Projeto Caminho da Luz é tentativa de
ressocialização, em unidade que abriga 2,1 mil detentos
Leticia Mentes/ZH
Reciclando até pensamento. Esse lema guia um projeto implantado na
segunda maior casa prisional do Rio Grande do Sul. A Penitenciária Estadual do
Jacuí (PEJ), em Charqueadas,
na Região Carbonífera,
reciclou de janeiro a novembro deste ano 46,3 toneladas de lixo. Papelão,
plástico e caixas de leite estão entre os principais resíduos reaproveitados.
Por trás do número, está o projeto Caminho da Luz, que, além de garantir que
encarcerados tenham oportunidade de trabalho, busca melhorar a sanidade e
preservar o ambiente na prisão, com cerca de 2,1 mil detentos.
À frente
da iniciativa está o major Fabiano Henrique Dorneles, há quase três anos como
diretor da PEJ. Atualmente, 42 presos estão envolvidos nas atividades da usina
de reciclagem, que já havia sido instalada de forma tímida em 2010, mas desde o
ano passado foi ampliada, quando passou a integrar o Caminho da Luz. A unidade
prisional produz, em média, 16 toneladas de lixo por mês — em setembro a
reciclagem alcançou o maior número e ultrapassou as seis toneladas mensais. A
separação do material inicia já dentro das galerias, até chegar à usina, onde
ocorre o preparo dos resíduos a serem coletados.
O lucro obtido com a comercialização para uma empresa é dividido:
metade para os detentos que trabalham ali e outra para a penitenciária. Os
recursos são destinados para melhorias na usina ou custeio de reparos na
prisão. Um dos projetos que deve ser beneficiado com os valores é a construção
de um novo canil. A iniciativa, que não contempla somente a reciclagem,
passa também pela educação dos detentos, e outras atividades, que buscam o fortalecimento
dos vínculos familiares e o combate à dependência química.
O
principal objetivo, explica o diretor, é aumentar as chances de que os presos
possam ali dentro evoluir como cidadãos.
"Estamos
tentando fazer com que essas pessoas saiam um pouco melhor do que chegaram aqui" — diz o major.
Além de
fomentar a ressocialização, o projeto desenvolvido com a usina também ajuda a
melhorar a condição sanitária da prisão. O acúmulo de lixo, em geral, acaba
resultando na presença de ratos, baratas, e no desenvolvimento de doenças.
"Isso é
um ciclo do bem. Além da parte sanitária e ambiental, que é fundamental,
melhora a autoestima do preso. Trazemos para trabalhar aqueles que têm
dificuldades financeiras. Com esse dinheiro, podem adquirir materiais de
higiene. O grupo que trabalha junto acaba se aconselhando. Ficam melhores,
mentalmente. O grupo se auto recicla" — enfatiza o diretor.
A PEJ
mantém outras iniciativas, como uma horta comunitária, na qual parte da
produção tem como destino um asilo de Charqueadas.
No total, cerca de 600 apenados estão envolvidos em atividades de trabalho
dentro da casa prisional.
Para participar do projeto, é necessário que o próprio preso
demonstre interesse. O perfil de cada um dos detentos é avaliado pela casa
prisional, definindo em qual função pode ser encaixado. Um dos apenados, que
está há seis meses no projeto, antes de ir para a prisão, há dois anos,
trabalhava como gari.
"Significa o começo de uma nova vida, desde aqui de dentro até a hora de eu sair" — afirma, sobre o projeto.
Além do
valor recebido com o lucro obtido, o detento é beneficiado com a redução da
pena. A cada três dias de trabalho, tem um descontado do tempo que precisa
cumprir na prisão. Um dos presos, há dois anos na reciclagem, quando sair,
espera ter outra vida.
"A primeira coisa é encontrar um serviço e voltar à sociedade,
como uma pessoa normal. Não como era antes. Mas sim uma pessoa mudada" — diz.
Judiciário
Juiz da
Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo,
Carlos Fernando Noschang Junior enfatiza que o sistema prisional e a segurança
pública estão diretamente ligados. Por isso, entende que iniciativas de
ressocialização — previstas inclusive na Lei de Execuções Penais, embora
nem sempre funcionem na prática — devem ser fomentadas, para que se
multipliquem, numa tentativa de coibir os tentáculos do crime.
"Da forma como o preso for tratado, é como ele vai retornar para
a sociedade. Se for cooptado por facção, vai sair do presídio devendo, e voltar
cometendo delitos para pagar as dívidas. Se for acolhido pelo Estado, e tiver
oportunidade de se capacitar, a tendência é de que volte mais humanizado. Tenha
oportunidades que talvez ele nunca teve na vida. Ele pode voltar e atentar
contra a sociedade ou somar-se à comunidade" — afirma.
A
destinação de recursos, por meio do fundo de penas pecuniárias, é uma das
formas que o Judiciário tem de incentivar esse tipo de projeto.
"O
trabalho é uma oportunidade para eles demonstrarem que podem retomar o convívio
em sociedade. Preso recuperado, ressocializado, é uma arma a menos na cabeça da
comunidade" — ressalta o juiz.
Outras iniciativas
A PEJ não
é a única a manter projetos voltados para a reciclagem, que permitem aos presos
ter ocupação dentro do sistema. No Complexo Prisional de
Canoas, com capacidade para até 2,4 mil detentos, cerca de
17 mil caixas de leite são recicladas no mês. O projeto iniciou no ano passado
com a confecção de esteiras para moradores de rua.
