passem a usar tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é tentar resolver o problema de presos provisórios que ficam em viaturas, contêineres e em celas de delegacias do município, de São Leopoldo e de Taquara.
O uso do equipamento deve começar na quinta-feira (29). De acordo com a decisão, esta medida é parte da solução para o problema, mas outras serão anunciadas posteriormente.
As autoridades lembram que não serão os presos das viaturas que receberão as tornozeleiras. Os equipamentos serão instalados nos apenados do regime semiaberto destas duas regiões para liberar vagas no regime fechado para quem tem direito à progressão.
Atualmente, há 30 presos em viaturas, contêineres ou celas em Novo Hamburgo, 25 em São Leopoldo e três em Taquara. Nesta última cidade, a rua da DPPA foi bloqueada por questões de segurança na segunda-feira — na ocasião, havia sete presos no local, sendo três algemados em viaturas e outro a uma grade de uma das salas do distrito policial.
Participaram da reunião o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar Veiga, e integrantes do Ministério Público, Secretaria de Serviços Penitenciários, Brigada Militar e Polícia Civil.

Susepe adota tornozeleiras eletrônicas para desafogar delegacias de três cidades da Região Metropolitana

Vídeo: 
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/28/susepe-adota-tornozeleiras-eletronicas-para-desafogar-delegacias-de-tres-cidades-da-regiao-metropolitana.ghtml

Em cinco anos, uso de tornozeleiras eletrônicas por presos aumenta 128% no Rio Grande do Sul

Até 26 de julho, 2.337 apenados tiveram o equipamento instalado neste ano.

Ainda faltam aparelhos para 600 detentos no Estado

Considerado alternativa para cumprimento de pena, o uso de tornozeleiras eletrônicas por presos cresceu nos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul. Entre 2014 a 2018, o número de aparelhos instalados saltou de 1.143 para 2.607, uma elevação de 128%. Os dados foram obtidos por GaúchaZH via Lei de Acesso à Informação (LAI), encaminhados pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Uma das explicações para o aumento é a implementação do sistema em mais regiões do Estado. Em um primeiro momento, em 2014, as tornozeleiras foram instaladas em Porto Alegre, nas regiões Metropolitana, Central, Norte e na Serra. No ano seguinte, foi implantada nos Vales do Taquari e Rio Pardo. Por último, entre 2017 e 2018, os aparelhos chegaram à região sul do Estado.
Apesar do aumento, ainda há apenados aguardando pela instalação das tornozeleiras. Atualmente, são 600 presos esperando pelos equipamentos, conforme a Susepe. A expectativa do governo do Estado é zerar esse número com os novos aparelhos, que estão em fase de testes e passaram a ser colocados no final de maio em detentos de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e Pelotas, no sul do Estado. A nova leva de equipamentos, contratada com a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo, prevê uso de até 10 mil tornozeleiras, conforme a necessidade, a custo que pode chegar a R$ 40 milhões para o Estado.
A expectativa do promotor de execução criminal Alexander Thomé é que, com estes novos equipamentos, os presos que deveriam estar cumprindo pena, mas não estão por falta de tornozeleira eletrônica, passem a ser monitorados.

"Temos pessoas que constam como presas, mas não estão vinculadas a nada. Estão na chamada nuvem. Esperávamos que esse novo processo abarcasse esse contingente de imediato. Queremos um sistema que seja confiável. A disciplina nesse processo é fundamental. Se o apenado quebrar a confiança, tem de ter uma resposta penal" — explica.

O aumento no número de apenados com tornozeleira eletrônica tem relação com a situação das casas prisionais do regime semiaberto, segundo o secretário de Assuntos Penitenciários (Seapen), Cesar Faccioli.

"Temos um déficit muito grande" — reconhece.

A falta de casas prisionais para apenados do semiaberto também é apontada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei José Brzuska como motivo para o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele critica a falta de investimentos em institutos penais e observa que mais de mil vagas foram perdidas na última década com o fechamento de três espaços: em Viamão, Porto Alegre e Mariante.

"Investimento só em tornozeleira não adianta" — salienta Brzuska.

Ainda que seja favorável ao uso do equipamento, o magistrado considera que o monitoramento eletrônico não é recomendado para todo o tipo de apenado.

"Funciona para preso que está fora da atividade criminosa, que não precisa de contenção, e para aquele criminoso eventual. Não funciona para preso muito jovem, porque não impede de ir à balada, ir ao motel. Ele acaba rompendo para curtir. Também não funciona para morador de rua, que não tem nem onde dormir, imagina uma tomada para carregar a tornozeleira?" — explica. 

