Servidores da segurança pública protestam por reposição salarial em Porto Alegre

Sindicatos afirmam que a classe está há oito anos sem reajuste e não descartam possibilidade de paralisação caso não sejam atendidos; governo diz que avaliará a questão

Uma manifestação de servidores da segurança pública do RS reuniu cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (22). Os manifestantes reivindicam uma reposição salarial na faixa de 20% e alegam que estão há oito anos sem reajuste. 

Organizado por entidades sindicais, o ato reuniu agentes da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A concentração do protesto ocorreu por volta do meio-dia, na Redenção, na esquina das avenidas João Pessoa e José Bonifácio, de onde os servidores penais iniciaram uma caminhada até o Piratini, onde se encontraram com os policiais civis. 

De acordo com Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), a categoria foi uma das mais atingidas durante a pandemia de coronavírus e não recebeu o devido reconhecimento. Ele afirma que os servidores penitenciários precisaram assumir mais atribuições nos últimos dois anos, inclusive funções relacionadas à área da saúde.

"Nossos problemas em função da pandemia são muito grandes, muitas pessoas adoeceram, foram contaminadas, enquanto a maioria das pessoas estava em isolamento. Mas nunca declinamos das nossas responsabilidades. Nós, da área penitenciária, assumimos algumas funções da área da saúde, as quais não tivemos nem treinamento, mas fomos obrigados. Então, achamos muito justo que agora, que está sendo discutida uma reposição e que estamos há oito anos sem nenhum tipo de índice que recupere nossas perdas, tenhamos esse reajuste" — ressalta.

Basso acrescenta que participaram do protesto servidores de diferentes cidades e regiões do Estado, como Itaqui, São Borja e Livramento, na Fronteira Oeste; de Frederico Westphalen e Erechim, no norte do Estado; e Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS.

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (Ugeirm), lembra que em 2021 foi entregue ao governo do Estado um documento com as demandas da categoria e afirma que ainda não obtiveram um retorno. As reivindicações têm apoio também de entidades como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol), a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) e a Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP).

A Amapergs e a Ugeirm criticaram a ausência do governador Eduardo Leite para dialogar com os manifestantes. As entidades entregaram um novo documento com as suas reivindicações a um representante da Casa Civil designado para atendê-los. Uma resposta do governo deve ser dada até abril. Em caso desfavorável, os servidores não descartam novas manifestações ou até mesmo uma greve na polícia.

"O governo precisa nos receber para que possamos estabelecer um canal de diálogo. Se não obtivermos resposta, voltaremos e tomaremos medidas mais duras. Todas as entidades estão em assembleia permanente e poderá haver uma paralisação ou uma greve na polícia até que essa questão seja resolvida" — afirma o presidente da Ugeirm.

Nesta terça-feira, também ocorreu o ato unificado da União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça do RS. O grupo é composto pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS (Sindpers); Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS); Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe-RS); Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris) e pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). 

Os servidores da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária Unificada em frente à sede do Ministério Público, com início às 13h. Na sequência, os participantes saíram em caminhada, passando pelo Tribunal de Justiça e se dirigindo ao Palácio Piratini. O grupo protesta contra o congelamento salarial que, segundo a categoria, já dura oito anos. Os trabalhadores acumulam 53% de perdas e requerem uma reposição mínima de 10,06%.

Governo deve avaliar reajuste

A assessoria de comunicação do governo do Estado informou que Eduardo Leite esteve em compromissos durante a tarde toda e, por isso, não pôde atender os manifestantes. Em nota, o Executivo estadual informa que "o governo está empenhado em avaliar a viabilidade de um reajuste aos servidores dentro dos limites possíveis". Confirma a nota na íntegra:

"O governo do Estado implementou uma série de medidas para o equilíbrio das contas públicas, com reformas administrativa e previdenciária e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para garantir um panorama que permita avaliar uma melhor situação aos servidores. Avançou na regularização dos salários que estão em dia até o final do ano e no pagamento do décimo-terceiro. Nesse cenário, o governo está empenhado em avaliar a viabilidade de um reajuste aos servidores dentro dos limites possíveis." 

Servidores penitenciários do RS iniciam paralisação de 72 horas nesta quarta (26)

Amapergs estima que servidores penitenciários de 80 das 153 casas prisionais do Estado irão aderir à paralisação

Sul 21

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) irá iniciar na manhã desta quarta-feira (26) uma paralisação de 72 horas dos trabalhos nas penitenciárias do Rio Grande do Sul. A mobilização será deflagrada com ato, marcado para as 8h, na estrada de acesso ao complexo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

A paralisação foi convocada em razão das negociações da categoria com o Estado não terem avançado conforme o sindicato esperava desde que foi anunciado o “estado de greve”, em 11 de janeiro.

“Vamos iniciar a segunda fase da nossa mobilização em todo o Estado nesta quarta-feira (26), conforme estabelecido em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 11 de janeiro. A SUSEPE e a SJSPS precisam sinalizar com mais medidas para a categoria, pois a revolta é muito grande com a falta de efetivo, estrutura e total falta de valorização dos servidores penitenciários que estão há oito anos sem reposição da inflação. O déficit de efetivo é de 50%. Não dá mais para trabalhar assim. Falei para o secretário e reitero: o governo está esticando demais a corda e a situação está ficando muito ruim”, destacou o Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Estado.

Entre as reivindicações da categoria estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.

Até o momento, o governo atendeu apenas a reivindicação relacionada às promoções.

Uma nova rodada de negociações será realizada nesta quarta, reunindo a Amapergs, a Susepe, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Casa Civil, sob mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS. Na sexta-feira (21), o governo pediu que o sindicato não deflagrasse paralisações em meio às negociações, mas a Amapergs defende que acatar o pedido sem o governo oferecer concessões seria esvaziar a força da categoria.