Atualmente,
o material segue usado na produção de esteiras de isolamento térmico, mas as
doações são para famílias em situação de vulnerabilidade. Para cada esteira,
são utilizadas 10 caixas de leite. Os produtos são entregues a uma ONG de Canoas,
que faz o repasse dos materiais usados no isolamento de moradias.
Além
dessa iniciativa, no complexo há outros projetos como a produção de nichos,
prateleiras e estantes, com madeira reutilizada. A unidade mantém também
apenados trabalhando na produção de móveis e estofados, roupas impermeáveis e
cultivo de frutas e verduras.
Susepe registrou 27 casos até esta semana, contra 12 em todo o ano passado
A Superintendência dos
Serviços Penitenciários (Susepe) apreendeu, em 2021,
pouco mais do que o dobro de drones no entorno dos presídios gaúchos em relação
a 2020. Foram recolhidos 27 equipamentos até esta penúltima semana do ano
contra 12 apreensões durante todo o ano passado. Devido às festas de fim de
ano, a fiscalização foi reforçada.
Apesar do aumento neste ano, o ápice de apreensões foi registrado em 2019,
quando 43 drones foram apreendidos durante tentativas de entregas de drogas a
presidiários.
Um
balanço final sobre este tipo de ação será divulgado novamente nos primeiros
dias de 2022. O Estado tem 153 unidades prisionais, sendo duas delas sob a
direção da Brigada Militar (BM),
e a maioria dos casos registrados foi na Região
Metropolitana e no complexo de Charqueadas.
A atenção redobrada e o reforço de rondas nesta semana e na
próxima ocorrem dentro das casas prisionais, mas também nas imediações. E não
só Susepe, mas a BM também reforça as operações para monitorar possíveis ações
de criminosos pilotando os equipamentos. As capturas ocorrem quando os
aparelhos perdem o sinal por terem sido utilizados em grande distância ou
porque são puxados por agentes de segurança, a partir dos próprios fios que
carregam. Outros são confiscados pela Polícia Civil em
investigações.
Em
novembro, GZH revelou
imagens e detalhes de como a "força aérea" do tráfico levava drogas para presídios
gaúchos. Imagens
gravadas por presos mostraram aparelhos enviando materiais para o Presídio
Central. Além de drogas, foram encaminhados celulares, cabos, modens e até
arma. As gravações são feitas para confirmar a entrega ao destinatário. Por
exemplo, se a encomenda for perdida, quem enviou tem de se explicar ao chefe da
quadrilha.
Os drones
operam mais de dia do que à noite nos presídios, não importando as condições do
tempo. Além disso, os equipamentos estão cada vez mais potentes e sofisticados,
com motores capazes de driblar ventanias. Por isso, as autoridades estão
realizando uma maior fiscalização. Uma preocupação é a capacidade dos
equipamentos em carregar cada vez mais peso. Eu um dos casos, um aparelho
transportava cinco quilos de celulares.
Na primeira cena do documentário Justiça,
de Maria Augusta Ramos, todo ele com cenas reais de audiências judiciais, vemos
um homem negro que deve responder a perguntas de um juiz em um processo
criminal no Rio de Janeiro. O magistrado pergunta se a denúncia é verdadeira,
ao que o réu, prontamente, responde “não, não é verdadeira não, senhor.”
Presídio Central: enfim, a decisão corajosa de uma juíza enfrenta a lotação desumana da pior cadeia da América Latina
Então, o juiz quer saber como se deu a prisão, ao
que o acusado responde que estava na rua, no carnaval, que “saiu uma correria”,
que alguns policiais estavam atirando, que procurou uma rua lateral para se proteger
quando três homens, que fugiam da polícia, passaram por ele. Na sequência, foi
preso; o único preso.
O primeiro detalhe: os fugitivos eram suspeitos de
terem praticado um arrombamento após a escalada de um muro. O segundo detalhe:
o homem negro preso é cadeirante, não tem uma perna e a outra é tão fina que
parece só osso.
O réu começa a relatar ao juiz que os policiais o
derrubaram da cadeira de rodas e bateram nele, produzindo lesões. Nisso, é
interrompido pelo magistrado que, impávido, dita o depoimento, omitindo todo o
relato e fazendo constar apenas a negativa de autoria e a afirmação de que o
réu não conhecia os três “elementos”.
O homem negro solicita que seja determinada sua
remoção para um hospital, porque, na 25ª delegacia, onde ele está preso
preventivamente, há 79 pessoas na cela e ele precisa se arrastar para defecar.
O magistrado, então, diz: “Só posso fazer isso se
houver uma solicitação médica, porque esse é um assunto médico, não um assunto
de juiz”. Depois disso, o juiz pergunta há quanto tempo o réu está na cadeira
de rodas. O homem responde que é cadeirante desde 1996.
O magistrado, então, aparentando surpresa,
pergunta: “Mas o senhor estava na cadeira de rodas quando foi preso?”
“Claro, doutor, estava na cadeira.”
Possivelmente, o tema também não constituía
“assunto de juiz”, afinal, o que a situação kafkiana de um
cadeirante estar sendo acusado de um arrombamento com escalada tem a ver com a
noção de Justiça?
O que a condição de 79 pessoas empilhadas em uma
carceragem de uma delegacia de polícia constitui “assunto de juiz”?
