Conheça a penitenciária onde presos reciclaram 46 toneladas de lixo neste ano

Projeto Caminho da Luz é tentativa de ressocialização, em unidade que abriga 2,1 mil detentos

Leticia Mentes/ZH

Reciclando até pensamento. Esse lema guia um projeto implantado na segunda maior casa prisional do Rio Grande do Sul. A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, na Região Carbonífera, reciclou de janeiro a novembro deste ano 46,3 toneladas de lixo. Papelão, plástico e caixas de leite estão entre os principais resíduos reaproveitados. Por trás do número, está o projeto Caminho da Luz, que, além de garantir que encarcerados tenham oportunidade de trabalho, busca melhorar a sanidade e preservar o ambiente na prisão, com cerca de 2,1 mil detentos.  

À frente da iniciativa está o major Fabiano Henrique Dorneles, há quase três anos como diretor da PEJ. Atualmente, 42 presos estão envolvidos nas atividades da usina de reciclagem, que já havia sido instalada de forma tímida em 2010, mas desde o ano passado foi ampliada, quando passou a integrar o Caminho da Luz. A unidade prisional produz, em média, 16 toneladas de lixo por mês  — em setembro a reciclagem alcançou o maior número e ultrapassou as seis toneladas mensais. A separação do material inicia já dentro das galerias, até chegar à usina, onde ocorre o preparo dos resíduos a serem coletados.

O lucro obtido com a comercialização para uma empresa é dividido: metade para os detentos que trabalham ali e outra para a penitenciária. Os recursos são destinados para melhorias na usina ou custeio de reparos na prisão. Um dos projetos que deve ser beneficiado com os valores é a construção de um novo canil.  A iniciativa, que não contempla somente a reciclagem, passa também pela educação dos detentos, e outras atividades, que buscam o fortalecimento dos vínculos familiares e o combate à dependência química.

O principal objetivo, explica o diretor, é aumentar as chances de que os presos possam ali dentro evoluir como cidadãos.

"Estamos tentando fazer com que essas pessoas saiam um pouco melhor do que chegaram aqui" — diz o major.

Além de fomentar a ressocialização, o projeto desenvolvido com a usina também ajuda a melhorar a condição sanitária da prisão. O acúmulo de lixo, em geral, acaba resultando na presença de ratos, baratas, e no desenvolvimento de doenças.

"Isso é um ciclo do bem. Além da parte sanitária e ambiental, que é fundamental, melhora a autoestima do preso. Trazemos para trabalhar aqueles que têm dificuldades financeiras. Com esse dinheiro, podem adquirir materiais de higiene. O grupo que trabalha junto acaba se aconselhando. Ficam melhores, mentalmente. O grupo se auto recicla" — enfatiza o diretor.

A PEJ mantém outras iniciativas, como uma horta comunitária, na qual parte da produção tem como destino um asilo de Charqueadas. No total, cerca de 600 apenados estão envolvidos em atividades de trabalho dentro da casa prisional.

Para participar do projeto, é necessário que o próprio preso demonstre interesse. O perfil de cada um dos detentos é avaliado pela casa prisional, definindo em qual função pode ser encaixado. Um dos apenados, que está há seis meses no projeto, antes de ir para a prisão, há dois anos, trabalhava como gari.

"Significa o começo de uma nova vida, desde aqui de dentro até a hora de eu sair" — afirma, sobre o projeto.

Além do valor recebido com o lucro obtido, o detento é beneficiado com a redução da pena. A cada três dias de trabalho, tem um descontado do tempo que precisa cumprir na prisão. Um dos presos, há dois anos na reciclagem, quando sair, espera ter outra vida.

"A primeira coisa é encontrar um serviço e voltar à sociedade, como uma pessoa normal. Não como era antes. Mas sim uma pessoa mudada" — diz.

Judiciário

Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Junior enfatiza que o sistema prisional e a segurança pública estão diretamente ligados. Por isso, entende que iniciativas de ressocialização  — previstas inclusive na Lei de Execuções Penais, embora nem sempre funcionem na prática  — devem ser fomentadas, para que se multipliquem, numa tentativa de coibir os tentáculos do crime.   