A paralisação de 72 horas envolve suspensão de audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, entrada de sacolas e de visitas. De acordo com o sindicato, servidores penitenciários de 80 casas prisionais aderiram a paralisação e farão apenas o resguardo dos presos e atenderão questões emergenciais. 

Ventos da insatisfação agitam sistema penitenciário

Servidores dos presídios estão em estado de greve por falta de promoções e por avanços na carreira

Humberto Trezzi / GH

Nem tudo é céu azul na segurança pública do Rio Grande do Sul. Os ventos da insatisfação agitam o sistema penitenciário. Os servidores penitenciários se declaram em estado de greve e deflagraram uma “operação padrão”. Sob o nome “Trabalhando dentro da legalidade”, prometem não fazer nada além do que determinam a lei e as normas de segurança. O próprio Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) afirma que os serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, em decorrência do deficit de funcionários e falta de estrutura.

A promessa é de deflagrar greve a partir do final de janeiro. São 5,5 mil servidores que atuam em 153 prisões gaúchas. As facções criminais estão quietas, mas não é difícil imaginar um possível tumulto.

Os servidores se dizem injustiçados. Querem que saiam as promoções na carreira, como as que foram dadas a PMs e policiais civis no final do ano. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) promete dar continuidade à última lista de promoções, por ordem de classificação, mas ainda não há data, o que deixa os funcionários aflitos.

Os servidores também querem mais concursos. Argumentam que o déficit funcional é de 50%. O governo acaba de lançar edital para as três carreiras de servidores penitenciários, o que contempla parte da reivindicação.

Outro ponto de discórdia é que há muito os servidores penitenciários querem se transformar em Polícia Penal. Algo que é apoiado pelo governo, mas que está parado para análise no Legislativo. O sindicato acha que falta vontade política para pressionar os deputados.

Virando policiais penais, os servidores poderão realizar boletins de ocorrência, registrar termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos foragidos. Economizaria tempo, já que essas ações hoje são feitas apenas por policiais militares e civis.

Uma reunião de mediação entre a Amapergs e a Susepe será feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dia 21.

Servidores penitenciários sinalizam com paralisação no fim do mês se governo estadual não atender a reivindicações

Sindicato entregou terça-feira (11) as exigências aprovadas por mais de 800 servidores

Categoria decidiu, por unanimidade, decretar "estado de greve"Divulgação / Amapergs Sindicato

Os servidores penitenciários do RS decidiram, por unanimidade, decretar "estado de greve". Conforme deliberado em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (11) pela manhã, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) entregou ao governo estadual as exigências aprovadas pelos servidores, com prazo até final de janeiro para atendimento das solicitações. De acordo com o sindicato, se o Executivo não ceder, uma greve será desencadeada.

Na tarde desta terça, os servidores fizeram dois atos, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini. No CAFF, por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra" — ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

Mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:

·        Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;

·        Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;

·        Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;

·        Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.

·        Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;

·        Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.

"Matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade", diz presidente de sindicato que é contra nomeação de ex-detento para sistema prisional

Saulo Felipe Basso dos Santos comanda entidade que representa os servidores penitenciários e emitiu nota criticando a escolha do pastor Lacir Moraes Ramos para secretaria estadual

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs-Sindicato) emitiu nota oficial no sábado (9) criticando a nomeação do ex-detento e pastor evangélico Lacir Moraes Ramos para um cargo no governo do Estado, na secretaria que cuida do sistema penitenciário. A entidade afirmou que pediria a exoneração do ex-apenado. Houve repercussão durante todo o final de semana. Na segunda-feira (11), Lacir, conhecido no passado como Folharada, esteve no Palácio Piratini e conversou com o secretário do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o indicou para a vaga. O pastor, que teve condenação de mais de 200 anos e passou quase três décadas em prisões, disse que diante da repercussão negativa, pediu que seu nome fosse retirado da indicação. 

Até o momento, o governo só se manifestou por nota, reconhecendo o trabalho feito por Lacir e dizendo que a contratação está sob análise. O presidente do sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, falou com GZH nesta terça-feira (12). Ele afirmou que pedirá que o governo reconsidere a medida. Uma reunião, que já estava marcada para tratar de assuntos do sistema prisional, deve ocorrer nesta quarta-feira (13) entre representantes do sindicato e o secretário Mauro Hauschild, titular da pasta de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, local em que Lacir atuará se a nomeação for confirmada. Abaixo, trechos da entrevista de Santos: 

O sindicato reagiu publicamente à nomeação do pastor Lacir Moraes Ramos. A postura não é contraditória vinda de profissionais que atuam no tratamento penal, que deve buscar a ressocialização e reintegração social de criminosos?

Somos 100% favoráveis a ressocialização e reintegração. Mas o sindicato foi demandado com centenas de mensagens de colegas pasmos, perplexos e atônitos. Houve desconforto e inquietude. Não somos contrários a que ele trabalhe. Temos informações do caminho que ele trilha, do bem, que se converteu, e damos parabéns a isso. Mas esse deputado (atualmente ele não tem esse cargo) que o indicou pode indicar para outra área do setor público. No sistema prisional há um rol enorme de informações sigilosas.

Quem atua na área da segurança recebe senhas com diferentes níveis de acesso a informações sigilosas.

Não tenho como mensurar o grau de acesso que ele teria, não sei o que ele faria. Buscamos informação e não conseguimos. Mas o ato de nomeação fala em chefe de seção, que é um cargo intermediário. Então pressupomos que ele teria acesso intermediário e isso é temerário.

