Ficou pior: Primeiro grupo de servidores do Estado só receberá salário no dia 10 de julho

Os primeiros a serem pagos são funcionários que ganham até R$ 1,1 mil

Pela segunda vez no governo de Eduardo Leite ninguém receberá salário no último dia útil. Nesta quinta-feira (27), a Secretaria da Fazenda confirmou que pagará o primeiro grupo de servidores – quem recebe até R$ 1,1 mil – apenas em 10 de julho. 

Neste mês, de forma inédita, técnicos da Fazenda utilizaram sistema híbrido de pagamento: depósitos integrais de salário e parcelamentos. Nos dias 11, 12 e 15 de julho, serão quitados todos os salários de quem ganha, líquidos, R$ 2 mil, R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente. Até aí, 72% da folha estará quitada. Quem tem salário entre R$ 4 mil e R$ 4,5 mil receberá parcelado: R$ 1,5 mil no dia 15, R$ 2 mil no dia 16 e R$ 1 mil no dia 23 de julho.

A Secretaria da Fazenda divulgará outro calendário no dia 15 com a projeção de pagamento de servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil. Se nenhuma receita extraordinária entrar no caixa, é possível que o governo termine de pagar a folha de junho em agosto.

Nesta última semana, todo o dinheiro arrecadado foi destinado para a quitação dos duodécimos de Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria que somam, juntos, 

R$ 410 milhões. Outra pendência, as consignações bancárias da folha de maio, que são empréstimos contratados pelos servidores com desconto no contracheque, será paga apenas no dia 10 de julho e totaliza R$ 180 milhões.

O Rio Grande do Sul costuma arrecadar menos entre maio e novembro, quando não há ingresso de receita do IPVA. Se comparar com maio, junho vai fechar com R$ 200 milhões a menos em caixa. No entanto, o mês deve fechar com elevação de 10% em receita em comparação com o mesmo período do ano passado. 

O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, afirma que está trabalhando para quitar toda a folha de junho até o fim do mês que vem, porém, ressalta que não há expectativa de arrecadar qualquer dinheiro extra. A ação em que a Procuradoria-Geral do Estado foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu R$ 650 milhões provenientes de ICMS da cesta básica não pagos por empresas do ramo alimentício e supermercados, ainda não teve efeito no cofre gaúcho. Cardoso não quis arriscar uma previsão acerca das folhas dos próximos meses:

"Acho que é prematuro fazer qualquer previsão. Há a possibilidade de aderir ao regime de recuperação e ações na área de arrecadação estão sendo tomadas. Mas tem também a situação estrutural que ainda não foi resolvido e o crescimento econômico tem sido revisado para baixo. Estamos trabalhando para ter meses melhores, ações de arrecadação estão sendo pensadas".

O sindicato Amapergs precisa ficar atento!

Governo do RS tem prontos números sobre reestruturação de carreiras.

Levantamentos mostram que área da segurança tem médias salariais altas, distorções na relação entre ativos e inativos e remunerações bem superiores às da educação.

Juiz da Lava Jato determina bloqueio de até R$ 77,9 milhões em bens de Lula

O PT queria "Lula-Livre"! Com quase 78 milhões, depois oito anos como presidente do Brasil? Tem que ficar preso!
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo a que Lula responde por supostamente ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo magistrado para o bloqueio tem como base não algum levantamento sobre bens do petista, mas os 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

Para chegar aos 77,9 milhões de reais arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos procuradores de 13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda os 504.000 reais supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata, pelo fato de o imóvel já estar bloqueado.

“Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”, escreveu Bonat.

Como se trata de “bens substitutivos”, que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o magistrado sustenta que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na chamada “meação” do cônjuge.

Ao ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em primeira instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está prestes a assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.

No recurso ao STF, um agravo regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.

A ação penal que apura a suposta compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde o dia 5 de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava Jato em primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em definitivo o ex-juiz federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O processo sobre o tríplex do Guarujá (SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto para conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda condenação de Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza federal substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a divulgação da sentença.

Penitenciária de Rio Grande inaugura cela especial para público LGBT

Estrutura vai abrigar seis presos e é a primeira do tipo da Região Sul
Foi inaugurada nesta quarta-feira (26), na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), uma cela especial para apenados LGBT. A novidade é uma iniciativa da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Rio Grande, em conjunto com a iniciativa privada e a administração da PERG.
A ação é fruto de uma campanha com o comércio local para arrecadação do material para o início da obra, que ocorreu em maio. O espaço vai abrigar seis pessoas,  tem 12 metros quadrados, conta com banheiro, dois beliches e está localizado fora da galeria da unidade.

