Mal a Susepe: Oito anos de abandono

O símbolo do esfacelamento do semiaberto no Rio Grande do Sul é um prédio previsto para ficar pronto em 30 dias e que segue inacabado há oito anos. 

Construído em julho de 2010 em uma subida de morro dentro da área do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, uma unidade chegou a fazer parte do "novo paradigma", projeto do governo do Estado cuja meta era zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana.
Foram gastos R$ 3,6 milhões para erguer seis albergues emergenciais em quatro cidades, Porto Alegre (uma no Miguel Dario e outra no albergue feminino), Novo Hamburgo (duas unidades) Charqueadas e Viamão. Para agilizar a geração de 900 vagas, foi contratado serviço de montagem de pavilhões com material semelhante a fibra plástica e grades fixadas com rebites.
Com exceção do Miguel Dario, todas as unidades entraram em operação. Mas, no ano seguinte, 2011, uma tormenta derrubou um prédio de Novo Hamburgo, e o segundo os presos depredaram, assim como fizeram em Charqueadas. O pavilhão de Viamão virou cinzas, incendiado durante rebelião, e um prédio de Porto Alegre, no albergue feminino, foi interditado pela Justiça por causa de infiltrações, alagamentos e rede de luz clandestina.
Restou em pé apenas a unidade do Miguel Dario. Para colocar em operação, faltava somente esticar redes de água e de luz. Enquanto isso não acontecia, era discutida a sua utilidade. Previsto como semiaberto normal para 150 presos, foi reduzido para 80, pois funcionaria como unidade para recuperação de apenados dependentes de drogas. Por algum tempo, agentes penitenciários trabalharam no local. Em outra época, apenados ocuparam a área a fim de cuidar do prédio, mas, aos poucos, o zelo foi deixado de lado. Nunca instalaram redes de água e luz e o pavilhão virou ruínas. O Miguel Dario tem, ainda, um prédio em escombros, incendiado em 2010, que jamais foi reformado. Somente ali, desapareceram 200 vagas.
Outro ícone do descontrole do semiaberto é o Instituto Penal Padre Pio Buck, também na Capital. O Pio Buck já teve 700 apenados e foi interditado mais de uma vez por depredações, falta de segurança, problemas estruturais e até por corrupção de agentes. Em 2016, com R$ 25,5 mil doados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, foram recuperadas 120 vagas no prédio D do albergue. A obra ficou pronta, mas não abriga apenados. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estuda instalar no local uma cadeia modelo Apac, na qual os próprios apenados são responsáveis pelo controle do cumprimento das penas.

693 presos cumprem pena em cadeia virtual 

Com condenados por crimes cometidos na Grande Porto Alegre, maior unidade do regime semiaberto do Estado só existe no computador

Nos corredores de órgãos de segurança tornou-se comum ouvir a expressão "o preso está na nuvem". Aos mais desavisados, pode soar como brincadeira. Mas, na prática, a frase significa que o condenado está recolhido virtualmente.
Enquanto 551 apenados estão em albergues na Região Metropolitana, 693 estão na "nuvem", sem tornozeleira eletrônica. Ou seja, cumprem pena em casa, livres, sem controle. Oficialmente, seus nomes constam no "Estabelecimento Susepe de Vagas", a maior cadeia do semiaberto no Estado, que só existe nos computadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O fenômeno é um novo estágio do caótico sistema prisional gaúcho.
Somado aos 792 presos monitorados com tornozeleiras, o número de criminosos em casa é quase o triplo dos recolhidos em albergues na Região Metropolitana. O "Estabelecimento" é, na prática, uma lista eletrônica de apenados à espera de uma tornozeleira ou vaga em albergues do semiaberto. Como não existem equipamentos em quantidade suficiente nem espaços nas cadeias, a Susepe não sabe qual destino dar aos condenados no momento em que eles devem começar a cumprir a pena no semiaberto.
A ordem é, uma vez por semana, apresentarem-se em busca de vaga ao Instituto Padre Pio Buck, unidade ao lado do Presídio Central de Porto Alegre, que na década passada já foi um semiaberto e cujo setor administrativo é usado hoje para instalar tornozeleiras. Todos os dias, filas se formam na frente do Pio Buck, onde apenados "batem o ponto". A maioria volta para casa com a recomendação de retornar nas semanas seguintes, o que se repete sucessivamente meses afora. Estão nesse grupo traficantes, homicidas, sequestradores, estupradores, assaltantes de banco e de carros e estelionatários.
Chamado por policiais de "sempre aberto" pela facilidade com que os detentos chegam às ruas, os albergues entraram em colapso há uma década. Em parte por causa da flexibilização da lei penal que abrandou as normas de progressão do regime fechado. Iniciativas para endurecer as regras não faltam. Há cinco anos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhou a uma comissão de juristas, em Brasília, proposta de extinção do semiaberto. E, ao menos, quatro projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso sem avanços, sufocados por discussões de maior interesse do governo federal, como a reforma previdenciária.