Na nota que o sindicato emitiu foi destacado o processo rigoroso de seleção para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

Isso é importante. O servidor, para entrar, precisa passar por quatro etapas rigorosas. Provas, bateria de exames. E depois de passar por tudo, ainda tem o processo de investigação da vida pregressa. Já teve gente reprovada por causa de briga de trânsito ou de vizinho, situações sérias, claro. Na área da segurança é assim. Sabemos que o processo de escolha de CC é mais simplificado. Mas entendemos que ele atuar dentro do sistema prisional é complicado. Pode até ser que o secretário (Mauro Hauschild) nos diga (há uma reunião marcada) quais seriam os acessos dele, mas, até agora, só sabemos o que diz no ato de nomeação.

Lacir se diz uma pessoa benquista no sistema, reconhecido por servidores e diretores de prisões.

Ninguém que nos contatou foi favorável a essa nomeação. Alguns diretores de casas prisionais, até. Uma coisa é ter ele fazendo o trabalho de evangelização. Outra é querer ele como colega. Ele cometeu crimes graves, matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade (na área que administra as casas prisionais). Ele pode ir para a Secretaria do Trabalho ou outra. Não somos contra a pessoa trabalhar. Não existe condão mágico para apagar o passado da pessoa. No caso dele, o passado é de crimes hediondos. Pode ir trabalhar em outro local para suprir as necessidades. 

Na segunda-feira, o sindicato emitiu nova nota informando que vai processar Lacir por acusações feitas a servidores. Por quê?

Ele fez algumas afirmações pesadas. Disse que servidores vendiam novos apenados para serem mulheres de presos antigos. Se isso for verdade e se confirmar, o sindicato entende como prática criminosa. Mas ele tem que dizer em que casa prisional foi, ano, quem eram os servidores. Faremos apuração. Mas não podemos aceitar que ele denigra toda a categoria. Servidores estão muito incomodados.

Lacir citou que o sindicato não representa a maioria da categoria. Isso procede?

Ele falou de forma açodada, por desconhecimento, ou foi de má-fé. Eu sou guarda de fundo de cadeia, que abre e bate cadeado. Toda diretoria é. Estou há oito anos no sistema. Vencemos a eleição no ano passado contra quatro chapas com 70% dos votos. A gestão anterior, sim, não nos representava.

Como o sindicato avalia o fato de a nomeação dele ser defendida por autoridades do sistema, como juízes?

Por que não nomearam ele no Tribunal de Justiça? O tribunal tem CCs, por que não colocam ele lá com os assistentes sociais que trabalham nos presídios? Reforço que ele deve trabalhar trilhando o caminho do bem. Mas não queremos ele dentro do sistema.

Sindicato diz que mais de 80% das PPPs do setor penitenciário são ineficientes

Dos 53 estados e prefeituras que têm  parcerias público-privada (PPPs) em vigor no sistema prisional, em 42 há registro de problemas com empresas que não fazem registro dos pagamentos em seus balanços ou descumprem regras fiscais, o que deve prejudicar o caixa dos governos no futuro. 

Os dados são apontados pela Amapergs Sindicato, que representa os servidores penitenciário do Rio Grande do Sul. A entidade é contra a privatização das cadeias. De acordo com o sindicato, que representa mais de sete mil profissionais penitenciários que atuam em 153 casas prisionais no Rio Grande do Sul, as PPPs nas cadeias são totalmente inconstitucionais, já que o poder punitivo do Estado não é delegável.

"O sistema penitenciário é sucateado, como tem sido feito há vários anos, para então existir um argumento falacioso que justifique que esses serviços sejam entregues à iniciativa privada. O Estado está delegando sua função mais primária, o seu poder punitivo", diz o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Inédita no Rio Grande do Sul, a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional é pretendida pelo governo Eduardo Leite (PSDB) no projeto do novo presídio de Erechim, que abrigará até 1.125 apenados.

Recentemente, em 2017, rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vitimaram ao todo 89 presos, suscitaram uma série de críticas e questionamentos sobre as PPPs em casas prisionais. Isso porque a empresa responsável pela gestão de parte do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, local da rebelião que resultou em 56 mortos, administra outros seis presídios: quatro no Amazonas e dois em Tocantins. O Ministério Público Estadual solicitou ao governo amazonense o encerramento dos contratos, pois há suspeita de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão. Os contratos de concessão administrativa são de 27 anos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), podendo ser prorrogado até 35 anos.

Outra crítica da Amapergs Sindicato está no falso argumento da assistência jurídica aos detentos. A função, de acordo com a entidade, é constitucionalmente reservada à Defensoria Pública, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança.

Nos EUA, no início desse ano, por ordem do novo presidente, Joe Biden, o país deu início ao processo de desativação de prisões privadas federais do país. Essa foi a primeira medida concreta da reforma do sistema penitenciário que Biden prometeu. Em seu decreto, Biden instruiu o Departamento de Justiça a não renovar contratos com as empresas que administram as prisões privadas.

Estudos divulgados nos EUA demonstraram que a violência é muito maior dentro das prisões privadas do que nas estatais. Assaltos a carcereiros são 49% mais frequentes nas prisões privadas do que nas geridas pelo governo. As taxas de reincidência de presos libertados são altas demais: 67,8% em um período de três anos pós-libertação e 76,6% em um período de cinco anos.

Hora de equiparar os servidores penitenciários a policiais

Sindicato assegura que medida não levaria a acréscimo na folha salarial

Servidores penitenciários acampados em frente ao Palácio PiratinoAmapergs-Sindicato / Divulgação

Em pleno inverno, um grupo de servidores penitenciários (agentes, técnicos penitenciários e agentes administrativos) decidiu acampar em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz. Não fazem isso por gostar do frio ao ar livre, mas porque desejam chamar os policiais de colegas. Querem o status de Polícia Penal, como autoriza emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Não é só um reforço na autoestima. Com a eventual mudança, os servidores penitenciários poderão realizar boletins de ocorrência, registrar termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos foragidos.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs Sindicato) argumenta que seria preciosa economia de tempo. Muitas vezes os servidores penitenciários encontram facas artesanais, celulaes e drogas dentro da cadeia e precisam sair da casa prisional para ir na delegacia mais próxima, registrar ocorrência. Isso reduz ainda mais o efetivo, causa perda de tempo e dinheiro.