"Da forma como o preso for tratado, é como ele vai retornar para a sociedade. Se for cooptado por facção, vai sair do presídio devendo, e voltar cometendo delitos para pagar as dívidas. Se for acolhido pelo Estado, e tiver oportunidade de se capacitar, a tendência é de que volte mais humanizado. Tenha oportunidades que talvez ele nunca teve na vida. Ele pode voltar e atentar contra a sociedade ou somar-se à comunidade" — afirma. 

A destinação de recursos, por meio do fundo de penas pecuniárias, é uma das formas que o Judiciário tem de incentivar esse tipo de projeto.  

"O trabalho é uma oportunidade para eles demonstrarem que podem retomar o convívio em sociedade. Preso recuperado, ressocializado, é uma arma a menos na cabeça da comunidade" — ressalta o juiz. 

Outras iniciativas

A PEJ não é a única a manter projetos voltados para a reciclagem, que permitem aos presos ter ocupação dentro do sistema. No Complexo Prisional de Canoas, com capacidade para até 2,4 mil detentos, cerca de 17 mil caixas de leite são recicladas no mês. O projeto iniciou no ano passado com a confecção de esteiras para moradores de rua.  

Atualmente, o material segue usado na produção de esteiras de isolamento térmico, mas as doações são para famílias em situação de vulnerabilidade. Para cada esteira, são utilizadas 10 caixas de leite. Os produtos são entregues a uma ONG de Canoas, que faz o repasse dos materiais usados no isolamento de moradias.

Além dessa iniciativa, no complexo há outros projetos como a produção de nichos, prateleiras e estantes, com madeira reutilizada. A unidade mantém também apenados trabalhando na produção de móveis e estofados, roupas impermeáveis e cultivo de frutas e verduras. 

‘Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo’, diz ex-detento nomeado para cargo que cuida da reabilitação de presos no RS

Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, cumpriu 29 anos de prisão e está há 14 anos em liberdade. Nomeação foi criticada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários. Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, durante atendimento no fórum, na Capital.

Arquivo pessoal
Há 14 anos em liberdade depois de cumprir 29 anos de prisão e receber um indulto presidencial que extinguiu as penas, o pastor evangélico e ex-detento Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, quer usar o próprio exemplo para mudar a realidade de presos no Rio Grande do Sul. Ao g1, ele disse que após receber críticas à nomeação ao cargo em comissão (CC) de Chefe de Seção na Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) pediu que seu nome fosse excluído.

“Pedi para retirar o meu nome da nomeação para não prejudicar ninguém. Mandei um áudio pedindo [para o secretário Ronaldo Nogueira]. A resposta era para terem me dado até o meio-dia [desde domingo], mas ainda não me disseram se vão retirar”, contou.

Nascido em Ibirubá, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, Lacir é filho de agricultores. A história com o crime começou cedo, no mesmo mês que completaria 19 anos, quando ele e um amigo furtaram um Fusca. Foi a entrada no sistema que o deixaria preso por quase três décadas.

“Eu, um jovem, com 19 anos, fui pra penitenciária com a condenação de seis anos e meio. No presídio era tortura dia e noite, coisas terríveis e eu optei por fugir do presídio. Infelizmente, eu fugi por cinco vezes do sistema prisional e cada vez que eu fugia, que era capturado, vinha com mais processos”.

O que começou com o furto de um carro passou a tomar proporções maiores. Lacir não gosta de falar sobre os crimes, mas a lista inclui homicídio, latrocínio, roubo e furto. Foram 28 presídios diferentes entre os anos de 80 e 90. Todos os companheiros que haviam sido presos com ele, morreram.

“Eu não era para ter chegado a onde eu cheguei. Infelizmente, eu sou fruto do sistema. A ociosidade dentro do presídio é muito grande. Meu sonho, meu desejo, é conseguir fazer alguma coisa para reverter. Eu acredito que é possível. São jovens que tiveram mãe e pai, tem família. A mãe sonhava que aquele filho ia ser um médico, um professor, um jornalista, um advogado, mas infelizmente estão trancafiados dentro das penitenciárias planejando revolta, planejando crimes, ordenando crimes, porque é só isso que eles recebem lá dentro, essa é a instrução que existe”.