E o que uma denúncia de uma pessoa com deficiência
que afirma ter sido espancada por agentes encarregados de fazer cumprir a lei
tem a ver com o ofício do burocrata que imagina “aplicar a lei”?
Alguém poderia pensar que essa seja uma situação
anômala, um ponto fora da curva. O trabalho de Maria Augusta Ramos, não apenas
esse Justiça, mas também Juízo,
seu documentário mais recente, ambos disponíveis na Netflix, sugere que não. O
que vemos na tela, em audiências reais com câmera fixa nos operadores do
Direito, é um padrão no tratamento com os pobres e os negros.
Os efeitos de uma postura correta e respeitosa de
uma autoridade pública sobre as pessoas são surpreendentes. As pesquisas do
professor Tom Tyler (Yale
University) demonstraram que, quando autoridades agem de forma justa e
respeitosa, essa conduta aumenta a adesão das pessoas à lei, fazendo com que
elas tendam a obedecer às autoridades, mesmo diante de decisão contra seus
interesses.
O livro de Tyler (2006) Why People Obey the
Law (Por que as pessoas obedecem à lei) inaugurou uma nova abordagem
conhecida como Procedural Justice (Justiça Procedimental),
demonstrando que comportamentos desrespeitosos, violentos e não profissionais
de policiais, promotores e juízes prejudicam os esforços de aplicação da lei,
porque reduzem as chances de as pessoas colaborarem com as investigações.
Ajuda
ou humilhação
Para a Justiça Procedimental, é preciso dar voz às
pessoas, e escutá-las com atenção. Os magistrados, especialmente, devem se
manter equidistantes das partes, reduzindo os riscos de pré-julgamento.
Explicando esses e outros princípios, a juíza Victoria Pratt, em palestra no projeto TED, conta a diferença entre
perguntar em uma audiência a uma pessoa que tem pouca escolarização ou tem o
inglês como seu segundo idioma:
“O senhor está tendo dificuldade de entender essa
papelada toda?” Ou simplesmente: “O senhor sabe ler?” Na primeira alternativa,
a pergunta é uma oferta de ajuda; na segunda, uma humilhação. Essa forma de se
relacionar com as pessoas mais simples e humildes pode mudar a qualidade do
acesso à justiça.
Lembrei disso porque, recentemente, a juíza Sonáli
da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções de Porto Alegre, atendendo a pedido da
Defensoria Pública e aplicando jurisprudência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, determinou que cada dia de pena cumprida no Presídio Central seja contado em dobro, tendo em
conta a superlotação e as condições desumanas de execução da pena.
A decisão, imediatamente contestada pelos adeptos
do “estado inconstitucional de coisas” em matéria penal, representa um gesto de
racionalidade e de respeito em um sistema que, há muito, tem dificuldades de se
conectar com a realidade da execução penal e com seus efeitos criminogênicos.
A boa notícia, portanto, é: sim, temos juízas e
juízes dispostos e mudar isso. Talvez sejam poucos, mas que diferença elas e
eles fazem!
Marcos Rolim é jornalista, doutor em Sociologia.
Escreve mensalmente para o jornal Extra Classe
Proposta do governo foi aprovada por 27 a 18 na Assembleia Legislativa
A Amapergs
Sindicato alertou nesta quarta-feira sobre os prejuízos com a privatização de
casas prisionais no Rio Grande do Sul. Por 27 a 18, o Governo do Estado
conseguiu aprovar o projeto de lei complementar 379/2021, durante votação
ocorrida na última terça-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A mobilização e
pressão da entidade de classe, que representa mais de 7 mil servidores
penitenciários em 153 estabelecimentos penais gaúchos, não foi considerada
suficiente para convencer os deputados estaduais.
“O debate ainda não está perdido. Vamos intensificar o contato
com os parlamentares. Vamos evidenciar o prejuízo para o sistema prisional do
Estado. Vamos mobilizar ainda mais a categoria para impedirmos esse processo no
RS”, adiantou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos
Santos.
“O projeto do governo é um cheque em branco para uma
possível empresa que vai fazer a gestão desta casa prisional de Erechim. Depois
deste primeiro experimento, a possibilidade de esse modelo ser replicado é bem
grande”, disse.
O dirigente advertiu que pessoas sem o devido treinamento e
capacitação farão o trabalho realizado por servidores penitenciários,
concursados e treinados na academia da Susepe.
Um
documento, entregue a todos os deputados, enumera questões como custo elevado
de manutenção dos apenados, segurança das casas prisionais, crescimento do
poder das facções, situações de superfaturamento e corrupção, além de motins e
rebeliões, como consequências da parceria público-privado no sistema carcerário
gaúcho.
A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação
da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (7), com 27 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que institui garantias para o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado na Parceria Público Privada (PPP) do Presídio de Erechim.
Essa era uma das sete matérias que estava trancando a pauta do Parlamento, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência. As sete propostas em urgência foram votadas ao longo da tarde, liberando os parlamentares a apreciar outras 27 proposições - inclusive o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que, até o fechamento desta edição, ainda não tinha sido aprovado.
A PPP do Presídio de Erechim foi a primeira matéria a ser apreciada. A parceria busca construir uma casa prisional com capacidade máxima de 1.125 apenados, no município da região norte do Estado. O projeto envolve uma parceria entre o governo estadual, governo federal e empresas privadas - que deverão atuar tanto na construção quanto na administração do presídio.