É uma aspiração legítima. Não se fala aqui em resolver casos de homicídios (acontecem nos presídios também), mas atuar em situações corriqueiras, para as quais hoje não estão amparados na legislação, embora a emenda constitucional aprovada os autorize a fazê-lo. Se o Brasil tem polícia legislativa e ferroviária, por que não uma polícia dos presídios?

Seria também um aumento no efetivo policial, na prática. Hoje existem 5,1 mil servidores penitenciários no Rio Grande do Sul. É bom lembrar que foram eles que resistiram, com espingardas, a uma tentativa de resgate de preso feita por facção criminosa há cerca de 10 dias na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Mesmo com agentes armados apenas com espingardas e pistolas, contra fuzis portados pelos bandidos, a fuga foi evitada.

A essas alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada, assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade. Só que a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos Estados e o Rio Grande do Sul está atrasado nesse processo. O texto está na Procuradoria-geral do Estado (PGE) há mais de dois meses e ainda não foi para o Legislativo. É uma causa justa.

Sondado pela coluna, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro Hauschild, informa:

"Como toda matéria jurídica de ordem constitucional essa questão da polícia penal também requer especial atenção da PGE. Mas tudo indica que nos próximos dias a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa."

A essas alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada, assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade. 

Covid-19 atinge com força servidores penitenciários

Casos contabilizados pelos agentes chegam a centenas no Rio Grande do Sul

Servidores penitenciário têm contato com os presosSusepe / divulgação

Os servidores do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul estão atemorizados. Conforme presidente da Amapergs-Sindicato (entidade que congrega a categoria), Saulo Felipe Basso dos Santos, mais de 350 funcionários de casas prisionais foram atingidos pela covid-19 desde o início da pandemia - a maioria, nas últimas semanas.

Por questões de segurança, o colunista não vai dizer quantos servidores existem em cada cidade. Mas um levantamento rápido da Amapergs mostra que, em Santa Maria, foram registrados 13 casos entre agentes, 11 em Charqueadas, oito em Torres, oito em Passo Fundo, sete em Cruz Alta, seis em Guaporé e três servidores no Instituto Penal Feminino, na Capital (além de 11 presas). Isso nas últimas semanas.

Três servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) morreram de covid-19 nos últimos tempos. Um deles, de Charqueadas, estava de serviço quando manifestou os sintomas.

A suspeita é de que muitos presos também estejam com covid-19, mas o sindicato não tem os números. O levantamento mais recente da Susepe informa que, desde o início da pandemia, 1.526 pessoas foram diagnosticadas com coronavírus no sistema prisional nas áreas de vivência, enquanto outras 492 testaram positivo nas áreas de triagem ou de isolamento. Nove pessoas morreram da doença no sistema prisional do Estado. 

Servidores penitenciários dos locais com surtos (essa é a palavra usada pela Amapergs e admitida pelas autoridades do sistema) reivindicam que deveria ser barrada a entrada de novos presos, pois eles também têm de cumprir quarentena e não têm onde possam ser separados. Reclamam ainda que muitos pagam testes de covid-19 do próprio bolso, para confirmar se têm condições de trabalhar.

"A sociedade em geral adotou o fique em casa, com razão. Mas os agentes, pela sua função, não podem fazer o mesmo e a pandemia pegou com força no sistema" — explica Saulo.

Ele lembra que o afastamento dos sintomáticos agrava a carência de servidores no sistema. Conforme o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, deveria haver um agente penitenciário para cada cinco apenados. Mesmo antes da covid-19, no RS, a proporção estava o dobro (um para cada 10), diz Saulo. Piorou com as licenças por doença.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) não confirma o número de agentes contaminados, por questões de segurança, mas admite que são vários casos. Tanto a Seapen quanto o sindicato dos servidores estão unidos numa causa: os agentes deveriam integrar o primeiro grupo de vacinação, pela exposição constante deles a contato físico. Pela programação, estariam na quarta turma de vacinados. A reivindicação foi levada às autoridades sanitárias federais e estaduais.

Telentrega nas prisões: 22 drones foram apreendidos levando drogas e celulares para cadeias do RS em 2020

Número é quase a metade dos registros de 2019, quando 43 aparelhos foram recolhidos

Fonte GZH

Susepe / Divulgação

Usado como espécie de pombo-correio para levar drogas e celulares para dentro das prisões, 22 drones foram apreendidos nas unidades prisionais do RS neste ano. O número é quase a metade do registrado no mesmo período do ano passado — em 2019, foram 43. 

Na prática, não significa que esse tipo de equipamento deixou de ser preocupação. Pelo contrário, os criminosos seguem usando diferentes técnicas para não terem aparelhos derrubados a tiros. Como resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) traça estratégias para frear essas ações.  

Mais da metade dos drones apreendidos estava sobrevoando o Presídio Central, em Porto Alegre — foram 13 equipamentos. Um dos motivos apontados para isso é a alta população carcerária. Em novembro, a casa prisional abrigava 3.476 presos, enquanto a capacidade é para 1.824. Em segundo lugar, aparece a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), com quatro apreensões.  