Com o trabalho que desenvolve com presos há 31 anos e a experiência de ser um ex-detento, Lacir vê no diálogo e na ocupação do tempo dentro da cadeia uma saída para reduzir os conflitos e reabilitar as pessoas.

“Vejo três pilares na recuperação do preso: o primeiro é o fator psicológico que onde entra a espiritualidade, a igreja, com trabalho, lançando luz na alma do preso. O segundo fator é quando tem alguma atividade que o preso possa desenvolver um trabalho dentro do presídio. O terceiro é quando tem a escola, que o preso consegue estudar dentro do presídio”.

“Nós temos que acreditar no ser humano. Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo”.

Lacir é autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, no qual conta sobre seus trabalhos de ressocialização de ex-apenados. O ex-detento chegou a cursar direito numa universidade particular, mas há 4 anos teve que trancar o curso por não conseguir pagar. De acordo com ele, ao ser nomeado receberia um salário de menos de R$ 2 mil.
Ele é casado há 37 anos e tem quatro filhas.
Regras da galeria da Penitenciária Estadual do Jacuí.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal
‘Visão apurada de quem já pode voltar a viver na sociedade’
O ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) Sidinei Brzuska acompanha o trabalho de Lacir há 13 anos. Ele conta que o ex-detento era conhecido por levar foragidos para se apresentar voluntariamente à Justiça.

“Eu perdi a conta, mas foram dezenas, talvez centenas de condenados pela Justiça, foragidos, com mandado de prisão na rua, que o Lacir me apresentava no fórum, para eles cumprirem suas penas e saírem do crime. Esses presos, eu dava um termo de apresentação, uma coisa simples, e eles iam caminhando, voluntariamente, e se recolhiam no fechado. Muitas vezes o Lacir os levava até a porta da cadeia. Ele tem uma visão apurada de quem já pode voltar a viver em sociedade”.

Brzuska conta que a única gelaria da Penitenciária Estadual do Jacuí que era possível a entrada de policias, com a presença dos presos, era aquela em que havia o trabalho de reabilitação feito por Lacir.

“Ele faz um trabalho importante de conscientização do preso, no sentido de mudar de vida. E faz isso com bastante autoridade. Os presos respeitam a palavra de quem, mesmo tendo cumprido praticamente 30 anos, deu a volta por cima. Aliás, existem raríssimas pessoas que sobreviveram 30 anos presas. E dessas, até onde sei, o Lacir é o único que se dedicou a fazer esse trabalho, de mostrar que é possível uma nova vida, dentro da lei e dos costumes sociais”.

Galeria na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo Sidinei Brzuska, a única que era limpa.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal

Críticas à nomeação
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) questiona, entre outras coisas, o fato de concursos para serviços públicos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) exigir análise da vida pregressa do candidato.

“Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado”, reivindica a AMAPERGS.

Em nota, afirma que irá pedir a exoneração dele do cargo em reunião com o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, na próxima quarta (13). 

Como MP e Polícia Civil agem para conter influência de líderes de facção que retornam ao RS

Estratégia, informações de inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública tentam conter avanço dos assassinatos

Em julho de 2017, 27 líderes do crime organizado foram transferidos para prisões federaisRodrigo Ziebell / SSP/Divulgação

A análise da necessidade de transferência de presos para penitenciária federal passa pela compilação de informações de agências de inteligência de Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Ministério Público. Quando um nome começa a ser mencionado em mais de uma delas, é o sinal de alerta para sua importância e periculosidade. Conter o avanço de assassinatos em Porto Alegre mesmo com o retorno de líderes de grupos criminosos violentos para o sistema prisional gaúcho — ou mesmo reforçar pedidos para permaneçam fora do Rio Grande do Sul — requer estratégia, informações inteligência e trabalho integrado entre instituições da segurança pública. Na terça-feira (30), GZH mostrou como a volta paras as cadeias do Estado de três presos transferidos para penitenciárias federais entre 2017 e 2018 tem impactado no aumento da violência em regiões da Capital. Com a comunicação com o mundo externo restabelecida, passam a focar na expansão de territórios para venda de drogas, o que gera disputa entre facções rivais.