"Esta cela não tem nenhum privilégio em relação às demais. É a primeira cela LGBT da PERG e da Região Sul. É um espaço destinado exclusivamente para a população LGBT, que agora não precisa ficar encarcerada com outros presos, onde aconteciam abusos físicos e psicológicos" — afirma a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero, Marcia Laurino.  

A iniciativa foi prontamente atendida pela direção da PERG, que cedeu a mão-de-obra. Segundo o diretor da Penitenciária, Leandro Suanes, a nova estrutura deve oferecer dignidade para a população LGBT. 

"Já tínhamos o interesse de destinar um espaço para este perfil de apenado, porém não havia verba para efetuar a reforma. Enquanto isso, saiu uma resolução da OAB a qual tratava sobre um espaço nos estabelecimentos para esse público. O benefício será um espaço com dignidade para esse público e, por consequência, para  toda a penitenciária" — afirma Suanes. 

A triagem para entrada no espaço especial será feita por psicóloga responsável por esse tipo de análise técnica.

“Prejuízo Moral”

Grupo de juízes federais pede exclusão de Moro da associação da categoria
Para magistrados, atuação revelada entre ex-juiz e membros da Lava-Jato põe a credibilidade do Poder Judiciário em xeque
Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi Alcolumbre
Presidente do Senado classificou como "graves" supostos diálogos entre o ex-juiz e o procurador da Lava-Jato  Deltan Dallangnol
Um grupo de 30 juízes federais de várias partes do país pediu nesta segunda-feira (24) à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) — entidade que representa cerca de 2 mil juízes federais no país — a suspensão cautelar do ministro Sergio Moro "das atividades associativas, inclusive da participação na Lista Ajufe", um grupo de discussão dos magistrados por e-mail.
Os magistrados querem que a Ajufe apure as circunstâncias das conversas travadas entre Moro e membros da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), segundo revelado pelo site The Intercept Brasil. Se confirmadas, dizem os juízes, Moro deveria perder o título de sócio benemérito da entidade, que já foi aprovado pela diretoria mas ainda não foi oficialmente concedido.

"Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque", diz a representação encaminhada pelos juízes federais.

O grupo pede que seja aberto um processo administrativo disciplinar pela própria Ajufe, conforme previsto em seu estatuto. Se as apurações internas confirmarem as "condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto (da associação) e o prejuízo moral causados à Ajufe, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito", os juízes pedem que Moro seja excluído do quadro social da Ajufe. 
Os magistrados também afirmaram que a divulgação das mensagens por jornalistas está protegida pela Constituição.
Os juízes pedem que o processo administrativo seja instaurado e que Moro possa ter direito à ampla defesa. Procurada, a assessoria de Moro não havia comentado o assunto até o fechamento deste texto. A Ajufe informou que vai analisar o pedido dos magistrados e deverá se manifestar oficialmente nesta terça-feira (25).

Tostão: “Neymar vive da fama, seu comportamento é irresponsável”

Campeão do mundo em 1970 diz que Messi é mais completo que Maradona, mas Pelé foi "mais forte"
Juan L. Irigoyen
Belo Horizonte

Tostão, em 2016. BOB WOLFENSON (DIVULGAÇAO)

“Vou falar em português, despacito”, esclarece Eduardo Gonçalves de Andrade (Belo Horizonte, 1947), o Tostão, ao repórter espanhol. Foi um dos símbolos do Brasil campeão mundial de 1970, um jogador que marcou época, e que a torcida brasileira bem gostaria de ter desfrutado por mais tempo. Um problema no olho esquerdo fechou as portas do futebol para ele aos 26 anos.

Pergunta. Quantas vezes você se perguntou como teria sido sua carreira se não se aposentasse aos 26 anos?

Resposta. Poderia ter jogado por muito mais tempo. Lamentei muitíssimo quando me disseram que não poderia voltar a jogar, mas no dia seguinte já estava na porta da escola para voltar a estudar. Era uma nova oportunidade para a minha vida. Eu gostava de ler, eu gostava de estudar e tinha outras inquietações. Joguei futebol por 10 anos como profissional. Atuei como médico por mais de 20 anos. Fui professor. E de alguma maneira voltei para o futebol, eu o escrevo. Não posso me queixar.