"Tanto no Central quanto na Pasc, há número expressivo de presos. O perfil, especialmente na Pasc, é de alta periculosidade. E nos dois casos há envolvimento de organizações criminosas, presentes nessas unidades. No ano passado, o drone foi uma novidade e a resposta foi efetiva, no sentido de intervenção e abate" — avalia o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.  

Diretor do Presídio Central, o tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira acredita que a série de ações para conter os arremessos com drones realizadas em 2019 ajudou a reduzir as investidas. Ele afirma que a facilidade para aquisição desses equipamentos é um fator que permite a utilização da tecnologia a favor do crime. Além das drogas, celulares são transportados dessa forma, permitindo o contato de presos com as ruas.  

"É um problema grave, mas que temos enfrentado. Algumas ações que estamos adotando não podem ser divulgadas, por segurança. Há uma legislação para o uso. Por outro lado, não é preciso justificar a finalidade da compra. Há uma desconexão" — avalia Magno.  

Os drones também ficaram mais difíceis de serem abatidos em razão da tecnologia avançada, que deixa os aparelhos silenciosos e permite que voem a alturas mais elevadas, tornando o abate com disparos uma caçada complexa. O operador pode ficar de quatro a cinco quilômetros de distância. As luzes, que poderiam facilitar a visualização, em geral são cobertas com fita isolante.

"Os agentes têm de buscar capacitação para superar esse nível de informações" — diz Faccioli.  

Dificuldades

Em um dos casos registrados neste ano na Pasc, os agentes localizaram primeiro uma garrafa pet, pintada de preto, amarrada a um fio. Começaram a puxar e o drone acabou desabando no chão. A linha tinha cerca de 300 metros. Dentro da garrafa, encontraram seis celulares, chips, carregadores e porções de drogas. Entorpecentes e telefones são os principais produtos recolhidos, mas já houve até talheres de metal apreendidos.  

A entrega malsucedida só foi descoberta porque os servidores estão acostumados a conviver com as tentativas frequentes de arremessos. Mantêm os olhos e ouvidos atentos, especialmente à noite, quando os aparelhos sobrevoam a unidade, protegidos pelo breu. O horário entre 20h30min e 5h30min é o mais crítico. Em alguns casos, os criminosos usam dois equipamentos ao mesmo tempo. Os drones são derrubados com tiros, quando é possível vê-los.  

"Ficou mais difícil de abatê-los, pela forma como estão voando. Ano passado, tentavam entregar diretamente com o drone nas janelas, mais baixo. Agora, o equipamento vem a mais de 300 metros de altura. Fica só o pacote, no escuro, amarrado na corda de nylon. Às vezes, só escutamos o barulho e ficamos procurando o pacote, não enxergarmos o drone, que é pintado e tem as luzes tapadas por fitas isolantes"— descreve o diretor da Pasc, Eduardo Saliba.  

Há casos em que as encomendas são depositadas nos pátios em tênis, caixas de leite ou bolas de futebol. Para driblar essa situação, os pentes-finos foram intensificados e o pátio é verificado todos os dias. Há episódios nos quais os operadores desistem da entrega ao perceberem que foram avistados, devido aos disparos para o alto.  

O governo estuda utilizar os drones como aliados da segurança nas prisões, como ferramenta de vigilância nas unidades. Os aparelhos também poderão ser usados pela inteligência e durante operações. Até o momento no RS, cinco servidores se capacitaram para operar drones — o processo para aquisição dos equipamentos está em andamento. Os aparelhos apreendidos não são usados, segundo a Seapen, porque normalmente estão danificados.  

A aquisição do antidrone — que emite ondas eletromagnéticas e rompe o contato do controle remoto com o aparelho — está em estudo pelo governo do RS. Em dezembro de 2019, São Paulo foi o primeiro Estado a adquirir esse tipo de equipamento. O uso de tecnologia de maneira geral para conter o ingresso de ilícitos é uma das apostas da Seapen. Foram instalados oito scanners corporais e cinco bloqueadores de celular estão em processo de aquisição por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) — a única unidade que conta com o bloqueio de sinal telefônico é a Penitenciária Estadual de Canoas.  

Arremessos

Em terceiro lugar em apreensões de drones está a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, na Serra. Delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marcos Ariovaldo Spenst diz que na região as empreitadas com os equipamentos são menos comuns, mas os arremessos preocupam. Faccioli confirma que houve aumento das tentativas de ingressar drogas nas unidades por meio dos arremessos.  

"Aumentamos muito, em torno de 50%, as nossas operações, qualificamos os protocolos de revistas. Investimentos em inteligência. Fizemos análise de ocorrências com base na territorialidade" — enumera Faccioli.   

Outra aposta do governo é o uso de telas de proteção sobre os pátios e janelas das unidades. A intenção é que todos os projetos novos sejam realizados já com a proteção e que as unidades antigas passem a contar com as telas. A próxima meta é usar a mão de obra prisional para a produção. 

Variação nas apreensões

·        2019: 43 

·        2020: 22 

·        Queda de 48,8% 

Onde foram apreendidos*

·        Presídio Central: 13

·        Pasc: 4

·        Bento Gonçalves: 2

·        5ª Região Penitenciária (Pelotas): 1

·        10ª Região Penitenciária (Porto Alegre): 1 

·        8ª Região Penitenciária (Vale do Rio Pardo): 1

*Nos três últimos não foi informada a casa prisional.  

Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária do RS (Seapen)

STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação de certas categorias de segurados.

Supremo Tribunal Federal-16/10/2020

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava leis complementares do Estado do Rio Grande do Sul que disciplinam a aposentadoria especial de servidores ligados ao Sistema Penitenciário e ao Instituto-Geral de Perícias, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Segurança Pública do estado. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, no sentido da possibilidade de estabelecimento de regras específicas de cálculo e reajuste dos proventos. Segundo ele, trata-se de regulamentação de situação excepcional expressamente admitida pelo texto constitucional (artigo 40, parágrafo 4º), que determina a diferenciação de certas categorias de segurados.