Os pedidos, que também contêm informações de ocorrências e inquéritos, são elaborados por Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Civil e BM e referendados pelo MP, com o objetivo de demonstrar que um conjunto de instituições defende determinadas remoções. A análise das transferências passa pelo crivo de um colegiado juízes do Estado e depois é encaminhada para o magistrado federal. Quando um preso vai para o sistema federal e retorna, esse trabalho volta para a estaca zero.

Com atuação na 1ª Vara do Júri da Capital desde 2004, a promotora Lucia Helena Callegari tem convicção que a remoção de presos diminui a criminalidade do dia a dia e impacta na estrutura de políticas de segurança pública com reflexos na rua:

"A remessa para o presídio federal desestrutura a facção, não tenho dúvida disso. Não só tira o acesso a celular, mas o contato com todos os subordinados e mesmo aquele contato direto com quem entra e sai do sistema, o que permite entrega de recados. Nada acontece sem que o líder tenha conhecimento. Se não deu a ordem para matar, dá o aval, o que também é ruim."

Em 2017, começaram as transferências de primeiro escalão dos grupos, seguidas por operações nos anos posteriores que também miraram segundo e terceiro níveis hierárquicos das organizações criminosas. 

O MP também recorre dos pedidos de transferências que não são aceitos pelo Judiciário e reúne elementos para manter a remoção dos que ainda seguem no sistema federal. Dentro desse contexto, são determinantes a colaboração de integrantes da própria facção, por meio de delação premiada, e a apreensão e análise celulares.

"Mostramos o quanto foi positiva a permanência e como o retorno é difícil em termos de sociedade. As remessas e as escolhas são muito estudadas, não são aleatórias, passam pelo crivo de diversas instituições. A nossa missão é desorganizar o crime e o Estado estar à frente das ações deles. Essa disputa não é só sobre quem mata, mas também a forma como se mata e como se exibe isso"  — argumenta a promotora.

A diretora do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, delegada Vanessa Pitrez, reconhece que manter A queda indicadores de homicídios com líderes dentro da cadeias do RS é mais desafiador. Requer trabalho de inteligência mais apurado que possibilite a polícia se antecipar a ocorrência dessas mortes.

"Quando se tem qualquer sinal que está para acontecer uma disputa pelo domínio do tráfico em certa localidade, usamos estratégias para frustrar essas ações, como o trabalho focado em prender alguns executores mesmo que seja por outros homicídios."

Um dos principais focos da polícia para conter o acirramento das disputas sangrentas é fazer com que os inquéritos responsabilizem a última instância de comando do grupo. Outro são as operações contenção, para saturação de áreas toda vez que se identifica a iminência de um novo conflito, reforçando a presença da polícia para prender foragidos e aumentar sensação de segurança da comunidade local. Uma dessas ações foi feita logo depois atentado, em outubro do ano passado, quando criminosos passaram de carro disparando contra um veículo estacionado em frente à emergência do Hospital Cristo Redentor. Na época, o foco da saturação foram áreas do bairro Sarandi, na Zona Norte.

Também cabe à polícia reunir informações para reafirmar a necessidade de retorno dessas pessoas ao sistema federal, como forma de minimizar seu comando e a ordem de novos assassinatos. Nisso reside a importância de formar prova que responsabilize os líderes pelo mando de mortes nas ruas, dando argumentos contundentes para embasar os pedidos de remoção.

"80% dos presos que vão para o federal, vão pelos homicídios, não vão por causa de tráfico e porte de arma. Uma pequena parcela vai por envolvimento em roubo a banco ou por integrar organização criminosa de roubo de veículo. O que manda eles para o sistema federal são inúmeros homicídios, que são os crimes mais graves e que mantêm o preso provisório mais tempo na cadeia até que ele seja julgado. Quando o preso vai para penitenciária federal, ele fica adormecido lá, inviabilizado. Mas não sai daquela posição de comando. Não perde a posição e status e, quando retorna, quer mostrar força" — explica a delegada.

