Uso de tornozeleira eletrônica por apenados cresce 55% em seis meses no RS

Uma força-tarefa de agentes penitenciários da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) instalou 225 novas tornozeleiras, entre os dias 1º e 7 deste mês, no Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre.

A medida ocorre para possibilitar a abertura de novas vagas no regime fechado, mas necessita de autorização do Judiciário para implementação.
Nos últimos seis meses, o sistema de monitoramento georreferenciado teve um acréscimo de 55% de apenados no Rio Grande do Sul, subindo de 1,2 mil monitorados em março para 1.906 na primeira semana de setembro.

STF autoriza tornozeleiras

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 29 de junho de 2016, a Súmula Vinculante 56, determinando que a falta de estabelecimento prisional adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. A Súmula 56 irá refletir significativamente no aumento da demanda das tornozeleiras eletrônicas no Brasil, sendo que os estados devem adquirir e dispor dos equipamentos a fim de se adequarem à realidade.

Opinião de especialistas

De acordo com o chefe do Monitoramento Eletrônico, Renato Gomes Oliveira, o controle tecnológico permite um maior controle frente ao sistema semiaberto convencional. “O custo é menor ao estado, oferece maior segurança para a sociedade e permite rigidez necessária da medida cautelar imposta”, explicou.
O monitorado em momento algum pode sair dos locais previamente delimitados, como residência, trabalho ou igreja. O custo do aluguel da tornozeleira por preso é de R$ 260 e não é cobrada a manutenção do dispositivo pela empresa. Enquanto isso, uma vaga no semiaberto custa em torno de R$ 2 mil.

Tornozeleiras nova polêmica

O final de 2012 e o início de 2013 pode ser considerado o naufrágio do semiaberto

O primeiro nocaute foi duplo. O então governador Tarso Genro, abdicou de erguer albergues, cedeu terreno da Colônia Penal em Charqueadas para sem-terras e resolveu os problemas em Venâncio Aires e Viamão fechando as portas das duas unidades – incluindo um anexo na colônia penal na cidade do Vale do Rio Pardo erguido três anos antes ao custo de R$ 843,6 mil. Reformas também foram adiadas. No Pio Buck, dois prédios estão sem uso há sete anos. Curiosamente, o Estado promoveu naquele ano um seminário no qual foi apresentada como “caso de sucesso” a promessa de vagas nas cadeias gaúchas, grande parte até hoje não cumprida.

O golpe fatal contra o semiaberto foi a decisão de controlar presos a distância, em casa. A Secretaria da Segurança Pública apostou todas as fichas no monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A meta era vigiar 5 mil detentos, o que jamais aconteceu por polêmicas jurídicas e razões financeiras.

O Ministério Público sempre foi contra o uso de tornozeleira para cumprimento de pena, mesmo entendimento da maioria das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Mas o STJ é a favor.

Atualmente, 284 presos cumprem pena em casa devido à falta de vagas
Até dois meses, o TJ mandava tirar o equipamento, e o STJ, recolocar. Essa indefinição durava meses, e, nesse meio tempo, presos ficavam soltos. Em 11 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão. Determinou que tornozeleiras podem ser usadas por presos para cumprir pena em prisão domiciliar se não houver vagas em albergues. E, mais: na falta do equipamento, presos podem ficar em casa sem monitoramento até que seja adquirida a tornozeleira pelos governantes.

Atualmente, 284 presos esperam em casa, sem qualquer vigilância. O único controle sobre eles depende da vontade dos próprios apenados que é de se apresentarem a cada cinco dias à Susepe. A disponibilidade atual de tornozeleiras é de 1,3 mil.

Afora questões legais, o equipamento apresenta fragilidades. Já ocorreu de traficante, sem sair da área permitida, ser flagrado vendendo drogas, mas, para efeitos de monitoramento a distância, cumpria a pena corretamente. Outro aspecto vulnerável é a facilidade de bloquear o sinal do aparelho com papel alumínio ou embalagem de leite tetrapak. Essa burla é considerada falta grave, assim como romper a cinta do equipamento ou deixar a bateria descarregar porque a Susepe perde a localização do apenado.

Em geral, o detento que age assim é punido com regressão para o fechado. Mas, para que isso aconteça, tem de ser capturado. Ocorre que, assim como em fuga em albergue, nenhuma autoridade da segurança vai atrás do preso que escapa da vigilância eletrônica.

Agente da Susepe revela problemas no monitoramento eletrônico de apenados no RS

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/agente-da-susepe-revela-problemas-no-monitoramento-eletronico-de-apenados-no-rs/4454236/