No caso dos autos, com base na legislação federal (Lei Complementar 51/1985), o legislador estadual concedeu base de cálculo mais benéfica (integralidade) aos proventos de aposentadoria especial dos servidores do sistema penitenciário e do Instituto-Geral de Perícias, garantindo reajustes pelos mesmos índices dos servidores da ativa (paridade). Na ação, a PGR sustentava que as leis estaduais possibilitavam a aposentadoria especial desses servidores sem exigência de comprovação de tempo mínimo de contribuição, sem imposição de tempo mínimo de exercício em cargos ligados às atividades de risco e sem previsão da fonte de custeio.

No entender do ministro Alexandre de Moraes, o tratamento está de acordo com os termos da Emenda Constitucional (EC) 47/2005, que incluiu os trabalhadores expostos a situações de risco pessoal ou a condições insalubres entre os que podem ser beneficiados por requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria (artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III, atuais parágrafos 4º-B e 4º-C).

Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (relator), que votou pela declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos que garantem proventos integrais e paridade remuneratória entre ativos e inativos, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Sobre a reunião da enquete dos serviços penitenciários. Relato do Amapergs-Sindicato

"Carta aberta amapergs/sindicato agente penitenciário seu voto não foi respeitado"

29 de junho de 2020

“Como é de conhecimento dos servidores e servidoras da SUSEPE/RS, a AMAPERGS Sindicato, propondo de maneira democrática a construção de proposta à nomenclatura dos cargos dentro da Regulamentação da Policia Penal, realizou uma “enquete” disponibilizada pelo período de 24 (vinte e quatro) horas. Atingimos por volta de 23% do total de servidores ativos da categoria na pesquisa com os quase 1200 votos coletados, o que é uma amostra acima de representativa, estatisticamente – adequadamente arquivada, com nomes, IFs, lotações e respectivos votos.

GRIFAMOS QUE A AMAPERGS SINDICATO NÃO TEM PREFERÊNCIA POR NOMENCLATURA, NOSSO ESFORÇO É PELO RESPEITO AO VOTO LIVRE DA CATEGORIA.
O resultado da pesquisa foi amplamente divulgado pelas mídias e redes sociais disponíveis, com os seguintes resultados:
Agente Penitenciário: AGENTE DE POLÍCIA PENAL – 56,5%
Agente Penitenciário Administrativo: ESCRIVÃO DE POLICIA PENAL – 89,7%
Técnico Superior Penitenciário: ESPECIALISTA DE POLICIA PENAL – 63,5%
A enquete realizou-se em meio à correria da última semana do grupo GT Polícia Penal da Seapen, que não tendo se reunido durante os meses de março, abril e maio, resolveu concluir todo o trabalho na semana que passou, inclusive adentrando a madrugada de domingo.
A Amapergs Sindicato não tem responsabilidade alguma pelo atraso das reuniões do GT da Polícia Penal, observando que perdemos um tempo precioso, nos quatro meses que esteve inativo.
Em meio a todos as demandas da categoria que vimos enfrentando em decorrência da pandemia, e reestruturação do sindicato, a descompensada correria do GT PP avolumou muito as atividades, exigindo-nos grandes esforços para darmos conta das frentes de trabalho no sindicato.
Dentro do cenário que nos foi imposto fizemos o possível para envolver o máximo possível dos servdiores nessa construção.
A Amapergs deu conhecimento ao GT de que faria uma consulta através do voto à categoria e ficou acertado que o GT aguardaria o resultado da enquete até a segunda-feira (29/06/2020) e foi bem acolhida a ideia de respeitarmos a vontade expressa. No entanto, na tarde de hoje (29/06/2020) houve a convocação extraordinária de reunião do grupo do GT Policia Penal, em virtude do resultado da enquete realizada pela Amapergs, em discordância com visíveis “arranjos” que ocorriam nos bastidores entre alguns membros do GT , (citamos o Diretor da ESP Alexandre Bobadra, que de forma aberta advogou por outra proposta defendendo de forma ferrenha e até irracional sua ideia, não aceitando o resultado e colocando-se contrário a opinião consagrada, usando métodos e ferramentas muitíssimo discutíveis). Restou muito clara a concordância dos APAs, bem como dos TSPs com relação as nomenclaturas escolhidas, porém houve desacordo por parte de membros do GT relativo à nomenclatura dos APs. sendo colocado em votação, novos encaminhamentos no que tange à nomenclatura dos servidores.
O que estamos analisando aqui não é qual o melhor nome… mas sim sugerimos como reflexão a seguinte análise: – como alguém que deseja ser mandatário, com o sufrágio dos votos, pode se colocar diametralmente contrário a eles (votos) quando o resultado não o contempla ou agrada?
Conveniente e prudente consignar, que uma maioria esmagadora de Diretores e representantes da Seapen e da Susepe, leia-se Governo, fizeram eco a todos estes encaminhamentos. Tudo muito triste e desnecessário. Sendo assim, em nova votação, a nomenclatura dos Agentes Penitenciários será sugerida como OFICIAL DE POLÍCIA PENAL, no relatório do GT que será encaminhado à SEAPEN e que norteará a regulamentação da Policia Penal.
É imprescindível que tornemos público o posicionamento da AMAPERGS, que defendeu até o último momento a nomenclatura escolhida através do voto democrático da maioria da categoria, sendo vencida pelos demais votos do GT, votos estes que somaram um total de 20 (vinte) válidos.
À favor da escolha dos servidores , conforme resultado da enquete promovida pela Amapergs, votaram os participantes do GT: Cristiano Marasco, Luciane Mancuso, Pablo Vaz, Aline Packaeser e Saulo Basso – Presidente da Amapergs, que em todas as suas validações ressaltou seu voto em defesa da escolha dos quase 1.200 (mil e duzentos) servidores penitenciários, que participaram do processo de votação.
Por fim, acreditamos que este momento da regulamentação da Policia Penal é singular para avançarmos, mas também para denotar, para evidenciar enfim, qual Instituição queremos.
Vamos continuar com essas mesmas práticas e posturas, ou vamos prosperar? Progredir num outro Norte, onde a democracia, a participação, a transparência e o respeito sejam balizadores importantes.”