Estão jogando dinheiro público pela janela

Outro motivo para a falência do semiaberto é a escassez de investimentos em albergues. As últimas obras ocorreram em 2010, quando foram erguidas seis unidades emergenciais. Apenas uma segue de pé, mas em ruínas, jamais ocupada (leia ao lado). Três anos depois, o governo do Estado desistiu de construir albergues, optando pelo monitoramento eletrônico. Prometeu 5 mil tornozeleiras, mas o número máximo chegou à metade. O promotor Alexander Thomé, da Promotoria de Execução Criminal, lembra que, no final do ano passado, um ofício da Susepe informou que o órgão chegou ao seu limite operacional de controle das tornozeleiras - atualmente são 2,4 mil apenados monitorados.
Segundo o promotor, a Susepe não pode aumentar o número de servidores nem de equipamentos por questões financeiras. Rodrigo Kist, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs-Sindicato), lembra que, entre 2016 e 2017, o número de presos monitorados subiu de 1,6 mil para 2,4 mil, enquanto o quadro de agentes para o trabalho caiu de 90 para 60.

"Soubemos que vai aumentar o volume de tornozeleiras. Isso, necessariamente, vai exigir contratação imediata de mais servidores. Temos 2 mil candidatos aprovados em concurso que não foram chamados para curso" - afirma.

Segundo Thomé, o Estado não fez nova licitação para tornozeleiras e está prorrogando o atual contrato. Isso o motivou a solicitar audiência para obter explicações.

"Acendeu a luz vermelha. São muitas pessoas na rua a deus-dará. A crise na segurança é enorme, precisa de, ao menos, algum controle. Do contrário, desmoraliza o sistema" - observa o promotor.

Para o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska, a situação é fruto de deficiências de gestão. Ainda segundo o magistrado, os albergues estão sem segurança, têm fugas frequentes e viraram bocas de fumo, pontos de prostituição, esconderijo de assaltantes e até cemitério de presos, executados por desafetos.

"O Estado abandonou as casas, e foi perdendo o controle do semiaberto. Isso levou ao fechamento de unidades por iniciativa de governo e outras por interdições judiciais" - observa o magistrado.

JOSÉ LUÍS COSTA/GAUCHAZH

Assaltante de carro-forte fugiu da "nuvem" em julho

Rafael Oliveira de Azambuja, 30 anos, foi preso em 2014. Desde então, tem três condenações por assalto que somam 23 anos de cadeia, até 2036. Em junho de 2017, após cumprir um sexto da pena, ganhou direito ao regime semiaberto.
A progressão foi registrada em processo de execução, mas a transferência da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) para um albergue não se efetivou. A partir daí, a Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo determinou que ele fosse liberado da PEJ e procurasse a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O órgão deveria remover Azambuja para um estabelecimento prisional compatível com o semiaberto.
Em 3 de julho de 2017, Azambuja foi até o Instituto Penal Padre Pio Buck, e acabou incluído na nuvem, ou seja, no "Estabelecimento Susepe". Ficaria dois dias na nuvem para depois se apresentar na Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas, para seguir cumprindo pena. Jamais apareceu. Em 11 de janeiro, segundo a polícia, Azambuja estava no comando da quadrilha que atacou um carro-forte, roubou valores e amarrou falsas bombas-relógio na cintura de vigilantes, no bairro Anchieta, zona norte de Porto Alegre.
As condenações impostas a Azambuja são por conta de roubo de R$ 300 mil do Banco do Brasil, em Içara (SC), em 2011. A segunda, pelo assalto, em junho de 2013, a uma agência do Itaú, em Porto Alegre. Levou R$ 353 mil e dois revólveres de vigilantes. O terceiro crime, em julho de 2013, foi o roubo de R$ 184 mil de uma agência do Santander, no bairro Petrópolis.
Segundo o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões, Azambuja é suspeito de participar de assalto a uma agência do Banrisul, na zona norte de Porto Alegre, em novembro de 2017, e, 10 dias depois, de roubo a malote de lotérica, em um hipermercado.

"É um risco para a sociedade esse tipo de pessoa solta. Precisa maior rigor na lei e reformulação do semiaberto" - avalia Wagner.

Três meses após voltar ao semiaberto, assaltante Papagaio é considerado foragido

Cláudio Adriano Ribeiro foi condenado a mais de 55 anos de prisão por ataques a bancos e carros fortes

Eu já disse: os policiais seriam um espião do Papagaio quando estava trabalhando fora em regime semiaberto. Por que?

Cerca de três meses depois de ir para o regime semiaberto, o assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, conhecido como Papagaio, não se apresentou no Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, na manhã desta sexta-feira (8). De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários, ele tinha autorização judicial para trabalho externo e saída temporária.

