Conheça a penitenciária onde presos reciclaram 46 toneladas de lixo neste ano

Projeto Caminho da Luz é tentativa de ressocialização, em unidade que abriga 2,1 mil detentos

Leticia Mentes/ZH

Reciclando até pensamento. Esse lema guia um projeto implantado na segunda maior casa prisional do Rio Grande do Sul. A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, na Região Carbonífera, reciclou de janeiro a novembro deste ano 46,3 toneladas de lixo. Papelão, plástico e caixas de leite estão entre os principais resíduos reaproveitados. Por trás do número, está o projeto Caminho da Luz, que, além de garantir que encarcerados tenham oportunidade de trabalho, busca melhorar a sanidade e preservar o ambiente na prisão, com cerca de 2,1 mil detentos.  

À frente da iniciativa está o major Fabiano Henrique Dorneles, há quase três anos como diretor da PEJ. Atualmente, 42 presos estão envolvidos nas atividades da usina de reciclagem, que já havia sido instalada de forma tímida em 2010, mas desde o ano passado foi ampliada, quando passou a integrar o Caminho da Luz. A unidade prisional produz, em média, 16 toneladas de lixo por mês  — em setembro a reciclagem alcançou o maior número e ultrapassou as seis toneladas mensais. A separação do material inicia já dentro das galerias, até chegar à usina, onde ocorre o preparo dos resíduos a serem coletados.

O lucro obtido com a comercialização para uma empresa é dividido: metade para os detentos que trabalham ali e outra para a penitenciária. Os recursos são destinados para melhorias na usina ou custeio de reparos na prisão. Um dos projetos que deve ser beneficiado com os valores é a construção de um novo canil.  A iniciativa, que não contempla somente a reciclagem, passa também pela educação dos detentos, e outras atividades, que buscam o fortalecimento dos vínculos familiares e o combate à dependência química.

O principal objetivo, explica o diretor, é aumentar as chances de que os presos possam ali dentro evoluir como cidadãos.

"Estamos tentando fazer com que essas pessoas saiam um pouco melhor do que chegaram aqui" — diz o major.

Além de fomentar a ressocialização, o projeto desenvolvido com a usina também ajuda a melhorar a condição sanitária da prisão. O acúmulo de lixo, em geral, acaba resultando na presença de ratos, baratas, e no desenvolvimento de doenças.

"Isso é um ciclo do bem. Além da parte sanitária e ambiental, que é fundamental, melhora a autoestima do preso. Trazemos para trabalhar aqueles que têm dificuldades financeiras. Com esse dinheiro, podem adquirir materiais de higiene. O grupo que trabalha junto acaba se aconselhando. Ficam melhores, mentalmente. O grupo se auto recicla" — enfatiza o diretor.

A PEJ mantém outras iniciativas, como uma horta comunitária, na qual parte da produção tem como destino um asilo de Charqueadas. No total, cerca de 600 apenados estão envolvidos em atividades de trabalho dentro da casa prisional.

Para participar do projeto, é necessário que o próprio preso demonstre interesse. O perfil de cada um dos detentos é avaliado pela casa prisional, definindo em qual função pode ser encaixado. Um dos apenados, que está há seis meses no projeto, antes de ir para a prisão, há dois anos, trabalhava como gari.

"Significa o começo de uma nova vida, desde aqui de dentro até a hora de eu sair" — afirma, sobre o projeto.

Além do valor recebido com o lucro obtido, o detento é beneficiado com a redução da pena. A cada três dias de trabalho, tem um descontado do tempo que precisa cumprir na prisão. Um dos presos, há dois anos na reciclagem, quando sair, espera ter outra vida.

"A primeira coisa é encontrar um serviço e voltar à sociedade, como uma pessoa normal. Não como era antes. Mas sim uma pessoa mudada" — diz.

Judiciário

Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Junior enfatiza que o sistema prisional e a segurança pública estão diretamente ligados. Por isso, entende que iniciativas de ressocialização  — previstas inclusive na Lei de Execuções Penais, embora nem sempre funcionem na prática  — devem ser fomentadas, para que se multipliquem, numa tentativa de coibir os tentáculos do crime.   