Amapergs-Sindicato está sob investigação

Polícia Civil e Susepe apuram supostas irregularidades da gestão do Sindicato
Dois inquéritos em andamento na 17ª Delegacia da Polícia Civil da Capital e duas sindicâncias na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apuram supostas irregularidades no Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato). Má gestão de recursos teria resultado em dívidas e perdas de duas colônias de férias da entidade, além de prejuízo financeiro aos associados, servidores públicos ligados à categoria.
A investigação tem origem em dois dossiês, um elaborado por atuais dirigentes da Amapergs e outro por ex-integrante, contendo suspeitas mútuas de desvio de verbas, em meio a um racha no comando da entidade com quase 2 mil filiados e receita de cerca de R$ 1,8 milhão anual.
Um dos dossiês, com 1,3 mil páginas, foi produzido por Rodrigo Kist durante o período que foi diretor jurídico (dezembro de 2017 a setembro de 2018). Segundo ele, ocorreriam irregularidades de responsabilidade do então presidente Flávio Berneira Junior e dos atuais dirigentes Cláudio Fernandes (presidente) e Luiz Fernando Rocha (vice), entre outros. A Amapergs teria sido prejudicada com dívidas e a perda de uma colônia de férias em Santa Catarina. Haveria, também, suposto desvio de repasses ao caixa da entidade de ganhos de causas trabalhistas.
Outro dossiê, com cerca de 700 páginas, foi encaminhado por sete dirigentes da Amapergs, entre eles, Fernandes e Rocha. O documento contém suspeitas de desvio de dinheiro que teriam levado aos afastamentos da Amapergs de Rodrigo Kist e de um tesoureiro, em setembro de 2018. Um mês depois, o então presidente Flávio renunciou. A Susepe abriu sindicância contra os três, mas a suspeita contra Kist foi arquivada por falta de provas.
O dossiê contém atas de assembleia com contas rejeitadas, além de laudo contábil que apontaria pagamentos indevidos, incluindo a suposta compra de uma motocicleta para o ex-presidente Flávio.O documento também traz constatação apontando pagamento que seria indevido para a compra de uma colônia de férias em Palmares do Sul. As terras pertencem ao município, e a prefeitura avalia a retomada do espaço.
O que é apurado
Colônia de férias em Santa Catarina
A Amapergs teria pedido empréstimo para construir uma colônia de férias em Passo de Torres (SC), nos anos 1990. O financiamento não teria sido quitado, gerando processo judicial e a condenação da entidade a pagar R$ 2,3 milhões.
Colônia de férias em Palmares do Sul
A Amapergs teria ganhado 12 terrenos em Quintão, em Palmares do Sul. Apesar da doação, o sindicato teria pagado R$ 83,6 mil pela área. A transação seria ilegal por contrariar estatuto e ter sido realizada sem aprovação de assembleia.
Ações judiciais
A Amapergs teria sido lesada em processos abertos a partir de 2008, nos quais teria intermediado assistência jurídica a filiados. A associação alega que teria direito a parte do valor pago aos advogados. Não haveria registros de entrada do dinheiro no caixa da entidade.

Compra de moto

Em fevereiro de 2016, teria sido transferido R$ 6,7 mil da conta da Amapergs para uma revenda pela suposta compra de motocicleta 125 cc, ano 2015, para uso do então presidente Flávio Berneira Júnior.

Dívida em banco 
Descontos em folha de associados, referentes a empréstimos consignados, seriam repassados a uma financeira via Amapergs. A financeira teria falido, e a Amapergs teria retido valores. Um banco teria assumido a financeira e coberto a dívida de R$ 500 mil.
Contrapontos
O que diz Flávio Berneira Júnior, ex-presidente da Amapergs
"São acusações absurdas. Tudo começou porque queriam suspender ajuda de custo para diretores que não iam trabalhar. Era presidente e me licenciei para concorrer. Se fosse eleito deputado, 22 diretores escolheriam meu substituto. Kist era favorito, mas foi afastado. Pedi na Justiça o retorno. Aí, se viraram contra mim. Renunciei. Metade dos diretores saíram solidários a mim. Outros entraram e elegeram Cláudio. Já paguei despesas e depois a Amapergs me ressarciu. Moro em um bairro humilde em casa que construí com as minhas mãos. Meu patrimônio está aberto. A compra da moto foi autorizada pela diretoria, paguei em seis parcelas. Outros diretores também pegaram adiantamentos, mas não falam. Toda a diretoria sabia da negociação da área em Palmares. Até hoje espero por uma assembleia geral para votar as minhas contas."
O que diz Cláudio Fernandes, presidente da Amapergs
"Em 1999, o Estado bloqueou o canal de descontos. Fomos impedidos de cobrar dos sócios os empréstimos consignados. Fizemos acordo para pagar os R$ 500 mil, quitados em 2016. O acordo com advogados para dividir os honorários foi anterior a 2008. Não poderia entrar dinheiro na conta de diretores nem da Amapergs. Conseguimos reduzir a dívida da Colônia de férias em Passo de Torres (SC) para R$ 1 milhão. Teve uma falha de uma pessoa que estamos responsabilizando. Perdemos a sede e estamos pagando. Não estava no sindicato quando foi feito o negócio."
O que diz Luiz Fernando Rocha, vice-presidente da Amapergs
"Tem processos correndo na Justiça. Não vou me manifestar."
O que diz Rodrigo Kist, ex-diretor jurídico da Amapergs
"Sinto que cumpri com meu dever enquanto servidor penitenciário e diretor sindical, de forma ética. A Susepe arquivou sindicância contra mim. Agora é com a Justiça."