O governo assegura que as empresas privadas vão atuar na limpeza, alimentação e manutenção da casa, enquanto a segurança será feita pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entretanto, o texto do projeto não deixa isso claro.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs Sindicato) teme que a segurança do presídio seja terceirizada. Além disso, a entidade sustenta que a administração do novo presídio será maior do que os presídios públicos. Hoje são os próprios apenados que fazem a limpeza, lavagem de roupas e comida nas casas prisionais.
Embora tenha dito ser favorável a algumas PPPs, o deputado estadual Tenente-coronel Zucco (PSL) justificou o seu voto contrário com o mesmo argumento do sindicato:
"A operação do complexo prisional é um termo vago e pode invadir as atribuições que são exclusivas da Susepe."
Jeferson Fernandes (PT) já havia afirmado, na sessão da semana passada, que o objetivo do governo é privatizar a operação da penitenciária, um serviço que deveria ser prestado pelo próprio Estado. Além disso, disse que faltavam informações na justificativa do projeto para que os parlamentares pudessem deliberar sobre essa proposta.
Juliana Brizola (PDT) disse que é consenso que a construção e reforma de presídios pode ser feita através de permutas ou parcerias.
"Mas é na operação do complexo prisional que reside toda a nossa contrariedade", afirmou.
Área de atendimento é escolhida como uma
das melhores práticas brasileiras de direitos humanos
A Seção de Atendimento ao Servidor da
Susepe (SASS) foi selecionada como uma das cinco melhores práticas brasileiras
relacionadas a Direitos Humanos nos sistemas de Segurança Pública,
Penitenciário e Socioeducativo. O serviço foi selecionado em pesquisa nacional
efetivada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do
Governo Federal (MMFDH).
Para conhecer a prática, o representante
do MMFDH e líder desse projeto, Diógenes Pacheco de Melo, esteve em Porto
Alegre na última quarta-feira (24) e enfatizou que ficou bastante
impressionado.
“É um serviço consolidado, com bastante maturidade no Estado,
que vai servir de exemplo para ser levado para outros estados do Brasil”,
pontuou Diógenes.
Um dos objetivos da pesquisa é justamente tornar replicáveis
as práticas selecionadas, e essa ação gaúcha também pode contribuir como
diretriz do Plano Nacional de Direitos Humanos e Segurança Pública, em fase de
elaboração.
Na parte da manhã, Diógenes esteve
reunido com o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS),
Mauro Hauschild, o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza,
a diretora administrativa da Susepe, Liciane da Mota, a coordenadora da SASS,
Tânia Nery, as psicólogas da SASS Porto Alegre Denise Ritzel, Vera Biasin e
Lenise Correa Tijiboy, e a psicóloga do Departamento de Políticas
Penitenciárias da SJSPS, Débora Ferreira, que é ponto focal do Programa
Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Hauschild destacou que a Secretaria e a Susepe estão
fazendo investimentos na valorização do servidor, por isso esse reconhecimento
é tão importante.
“Gostaria de enaltecer e agradecer o trabalho da SASS, que
tem total apoio nessa gestão e que vem demonstrando uma excelente atuação,
especialmente desde o incêndio do prédio da Secretaria da Segurança Pública,
antiga sede da Susepe, em que reforçou o atendimento aos servidores”, pontuou.
“Em nome de toda a equipe da
SASS, agradeço ao Ministério pelo reconhecimento e pela valorização do nosso
trabalho. Temos muito orgulho de alcançar este espaço, fruto de 18 anos de
atuação”, enfatizou a coordenadora Tânia.
Durante o turno da tarde, o
representante do Ministério também visitou a experiência regional da SASS na 1ª
Delegacia Penitenciária Regional, acompanhado do Delegado da 1ª DPR, Benhur
Calderon, da coordenadora Tânia e da psicóloga da SASS da 1ª DPR, Rosemery
Silva da Silveira.
Funcionamento da SASS
A SASS atua há 18 anos no
sistema prisional gaúcho, com uma equipe de atendimento composta por psicólogos
com escopo integral do servidor, não sendo restrito a atendimentos motivados
necessariamente por questões relacionadas ao trabalho. Aspectos pessoais,
familiares e relacionados à saúde mental e emocional como um todo podem ser
motivos de busca à SASS, que desempenha atividades na sede em Porto Alegre e em
nove Regiões Penitenciárias. A SASS está vinculada à Divisão de Recursos
Humanos da Susepe e conta, atualmente, com uma equipe de 12 profissionais.
A indicação para os
atendimentos pode ser feita através de várias modalidades, tais como busca
espontânea do próprio servidor, abordagem da equipe da SASS nas visitas aos
estabelecimentos prisionais, indicação da chefia, indicação pelos colegas de
trabalho, e inclusive pelos próprios familiares.
Juízes Sonáli Zluhan e Sidinei Brzuska avaliam o anúncio do governo para demolição da Cadeia Pública, antigo Presídio Central
Por Luis Gomes
Cadeia Pública, Foto: Maia Rubim/Sul21
O governo do Estado anunciou na última sexta-feira (19) a demolição
definitiva da Cadeia Pública de Porto Alegre — antigo Presídio Central — como
parte de um programa de investimentos no sistema penitenciário. Pelos planos do
governo, a Cadeia será fechada e, no lugar, será construído um prédio novo, com
1.856 vagas. Além disso, planeja a construção da nova Penitenciária de
Charqueadas, com 1.656 vagas, para absorção dos atuais detentos do antigo
Central.