P. Foi melhor como médico ou como jogador?

R. É diferente… Fui um bom médico. Fui um bom jogador. Estive na seleção brasileira, estive ao lado do Pelé, o melhor jogador de todos os tempos. E joguei naquela que possivelmente foi a melhor seleção da história. Como médico e professor, fiz uma carreira com muita seriedade e respeito.

P. O que acha do Neymar?

R. Acho que tem tido um comportamento desnecessário e irresponsável. Vive da fama. Ficou muito convencido, parece um pop star… E tudo isso foi ruim para a sua carreira. Mas são as escolhas dos jovens de hoje em dia. São muito diferentes dos do passado. E não é o único. Messi é uma exceção. A maioria leva uma vida irresponsável, cheia de problemas.

P. O que ele precisa fazer?

R. Seria bom que mudasse, que tivesse um comportamento mais correto fora de campo. Ele treina muito, prepara-se muito bem para cada jogo. Se não fizesse isto, a situação seria muito pior. Ouço as pessoas dizerem que o Neymar fracassou…

P. E fracassou?

R. Como assim fracassou? Eu vi quase todos os seus jogos no Santos, no Barcelona e no PSG. Quase todos. E em quase todos jogou muito bem e foi o destaque. Cada vez que vejo um jogo dele, inclusive pela seleção, é assim. Como se pode dizer que ele fracassou? Demonstra todo o seu talento, mas não tem a regularidade do Messi, do Cristiano Ronaldo ou de outros jogadores, porque teve lesões graves. Nos últimos anos, nos momentos mais importantes para ele, estava contundido.

P. Isso não é culpa dele?

R. Contusão são contusões. Não dependem muito dele. É um jogador espetacular, espetacular, espetacular. Digo três vezes porque é assim. Espero que volte para o Barcelona. Se voltar, terá as condições, dentro e fora do campo, de voltar a jogar como já jogou antes, num nível altíssimo.

P. Fale-me de Messi.

R. O melhor jogador do mundo é claramente Messi. É muito completo. É um magistral passador, um magistral artilheiro, um magistral driblador… muito completo. O Cristiano Ronaldo, por sua vez, é um magistral finalizador. O Cristiano é mais completo como finalizador, e o Messi como jogador. Só que, na seleção, o Messi não teve a oportunidade de ganhar nada importante. Ele é tão bom que acredito que haja uma parte da torcida brasileira que quer que ele ganhe a Copa. Gosta mais do Messi que da seleção brasileira.

P. Messi precisa ganhar para superar Maradona?

R. Se só os analisarmos tecnicamente, Messi é melhor que Maradona. É mais regular, joga há mais de 10 anos num muito alto nível, fez mais gols, deu mais passes… É muito mais completo. Diego era mais artístico, era um Ronaldinho melhorado. Mas como Maradona ganhou a Copa, foi o melhor jogador no México [em 1986] e fez o gol mais bonito da história, é normal que para muitos argentinos Diego seja superior a Messi. Por mais que Leo não ganhe nada com sua seleção, para mim será o melhor da história depois do Pelé.

P. O que tinha Pelé?

R. Pelé tinha algo que Messi não tem, a força física. Era um touro. Quando precisava, empurrava aos zagueiros, se chocava com eles. Tinha muita técnica, habilidade e criatividade, como Messi tem, mas era mais forte. E quando as coisas não saíam bem, Pelé ficava uma fera. Messi é mais tranquilo nesse sentido.

P. Na Argentina, dizem que falta liderança a Messi.

R. Pelé não era um líder. Mas tinha muita força psicológica. Quanto mais difícil ficava o jogo, mais agressivo ele ficava. Acho que isso é uma vantagem sobre Messi.

P. Onde assistiu ao 7 x 1 da Alemanha sobre o Brasil em 2014?

R. Na minha casa. Estava paralisado. Foi a maior catástrofe futebolística de todos os tempos. Meu filho estava no estádio e me ligou chorando. Eu achava que podia ser a gota d’água para que o Brasil se transformasse, dentro e fora do campo. Para criar uma organização mais eficiente, para que haja dirigentes mais honestos, mas isso não aconteceu. O Brasil continua administrado pela mesma gente. E, dentro de campo, tampouco houve uma grande mudança. A maioria dos técnicos brasileiros não entendeu que o futebol precisa evoluir. Trataram [o 7 x 1] como um acidente, e não como um fato sintomático. Foi o carimbo de uma época que precisa ser transformada. É preciso parar de pensar no que fomos e pensar no hoje. O positivo é que estão vindo jogadores com muita qualidade individual. O Brasil continua sendo uma fábrica de craques.