Crimes reacendem discussão 

Dois casos recentes reacenderam a discussão sobre a eficácia do sistema. No final de junho deste ano, um dos presos pela mortes de dois policias militares em um confronto na Vila Maria da Conceição, na zona leste de Porto Alegre, deveria estar usando o aparelho, que não foi colocado porque estava em falta. Poucos dias depois, em 10 de julho, um dos três envolvidos na morte do soldado Gustavo de Azevedo Barbosa Junior, 26 anos, também deveria estar usando o aparelho. A tornozeleira foi rompida duas vezes pelo preso. 
Para a professora de Direito Penal da UFRGS, Vanessa Chiari Gonçalves, os casos são considerados exceções, mesma opinião do secretário de assuntos penitenciários. Entre 2015 a 2017, ela coordenou pesquisa que avaliou a eficácia dos aparelhos ao analisar 568 pessoas que estavam sendo monitoradas no Estado. Dos 476 homens acompanhados, 95 acabaram fugindo, o que representa 19,9%. Por outro lado, das 92 mulheres, quatro escaparam (4%). A explicação para diferença por gênero está em características familiares, entende a professora:

"As mulheres normalmente já são mães e têm filhos que dependem, muitas vezes, só delas. Aproveitam a oportunidade para se afastar do crime. Nossa população carcerária é pobre. Muitos crimes se relacionam às necessidades financeiras ou à dependência química. Esta última causa é mais comum entre os homens."

Em setembro de 2017, o promotor recomendou que o sistema fosse aprimorado, o que foi atendido no novo contrato. Entretanto, acredita que o processo de colocação dos novos aparelhos ainda está demorado.

"Hoje, a tornozeleira é usada como cumprimento de pena, o que é uma anomalia, gerada pela falta de vagas. Essa ferramenta não foi concebida para isso. Ao mesmo tempo em que aumentou o contingente de apenados, constataram-se inúmeros problemas. Tanto no dispositivo, quanto no software. Temos um sistema com muitas falhas. O Estado levou em conta nossos apontamentos na nova contração de empresa. Mas o cronograma, na nossa visão, está muito moroso. Tinha expectativa que fosse melhor atendido num espaço de tempo menor" — avalia.

Integrante da comissão dos aprovados no concurso da Susepe, Gustavo Vieira Pereira considera o equipamento eficaz. Mas entende ser necessário convocar mais agentes penitenciários do último certame que, entre outras responsabilidades, cuidam do sistema de monitoramento eletrônico. A comissão estima que 500 aprovados aguardam para serem chamados. 

"O sistema é interessante, dá fluidez para casas prisionais, mas é necessário contratação de pessoas para monitoramento" — observa Pereira.

Hoje, segundo os concursados, parte dos servidores que monitoram o sistema são policiais militares aposentados. Pereira classifica a situação como um desvio de função, considerada até mais onerosa do que a contratação de um agente penitenciário.

"Os valores oscilam entre 50% do salário do servidor. Acaba gerando um ônus tão grande quanto da contratação de um agente penitenciário" — avalia o concursado.

Questionado sobre a situação, Faccioli disse desconhecer da existência de PMs aposentados trabalhando na central de Porto Alegre e Região Metropolitana. Sobre a contratação de novos agentes, explicou que o assunto está sendo discutido com o governador Eduardo Leite.
Novas tornozeleiras
Hoje, 770 novas tornozeleiras estão em funcionamento em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e em Pelotas, no Sul. As operações ocorrem em fase de testes. A escolha por Santa Cruz do Sul ocorreu por ser a segunda cidade com o maior número de apenados com o aparelho. Já em Pelotas, ocorreu pelo destelhamento da casa prisional de Rio Grande onde estavam os apenados.
À prova d'água, as novas tornozeleiras são feitas de titânio e suportam até 500 quilos de pressão. A antiga era feita de aço e fibra ótica. Outra alteração está na forma de carregar a bateria. Antes, era necessário estar próximo de uma tomada. 

Agora, o novo aparelho vem acompanhado de uma espécie de carregador portátil.

Outra novidade é que, se o sensor ficar 24 horas parado no mesmo lugar, um alerta é disparado para a central de monitoramento. As novas tornozeleiras custam R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que as antigas.

Hoje, segundo os concursados, parte dos servidores que monitoram o sistema são policiais militares aposentados. Pereira classifica a situação como um desvio de função, considerada até mais onerosa do que a contratação de um agente penitenciário.