A demolição do Central foi prometida pela primeira vez em 1995, pelo
então governador Antonio Britto (MDB), após a fuga de 45 presos da
penitenciária. Posteriormente, em 2007, a governadora Yeda Crusius (PSDB)
chegou a reviver a ideia, mas também não deu continuidade. Foi seu sucessor,
Tarso Genro (PT), que chegou a iniciar a demolição, em 2014, mas concluiu o
propósito apenas no Pavilhão C. Ao assumir o governo, José Ivo Sartori (MDB)
não deu continuidade aos planos. Para tentar entender o impacto de uma eventual
demolição do presídio, a reportagem conversou com a juíza Sonáli da Cruz
Zluhan, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que atua com presos encaminhados para a Cadeia
Pública, e com o seu antecessor, Sidinei Brzuska, que trabalhou na VEC por 23
anos e hoje é titular 3ª Vara Criminal de Porto Alegre.
A juíza Sonáli diz que “obviamente é favorável à desativação do
Central”, por se tratar de uma penitenciária que não tem condições adequadas de
cumprir o seu papel.
“A gente sabe que é um presídio que já faliu como cumprimento de pena.
Não tem estrutura nenhuma, chegou ao ponto de ter que desmanchar as celas,
abrir as portas e deixar os presos circularem livremente, porque, senão, não
conseguiria recolher tanta gente”, diz Sonáli.
A magistrada diz que não conhece o projeto de prisão que será construída
no lugar da Cadeia Pública, pois não foi convidada para conversar sobre ele e
tomou conhecimento apenas pela imprensa, mas ressalta que não basta apenas
demolir o prédio, sendo necessário que as novas instalações a serem construídas
pelo governo estejam adequadas à legislação para o cumprimento e execução de
penas.
“É [preciso] uma mudança de paradigma, de cultura, porque a gente sabe
que o Central, da maneira como está ali, há muitos anos os presos circulam
livremente, a gente não consegue entrar nas galerias. É totalmente diferente
daquilo que a gente espera para o cumprimento de uma pena”, diz.
Sonáli afirma que essa mudança passar por incluir, no projeto do novo
presídio, a previsão de espaços e atividades para ressocialização, o que
segundo a juíza é um problema mesmo nos presídios construídos recentemente.
“Claro que a situação degradante do presídio como ele está, construído
60 e tantos anos atrás, que só vai colocando pessoas ali sem melhorar a rede de
esgoto, a rede elétrica, é óbvio que um cumprimento da pena é imensamente pior
do que num presídio em que eles são divididos por cela e onde tu tenha uma rede
de esgoto sanitário, uma rede elétrica satisfatória. Só o fato de sanar isso é
bem melhor do que a maneira como eles estão cumprindo pena agora. Só que tu
recolher a pessoa para ficar fechada na cela, ir para o pátio e mais nada, em
termos de segurança pública, diminuição da violência e ressocialização, não dá
muito efeito”, diz.
Na mesma linha, Brzuska afirma que é “evidente” que muitos problemas da
Cadeia Pública são decorrência da estrutura física, que já está totalmente
ultrapassada e sem condições de ser recuperada por meio reformas, sendo a
destruição do prédio uma “consequência lógica”. Contudo, diz que nem todos os
problemas são decorrentes do prédio.
“A mudança cultural talvez seja mais
importante do que a substituição de um prédio por outro. Se você repetir tudo
que acontece no Central, certamente não vai mudar nada.”
Brzuska diz que é necessário mudar a cultura na nova cadeia, mas diz ser
cético quanto à capacidade do Estado de construir uma penitenciária que inclua
em seu projeto questões que são necessárias para evitar a repetição dos atuais
problemas.
“O estado do Rio Grande do Sul, e isso não é uma coisa nova, foi
perdendo os seus quadros técnicos ao longo dos anos e talvez não tenha a
capacidade de projetar um presídio. Até hoje, que eu saiba, não tem um padrão
de presídio. Nem de fechado, semiaberto, nem nada. O Estado acaba licitando e
contratando a construção de novos presídios e quem acaba fazendo esses projetos
são as empresas vencedoras desses contratos. E nem sempre esse padrão
construtivo atende essas necessidades”, diz.
O juiz cita como exemplo a Penitenciária de Canoas (Pecan) que, segundo
ele, apesar de ser um complexo prisional com mais vagas do que a Cadeia
Pública, não incluiu em seu planejamento questões que são necessárias
atualmente, como salas de audiência.
“Agora, por exemplo, a gente faz
audiências virtuais e é tudo no improviso”.
Ele destaca que também não há espaços culturais ou salas para a
efetivação de políticas de justiça restaurativa.
“O Estado projeta normalmente
cela, pátio, cela, pátio, um modelo de construção que está ultrapassado no
momento atual, tecnológico e tudo mais”, diz.
Como exemplo de mudança que seria necessária e que depende de um projeto
diferente do que está sendo feito no Estado, Brzuska afirma que, nos presídios
atuais, visitas compartilham o pátio com presos, quando o correto seria que
isso fosse evitado. Se houvesse uma separação, diz, seria possível, por
exemplo, passar a revistar apenas os presos, e não mais as visitas, facilitando
o processo de controle sobre itens e produtos que ingressam nos presídios.
“Você pode mudar a cultura se fizer um projeto adequado à realidade
local e atual do sistema. Não adianta só trocar o prédio, tem que trocar a
cultura e isso, às vezes, exige mudança na planta”, afirma.