P. O que falta ao Brasil?

R. Uma das grandes deficiências foi deixar de formar pensadores, organizadores, passadores de bola, como Falcão, Toninho Cerezo, Gerson, Rivelino… Criou-se uma maneira de jogar em que o futebol se dividiu entre os que marcam e jogam de zagueiros e os que atacam e são centroavantes. Acabaram-se os meio-campistas.

P. E Arthur?

R. É uma esperança. É um renascimento desse futebol que tinha sido abandonado. Nós carecíamos de um Xavi, de um Iniesta, de um Kroos.

P. Tampouco a Argentina e o Uruguai formaram grandes meio-campistas nos últimos anos.

R. É um problema sul-americano. Abandonar o meio-campo é abandonar a criação do futebol. O grande exemplo do que significava jogar com meias foi o Barcelona de Guardiola.

Guerra do tráfico migra da Região Metropolitana para o Interior

Redução nos casos de homicídio na Capital contrasta com a situação de municípios da Serra, como Bento Gonçalves e Caxias do Sul, que vivem recrudescimento da violência
Apesar da redução no número de homicídios na Região Metropolitana de Porto Alegre, o Interior continua um campo aberto para batalhas entre facções. As cidades são vistas como território livre para empreendimentos do crime. Um dos polos onde a guerra está mais intensa é a Serra. A maior chacina do ano no Estado ocorreu dia 9 de junho em Bento Gonçalves. Cinco homens foram mortos com 64 tiros em um bar. As investigações apontam para desavença ligada ao tráfico.
Desde 2017, o município serrano vivencia um surto de homicídios. O número de mortos subiu de 35 naquele ano para 48 em 2018. Em 2019, já são 21 assassinatos. A motivação seria o avanço desses grupos criminosos da Região Metropolitana sobre a Serra. Caxias do Sul também é palco de acertos de contas.

Diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil, o delegado Joerberth Pinto Nunes diz que a migração é fato consumado. Em alguns casos, os criminosos de Porto Alegre e do Vale do Sinos se mudam para as localidades menores e lá negociam ou tomam bocas de fumo. Em outros casos, é estabelecida uma "franquia da facção": um chefe local do tráfico estabelece aliança com quadrilheiros mais organizados e vira representante na sua cidade.

"A disputa continua forte, tanto que abrimos várias delegacias de Homicídios e Delegacias de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)".

Nos anos 2000, com a ramificação do crime organizado, a hegemonia no interior de prisões passou a ser disputada por facções. Mas nos últimos anos, as mortes violentas no regime fechado foram praticamente extintas, enquanto se multiplicavam nas ruas. No Presídio Central — o maior do Estado —, os últimos assassinatos foram registrados em 2012. Naquela época responsável pela fiscalização da maior prisão gaúcha, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, transferiu presos com poder de mando e as mortes cessaram.

"Na minha leitura, as facções reduziram a violência para preservar territórios internos. Parece que deixaram de disputar territórios aqui (Grande Porto Alegre) e passaram a buscar novos espaços no Interior" — conclui o magistrado que agora não atende mais o regime fechado.

Caos na Susepe: Estado descumpre decisão judicial e presos seguem em viaturas em Porto Alegre

Na tarde deste domingo, pelo menos 21 detentos seguiam custodiados por policiais militares e guardas municipais diante a ausência de vagas em presídios

José Luís Costa/ZH

Apesar de o prazo de 48 horas determinado pela Justiça para o Estado transferir presos de delegacias ter vencido no sábado (22), cenas de apenados dentro de viaturas em frente a repartições da Polícia Civil permaneciam inalteradas neste final de semana. O último levantamento oficial apontou 119 pessoas — 77 em DPs, 27 em carros e 15 em contêineres.

Neste domingo (23), embora sem dados exatos, o número já era menor por conta de operação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) que removeu, ao menos, 21 detentos. Durante a tarde, 15 presos aguardavam transferência para cadeias na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), na Capital. Na quarta-feira passada (19), eram 20.