Governo do RS prevê encerrar vagas de semiaberto no Patronato Lima Drummond, e plano recebe críticas

Proposta prevê que fundação atue como escritório social e central de penas alternativas

Acostumado a ser destaque no noticiário como exemplo de trabalho na recuperação de apenados, o Patronato Lima Drummond agora é foco de uma polêmica que envolve o plano do governo de não ter mais na casa presos de regime semiaberto. A ideia é instalar no local, no bairro Teresópolis, em Porto Alegre, dois novos projetos: o escritório social e uma central de penas alternativas à prisão.

O projeto, que levaria ao fim um trabalho mantido desde 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares, é refutado pela diretoria da Fundação Patronato Lima Drummond e também por juízes que atuam na execução de penas.

Conforme o secretário e Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, um acordo está sendo construído para "ressignificar os serviços relevantes" que o patronato tem prestado.

"Houve apontamentos do Conselho Penitenciário (Conspen) indicando que não é papel do patronato gerenciar presos de regime semiaberto. O foco tem de ser voltado ao egresso do sistema. Não queremos perder essa parceria e, por isso, estamos buscando uma solução para reformular o trabalho" — diz.

Para Faccioli, o Estado tem carência de política pública para atender aos egressos. A fundação reclama que desde o ano passado já há um enfraquecimento no trabalho do patronato, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estaria deixando de enviar novos presos para a casa: são 76 vagas e só cerca de 40 estão preenchidas no momento.

"Nossa preocupação institucional com essa política de governo é o grave risco à segurança pública, sem nenhum interesse econômico direto de nossa parte, pois o tratamento penal é custeado pela fundação. O que buscamos é dar seguimento ao legado de dona Maria Tavares, de tratamento penal humanista e de conquista de menores índices de reincidência em nosso Estado" — diz Nício Lacorte, presidente da Fundação Patronato Lima Drummond.

Sobre os apontamentos, que indicariam que a função do patronato não é a que ele executa há décadas com anuência de sucessivos governos, GZH questionou o Conselho Penitenciário sobre o motivo de esse "desvio de função" nunca ter sido registrado nas inspeções.

"Esse apontamento nunca foi feito antes porque o patronato era inspecionado como uma casa subordinada à Susepe, que funcionava com aval do governo. Agora, esse olhar mudou. Desde 2017, a casa estava funcionando sem ter convênio escrito com o governo, era uma convenção tácita. E isso não pode ocorrer" — explica o presidente do Conspen, Renato Cramer Peixoto.

O convênio previa a relação entre a entidade e o governo para que presos cumprissem penas de regime semiaberto no local, cedido pela fundação, e com manutenção e funcionários pagos pelo governo.

Segundo Peixoto, inspeção feita em dezembro de 2019 visava analisar as condições para que novo convênio, nos moldes dos anteriores, fosse firmado.

"Nosso parecer foi pela negativa, indicando que o patronato funcione como determina a Lei de Execuções Penais, ou seja, atendendo a egressos e penas alternativas. E nosso parecer foi acolhido" — afirmou Peixoto.

No relatório da inspeção feita em janeiro deste ano, o juiz Roberto Coutinho Borba, do 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais, registrou preocupação com a possível extinção de vagas do Patronato Lima Drummond e pediu informações à Seapen.

Depois de escrever sobre a carência de vagas para o regime semiaberto, o magistrado chegou a definir como "lamentável" o possível encerramento das atividades da casa. Também solicitou que, caso o fechamento seja decidido, a secretaria informe um prazo para a medida, a fim de permitir a regularização da situação dos apenados que ainda estão lá. Conforme a Susepe, atualmente, há 675 vagas de regime semiaberto na Região Metropolitana, ocupadas por 577 apenados. Outros 2,4 mil condenados estão em casa usando tornozeleira eletrônica.

O juiz Sidinei Brzuska, que atuou por 23 anos na execução de penas, também é contra a mudança que o governo pretende:

"Se o governador Eduardo Leite se inteirar do que Maria Tavares fez pela segurança pública do Estado com aquela casa, jamais fecharia as vagas para apenados."