"Da forma como o preso for tratado, é como ele vai retornar para a sociedade. Se for cooptado por facção, vai sair do presídio devendo, e voltar cometendo delitos para pagar as dívidas. Se for acolhido pelo Estado, e tiver oportunidade de se capacitar, a tendência é de que volte mais humanizado. Tenha oportunidades que talvez ele nunca teve na vida. Ele pode voltar e atentar contra a sociedade ou somar-se à comunidade" — afirma. 

A destinação de recursos, por meio do fundo de penas pecuniárias, é uma das formas que o Judiciário tem de incentivar esse tipo de projeto.  

"O trabalho é uma oportunidade para eles demonstrarem que podem retomar o convívio em sociedade. Preso recuperado, ressocializado, é uma arma a menos na cabeça da comunidade" — ressalta o juiz. 

Outras iniciativas

A PEJ não é a única a manter projetos voltados para a reciclagem, que permitem aos presos ter ocupação dentro do sistema. No Complexo Prisional de Canoas, com capacidade para até 2,4 mil detentos, cerca de 17 mil caixas de leite são recicladas no mês. O projeto iniciou no ano passado com a confecção de esteiras para moradores de rua.  

Atualmente, o material segue usado na produção de esteiras de isolamento térmico, mas as doações são para famílias em situação de vulnerabilidade. Para cada esteira, são utilizadas 10 caixas de leite. Os produtos são entregues a uma ONG de Canoas, que faz o repasse dos materiais usados no isolamento de moradias.

Além dessa iniciativa, no complexo há outros projetos como a produção de nichos, prateleiras e estantes, com madeira reutilizada. A unidade mantém também apenados trabalhando na produção de móveis e estofados, roupas impermeáveis e cultivo de frutas e verduras. 

Apreensão de drones no entorno de presídios gaúchos aumenta mais do que o dobro em 2021

Susepe registrou 27 casos até esta semana, contra 12 em todo o ano passado

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apreendeu, em 2021, pouco mais do que o dobro de drones no entorno dos presídios gaúchos em relação a 2020. Foram recolhidos 27 equipamentos até esta penúltima semana do ano contra 12 apreensões durante todo o ano passado. Devido às festas de fim de ano, a fiscalização foi reforçada.
Apesar do aumento neste ano, o ápice de apreensões foi registrado em 2019, quando 43 drones foram apreendidos durante tentativas de entregas de drogas a presidiários. 

Um balanço final sobre este tipo de ação será divulgado novamente nos primeiros dias de 2022. O Estado tem 153 unidades prisionais, sendo duas delas sob a direção da Brigada Militar (BM), e a maioria dos casos registrados foi na Região Metropolitana e no complexo de Charqueadas.

A atenção redobrada e o reforço de rondas nesta semana e na próxima ocorrem dentro das casas prisionais, mas também nas imediações. E não só Susepe, mas a BM também reforça as operações para monitorar possíveis ações de criminosos pilotando os equipamentos. As capturas ocorrem quando os aparelhos perdem o sinal por terem sido utilizados em grande distância ou porque são puxados por agentes de segurança, a partir dos próprios fios que carregam. Outros são confiscados pela Polícia Civil em investigações.

Em novembro, GZH revelou imagens e detalhes de como a "força aérea" do tráfico levava drogas para presídios gaúchos. Imagens gravadas por presos mostraram aparelhos enviando materiais para o Presídio Central. Além de drogas, foram encaminhados celulares, cabos, modens e até arma. As gravações são feitas para confirmar a entrega ao destinatário. Por exemplo, se a encomenda for perdida, quem enviou tem de se explicar ao chefe da quadrilha.

Os drones operam mais de dia do que à noite nos presídios, não importando as condições do tempo. Além disso, os equipamentos estão cada vez mais potentes e sofisticados, com motores capazes de driblar ventanias. Por isso, as autoridades estão realizando uma maior fiscalização. Uma preocupação é a capacidade dos equipamentos em carregar cada vez mais peso. Eu um dos casos, um aparelho transportava cinco quilos de celulares.

Justiça

Na primeira cena do documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, todo ele com cenas reais de audiências judiciais, vemos um homem negro que deve responder a perguntas de um juiz em um processo criminal no Rio de Janeiro. O magistrado pergunta se a denúncia é verdadeira, ao que o réu, prontamente, responde “não, não é verdadeira não, senhor.”