"Os valores oscilam entre 50% do salário do servidor. Acaba gerando um ônus tão grande quanto da contratação de um agente penitenciário" — avalia o concursado.

Questionado sobre a situação, Faccioli disse desconhecer da existência de PMs aposentados trabalhando na central de Porto Alegre e Região Metropolitana. Sobre a contratação de novos agentes, explicou que o assunto está sendo discutido com o governador Eduardo Leite.
Novas tornozeleiras
Hoje, 770 novas tornozeleiras estão em funcionamento em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e em Pelotas, no Sul. As operações ocorrem em fase de testes. A escolha por Santa Cruz do Sul ocorreu por ser a segunda cidade com o maior número de apenados com o aparelho. Já em Pelotas, ocorreu pelo destelhamento da casa prisional de Rio Grande onde estavam os apenados.

À prova d'água, as novas tornozeleiras são feitas de titânio e suportam até 500 quilos de pressão. A antiga era feita de aço e fibra ótica. Outra alteração está na forma de carregar a bateria. Antes, era necessário estar próximo de uma tomada. Agora, o novo aparelho vem acompanhado de uma espécie de carregador portátil. Outra novidade é que, se o sensor ficar 24 horas parado no mesmo lugar, um alerta é disparado para a central de monitoramento. As novas tornozeleiras custam R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que as antigas.

Como obtivemos os dados?

A reportagem solicitou à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o número de tornozeleiras eletrônicas colocadas no RS nos últimos cinco anos, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para realizar a comparação, foram considerados os anos inteiros, de 2014 a 2018. O número do primeiro semestre de 2019 já se aproxima do total do ano de 2018, mas não foi usado na comparação.

Nesta semana começam a ser instaladas 10 mil tornozeleiras em presos do semiaberto no RS

Equipamentos já deveriam estar sendo usados para monitorar apenados, mas em fevereiro foi identificada uma falha

Depois de um adiamento de quase três meses, as novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de apenados começarão a ser colocadas nesta semana, no Estado. A informação, não confirmada oficialmente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é de fontes ligadas ao órgão.   

Em fevereiro passado, o governo gaúcho fechou um contrato que prevê o uso de até R$ 40 milhões para a compra de até 10 mil tornozeleiras, dependendo da demanda. O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, que a época respondia também pelo sistema penitenciário, anunciou que os equipamentos começariam a ser colocados em apenados no início de março.

O prazo, porém, foi dilatado, com o final de maio como nova previsão. O motivo foi a identificação de um problema por parte de agentes: os chips que vieram nas tornozeleiras, embora usados em outros países, não funcionariam no Brasil. Com essa constatação, os equipamentos foram enviados novamente à empresa responsável, para adaptação.

Enquanto isso, as antigas tornozeleiras continuaram sendo utilizadas, embora o contrato do Estado com a empresa fornecedora tenha se encerrado no final do ano passado. Sobre esses equipamentos, pairam críticas, como o fato de serem facilmente burlados pelos apenados, com o uso de papel-alumínio. 

Foi o que fez, há três anos, um jovem de 22 anos preso por receptação de veículo roubado na zona sul de Porto Alegre. Ele circulava por diferentes regiões da cidade sem que os servidores responsáveis pelos monitoramento percebessem.

Outro crítica ao equipamento ainda em uso é a facilidade com que é rompido, como fez, há quase um ano, André da Silva Dutra, conhecido como Gordo Dé, apontado como líder de facção em Porto Alegre.  No dia 9 de junho do ano passado, ele saiu do Presídio Central, às 19h45min teve o equipamento instalado e, e, às 20h24min (39 minutos depois), já em Viamão, rompeu o equipamento. Desde então, é considerado foragido do sistema. 

A nova tornozeleira, produzida pela Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo, tem menor chance de ser rompida,  de acordo com estudos. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe. O peso é de até 200g. 

Com a implantação das novas tornozeleiras, o Estado pretende reduzir a chamada "nuvem", que é uma relação de presos que deveriam estar sendo monitorados eletronicamente, mas, devido à falta de equipamentos, estão em casa, sem o controle do Estado. De acordo com a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, somente na região sob sua jurisdição, há 723 apenados nessa situação.

Histórico

O uso de tornozeleiras no Rio Grande do Sul começou em 2010, por iniciativa do juiz da VEC de Porto Alegre Sidinei Brzuska. Foram instalados equipamentos inicialmente em 15 apenados do regime semiaberto.

O magistrado justificou o projeto com o argumento de que o Rio Grande do Sul tinha déficit de vagas nos presídios em todos os regimes carcerários. Um condenado por assalto, de 26 anos, foi o primeiro a ir para casa com o equipamento.