Novos projetos para o Patronato Lima Drummond

Escritório social

Equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. Para gestores do sistema prisional gaúcho, o atendimento ao egresso vai minimizar os efeitos da prisão, possibilitando a adoção de medidas ressocializadoras e inclusivas a essa população vulnerável, contribuindo para a diminuição do contingente da massa carcerária.

Central integrada de penas alternativas

Tem por finalidade contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais, redução da população carcerária no Estado e na promoção de uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida excepcional. Também foca na manutenção dos laços familiares e sociais da pessoa em cumprimento de alternativas penais. Compete às Centrais Integradas de Alternativa Penal desenvolver as seguintes modalidades:

·        Penas restritivas de direitos

·        Transação penal e suspensão condicional do processo

·        Suspensão condicional da pena privativa de liberdade

·        Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa

·        Medidas cautelares diversas da prisão

·        Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres

A história do Patronato Lima Drummond

Foi fundado em 1942 pela assistente social Maria Ribeiro da Silva Tavares. Oriunda de uma abastada família de pecuaristas de Pelotas, mãe de dois filhos e viúva, ela foi a primeira mulher a ser autorizada a entrar em uma prisão no Estado — a Casa de Correção, onde começou a fazer o trabalho de recuperação de criminosos. 

Logo depois, pulou para a rua, comandando os primeiros grupos de presos autorizados a trabalhar fora da prisão. A partir daí, sua história se mistura com a do patronato, onde viveu por décadas e conhecia cada apenado pelo nome. Apenado, não. Anjos, que era como Maria Tavares os definia. Em 2014, a assistente social morreu aos 102 anos.

Governo do RS prevê inaugurar núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre neste ano

Estrutura funcionará como espécie de “local de passagem” para pessoas detidas na Região Metropolitana

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do Rio Grande do Sul prevê inaugurar até o fim deste ano o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). A estrutura foi anunciada em 2019 como uma ferramenta para ajudar a amenizar os problemas com a custódia de presos, desafogando a ocupação de delegacias. 

Funcionará como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana, com diversas repartições, como local para audiência de custódia e celas para pessoas detidas e que aguardam vaga no sistema prisional. 

O local contará com participação de órgãos envolvidos no sistema penitenciário, como Brigada Militar (BM), Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

O secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Pablo Vaz, afirma que a parte conceitual do Nugesp, alinhada junto dos órgãos participantes, já foi fechada. Agora, estão sendo finalizados os processos referentes ao contrato de permuta com a empresa que vai executar as obras, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a construção do espaço. 

"O prazo de execução dessa obra é de oito meses, de modo que a tendência é de que nós tenhamos ao final desse ano ainda pronto o Nugesp, sendo inaugurado e por consequência iniciada a sua operação" — projeta o secretário-adjunto. 

Vaz afirma que o governo conseguiu amenizar o cenário de superlotação em delegacias e evitar presos em viaturas por meio de mediações com o Judiciário e de mudanças de protocolos diante da pandemia de coronavírus. 

O Nugesp será construído em terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense e no entorno do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. O complexo contará com 708 vagas. Vaz destaca que o impacto do núcleo será percebido logo após a inauguração, mas que a operação a pleno depende de alguns fatores, como estabelecimento de protocolos internos. 

"A gente entende que, uma vez inaugurado o Nugesp neste ano, não vá conseguir de imediato fazer a ocupação total. Mas a gente entende que, uma vez inaugurado, nós vamos começar em um mês a operação desse núcleo" — pontua.   

O Nugesp

Como vai funcionar

Após o registro de ocorrência na delegacia de polícia, o preso é encaminhado para o sistema prisional por meio do Nugesp, que funcionará como um “local de passagem”, com diversos órgãos envolvidos no âmbito do sistema prisional.

Local

O Nugesp será construído na Avenida Salvador França, 296. O local terá 5,5 mil m² de área, dividido em: 

·        Área de Custódia Temporária, com quatro módulos masculinos e um feminino. 

·        Área Administrativa

·        Torre de controle

·        Sala de Audiência de Custódia

·        Triagem, com serviço de identificação, atendimento por psicólogos, médicos e pelas assistentes sociais, quando for necessário. 