Controle por facções
Um dos problemas históricos do antigo Presídio Central é o fato de ele
há décadas ter áreas controladas por facções, em que detentos de grupos rivais
não podem ter acesso sob o risco de terem sua integridade física ameaçada.
“Com
essas facções nas galerias, a gente tem que cuidar a movimentação dos presos
até para eles não se encontrarem nos corredores de acesso para outros locais.
No momento em que eles se deslocam para salas de aula, por exemplo, tem facções
que não podem se encontrar, porque é problemático”, diz Sonáli.
Para Sonáli, a única forma de combater as facções é criando condições
para a ressocialização real dos presos, em que alternativas apresentadas a eles
sejam melhores do que permanecer como parte dos grupos criminosos.
“Não tem como tu botar em uma mesma galeria duas facções distintas em nenhum
lugar. Na Modulada, de Charqueadas, é assim. Na PASC, mesmo sendo um por cela,
é assim. Então, não adianta, porque a realidade da facção é uma realidade do
Brasil, elas se formam na rua, não dentro do presídio. Quando tu recolhe, tu
tem que respeitar, porque, senão, é assinar o atestado de morte do preso. A
única maneira de interromper esse ciclo é com trabalho e com estudo. A gente
tem um evento lá em Arroio dos Ratos em que está sendo oferecido um trabalho
realmente bom e o preso que é de facção não pode participar, tem que sair. Aí
tu consegue dar alguma perspectiva de mudança. Mas, se tu não oferece nada,
porque ele vai sair da facção se ela oferece coisas que o Estado não supre?”,
pontua a juíza.
Brzuska também aponta que a forma de evitar que facções tomem conta de
um novo presídio é garantindo que o Estado vai suprir as necessidades básicas
dos presos e garantir a segurança deles, evitando assim que isso vire “moeda de
troca” dentro do presídio.
“Mesmo nas estruturas novas, o Estado tem separado as
galerias por facções. Isso é um indicativo de que ele não tem o controle, mesmo
nos presídios novos”, diz.
O juiz afirma que algo muito importante seria pensar como controlar a
entrada de produtos dentro dos presídios, mesmo se tratando de coisas lícitas
no exterior, como comida.
“Já na construção do presídio, você tem que pensar
essas coisas. Porque tudo que ingressa na prisão, de fora, acaba com o tempo
virando moeda de troca e é a lei do mais forte. Das coisas mais básicas, por
exemplo, o Estado não pode permitir que entre sabão, que entre creme dental,
que entre papel higiênico, porque aí passa todo mundo a ser tratado de forma
mais igual”, diz. “Onde o Estado cumpre a parte dele, facção organizada não
existe. Grupo organizado sempre vai existir, mas controle de um presídio, de
cidades inteiras e bairros inteiros, isso termina, porque o preso fica sem
contato. Ele acaba tendo que receber as coisas diretamente do Estado e isso
enfraquece a facção”, complementa.
Apesar de ser uma reconhecida referência pelo trabalho que desenvolveu
no Presídio Central ao longos dos anos, Brzuska, assim como Sonáli, não foi
consultado sobre os planos para a construção de um novo presídio no local.
“Seria importante que o Estado fosse menos egoísta e discutisse com a sociedade.
Ouvisse desde os profissionais da saúde, para ver o que precisa, assistentes
sociais, professores, pessoal da área da cultura, para fazer um presídio que
atenda as necessidades e o sujeito não saia dali pior que entrou”, diz.
Jornalistas gaúcho assinam obra, que já está em pré-venda
Com foco na crise do sistema prisional e a sua relação com o
avanço da criminalidade no Rio Grande do Sul, o livro 'Paz nas Prisões Guerra
nas Ruas', dos jornalistas Renato Dornelles e Tatiana Sager, já está em pré-venda pela Falange Produções
- editora criada pela dupla. O novo trabalho dos colegas, que dirigiram o
premiado documentário 'Central', é uma grande reportagem, que resultou de 13
anos de trabalho. A publicação tem dados oficiais e entrevistas exclusivas com
autoridades, detentos, menores infratores, ex-apenados e familiares de
presidiários.
Renato
é autor do livro 'Falange Gaúcha', obra lançada em 2008 que mapeou o crime
organizado em solo estadual e se tornou um marco para o gênero, sendo também o
pontapé para a criação do material atual. "Já naquela época, entre 2006 e
2008, eu percebia mudanças no sistema prisional e criminalidade nas ruas",
afirma o autor. Tatiana, que estreia como escritora, expõe um pouco do enredo
do livro. "A mulher está inserida de diferentes formas: como apenada,
servidora e visitante. Em todas as formas, há questões de gênero que tornam o
envolvimento peculiar e mais dramático, quando comparado ao masculino",
explica.
Além
dos jornalistas, outros profissionais participam da composição do livro. O
cientista político Bruno Paes Manso faz a apresentação, o sociólogo Michel
Misse, o prefácio, Flávio Ilha assina a edição e Weldey Fey, a revisão. A capa
e as ilustrações são de Gilmar Fraga, com o projeto gráfico produzido por Paola
Rodrigues. O livro conta ainda com uma seção de fotos captadas dentro das celas
do Presídio Central de Porto Alegre pelo juiz Sidinei Brzuska.