Estado prevê gastar até R$ 40 milhões com 10 mil tornozeleiras eletrônicas para presos

Governo diz que equipamentos serão solicitados mediante demanda e objetivo inicial é zerar o número de apenados sem monitoramento

O Rio Grande do Sul pode gastar até R$ 40 milhões com a nova empresa que fornecerá tornozeleiras eletrônicas e um software de rastreamento à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O contrato com a nova companhia, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), prevê ainda que até 10 mil equipamentos possam ser usados pelo Estado, mediante demanda. O custo será de R$ 338,95 por apenado — R$ 78 mais caro que o antigo contrato.

O objetivo é zerar a chamada "nuvem". É quando presos progridem do regime fechado para o semiaberto e, por falta de vagas, deveriam ser monitorados eletronicamente. Como também não há tornozeleiras, os presos ficam em casa, sem o controle do Estado. Atualmente, há 660 apenados nesta situação. 

O contrato com a antiga empresa que fornecia tornozeleiras ao Estado terminou no dia 18 de dezembro. Desde então, a fila de presos aguardando o uso do equipamento mais do que dobrou. Em dois meses, 354 presos engrossaram a fila da tornozeleira. 

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, diz que a expectativa é de que a nova empresa comece na próxima semana. 

"A partir da próxima semana, começarão a ser colocada nos presos as tornozeleiras. Precisamos olhar para frente e nessa visão de futuro tranquilizar a sociedade que essa questão que começou em dezembro estará regularizada" — declarou.

Ranolfo diz ainda que o dinheiro vai sair do orçamento da Secretaria de Segurança, mas garante que "não irá gastar R$ 40 milhões em tornozeleiras" em 12 meses, prazo do contrato.

Novo equipamento 

A avaliação da Susepe é que a nova tornozeleira possui uma tecnologia melhor. Para o diretor Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, a probabilidade de ser rompida é menor. Havia casos de presos bloqueando o sinal com papel alumínio ou gesso. Já houve até um caso em que um equipamento foi colocado pelo preso em um galo. 

"A diferença é a tecnologia mais avançada, a durabilidade dela é maior, o custo benefício é melhor. É uma série de coisas que trazem benefícios para o monitoramento do apenado que foi colocado no semiaberto" — declarou.

A empresa contratada é a Georastreamento Inteligência e Logística, de Domingos de Martins, do Espírito Santo. Segundo a empresa, a tecnologia é semelhante à usada na Suíça, sendo uma peça única de material rígido, com formato que se assemelha a um anel. A abertura e o fechamento é de forma automática e será controlada pela Susepe. O peso é de até 200g. 

O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado com contrato fechado junto à empresa do Espírito Santo para o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Contrato com empresa de tornozeleiras chega ao fim e mais de 350 apenados estão sem monitoramento no RS

Sem o equipamento, os presos cumprem pena na rua, sem o controle das autoridades

Presos que deveriam estar com tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul não estão recebendo o equipamento há mais de dois meses. Com isso, a partir de 18 de dezembro todo apenado que progride de regime não tem monitoramento. O contrato que o Estado tinha com a empresa que mantinha os equipamentos chegou ao fim no final do ano passado. Desde então, detentos que deveriam ser monitorados estão, na verdade, cumprindo pena nas ruas. 

Em todo o Rio Grande do Sul, 666 presos aguardam a colocação de tornozeleiras por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Somente desde 18 de dezembro de 2018, quando terminou o acordo com o Estado, 354 apenados deixaram de receber os equipamentos. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska diz que os detentos estão presos "só no mundo virtual".

"Eles cumprem pena sem estarem presos e têm a pena abatida. Isso joga fora todo o trabalho da polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Seria muito mais barato nem processá-los" — declarou o magistrado.orn

Existem atualmente 2.194 homens e 312 mulheres com tornozeleiras no Rio Grande do Sul. A Susepe informou que a antiga empresa deixou liberado ao Estado o software para que os detentos que já tinham equipamento sigam sendo monitorados.

O término do contrato sem a contratação de outra empresa ocorreu no final da gestão de Cézar Schirmer à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A diretora-geral da pasta na gestão passada, Ana Beatriz Maia Rodrigues, explicou que a empresa que prestava o serviço, a UE Tecnologia, não se adequava às novas pedidas do Estado. Por isso, durante o ano de 2018, uma força-tarefa da Susepe preparou uma licitação para que uma nova prestadora do serviço fosse escolhida. 