·        Cozinha e Serviços Gerais

·        Divisão de Monitoramento Eletrônico

Capacidade

O local poderá comportar 708 presos.

Fonte: Seapen

 

Justiça garante a presos da Capital e região Metropolitana abrigo na Cadeia Pública

Susepe garante que não há mais presos em viaturas e delegacias da região
Camila Diesel / Rádio Guaíba
A Justiça determinou que detidos sujeitos a aguardar vagas no sistema prisional em viaturas e delegacias de polícia da Capital e região Metropolitana sejam transferidos para a Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central. A decisão, da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, atende a pedido da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). Os presos ficarão no local por no máximo 60 dias, até serem encaminhados a uma penitenciária.
Conforme a juíza, no entanto, segue vedada a entrada de presos do regime semiaberto ou de presos de outra jurisdição. “Ainda, os presos que ingressarem no Central devem, necessariamente, ter compatibilidade com a 'massa carcerária'. Aquele preso que solicitar isolamento, seja qual o motivo, deve imediatamente ser retirado e realocado em outro estabelecimento”, explicou Sonáli na decisão.
Na opinião da juíza, o recolhimento de apenados em viaturas ou em delegacias causa “tumulto e tratamento desumano, beirando a tortura”. A magistrada expõe ainda que não considera o abrigo na Cadeia Pública a situação ideal, mas ponderou ser “menos danoso” do que deixar o apenado em condições ainda mais precárias.
Sonáli definiu também que a Susepe deve prestar suporte à casa prisional e que a direção da Cadeia Pública, que manifestou concordância com a determinação, deve controlar o prazo de ingresso e saída dos presos. A Susepe informou que a retirada dos detentos de delegacias e viaturas começou na sexta-feira e já se encerrou. O órgão garantiu que não há presos em viaturas e que, nas delegacias, o preso só fica até a conclusão dos trâmites de encaminhamento.

Acordo entre Justiça e governo do RS prevê retirada de todos os presos de viaturas até o final de semana

Nesta quarta-feira, reportagem de GaúchaZH mostrou que quase cem presos estavam algemados em 18 viaturas estacionadas no terreno ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense

Um acordo feito entre o Judiciário e instituições vinculadas à área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul prevê que todos os presos que aguardam vagas no sistema prisional em viaturas, em um terreno ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, serão levados para presídios até o próximo final de semana.

A decisão foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira (26), após reunião coordenada pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. A magistrada é relatora do habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública no mês de maio, que contesta a permanência de presos em viaturas e delegacias de polícia — o mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela 6ª Câmara Criminal.

Também foi acordado que os presos que estão em celas de delegacias serão transferidos gradativamente para penitenciárias.

Além de juízes que atuam na Vara de Execuções Criminais, estiveram presentes representantes da Secretária de Administração Penitenciária do Estado, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência dos Serviços Penitenciários e diretores de casas prisionais da Região Metropolitana, entre outros.

O acordo foi selado, após uma série de encontros realizados no Tribunal de Justiça, que iniciaram em maio deste ano.

Nesta quarta-feira, reportagem de GaúchaZH mostrou que quase cem presos estavam algemados em 18 viaturas estacionadas no terreno. Ao menos 33 policiais da Brigada Militar faziam a custódia dos suspeitos de crimes.

Idosa é detida com maconha escondida na muleta ao tentar entrar no Presídio de Santa Vitória do Palmar

Mulher disse que, se não levasse a droga, os dois filhos que estão presos sofreriam represálias

Droga estava escondida dentro da muletaSusepe / Divulgação

Ao tentar entrar com droga no Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar, uma idosa de 62 anos foi detida por volta das 13h desta quarta-feira (25), na região sul do Estado. Conforme a Polícia Civil, 12 gramas de maconha estavam escondidas em uma muleta de metal que a mulher usava.

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a quantidade foi encontrada por agentes durante a revista que antecede a visita aos presos — a mulher iria ver os dois filhos que estão presos na unidade. Conforme o órgão, a droga estava embalada em um plástico e foi colocada em uma parte da estrutura da muleta que é oca.