Dos 15 presos deste domingo na 2ª DPPA, seis estavam recolhidos na carceragem e nove diante do Palácio da Polícia, em viaturas — cinco da Brigada Militar e uma da Guarda Municipal de Porto Alegre, responsável pela captura de um foragido portando ilegalmente arma de fogo durante uma blitz, na quarta-feira.

Ao todo, 12 agentes vigiavam os detentos sobre a calçada da Avenida Ipiranga, transformada em presídio, bloqueada para circulação de pedestres. Em um carro do 9º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), um preso, com feridas nas pernas causadas por doença e impaciente pelos quatro dias naquelas condições, gritou:

"Eu não aguento mais. Socorro! Chamem a polícia".

Apesar da situação, o inusitado desabafo arrancou risos entre os demais apenados e PMs. Em outra viatura do 1º BPM, dormia no banco traseiro, com os pés esticados pela janela, o apenado mais antigo do grupo. Seguia ali havia 10 dias, mesmo ocorrendo remoções com frequência. Segundo a Seapen, há dificuldade de alojar alguns presos  por causa do perfil e da rivalidade entre facções, sendo necessária surgir vaga em cadeia onde o apenado não corra risco de ser morto.

A partir do descumprimento da medida, a Defensoria Pública Estadual, autora da ação, deverá comunicar o fato à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Por meio da assessoria de comunicação, a Defensoria informou estar analisando a questão jurídica, seguindo atenta ao caso.

Procurada pela reportagem, a Seapen informou "não estar inerte diante do grave problema, trabalhando intensamente para reverte o cenário". Afirmou que os cem apenados listados em decisão judicial para serem retirados de delegacias e de viaturas já foram transferidos — sete deles beneficiados com alvará de soltura.

Destacou, também, entre as ações emergenciais adotadas, a locação de prédios em Porto Alegre para custódia temporária de presos e a realização de mutirão para avaliar a situação penal de detentos com direito ao regime semiaberto que ainda permanecem no fechado — ocupando espaço daqueles que estão em viaturas. Os presos deixariam as cadeias e passariam a usar tornozeleiras eletrônicas. Haveria 250 equipamentos disponíveis.

Conforme a Seapen, serão adaptados prédios do Estado para acomodar presos provisórios, projeta ampliar e reformar presídios e construir novos com ajuda financeira do governo federal e também por meio de permuta de imóveis próprios com a iniciativa privada.

Secretaria da Administração Penitenciária apresenta solução emergencial para gestão prisional

O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, apresentou ao governador Eduardo Leite e ao vice, Ranolfo Vieira Júnior, nesta quarta-feira (19/6), um plano com ações de curto, médio e longo prazos para o setor penitenciário.

Na reunião no Palácio Piratini, Faccioli também detalhou soluções emergenciais para a crise prisional na Região Metropolitana para permitir a transferência de pessoas que permanecem detidas em viaturas e delegacias. 

“Definimos algumas ações imediatas e urgentes para superar a falta de vagas em curto prazo”, disse.

Entre as medidas emergenciais, está a possibilidade de aluguel de prédios na Região Metropolitana – no momento, três são avaliados – para a instalação de centros de triagem. Além disso, um prédio na capital passa por reforma com essa finalidade – e terá capacidade para abrigar até 200 pessoas. Nos dois casos, o prazo para a utilização plena é de 30 a 60 dias.

Também como forma de diminuir o déficit imediato de vagas, a delegacia regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) na Região Metropolitana deve receber, até a próxima semana, 350 tornozeleiras, que estavam em uso em Santa Cruz do Sul, onde foram substituídas pelo modelo mais moderno.

Desde o início do ano, já foram encaminhados 7.333 detentos para o sistema prisional, sem a geração de nenhuma nova vaga. A média diária, nos últimos dias, tem sido de quase 100. O número é 30% maior do que o realizado no mesmo período do ano passado.

“A eficiência da polícia tem aumentado gradativamente, além da nossa capacidade de absorção”, afirmou o secretário. “Esse é o quadro que pretendemos mudar, sem prejuízo do compromisso do governo com a Segurança Pública.”

Como parte do plano de médio e longo prazos, o governador validou a proposta de contratação de cerca de 20 profissionais (engenheiros e arquitetos) para reforçar a equipe da força-tarefa responsável por projetar e orçar reformas, ampliações e construções de novas casas prisionais.