A
obra será lançada em 10 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional dos
Direitos Humanos com local e horário a definir. Encomendas já podem ser feitas
pelo link.
Um dos principais anúncios é a demolição e reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre
O governo do Estado anunciou, nesta
sexta-feira (19/11), no Palácio Piratini, o maior valor já destinado de uma vez
só aos sistemas penal e socioeducativo. O investimento de R$ 465,6 milhões será
aplicado até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do
sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a
assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o
monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e
centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história
nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total
feito nos últimos 10 anos.
O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo
secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, com
participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado
Ranolfo Vieira Júnior.
"Estamos conseguindo planejar investimentos depois de
termos feito profundas reformas que nos permitiram equilibrar as contas do
Estado. Assumimos um governo, em 2019, com salários atrasados há três anos, com
atrasos de três meses nos repasses a hospitais e municípios na área da saúde. O
pagamento dos salários em dia já foi retomado e parte dessas dívidas já foram
quitadas e, neste ano, após seis anos, também pagaremos em dia o 13º salário
dos nossos servidores. Depois desse processo de ajuste fiscal, que não resolveu
todos os problemas, mas fez com que avançássemos muito, foi possível parar e
planejar investimentos essenciais em diversas áreas do Estado. E é isso que
estamos fazendo, anunciando investimentos históricos em todas as frentes do
nosso Estado”, destacou o governador.
Assim como os demais
projetos já anunciados do programa Avançar, o Avançar nos Sistemas Penal e
Socioeducativo conta com valores exclusivamente de origem no Tesouro Estadual,
fruto das reformas estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos
extraordinários das privatizações. No total, com o investimento anunciado nesta
sexta (19), o Estado já anunciou R$ 3,91 bilhões em investimentos do programa
Avançar, a serem aplicados até 2022 em iniciativas com as quais o governo
pretende acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da prestação
de serviços à população.
Um dos principais anúncios é a demolição da atual Cadeia Pública
de Porto Alegre, que será substituída por um prédio novo, com 1.856 vagas. O
governo do Estado, a partir dessa construção, conseguirá solucionar um problema
histórico de superlotação e de problemas estruturais – atualmente, o déficit é
de 1.632 vagas. A construção do novo presídio passa também pela construção da
Penitenciária de Charqueadas, nova unidade localizada no complexo penitenciário
da cidade.
“As duas coisas andam juntas porque a construção da nova
Penitenciária de Charqueadas vai permitir a absorção de detentos que estão hoje
no Presídio Central (antigo nome da Cadeia Pública) e também o processo de
transição, porque todas as galerias do Central serão demolidas para a
construção de um prédio totalmente novo, com condições adequadas, atendendo e
cumprindo a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nosso Presídio
Central está em uma situação absolutamente incorreta do ponto de vista de
direitos humanos, o que certamente não é motivo de orgulho para o RS, e faremos
a devida intervenção, com investimento de R$ 260 milhões para essas 3,5 mil
vagas. É algo necessário e o Estado não se furtará de cumprir seu papel, fazer
as intervenções para que o Presídio Central (antigo nome da Cadeia Pública)
deixe de ser o mau exemplo que lamentavelmente se constituiu ao longo das
décadas passadas”, reforçou Leite.
A expectativa do governo é de que as obras comecem no início de
2022 e sejam concluídas ao final do mesmo ano, em um prazo de 12 meses. A
demolição e a construção serão feitas em seis etapas, que não foram detalhadas
por motivos de segurança.
“A situação atual do antigo Presídio
Central, com capacidade de engenharia de 1.824 vagas e população de 3.456
apenados, é de superpopulação. Com a nova estruturação, além de cumprirmos a
decisão da OEA, conseguiremos que a unidade prisional seja comandada
integralmente pela Susepe, que é a competente legal para a custódia e o tratamento
penal dos indivíduos privados de liberdade. Por isso essa decisão é histórica”,
destacou o secretário Mauro Hauschild.
Os recursos do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo estão
assegurados no orçamento do Estado e já foram compatibilizados com a Secretaria
da Fazenda (Sefaz).
“Sem dúvida, iniciamos o coroamento do nosso quarto eixo do RS
Seguro, o eixo do sistema prisional. É um momento histórico. Só aqueles que têm
experiência na área da segurança pública, como eu tenho, de quase três décadas,
podem testemunhar o que representa essa reconstrução do antigo presídio, nessas
denúncias que já temos na OEA, e outras decisões da Justiça brasileira. É uma
virada de chave. Os apenados precisam retornar ao convívio social melhor do que
ingressaram no sistema, e é isso que vamos proporcionar", lembrou o vice
Ranolfo.
No começo de outubro, ao
lado do vice-governador Ranolfo, o governador anunciou o investimento de R$
280,3 milhões para viaturas, equipamentos, tecnologia e obras na Segurança
Pública. Somados aos investimentos anunciados nesta sexta (19), são R$ 745,9
milhões destinados à segurança pública e penitenciária.
Confira abaixo como R$ 465,6 milhões
serão investidos nos sistemas penal e socioeducativo:
• SISTEMA PENAL
Serão investidos R$ 443,4 milhões no sistema penal, em segurança e tecnologia,
gestão e tratamento penal e obras.
É histórico o anúncio da construção da nova Cadeia Pública de
Porto Alegre (CPPA), com 1.856 vagas. Com a nova obra, o governo do Estado
conseguirá solucionar os problemas estruturais e a superlotação, com déficit de
1.632 vagas. Além disso, possibilitará o cumprimento da decisão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
que pede, entre outros pontos, a redução do número de presos no local, a
garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, além da recuperação do
controle da segurança em todas as áreas do presídio.