"Havia questionamentos inclusive do Ministério Público de características que deveriam existir nas tornozeleiras. Queríamos um serviço melhor, que não pudesse ser interrompido com papel alumínio e rompido tão facilmente" — declarou.

A antiga diretora também declarou que a Susepe não poderia esperar até 30 segundos para ser avisada de que um preso rompeu a tornozeleira, como ocorria com o software, e de que o alerta deveria ser imediato. 

A licitação, atualmente, está em fase final. Falta apenas a assinatura do contrato por parte da empresa e do governo do Estado. Segundo a Susepe, a expectativa é de que a nova companhia comece a operar na próxima semana, com software novo e novas tornozeleiras. O valor da nova licitação e a quantidade de equipamentos que serão comprados não foram informados pela Susepe.

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.

A fórmula do caos na segurança

Equação de fatores como reduções nos números de policiais militares e de vagas nas cadeias, somadas ao aumento de criminosos em liberdade, resulta na violência crescente que assola o Rio Grande do Sul

O que aconteceria se presos condenados estivessem à solta, e as ruas, com menos policiais? A respostnoa, evidente, é mais crimes. Exatamente isso se percebe no Rio Grande do Sul ao avaliar a evolução da massa carcerária, a redução do efetivo da Brigada Militar e a estatística da violência nos últimos cinco anos.

O ano passado acabou com 19,3 mil condenados encarcerados no regime fechado e em albergues dos regimes aberto e semiaberto, 17,7% a menos do que em 2010. No mesmo período, a BM encolheu 7%. Números definitivos da criminalidade de 2015 ainda não são públicos, mas tudo indica que serão os mais alarmantes em 20 anos. A tendência é de que tenham aumentado em 88% os latrocínios (roubo com morte) e 42,2% os homicídios.

Atualmente, estão nas ruas 5,3 mil condenados em regime semiaberto, como assaltantes, homicidas e traficantes em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira, porque não existem vagas em albergues – mais do que os 4,3 mil trancafiados no Presídio Central de Porto Alegre, a maior cadeia do Brasil.

A raiz da crise na segurança pública está na escassez de investimentos ao longo dos tempos. Contando moedas para pagar salários, o governo não tem como contratar mais policiais militares (PMs). Por lei, deveria ter 37 mil, mas são 21,4 mil – o menor contingente em 30 anos. No ano passado, a BM chegou a informar efetivo de 20,5 mil. Embora não tenha ingressado um soldado sequer, e o ano tenha fechado com cerca de 2,1 mil baixas, a maioria por aposentadoria, a corporação argumenta que não havia incluído na conta os soldados temporários e os do Corpo Voluntário de Militares Inativos, que não fazem policiamento de rua. Diante da pressão por medidas contra a criminalidade, o governo dá mostras de que, para 2016, a perspectiva de convocar os 2,5 mil aprovados em concurso é mínima.

"Mais cedo ou mais tarde, isso (a convocação) terá de ser feito. Agora, precisa de condições. Como vou colocar alguém para trabalhar aqui se não consigo pagar quem está em atividade?" – rebateu com essa pergunta o governador José Ivo Sartori aos questionamentos de jornalistas do Grupo RBS, em entrevista no Piratini, na quinta-feira.

Revitalizar semiaberto ficou em segundo plano

Em paralelo, o caos no semiaberto remonta quase uma década. Mas se acirrou a partir de 2009, quando o Ministério Público (MP) pediu à Procuradoria- Geral da República intervenção federal nos presídios. O governo Yeda Crusius tentou resolver a questão erguendo albergues emergenciais, com paredes semelhantes a plástico. O projeto, batizado de novo paradigma, parou no chão.

Aos poucos, pavilhões viraram poeira, por causa de depredações, incêndios e até vendavais – de seis prédios na Região Metropolitana, só um está em pé, mas nunca foi usado por falta de água e luz. Ao mesmo tempo, superlotações, falta de segurança, fugas e execuções de apenados contribuíram para interdições e fechamento de albergues, provocando a perda de 1,4 mil vagas apenas em Porto Alegre, Charqueadas, Venâncio Aires, Novo Hamburgo e Viamão.

Em meio a isso, em 2010, juízes de varas de execuções criminais passaram a decretar prisões domiciliares para detentos do regime aberto (em final de cumprimento de pena ou cuja condenação é inferior a quatro anos). A medida teve amparo em decisões de tribunais superiores, que abonam a transferência de preso para categoria imediatamente mais branda quando não há lugar no regime de origem.