Em setembro deste ano, Vara de Execuções Criminais considerou o parecer favorável do Ministério Público para a progressão de regime. Além do bom comportamento, foi considerada uma avaliação psicossocial que não contraindica a progressão da pena. 

Papagaio foi condenado a mais de 55 anos de prisão por ataques a bancos e carros fortes. Foram descontados 922 dias da pena por atividades realizadas dentro da prisão, como a leitura de livros.  Com isso, o total da pena reduziu para 53 anos e 1 mês. A data fim seria em 26 de maio de 2050. 

A reportagem tenta contato com a defesa de Papagaio. 

Histórico de Papagaio

1999 - Fugiu da Pasc
2000 - Preso novamente no regime fechado
2004 - Foi para o semiaberto por decisão judicial
2005 - Retornou para o fechado
2006 - Progrediu para o semiaberto em junho, fugiu em agosto e foi recapturado em novembro
Setembro de 2007 - Voltou para o regime fechado por decisão judicial, mas progrediu novamente para o semiaberto
Outubro de 2007 -  Fugiu do semiaberto e foi recapturado dias depois e retornou para o fechado
2010 - Voltou para o semiaberto e fugiu no mês de abril. Foi recapturado no dia 24 de dezembro e permaneceu preso desde então
2017 - Progrediu novamente para o semiaberto em setembro. Três meses depois, foi considerado foragido

10 ideias contra a violência no Rio Grande do Sul. A matéria as propostas não vai baixar a violência e a criminalidade.

Leitores, ouvintes e telespectadores enviaram propostas para melhorar a segurança pública do Estado, que foram avaliadas por especialistas

Por: Marcelo Kervalt

Agonizando diante dos elevados índices de criminalidade, a segurança pública do Estado depara com uma incógnita: estancar o aumento da violência sem a disponibilidade de recursos financeiros. Ao passo em que se parcela pela sétima vez seguida a folha de pagamento do funcionalismo público, o governador José Ivo Sartori está diante do maior déficit de efetivo da Brigada Militar em 34 anos: são 17.673 homens, ou 48% a menos do que os 37.050 previstos em lei. 
Principal medida no horizonte do Piratini para enfrentar a criminalidade, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a BM elevaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados – a convocação de 770 foi anunciada no dia 2.
Nos presídios, a situação é igualmente alarmante. A superlotação é de 47%, com 34,7 mil detentos, quando a capacidade é de 23.584. Diante de tantos problemas, o Grupo RBS pediu que leitores, ouvintes e telespectadores enviassem por WhatsApp e email da campanha Segurança Já (seguranca@gruporbs.com.br) propostas para melhorar a segurança pública.

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Dez ideias foram escolhidas e tiveram sua viabilidade discutida por especialistas de diversas áreas.

1 Colocar o Exército nas ruas

PROPOSTA
"O Exército poderia entrar em ação temporariamente em épocas de crise, como agora. Gostaria de ver o Exército na rua, nas esquinas, fazendo a segurança. Acredito que falta boa vontade das autoridades, deixar o orgulho e questões políticas de lado e priorizara vida. Há o recurso, que são os homens do Exército, mas eles não são chamados."
EXPLICAÇÕES
Conforme o leitor, a medida teria impacto imediato na segurança, pois os próprios criminosos "pensariam no mínimo duas vezes antes de agir".
O Exército é composto por cerca de 235 mil soldados, sendo 50 mil homens no Comando Militar do Sul. A BM conta atualmente com 19 mil homens, 17,6 mil a menos do que o necessário.
VIABILIDADE
O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato, considera a proposta viável, mas não eficaz, pois não cabe ao Exército encarregar-se por resolver problemas de segurança pública. Já o ex-secretário nacional de segurança pública José Vicente da Silva Filho é mais enfático: a sugestão é inviável e ineficaz. Ele e o cientista social Charles Kieling, que também é professor da Feevale, avaliam que o emprego das Forças Armadas na segurança pública impactaria em um maior período de formação dos soldados, o que requer investimento.
OBSTÁCULOS
Entre os principais entraves dessa ação, Pazinato, Kieling e Silva Filho citam o fato de as Forças Armadas não terem o preparo necessário para as atividades inerentes à segurança urbana, como atuar em situação de perigo do dia a dia nem armamento adequado. Para Silva Filho, o único benefício "seria a sensação ilusória de segurança". Já a professora do departamento de Sociologia da UFRGS Letícia Schabbach aposta na efetividade da ação,mas lembra que não há homens suficientes para cobrir todo o território estadual.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
O vice-governador José Paulo Cairoli se reuniu no dia 30 com o Comando Militar do Sul pedindo apoio na crise de segurança gaúcha, mas o Exército afirmou que as tropas não vão atuar no policiamento ostensivo do Estado.