Traficante faz churrasco com 121 quilos de carne na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas

Assado de fim de ano teve picanha, vazio, maminha e outras carnes ao custo de R$ 2,6 mil

Um evento tradicional nesta época do ano, a confraternização de presos e familiares, causou indignação em servidores que atuam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Uma nota listando a compra de 121 quilos de carne, dois espetos e duas facas, ao custo total de R$ 2,6 mil, e em nome do traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, circulou em grupos de WhatsApp de policiais e de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Junto ao documento, um agente desabafou que a prisão, que já foi modelo de segurança e de disciplina no Estado, está sob o domínio dos presos.

Ao ter conhecimento do fato por GaúchaZH, a Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre informou que vai abrir investigação. O Ministério Público quer saber quem comprou os alimentos, quem pagou, quem entregou, como foram usados os objetos cortantes, onde foi feito o churrasco, quem participou, se houve consumo de drogas ou bebidas, se o número de visitas ultrapassou os limites, entre outras coisas. O MP pretende verificar ainda se houve privilégios por parte de algum servidor. 

O funcionário que divulgou a nota fiscal da compra também fez desabafos.

"A cadeia tá virando uma piada. Os presos não sentem o peso da pena, e o cara se indigna porque ninguém faz nada para mudar. A administração entregou a cadeia nas mãos dos presos. Nós não temos mais autonomia dentro da cadeia, nunca tivemos, mas hoje está pior. Só a BM assumindo mesmo" — disse o servidor.

O agente ainda descreveu a situação dentro da Pasc no domingo (9), quando a prisão teria recebido número de visitantes acima do normal, o que dificulta o controle e segurança. Os próprios detentos estariam fazendo a organização do público visitante:

"Entrou número maior de visitas por preso, entrou sorvete, bolos (alguns itens não estão previstos no Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais). Festa de final de ano, churrasco na galeria dele (Jura). Esta aí é a nota das carnes que entraram na Pasc em nome do preso (veja acima). Os familiares deles vieram todos e liberaram uma maior quantidade de visita hoje por cada preso. O complexo está cheio de criminosos escoltando e esperando as visitas."

No ano passado, imagens de um churrasco de confraternização entre detentos no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, tiveram repercussão negativa e o Ministério Público abriu procedimento para investigar o caso. A direção havia autorizado o evento, mas não tinha comunicado autoridades. O MP chegou a emitir recomendações sobre como esse tipo de evento deveria transcorrer. Foi proibida "churrascada" feita diretamente pelos presos e sem conhecimento de como os custos foram arcados.

Quem é Juraci Oliveira da Silva, o Jura:

Desde 2010, quando foi preso em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, ele cumpre pena por tráfico e por homicídio na Pasc. Apontado como o patrão do tráfico no Campo da Tuca, na zona leste de Porto Alegre, também é acusado de envolvimento na morte do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), em 2008. Durante um julgamento em que foi absolvido por duas mortes, em 2015, chegou a admitir que seguia comandando a venda de drogas de dentro da prisão que deveria ser a mais controlada e de maior segurança do Estado.

A Operação Palco, da Polícia Civil, mostrou exatamente isso. Ao investigar assaltos a blindados, tomada de reféns em roubo a residência e tráfico de drogas, a polícia descobriu que Jura havia feito, dentro da Pasc, aliança com o assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco.

Contrapontos

O que diz o diretor da Pasc, Eduardo Saliba

Informou que a Susepe daria as respostas sobre o episódio.

O que diz a Susepe

"Comemorações dentro de presídios com presos de bom comportamento são autorizadas pela Lei de Execução Penal, a LEP. O churrasco foi organizado para 36 presos e seus familiares. São permitidos dois visitantes para cada preso, além de crianças, que não entram nessa conta. Não houve liberação de visitas acima do limite permitido. O churrasco não foi assado no pátio. Foi feito por três apenados sob supervisão de agentes penitenciários. Os demais detentos não tiveram acesso a facas e espetos. A nota fiscal está em nome de um apenado porque alguém tem de ser responsável pela compra, não pode entrar sem origem, até para que, se houver algum problema, a Susepe tenha a quem responsabilizar. A informação que a Susepe tem é de que o custo foi dividido entre os participantes. "

O que diz Alexandre Bobadra, secretário-geral da Amapergs-Sindicato

"Conversamos com agentes da Pasc e não identificamos nenhum problema. Tem nota fiscal porque para entrar mercadoria tem de estar no nome de alguém. Se foi o preso que pagou ou se outros ajudaram, não sabemos. Não procede a informação de que entraram mais visitantes do que o permitido."

O que diz o Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários:

"O ingresso de visitantes deve ser limitado ao número máximo de dois visitantes maiores de 18 anos para cada preso, em cada dia de visita e de acordo com o calendário de visitas de cada estabelecimento. Ficam liberados desse limite os filhos do(a) preso(a), desde que de 0 a 17 anos."

"Em situações excepcionais, o ingresso além do limite estabelecido poderá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento, somente para maiores de 18 anos, que deve levar em consideração fatores como frequência no recebimento de visitas, distância, bom comportamento, condições de segurança e capacidade do estabelecimento."