A ideia era dar fôlego ao Estado para gerar novas vagas. Mas a iniciativa dos magistrados se mostrou inútil. Sucessor de Yeda, o governo Tarso Genro desistiu de construir albergues. Investiu em solução mais barata, a vigilância de presos à distância por meio de tornozeleiras eletrônicas, projeto permeado por falhas e tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Mesmo com presos cumprindo pena em casa e o sistema de tornozeleiras, a crise nos albergues se ampliou. Em 2012, juízes passaram a estender o benefício da prisão domiciliar a presos do semiaberto (com condenações acima de quatro e abaixo de oito anos). Também não surtiu o efeito esperado. Além disso, cerca de 300 apenados com direito de ir para o semiaberto se acotovelam em cadeias de regime fechado na Região Metropolitana, ocupando espaços de novos presos que ficam empilhados em celas de delegacias da Polícia Civil, sem comida e sem banho. O déficit no semiaberto chega a 3 mil vagas apenas na Região Metropolitana.

A partir de ações de defensores públicos, juízes criaram alternativa inusitada: autorizar presos a sair detrás das grades por cinco dias, sob o compromisso de, depois, ir até a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pedir vaga. Diariamente, detentos batem à porta da Susepe à procura de lugar em albergue. Em geral, escutam a mesma resposta: retornar outra hora.

Alguns voltam para casa.

Outros, para o crime.

JOSÉ LUÍS COSTA/ZH

Polêmica jurídica faz encolher o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica

Adotado em maio de 2013 como alternativa para controle de presos do regime semiaberto em detrimento de albergues, o monitoramento eletrônico deveria abranger 5 mil apenados desde o ano passado, conforme estimativas da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP).

Mas, além de nunca ter atingido essa marca, o número de presos sob vigilância à distância vem caindo. Já foi de 2,1 mil detentos e, atualmente, é de 1,1 mil.

Uma das razões para o recuo se deve a contestações do Ministério Público Estadual (MP). Baseado na Lei Federal 12.258, de 2010, promotores entendem que o equipamento só pode ser usado por presos provisórios (como é o caso de ex-diretores da Petrobras, acusados de desvio da estatal), por detentos do regime semiaberto em saídas temporárias de albergues ou por apenados em prisão domiciliar.

A lei nasceu com o espírito de reduzir o volume de presos provisórios no país – são 250 mil, equivalente a 41% do total, que estão atrás das grades, aguardando julgamento. Mas, com a crise de vagas em albergues, o Rio Grande do Sul (e também o Paraná) adotou o equipamento como forma de cumprimento de pena.

A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) é contra, ou seja, concorda com a posição do MP. Em média, chegam diariamente de três a quatro ordens à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital para recolher o equipamento dos apenados e levá-los para um albergue.

Mas são comuns recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisões divergentes do TJ, se mostra favorável ao monitoramento eletrônico. O imbróglio processual cria um vaivém de despachos para retirar ou recolocar tornozeleiras. E, como não existem vagas nos albergues, presos ficam livres.

Nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou na polêmica. Ministros analisam a possibilidade de autorizar o uso da tornozeleira para cumprimento de pena.

"Não fomentamos isso, mas, se o STF decidir por esse caminho, poderemos vir a concordar" – afirma Renato De Vitto, diretor- geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Equipamento violado já foi encontrado em galo

No Brasil, 18,1 mil presos são monitorados à distância. No começo de dezembro, o Depen ampliou de 10 para 22 o número de Estados conveniados que recebem recursos para montar o sistema. Financiamentos são viabilizados desde 2013, mas o Rio Grande do Sul não está entre os beneficiados. Enquanto isso, o mecanismo adotado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Estado tem apresentado falhas graves.

Uma tornozeleira já foi encontrada no pescoço de um galo, em Canoas. Um apenado, que havia tirado o equipamento, foi detido tentando extorquir uma vítima que teve o carro roubado, em Porto Alegre, e outro, com a tornozeleira na perna, foi flagrado vendendo drogas, em São Leopoldo. Dos 1,1 mil monitorados, 129 foram presos em flagrante delito em 2015. O número é considerado baixo, mas inclui crimes graves, como assassinatos de policiais militares (leia na próxima página).

Ladrão driblou vigilância e assassinou PM

O caso mais recente que ilustra o desarranjo do semiaberto e do monitoramento eletrônico ocorreu na tarde de 30 de novembro, em Gravataí, na Região Metropolitana, vitimando o soldado da Brigada Militar (BM) Rafael De Ávila Oliveira, 30 anos.