2 Aumentar rigor das leis

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança pública é preciso, em primeiro lugar, leis mais severas para todos os crimes. Temos, hoje, polícia que prende e Justiça que solta. Vemos delegados e policiais em estado desgostoso, pois relatam esse prende e solta constantemente e, mesmo assim, lá estão, cumprindo seus deveres."
EXPLICAÇÕES
Para o morador de Arroio dos Ratos, a certeza da impunidade ajuda a elevar os índices de criminalidade. No Brasil, a pena para assalto varia de quatro a 10 anos. No entanto, se a sentença estipulada for de quatro a oito anos, o condenado começa a cumprir no regime semiaberto. E, por falta de vagas nas cadeias, muitos ficam em prisão domiciliar. Conforme dados da Susepe, 69,19% dos detidos atualmente já estiveram presos antes.
VIABILIDADE
O cientista social e professor da Feevale Charles Kieling acredita que não são as leis, severas ou brandas, que inibem as ações criminosas, em "países onde penas severas atingem a amputação de mãos ou outros membros, em conformidade com o ato criminoso praticado, os delitos não se reduziram", esclarece.
O ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Luiz Streck tem o mesmo entendimento sobre o assunto: "tem de fazer penas condizente se fazer serem cumpridas. No Brasil, se apena é de seis anos, se cumpre um".
OBSTÁCULOS
Kieling diz que os obstáculos se encontram na necessidade de recursos financeiros, no envolvimento do Legislativo, o que demandaria tempo. Pazinato avalia que reformas legais pontuais são importantes e "isso demanda uma gestão integrada de todos os poderes e participação da sociedade civil".

3 Construir novas penitenciárias

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança pública no Estado devemos construir novos presídios, para desafogar os que existem."
EXPLICAÇÕES
Para o técnico em enfermagem, essa seria a solução, já que muitos detentos acabam soltos por não ter mais espaço nas penitenciárias. O Estado tem 148 prédios para recolhimento provisório e cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto para 23.584 presos. No entanto, são abrigados atualmente 34,7 mil detentos, 47% de superlotação. Para que a infraestrutura atinja o patamar ideal, precisariam ser construídas mais de 30 casas prisionais iguais a Penitenciária Estadual de Canoas 1, que conta com 393 vagas, e custou R$ 18 milhões.
VIABILIDADE
A dificuldade para a proposta sair do papel, no entendimento de Kieling, está na necessidade de recursos, que são escassos. O professor da Feevale reforça a urgência na construção de casas prisionais e reforma das já em uso. A médio prazo, Pazinato diz que a proposta se tornaria viável:
— Além da captação de recursos, exige celeridade na definição dos procedimentos burocráticos para a efetivação — esclarece.
OBSTÁCULOS
Além da falta de recursos, outro entrave está na aceitação dos municípios em ceder área para a construção, diz Kieling. Pazinato reforça essa posição, mas não julga inviável a ideia:
— Há empecilhos legais, administrativos e financeiros, mas são todos transponíveis.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
O Piratini anunciou, em 31 de agosto, decreto de situação de emergência no sistema prisional. A medida pretende agilizar iniciativas administrativas para reforma e construção e facilitar contratações de bens e serviços. Ainda permite não realizar licitação e prazos reduzidos. A meta é criar 6 mil novas vagas. Não há prazo.

4 Intensificar trabalho dos presos

PROPOSTA
"Retirar dos presídios os apenados com menor periculosidade. Trabalhariam construindo estradas de ferro, por exemplo. Em troca, os detentos que aceitas sem teriam a pena reduzida e ganhariam salário mínimo pela execução do serviço".
EXPLICAÇÕES
O contador aposentado acredita que essa medida desafogaria presídios e daria mais dignidade aos detentos, pois, poderiam inclusive ser contratados ao fim da pena.
VIABILIDADE
A professora do Departamento de Sociologiada UFRGS Letícia Schabbach concorda com a necessidade de junção de esforços e interesses entre Estado, empresas e presos para intensificação desses serviços. Para Silva Filho, a eficácia depende de políticas "sérias para o setor prisional no conjunto de política de segurança".
OBSTÁCULOS
Pazinato avalia que há uma "cultura punitiva que advoga da lógica da punição desmesurada, da criminalização e do encarceramento em massa". Letícia cita como empecilhos o possível desinteresse das empresas e o preconceito com relação aos presos. O cientista social Charles Kieling lembra que há necessidade de criação de novas estruturas públicas.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
Atualmente, 51,6% dos condenados no RS trabalham em serviços como jardinagem, reformas, pintura e construção. A lei prevê que, a cada três dias trabalhados, diminui-se um da pena. Há a possibilidade, por meio de convênio com empresas, de o empregador pagar dois terços do mínimo.