Presídio Central: enfim, a decisão corajosa de uma juíza enfrenta a lotação desumana da pior cadeia da América Latina

Então, o juiz quer saber como se deu a prisão, ao que o acusado responde que estava na rua, no carnaval, que “saiu uma correria”, que alguns policiais estavam atirando, que procurou uma rua lateral para se proteger quando três homens, que fugiam da polícia, passaram por ele. Na sequência, foi preso; o único preso.

O primeiro detalhe: os fugitivos eram suspeitos de terem praticado um arrombamento após a escalada de um muro. O segundo detalhe: o homem negro preso é cadeirante, não tem uma perna e a outra é tão fina que parece só osso.

O réu começa a relatar ao juiz que os policiais o derrubaram da cadeira de rodas e bateram nele, produzindo lesões. Nisso, é interrompido pelo magistrado que, impávido, dita o depoimento, omitindo todo o relato e fazendo constar apenas a negativa de autoria e a afirmação de que o réu não conhecia os três “elementos”.

O homem negro solicita que seja determinada sua remoção para um hospital, porque, na 25ª delegacia, onde ele está preso preventivamente, há 79 pessoas na cela e ele precisa se arrastar para defecar.

O magistrado, então, diz: “Só posso fazer isso se houver uma solicitação médica, porque esse é um assunto médico, não um assunto de juiz”. Depois disso, o juiz pergunta há quanto tempo o réu está na cadeira de rodas. O homem responde que é cadeirante desde 1996.

O magistrado, então, aparentando surpresa, pergunta: “Mas o senhor estava na cadeira de rodas quando foi preso?”  “Claro, doutor, estava na cadeira.”

Possivelmente, o tema também não constituía “assunto de juiz”, afinal, o que a situação kafkiana de um cadeirante estar sendo acusado de um arrombamento com escalada tem a ver com a noção de Justiça?

O que a condição de 79 pessoas empilhadas em uma carceragem de uma delegacia de polícia constitui “assunto de juiz”?

E o que uma denúncia de uma pessoa com deficiência que afirma ter sido espancada por agentes encarregados de fazer cumprir a lei tem a ver com o ofício do burocrata que imagina “aplicar a lei”?

Alguém poderia pensar que essa seja uma situação anômala, um ponto fora da curva. O trabalho de Maria Augusta Ramos, não apenas esse Justiça, mas também Juízo, seu documentário mais recente, ambos disponíveis na Netflix, sugere que não. O que vemos na tela, em audiências reais com câmera fixa nos operadores do Direito, é um padrão no tratamento com os pobres e os negros.

Os efeitos de uma postura correta e respeitosa de uma autoridade pública sobre as pessoas são surpreendentes. As pesquisas do professor Tom Tyler (Yale University) demonstraram que, quando autoridades agem de forma justa e respeitosa, essa conduta aumenta a adesão das pessoas à lei, fazendo com que elas tendam a obedecer às autoridades, mesmo diante de decisão contra seus interesses.

O livro de Tyler (2006) Why People Obey the Law (Por que as pessoas obedecem à lei) inaugurou uma nova abordagem conhecida como Procedural Justice (Justiça Procedimental), demonstrando que comportamentos desrespeitosos, violentos e não profissionais de policiais, promotores e juízes prejudicam os esforços de aplicação da lei, porque reduzem as chances de as pessoas colaborarem com as investigações.

Ajuda ou humilhação

Para a Justiça Procedimental, é preciso dar voz às pessoas, e escutá-las com atenção. Os magistrados, especialmente, devem se manter equidistantes das partes, reduzindo os riscos de pré-julgamento. Explicando esses e outros princípios, a juíza Victoria Pratt, em palestra no projeto TED, conta a diferença entre perguntar em uma audiência a uma pessoa que tem pouca escolarização ou tem o inglês como seu segundo idioma:

“O senhor está tendo dificuldade de entender essa papelada toda?” Ou simplesmente: “O senhor sabe ler?” Na primeira alternativa, a pergunta é uma oferta de ajuda; na segunda, uma humilhação. Essa forma de se relacionar com as pessoas mais simples e humildes pode mudar a qualidade do acesso à justiça.

Lembrei disso porque, recentemente, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções de Porto Alegre, atendendo a pedido da Defensoria Pública e aplicando jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinou que cada dia de pena cumprida no Presídio Central seja contado em dobro, tendo em conta a superlotação e as condições desumanas de execução da pena.