O policial militar (PM) foi morto ao tentar capturar Eduardo Fabian Esteves, 27 anos, foragido da Justiça, que instantes antes havia assaltado uma ótica na praça central da cidade com outros três homens. Se o sistema prisional funcionasse, Esteves não poderia estar ali, mas preso atrás das grades.

Condenado até 2022 por dois assaltos e um furto, entre 2003 e 2012, ele fugiu três vezes de albergues do semiaberto. Na última fuga, ficou um ano e três meses na rua, até ser recapturado por PMs, em novembro de 2013, no bairro Nonoai, zona sul de Porto Alegre.

Com ordem de prisão, criminoso seguiu solto

Em audiência na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, em maio de 2014, a Justiça o manteve no regime semiaberto e determinou que passasse a usar tornozeleira. Esteves calçou o equipamento em um dia e, 48 horas depois, desapareceu do radar da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Nesse meio tempo, a ordem da VEC foi contestada pelo Ministério Público (MP), que pediu a regressão de Esteves ao regime fechado.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) acolheu pedido do MP e mandou prendê-lo, mas ele seguiu solto. A Susepe não vai atrás de foragidos, apenas comunica a BM, que captura fugitivos quando depara com eles – em blitze, por exemplo.

Esteves continuou livre até esbarrar no soldado De Ávila em Gravataí. Mesmo rendido pelo PM, o assaltante conseguiu puxar uma arma e atirar, acertando disparo à queima-roupa que passou pela lateral do colete à prova de balas e atingiu o peito do soldado. O PM morreu logo em seguida. Esteves fugiu mais uma vez – e segue foragido.

"Lamentável. Se a decisão do TJ tivesse sido cumprida com mais celeridade e detento tivesse sido recapturado, possivelmente, o PM estaria vivo" – afirma a promotora Aline Gonçalves.

Família incompleta e sonhos interrompidos

O assassinato do policial dilacerou uma família, interrompendo projetos. Casado, pai de dois meninos com três e quatro anos, De Ávila e a mulher, Jeniffer Santos de Souza Oliveira, 26 anos, comemorariam neste mês cinco anos de matrimônio. Em fevereiro, mudariam para uma nova casa. Ele seria PM residente em uma escola em Gravataí. Em paralelo, estudava Direito, planejando concurso para oficial da BM.

"Ele amava a profissão, queria ser capitão. A gente vivia de sonhos e, agora, enfrento um pesadelo" – diz Jeniffer.

A mulher ainda não retornou ao trabalho em uma lancheria, porque o estabelecimento fica em frente à funerária que providenciou o sepultamento do marido:

"Não consigo acreditar no que aconteceu. Penso que não tenho direito de sentir dor por causa dos meus filhos, não quero que sofram ainda mais. O amor entre eles era tão lindo. Me perguntam se o pai vai voltar, e eu respondo que sim, mas que vai demorar. Infelizmente, a lei brasileira é a favor dos bandidos".

Foragidos mataram três brigadianos em assaltos

Em intervalo de um ano e meio, De Ávila é o terceiro PM assassinado por criminosos que deveriam estar sendo monitorados à distância. Em abril, o tenente Geraldo Koloski Peixoto, 50 anos, foi morto pelo assaltante Wagner Fagundes Stuczynski, 24 anos, em tentativa de roubo de carro, na zona norte da Capital. Stuczynski tinha rompido a tornozeleira três meses antes e seguia solto.

Em maio de 2014, o sargento Mario Francisco de Maria Rocha, 52 anos, perdeu a vida ao tentar evitar assalto a farmácia pelo apenado Gerson Bom da Silva, que usava tornozeleira havia quatro dias e a deixou descarregar – mesmo com o monitoramento interrompido, ninguém foi atrás do foragido. Sindicância da Susepe apontou que o único responsável pela falha que levou à morte do sargento foi o próprio preso.

Ajuris critica uma década de descaso

Para a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a situação prisional no Estado chegou ao caos e tende a se agravar, “decorrente da falta de uma política pública consistente para o sistema penitenciário”.

Em nota assinada pelo presidente, Eugênio Couto Terra, a entidade afirma faltar plano para cumprir as normas da Lei de Execução Penal (LEP), o que “gera insegurança e desfuncionalidade do sistema de justiça”, e que são “descumpridas ordens judiciais, em especial em Porto Alegre, quanto à progressão para os regimes semiaberto e aberto, deixando sem alternativas legais os magistrados que atuam na área”.