5 Privatizar sistema prisional

A PROPOSTA
"Diante da crise financeira aguda, a solução não passa pelo poder público. O ponto principal é ter onde manter os presos detidos, e sabemos que hoje não há estrutura suficiente. Então, que se passe os presídios à iniciativa privada. Os condenados trabalhariam para gerar renda para os proprietários dos presídios e ainda seriam remunerados."
EXPLICAÇÕES
Segundo o leitor, haveria ressocialização e o fim das penitenciárias sucateadas. Há no Brasil cadeias administradas por empresas privadas, onde o governo é responsável pelo custo dos presos, como prega a Constituição. No país, é proibido forçar alguém a trabalhar.
VIABILIDADE
Para Kieling, a longo prazo, voltaria a se verificar a superlotação e esgotamento do sistema. Acredita, ainda, que aumentaria a fragilidade do controle a ser aplicado pelos agentes privados que executaríamos serviços penitenciários.
— A privatização seria viável a médio prazo, pois teria de se abrir edital público, construção de edificações e contratação dos profissionais — diz.
Pazinato discorda da viabilidade:
— É inviável, mas não se afasta a necessidade e a prioridade da construção de novas casas prisionais tanto pela União quanto pelo Estado.
OBSTÁCULOS
— Como controlar o serviço privado na área de segurança pública? A iniciativa privada prestaria uma atividade pública e teria de verificar, no município que desejar edificar a penitenciária, se consegue a aprovação da proposta. Isso envolve a sociedade — esclarece Kieling.
O especialista cita o trabalho forçado:
— Nossa legislação impede que qualquer pessoa seja forçada ou constrangida, e esse trabalho pode configurar escravidão.
CONTRAPONTO: o que diz o Estado
A atividade de segurança pública, dentre as quais se inclui a administração do sistema prisional, constitui função típica de Estado. Essa questão já foi examinada pela Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou devido à impossibilidade de privatização dos presídios.
O que é possível é a construção e uma parte da administração dos presídios ser realizada por meio de parcerias público-privadas (PPPs).O Estado não descarta possibilidades.

6 Extinguir o semiaberto

PROPOSTA
"Para melhorar a segurança no Rio Grande do Sul, proponho o fim do regime semiaberto nas penitenciárias gaúchas e da progressão de pena."
EXPLICAÇÕES
O representante comercial usa como argumento os delitos cometidos por detentos do semiaberto, que deixam o sistema prisional para cometer crimes. Um exemplo é o trio de assaltantes que aterrorizou estudantes, pedestres e motoristas durante a tarde de crimes que se encerrou com o latrocínio da vendedora Cristine Fonseca Fagundes. Todos tinham antecedentes.
VIABILIDADE
A decisão de extinção do regime passa por mudança na legislação federal. Para Pazinato, a mera extinção do semiaberto não é uma solução:
— Há de se pensar no sistema prisional como um todo, da construção de novos estabelecimentos prisionais, passando por reformas legais.
Já Kieling considera a proposta viável, mas superlotaria ainda mais o sistema penitenciário e condicionaria o apenado a um maior processo de exclusão social. Streck diz ser viável a extinção ao passo em que todo o sistema prisional for reformulado, com penas menores, efetivas, e que sejam cumpridas integralmente.
OBSTÁCULOS
Os especialistas lembram que a Constituição estabelece legislação para a socialização, e o Brasil também é signatário de leis internacionais que salvaguardam direitos. Para Kieling, a primeira medida a ser tomada seria mudar a legislação.
— No semiaberto, deveria ocorrer o controle do apenado pelos agentes penitenciários. Mas a falta de recursos humanos inviabiliza tal acompanhamento.
Professor de Direito da Feevale, André Rafael Weyermüller ressalta que a reformulação do sistema prisional necessita de discussão:
— O sistema faliu, mas se for extinto, onde os presos serão colocados?

7 Pena de morte

PROPOSTA
"Essas pessoas que tiram avida das outras merecem pena de morte. Sei que há uma série de obstáculos, como ser condenado injustamente, mas penso que, nos casos em que não há dúvida sobre a autoria do crime, deveria ser aplicada".
EXPLICAÇÕES
A pena de morte, conforme a comerciária, aliviaria a situação dos presídios superlotados. Além disso, os gastos com a manutenção dos condenados poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança, por exemplo. Se os presos acusados de homicídio e latrocínios tivessem a pena de morte decretada, 4.520 detentos – de um universo de 34,7 mil – seriam executados no Estado. A proibição da pena de morte, porém, é cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.
VIABILIDADE
Entre especialistas, é unânime a opinião de que não há como colocarem prática a proposta no Brasil.
— Enquanto houver democracia, não terá pena de morte no Brasil. É proibido — destaca Streck.
OBSTÁCULOS
Pazinato ressalta que os entraves vão desde questões constitucionais até a ineficácia da medida. Para ele, "os problemas de insegurança pública, sobretudo no que se refere à violência letal, demandam menos mudanças legislativas e mais políticas públicas de segurança e justiça". Letícia acrescenta que, "além dos casos de injustiça, de mortes de inocentes e de julgamentos apressados", deve-se "levar em conta que violência não se combate com a mesma violência."