A idosa foi encaminhada para a delegacia, onde prestou depoimento. Segundo o delegado do município, Ronaldo Vladimir Coelho, a mulher afirmou que havia recebido uma ligação — que seria de dentro da cadeia — informando que uma pessoa iria até a casa dela para colocar o entorpecente em sua muleta, para que fosse levado ao presídio. Caso contrário, segundo a idosa, os filhos sofreriam represálias.

Conforme Coelho, os dois homens estão presos por crimes patrimoniais.

Por não possuir antecedentes criminais, por ter idade avançada e pela pequena quantidade de droga, a idosa foi liberada após o depoimento. O caso será investigado pela delegacia do município, e a mulher responderá ao inquérito em liberdade.

Governo do RS construirá núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre

Prédio ficará no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense

Área do IPF, a BM monitora presos algemados a veículos há 2 mesesRonaldo Bernardi / Agencia RBS

Em tentativa de dar fim à custódia de presos em viaturas, o governo do Estado decidiu construir um centro para atender e distribuir presos no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre. O plano está sendo amarrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e deverá ser anunciado nas próximas semanas pelo chefe do Executivo, Eduardo Leite.
O prédio será construído por meio de contrato de permuta. A empresa que fará a obra já está definida, mas é mantida em sigilo. Em troca, ela receberá um terreno que pertence ao Estado e que ainda está em negociação.
No terreno junto à área do IPF, a Brigada Militar (BM) monitora presos algemados a veículos há dois meses. Em 14 de julho, o governo decidiu deslocar os homens que estavam nas calçadas de delegacias da Região Metropolitana e do Palácio da Polícia em razão da escassez crônica de vagas nas casas de detenção estaduais.
Para solucionar o improviso, a secretaria estudou alugar um prédio em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, para abrigar o centro destinado aos detentos. Mas decidiu pelo terreno próprio para economizar. Segundo a secretaria, a obra da estrutura será feita de forma segmentada.

Atendimento

A estrutura será chamada de Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). Inspirada no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca), contará com participação de todos os órgãos envolvidos no sistema penitenciário — BM, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O Nugesp irá funcionar como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana. Dentro do prédio, irá ocorrer desde a audiência de custódia, passando pelo atendimento médico e psicológico e pela eventual instalação de tornozeleira.
No edifício, também haverá celas para manter os detentos até a abertura de uma vaga em presídio – ninguém deverá ser mantido no local por mais de uma semana.

"Será uma porta de entrada qualificada, na qual haverá a classificação dos presos para separá-los por perfil e dar o encaminhamento correto" — diz Cesar Faccioli, autor da ideia e titular da Seapen.

A capacidade de atendimento do centro não foi divulgada, mas estima-se que ultrapasse 350 pessoas por semana. O Nugesp será criado por meio de convênio firmado entre o governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Presos receberão tornozeleiras para desafogar delegacias de três cidades do RS

Decisão foi tomada nesta quarta-feira durante reunião, em Novo Hamburgo, entre autoridades da área de segurança
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, autoridades da área de segurança decidiram que apenados de três cidades da região e do Vale do Paranhana passem a usar tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é tentar resolver o problema de presos provisórios que ficam em viaturas, contêineres e em celas de delegacias do município, de São Leopoldo e de Taquara.
O uso do equipamento deve começar na quinta-feira (29). De acordo com a decisão, esta medida é parte da solução para o problema, mas outras serão anunciadas posteriormente.
As autoridades lembram que não serão os presos das viaturas que receberão as tornozeleiras. Os equipamentos serão instalados nos apenados do regime semiaberto destas duas regiões para liberar vagas no regime fechado para quem tem direito à progressão.
Atualmente, há 30 presos em viaturas, contêineres ou celas em Novo Hamburgo, 25 em São Leopoldo e três em Taquara. Nesta última cidade, a rua da DPPA foi bloqueada por questões de segurança na segunda-feira — na ocasião, havia sete presos no local, sendo três algemados em viaturas e outro a uma grade de uma das salas do distrito policial.
Participaram da reunião o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar Veiga, e integrantes do Ministério Público, Secretaria de Serviços Penitenciários, Brigada Militar e Polícia Civil.