Piratini anuncia projeto para pagar o 13º de servidores via empréstimo bancário

O governador Sartori não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação

O Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que "todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação. 

O Piratini pretende pôr o projeto em votação no parlamento gaúcho na próxima semana, para que o valor esteja disponível integralmente na conta dos funcionários até o dia 20 — data limite para o pagamento do benefício. Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — medida semelhante à realizada no ano passado. 

"Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança", escreveu Sartori.

O anúncio do governador ocorre em meio às incertezas que cercam o pagamento do 13º na reta final do ano, época em que a entrada de receitas extraordinárias nos cofres do Estado é escassa. A venda de parte das ações do Banrisul era encarada como uma das alternativas para honrar o compromisso e outras despesas, como a folha do funcionalismo. 

No entanto, na semana passada, o Piratini recuou e decidiu adiar o processo. Na ocasião, em conversa com GaúchaZH, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o pagamento do benefício "subiu no telhado" com o cenário atual das contas públicas.

Esse governicho do Estado/RS

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm risco de não receber 13º

Além do Rio Grande do Sul, outros três estados enfrentam dificuldades com pagamento de salários

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. 

"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul."

Coluna da Rosane Oliveira

"Crise das finanças estaduais estoura de novo no lado mais fraco

Novo parcelamento de salário e 13º fatiado em 12 vezes são medidas que atingem exclusivamente os servidores do Executivo

Sem dinheiro para pagar as duas folhas de dezembro, o governo de José Ivo Sartori parcelou mais uma vez o salário do mês e sacramentou o atraso do 13º, que será pago em 12 suaves prestações. O 13º, que deveria ter sido quitado em 20 de dezembro, vai pingar nas contas dos servidores do Executivo (e somente deles) no último dia de cada mês, corrigido pela variação da poupança. Nos demais poderes, o 13º salário já foi quitado.

Sartori anunciou o parcelamento menos de uma semana depois de a Assembleia ter rejeitado a proposta de emenda constitucional que mudava a fórmula de cálculo do duodécimo, a parcela do orçamento que cabe aos demais poderes e instituições que têm autonomia orçamentária. O governo propôs que Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública recebessem de acordo com a receita corrente líquida e não pelo valor projetado na lei orçamentária.

Com a base do governo dividida e os votos contrários da oposição (PT, PC do B e PSOL), a emenda foi rejeitada. Isso significa que, em casos de frustração da arrecadação, os servidores do Executivo seguirão pagando o pato.

Derrotado no Legislativo, Sartori vai tentar garantir a divisão do sacrifício no Judiciário, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal. O governo recolheu entre os ministros indícios de que são reais as chances de uma decisão favorável no Supremo.

O pagamento de míseros R$ 2.260 líquidos por matrícula e da primeira parcela do 13º de 2016 só será possível porque o governo recebeu recursos da repatriação e porque parte dos proprietários de automóveis antecipou o pagamento do IPVA. Até segunda-feira, o Estado arrecadou R$ 199,8 milhões com o pagamento antecipado do IPVA. Metade da receita vai para os municípios.

Sem dinheiro, as decisões judiciais que mandam pagar em dia o salário e o 13º de diferentes categorias viram letra morta.Os técnicos-científicos, por exemplo, comemoraram a vitória na Justiça, mas a decisão não será cumprida, por falta de dinheiro."

O governicho Sartori não paga os servidores do Executivo e o 13º em 12 vezes. Já os juízes, promotores, deputados já pegaram o 13º (20 de dezembro) e todos os salários até o dia 30 de dezembro

E a Justiça que o Estado não paga como a Lei. O 13º salário tinha pagar no dia 20 de dezembro, mas não paga.

Agora o Estado disse continua parcelamento os salários (R$ 2.260,00 dia 30 de dezembro) e vai pagar o 13º em 12 vezes, a partir no dia 30 de dezembro.

Em um país do Brasil sério, os governos (sem governo) e o secretários da Fazenda e da Segurança Pública, seriam presos e perderiam os cargos.

O Pacote desse governicho do Sartori e da base, a crise vão contra os funcionários do Executivo, mas os deputados tem sem parcelamento de 13º dos salários

O Pacote desse governicho foi votado pelos deputados na Assembleia em quatro dias, de segunda a quinta-feira até nas madrugadas. Entre os projetos o que foram votados, as Fundações foram extintos e lógico, os funcionários serão demitidos, antes do Natal e o Ano Novo. Isso é terrorista contra os servidores penitenciários.

Outros projetos também foram votados: a previdência foi de 13,25% para 14% e o Brigada Militar, menos para os Executivos. Mas, o único bom do projeto, duodécimos que mudaram cálculo de repasses a Justiça, Promotores, Assembleia, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para menos dinheiro. Esses deputados não chegaram em números suficiente para votar o projeto.

Os poderes são muito ricos, mas contavam assim com muito dinheiro do orçamento do Estado, mas os servidores do Executivos estão mais pobres.

O Estado disse que no final de janeiro de 2017 vai votar outros projetos dentro do Pacote. Tem vários PEC que vem sobre a segurança pública, sempre contra os servidores penitenciários.

Os deputados da base e também o Estado e secretário da Segurança não deixaram entrar os funcionários públicos na Assembleia. A Brigada Militar com fumaça com gás e tiros com pistola com borracha aos funcionários.

São covardes do Estado do Sartori e o secretário da SSP Cezar Schirmer. É terrorista contra os servidores públicos. Sartori depois de 2 anos não tem governo. É o pior de todos os tempos do Rio Grande do Sul. Não só contra os funcionários, mas contra a sociedade do Estado. Esse governicho deveria renunciar. Era para impeachment, mas os deputados da base são contra o Estado.

Em um Brasil sério, o Sartori e o secretário da Fazenda seriam presos e perderiam seus cargos.

Sartori anuncia alternativa para quitar 13º salário de 2015 a servidores no RS

Governo tenta pagar em uma parcela, em junho deste ano.
Antes, previsão era parcelar pagamentos em seis meses.

Em comunicado em vídeo no fim da tarde desta sexta-feira (3), o governador José Ivo Sartori anunciou uma alternativa para quitar o 13º salário, referente ainda ao ano de 2015, aos servidores do Executivo no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo ele, é pagar de uma única vez, possivelmente em junho.
Anteriormente, estava previsto o parcelamento em seis vezes, entre junho e novembro deste ano. Para a alternativa se tornar possível, o governo tomará algumas medidas.
De acordo com Sartori, estão sendo ultimadas as negociações da cessão onerosa da gestão sobre a folha dos servidores junto ao Banrisul, algo já tornado público em outro comunicado, com uma oferta de R$ 1,275 bilhão para um período contratual de dez anos.
Outra medida necessária, conforme o governo, é o projeto de lei complementar encaminhado nesta semana para apreciação da Assembleia Legislativa, que busca ajustar tanto o calendário do 13º salário de 2015 (de seis parcelas para quitação em uma única) quanto o índice de indenização pelo atraso, igualmente previsto na lei anterior.
O governo diz que a atualização da taxa é necessária para assegurar que não haja prejuízo aos servidores, independentemente dos que recorreram ou não a empréstimos bancários.
A medida, ainda de acordo com o governo, representa uma economia ao Tesouro do Estado na ordem de R$ 85 milhões na redução do tempo previsto para o pagamento do 13º salário decorrente do chamado abono indenizatório. Se fosse mantido o parcelamento até novembro, a despesa extra chegaria a R$ 240 milhões.