8 Arrecadação nas cidades

PROPOSTA
"A solução poderia se iniciar na distribuição do imposto que pagamos. Por que tem de ir para Brasília e voltar depois? Por que os impostos que pagamos não ficam na cidade? Em vez de o município enviar o dinheiro arrecadado para o governo federal e esperar o retorno, sugiro que a verba seja aplicada instantaneamente na cidade de origem. Moro em cidade pequena que nunca tem verba para nada."
EXPLICAÇÕES
O principal resultado dessa mudança, na opinião do eletricista, seria o maior controle das verbas públicas, diminuindo, assim, os desvios. Com menos corrupção, mais recursos estariam à disposição para qualificar e equipar os órgãos de segurança. Em 2014, o Brasil arrecadou em impostos R$ 1,85 trilhão e apenas 6,19% disso veio de impostos municipais, ou seja, R$ 114 bilhões.
VIABILIDADE
O economista Darcy Carvalho dos Santos ressalta que os pequenos municípios têm base reduzida de arrecadação dos tributos. Por isso, considera ineficiente e inviável "a afirmativa de que os próprios municípios deveriam arrecadar seus tributos, em vez de receberem por meio de transferências".
Professora de Economia da Feevale, Lisiane Fonseca da Silva explica que, para essa proposta ser viável, seria preciso reforma tributária drástica, pois os impostos com maior arrecadação são estaduais e federais. Kátia Fernanda Isse, economista e professorada Feevale, comenta que, se toda a verba arrecadada com impostos ficasse nos municípios de origem, alguns teriam muita arrecadação e outros, nenhuma.
OBSTÁCULOS
O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti Neto ressalta que teria de ser aprovado um projeto específico para esse fim,o que considera "muito difícil de ser operacionalizado (politicamente), pois teria de passar pelo Congresso e depois ter a aceitação dos governos estaduais, ser aprovado pelo Executivo e pelas Assembleias". Lisiane acrescenta que seria necessário observar as características de cada município, para que todos gerassem receita o ano inteiro .
— O maior problema ocorreria nos municípios predominantemente agrícolas, no caso de uma quebra de safra, por exemplo.

9 Controlar celulares

PROPOSTA
"Há uma oferta muito grande de celulares que, acredito, sejam furtados ou roubados. Existe mercado por trás disso tudo, há um ciclo. O bandido rouba e, às vezes, mata para ter o aparelho, entrega para alguém vender no Centro e o celular passa a ser comercializado ao ar livre. Ninguém faz nada."
EXPLICAÇÕES
Na opinião da empresária, fiscalização mais rigorosa acabaria com esse mercado ilegal. Conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), há trabalho diário no centro de Porto Alegre e em outras áreas da cidade para combater "todo o tipo comércio ambulante irregular". Os celulares apreendidos, segundo a Smic, são encaminhados à autoridade policial para investigação. "É importante que cada cidadão, na hora de comprar celular, exija nota fiscal e produto de procedência comprovada", recomenda a secretaria.
VIABILIDADE

Para o professor de Direito da Feevale André Rafael Weyermüller intensificar a fiscalização é ação viável e necessária: "Boa parte da criminalidade é fomentada por pessoas que compram objetos ilícitos. Então, não tem como dissociar o crime às pessoas que adquirem esses produtos". Juan Mario Fandino Marino, sociólogo, pesquisador e professor aposentado da UFRGS, aprova a proposta:
— Em princípio, a ideia é boa. Estamos em guerra, e o celular é um objeto muito procurado pela criminalidade.
OBSTÁCULOS
No entendimento de Weyermüller, o maior entrave se dá no fato de que o governo crie política pública de segurança que seja clara e tenha foco, mesmo com a declarada falta de recursos, para combater o roubo, furto e a venda ilegal de celulares. Fandino sustenta a ideia de que nem todos os problemas necessitam apenas do poder público para serem solucionados.
— O governo tem de liderar, mas a sociedade precisa saber que o problema não vai sumir. Todos precisam se engajar.