O documento lembra que o problema ocorre desde 2006, agravando-se a cada ano. E, “por descaso do Executivo, apenados são beneficiados com prisões domiciliares, com ou sem monitoramento eletrônico, sendo que esta decisão encontra lastro minoritário no Tribunal de Justiça do Estado, mas majoritário no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

Autoridades têm atitude demagógica, diz entidade

A nota reitera que a manutenção de detentos “dos regimes semiaberto nas penitenciárias, cuja prática segue acontecendo, torna ainda mais aguda a crise, obrigando que novos presos aguardem em delegacias de polícia, prejudicando serviços e gerando risco aos policiais”.

A Ajuris rechaça “qualquer tentativa de responsabilizar o Judiciário pela sensação de insegurança e falta de cumprimento integral da LEP”. E, encerra o texto, lamentando que “autoridades, também responsáveis por encontrar ou apontar caminhos para a solução do problema, optem por ter uma atitude demagógica e simplista de culpar magistrados por tudo que acontece na esfera criminal”.

O problema na visão de especialistas

"Estamos colhendo frutos de anos de omissão estatal, deixando de investir em trabalho prisional e em outros projetos que permitam o retorno do preso ao convívio social de forma positiva. Para o preso que começa a cumprir pena no regime semiaberto, a tornozeleira ainda é melhor do que o sistema tradicional. Os presídios são escolas do crime. Os presos que saem do regime fechado para o semiaberto já vêm comprometidos com facções e retornam mais violentos para a rua. E isso requer maior número de policiais nas ruas."

Ana Paula Pozzan

Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública Estadual

"Onde tem menos policiais e mais criminosos à solta, o ambiente se torna propício para o crime. Aumenta a motivação para cometer delitos e gera a sensação de que o crime compensa. Se o sujeito sabe que, se for preso e condenado, vai voltar para a rua. Prender não significa resolver o problema da segurança, mas não prender vai aumentar ainda mais o problema. O grande câncer é não ter onde colocar presos."

Gustavo Caleffi

Especialista em segurança estratégica

"Se o apenado ganhou direito a progredir de regime, é porque teve méritos. O encarceramento corporal é para quem é perigoso, e isso é minoria. O problema da segurança é a ausência do policiamento ostensivo, antecipando-se ao crime. Se colocar um policial militar fardado e acender uma lâmpada, possivelmente, o crime não acontece. A função da Brigada Militar não é estar dentro do Presídio Central."

César Peres

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do RS

"Trabalho junto à Vara de Execuções Criminais da Capital desde 2005. Acredito que a criminalidade aumentou em razão de que muita gente que deveria estar presa está solta. Diziam que presos estavam se matando dentro dos albergues, mas agora estão se matando fora deles, e levando inocentes junto. A superlotação não autoriza abrir a porta e jogar criminosos para a sociedade sofrer o pênalti. Isso não é problema do juiz e do promotor, é do Executivo."

Débora Balzan

Promotora de Justiça

Contrapontos

O que diz a Susepe

A redução do número de presos em penitenciárias se deve ao fechamento do Instituto Penal de Viamão e do Instituto Penal de Mariante (em Venâncio Aires) e da limitação de vagas pela Justiça no Instituto Penal de Charqueadas e no Instituto Penal Padre Miguel Dario (Porto Alegre).

A Susepe projeta enfrentar o déficit de 3 mil vagas em albergues com uma reforma em pavilhões no Instituto Penal Pio Buck, fechados desde 2010, que vai gerar 300 vagas, 120 delas em janeiro, e o restante, no segundo semestre deste ano, promete a superintendência.

Sobre o desinteresse em obter recurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para melhoria do sistema de tornozeleiras eletrônicas, informa que a proposta do Depen era para utilização do equipamento em presos provisórios e que está em vias de acordar um convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado neste sentido.

O que diz a SSP

Por meio de nota, afirma que a flexibilização de Lei de Execução Penal leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que não raramente voltam a delinquir, o que resulta em aumento da criminalidade. Apresenta, como projeto para 2016, aumentar o número de tornozeleiras utilizadas para 2,5 mil.

Informa que a quantidade de foragidos recapturados subiu de 4.035 em 2014 para 4.086 em 2015. Diz que foram prorrogados os contratos para repasse de R$ 44,2 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a construção de cadeias públicas em Alegrete (286 vagas), Passo Fundo (286), Rio Grande (674 em duas unidades), totalizando 1.246 novas vagas.

Informa que o Estado entrará com contrapartida de R$ 15,7 milhões, e que o prazo de execução é de 12 meses, a contar da assinatura da ordem de início das obras, mas não aponta quando isso deve ocorrer. Ressalta a reforma do Instituto Penal Pio Buck ao custo de R$ 25 milhões, com verbas oriundas de parceria com o Tribunal de Justiça.