A obra contará com um plano em seis fases que inclui desocupação
dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de
reocupação. Paralelamente à construção da nova CPPA, será construída outra
unidade prisional no complexo de Charqueadas.
Além disso, com R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, o
programa Avançar vai custear, com R$ 39,3 milhões, a aquisição de veículos para
a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):
• 100 viaturas-cela para quatro presos.
• 20 viaturas de transporte de grupamento especial e duas viaturas para
transporte de cães de trabalho, todas semiblindados.
Outros R$ 3,96 milhões serão usados para a locação de 110
viaturas administrativas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.
Um destaque é o investimento de R$ 29,7 milhões para
reaparelhamento bélico de todas as unidades prisionais do RS.
A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe,
além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para todos os
agentes penitenciários.
Também serão comprados três drones para o sistema penal (R$ 117
mil), 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades
prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões), e sistemas
de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, com
tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos
(R$ 29,2 milhões).
Para o tratamento penal, R$ 21,54 milhões serão investidos. Isso
possibilitará a aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliários e de
segurança para Penitenciária de Canoas I, Penitenciária de Guaíba e outras
novas unidades (R$ 16,4 milhões). Além disso, será destinado para a aquisição
de computadores, eletrônicos e outros itens no aparelhamento do Núcleo de
Gestão Estratégica do Sistema Prisional – Nugesp (no total de R$ 3 milhões),
que irá qualificar o sistema prisional gaúcho e solucionar o cenário de presos
em viaturas.
Com espaço para 708 pessoas detidas na Região Metropolitana, o
Nugesp será um centro de triagem, contemplando, em um mesmo local, todos os
procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial,
classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final
compatível ao perfil do preso.
O valor destinado ao tratamento penal também possibilitará a
estruturação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de
Pelotas, Santa Cruz e Porto Alegre (R$ 2,15 milhões), locais onde os condenados
a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio
social, de forma humanizada e com autodisciplina. As Apac são referência na
inclusão social de apenados, sendo atualmente utilizadas em 18 países e em pelo
menos 10 Estados.
No âmbito de obras e engenharia, R$ 312,5 milhões serão
destinados para a construção e ampliação de oito unidades prisionais.
Novas unidades prisionais que serão
construídas:
• Cadeia Pública de Porto Alegre, com 1.856 vagas (R$ 115 milhões)
• Cadeia Pública de Caxias do Sul, com 388 vagas (R$ 4,8 milhões)
• Cadeia Pública Masculina de Rio Grande, com 388 vagas (R$ 4,38 milhões)
• Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, com 286 vagas (R$ 6,1 milhões)
• Cadeia Pública de Alegrete, com 286 vagas (R$ 6,17 milhões)
• Penitenciária de Charqueadas, com 1.656 vagas (R$ 145 milhões)
O investimento permitirá também a conclusão da Penitenciária de
Guaíba I, com 672 vagas (R$ 17,5 milhões) e a ampliação da Penitenciária
Estadual de Canoas I, com 188 vagas (R$ 13,5 milhões).
• JUSTIÇA
Do valor total, R$ 6 milhões serão aplicados na área da Justiça. O investimento
de R$ 1,7 milhão possibilitará a estruturação e modernização do ProconRS, por
meio de uma plataforma digital que irá aprimorar o serviço em 409 municípios
gaúchos atendidos pelo programa.
Além disso, o projeto possibilitará a implementação do Mapa
Social, permitindo a realização de um diagnóstico sobre as políticas públicas
disponíveis nas 497 cidades gaúchas e, posteriormente, a criação de um portal
eletrônico de informações no qual o cidadão possa consultar, com agilidade e
transparência, quais políticas estão disponíveis e em quais municípios. O
investimento no Mapa Social será de R$ 500 mil.
Também serão destinados R$ 500 mil para a implementação do
Observatório da Socioeducação, que visa processar o vasto conjunto de
informações relevantes para o mapeamento da trajetória percorrida pelos
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Outros R$ 3,3 milhões serão
destinados para qualificação, infraestrutura e inteligência:
• R$ 1,1 milhão para a estruturação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e
Socioeducativo (SJSPS)
• R$ 2,28 milhões para a implantação do Centro Integrado de Inteligência e
Sistemas de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Sul (Ciisme-RS)
O Ciisme irá ajudar a promover a integração entre a inteligência
e o monitoramento eletrônico, fortalecer a política estadual de segurança
pública, desarticular as organizações criminosas, promover o desenvolvimento de
técnicas de aprimoramento no enfrentamento ao crime e otimizar ferramentas de
inteligência e monitoramento.
A qualificação dos recursos humanos e os investimentos em
equipamentos, tecnologias e estrutura permitirão o aprimoramento da busca e da
coleta de dados para produção de conhecimento, a fim de subsidiar políticas
públicas voltadas à desarticulação de organizações criminosas, bem como
assessorar operações de repressão ao tráfico de drogas.
• SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Para o sistema socioeducativo, R$ 16,2 milhões serão utilizados para obras e
engenharia:
• R$ 15,45 milhões para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo
(Case) Osório
• R$ 750 mil para a construção do abrigo de visitas de Porto Alegre, Caxias do
Sul e Uruguaiana.