“Essas contratações vão permitir que o Estado possa fazer frente a obras cujos recursos já estão inclusive alocados e que poderiam ser ameaçadas pela perda do prazo na elaboração dos projetos”, disse Faccioli.

O secretário anunciou, ainda, que o Estado buscará novos recursos, em Brasília, no ao Ministério da Justiça.

‘The Intercept’ e ‘Folha’ publicam novos diálogos de Moro e elevam voltagem da crise e pressão sobre STF

A crise provocada pelo vazamento de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato parece longe do fim. Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou, em parceria com o The Intercept, mais uma reportagem com base em diálogo travado entre Moro e o procurador Deltan Dellagnol, parte do acervo que o site diz ter recebido de uma fonte anônima. 

Tudo sobre vazamento de mensagens entre Moro e o MP

© EVARISTO SA (AFP) Moro durante audiência no Senado.

Como nas reportagens anteriores, o agora ministro do Governo Bolsonaro aparece repreendendo e aconselhando Dellagnol a respeito de passos da investigação, conduta que se choca com a previsão de juiz distanciado das partes no direito brasileiro. Os diálogos, segundo as publicações, acontecem durante um capítulo emblemáticos da Lava Jato, dias depois do movimento mais controverso e de mais impacto de Moro até então: a divulgação de interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que incendiaram as ruas do país e acelerariam a marcha do impeachment.

Moro e os procuradores têm atacado a publicação dos diálogos, que se deram via aplicativo Telegram, e têm dito que não podem garantir que as mensagens, que segundo eles foram obtidas por hackers, não foram adulteradas. Seja como for, a associação entre The Intercept e Folha, que o jornal anuncia que seguirá nos próximos dias, dá mais voltagem política ao material e debilita a estratégia do ministro de atacar a divulgação e a própria reputação do site progressista.

O The Intercept diz que procurou parceiros para análise dado o volume do material e rechaça ainda todas as acusações de que suas reportagens buscam proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a Folha, o maior jornal brasileiro, afirma não ter encontrado indícios de que o acervo fornecido pelo site tenha sido adulterado e já havia advertido na semana passada que publicaria o material, mesmo que se provasse que o pacote de mensagens é fruto da invasão dos celulares —há uma investigação da Polícia Federal a respeito. O jornal considera que a divulgação é de interesse público.  

Na reportagem deste domingo, as publicações exploram mensagens trocadas entre Moro e Dellagnol a partir de 23 de março de 2016. O então juiz parece preocupado com a repercussão negativa com a divulgação das gravação de Lula e Dilma e todo um pacote de interceptações envolvendo a família do ex-presidente, algumas sem qualquer ligação com as investigações. Havia críticas pelo açodamento de Moro em divulgar os áudios minutos depois de recebê-lo, especialmente por causa do trecho envolvendo Dilma, que como presidenta tinha foro privilegiado, ou seja, fora da alçada de Moro. Oytra crítica era o fato de que a captação se dera fora do período legal autorizado. Moro havia sido advertido pelo ministro Teori Zavaski, então relator da Lava Jato do Supremo, e também temia punições no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que não aconteceu.

Foi neste contexto que ele avaliou que a Lava Jato cometera "uma lambança". A Polícia Federal havia permitido a divulgação de uma lista apreendida em escritórios da Odebrecht que supostamente implicava parlamentares e outros políticos com foro privilegiado em doações ilegais, o que levava o caso para a alçada do Supremo Tribunal Federal. 

"Não pode cometer esse tipo de erro agora", disse S Moro a Deltan Dalagnol. O procurador da Lava Jato busca animar Moro e promete apoio: "Faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações", escreveu. Em outro momento, Moro critica os "tontos" do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais movimentos de defesa da Lava Jato e do impeachment de Dilma, por protestarem no condomínio do ministro Zavaski. "Isso não ajuda evidentemente".

Todos os holofotes no STF

A guerra política em torno do caso nos próximos dias deve se dar em duas frentes principais: a política e a jurídica. Na primeira, a oposição tentará manter viva a pressão sobre Moro para coletar assinaturas para uma eventual investigação parlamentar sobre o caso, algo que soa pouco provável à luz das revelações até agora. A segunda e mais importante é o Supremo Tribunal Federal. Uma das duas turmas da corte prevê analisar na próxima terça-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção no âmbito da Lava Jato. Lula reclama que não teve julgamento justo dada a parcialidade que atribui a Moro. A equipe legal do petista já pediu que as revelações do The Intercept sejam incorporadas.