10 Nomear PMs

PROPOSTA
"Sugiro a nomeação dos aprovados no concurso da Brigada Militar e a abertura de novos concursos."
EXPLICAÇÕES
Para Monise, a diminuição da violência no Rio Grande do Sul passa pelo aumento dos policiais da rua. Porém, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar (BM) e levaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados. Até agora, foram chamados pouco mais de 500 policiais militares.
A convocação de outros 770 foi anunciada no dia 2. Mesmo que todos os 2,5 mil fossem nomeados, o Estado ainda teria déficit de cerca de 17,6 mil homens.
VIABILIDADE
Para Weyermüller, nomear todos os aprovados no concurso se tornará viável à medida que o governo priorizar a segurança pública em detrimento de outras áreas.
— Aumentar o efetivo faz parte do mundo ideal, mas teria de ver qual é a prioridade do Estado hoje.
Fandino considera a proposta viável, mas o custo o preocupa:
— É a medida necessária para estancara sangria imediata. Somente isso.
OBSTÁCULOS
Ambos os especialistas reconhecem que o projeto esbarra na falta de recursos, principalmente pela ausência de projeto eficaz.
— Dizem que a necessidade é emergencial, de um projeto imediato. Mas estamos há 10 anos com projetos de curto prazo. Precisamos pensar a médio e longo prazo também —  sugere Fandino.

Tornozeleiras nova polêmica

O final de 2012 e o início de 2013 pode ser considerado o naufrágio do semiaberto

O primeiro nocaute foi duplo. O então governador Tarso Genro, abdicou de erguer albergues, cedeu terreno da Colônia Penal em Charqueadas para sem-terras e resolveu os problemas em Venâncio Aires e Viamão fechando as portas das duas unidades – incluindo um anexo na colônia penal na cidade do Vale do Rio Pardo erguido três anos antes ao custo de R$ 843,6 mil. Reformas também foram adiadas. No Pio Buck, dois prédios estão sem uso há sete anos. Curiosamente, o Estado promoveu naquele ano um seminário no qual foi apresentada como “caso de sucesso” a promessa de vagas nas cadeias gaúchas, grande parte até hoje não cumprida.

O golpe fatal contra o semiaberto foi a decisão de controlar presos a distância, em casa. A Secretaria da Segurança Pública apostou todas as fichas no monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A meta era vigiar 5 mil detentos, o que jamais aconteceu por polêmicas jurídicas e razões financeiras.

O Ministério Público sempre foi contra o uso de tornozeleira para cumprimento de pena, mesmo entendimento da maioria das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Mas o STJ é a favor.

Atualmente, 284 presos cumprem pena em casa devido à falta de vagas
Até dois meses, o TJ mandava tirar o equipamento, e o STJ, recolocar. Essa indefinição durava meses, e, nesse meio tempo, presos ficavam soltos. Em 11 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão. Determinou que tornozeleiras podem ser usadas por presos para cumprir pena em prisão domiciliar se não houver vagas em albergues. E, mais: na falta do equipamento, presos podem ficar em casa sem monitoramento até que seja adquirida a tornozeleira pelos governantes.

Atualmente, 284 presos esperam em casa, sem qualquer vigilância. O único controle sobre eles depende da vontade dos próprios apenados que é de se apresentarem a cada cinco dias à Susepe. A disponibilidade atual de tornozeleiras é de 1,3 mil.

Afora questões legais, o equipamento apresenta fragilidades. Já ocorreu de traficante, sem sair da área permitida, ser flagrado vendendo drogas, mas, para efeitos de monitoramento a distância, cumpria a pena corretamente. Outro aspecto vulnerável é a facilidade de bloquear o sinal do aparelho com papel alumínio ou embalagem de leite tetrapak. Essa burla é considerada falta grave, assim como romper a cinta do equipamento ou deixar a bateria descarregar porque a Susepe perde a localização do apenado.

Em geral, o detento que age assim é punido com regressão para o fechado. Mas, para que isso aconteça, tem de ser capturado. Ocorre que, assim como em fuga em albergue, nenhuma autoridade da segurança vai atrás do preso que escapa da vigilância eletrônica.