A decisão, imediatamente contestada pelos adeptos do “estado inconstitucional de coisas” em matéria penal, representa um gesto de racionalidade e de respeito em um sistema que, há muito, tem dificuldades de se conectar com a realidade da execução penal e com seus efeitos criminogênicos.

A boa notícia, portanto, é: sim, temos juízas e juízes dispostos e mudar isso. Talvez sejam poucos, mas que diferença elas e eles fazem!

Marcos Rolim é jornalista, doutor em Sociologia. Escreve mensalmente para o jornal Extra Classe 

das redes sociais

Por mariomarcos de https://mariomarcos.wordpress.com

Amapergs Sindicato alerta para prejuízos com privatização das casas prisionais gaúchas

Proposta do governo foi aprovada por 27 a 18 na Assembleia Legislativa

A Amapergs Sindicato alertou nesta quarta-feira sobre os prejuízos com a privatização de casas prisionais no Rio Grande do Sul. Por 27 a 18, o Governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de lei complementar 379/2021, durante votação ocorrida na última terça-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A mobilização e pressão da entidade de classe, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários em 153 estabelecimentos penais gaúchos, não foi considerada suficiente para convencer os deputados estaduais.

“O debate ainda não está perdido. Vamos intensificar o contato com os parlamentares. Vamos evidenciar o prejuízo para o sistema prisional do Estado. Vamos mobilizar ainda mais a categoria para impedirmos esse processo no RS”, adiantou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

“O projeto do governo é um cheque em branco para uma possível empresa que vai fazer a gestão desta casa prisional de Erechim. Depois deste primeiro experimento, a possibilidade de esse modelo ser replicado é bem grande”, disse. 

O dirigente advertiu que pessoas sem o devido treinamento e capacitação farão o trabalho realizado por servidores penitenciários, concursados e treinados na academia da Susepe.

Um documento, entregue a todos os deputados, enumera questões como custo elevado de manutenção dos apenados, segurança das casas prisionais, crescimento do poder das facções, situações de superfaturamento e corrupção, além de motins e rebeliões, como consequências da parceria público-privado no sistema carcerário gaúcho.

A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). 

Deputados aprovam PPP para Presídio de Erechim

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (7), com 27 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que institui garantias para o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado na Parceria Público Privada (PPP) do Presídio de Erechim. 

Essa era uma das sete matérias que estava trancando a pauta do Parlamento, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência. As sete propostas em urgência foram votadas ao longo da tarde, liberando os parlamentares a apreciar outras 27 proposições - inclusive o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que, até o fechamento desta edição, ainda não tinha sido aprovado.

A PPP do Presídio de Erechim foi a primeira matéria a ser apreciada. A parceria busca construir uma casa prisional com capacidade máxima de 1.125 apenados, no município da região norte do Estado. O projeto envolve uma parceria entre o governo estadual, governo federal e empresas privadas - que deverão atuar tanto na construção quanto na administração do presídio.

O governo assegura que as empresas privadas vão atuar na limpeza, alimentação e manutenção da casa, enquanto a segurança será feita pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entretanto, o texto do projeto não deixa isso claro.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs Sindicato) teme que a segurança do presídio seja terceirizada. Além disso, a entidade sustenta que a administração do novo presídio será maior do que os presídios públicos. Hoje são os próprios apenados que fazem a limpeza, lavagem de roupas e comida nas casas prisionais.

Embora tenha dito ser favorável a algumas PPPs, o deputado estadual Tenente-coronel Zucco (PSL) justificou o seu voto contrário com o mesmo argumento do sindicato: 

"A operação do complexo prisional é um termo vago e pode invadir as atribuições que são exclusivas da Susepe."

Jeferson Fernandes (PT) já havia afirmado, na sessão da semana passada, que o objetivo do governo é privatizar a operação da penitenciária, um serviço que deveria ser prestado pelo próprio Estado. Além disso, disse que faltavam informações na justificativa do projeto para que os parlamentares pudessem deliberar sobre essa proposta.

Juliana Brizola (PDT) disse que é consenso que a construção e reforma de presídios pode ser feita através de permutas ou parcerias. 

"Mas é na operação do complexo prisional que reside toda a nossa contrariedade", afirmou.