Ainda não é certo que haverá julgamento —os ministros do STF, como já fizeram em outras oportunidades, sempre podem lançar mão de instrumentos legais para adiar a análise, apesar do desgaste que o movimento provocaria em parte da opinião pública a essa altura. Na sexta, a procuradora-geral, Raquel Dodge, já se antecipou tentando bloquear a investida da defesa de Lula. 

Ela destacou que "o material publicado pelo site The InterceptBrasil ainda não havia sido apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida" e disse que ainda está sendo investigado se o vazamento foi criminoso. Em linha com Moro, Dodge diz ainda que não se sabe se as mensagens "foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores".

Caos na Susepe

Sessenta e três presos aguardam vagas no sistema prisional em Porto Alegre

Brigada Militar e Polícia Civil tiveram novos detidos neste final de semana

Deste domingo, alguns presos estavam em viaturas da BM

Foto: Alina Souza

O problema da existência de detidos em viaturas da Brigada Militar (BM) e em delegacias da Polícia Civil, aguardando vagas no sistema prisional, agravou-se maus uma vez no final de semana. Na manhã deste domingo, 63 presos estavam nesta situação em Porto Alegre conforme levantamento da reportagem do Correio do Povo. 

Um total de 24 permaneciam amontoados em viaturas da Brigada Militar em frente e outros 12 nas celas da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ªDPPA), no Palácio da Polícia, no cruzamento das avenidas Ipiranga e João Pessoa, no bairro Santana. Já 21 detidos encontravam-se em viaturas da BM e outros seis na cela na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (3ª DPPA), na rua Comendador Tavares, no bairro Navegantes.

Policiais militares de mais de dez viaturas de vários batalhões da cidade atuavam como carcereiros no lado de fora ao invés de estarem no policiamento ostensivo. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem realizado as transferências à medida que as vagas são abertas nos presídios.

Alerta

Na terça-feira passada, a falta de vagas prisionais fez com que a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, emitissem mais um alerta. “Esperamos que o problema tenha uma solução o mais rápido possível. Pode se dar algo mais grave como temos alertado há muito”, advertiu na ocasião o vice-presidente da entidade, Fábio Castro. 

Na 2ªDPPA, o registro de ocorrências chegou a ser suspenso naquele dia devido ao excesso de presos amontoados na cela, na sala de contenção e nas viaturas. Os detidos promoveram até um princípio de tumulto com muito grito e barulho. “Foi um absurdo. O que se viu foi o caos”, lembrou o dirigente. Desde então, a sala de contenção foi interditada.

Continua mal a Susepe

Justificativa dos policiais militares foi a falta de viaturas para abrigar os detentos, o que, segundo decisão judicial recente, também é inadequado. De acordo com a Susepe, grupo que estava ali foi encaminhado para presídios. Governo diz buscar solução.

Policiais fazem a custódia de presos em frente ao Palácio da Polícia

 Foto: Estêvão Pires/RBS TV

Depois da superlotação de viaturas e da interdição da sala de triagem do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, um preso foi algemado ao corrimão de uma escada que dá acesso à entrada principal do prédio na tarde desta quarta-feira (12).

A justificativa dos policiais militares foi a falta de viaturas para abrigar os detentos, o que, segundo decisão judicial recente, também é inadequado. O problema acontece porque não há vagas em presídios ou dentro das celas da delegacia.
O homem ficou sentado em um degrau por cerca de uma hora até a chegada de uma viatura. Além dele, outros seis detidos estavam dentro de três veículos estacionados em cima da calçada na Avenida Ipiranga até as 17h30.
De acordo com o defensor público Felipe Kirchner, do lado de dentro, mais presos aguardavam vagas nos presídios algemados a bancos em uma sala de espera utilizada por pessoas que esperavam para registrar um boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que fica no Palácio da Polícia.
Sala de triagem interditada

O defensor explica que isso passou a ocorrer nesta quarta-feira porque a sala de triagem, que abrigava cerca de 20 pessoas em um espaço de 10m², foi interditada após um motim dos presos no dia anterior.