Em 16 anos, RS registra mais de 67 mil fugas do regime semiaberto

27% dos presos pela Delegacia de Capturas são apenados do semiaberto

De terça a domingo, entre 15h e 22h, um apenado de 21 anos deixa o Patronato Lima Drummond na zona sul de Porto Alegre e cruza a cidade em dois ônibus para trabalhar no outro extremo da Capital. Condenado pela primeira vez a cinco anos e quatro meses por roubo de um HB20, em agosto de 2014, quando tinha 18 anos, o rapaz recebeu o benefício do trabalho externo como forma de recuperá-lo para o convívio em sociedade, com aval da Justiça.
Detalhe é que o serviço é na lanchonete da mãe, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte. E mais: nem sempre ele está no balcão. Durante quatro dias, a reportagem da RBS TV acompanhou os passos do apenado.
Na tarde de 28 de junho, desembarcou no Rubem Berta, serpenteou por blocos de apartamentos e sumiu. Não passou nem perto da lanchonete, que ficou fechada por mais duas horas. No meio da tarde seguinte, o estabelecimento também não abriu.
Na noite de 30 de junho, tudo parecia normal. A lanchonete atendia clientes, mas nem sinal do rapaz. A reportagem telefonou para o local e perguntou por ele. Avisado por uma atendente, o detento apareceu em menos de 15 minutos. Em 5 de julho, nova visita ao bar. Desta vez, com câmera escondida, constatou a ausência do apenado na lanchonete. Foram quase duas horas de espera em vão.
Com direito de sair para trabalhar desde novembro, é difícil saber desde quando ele se afasta do serviço e o que faz longe da lanchonete. Conforme a Justiça, caberia à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) fiscalizar atividades externas de apenados, mas, ao que parece, isso não acontece. Até então, o detento nunca havia sido punido por driblar a regra.
Esse caso é apenas um entre incontáveis exemplos do fracasso do semiaberto. Fonte inesgotável de insegurança pública, é responsável por lançar às ruas criminosos de alta periculosidade, como autores de latrocínio, roubos à mão armada e assassinatos.
O descontrole nos albergues facilitou, nos últimos 16 anos, 67,1 mil fugas, segundo dados da Polícia Civil. Das prisões realizadas pela Delegacia de Capturas, 27% são apenados do semiaberto, sendo que um terço deles é flagrado cometendo novo crime. Em 2014, após fugir duas vezes do semiaberto, um assaltante matou um soldado da Brigada Militar ao tentar roubar um supermercado, na zona norte da Capital.
A ousadia é tamanha que outro ladrão, com seis fugas no currículo, assaltou o posto do Banrisul na Secretaria da Segurança Pública, em 2015.
Atualmente nem é preciso fugir para ficar nas ruas. A escassez de espaços nas cadeias transformou apenados do semiaberto em "presos" domiciliares. Cerca de 3,7 mil estão em casa e, sem fiscalização, seguem cometendo crimes. Um deles ordenou o roubo de um carro.
A vítima, um professor de música, sem perceber a aproximação do ladrão, fez um movimento brusco e foi executada com um tiro na cabeça. Outro bandido, livre por falta de vagas nos albergues, estuprou três mulheres em Gravataí.
Há três anos, o governo do Estado adotou o monitoramento eletrônico a distância como alternativa aos albergues. Desistiu de construir cadeias para o semiaberto, priorizando as tornozeleiras. Mas o investimento, até agora, tem sido incapaz de estancar os problemas.
O sistema, além de fomentar polêmicas jurídicas, é inconfiável. Os apenados aprenderam a ludibriar o sinal da tornozeleira e fugir do radar da Susepe por algum tempo. Também é comum o rompimento do equipamento, e o preso ficar à solta, apenas com o nome na lista de foragidos. 
É recapturado, em geral, cometendo outro crime, como ocorreu em Caxias do Sul, em 2013, com um dos criminosos que invadiram uma casa e mataram um universitário para roubar dois celulares e uma jaqueta.
Além de vidas, o descalabro do semiaberto gera prejuízos milionários. Desde 2012, o Estado está condenado a pagar multa por não abrir vagas nas cadeias, somando R$ 27 milhões, tem sido responsabilizado financeiramente por crimes cometidos por presos do semiaberto e até obrigado a indenizar criminosos que ficaram atrás das grades esperando vagas em albergues.
O fracasso do cumprimento progressivo de condenações em paralelo à escalada da violência fomenta clamor social incomum por mudanças na legislação, em especial, pelo fim do semiaberto e o endurecimento de penas. Atualmente, a crise prisional no Rio Grande do Sul permite que 5,3 mil condenados estejam nas ruas, podendo aumentar para 9,4 mil com aval do Supremo Tribunal Federal, que recentemente autorizou mandar para casa presos do semiaberto se faltar espaço em albergues.
Reportagem conjunta de Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha, RBS TV e Zero Hora apresentará a derrocada do regime que, para muitos agentes da segurança pública, é chamado ironicamente de "sempre aberto".  
Contrapontos
O que diz a Vara de Execuções Criminais da Capital
No caso específico, restou comprovado, pela documentação, que o local teria sido colocado pela família para os filhos trabalharem. E, de uma maneira geral, poucos empregadores se comprometem em avisar se o preso comete alguma falta. É inadmissível que o preso não tenha sido localizado no trabalho. O Judiciário não tem como controlar, e não faz parte de suas obrigações. A responsabilidade é da Susepe. Sempre que houver uma informação neste sentido (não estar trabalhando) haverá apuração. Neste caso, não há qualquer informação.
O que diz a Susepe
Cada autorização (para trabalho externo) tem as suas especificações, seria necessário ver os termos da autorização judicial. A fiscalização não é atribuição exclusiva da Susepe. Na Região Metropolitana, por exemplo, no município de Novo Hamburgo a fiscalização é compartilhada entre a Brigada Militar, Susepe, Guarda Municipal e Polícia Civil. Tal objetivo é de integrar todos os órgãos de segurança na inspeção dos locais de trabalho dos apenados.