"O que aconteceu ontem foi uma tragédia anunciada, um motim dos presos, revoltados por serem tratados de forma desumana, violação massiva de direitos fundamentais ali, se amotinaram, e isso levou o delegado de plantão a deixar de lavrar boletim de ocorrência enquanto a situação não se normalizasse, o que levou o diretor a interditar a triagem", explica Felipe.

Nesta quarta, o acesso à sala de triagem, já vazia, foi bloqueado com a colocação de uma mesa deitada no lugar da porta. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o grupo que estava ali foi encaminhado para presídios da Capital e da Região Metropolitana.
O órgão informou que as vagas "são construídas" a partir de reuniões entre a Vara de Execuções Criminais (VEC), Susepe, Secretaria de Administração Penitenciárias e Ministério Público.
Para o defensor, o preso algemado à escada é mais uma cena simbólica que expõe o caos do sistema penitenciário gaúcho e, ainda que chame atenção, é tão grave quanto manter os detentos em viaturas ou algemados dentro do Palácio da Polícia.
Embora a recente decisão judicial tenha determinado a retirada dos presos dos veículos, os detentos seguem sendo custodiados por policiais em viaturas e na delegacia.

"Policiais militares que estão fazendo a carceragem desses presos aqui pelo lado de fora são o Estado, e cadê o Estado com as suas responsabilidades? Seriam 10 homens, 15 homens, que poderiam estar na rua combatendo a criminalidade. Cadê a segurança para quem faz a segurança?", questiona Jairo Rosa, vice-presidente estadual da Abamf, entidade que representa a categoria.

"Todas as pessoas que estão ali, os presos, os servidores, os defensores, os policiais estão expostos a uma tragédia anunciada", critica o defensor público.

O governo do estado informou que ainda procura uma solução para o problema da falta de vagas e diz que o anúncio de novas tornozeleiras eletrônicas deve aliviar a situação.  

Oposição tenta barrar decreto que esvazia órgão de combate à tortura

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

Parlamentares da oposição se mobilizaram hoje para tentar barrar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou os integrantes MNCPT (Mecanismo Nacional do Combate à Tortura). 

O grupo é responsável por apurar denúncias e avaliar políticas públicas de combate à tortura e outros tipos de tratamentos cruéis em instituições do estado. Os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a validade do decreto assinado por Bolsonaro.

O decreto do presidente Bolsonaro foi publicado hoje no DOU (Diário Oficial da União). Ele exonerou a atual equipe de peritos do mecanismo e extinguiu os cargos remunerados do grupo. No papel, o mecanismo continua funcionando, mas, a partir de agora, os futuros integrantes dele não serão mais remunerados.

Para o recém-exonerado coordenador do grupo, Daniel Melo, a não remuneração dos integrantes do grupo inviabiliza o seu funcionamento. Isso porque o mecanismo prevê a realização de diversas viagens a locais como presídios e delegacias em todo o Brasil, o que exigiria dedicação exclusiva.

Para o deputado Marcelo Freixo, a exoneração do grupo e extinção dos cargos remunerados é um retrocesso.

"Este é mais um retrocesso absurdo desse governo. O Brasil é um país que é marcado pela prática da tortura. Sem os cargos, o resultado é que o mecanismo fica inviabilizado. Se você não tem um processo de fiscalização, o que vai acontecer é que a tortura vai continuar acontecendo livremente", afirmou.

Freixo afirmou que a medida tomada por Bolsonaro é uma "homenagem" do presidente a torturadores. 

"O Bolsonaro sempre defendeu a tortura publicamente. Agora, como presidente, ele faz uma homenagem à tortura e a torturadores. Ele transforma a prática da tortura em prática de gestão na contramão do mundo", disse. 

O projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para poder entrar em vigor. Nos dois casos, ele precisa ser aprovado pela maioria simples, ou seja: metade mais um dos presentes à sessão.

Maria do Rosário e Marcelo Freixo disseram que irão recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que ele coloque os projetos de decreto legislativo em regime de urgência para que sejam votados com mais celeridade.

O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse também que iria recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) e à DPU (Defensoria Pública da União) para tentar barrar o decreto.

A reportagem procurou a Presidência da República e o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) - órgão ao qual o mecanismo estava vinculado. 

O ministério afirmou que "os cargos em comissão foram extintos, mas a função de perito permanece, com as mesmas prerrogativas pela prestação do serviço público de peritos, podendo atuar normalmente, com independência funcional suficiente para a realização das perícias, o que não foi, nem de longe, alterado pelo novo decreto”.